Foto: Reprodução | MP aponta desvio de finalidade em contrato da Prefeitura de Tabaporã.

O juiz da Vara Única de Tabaporã (a 643 km de Cuiabá), Laio Portes Sthel, determinou a suspensão imediata de dois contratos administrativos, que somam quase meio milhão, firmados pela Prefeitura Municipal com o escritório Moura, Gomes & Nascimento Sociedade de Advogados.

A decisão proferida na última sexta-feira (1º) atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada contra o prefeito Carlão Borchardt (PL), o escritório e seu representante legal, Daniel Luís Nascimento Moura.

Segundo o MPE, a contratação direta do escritório por inexigibilidade de licitação violou a legislação, já que os serviços contratados não seriam singulares nem exigiriam notória especialização. Além disso, o município possui procurador jurídico efetivo, o que, na visão do Ministério Público, descaracteriza a alegada necessidade de terceirização.

Os contratos foram firmados com vigência entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026 e têm valores de R$ 179.999,98 e R$ 319.990,08, pagos em 12 parcelas mensais.

O MPE sustentou ainda que o escritório estaria prestando serviços para fins pessoais ao prefeito, como o ajuizamento de queixa-crime de interesse privado, o que indicaria desvio de finalidade e possível enriquecimento ilícito.

Na decisão, o juiz Laio Portes Sthel afirmou que a documentação apresentada revela plausibilidade nas alegações do Ministério Público, pois os serviços contratados são rotineiros e poderiam ser executados pelo próprio corpo jurídico da prefeitura. A continuidade dos pagamentos, segundo ele, representa risco de prejuízo ao erário, especialmente em município de pequeno porte.

“A continuidade da execução contratual pode causar lesão grave e de difícil reparação ao erário, especialmente em município de pequeno porte como Tabaporã, comprometendo o interesse público e dificultando a restituição futura dos valores pagos. Além disso, a manutenção da contratação irregular compromete os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa, violando o dever constitucional de observância ao concurso público e ao planejamento orçamentário”, diz trecho da decisão.

Com base nisso, o magistrado determinou a suspensão dos contratos e proibiu qualquer pagamento ao escritório, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 60 mil, a ser paga solidariamente pelos réus.

O pedido de indisponibilidade de bens dos envolvidos, no entanto, foi negado. O juiz considerou que, apesar dos indícios de irregularidade, não foram apresentados elementos concretos que indiquem risco iminente de ocultação ou dilapidação de patrimônio.

“Não se verifica nos autos qualquer elemento concreto que comprove o risco iminente de dilapidação ou ocultação de patrimônio por parte dos requeridos, capaz de comprometer a eficácia de eventual provimento final”, diz outro trecho da decisão.

O prefeito, o escritório e seu representante legal, Daniel Luís, serão citados para apresentar defesa e o processo seguirá seu curso regular.

Fonte: VGN Notícias e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/08/2025/17:23:49

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O investimento destinará outros R$ 131 milhões para transformar a antiga Maternidade Fernando Magalhães em Hospital da Mulher, com foco em sangramento uterino, endometriose e prevenção do câncer do colo de útero – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Do total, R$ 200 milhões apoiarão hospitais do Rio de Janeiro. Outros R$ 40,6 milhões serão destinados a unidades da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.

O Governo Federal irá destinar R$ 440 milhões por meio do programa Agora Tem Especialistas para a habilitação de novos serviços especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão destinados aos seguintes estados: Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Goiás, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Na sexta-feira, 1º de agosto, representantes do Ministério da Saúde estiveram presentes em alguns estados para o anúncio de medidas para fortalecer o programa.

“O Agora Tem Especialistas vai mobilizar tudo que pudermos da saúde pública e privada para reduzir o tempo de espera. Nós criamos, inclusive, mecanismos inovadores para parceria com a rede privada”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Vamos trocar as dívidas dos planos de saúde e dos hospitais por mais cirurgias, mais exames e consultas especializadas.” O ministro participou do anúncio dos investimentos na capital fluminense.

RIO DE JANEIRO – Do total de recursos, a cidade do Rio de Janeiro receberá R$ 200 milhões para aumentar a capacidade de atendimento na rede pública do município em algumas áreas prioritárias do programa Agora Tem Especialistas – ginecologia, ortopedia e oftalmologia. O valor será investido no Hospital da Mulher Fernando Magalhães, no Hospital Municipal Barata Ribeiro e no Super Centro Carioca de Saúde, com objetivo de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias para os pacientes da rede pública.

MATERNIDADE – O investimento destinará outros R$ 131 milhões para transformar a antiga Maternidade Fernando Magalhães em Hospital da Mulher, com foco em sangramento uterino, endometriose e prevenção do câncer do colo de útero. Além disso, a unidade será integrada à Rede Alyne, programa voltado à garantia de cuidado integral a gestantes e bebês no SUS. Com o aporte financeiro, o hospital passará a realizar atendimento ambulatorial especializado de urgência ginecológica, cirurgias ginecológicas e outros atendimentos intensivos.

ORTOPEDIA – Para se consolidar como referência regional na atenção às urgências e procedimentos eletivos em ortopedia, o Hospital Barata Ribeiro contará com investimento de R$ 71,4 milhões. A expectativa é realizar 3 mil novas consultas ortopédicas e mais de 900 novos procedimentos cirúrgicos por mês, além de reduzir o tempo de espera por cirurgias de 12 para 5 dias.

UTI – O Hospital Municipal Lourenço Jorge receberá, ainda, R$ 3 milhões para habilitação de leitos de unidade de terapia intensiva adulto. O Hospital Federal Cardoso Fontes e o Hospital Federal do Andaraí receberão R$ 150 milhões para serem municipalizados.

OFTALMOLOGIA – Outra área com investimentos programados é oftalmologia. O Governo Federal investirá R$ 50,5 milhões por ano para aumentar o número de cirurgias oftalmológicas realizadas no Super Centro Carioca de Saúde. O tempo de espera para diagnóstico oftalmológico na unidade foi reduzido de 172 para 71 dias nos últimos dois anos. “Esse modelo do Super Centro Carioca, que reduz o tempo de espera para atendimento especializado, é o que o presidente Lula quer levar para todo o país”, disse Padilha.

ALEITAMENTO MATERNO NACIONAL – Também foi anunciado um investimento de R$ 40,6 milhões para bancos de leite distribuídos em todo o país. Os recursos serão destinados a 226 unidades da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR), com o objetivo de qualificar e ampliar os serviços oferecidos. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS n° 7.648, publicada na sexta-feira (01/08).

O investimento chega no início do Agosto Dourado, mês dedicado à conscientização sobre o aleitamento materno. Inspirado na “Hora Dourada”, que simboliza a primeira hora de vida do recém-nascido com a mãe, a campanha é celebrada em 120 países e o Brasil se destaca na adesão da sociedade à amamentação.

Com os investimentos, os bancos de leite poderão adquirir materiais e realizar serviços essenciais para o funcionamento das unidades como coleta, processamento, armazenamento, controle de qualidade e distribuição do leite humano. Estão previstas ações de comunicação, mobilização social e assistência direta às famílias.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/08/2025/17:16:20

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Em todo o país, o Governo Federal registrou 761.528 inscrições no CPNU 2, com pessoas de 4.951 municípios, de todos os estados – Foto: MGI

Mulheres são 62,3% do total de candidatos no estado, com 22.415 inscrições confirmadas. Em todo o país, são 761.528 inscritos, e as mulheres representam 60%.

O estado do Pará teve 35.957 inscrições confirmadas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). O certame, que contempla 3.652 vagas – sendo 3.144 para nível superior e 508 para  nível intermediário – em 32 órgãos e entidades, busca garantir igualdade de acesso ao serviço público federal em todo o território nacional, valorizando a diversidade regional.

No Pará, as mulheres representam 62,3% do total de inscritos, com 22.415 confirmações. Candidatos do sexo masculino somam 13.542, ou 37,6%.

O Bloco 9 – Intermediário – Regulação foi o que despertou mais interesse dos candidatos e candidatas paraenses, com 9.863 inscrições homologadas. Em seguida aparecem o Bloco 5 – Administração, com 7.395; o Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde e Assistência, com 6.424; o Bloco 2 – Cultura e Educação, com 4.204; o Bloco 4 – Engenharia e Arquitetura, com 1.928; o Bloco 7 – Justiça e Defesa, com 1.827; o Bloco 8 – Intermediário (Saúde), com 1.760; o Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia, com 1.379; e o Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico, com 1.177.

Os dados do 2° Concurso Público Nacional Unificado no estado do Pará

NACIONAL – Em todo o país, o Governo Federal registrou 761.528 inscrições no CPNU 2, com pessoas de 4.951 municípios, de todos os estados. As regiões Sudeste (247.838) e Nordeste (229.436) concentram o maior número de inscrições, seguidas pelas regiões Centro-Oeste (150.870), Norte (84.651) e Sul (48.733).

As inscrições para o CPNU 2, somadas às 6.640 vagas do CPNU 1 e os mais de 43 concursos realizados desde 2024, com outras 4.505 vagas, confirmam o processo de valorização do serviço público no Brasil, tanto na percepção da população quanto para o Governo Federal.

GÊNERO – Em relação à participação por gênero, as mulheres representam 60% do total de inscritos, demonstrando um aumento em relação ao primeiro CPNU, que foi de 56,2% Nesta edição, foram implementadas medidas específicas para incentivar a participação feminina no certame.

BLOCOS — O bloco temático que registrou o maior número de inscrições foi o Bloco 9 – Intermediário – Regulação, com 177.598 inscritos, seguido pelo Bloco 5 – Administração, com 173.829 inscrições, e pelo Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde e Assistência, com 127.970 participantes.

Na sequência estão: Bloco 2 – Cultura e Educação (69.507 inscritos); Bloco 7 – Justiça e Defesa (54.029 inscritos); Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico (44.441 inscritos); Bloco 4 – Engenharia e Arquitetura (41.245 inscritos); Bloco 8 – Intermediário – Saúde, com 37.075 inscritos e, por fim, o Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia, com registro de 35.834 inscrições homologadas.

Os blocos 9 e 8 reúnem vagas que demandam nível intermediário de escolaridade (médio ou técnico). Os demais são para pessoas candidatas com curso superior.

EQUIDADE E INCLUSÃO – O CPNU 2 incorpora ações afirmativas robustas e promove um olhar estratégico para a equidade de gênero. O edital prevê que, quando houver desequilíbrio na proporção de mulheres classificadas na primeira fase, referente às provas objetivas, será feita uma equiparação de gênero, garantindo que ao menos 50% das vagas da segunda etapa, de provas discursivas, sejam preenchidas por mulheres, sempre que houver candidatas não eliminadas com desempenho suficiente.

Além disso, o concurso assegura condições adequadas para a participação de gestantes e lactantes, com tempo adicional para amamentação e outros atendimentos especializados. Também são reservadas 25% das vagas para pessoas negras; 5% para pessoas com deficiência; 3% para indígenas e 2% para pessoas quilombolas.

Saiba mais e acesse o edital completo em: gov.br/concursonacional

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/08/2025/17:16:20

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Foto: Reprodução | Nesta segunda-feira, 04 de agosto de 2025, foi realizada a cerimônia de posse de mais de 300 novos servidores aprovados no último concurso público da Prefeitura de Santarém. Entre os empossados está a Dra. Gabriela Cruz, que assumiu o cargo de procuradora do município.

A solenidade aconteceu no Centro de Convenções de Santarém e contou com a presença de autoridades municipais, familiares e amigos dos novos servidores. Gabriela é filha do sargento da reserva Manoel Cruz, policial militar aposentado de Novo Progresso, que celebrou com orgulho a conquista da filha.

“Conquistas dos filhos são vitórias dos pais. Estamos muito felizes e agradecidos a Deus por mais essa bênção em nossa família”, declarou o Subtenente Cruz.

A Dra. Gabriela foi aprovada no concurso realizado em 2024 e agora inicia uma nova jornada no serviço público municipal. A ela e aos demais empossados, desejamos uma trajetória de sucesso e comprometimento com a população santarena.

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Fonte: Direita Progresso/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/08/2025/14:26:30

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Na madrugada deste domingo (3), um homem identificado como Edson Silva do Nascimento foi baleado durante um assalto na Av. Otavio Onetta,  Bairro Industrial II, em Novo Progresso (PA). Ele estava na companhia de sua companheira, retornando de um campo de futebol por volta das 3h, quando ambos passaram a ser seguidos por dois homens em uma motocicleta Honda Pop 100, de cor branca.

De acordo com o boletim de ocorrência, o casal estava em uma moto Shineray/XY150-8, de cor vermelha e placa SZL1L36. Já próximo à residência da vítima, os suspeitos colidiram com o veículo com a intenção de derrubar o casal. Edson acelerou e entrou com a motocicleta nos fundos da residência, momento em que um dos criminosos efetuou dois disparos de arma de fogo. Um dos tiros atingiu Edson abaixo das costelas.

Após os disparos, os criminosos fugiram levando a moto da vítima. O SAMU foi acionado e Edson encaminhado ao Hospital Municipal de Novo Progresso. O paciente passou por cirurgia e, segundo os médicos, sofreu uma grave lesão no fígado. Seu estado de saúde é considerado grave e há necessidade de transferência para outra unidade hospitalar.

A Polícia Civil investiga o caso.

Fonte: PCPA/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/08/2025/13:50:37

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Foto: Reprodução | Cerca de 27 mil pessoas serão beneficiadas nos municípios com a conexão dos clientes ao Sistema Interligado Nacional, que vai garantir ainda mais qualidade no serviço.

A Equatorial Pará conclui nesta semana uma etapa fundamental para transformar a realidade energética do Oeste do estado: o lançamento de cabos aquáticos no Rio Trombetas, parte do projeto que vai interligar os municípios de Terra Santa e Faro ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e vai garantir mais energia com qualidade e sustentabilidade.

A obra vai marcar um novo capítulo para a região, proporcionando também mais segurança e estabilidade no serviço. Além de beneficiar diretamente milhares de moradores paraenses, a iniciativa abre caminho para, no futuro, conectar o município de Nhamundá, no Amazonas, à mesma rede.

Atualmente, as duas cidades paraenses funcionam com sistemas isolados, abastecidos por usinas a óleo diesel. Só essas usinas consomem mais de 800 mil litros de diesel por mês, gerando cerca de 2.130 toneladas de CO₂ no mesmo período. A nova estrutura vai permitir que essas térmicas sejam desativadas de forma definitiva, contribuindo para uma matriz mais limpa e sustentável.

Com investimento de R$ 317 milhões, o projeto inclui a construção de 134,4 km de linhas de transmissão e duas novas subestações, em uma obra de alta complexidade, que atravessa o Rio Trombetas.

Para os cerca de 27 mil habitantes dos dois municípios, a chegada da energia interligada vai muito além da eletricidade: representa oportunidades reais de crescimento, atração de investimentos e melhoria nos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

Conforme o Superintendente das regionais Centro e Oeste, Brunno Margato, a interligação ao SIN trará confiabilidade energética e permitirá o avanço de empreendimentos nas áreas de comércio, por exemplo, com grandes empreendimentos que poderão se instalar na região.

“É um projeto desafiador, tanto pelo volume de investimento quanto pela complexidade técnica da obra. Enfrentamos desafios como a construção de linhas extensas em áreas remotas e ambientalmente sensíveis, mas seguimos com responsabilidade, buscando soluções sustentáveis e eficientes para conectar essas cidades ao futuro”, reforçou o superintendente.

Para o gerente de Construção de Alta Tensão da Equatorial Pará, Diego Erdmann, a obra é um grande desafio de engenharia, exigindo planejamento e soluções inovadoras por estar no interior da floresta amazônica. Ele destaca que até a fabricação do cabo, de uso de uma tecnologia pioneira no Brasil, levou mais de um ano e que o projeto superou muitos obstáculos de forma sustentável, representando um avanço importante para o desenvolvimento do Oeste do Pará.

“Muitos desafios foram vencidos pela distribuidora para viabilizar esse empreendimento pioneiro na região, onde o trabalho de execução responsável e sustentável garantiram um passo importante para o desenvolvimento e melhoria no oeste do Pará”, comemora.

Fonte: Equatorial/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/08/2025/08:21:04

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Foto: Reprodução | Imagens de uma câmera de segurança mostram a criança procurando pela mãe sozinha e apenas de fralda.

Uma mulher de 19 anos foi presa por abandono de incapaz, nesse domingo (3), em Santo André, no Grande ABC Paulista. A prisão aconteceu após ela deixar a filha de 3 anos em casa para ir a um baile funk.

Uma câmera de vigilância flagrou o momento em que a criança caminha sozinha à procura da mãe, usando somente fralda. Segundo o boletim de ocorrência, moradores do bairro Vila Luzita acionaram a Polícia Militar quando a criança foi vista andando sozinha na rua Peró Vaz, por volta da 1h30 da madrugada.

Veja vídeo

A criança foi encontrada por funcionários da companhia de energia, Enel. Os funcionários improvisaram uma roupa para a bebê, que apresentava estar com muito frio. Posteriormente, a equipe recolheu a criança e conseguiu identificar a mãe, notificando a genitora sobre a situação.

O Conselho Tutelar foi acionado, identificou outras denúncias de abandono contra a mesma mulher e após analisar os fatos, decidiu pelo acolhimento institucional da criança.

Em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que “a mulher retornou à residência e confessou que tinha deixado a filha dormindo para ir até um baile funk próximo”.

A mãe da criança foi encaminhada ao 6° Distrito Policial, onde permaneceu à disposição da Justiça.

Fonte: CNN Brasil/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/08/2025/10:26:52

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Foto: Reprodução | O município de Novo Progresso foi contemplado com um repasse de R$ 229.924,10 em julho, referente ao pagamento do piso salarial da enfermagem. O valor faz parte do montante superior a R$ 4,9 milhões destinados aos municípios do oeste do Pará, conforme publicação do Ministério da Saúde no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (1º).

O recurso será utilizado para complementar os salários de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, conforme previsto na Lei nº 14.434/2022 e na Emenda Constitucional nº 124, que estabelecem o piso nacional da categoria.

Além de Novo Progresso, outros municípios da região também receberam valores expressivos, como Santarém (R$ 1.846.794,00), Itaituba (R$ 415.314,38) e Oriximiná (R$ 348.117,44). Ao todo, o estado do Pará recebeu R$ 48.848.855,38, sendo R$ 36,3 milhões destinados aos municípios e R$ 12,4 milhões ao governo estadual.

Veja valores destinado a todos os munícipios AQUI

Os repasses são feitos mensalmente e representam uma importante conquista da enfermagem, que há décadas luta por valorização e reconhecimento. No entanto, é essencial que a população, os sindicatos e os órgãos de controle social acompanhem a aplicação correta desses recursos, garantindo que cheguem de forma integral aos profissionais da linha de frente da saúde pública.

Fonte: gov/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/08/2025/08:21:04

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L. C. B DA SILVA LTDA – BONFIM MADEIRAS, CNPJ n.°27.169.470/0001-30 situado na RUA INDUSTRIAL, S/N, LOTE CHÁCARA 01 QUADRA 598 SETOR INDUSTRIAL II, Novo Progresso/PA, torna público que REQUEREU da SEMMA de Novo Progresso/PA, a mudança de atividade para Desdobro de madeira em tora para produção de madeira serrada e seu beneficiamento/ secagem protocolo n.1233/2025.   

Publicado Dia 04 de agosto de 2025, às 08:57:28 por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com