Justiça atende MPF e aumenta em mais de dez vezes indenização imposta a madeireira por dano ambiental no Pará

Foto:MPF | Nova decisão judicial também adiciona condenação por dano moral coletivo, além de manter obrigação de reflorestar área
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parcialmente um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a punição imposta à empresa Mademata Madeiras da Mata, de Tailândia (PA), e seus sócios, por danos ambientais no Pará.

A decisão elevou a indenização por danos materiais de R$ 376 mil para R$ 4,3 milhões e adicionou uma nova condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 218 mil.

O caso teve origem em uma ação civil pública movida pelo MPF após a constatação de que a empresa mantinha em depósito 4,7 mil m³ de madeira em tora sem a devida licença ambiental, conforme registrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em auto de infração.

Na primeira instância, a Justiça Federal do Pará havia condenado os réus ao pagamento de R$ 376 mil por danos materiais, valor baseado na avaliação dos bens apreendidos pelo Ibama, e à obrigação de recompor uma área degradada de 117,75 hectares. O pedido de dano moral coletivo havia sido negado.

O MPF recorreu da decisão, argumentando que o valor da indenização material era “totalmente benéfico ao infrator”, pois não refletia o valor de mercado da madeira. O MPF defendeu que o cálculo deveria usar o preço médio da madeira em tora, resultando em um valor muito superior. Além disso, o MPF insistiu na condenação por dano moral coletivo, afirmando que a violação ambiental, por si só, justifica a reparação à coletividade.

Argumentos acolhidos – O TRF1 acolheu os argumentos do MPF. A Sexta Turma decidiu que o cálculo do dano material deveria ser refeito utilizando o valor médio da pauta da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) para madeira em tora (R$ 929 por m3), resultando no novo valor de R$ 4,3 milhões.

O tribunal também reverteu a decisão sobre o dano moral, estabelecendo uma indenização correspondente a 5% do valor do dano material. O acórdão frisa que a degradação ambiental na Amazônia Legal configura um prejuízo ao patrimônio imaterial da coletividade e justifica a reparação.

A empresa e seus sócios também haviam recorrido, alegando incompetência da Justiça Federal e pedindo a anulação ou isenção das sanções. O TRF1, no entanto, negou, reafirmando a competência federal e a legalidade da cumulação das obrigações de reparar a área degradada e de pagar as indenizações, afastando a alegação de dupla punição pelo mesmo fato.

Apelação Cível em Ação Civil Pública nº 0011759-52.2008.4.01.3900

Consulta processual no Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Consulta processual na Justiça Federal no Pará

Fonte: MPF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/10/07:00:00

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Prazo para Congresso votar MP que compensa revogação do IOF termina nesta quarta (8)

Congresso Nacional — Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Se não passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o final da noite, o texto perde a validade.

Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para que o Congresso vote a Medida Provisória criada para compensar a perda de arrecadação com a revogação do aumento do IOF. Se não passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o final da noite, o texto perde a validade.

A proposta foi aprovada ontem numa comissão especial de deputados e senadores por apenas 1 voto de diferença − 13 a 12. Por medo de derrota, o governo cedeu em uma série de itens para que a proposta pudesse avançar, mas deixou a votação em plenário para o último dia.

A desidratação da proposta provocou queda na bolsa e alta do dólar. O temor dos investidores é com a situação fiscal brasileira. A Medida Provisória é considerada fundamental pela equipe econômica para fechar as contas no ano que vem.

Entre as concessões feitas pelo relator Carlos Zaratini, do PT, foi retirado do texto um aumento de tributação das bets de 12 para 18%. O relator também removeu da MP a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos que hoje são isentos – como Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, as LCIs e LCAs.

A Frente Parlamentar da Agropecuária se recusava a votar a proposta se a isenção da LCA não fosse mantida. Com as concessões, a arrecadação prevista pelo governo para 2026 vai cair de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões.

+ O texto a ser votado nessa quarta pelo Congresso também aumenta a tributação de fintechs e uniformiza a cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras em 18%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o governo precisou fazer concessões para tentar garantir a aprovação da Medida Provisória. Apesar das resistências, o relator Carlos Zaratini acredita que a Medida Provisória será aprovada nessa quarta.

 

Fonte: Jornal da CBN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/10/07:00:00

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Quaest: aprovação do governo Lula chega a 48%, maior nível desde janeiro

Foto:Reprodução | Os dados mostram que a aprovação é de 48%, enquanto a desaprovação fica em 49%, um empate técnico.

A avaliação do governo do presidente Lula chegou ao maior nível desde janeiro, com a aprovação do petista empatando com reprovação, segundo levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (08).

Os dados mostram que a aprovação é de 48%, enquanto a desaprovação fica em 49%, um empate técnico. O levantamento aponta que a reforma do Imposto de Renda, o encontro com Trump na ONU e as manifestações contra a PEC da Blindagem fortaleceram o petista no último mês.

A aprovação de Lula registra recuperação progressiva desde maio. Os grupos que se destacam no desempenho positivo do presidente são os eleitores que dizem não ter posicionamento político, as mulheres e os adultos entre 35 e 59 anos. A avaliação geral do governo também vem se recuperando desde maio, com uma distância menor entre os que avaliam negativamente a gestão atual (37%, contra 38% em setembro) e os que têm avaliação positiva (33%, contra 31% na pesquisa anterior).

Desde maio, subiu de 19% para 30% o percentual de entrevistados que dizem ter visto mais notícias positivas do que negativas sobre o governo. 46% dos entrevistados dizem ter visto mais notícias negativas do que positivas.

A reforma do IR foi a notícia sobre a qual mais entrevistados tiveram conhecimento: 68%, contra 32%. A maioria aprova.

São 79% a favor da isenção de imposto para quem ganha até R$ 5 mil e 17% contra. A taxação dos mais ricos tem a concordância de 64% e a discordância de 29%. Para 49% as mudanças vão trazer uma pequena melhora em suas finanças, e para 41% uma melhora importante.

O encontro entre o presidente Donald Trump e o presidente Lula foi de conhecimento de 57% dos entrevistados, contra 43% que desconheciam. Para 49%, Lula saiu politicamente mais forte do encontro com o presidente dos EUA, enquanto 27% dizem que o presidente brasileiro saiu mais fraco.

A pesquisa traz um bloco sobre a PEC da Blindagem, mostrando que o tema foi ignorado pela maior parte dos entrevistados. 54% não souberam da votação, 60% ignoraram a aprovação na Câmara e 62% passaram ao largo da rejeição do texto no Senado. No entanto, para 39% o governo saiu mais forte das manifestações e para 30%, mais fraco.

As avaliações sobre a situação econômica variaram pouco em relação à pesquisa anterior, e não foram determinantes para o resultado. A expectativa para os próximos 12 meses variou positivamente – 43% esperam que a situação melhore, contra 40% em setembro, e 35% esperam que piore (contra 37%). A avaliação sobre a direção do Brasil continua negativa. Para 56% a direção está errada e para 36%, correta.

A pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 5 de outubro. Foram 2.004 entrevistas presenciais com brasileiros de 16 anos ou mais. A margem de erro geral estimada é de 2 pontos percentuais.

 

Fonte:  Jornal da CBN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/10/07:00:00

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Governo do Pará promove troca de experiências entre Procons municipais

Foto:Reprodução | Evento promovido pela Secretaria de Justiça reúne representantes de várias cidades, para compartilhar informações na defesa do consumidor

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Seju) e de sua Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), realiza, de hoje (6) até quarta-feira (8), o Encontro dos Procons Municipais do Estado do Pará.

O evento promove a troca de experiências e de informações sobre o trabalho de proteção ao consumidor em várias cidades, com foco na defesa de direitos no ambiente digital e nas ações municipais.

A abertura do encontro contou a presença de representantes da Política Estadual de Defesa do Consumidor, como a Polícia Civil (PC), por meio da Delegacia do Consumidor, e a Defensoria Pública do Estado (DPE), através do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. O titular da Seju, Evandro Garla, reforçou a importância de alinhar estratégias para assegurar a justiça nas relações de consumo.

Evandro Garla, titular da Seju Foto: Divulgação
Evandro Garla, titular da Seju
Foto: Divulgação

“O Procon Pará já realizou, em 2025, mais de 13 mil atendimentos. Esse é um trabalho feito de forma integrada, do atendimento em cada município até as reuniões para debater políticas e orientações ao consumidor. Por isso é fundamental essa troca de informações, de diferentes cenários, para fortalecer ainda mais a rede”, explica o secretário.

Evandro Garla também ressaltou ainda que a unidade de informações e o trabalho conjunto de diferentes órgãos são fundamentais para defender o consumidor em períodos de grande movimentação no comércio, como no Círio de Nazaré, na COP30 e durante as festas de fim de ano. A estratégia também inclui turistas e moradores diante das atualizações de preços e serviços na cidade.

Gareza Moraes, diretora do Procon Pará Foto: Divulgação
Gareza Moraes, diretora do Procon Pará
Foto: Divulgação

Proteção ao consumidor – A diretora do Procon Pará, Gareza Moraes, observou que questões envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados e a administração de fundos de defesa do consumidor são as principais solicitações dos Procons municipais. “Também vamos conversar sobre rotina de atendimento, processos administrativos, o sistema da Secretaria Nacional do Consumidor e outros tópicos para aprimorar a proteção ao consumidor paraense”, complementou.

Luana Monteiro, de Curuçá Foto: Divulgação
Luana Monteiro, de Curuçá
Foto: Divulgação

A coordenadora do Procon do município de Curuçá, Luana Monteiro, afirma que o evento incentiva a trabalhar ainda mais pelo consumidor. “Em um encontro assim, conhecemos situações que ainda não experimentamos ou desenvolvemos um novo olhar para um caso antigo. E levar isso para a nossa cidade é importante, para consumidores, fornecedores e toda rede de atendimento”.

 

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/10/11:44:23

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Polícia Civil prende suspeito de participação em latrocínio que vitimou homem em Rondon do Pará

Foto:Reprodução | A prisão foi efetuada por agentes da Delegacia de Polícia Civil de Rondon do Pará, com apoio da Delegacia de Bom Jesus do Tocantins

A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (7) um homem identificado como I. C. L. C., conhecido como “Mistério”, suspeito de envolvimento no latrocínio que vitimou Vinícius Almeida Rocha, ocorrido na madrugada de quinta-feira (2/10), em Rondon do Pará, no sudeste do estado.

A prisão foi efetuada por agentes da Delegacia de Polícia Civil de Rondon do Pará, com apoio da Delegacia de Bom Jesus do Tocantins, que cumpriram um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça. Segundo as investigações, o suspeito foi apontado como um dos executores do crime.

De acordo com informações da corporação, após o aprofundamento das diligências, a Polícia Civil reuniu provas que levaram à identificação de “Mistério” como um dos autores do latrocínio. Com base nas evidências, o delegado responsável pelo caso solicitou a prisão preventiva, que foi deferida e cumprida na cidade de Bom Jesus do Tocantins (PA).

Até o momento, três pessoas envolvidas no crime já foram identificadas e presas — duas por mandado judicial e uma que morreu durante intervenção policial. As investigações continuam para identificar e responsabilizar outros possíveis participantes do crime.

 

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/10/11:44:23

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Morre aos 84 anos José de Paiva Netto, presidente da Legião da Boa Vontade

Foto:Reprodução | Paiva Netto nasceu em 2 de março de 1941, no Rio, e estava internado no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo. As causas da morte não foram divulgadas.

O escritor, jornalista, radialista, compositor e educador brasileiro José de Paiva Nettomorreu aos 84 anos, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (7), segundo nota divulgada pela Legião da Boa Vontade (LBV), da qual era presidente.

Paiva Netto nasceu em 2 de março de 1941, no Rio, e estava internado no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo. As causas da morte não foram divulgadas.

A LBV informou que as homenagens ao educador serão realizadas nesta quarta-feira (8), em São Paulo, em cerimônia aberta ao público, com local ainda a ser definido.

José de Paiva Netto, presidente da Legião da Boa Vontade — Foto: Divulgação
José de Paiva Netto, presidente da Legião da Boa Vontade — Foto: Divulgação

Reconhecido por sua atuação na área social e educacional, Paiva Netto liderou a LBV por décadas, período em que a instituição se consolidou como um dos maiores movimentos humanitários do planeta, com projetos de assistência social, educação e comunicação voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com uma proposta pedagógica que unia valores espirituais e formação cidadã, desenvolveu a linha educacional conhecida como Pedagogia do Afeto e Pedagogia do Cidadão Ecumênico, que busca integrar razão e sentimento no processo de aprendizagem.

Sob sua liderança, a LBV passou a ter papel de destaque na Organização das Nações Unidas (ONU), mantendo relação consultiva há mais de 30 anos. Em 2000, Paiva Netto criou o Fórum Mundial Espírito e Ciência, voltado à aproximação entre saber científico e tradições espirituais.

Em 1989, fundou o Templo da Boa Vontade, em Brasília, monumento ecumênico que se tornou um dos principais pontos de peregrinação da capital federal e foi eleito uma das Sete Maravilhas da cidade.

Autor de diversas obras traduzidas para mais de 25 idiomas e publicadas em braile, Paiva Netto foi um dos principais divulgadores do Evangelho-Apocalipse. Seus livros superaram a marca de 10 milhões de exemplares vendidos. Também colaborou com veículos como Folha de S.Paulo, Jornal de Brasília, A Tarde e revista Manchete.

Ao longo da trajetória, recebeu diversas condecorações, entre elas a Medalha do 1º Centenário da Academia Brasileira de Letras, a Ordem do Rio Branco, a Ordem do Mérito Aeronáutico (grau de Comendador) e a Medalha do Pacificador, concedida pelo Exército Brasileiro.

Segundo a LBV, Paiva Netto deixa a esposa, Lucimara Augusta, e os filhos Franklin (já falecido), Pedro, José Eduardo, Iraci, Tatiana, Alziro e Emmanuel Adolfo, além de netos e bisneto.

 

Fonte: G1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/10/10:35:14

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Contrabando de luxo: drone é apreendido ao tentar levar iPhone 17 para dentro de presídio em MT

Drone aprrendido — Foto: Secretária de Estado de Justiça

Modelo de celular foi lançado há uma semana no país. Desde o início do ano, já foram apreendidos 52 drones que enviavam materiais ilícitos nas penitenciárias.

Foram apreendidos neste final de semana oito aparelhos celulares dentro de um pacote lançado por drone dentro da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. Entre os aparelhos havia um iPhone 17, modelo lançado há uma semana no país.

Apenas este ano já foram apreendidos 60 drones que levavam objetos ilícitos dento de presídios. Além de celulares também foram apreendidos carregadores, baterias, fones de ouvidos, cigarros e substâncias ilícitas.

Apenas neste final de semana, nove visitantes foram flagradas tentando entrar com objetos ilícitos em presídios de Mato Grosso. Entre os montantes apreendidos foram encontrados substâncias entorpecentes.

Rondonópolis

Desde o início do ano foram apreendidos 52 drones que enviavam materiais ilícitos para dentro dos presídios. Destas 52 apreensões, 40 foram realizadas na Penitenciária de Rondonópolis, localizada a 218 km de Cuiabá. A unidade já conseguiu apreender no total 692 celulares.

Durante os procedimentos de revista conduzidos pela equipe Alfa, policiais penais femininas flagraram três mulheres tentando entrar com porções de drogas na região íntima. Os invólucros foram apontados nas imagens do escâner corporal e as mulheres encaminhadas ao plantão da Polícia Civil.

Sinop

Na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop, localizada a 503 km de Cuiabá, cinco visitantes foram flagradas durante revista corporal, tentando levar fumo e drogas.

Uma das visitantes, após ser flagrada com seis porções de entorpecentes, informou espontaneamente aos policiais que veio de outra cidade para a visita e seu parceiro a aguardava em um veículo na área externa da penitenciária.

O veículo foi abordado com apoio do Núcleo de Operações com Cães, resultando na apreensão de uma porção de cocaína no câmbio do veículo. Tanto o casal quanto o material apreendido foram encaminhados ao plantão da Delegacia da Polícia Civil de Sinop.

Fonte: G1 MT e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/10/11:16:40

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Sefa apreende 370 garrafas de bebidas alcoólicas, no sudeste do Pará

Foto:Reprodução | A apreensão ocorreu no posto fiscal do km 9 da Rodovia Transamazônica e foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD)

Uma ação de fiscalização realizada nesta segunda-feira (06) pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), resultou na apreensão de uma grande quantidade de bebidas alcoólicas no sudeste do Pará. A carga, composta por 96 garrafas de uísque, 60 de gim, 84 de vodca e 130 de champanhe, vinha de São Paulo e tinha como destino final a capital Belém.

A abordagem ocorreu no posto fiscal localizado no km 9 da Rodovia Transamazônica, em Marabá. Segundo a Sefa, as mercadorias foram avaliadas em R$ 217.615,24. O coordenador da unidade, Cicinato Oliveira, explicou que o veículo transportava duas notas fiscais que indicavam uma “Remessa para Bonificação” de uma empresa paulista para um destinatário no Rio de Janeiro. No entanto, documentos encontrados com o motorista e outras evidências apontaram que o verdadeiro destino era Belém.

Diante da inconsistência das informações, as notas fiscais foram desconsideradas e a carga passou por conferência física. Ao fim da operação, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 158.911,50, referente à cobrança de ICMS e multa.

 

Fonte: debatecarajas  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/10/10:35:14

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Forças de segurança e Demutran realizam ações preventivas no combate à criminalidade no município de Rurópolis (PA)

Operação integrada no combate à criminalidade em Rurópolis-PA — Foto: Polícia Civil / Divulgação

A ação conjunta entre o Demutran e as forças de segurança pública iniciou na tarde do dia 3, no Distrito de Divinópolis e comunidades vizinhas.

No último final de semana, as Polícias Civil e Militar juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Rurópolis, no sudoeste do Pará, intensificaram várias ações de fortalecimento ao combate à criminalidade, desenvolvendo trabalhos de caráter preventivo e repressivo na zona rural, garantindo a presença do Estado nas comunidades mais afastadas da sede do município.

A ação conjunta entre o Demutran e as forças de segurança pública iniciou na tarde do dia 3, no Distrito de Divinópolis e comunidades vizinhas, onde foram realizadas fiscalizações para coibir as infrações relacionadas à circulação de veículos com descarga livre, luzes inoperantes e outras irregularidades.

Veículos de propaganda volante também foram abordados e seus condutores orientados sobre as implicações legais referentes a infração de perturbação ao sossego alheio pelo excessivo volume sonoro em alguns pontos da cidade, assim como da necessidade de que seus condutores estejam devidamente habilitados sob risco de apreensão do bem e lavratura de procedimento policial cabível.

Outra frente de atuação policial foi a realização de abordagens de rotina a fim de prevenir crimes de furtos, roubos e a posse irregular de arma de fogo.

Um homem e uma mulher foram conduzidos pela Polícia Militar na mesma noite por estarem de posse de aparelhos celulares sem procedência legal em ambiente considerado como “Boca de Fumo”. Os aparelhos foram apreendidos e serão periciados para as providências legais.

Também após a fiscalização pelo menos dois bares e uma distribuidora sem autorização dos órgãos competentes para funcionamento foram fechados e orientados quanto à regularização.

Já noite de sábado (4), na Vila Água Azul do Km 85, um homem foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo e munições e conduzido para a delegacia de polícia civil para as providências legais.

Na manhã de domingo (5) nas comunidades a equipe de policiais civis visitou residências de vítimas de violência doméstica para verificar se as medidas protetivas de urgência requeridas pela autoridade policial e decretadas pelo Poder Judiciário contra os agressores estão sendo cumpridas.

Além disso, a Polícia Civil intensificou diligências com intuito de identificar e intimar testemunhas e autores que utilizam grupos de aplicativos e redes sociais para praticar crimes contra a honra de terceiros, de homofobia e intolerância racial cujo procedimentos policiais que estão em andamento e em via de conclusão.

 

Fonte:g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/10/10:35:14

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Criminosos incendeiam dois ônibus e uma caminhonete na zona rural de Moju, nordeste do Pará

Foto:Reprodução | Ataque ocorreu na madrugada desta segunda-feira, na Vila Sococo. Ninguém ficou ferido.

Dois ônibus e uma caminhonete foram incendiados por criminosos na madrugada desta segunda-feira (6) na Vila Sococo, zona rural de Moju, no nordeste do Pará. As chamas destruíram completamente os três veículos, mas ninguém ficou ferido.

Segundo informações iniciais, os suspeitos fugiram logo após o ataque. Até o momento, ninguém foi identificado. A Polícia Civil investiga a motivação do crime.

Denúncias que possam ajudar nas investigações podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia, no número 181.

 

Fonte: g1 Pará e TV Liberal — Belém  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/10/10:35:14

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