Pará deve alcançar metas de redução de desmatamento até 2025, diz Helder Barbalho

 (Foto: Boris Baldinge)  – Governador do estado participou do Fórum Econômico Mundial e destaca as iniciativas adotadas para proteger a floresta amazônica

Helder afirma que os índices apontam mais de mil e quinhentos quilômetros quadrados de florestas preservadas no estado. Os resultados foram levados para o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, encontro que reuniu os principais operadores da economia global e terminou na última sexta-feira (19)

O Pará deve alcançar as metas de redução de desmatamento e de emissões de gases poluentes até a realização da Conferência das Partes (COP) 30, em 2025, em Belém, garantiu Helder Barbalho, governador do estado, em entrevista exclusiva para o Grupo Liberal. O cenário tem como base os níveis de destruição florestal local contabilizados ao longo de 2023: o chefe do Executivo explicou que, entre 2022 e o ano passado, foram 46% a menos de áreas desmatadas em todo o território paraense – fator que pode contribuir para a realidade nacional.

Helder afirma que os índices apontam mais de mil e quinhentos quilômetros quadrados de florestas preservadas no estado. Os resultados foram levados para o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, encontro que reuniu os principais operadores da economia global e terminou na última sexta-feira (19). Além dos debates voltados para as questões financeiras, o evento também concentrou cobranças de outros países em relação aos níveis de desmatamento no estado paraense, junto a prática efetiva de propósitos para mudar o cenário.

Essa foi a terceira participação do Pará no Fórum Econômico Mundial. De acordo com Helder, as idas ao evento têm buscado mostrar que, atualmente, é “impossível tratar sobre a economia do planeta e não levar em consideração os riscos climáticos, urgências ambientais e os impactos das mudanças do clima nas atividades econômicas”. Por essa razão, o governador diz que apontar os desafios vividos na Amazônia e a necessidade de colaboração internacional nas soluções apresentadas é fundamental. “Tivemos oportunidade de discutir sobre os desafios de redução de desmatamento…”.

“Apresentar desafios do nosso plano de restauro das áreas que foram derrubadas e que devem voltar a ser floresta, mas, também, discutimos produção sustentável, principalmente no que diz respeito a pecuária do estado dentro do planejamento de rastreabilidade individual de toda a pecuária, agregando valor ao produto para que isso possa ser transformado em retorno financeiro aos produtores rurais que agirem com práticas adequadas no uso do solo e, acima de tudo, preservando o meio ambiente e a sustentabilidade”, acrescentar Barbalho.

Problema e solução

Ao longo das três participações do Pará no Fórum, Helder afirma que a visão internacional em relação ao estado passou por mudanças: ainda há a perspectiva problemática, devido aos marcadores de destruição florestal existentes na região, entretanto, as alternativas verdes pensadas para transformar a realidade local são diferenciais levados em consideração. “Somos vistos como uma referência do Brasil, somos visto como um estado que ainda é um problema, porque ainda traz consigo índices de desmatamento, mas é visto como uma solução de transição de modelo”, afirma o governador.

“Tenho dito que estamos diminuindo o desmatamento com comando, controle e fiscalização , mas é fundamental que nós possamos ofertar a quem produz no Pará soluções que sejam sustentáveis, economia verdes. Por isso, o apoio da grande economia global para implantar a bioeconomia, garantir mercado de carbono, para que as árvores da Amazônia possam capturar carbono e possam transformar isso em um mercado comercial, conseguindo gerar renda para quem opera dessa maneira, para que possamos garantir que o reflorestamento seja uma atividade através da política de restauro do estado”, frisa Helder.

COP em Belém será no ano de revisão do acordo de Paris

Belém está em fase de preparação para receber a COP 30, em 2025. Serão cerca de 185 chefes de estado visitando a capital paraense para a realização do evento ambiental. O chefe do Executivo estadual pontua que dois fatores vão marcar o encontro: será o ano de revisão do acordo de Paris, maior tratado internacional sobre mudanças climáticas, e a vez de discutir esse cenário dentro da floresta. “Isso dimensiona ainda mais o protagonismo, interesse e visitação [no Pará]. Qual o legado que podemos deixar? O ambiental, a redução de emissão, novo uso do solo no estado e valorização da floresta”.

Para isso, Helder destaca que quatro frentes de trabalho são fundamentais nesse processo: a resolução dos problemas de lixo em Belém, melhorias no saneamento urbano e abastecimento de água, incremento na mobilidade urbana e a construção de centros de convivência. “Sempre compreendemos que a COP nos impulsiona a uma grande agenda, uma grande oportunidade, mas, acima de tudo, traz para quem mora em Belém. Não adianta a gente poder ter 15 dias de um grande evento e população que vive no dia a dia [na cidade] não pode melhorar a sua qualidade de vida”, acentua Barbalho.
Iniciativa privada

O incremento vindo da iniciativa privada para que Belém fique pronta para receber a COP é ressaltada pelo governador do estado como fundamental. “Principalmente a área de serviços, que serão muito demandas. Estou falando de serviços da rede hoteleira, bares, restaurantes, agências de turismo, motorista de táxi, aplicativo, gente que consiga ter habilidades bilíngues, professores de língua estrangeira terão uma grande demanda. Portanto, são várias alternativas que surgem para geração de emprego e de renda em atividades correlatas às demandas”, conclui.
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Fonte:O LIberal   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/01/2024/07:16:46

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Duas pessoas morrem em grave acidente na PA 370 em Santarém

(Fotografo: Reprodução)_  Tragédia – Duas pessoas morrem em grave acidente na rodovia Santarém/Curuá-Una

No veículo menor estavam cinco pessoas que seguiam para uma festa de aniversário

A fatalidade aconteceu na noite de sábado, 20, à altura da comunidade São Jorge, km 30 da rodovia

Um acidente fatal foi registrado na noite de sábado (20) em Santarém, oeste do Pará. O sinistro aconteceu à altura do km 30 da PA 370, rodovia Santarém Curuá-Una.

A informação foi confirmada à nossa reportagem pelo enfermeiro chefe do Serviço Móvel de Urgência (Samu) Josiel Colares. A unidade do Samu seguiu para o local logo após o ocorrido.

De acordo com as informações, um veículo de passeio bateu na traseira de um caminhão carregado de tijolos. No veículo menor estavam cinco pessoas que seguiam para uma festa de aniversário.

Cleiton Rosa e Rafaele Lima morreram no local. Rafaele estava acompanhada do esposo, da filha de 3 anos e do cunhado, que dirigia o carro.

O motorista e a criança foram levados para o hospital municipal.

O motorista do caminhão, identificado pelo pré-nome Felipe, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos.

Rafaele Lima, uma das vítimas – Foto: redes sociais
Rafaele Lima, uma das vítimas – Foto: redes sociais

Fonte: Portal Santarém e Portal RDN  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/01/2024/07:16:46

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Pecuarista fica gravemente ferido por vaca em Novo Progresso

Pecuarista Delair Dill foi hospitalizado na Clínica Sinhá nesta sexta-feira(19), após ser gravemente ferido pelo ataque de duas de suas vacas. O fato ocorreu na Vicinal Santa Izabel zona rural de Novo Progresso-PA.

Um Pecuarista ficou gravemente ferido depois de ter sido atacado por duas de suas vacas, na sua propriedade.

O homem, entrou na cerca onde se encontram as vacas parideiras e foi violentamente atacado.

A vitima foi brutalmente ferida pela vaca, que tinha parido recentemente, e encontra-se ainda hospitalizada.

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Fonte: Com informações Edio Rosa com fotos  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/01/2024/07:16:46

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Pin Up Bet é o melhor servidor de jogos on-liner

Passe por todo o processo de registro no Pin Up Cassino

Como faço para registrar um perfil pessoal no site do Pin Up Bet? Aplicativo para celular Pin Up para apostas.Depois de concluir o processo de registro completo, você poderá acessar sua conta Pin Up e começar a apostar. Mas, primeiro, é necessário que você conclua algumas etapas no site da Pin Up Bet. Para obter acesso total à sua conta, você precisa fazer algumas coisas:

  • Primeiro, clique no botão verde «Login» .
  • Digite o endereço de e-mail que usou anteriormente quando se registrou pela primeira vez.
  • Pense em uma senha forte e digite-a, e você pode marcar a caixa para garantir que a sua senha do site do Pin Up bet seja salva.
  • No final, tudo o que resta a fazer é confirmar os detalhes inseridos clicando no botão apropriado.

Às vezes, podem ocorrer pequenas dificuldades ou erros ao fazer login em sua conta pessoal. Isso inclui erros ao inserir seus dados pessoais, possível bloqueio devido a um erro do usuário (a administração do site pode bloqueá-lo se você tentar abrir duas contas com o mesmo nome). Além disso, o usuário pode acessar por engano recursos falsos que podem tentar obter dinheiro de forma fraudulenta em nome de qualquer corretor.

No entanto, a administração do site sempre recomenda a todos os usuários do Pin Up sport Bet que mantenham o controle de seus dados e não os forneçam a ninguém, a fim de evitar a invasão do perfil pessoal.

Contas e login do cassinocassino on

O registro começa no site oficial, onde você deve passar pelo processo de registro para continuar usando o site. Para fazer isso, há uma lista de etapas:

  • Em primeiro lugar, preencha a linha fornecendo seu endereço de e-mail.
  • Formar uma senha forte, que deve conter letras e números. Você também pode criar uma frase que seja fácil de lembrar.
  • Em seguida, você precisará digitar novamente sua senha para ter certeza de que não cometeu nenhum erro.
  • Selecione seu país (isso o ajudará a escolher os jogos mais adequados para você).
  • Escolha sua moeda (deve ser a moeda em que você depositará e retirará seus ganhos).
  • No final, clique em  «Confirm».

Você também pode se registrar usando seu número de telefone celular. Só é possível enviar uma solicitação para criar uma conta Pin Up Bet Brasil usando seu número de telefone celular. Você pode fazer login em sua conta pessoal por meio do botão “Profile” (Perfil), convenientemente localizado no site. Todas as informações sobre o usuário são apresentadas aqui: seu saldo financeiro, apostas feitas, atividade recente, bem como bônus e promoções pessoais.

Faça login no aplicativo de cassino Pin Up

Você também pode começar a usar o Pin Up Bet online atualizado, que pode ser facilmente instalado em seu tablet ou telefone celular. Usando esse aplicativo, você estará sempre atualizado com os últimos eventos, brindes e ofertas, o que lhe garantirá bônus agradáveis constantes e um passatempo confortável.

Fonte:  Cene Produtora e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/01/2024/07:16:46

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Janeiro Branco: Regional de Santarém dá orientações sobre saúde mental

Psicológa abordou saúde mental com pacientes e acompanhantes do HRBA   – (Foto:Instituto Mais Saúde)

Psicóloga aborda importância de cuidados psicológico e como lidar com problemas que podem se transformar em transtornos mentais

“A saúde não está só no corpo, mas está na cabeça, na nossa mente”. As palavras são do seu Francisco José de Lima, 68 anos, que recebeu um atendimento no ambulatório de feridas do Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna (HRBA), em Santarém, no oeste do Pará, na última terça-feira (16).

Mas antes de fazer o curativo, o comerciante prestou bastante atenção às orientações que foram repassadas pela psicóloga sobre um assunto que para ele é muito importante: a saúde mental. “Se a gente não cuidar primeiro do cérebro, as outras coisas ficam mais difíceis. A nossa mente é muito importante”, comentou.

Pacientes e acompanhantes que esperavam no setor de ambulatório da unidade assistiram a uma palestra educativa alusiva à campanha Janeiro Branco, que tem o objetivo de alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população, a partir da prevenção das doenças decorrentes do estresse, como: ansiedade, depressão e pânico.

A psicóloga Rose Mara Jardim abordou alguns cuidados com a saúde mental e como as dificuldades e traumas do dia a dia às vezes acarretam problemas emocionais que podem se transformar em transtornos mentais.

“Durante a nossa rotina, nós passamos por situações ruins. Problemas de adoecimento, de relacionamento. E todas essas situações externas influenciam na minha saúde mental. E se eu não cuidar da minha mente, ela vai adoecer. Para evitar isso, precisamos nos autoconhecer, entender quais as sensações que estamos carregando no dia a dia. E se você não identificar isso e não tratar com a ajuda profissional, você vai continuar doente. Não basta só tratar a dor física”, explicou a psicóloga do HRBA.

Sala de espera – A ação faz parte de um projeto desenvolvido há um ano no ambulatório de especialidades do HRBA, que leva promoção de educação e saúde aos usuários durante o aguardo das consultas e atendimentos no setor.

A cada mês, um tema é escolhido para ser abordado por profissionais da própria unidade, que ministram essas palestras educativas. “Nosso objetivo é conscientizar esse público, trazendo temas relevantes. Traçamos o perfil epidemiológico dos nossos pacientes e levantamos as necessidades, de assuntos que são importantes para eles”, explicou a coordenadora do ambulatório, enfermeira Monica Bianca Barros.

Janeiro Branco – Além da palestra, atendimentos com os psicólogos da unidade são ofertados para todos os colaboradores do hospital durante este mês, sempre às sextas-feiras, também no ambulatório, como parte da campanha interna pela saúde mental.

“Sabemos da importância de cuidar da saúde mental. É por isso que estamos ofertando informações importantes aos nossos pacientes e acompanhantes, além é claro do serviço que já é realizado pela nossa equipe de psicólogos. E aproveitando o Janeiro Branco, decidimos estender esses atendimentos também para os nossos profissionais, para que eles também possam se cuidar e estejam mais saudáveis tanto fisicamente quanto mentalmente”, destacou o diretor-geral da unidade, Gean Francisco Cercal.

Serviço – O Hospital Regional do Baixo Amazonas é referência em média e alta complexidade para uma população de 1,4 milhão de habitantes, residentes em 30 municípios da região, e presta serviço 100% referenciado, atendendo à demanda originária da Central de Regulação do Estado.

A unidade, pertencente ao Governo do Pará, é administrada pelo Instituto Social Mais Saúde, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). O Hospital fica na Avenida Sérgio Henn, nº 1.100, bairro Diamantino, em Santarém.

Fonte:   Ascom / HRBA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/01/2024/07:16:46

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Equatorial Pará realiza cadastro para troca de geladeiras gratuitas em Itaituba

Equatorial Pará realiza cadastro para troca de geladeiras gratuitas na cidade Pepita – (foto:Divulgação )

Os cadastros para o sorteio dos refrigeradores serão realizados no período de 22 a 25 de janeiro, na Barraca de Eventos Culturais.

Os interessados em participar do sorteio podem se inscrever nos dias 22, 23, 24, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, e no dia 25, das 8h30 às 12h para ter a chance de ganhar uma geladeira nova. Os cadastros irão acontecer na Barraca de Eventos Culturais, localizada na avenida Getúlio Vargas, no bairro central do município de Itaituba.

Ao todo, serão sorteadas 50 geladeiras novas. O sorteio das geladeiras ocorrerá na quinta-feira-feira, 25, às 18h. Já as entregas dos refrigeradores novos serão realizadas na sexta-feira, 26, a partir das 7h, ambos no mesmo local do cadastro.

QUEM PODE SE CADASTRAR?
Os clientes inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que garante descontos de até 65% na conta de energia das famílias baixa renda. O candidato deve ser o titular da conta, estar em dia com a Equatorial Pará e possuir uma geladeira velha em funcionamento. Além disso, os clientes devem levar a última conta de energia quitada, juntamente com o RG, CPF e o NIS.

A iniciativa faz parte da Plataforma de Responsabilidade Social da Equatorial Pará, dentro do programa de Eficiência Energética (PEE/ANEEL), e estimula o consumo consciente através da substituição do eletrodoméstico velho e ineficiente, por um novo, que proporciona economia na conta de luz e faz a diferença no bolso dos consumidores.

As geladeiras disponibilizadas na ação possuem o Selo A de Eficiência Energética PROCEL, podendo ser até 40% mais econômicas se comparadas a um refrigerador antigo.

TROCA DE LÂMPADAS
Durante a programação, a população também poderá trocar até cinco lâmpadas incandescentes ou fluorescentes em funcionamento por novas de LED, que são mais econômicas. Além disso, na ocasião, a Distribuidora irá promover palestras sobre Eficiência Energética, Segurança e Sustentabilidade.

TARIFA SOCIAL
Para fazer o cadastro na Tarifa Social, que concede até 65% de desconto na tarifa, é necessário ter comprovação de renda de até meio salário mínimo por membro familiar e estar inscrito no CadÚnico, com o número atualizado do NIS ou BPC, além de apresentar documentos pessoais como RG, CPF e uma conta de energia do titular.

Fonte: Ascom Equatorial  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/01/2024/07:16:46

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Bolsa Família chega a 1,35 milhão de famílias do Pará a partir desta quinta (18/1)

Média de repasse no estado é de R$ 712,90 por pessoa e contempla os 144 municípios. No país, são 21,1 milhões de famílias beneficiárias e R$ 14,4 bilhões em investimentos federais. – (Foto: Roberta Aline / MDS)

Com R$ 965 milhões em repasses diretos para 1,35 milhão de beneficiários do Pará, o Bolsa Família inicia nesta quinta-feira, 18 de janeiro, o calendário 2024 de pagamentos do programa de transferência de renda do Governo Federal. No estado, os 144 municípios estão contemplados e a média recebida por família é de R$ 712,90, uma das maiores do país neste mês. Os pagamentos seguem de forma escalonada, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada integrante, até o dia 31 (confira calendário abaixo).

A capital, Belém, reúne o maior número de beneficiários no estado. São 192,4 mil a partir de um repasse de R$ 127,7 milhões. O valor médio por integrante do programa no município é de R$ 663,56. Na sequência dos cinco municípios com maior número de beneficiários no estado estão Santarém (49.923), Ananindeua (48.194), Abaetetuba (40.106) e Cametá (30.357).

No recorte que leva em conta os repasses diretos aos beneficiários, o município com maior valor médio no Pará é Portel, com média de R$ 864,99 para as 10.744 famílias atendidas na cidade. Na sequência aparecem Jacareacanga (R$ 864,52), Mocajuba (R$ 854,99), Melgaço (R$ 830,43) e Juruti (R$ 829,58).

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BENEFÍCIOS — Entre os benefícios complementares criados com o novo Bolsa Família, há 148 mil crianças de zero a seis anos que recebem adicional de R$ 150 em Santa Catarina, a partir de um repasse de R$ 19,9 milhões referente ao Benefício Primeira Infância. A cesta de benefícios complementares também acrescenta R$ 50 neste mês a mais 6,2 mil gestantes, 6,6 mil mulheres em fase de amamentação, 172,4 mil crianças e adolescentes de sete a 16 anos e 29,6 mil adolescentes de 16 a 18 anos.

RESPONSÁVEL FAMILIAR — Seguindo uma tendência nacional, 86,1% das famílias de Santa Catarina contam com uma responsável familiar do sexo feminino. São 203,9 mil famílias com essa conformação do total de 236,9 mil no estado.

NACIONAL — No país como um todo, são 21,1 milhões de famílias contempladas (57 milhões de pessoas) nos 5.570 municípios. O valor médio na conta dos beneficiários em janeiro de 2024 é de R$ 685,61, superior à média nacional observada nos 12 meses de 2023, que foi de R$ 670,36 (maior valor médio anual da história do programa).

DESASTRES — Exceção ao pagamento escalonado via NIS, 1,89 milhão de famílias em 197 municípios de seis estados atingidos por efeitos de desastres têm um calendário distinto. Elas terão o repasse unificado neste dia 18. São 109 municípios de Santa Catarina, um de Alagoas (Maceió), 55 do Amazonas, 10 do Paraná, 15 do Amapá e sete do Rio de Janeiro, estado atingido por fortes chuvas no último fim de semana.

Infográfico 2 – Detalhamento dos repasses do Bolsa Família no mês de janeiro de 2024

CESTAS DE BENEFÍCIOS — Criados com a renovação do Bolsa Família em 2023, os benefícios complementares garantem que os repasses do programa de transferência de renda reconheçam de forma precisa as diferentes conformações familiares.

O Benefício Primeiro Infância, valor adicional de R$ 150 pago a cada criança de zero a seis anos na composição familiar dos beneficiários, chega a 9,5 milhões de pessoas em janeiro de 2024, a partir de um repasse de R$ 1,36 bilhão.

Outros benefícios variáveis, todos no valor adicional de R$ 50, são voltados para crianças e adolescentes de sete a 18 anos, gestantes e nutrizes. Em janeiro de 2024, a folha do programa inclui 406 mil gestantes (R$ 19,4 milhões em repasses), 486 mil mulheres em fase de amamentação (R$ 23 milhões) e 15,25 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos (R$ 703 milhões).

MÉDIA RECORDE — Medida que permite a permanência de famílias no programa por até dois anos mesmo que consigam emprego ou elevação da faixa de renda para até meio salário mínimo por integrante familiar, a Regra de Proteção em janeiro atinge 2,4 milhões de beneficiários. Para eles, o valor de repasse é de 50% do total repassado às outras famílias. A média em janeiro é de R$ 373,07. Para as outras 18,7 milhões de famílias que recebem 100% do benefício, a média de repasse é de R$ 725, 82.

PROTAGONISMO FEMININO — Como é usual na folha de pagamento do Bolsa Família, 83,5% dos responsáveis familiares em janeiro de 2024 são mulheres, um total de 17,6 milhões de beneficiárias. No recorte por raça, 73% das pessoas atendidas no mês se identificam como pretas ou pardas. Na divisão por segmentos da população, há 207 mil famílias pertencentes a grupos em situação de rua e 346 mil famílias de catadores de recicláveis.

REGIÕES — O Nordeste é a região com maior número de beneficiários na folha de janeiro do Bolsa Família. São 9,5 milhões de famílias que têm acesso a um valor médio de repasse de R$ 682,26 a partir de R$ 6,49 bilhões em repasses do Governo Federal (detalhes no infográfico abaixo). Na sequência aparece a região Sudeste, com 6,3 milhões de famílias atendidas e valor médio de R$ 676,78. A Região Norte, por sua vez, tem o maior valor médio por beneficiário no país, com R$ 721,50, que chegam a 2,5 milhões de famílias. No Sul, são 1,4 milhão de beneficiários e valor médio de R$ 678,13. No Centro-Oeste, por fim, 1,19 milhão de famílias e valor médio de R$ 689,44.

ESTADOS — Na divisão por estados, São Paulo é a Unidade da Federação com maior número de famílias contempladas. São 2,62 milhões nos 645 municípios do estado, com 1,78 bilhão em repasses do Governo Federal (confira infográfico). Na sequência aparece a Bahia, com 2,48 milhões de integrantes do programa e R$ 1,67 bilhão em repasses. Outros seis estados somam mais de um milhão de beneficiários: Rio de Janeiro (1,74 milhão), Pernambuco (1,62 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Ceará (1,47 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,2 milhão).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/01/2024/07:16:46

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PC cumpre dois mandados de prisão por estupro, em município do Pará

PC cumpre dois mandados de prisão por estupro, no município de Igarapé-Açu – (Foto:Divulgação PC)

Nesta terça-feira (16), a Polícia Civil do Pará, deu cumprimento a dois mandados de prisão preventiva pelo crime de estupro, no município de Igarapé-Açu.

O indiciado, foi preso em flagrante por lesão corporal, resistência e ultraje a culto, crime que corresponde a profanação de crenças religiosas. Através de buscas no sistema, foi constatado que o homem se apresentou com nome falso.

Com o apoio da Superintendência de Castanhal, foi realizada a identificação. Com isso, foram descobertos dois mandados de prisão preventiva em aberto, expedidos pela Comarca de Santa Izabel do Pará.

Após os procedimentos de praxe, o sujeito é mantido à disposição da Justiça na unidade policial.

Fonte: PC e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/01/2024/07:16:46

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Terra Nossa- Morador denuncia vizinha por ameaça com foice e porteira foi cortada com motosserra

De acordo com o boletim de ocorrência, o caso aconteceu no dia 9 de janeiro de 2023, no PDS Terra Nossa, e o caso foi parar na delegacia de Novo Progresso.

O morador Dinid Aparecido Bueno da Silva, denunciou a vizinha Maria Marcia de ter cortado a porteira da propriedade com um motosserra e ameaçado com uma foice a sua esposa e seu filho de 8 anos, por que estavam filmando a ação da mulher.

Segundo o morador o caso foi no lote 311/312 , e a vizinha teria agido com ajuda do marido, momento que ele não estava na propriedade, o fato foi registrado em vídeo e imagens. Ainda conforme relatos do morador, as nove cabeças de bovinos da propriedade foram toda para rua após o corte da porteira.

A reportagem não conseguiu contato com outro lado, a motivação ainda é desconhecida.

A Policia investiga o caso.

Leia Boletim de Ocorrênciabueno bo

A policia investiga o caso

Veja imagens

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Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/01/2024/17:16:35

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Mulher sai em defesa do marido preso acusado de Estupro de Vulnerável: “Vamos Provar a Falsa Acusação”.

(Foto:Reprodução PC) – O  acusado foi preso pela Polícia Civil de Novo Progresso, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela justiça (TJPA), com prisão temporária por estupro de vulnerável, na última quinta-feira (11/01/23), no município de Novo Progresso.

A polícia localizou o homem e prendeu em sua residência, no Bairro Tom da Alegria 3 em Novo Progresso.

Após a prisão, a esposa do acusado entrou em cena e rebateu decisão da justiça alegando que não houve conjunção carnal,”a menor é virgem”,  e afirmou que o companheiro é vítima, segundo a esposa o caso e de falsa acusação.

Denuncia- Conforme apurado pela reportagem, a menor de idade fez a denúncia contra o acusado e foi acompanhada pelo Conselho Tutelar, e o caso parou na justiça que expediu o mandado de prisão do acusado.

A vítima recebeu atendimento psicológico e acompanhamento do Conselho durante este período.

Atualmente, o preso se encontra à disposição do Poder Judiciário.

Leia mais>PC cumpre mandado de prisão por estupro de vulnerável em Novo Progresso

Em áudio divulgado nas redes sociais, um dia após a prisão do esposo, a mulher relatou sobre o caso. (veja abaixo)

 

Boa noite aqui é a esposa do rapaz que foi preso e eu queria que as pessoas também ouvisse o outro lado não sei o que foi divulgado até porque essa divulgação aí ela vai ser retirada porque não foi bem assim que aconteceu os fatos tá a menina ela não foi estuprada porque ela é virgem tá E outra o meu esposo ele sempre foi um tipo de pessoa de fazer é surpresa para mim e essa menina veio aqui e durante 15 minutos ela ficou pendurando os balões com meu esposo e logo em seguida chegou a minha filha então ela ela colocou os balões e ela ia caindo quando ela ia caindo o meu esposo pegou e segurou ela e como já tem uma certa briga familiar ela pegou mais a mãe dela foram lá no conselho tutelar e denunciaram o meu esposo por isso dizendo que ele tinha alisado ela e daí em diante Só que até então isso aconteceu em junho e elas continuaram sendo minhas amigas as minhas melhores amigas até então a gente não sabia de nada do que estava rolando no conselho tutelar sobre essa denúncia tá e elas continuaram a mãe dela continua sendo a minha amiga eu cheguei emprestar dinheiro para a mãe dela e Fiquei ajudando a filha dela até então a gente ficou como uma família e essa história rolando Tá mas não houve estupro a única coisa que aconteceu realmente foi com meu esposo levantou ela e ela ia caindo e ele segurou ela e daí em diante ela pegou e falou isso e nenhum momento meu esposo teve nenhum tipo de contato com ela nunca ficou sozinha com ela e nem um lugar e nenhum momento o meu esposo não tem é saindo isso todo mundo foi puxar a ficha dele aqui nessa cidade ele já foi casado várias vezes com mulheres que tinha criança de menor ele não vai ter uma acusação porque todo mundo que conhece ele sabe da índole dele aqui na minha casa já dormiu criança amiga da minha filha e nunca houve comentário de nada a não ser dessa minha sobrinha que nem estupro foi aí as pessoas começam a falar que foi estuprada estuprada não ela não foi estuprada foi dessa forma que aconteceu então essa nota ela vai ser retirada Ele foi preso mas ele já vai sair e eu queria que as pessoas antes de julgar e esperar se sair a verdade. (audio divulgado pela esposa do acusado)

Homem acusado de estupro foi preço Pela PC , em Novo Progresso (foto>Divulgação Policia)
Homem acusado de estupro foi preço Pela PC , em Novo Progresso (foto>Divulgação Policia)

 

Veja mais sobre estupro

A reportagem do Jornal Folha do Progresso, atraves de consulta com especialista sobre estupro, apurou que estupro é caracterizado mesmo sem conjunção carnal e tivemos o seguinte relato juridico sobre o assunto; Imagine você ser acusado por ter “mexido” em alguém menor de 14 anos, sem que você tenha feito nada.

As penas para o crime de estupro de vulnerável são bem elevadas, sendo no mínimo de 8 anos de reclusão, a qual será cumprida ao menos no regime semiaberto.

Quando o acusado é pai, padrasto, tio, etc, que de alguma forma exerça alguma autoridade sobre a vítima, o que é muito comum nesse tipo de acusação, haverá ainda uma causa de aumento de pena prevista no artigo 226, II do Código Penal que aumentará a pena pela metade. Por isso, caso ao final seja condenado a pena mínima de 8 anos, será acrescida mais 4 anos, totalizando 12 anos de reclusão, que serão cumpridos obrigatoriamente no regime fechado.

O entendimento atual dos Tribunais Superiores é que a palavra da vítima tem relevância especial, podendo embasar a condenação em razão desse tipo de crime ser cometido de forma clandestina, ou seja, sem a presença de testemunhas.

Até porque, em geral, as outras provas costumam ser os relatos de pessoas que tiveram contato com a vítima após o evento, na maioria das vezes familiares, que possivelmente vão confirmar a acusação.

Não cometa o erro de achar que em razão da acusação ser falsa será fácil demonstrar essa falsa acusação, que não haverão provas e você será absolvido, não acredite nisso, sua inércia poderá gerar uma condenação injusta.

Antes de te explicar os motivos para uma falsa acusação e como se defender é necessário que você saiba o que configura o crime de estupro de vulnerável.

Conceito:

O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal:

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

§ 2o (VETADO)

§ 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

§ 4o Se da conduta resulta morte:

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.O artigo dispõe sobre conjunção carnal e ato libidinoso. A conjunção carnal é o ato sexual consistente da penetração do pênis na vagina. Ato libidinoso é todo o ato que visa a satisfação do desejo sexual, podendo ser sexo oral, anal, etc.

O crime também se configura quando o réu passa a mão nas partes íntimas da vítima, mesmo que a vítima esteja vestida, ou até mesmo o beijo lascivo (de língua).

O crime se configura então com qualquer ato libidinoso que o acusado pratique com a vítima.

É por isso que em muitos os casos a vítima é submetida ao exame com o médico legista e é atestado que não houve qualquer relação sexual ou lesão.

Se a acusação for de o réu ter passado a mão na região íntima da vítima, por óbvio não será possível atestar a materialidade do crime pelo exame de corpo de delito.

A vítima deve ser menor de 14 anos na data do fato ou ter alguma enfermidade que impossibilite o necessário discernimento para consentir com o ato sexual (alguma doença mental) ou que por qualquer outra causa não possa oferecer resistência ao ato sexual (exemplo: quando a vítima é drogada, está em alto grau de embriaguez, etc).

Ocorre que no estupro de vulnerável a violência é presumida, e a presunção é absoluta. A manifestação da vítima sobre o consentimento do ato sexual não tem qualquer validade.

Sobre esse tema, o STJ publicou a Súmula 593:

O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.Ou seja, não importa se a vítima afirmar que a relação sexual era consensual, se namorava com o réu, ou ainda se não era mais virgem. Esse é o entendimento pacífico nos Tribunais Superiores.

O crime de estupro de vulnerável é considerado crime hediondo, conforme artigo , VI da Lei n. 8.072/90, o que autoriza, em caso de condenação, a fixação do regime fechado, a progressão de regime mais rigorosa (40% se for primário), cumprir mais de 2/3 da pena para o livramento condicional (artigo 83, V do Código Penal).

Quando então pode ocorrer uma falsa acusação por estupro de vulnerável?

Os Motivos para a Falsa Acusação:

Geralmente o acusado de estupro de vulnerável é algum familiar ou próximo da vítima, como pai, padrasto, tio, avô, etc.Os principais motivos para uma acusação falsa por estupro de vulnerável estão relacionados a alienação parental.

A alienação parental consiste em um dos familiares da vítima, geralmente mãe ou pai, coloca a criança ou adolescente (vítima) contra o outro genitor ou seus familiares. É uma interferência psicológica na criança ou adolescente que prejudica na formação dos laços afetivos com o outro genitor ou familiar.

Casos muito comuns dessa situação ocorrer é quando os pais da vítima são separados, e um dos pais não aceitou o fim do relacionamento ou não aceita que o ex esteja em novo relacionamento.

Uma outra hipótese é no caso de falsas memórias. Crianças e adolescentes, por estarem em fase de desenvolvimento são mais suscetíveis às falsas memórias.

Falsas memórias são recordações distorcidas ou criadas de um evento.

Ocorrem quando a criança ou adolescente cria algo em sua imaginação e acredita que tal fato tenha ocorrido ou distorce um fato que ocorreu, se lembrando que ocorreu de forma diversa.

As falsas memórias podem ocorrer quando a criança ou adolescente tem algum estímulo externo, tendo acesso a conteúdo erótico/pornográfico. Esse conteúdo pode ser fotos, vídeos, ou até mesmo conversas que a vítima possa ter escutado acidentalmente. Ou ainda quando presencia uma relação sexual, de forma acidental.

Além disso, quando ocorre a alienação parental, esta pode provocar na criança ou adolescente a falsa memória.

Esses são os principais motivos para uma acusação falsa.

Como Provar a Falsa Acusação?

É fundamental, que haja o acompanhamento de um advogado criminalista especializado desde o início da investigação.

O acusado deverá esclarecer ao advogado toda a situação familiar para que possam ser produzidas provas nesse sentido, demonstrando a alienação parental e/ou as falsas memórias.

Muito importante também, ter o acompanhamento de um psicólogo ou psiquiatra forense como assistente técnico. O assistente técnico poderá analisar os depoimentos, apresentar quesitos e elaborar um parecer psicológico que poderá ser crucial para buscar a absolvição.

Caso existam documentos, conversas de whatsapp, fotos, vídeos, etc, deverão ser entregues ao advogado para análise e posterior juntada no inquérito/processo.

Testemunhas que tenham conhecimento da real situação familiar serão importantíssimas.

Como Funciona o Processo Criminal com Acusação por Estupro de Vulnerável?

Antes do processo propriamente dito, existe a investigação policial através do inquérito policial. É registrado boletim de ocorrência e o delegado instaura o inquérito.

Na investigação são ouvidas testemunhas que tiveram contato com a vítima, geralmente seus genitores. A vítima é encaminhada para realização do exame pericial.

Poderá ainda ser solicitado pela autoridade policial, pelo Ministério Público ou ainda pela defesa a realização do laudo psicológico, onde vítima e genitores são ouvidos pela psicóloga perita e após o acompanhamento, será emitido o relatório do atendimento.

Geralmente, em crimes contra a dignidade sexual, há pedido de medida protetiva de urgência, o qual será protocolado novo processo apenas referente à medida. Caso seja deferida, o suposto agressor não poderá manter contato com a vítima por qualquer meio e deverá manter distância mínima estabelecida.

A vítima não é ouvida na delegacia de polícia. Para oitiva da vítima é requerido pelo Ministério Público uma produção antecipada de prova por depoimento especial, nos termos da Lei n. 13.431/2017. É criado um novo processo apenas para sua oitiva.

No depoimento especial, a vítima é ouvida apenas na presença da assistente social forense ou psicóloga forense, a depender da comarca. Familiares não acompanham o relato. Juiz, promotor e advogado acompanham o depoimento de forma remota, por videoconferência. O depoimento é realizado inicialmente com livre relato da vítima, caso existam perguntas, serão repassadas à entrevistadora que fará à vítima.

O depoimento especial visa evitar um induzimento à vítima, o que poderá ser muito importante no caso de alienação parental. Contudo, não evita 100% dos casos, até porque pode demorar meses para sua realização e quando ocorre uma alienação parental a tendência natural é que com o passar do tempo seja aumentada.

Após o depoimento especial o Ministério Público poderá oferecer a Denúncia, que é a petição inicial do processo, ou requerer o arquivamento do inquérito policial.

O juiz decide pelo recebimento da Denúncia, e, em caso de recebimento, manda citar o acusado para constituir advogado e apresentar sua defesa. Após apresentada a defesa, o juiz designa audiência de instrução e julgamento, sendo ao final proferida a sentença.

De uma forma de fácil compreensão é assim que o processo poderá ocorrer.

O acompanhamento de um advogado criminalista especializado poderá fazer toda a diferença para conseguir demonstrar a falsa acusação, buscando o arquivamento do inquérito policial ou a absolvição do acusado ao término do processo.

 

Espero ter esclarecido suas dúvidas.

Um grande abraço, até a próxima.

Fonte Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/01/2024/09:52:51

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