Madeireiros agrediram e ameaçaram servidores do Ibama, para evitar que seus equipamentos fossem apreendidos em “Alvorada da Amazônia” distrito de Novo Progresso no Sudoeste do Estado do Pará. E comemoraram o desfecho com bens apreendidos de volta para eles, mostrando que o governo federal, por aqui, não manda muito.
O fato foi comunicado a imprensa pelo Ibama de Novo Progresso nesta tarde de segunda feira (21/07).
Novo Progresso:
“Município que devido sua localização geográfica, acumula o ranking de Conflito”, com uma extensão de aproximadamente 290 quilômetros margeando a rodovia BR- 163 e por ser único município desde a fronteira com estado do Mato Grosso, carrega para si os problemas de uma região rica em madeira e está se tornando região de conflito, a cada dia concentra-se em uma das mais agressivas do estado do Pará.
Após o Ibama ter apreendido equipamentos da “DJ Madeireira” na ultima quinta-feira (17/07), alguns madeireiros e trabalhadores moradores da comunidade de Alvorada da Amazônia fecharam a rodovia em forma de protesto. O Bloqueio somente terminou após acordo entre IBAMA e Madeireiros, segundo o Ibama a madeireira autuada com equipamentos aprendidos estava trabalhando totalmente irregular,( 100% irregular) , sem autorização da SEMA, sem projeto de manejo, além disso a madeira em tora apreendida estava sendo extraída da reserva indígena, disse Ibama. “Nós (Ibama) não estamos na região para prejudicar e muito menos criar desemprego, mas a legalidade deve existir e quem estiver legal vai trabalhar ao contrário estamos exercendo nossa função , fiscalizar”, comentou Maria Heloisa. Segundo a coordenadora, o acordo com as lideranças ficou esclarecido que a apreensão de madeireira 100% irregular continuaria, outra madeireira seria fechada e equipamentos seriam apreendidos, mas que não iria mexer com as que estão em fase de regularização, onde foi aplaudida pelos lideres comunitários em companhia do prefeito de Novo Progresso o madeireiro, Osvaldo Romanholi (PR).
No sábado(19/07) a tarde, a fiscalização do IBAMA apreendeu 3 (três) caminhões carregados de tora extraídos da reserva indígena vindo pela vicinal Paraná, após os mesmos estarem de posse do IBAMA foram surpreendidos por alguns madeireiros, moradores da Comunidade que entraram em conflito com os fiscais e tomaram 2(dois) caminhões carregados de tora e sumiram, os fiscais acuados conseguiram recuperar 1(um) caminhão de tora apreendido.
A coordenadora Heloisa , lamentou ocorrido, onde um fiscal do Ibama foi agredido , dois caminhões com tora roubados, lamentamos muito a agressão, o fato já foi comunicado ao Ministério do Meio Ambiente, lamentou.
Os caminhões segundo a coordenadora após a apreensão já eram patrimônio público, disse.
Medidas após conflito:
Informou a Ministério d o Meio Ambiente, que autorizou tomar todas a medidas para conter o desmatamento, notificou os envolvidos no roubo dos caminhões com prazo até amanhã(22/07), para entregar os bens apreendidos pelos ficais sob pena de serem presos, bloqueou todas as madeireiras da Comunidade, vai apreender todas essas madeireiras e se resistirem vai destruir tudo, porque segundo a coordenadora com essa atitude, o acordo feito a 60 dias atrás em Castelo de Sonhos entre IBAMA e Comunidades; Cachoeira da Serra, Castelo de Sonhos, Novo Progresso e região , não destruiriam mais bens apreendidos, foi quebrado, prejudicando toda essa região por irresponsabilidade de algumas pessoas que não querem trabalhar na legalidade, não procuram se legalizar, são 100% irregulares, comunicou.
A coordenadora disse que não quer prejudicar toda a região, mais se houver mais resistência por parte da população em apoiar a irregularidade e tentar medir forças com o IBAMA, ela é obrigada a pedir reforços e solicitar quantos homens forem necessários para manter a ordem e conter o desmatamento. “Não quero chegar a esse ponto, mais se for necessário serei obrigada”.
Segundo Maria Heloísa a partir de agora não há mais diálogo, caso até amanhã não apresentarem os bens apreendidos na sede do IBAMA, todas as medidas serão tomadas em desfavor aos contraventores.
Madeireiro:
Em conversa com madeireiro na semana passada, relatou ao Jornal Folha do Progresso que o impasse e a negociação, girava em torno de quem seria o fiel depositário do material apreendido.
Funciona assim: quando Ibama ou Funai apreendem veículos e máquinas, alguém tem que ficar responsável por eles até que a Justiça defina seu destino final. Em tese, esse alguém (Ibama) manterá esse aparato longe das mãos dos madeireiros ou a apreensão não terá servido pra nada.
Muitas vezes, quando o agente público não é muito, digamos, rigoroso, o próprio dono do equipamento ou algum amigo dele fica de fiel depositário. Nesses casos, assim que a equipe vira as costas, tudo volta a funcionar como era antes. Na situação ideal, uma pessoa ou entidade interessada na preservação do meio ambiente deve ser a responsável – por exemplo uma tribo indígena da região, uma prefeitura honesta ou um posto do Ibama ou da Funai.
Os madeireiros sabem bem como funciona esse jogo. E por isso tomaram das mãos dos fiscais seus bens apreendidos a força bruta.
O Jornal Folha do Progresso, até o momento, não conseguiu contato com os madeireiros envolvidos no caso.
Fonte: Redação Jornal Folha do Progresso
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A Prefeitura Municipal de Novo Progresso-Pa, através do Setor de Tributação, em cumprimento ao artigo 10, inciso X da Lei n° 8.429/92, que obriga o Gestor Público a promover a arrecadação de tributos, sob penda de incorrer na prática de improbidade administrativa, vem a público informar a população que estará abrindo prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste comunicado, para que os contribuintes em débito com a Administração Pública compareçam na prefeitura Municipal para regularizar o pagamento de dívidas relativas ao IPTU(Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) e ao ISSQN(Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
