Senado mantém decisão do Supremo de prender Delcídio
Foram 59 votos a favor e 13 contra. Humberto Costa (PE), foi o único a encaminhar pelo voto secreto
Senado abre sessão que discute voto de Delcídio Amaral será aberto ou fechado. Na foto, o presidente Renan Calheiros – Givaldo Barbosa / Agência O Globo
Brasília – O Senado decidiu na noite desta quarta-feira manter a decisão do Supremo Tribunal Federal de prender o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral. Foram 59 votos a favor e 13 contra. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a decidir por votação secreta, mas resolveu colocar essa decisão em votação do Plenário, que encaminhou pelo voto aberto. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi a única liderença a defender o voto secreto.
Ao mesmo tempo em que o Senado decidiu pelo voto aberto, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o voto aberto em resposta ao mandado de segurança impetrado pela oposição.
Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira acusado de conluio com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e o advogado Edson Ribeiro para que o ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró não firmasse acordo de delação premiada na Lava-Jato.
RENAN CRITICOU NOTA DO PT
Renan Calheiros foi aplaudido ao criticar a nota do presidente nacional do PT, Rui Falcão, sobre a prisão do senador.
– A nota do PT, além de intepestiva, é uma nota oportunista e covarde.
Em seguida, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que a nota não representava a posição da bancada do PT. E encaminhou a favor da decisão de Renan pela votação secreta.
– Essa nota (de Rui Falcão) não passou pelo PT, mas o presidente tem o dever de se posicionar. Mas não necessariamente reflete o posicionamento da nossa bancada. Temos absoluta convicção de que os fatos são gravíssimos. Mas encaminhamos em favor de sua decisão (de fazer votação secreta) – disse Humberto Costa.
O líder do PMDB, senador Eunício Olveira (CE), liberou a bancada do PMDB. Ou seja, nem o partido de Renan referendou a decisão do presidente da Casa.
– O PMDB libera sua bancada – disse Eunício.
Logo no início da sessão, os senadores Cássio Cunha Lima (líder do PSDB), Randolfe Rodrigues (líder da Rede) e o senador Reguffe (PDT-DF) apresentaram questão de ordem a Mesa presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL) pedindo a aplicação do artigo 53 da Constituição, que foi alterado para derrubar o voto secreto. O argumento é o mesmo usado no mandado de segurança impetrado no STF pelos partidos de oposição para garantir o voto aberto.
O líder tucano argumentou que a intenção do legislador em 2001, ao derrubar a possibilidade de voto secreto para os casos de prisão de parlamentar, era instituir o voto aberto e excepcionalizar apenas para aprovação de autoridades. Na revisão constitucional de 2001, o legislador retirou o adjetivo “secreto” e, segundo Cunha Lima, a intenção era instituir o voto aberto.
– Caso a Mesa caminhe para a votação secreta, esses votos poderão ser revelados futuramente, o voto secreto pode ser aberto. A intenção do legislador foi nítida e transparente ao retirar o adjetivo secreto para permitir o voto aberto, o que passou a ser a regra. A melhor trilha é a da Constituição. Esse não é o momento de confrontar as instituições. Temos que agir com absoluta prudência e serenidade – discursou Cássio Cunha Lima ao defender sua questão de ordem.
O líder da Rede, Randolfe Rodrigues, que também assinou o mandado se segurança impetrado no Supremo, encaminhou a mesma questão de ordem no plenário.
– Vivemos um momento dramático no Congresso Nacional. Esse não é um momento de agradar os amigos do senador Delcídio, o momento é de separar as relações pessoais e o espírito de corpo para preservar as instituições e o estado de direito. Os ministros do Supremo decidiram a prisão em sessão aberta, pelo voto aberto. Não é prudente que nós, que viemos para cá pelo voto popular, decidamos essa questão pelo voto secreto – defendeu Randolfe Rodrigues.
O senador Reguffe apoiou as duas questões de ordem de Cássio e Randolfe, e apresentou uma terceira, pedindo que, em caso de a Mesa decidir pelo voto secreto, que o plenário delibere sobre essa decisão, e valeria a vontade da maioria, sobre o uso do voto aberto ou fechado.
– Se aparecer ali o voto secreto, o povo tem o direito de pensar que o meu voto sim, no fundo possa ser um voto não . Enfrentemos de peito aberto a Justiça dizendo que quer vê-lo solto. Ou enfrente de peito aberto o Delcídio ao dizer que quer que ele continue na prisão. Eu quero que meu eleitor saiba como eu votei. Quero ser fiscalizado e quero meu voto aberto -apelou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
JADER E LÍDER DO GOVERNO DEFENDEM VOTO SECRETO
Preso em 2002 como ex-senador, Jader Barbalho (PMDB-PA) subiu a tribuna da Casa para defender abertamente a votação secreta. Como argumento, afirmou que hoje o Senado aprecia a questão da prisão de Delcídio, mas, depois, pode ter de se debruçar sobre casos de outros senadores. Além disso, declarou que não se deve dar atenção à opinião pública.
– O que está em jogo não é o drama que passa Delcídio Amaral, mas a vida do Senado – discursou.- Este é o episódio de hoje, mas Deus poupe o Senado de viver outros episódios. Deus queira que não tenhamos a dificuldade de examinar outros episódios.
Lembrando o caso da cassação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a quem não citou nominalmente, mas qualificou como falso moralista, Jader disse ter ojeriza às palmatórias do mundo.
– Tenho ojeriza a palmatórias do mundo, particularmente os moralistas e falsos moralistas. O cemitério está cheio de insubstituíveis e vaidosos.
Jader disse que esperou que outro colega subisse a tribuna para defender o voto secreto, mas, como ninguém o fez, ele se animou. E afirmou que não teme a opinião pública.
– Não tenho dono na opinião pública. Não preciso ser fiscalizado, guiado, para dizer que represento o povo do meu estado e do meu país.
No início da sessão, o documento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi lido pelo senador João Alberto, presidente do Conselho de Ética do Senado.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), também defendeu a votação secreta. Ele disse que o Regimento do Senado é claro ao prever votação secreta em casos de prisão por crime inafiançável.
– Não vale priorizar a vontade do legislador em detrimento do que a lei determina. O Regimento é claro. Devemos ficar com a legislação para dar segurança jurídica – disse Pimentel.
RENAN QUESTIONA PRISÃO EM FLAGRANTE
Renan Calheiros abriu a sessão afirmando que a decisão cabe ao Senado e apresentou argumentos contestando a avaliação de que se tratou de uma prisão e flagrante e que tenha sido crime inafiançável.
O presidente do Senado citou trechos de despacho do próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a dificuldade de configurar a prisão de flagrante.
— Diz o artigo 53, da Constituição, que os membros do Congresso não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Cabe a este Plenário e não ao presidente do Senado, exclusivamente a esse Plenário, decidir, nos autos em questão, onde está e se está configurada a flagrância do ato. A decisão de Teori Zavascki não fala em prisão flagrante, mas apenas em prisão cautelar, que é provisória. Saliento, e isso é muito importante, que o Ministério Público que fosse determinada em prisão preventiva, que é cautelar. E, quanto ao caráter inafiançável do delito, não é inafiançável. No entanto, o Supremo lançou mão do artigo 324 para caracterizar o caráter inafiançável — disse Renan, acrescentando:
— No entanto, pelo ineditismo de um tal precedente, essa Casa deve decidir sobre a amplitude da Suprema Corte.
Em seguida, Renan diz que “o próprio Ministério Público reconhece a dificuldade de decretar a prisão em flagrante”.
— O próprio procurador reconhece na sua petição a dificuldade inédita de fazer a prisão preventivamente de um congressista e requer outras medidas — disse Renan.
Por: O Globo
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