Assentamento Terra Nossa, (foto: Arquivo)   –  Pará tem mais de 1.200 imóveis da União em regularização para reforma agrária; Novo Progresso na lista com 13.

Governo federal quer transferir prédios públicos sem uso para moradia popular por meio de novo programa de democratização

A recente decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de destinar todos os prédios públicos sem uso pelo governo federal para moradia popular pode gerar a transferência de imóveis para o atendimento de políticas públicas no Pará. A reportagem do Grupo Liberal apurou, por meio de tabelas disponibilizadas no site da Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU-PA), que existiam, em setembro do ano passado, último dado disponível, 1.278 imóveis pertencentes à União em regularização para reforma agrária no Estado.

No fim de 2021, como noticiado pelo Grupo Liberal, o número de imóveis nessas mesmas condições alcançava 1.163, também de acordo com a Superintendência. Houve, portanto, uma alta de 9,88% no intervalo de dois anos no total de áreas em regularização para reforma agrária no Pará. Dos 1.278 atuais, 788 são locais de glebas, 484 de fazendas, além de dois galpões, um laboratório, um farol, um conjunto e um complexo. Constam na lista 93 dos 144 municípios paraenses com pelo menos uma área em regularização.

Mesmo entrando em contato com a entidade e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no entanto, não foi possível confirmar se todos esses locais podem ser incluídos no projeto, anunciado no fim de dezembro de 2023. Se cada um desses imóveis fosse destinado a apenas uma família em moradia popular, ao menos 4.575 pessoas poderiam ser beneficiadas pela reforma agrária, considerando a média de 3,58 integrantes por família no Pará, estimada pelo Instituto Brasileito de Geografia e Estatística (IBGE).

Destinação de imóveis

Nas vésperas do último Natal, o presidente Lula anunciou que lançaria ainda no início de 2024 um programa que destinaria todos os prédios públicos sem uso pelo governo federal para moradia popular, o que ele mesmo classificou como algo “sensato” para que o povo tenha o direito de viver com decência.

Em resposta à reportagem, o MGI disse que o Programa de Democratização de Imóveis da União se encontra em fase de construção na SPU e prevê a destinação de imóveis da União, com coordenação intergovernamental e participação social, para as políticas públicas de interesse social: provisão habitacional, regularização fundiária e políticas públicas estratégicas.

“Com sua implantação, o governo pretende aprimorar o uso e a destinação do patrimônio da União, por meio da gestão participativa, racional, socioambientalmente justa, priorizando o atendimento às políticas públicas. Serão destinados imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura, imóveis com possibilidade de racionalização no uso, entre outros”, informou a Pasta ao Grupo Liberal.

Assista a reportagem do O LIBERAL sobre imÓveis em Belém-PA

https://youtu.be/HcLdUlqjIEU

Repasse ao Pará

O jornal O Globo noticiou, nesta semana, que o governo federal está prestes a repassar 300 dos cerca de 500 imóveis abandonados ou inutilizados que pertencem à União e que podem ter uma nova destinação. O programa do Ministério da Gestão teria contabilizado em 2023 os prédios, terrenos e galpões que poderão ser destinados a moradias populares, saúde pública, educação, atividades esportivas e culturais.

Do total de imóveis, em torno de 300 teriam sido declarados de interesse social, sendo que a maioria está localizada em quatro estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Pará. Dessa forma, será aberta a corrida para que novos gestores possam administrar os locais. Mas, como o processo é burocrático, o governo estima que a nova destinação desses lugares seja posta em prática somente até 2026, segundo o veículo. Eles serão entregues a prefeituras ou movimentos populares após aprovação de projetos que determinem a nova função dos espaços.

Somente em 2023, como o órgão informou ao Grupo Liberal, foram destinados pela SPU 289 imóveis em 181 municípios de 26 Estados e Distrito Federal, embora não tenha detalhado se o Pará foi contemplado. “Os esforços atuais do governo federal visam qualificar a seleção das áreas e avaliar suas possíveis destinações. Estados, municípios e demais entidades podem buscar as Superintendências do Patrimônio da União nos Estados para apresentar suas demandas junto ao Ministério”, concluiu.

Imóveis em regularização para reforma agrária no Pará

Total em 2023: 1.278
Total em 2021: 1.163
Variação 2021/2023: 9,88%

Tipos de imóveis em 2023:

Glebas: 788
Fazendas: 484
Galpões: 2
Complexo: 1
Conjunto: 1
Farol: 1
Laboratório: 1

Número de imóveis por município em 2023:

Marabá: 91
Novo Repartimento: 51
Paragominas: 51
Conceição do Araguaia: 48
Itupiranga: 43
Capitão Poço: 34
Pacajá: 34
Itaituba: 30
Acará: 25
São Félix do Xingu: 25
São Geraldo do Araguaia: 25
Altamira: 24
Eldorado dos Carajás: 24
Rondon do Pará: 24
Santa Maria das Barreiras: 23
Tucuruí: 23
Santana do Araguaia: 21
Água Azul do Norte: 19
Santarém: 19
São Domingos do Araguaia: 19
Anapu: 18
Ipixuna do Pará: 18
São João do Araguaia: 18
Trairão: 18
Uruará: 18
Xinguara: 18
Aveiro: 16
Baião: 16
Brasil Novo: 16
Brejo Grande do Araguaia: 16
Curionópolis: 16
Placas: 16
São Domingos do Capim: 16
Aurora do Pará: 15
Belterra: 15
Medicilândia: 15
Rio Maria: 15
Alenquer: 14
Senador José Porfírio: 14
Novo Progresso: 13
Oriximiná: 13
Piçarra: 13
Ulianópolis: 13
Dom Eliseu: 12
Monte Alegre: 12
Parauapebas: 12
Rurópolis: 12
Breu Branco: 11
Irituia: 11
Palestina do Pará: 11
Redenção: 11
Garrafão do Norte: 10
Floresta do Araguaia: 9
Goianésia do Pará: 9
Concórdia do Pará: 8
Moju: 8
Nova Ipixuna: 8
Bom Jesus do Tocantins: 7
Óbidos: 7
Tomé-Açu: 7
Porto de Moz: 6
Prainha: 6
Vitória do Xingu: 6
Canaã dos Carajás: 5
Juruti: 5
Ourilândia do Norte: 5
Abel Figueiredo: 4
Bannach: 4
Bujaru: 4
Jacareacanga: 4
Mãe do Rio: 4
Portel: 4
Cumaru do Norte: 3
Jacundá: 3
Nova Esperança do Piriá: 3
Santa Luzia do Pará: 3
São Francisco do Pará: 3
São Miguel do Guamá: 3
Sapucaia: 3
Tucumã: 3
Viseu: 3
Breves: 2
Curuá: 2
Ourém: 2
Terra Santa: 2
Belém: 1
Castanhal: 1
Faro: 1
Inhangapi: 1
Marituba: 1
Pau D’Arco: 1
Santa Bárbara do Pará: 1
Soure: 1

Fonte: SPU-PA /O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2024/06:56:37

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Mega-Sena: apostas no Pará ganham mais de R$ 125 mil ao acertar 5 números

Outras 41 apostas do Pará acertaram quatro números e levaram a partir de R$1.581,90.

Duas apostas, uma de Belém e outra de Santarém, levaram o prêmio de R$125.186,63 ao acertar as cinco dezenas da Mega-Sena neste sábado (13). Ninguém acertou as seis dezenas do concurso de número 2.675 e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 21 milhões.

*Os números sorteados foram: 01 – 26 – 31 – 34 – 42 – 45
    *5 acertos – 19 apostas ganhadoras: R$ 125.186,63;
   *4 acertos – 2.148 apostas ganhadoras: R$ 1.581,90.

A unidade lotérica onde foi sorteado em Belém foi a “Talismã”, e em Santarém, foi a lotérica Mega Sorte.
Outras 41 apostas do Pará acertaram quatro números e levaram a partir de R$1.581,90. Uma aposta de Abaetetuba e outra de Belém vai receber R$ 4.745,70.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na terça-feira (16).

Fonte:G1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2024/06:56:37

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Para retomar a visitação, o Planalto passou por manutenção e algumas reformas, além de um intenso processo de recuperação do acervo artístico –  (Fotos: Oswaldo Corneti / Audiovisual PR)

Depois de reformas, manutenção e recuperação do patrimônio artístico, a sede do Poder Executivo federal está novamente aberta para receber visitantes aos domingos.

O Palácio do Planalto, em Brasília (DF), abriu as portas e voltou a receber visitas do público neste domingo, 14 de janeiro. Após uma reforma, recuperação de obras de arte e outros patrimônios e de um trabalho de adaptação, a sede do Poder Executivo federal pode receber visitantes pela primeira vez, após três anos.

De acordo com Pedro Pontual Machado, secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República, a reforma e reabertura do Planalto para a visitação foram um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para devolver ao público a possibilidade de conhecer o prédio projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 21 de abril de 1960.

“O Palácio do Planalto tem três funções: além da sede do Poder Executivo, ainda é um museu de arte, porque a gente tem obras de valor histórico e artístico que foram recebidas pelos presidentes ou fazem parte da decoração do palácio, e o prédio em si é tombado, é patrimônio histórico da humanidade. Ele atrai estudantes de arquitetura do mundo inteiro. Então a gente tem muita demanda para esse tipo de visita mais técnica”, explicou ele, durante a primeira visita deste domingo.

ADAPTAÇÃO — Para retomar a visitação, o Planalto passou por manutenção e algumas reformas, além de um intenso processo de recuperação do acervo artístico do local, feito em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Um trabalho necessário, especialmente, após a invasão e a depredação de 8 de janeiro de 2023, detalhou Pontual.

“O 8 de janeiro mudou um pouco a forma como a gente pôde abordar, um reforço de segurança, exigiu também um reparo de algumas obras. O prédio está em condições, todo mundo gosta de receber visita com a casa em bom estado e a gente precisou fazer um processo de manutenção corretiva”, disse o secretário.

Para ele, a presidência brasileira do G20 no ano de 2024 também pode ampliar a demanda por visitas de estrangeiros ao Palácio, já que cerca de 30 reuniões de grupos de trabalho devem acontecer em Brasília até o fim de novembro. Por esse motivo, foram selecionados servidores com fluência em línguas estrangeiras, principalmente inglês, para realizar as visitas guiadas.

A readequação incluiu a colocação de um biombo transparente no terceiro andar, para que as pessoas possam ver o gabinete da Presidência.

EMOÇÃO — A professora aposentada Conceição Almeida saiu cedo de casa, na zona rural de Planaltina (DF), a mais de 45 quilômetros da Praça dos Três Poderes, para conhecer o Palácio e contou que ficou emocionada com a oportunidade. Ela fez parte da primeira turma de visitantes, que entrou no prédio às 9h.
“Foi a primeira vez, por incrível que pareça. É muito perto e também longe, a gente às vezes não percebe quantos pontos turísticos têm em Brasília. Visitar o Planalto não tem nem explicação, é muito emocionante. Minha vontade agora é de marcar outra visita para trazer os meus netos”, contou Conceição.

O economista Luigi Mauri, que também estava no grupo, falou sobre sua experiência. “É um sentimento de felicidade, é uma beleza muito grande por fora, por dentro do Palácio. É muito emocionante porque essa arquitetura só existe em Brasília. Estou muito feliz de estar aqui, as obras são lindas”, relatou.

ARQUITETURA — O projeto do Palácio do Planalto impressiona pela pureza das linhas, com grande poder dinâmico em que dominam os traços horizontais. O prédio encanta pela beleza das colunas, assim definidas nas palavras de Niemeyer: “leves como penas pousando no chão”. Na definição do presidente Juscelino Kubitschek, “o Palácio do Planalto assemelha-se a uma caixa de vidro, à espera das orquídeas que no seu interior deverão ser depositadas”.

Os jardins são de autoria do paisagista Roberto Burle Marx. Em 1991, foi construído um espelho d’água, em frente e na lateral direita do prédio, com uma área aproximada de 1.635 m², comportando 1.900 m³ de água, com largura que varia entre 5 a 20 metros.

VISITAS — Para agendar uma visita gratuita ao Planalto, as pessoas interessadas devem ir ao site visitapr܂presidencia܂gov܂br e escolher o dia e horário. As turmas entram de hora em hora, das 9h às 13h (e a última se encerra às 14h). As visitas são guiadas, em português e com possibilidade de guias que falam inglês. O site está aberto para agendamentos no ano todo, porém todos os domingos até fevereiro já estão lotados.

O roteiro da visita inclui o térreo, o segundo e o terceiro andar e ainda o subsolo, que agora é um novo espaço para exposições. As visitas terão duração média de uma hora e serão realizadas por grupos de até 30 pessoas, com vagas destinadas a grupos prioritários. Não é necessário realizar o agendamento para crianças de até 10 anos.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2024/06:56:37

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A carga, que veio de São Paulo (SP) tinha como destino o município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.

Mais de 2.100 antenas parabólicas e componentes eletrônicos foram apreendidas em Dom Eliseu, no nordeste do Estado, por fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa). A mercadoria totaliza R$ 708.693,00.

A carga, que veio de São Paulo (SP) tinha como destino o município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém. Nela os servidores fazendários identificaram a falta de nota fiscal. “Foram apresentados apenas o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE) e uma declaração da carga que estava sendo transportada no veículo”, informou o coordenador da unidade da Sefa no Itinga, Gustavo Bozola.

A documentação foi desconsiderada e, em seguida, lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 242.342,23. Este foi o quinto veículo autuado pelo mesmo motivo nos últimos quatro meses.

Fonte:DOL   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2024/06:56:37

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Homem condenado a 14 anos por estupro em Gurupi é preso no Pará — Foto: Reprodução/SSP-TO
Acusado já tinha passagem pela polícia por violência doméstica contra a ex-companheira, segundo a polícia. Ele ainda deve ser encaminhado para Gurupi.

Um homem de 53 anos, condenado a 14 anos de prisão por estuprar uma adolescente em Gurupi, foi preso nesta quinta-feira (11). Ele estava foragido e foi encontrado na cidade de Rio Maria, no Pará. Segundo a Polícia Civil, o acusado já tinha passagem por violência doméstica.

A polícia informou que o autor chegou a ameaçar a família da vítima enquanto estava foragido. A vítima foi abusada três vezes e por causa da violência teve lesões no corpo.

A ação foi realizada pelos policiais civis do Tocantins e Pará. Durante as investigações, as equipes descobriram que o homem tinha passagem pela polícia por violência doméstica contra a ex-companheira, além de ameaças e disparos de arma de fogo em via pública.

O homem foi levado à Central de Flagrantes da cidade de Rio Maria e depois foi conduzido à Cadeia Pública local, onde deve permanecer à disposição do Poder Judiciário de Gurupi. Depois ele será encaminhado para o Tocantins, onde irá cumprir a pena pela qual foi condenado.

Fonte: G1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/01/2024/06:56:37

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(Foto: Reprodução) –   Empresário, proprietário do Mascote, Mascotinho e Beira Rio, morre no HMS
O empresário tinha cirrose hepática. O estado de saúde dele se agravou nesta semana depois que teve covid-19
Geraldo Aquino tinha 54 anos e faleceu no HMS, em Santarém, neste domingo,14 de janeiro de 2024.

Morreu na madrugada deste domingo, aos 54 anos, o empresário Geraldo Pinto de Aquino, dono, entre outros empreendimentos na região do Baixo Amazonas, dos bares Mascote e Mascotinho, além do supermercado popular Beira Rio, na avenida Tapajós, em Santarém (PA). Era natural de Óbidos (PA).

Geraldo Aquino estava internado em uma UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) no hospital municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo (HMS) deste o início da semana. Deu entrada na terça-feira (9).

O empresário tinha cirrose hepática. O estado de saúde dele se agravou nesta semana depois que teve covid-19.
Geraldo Aquino era separado. Pai de 3 filhos – o mais velho faz curso de medicina em Manaus (AM).

Geraldo Aquino nasceu em Óbidos. Faleceu neste domingo aos 54 anos.

NOTA DE PESAR

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, publicou Nota de Pesar, manifestando suas condolências à família e amigos do empresário:

Fonte: Portal de Santarém  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/01/2024/06:56:37

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Criança de menos de um ano foi violentada pelo homem preso pela PF –   (Foto| Reprodução)

Homem já havia sido preso pela Polícia Federal em novembro, mas pagou fiança e foi libertado. Uma investigação apontou que ele abusou sexualmente de um bebê, gravou o ato e compartilhou nas redes sociais.

Todo e qualquer menor de idade é amparado por lei e possui até mesmo direitos próprios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar disso, os pequenos e jovens ainda são vítimas de crimes cometidos por adultos, como os relacionados à violência sexual.

Um homem foi preso pela Polícia Federal em Belém na última quinta-feira (11). Uma investigação apontou que ele abusou sexualmente de uma bebê de menos de um ano de idade, gravou o ato sexual e compartilhou o material pornográfico nas redes sociais.
O caso chama a atenção pelo fato desta ser a segunda prisão do homem em menos de dois meses. O suspeito já havia sido preso no dia 23 de novembro do ano passado, durante a operação Harpia, da Polícia Federal. Na ocasião, ele foi flagrado com armazenamento de pornografia infantojuvenil no celular, que acabou apreendido. Porém, o homem foi colocado em liberdade após o pagamento de fiança.

No decorrer das investigações, a PF identificou no celular arquivos de vídeo em que o investigado abusava sexualmente de uma criança menor de um ano e compartilhava esses vídeos através de aplicativo de mensagem.

De acordo com a PF, o investigado responderá pelos crimes de produção armazenamento e compartilhamento de pornografia infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do crime de estupro de vulnerável previsto no Código Penal. As penas para esses crimes, somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão.

Fonte:  DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/01/2024/06:56:37

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Primeiro grupo que se aprensentou no ‘Carnarimbó’ —  (Foto: Kamila Andrade/g1)

O primeiro esquenta da festividade iniciou neste sábado (13).

O Carnaval em Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará, ganhou uma nova identidade cultural: o ‘Carnarimbó’. Essa fusão entre o tradicional Carimbó e o Carnaval já conquistou corações dos moradores e turistas. O primeiro esquenta da festividade iniciou neste sábado (13).

A dançarina de Carimbó, Maria Santana, expressou sua paixão pela dança e a valorização que o Carnarimbó trouxe à cultura do Pará. Para ela, a junção do Carimbó com o Carnaval é maravilhosa, conferindo mais responsabilidade e destaque à dança. Maria não apenas dança, mas também canta e compõe Carimbó, sendo parte do grupo Amazônidas.

“Eu sou apaixonada pelo Carimbó, tudo que tem o Carimbó, eu me apaixonei e hoje eu sou cantora de Carimbó, sou compositora de Carimbó. Estou muito feliz com esse momento”, destacou a dançarina.

Maria Santana, dançarina de Carimbó — Foto: Kamila Andrade/g1

O mestre Osmarino compartilhou sua satisfação em abrir o ‘Carnarimbó’, destacando a mobilização da comunidade local e a mistura de talentos. A energia atingiu turistas que experimentaram pela primeira vez a magia do Carimbó. O Mestre revelou ainda sua conexão com a arte desde a infância, com mais de dez anos dedicados à música.

“Esse é o primeiro, eu estou muito satisfeito de ter feito essa abertura hoje aqui no Carnarimbó. A gente sempre vinha pensando em fazer uma coisa a mais, para mobilizar mais o pessoal que está aqui. E é muito bom que venha visitar, que venha participar”, ressaltou.

A turisata, Giselia Maria, que veio de Minas Gerais, destacou que suas expectativas para o Carnarimbó foram as melhores. “A modernidade e criatividade da rica cultura paraense. A previsão é de que o Carnarimbó irá bombar em 2024, encantando turistas e colocando Alter do Chão no mapa cultural. É impossível ficar parada ao som do Carimbó, a música mexe com o corpo e a alma”, enfatizou.

De acordo com o Secretario de Cultura, Adson Tertulino, a mistura cultural do ‘Carnarimbó’ explica a decisão de valorizar os artistas locais e criar uma identidade especial para o Carimbó em 2024.

“A iniciativa surgiu como resposta aos pedidos dos artistas locais e estabelece Santarém como referência do Carimbó no Pará. O Carnarimbó é apresentado como a nova identidade cultural de Alter do Chão”, disse Adison.

Com uma programação extensa, o Carnaval em Alter do Chão não se limita apenas ao Carnarimbó, mas se estende por todo o final de semana, culminando em um Carnaval tradicional nos dias 11 e 12 de fevereiro.

Fonte: G1 Santarém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/01/2024/06:56:37

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(Foto:Reprodução) – Um policial civil aposentado, que dirigia um carro importado, reagiu a um assalto e atirou contra um ladrão na tarde desta sexta-feira (12), durante um roubo na Avenida Borges de Medeiros, na Lagoa Rodrigo de Freitas, altura da base do Programa Lagoa Presente e perto da sede de regatas do Flamengo, na Zona Sul do Rio.

Segundo o Programa Segurança Presente, Anderson Cardoso, de 25 anos, foi detido pelos agentes após roubar o relógio do policial, que dirigia um porshe.

Nas imagens, é possível ver o criminoso em uma moto, perseguindo a vítima. O preso bateu com uma arma no vidro do motorista, pediu o relógio que ele usava e tentou fugir em alta velocidade. Porém, o policial reagiu e atirou. Anderson foi atingido no ombro, perdeu o equilíbrio da moto e bateu em três veículos antes de cair.

A tentativa de assalto foi gravada por motoristas que passavam pela região e as imagens viralizaram nas redes sociais. O policial aparece saindo do Porshe com a arma em punho apontada para o criminoso, já caído ao chão. Logo em seguida, agentes do Segurança Presente aparecem. A cena chama a atenção de quem passa pela via, considerada área nobre da capital Fluminense.

A equipe do Segurança Presente conseguiu recuperar o relógio que havia sido roubado. A arma do criminoso e a moto usada no roubo foram apreendidas. O caso foi encaminhado para a 12ª Delegacia de Polícia, em Copacabana.

O assaltante foi encaminhado para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, na mesma região. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dele.

Veja o vídeo:

https://twitter.com/i/status/1746145230745751949

Fonte: CNN  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/01/2024/06:56:37

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Órgão requer tomada de medidas urgentes para criação e reconhecimento de escolas indígenas das TIs Bragança Marituba e Munduruku-Takuara  – (Foto:Reprodução)

Com o objetivo de zelar pelo direito à educação especial aos povos indígenas, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação e pedido de tutela de urgência para que o município de Belterra (PA) faça adequações estruturais imediatas de regularização da situação das escolas indígenas locais. A medida busca evitar a continuidade de quadro generalizado de incompatibilidade com os preceitos legais que garantem o ensino escolar diferenciado e de qualidade aos povos originários, além do pagamento de indenização a título de danos morais coletivos às comunidades das terras indígenas Bragança Marituba e Munduruku-Takuara.

A ação civil pública foi instaurada após o MPF se esforçar para resolver a situação a partir de tratativas extrajudiciais com o município paraense que, segundo o órgão, apresenta resistência injustificada em reconhecer e cadastrar as instituições localizadas nas TIs como escolas indígenas. A omissão em efetivar o direito à educação diferenciada e de qualidade às comunidades indígenas, na avaliação do órgão ministerial, tem o potencial de impedir o acesso a políticas públicas e recursos específicos, além de caracterizar “política racista que induz à invisibilidade dos povos originários”.

Em abril de 2023, o Ministério Público recomendou à Secretaria de Educação e à Prefeitura de Belterra que tomassem providências urgentes para o reconhecimento formal das escolas como educandários indígenas. O órgão destacou a necessidade um ensino cultural com notório saber, direitos étnicos, territoriais e outros que fossem essenciais para a reafirmação da identidade dos povos. Ainda solicitou a participação ativa da comunidade indígena na gestão democrática das escolas, o oferecimento de condições de infraestrutura adequadas e o regular fornecimento de merenda e transporte escolar.

No entanto, a recomendação não foi cumprida e a posterior proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) foi rejeitada. “O oferecimento irregular do direito fundamental ao ensino escolar indígena agravou e agrava o quadro de desigualdade histórica e estrutural contra as populações indígenas da região, fato que, por seus efeitos, se traduz em racismo institucional. O MPF abriu amplo espaço para dialogar. Na contramão dessa abertura, o município optou pelo silêncio”, destacou o procurador da República Vítor Vieira, que está à frente do caso.

Irregularidades – Na ação civil pública, o MPF destaca que o sucateamento das três escolas das TIs Bragança Marituba e Munduruku-Takuara tem prejudicado as comunidades. Disciplinas relacionadas à cultura e língua, que deveriam constar no currículo de ensino diferenciado – como Língua Materna e Saberes Indígenas – ou são ofertadas como optativas, ou sequer constam na grade curricular. A ação também destaca a precariedade na participação das comunidades no processo de construção, formação e decisão sobre a educação escolar, o que contraria a diretriz prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A falta de infraestrutura física é um dos pontos mais preocupantes. Na aldeia Marituba, os alunos frequentam as aulas em espaço improvisado, uma vez que o edifício onde funciona a escola corre risco de desmoronamento. Já em Bragança, rachaduras e problemas elétricos dificultam a permanência dos alunos no prédio. O transporte escolar disponibilizado após recomendação do MPF não presta serviço em todas as comunidades próximas, o que impede a participação de muitos alunos nas atividades escolares e contribui para a evasão escolar.

Outras violações também estão relacionadas à prestação de serviço de internet incapaz de suprir a demanda escolar, à merenda fornecida em quantidade insuficiente e à mistura de alunos em diferentes níveis de aprendizado em uma mesma turma. “Cabe ao Estado não somente garantir acesso à educação, e, no presente caso, à educação indígena, mas também garantir que essa prestação seja realizada dentro de certos parâmetros de qualidade”, afirma Vítor Vieira.

Segundo o procurador da República, o município de Belterra se omite quanto às ações de implementação de condições mínimas para a fruição de uma educação escolar indígena diferenciada e de qualidade, mesmo tendo recebido verbas da União e do estado do Pará. A ausência na prestação do direito à educação indígena diferenciada, destaca Vieira, provoca lesão a direitos extrapatrimoniais e prejudica o processo de aprendizagem das crianças e adolescentes indígenas de Belterra.

Pedidos – Considerando a possibilidade da intervenção judicial em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, conforme jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF pede a concessão de tutela de urgência para que o município altere o sistema de ensino das escolas das TIs Munduruku-Takuara e Bragança Marituba, caracterizando-as como educandários indígenas; inclua as disciplinas de Língua Materna Munduruku e Ensino Cultural como obrigatórias na grade curricular das escolas, com início de oferta para o ano letivo de 2024; forneça formalmente profissionais para atuar como professores nessas disciplinas, sob o mesmo regime jurídico do magistério comum, abstendo-se de exigir formação formal específica para a contratação desses professores e de quebrar o vínculo no meio do ano ou em um ano a fim de evitar fraude ao direito de férias.

O órgão requer ainda que o ente federado não condicione a oferta de ensino ao número mínimo de alunos por turma ou junte turmas, devendo organizá-las por faixa etária e níveis de conhecimento; abstenha-se de editar qualquer ato administrativo ou legislativo que possa afetar as aldeias sem antes consultar as comunidades diretamente afetadas; regularize a oferta do transporte escolar durante todos os dias do ano letivo, sob condições seguras de uso e prestando serviço em todas as comunidades não indígenas onde existem alunos vinculados às escolas indígenas; entregue merenda escolar todos os meses letivos do ano, de forma adequada, com alimentos diversificados e respeitando o mínimo previsto em lei para compra de produtos oriundos da agricultura familiar e comunidades tradicionais.

O município também deve apresentar, em até 30 dias, plano de reestruturação educacional escolar indígena municipal, cujo conteúdo garanta instalações físicas e equipamentos adequados nas escolas indígenas de Belterra, materiais didáticos apropriados, internet de qualidade, merenda escolar suficiente, supervisão pedagógica permanente e gestão democrática e participativa, executando fielmente esse planejamento – que será fiscalizado pelo MPF, Justiça, e comunidades indígenas – além de apresentar relatórios trimestrais sobre a execução. Todos os pedidos incluem pena diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Por fim, o Ministério Público requer a condenação do município ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos em favor das comunidades indígenas atingidas e das escolas, em quantia não inferior a R$ 680 mil.

Íntegra da ação civil pública

Processo distribuído sob o número 1000395-98.2024.4.01.3902 para a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém/PA

Fonte:  Assessoria de Comunicação MPF-PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/01/2024/06:56:37

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