Foto: Reprodução | Na manhã desta segunda-feira (01), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Castelo dos Sonhos e com apoio do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Santarém, cumpriu três mandados de prisão em aberto contra um homem acusado de roubo e tráfico de drogas.

O suspeito estava foragido desde 2022, quando obteve o benefício da saída temporária, mas não retornou ao sistema prisional.

Após ser localizado e preso, ele foi conduzido à delegacia local para os procedimentos de praxe e permanece à disposição da Justiça.

Fonte: Jornal Folha do Progresso/PCPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/08:42:54

Foto: Reprodução | A renovação no quadro de pessoal inclui a criação de vagas e realização de concursos públicos para repor cargos e está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso.

OPLOA 2026 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) propõe a criação de 41 mil vagas e o preenchimento de 47,8 mil cargos nos três Poderes, no texto enviado ao Congresso na última sexta-feira (29). A renovação no quadro de pessoal inclui a criação de vagas e realização de concursos públicos para repor cargos.

Os 47,8 mil cargos a serem preenchidos incluem tanto funções que já estão vagas quanto aquelas que ainda vão ficar disponíveis, após aposentadoria de servidores, por exemplo. Esses cargos serão providos com concursos e outros processos seletivos.

Já a criação de 41 mil cargos ainda vai depender da aprovação pelo Congresso Nacional, já que representam uma nova despesa.

A cifra inclui tanto funções efetivas, para servidores concursados, quanto cargos comissionados, que não exigem concurso público. Do total, 38,5 mil das vagas criadas e 42,8 mil das que serão preenchidas são para o Executivo federal, sobretudo em funções na área de educação, como técnicos-administrativos e professores. O projeto estabelece o provimento de 22 mil vagas nessa área.

Fora da área de educação, serão 11 mil cargos com provimento imediato. A cifra inclui as 3.652 vagas do CNU (Concurso Nacional Unificado), que vai ocorrer em outubro deste ano.

O PLOA prevê ainda o preenchimento de 8.000 vagas para fixação de efetivo no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, além de cargos para a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e para o MRE (Ministério das Relações Exteriores).

Também está prevista a criação e provimento de 6.000 vagas no poder Judiciário. A maior parte é para a Justiça Eleitoral, que terá seu trabalho intensificado no pleito presidencial em 2026. O PLOA determina ainda o provimento para cargos no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria Pública da União.

O governo prevê gastos de quase R$ 1,8 bilhão com o provimento de cargos efetivos na educação, além de R$ 1,4 bilhão para as demais funções, fora dessa área. No Judiciário, os maiores gastos serão na Justiça Eleitoral, com custo de R$ 200 milhões para preenchimento de vagas.

Além da reposição e criação de cargos, a proposta também estabelece despesas no exercício para concessão de vantagens, aumentos e reestruturação de carreiras. O total de despesas no exercício previsto para o ano que vem é de quase R$ 8 bilhões. Desse total, R$ 4,9 bilhões estão previstas para o Executivo federal, enquanto R$ 2,7 bilhões devem ir para o Judiciário.

INVESTIMENTO

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do governo federal também prevê um robusto investimento de R$ 3,3 bilhões para custear a realização de novos certames e nomeações no Executivo federal, podendo preencher até 11.383 vagas no próximo ano.

Desse total, R$ 1,5 bilhão será destinado para concursos e nomeações em diferentes órgãos, e R$ 1,8 bilhão será para a área da educação, com destaque para a criação de novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Fonte:  Luany Galdeano/Folhapress /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/07:00:32

Ministério anunciou a contratação de mais de 5 mil novas unidades para 16 Estados e o DF | Ricardo Stuckert/PR

As novas habitações irão beneficiar mais de 21 mil pessoas em todas as cinco regiões do país com o sonho da casa própria.

OMinistério das Cidades autorizou, ontem (2), as contratações de mais 5.250 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, por meio da linha de atendimento Entidades.

As novas habitações irão beneficiar mais de 21 mil pessoas em todas as cinco regiões do país com o sonho da casa própria, contemplando 16 estados e o Distrito Federal. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.

A modalidade entidades do programa tem como público-alvo as famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja limitada a R$ 2.850,00, organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. Entre 2023 e 2025, foram selecionadas 49,4 mil unidades habitacionais do Entidades pelo Brasil.

O texto da portaria reforça que o agente operador e o agente financeiro deverão observar o prazo para a contratação das propostas e suas eventuais prorrogações, além de cumprir todas as condições técnicas, institucionais e jurídicas necessárias para a formalização das contratações. Para a região Norte, de acordo com a nova portaria, 613 unidades serão destinadas ao estado do Pará, beneficiando os municípios de Barcarena (199 casas), Oriximiná (100), Garrafão do Norte (150), Irituia (100) e Santo Antônio do Tauá (64). Rio Branco, no Acre, também foi contemplado com 226 moradias, e Palmas, no Tocantins, com outras 192.

Fonte:  Agência Gov /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/07:00:32

Foto: Reprodução | Segundo o órgão, todas as declarações entregues no prazo e sem inconsistências tiveram o dinheiro liberado.

A Receita Federal antecipou o pagamento do último lote de restituição do Imposto de Renda 2025, que estava previsto para o dia 30 de setembro. Segundo o órgão, todas as declarações entregues no prazo e sem inconsistências tiveram o dinheiro liberado.

O calendário previa o pagamento em cinco lotes, entre maio e setembro. Segundo o órgão, com a antecipação, todos os contribuintes com direito à restituição e que não estavam com pendências na declaração receberam o dinheiro até o lote de agosto, pago no dia 29.

Quem declarou neste ano, tem restituição e não recebeu o dinheiro em nenhum deles caiu na malha fina. Será preciso corrigir as informações, enviando uma retificadora, para ter os valores. Depois, a Receita começa a pagar lotes residuais, que incluem contribuintes atrasados e os que saíram da malha fina deste e de anos anteriores.

Serviço

COMO CONSULTAR SE ENTREI NO LOTE?

• Entre no site de consulta da restituição: https://www.restituicao. receita.fazenda.gov.br/
• Informe CPF, data de nascimento e selecione 2025 em “Exercício”
• Clique em “Sou humano” e, depois, em “Consultar”.

Em seguida, o programa informa se você está na lista de restituição

• Segundo o órgão, até o momento, foi pago um montante de R$ 36,6 bilhões em restituições para mais de 22,6 milhões de contribuintes.

O QUE POSSO FAZER SE NÃO TIVE A RESTITUIÇÃO LIBERADA NESTE LOTE?

• Segundo a Receita, quem não recebeu a restituição deve acessar a página do órgão na internet, no campo “Meu Imposto de Renda”, e consultar a situação da declaração pelo “Extrato do Processamento”.
• Se houver alguma pendência, é possível corrigi-la e enviar uma declaração retificadora para corrigir eventuais erros.
• É possível reagendar o crédito no Banco do Brasil em até um ano, no site https://www.bb. com.br/irpf, ou na central de relacionamento BB: 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (para pessoas com deficiência auditiva).
• Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição em até um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

QUAL ERA O CALENDÁRIO INICIAL?

• O calendário de restituição do IR previa que os pagamentos aconteceriam em cinco lotes, pagos de maio a setembro. O primeiro deles foi liberado no dia 30 de maio, último dia para entregar a declaração deste ano, e o último sairia no dia 30 de setembro, mas foi antecipado para agosto.

Fonte:  Júlia Galvão/Folhapress /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/07:00:32

Foto: Reprodução | Concurso realizado vai premiar quase 2 mil apostas em todo o Brasil. Confira as dezenas!

As seis dezenas que podem mudar a vida de qualquer brasileiros já estão no ar! O sorteio da Mega-Sena desta terça-feira (2) foi realizado com um prêmio milionário de encher os olhos.

As dezenas sorteadas no concurso desta noite foram: 08 – 21 – 31 – 41 – 53 – 58.

Apesar disso, o concurso 2.909 da Mega-Sena acumulou mais uma vez. Afinal, nenhum apostador conseguiu acertar as seis dezenas sorteadas e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo sorteio chega agora a R$ 33 milhões.

Apesar de não ter acertadores na faixa principal, o concurso teve ganhadores nas faixas secundárias, que levaram prêmios consideráveis para casa.

Premiações nas faixas secundárias

A quina registrou 19 apostas vencedoras, que receberão R$ 81.227,49 cada uma. O valor individual representa uma quantia significativa para os sortudos que conseguiram acertar cinco das seis dezenas sorteadas.

Na faixa da quadra, 1.815 apostas conseguiram quatro acertos e faturaram R$ 1.401,61 cada. Embora seja um valor menor, ainda representa uma premiação interessante para os participantes.

Como participar do próximo concurso?

Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (4). Os interessados podem apostar em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site oficial da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 6. Os jogadores também podem optar por apostas com mais números, aumentando as chances de ganhar, mas com valores proporcionalmente maiores.

Histórico recente de acúmulos

Este novo acúmulo da Mega-Sena mantém a expectativa em alta entre os apostadores brasileiros. Quando o prêmio acumula, especialmente chegando a valores na casa dos milhões, há um aumento significativo no número de apostas para o concurso seguinte.

Vale lembrar que parte da arrecadação da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, incluindo investimentos em educação, saúde e outras áreas prioritárias. Dessa forma, mesmo quem não ganha contribui indiretamente para projetos de interesse público.

O próximo concurso da Mega-Sena acontecerá na quinta-feira (4), com prêmio estimado em R$ 33 milhões. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) e poderá ser acompanhado ao vivo pelos canais oficiais da Caixa.

Fonte:  AH /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/07:00:32

Foto ilustrativa | Nove pessoas, incluindo o ex-chefe da Casa Civil e o ex-secretário de Saúde, responderão por crimes como corrupção e organização criminosa.

A Justiça Federal deu início ao processo para julgamento de nove pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraudes na aquisição de 400 ventiladores pulmonares pelo governo do Pará em 2020, durante a pandemia da covid-19. A compra totalizou R$ 50,4 milhões. A decisão, chamada juridicamente de recebimento da denúncia, foi proferida no último dia 28.

A denúncia, apresentada pelo MPF à Justiça em fevereiro de 2025, aponta a existência de um esquema criminoso que envolve agentes públicos de alto escalão, empresários e intermediários.

A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, revelou que o processo de dispensa de licitação foi montado para direcionar a compra para a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos.

Os acusados responderão por uma série de crimes, incluindo fraude em licitação, superfaturamento, entrega de produto inservível, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e associação criminosa.

Entre os denunciados, estão o ex-chefe da Casa Civil Parsifal de Jesus Pontes; o ex-titular da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) Alberto Beltrame; o ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa da Sespa Peter Cassol Silveira; o ex-assessor de gabinete do governador; a ex-diretora de Departamento Administrativo e Serviços da Sespa Cintia de Santana Andrade Teixeira; e a ex-assessora da Sespa. Completam a lista de réus empresários e representantes da SKN do Brasil.

Detalhes da fraude – Segundo os procuradores da República, os envolvidos fraudaram o processo de dispensa de licitação e o contrato dele decorrente para a compra dos 400 ventiladores. A denúncia detalha uma série de irregularidades e evidências coletadas durante a investigação, incluindo:

• Contrato e pagamento antecipado fraudulentos: o contrato foi formulado pelos próprios contratantes e encaminhada a Parsifal Pontes para ajustes antes mesmo de qualquer procedimento licitatório. Foi efetuado um pagamento antecipado de R$ 25,2 milhões à SKN do Brasil, correspondendo a 50% do valor total, sem qualquer garantia de entrega ou outras garantias previstas na Lei de Licitações;

• Montagem do processo licitatório: o processo de dispensa de licitação foi montado de forma extemporânea, com documentos produzidos com datas retroativas para conferir uma aparência de legalidade à compra já acordada;

• Irregularidades da SKN do Brasil: a empresa SKN do Brasil não possuía qualificação técnica, não tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar ventiladores pulmonares, e suas atividades econômicas registradas não incluíam equipamentos médico-hospitalares;

• Superfaturamento: laudos periciais da Polícia Federal (PF) indicaram superfaturamento com preços 80% acima do valor de mercado de equipamentos similares. Além disso, a empresa SKN cobrou do governo do Pará o valor de R$ 5,5 milhões pelo frete internacional dos respiradores. No entanto, esse custo foi, na verdade, coberto por uma doação da empresa Vale;

• Entrega de produto inservível: os respiradores entregues pela SKN eram do modelo diferente do contratado. A troca não teve justificativa, e os equipamentos entregues foram considerados inservíveis para o tratamento de pacientes com covid-19, sendo mais adequados para uso pedagógico;

• Desvio de recursos e corrupção: no mesmo dia em que o governo do Pará transferiu R$ 25,2 milhões à SKN, o representante da empresa transferiu R$ 1 milhão da SKN para uma empresa de fachada. O objetivo era subsidiar o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos;

• Dinheiro em espécie: durante mandados de busca e apreensão em junho de 2020, foram encontrados dinheiro em espécie nas residências de investigados que somam quase R$ 1 milhão;

• Ocultação de provas: o telefone celular de Alberto Beltrame foi apreendido com todos os arquivos de multimídia, planilhas, documentos, mensagens tipo SMS e conversas de WhatsApp com outros investigados anteriores a maio/junho de 2020 apagados, sugerindo tentativa de ocultar fatos;

• Relação pré-existente: o representante da SKN mantinha relação de amizade e proximidade com o governador Helder Barbalho desde 2018, conforme trocas de mensagens no WhatsApp apresentadas na denúncia. As tratativas para a compra dos respiradores iniciaram-se em março de 2020, com o representante enviando imagens dos aparelhos diretamente ao governador, muito antes de qualquer procedimento licitatório formal. O MPF não apresentou denúncia contra o governador porque o inquérito em que ele foi investigado foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2023, em procedimento que permanece sob sigilo.

Pedidos do MPF – Além de ter pedido à Justiça a condenação dos nove denunciados a penas de prisão, o MPF pediu que a Justiça determine que o grupo pague R$ 25,2 milhões em reparação por danos materiais e que cada denunciado pague R$ 500 mil por danos morais coletivos. O MPF argumenta que os delitos, praticados em meio à maior crise sanitária recente, causaram abalo moral à sociedade, descrédito e intranquilidade social, ferindo os valores constitucionais e republicanos.

A decisão de receber a denúncia foi proferida pela 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Belém (PA). Com o acolhimento da peça acusatória, os nove denunciados se tornam réus na ação penal e serão citados para apresentar resposta à acusação.

A Justiça também determinou a retirada do sigilo do processo e autorizou o compartilhamento das provas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Receita Federal.

Fonte:  Ministério Público Federal no Pará /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/07:59:47

Julgamento de Bolsonaro: O foco principal deste 2° dia será a apresentação das sustentações orais de quatro advogados de defesa. | ROSINEI COUTINHO/STF

Acompanhe o 2° dia do julgamento de Jair Bolsonaro no STF e suas implicações para o Brasil.

Com o país atento aos desdobramentos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (3), o julgamento da ação penal que acusa Bolsonaro e outros sete réus de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A análise do caso, considerada histórica por juristas e observadores políticos, pode ter implicações significativas no cenário político e institucional brasileiro.

A sessão da Primeira Turma do STF começa pela manhã e deve seguir até o início da tarde, já que o plenário da Corte terá outros julgamentos a partir das 14h. O foco principal será a apresentação das sustentações orais de quatro advogados de defesa.

Estão previstos para falar, os representantes legais dos seguintes réus:

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, também ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022.

Cada defesa terá aproximadamente uma hora para apresentar seus argumentos. Se todos utilizarem o tempo integral, a sessão será inteiramente ocupada pelas falas dos advogados, o que deve adiar a apresentação dos votos dos ministros para a próxima terça-feira, 9 de setembro.

Próximas etapas do julgamento

Na retomada do julgamento na semana seguinte, o processo deverá avançar para a análise das chamadas questões preliminares — pontos processuais que precisam ser esclarecidos antes da decisão final sobre a culpa ou inocência dos réus.

A fase será aberta com o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e seguirá a ordem de antiguidade dos demais integrantes da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.

Depois dessa etapa, os ministros passarão a discutir o mérito da acusação, votando sobre a eventual condenação ou absolvição de cada um dos réus, individualmente. A decisão será tomada por maioria de votos. Caso absolvidos, os acusados terão o processo arquivado. Em caso de condenação, será definida uma pena específica para cada um, conforme o grau de participação nos atos apontados como ilícitos.

Fonte:  Lucas Quirino /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/07:50:13

CARLOS LUIZ CORLASSOLI, CPF: 284.011.829-72, proprietário do imóvel rural denominado de FAZENDA SORRISO, localizada na Rodovia BR 163, KM 1000, margem esquerda, Sentido Cuiabá-Santarém, adentrando 20 KM pela Vicinal Pinheiros, margem direita, município de Novo Progresso – PA, torna público que REQUEREU junto a SEMMA/PA, a Licença de Atividade Rural – LAR, para a atividade de Criação de Bovinos e Culturas de Ciclo Curto conforme protocolo 1319/2025.

Publicado dia 02 de setembro de 2025, às 18:53:11 por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

SIDNEI MENDES, CPF: 644.019.369-49, proprietário do imóvel rural denominado de FAZENDA ESPERANÇA, localizada na Rodovia BR 163, KM 1010, margem esquerda, Sentido Cuiabá-Santarém, adentrando 7,30 KM pela Vicinal de acesso, Gleba Gorotire, município de Novo Progresso – PA, torna público que REQUEREU junto a SEMMA/PA, a Licença de Atividade Rural – LAR, para a atividade de Culturas de Ciclo Curto conforme protocolo 1320/2025.

Publicado dia 02 de setembro de 2025, às 18:51:22 por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

Foto: Reprodução | Um motorista ainda não identificado,  foi socorrido em estado grave após sofrer uma descarga elétrica. O acidente ocorreu, e a vítima foi socorrida pelo SAMU e encaminhada para o hospital Municipal para receber atendimento especializado. O motorista foi atendido na UPA do distrito de Vila Isol e posteriormente encaminhado para Novo Progresso, onde está entubado aguardando transferência para hospital Regional de Itaituba e/ou Santarém.

O caso aconteceu no Distrito de Vila Isol (distante 85 km de Novo Progresso), o homem teve queimaduras graves e precisa ser transferido para tratamento especializado.

A causa do acidente ainda não foi divulgada, um BO –(Boletim de Ocorrência) foi registrado na delegacia de Polícia Civil  e consta que o motorista recebeu uma descarga elétrica que foi socorrido com vida.

Na unidade de saúde ficou constatado que o estado de saúde do homem exige atenção, já que ele sofreu queimaduras.

Choques elétricos podem causar lesões graves, incluindo queimaduras e danos a órgãos vitais, como coração e pulmões.

Fonte: Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/09/2025/16:16:57