MP do Pará investiga evento de Fafá de Belém no Círio de Nazaré

Foto: Reprodução | O órgão abriu um inquérito para apurar supostas irregularidades no uso da verba de mais de R$ 1,5 milhão destinada ao Varanda de Nazaré

O projeto Varanda de Nazaré, tradicional evento organizado por Fafá de Belém durante o Círio de Nazaré, virou alvo de uma investigação do Ministério Público do Pará (MPPA).

Segundo o site Folha do Pará, o promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo determinou a abertura de um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no uso da verba de mais de R$ 1,5 milhão, liberada através de um chamamento público, celebrado entre a Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP) e o Programa Estadual de Incentivo à Cultura (PEIC).

Mais detalhes

Ainda de acordo com a publicação, o objetivo da investigação é descobrir a destinação e a aplicação do valor de R$ 1.569.936,00 repassados para a realização do evento, que reúne artistas e políticos.

O inquérito está sob responsabilidade da Promotoria de Tutela das Fundações, Associações de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial. Até o fechamento desta nota, Fafá de Belém e a Fundação Cultural do Pará ainda não haviam se manifestado sobre o assunto.

Criticas dos internautas

No Instagram, a cantora foi bastante criticada: “Finalmente uma notícia boa 😍😍”, disse uma. “Essa mulher chega nessa época, enche os bolsos. Só aparece nessa época!”, afirmou outra. “O Círio [de Nazaré] já virou um ganho para os ricos”, reclamou um terceiro. “Enquanto isso, a saúde de Belém entrando em colapso”, pontuou mais uma.

Na edição deste ano, o Varanda de Nazaré contou com a presença de nomes conhecidos do público. Entre eles estão Alane Dias, Dira Paes, Fábio Porchat, Francisco Gil, Gerson Camarotti, Tati Machado e Rafa Kalimann.

Equipe de Fafá de Belém se manifesta

“A Kaiapó Produções e a artista Fafá de Belém informam que são as maiores interessadas em que se investiguem os fatos tornados públicos recentemente. A Varanda de Nazaré é uma iniciativa independente, com 15 anos de história, construída e mantida com dedicação, amor e conduzida dentro dos mais altos padrões de legalidade, transparência e responsabilidade na gestão cultural. Todas as etapas de planejamento, captação e execução seguem processos formais e devidamente documentados, em conformidade com a legislação vigente.

A edição de 2024, mencionada em publicações recentes, não recebeu qualquer recurso da lei de incentivo estadual do Pará (Lei Semear) nem qualquer tipo de repasse financeiro do Governo do Estado. A citação do nome da Varanda em edição do Diário Oficial daquele ano resultou de erro material, corrigido oficialmente em errata publicada no DOE dias depois, ficando claro que tal processo não se tratava do projeto.

A Varanda de Nazaré 2024 teve relação de apoio institucional com o Governo do Estado, contando unicamente com apoio na estrutura do evento — prática comum em grandes manifestações culturais —, sem qualquer tipo de vínculo financeiro direto.

Ao longo de sua trajetória, a Varanda tem sido viabilizada por parcerias públicas e privadas firmadas de forma regular, com critérios técnicos, contratos formais e ampla prestação de contas aos órgãos competentes — o que reforça sua credibilidade e o reconhecimento que conquistou como referência nacional de valorização da fé, da cultura e da identidade amazônica.

A Kaiapó Produções e a artista Fafá de Belém reafirmam seu compromisso com a ética, a transparência e o fortalecimento da cultura paraense, mantendo a dedicação de promover o Círio de Nazaré e o Pará no cenário nacional e internacional como expressões genuínas da espiritualidade e da diversidade da Amazônia”.

 

Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/10/2025/18:26:07

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Pães de 1.300 anos com imagem de Cristo são achados intactos na Turquia

Foto: Xataka | Escavadores encontraram cinco pães carbonizados com inscrições em grego e figuras religiosas que podem representar as primeiras hóstias da história

O trabalho de escavadores têm um papel fundamental na reconstrução da história da humanidade.

Afinal, por meio de objetos encontrados durante as escavações, como cerâmicas, ossos e construções, especialistas conseguem analisar e coletar rastros deixados por civilizações antigas. Como resultado, isso permite entender como os antepassados viviam e como o mundo se transformou até os dias de hoje.

Agora, mais uma nova descoberta chamou a atenção dos arqueólogos mundo afora: escavadores encontraram no sítio arqueológico de Toprak Tepe, localizado na província de Karaman, na Turquia, pães carbonizados com “idade” de 1.300 anos. Eles acreditam que esses pães teriam sido usados em rituais de eucaristia, devido à imagem de Cristo desenhada sobre o pão.

5 pães carbonizados são um tesouro arqueológico? Entenda porquê

A busca por artefatos pré-históricos escavados é um processo onde se espera que os itens estejam tão preservados. Afinal, não se sabe quanto tempo esse item estava enterrado ali e nem o que vai ser encontrado: tudo depende de estudos dos arqueólogos e um pouquinho de sorte.

Durante as escavações nosítio arqueológico de Toprak Tepe, por exemplo, foram localizados cinco pães carbonizados, datados entre os séculos 7 e 8 d.C. Mas sem dúvidas alguma, o que mais surpreendeu os especialistas foi o estado de preservação desse alimento e os detalhes desenhados sobre o pão. Um dos pães traz a figura de Jesus como um semeador, enquanto outro pão traz uma frase escrita em grego, “Com…

 

Fonte: Xataka e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/10/2025/18:22:28

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Silveira exalta o Gás do Povo, que beneficiará 60 milhões de brasileiros: “Maior programa de combate à pobreza energética do planeta”

Alexandre Silveira durante participação no Bom Dia, Ministro desta terça-feira, 14 de outubro – Foto: Diego Campos/Secom-PR

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, nesta terça-feira (14/10), Alexandre Silveira ainda abordou outros avanços importantes realizados pelo Governo do Brasil

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou, nesta terça-feira, 14 de outubro, a importância para o país do programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no fornecimento de gás de cozinha para 17 milhões de famílias brasileiras e que alcançará cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país. “O Gás do Povo é um grande programa social. É o maior programa social de combate à pobreza energética do planeta”, afirmou Silveira, durante participação no programa Bom Dia, Ministro.

[O Gás do Povo] É um programa de saúde pública nacional, que atende a um compromisso internacional do ODS-7 da ONU. É um programa que vai permitir uma sobra maior no bolso do povo brasileiro”

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia

O Gás do Povo substitui e triplica o número de beneficiários do Auxílio Gás, consolidando-se como uma das maiores ações de acesso ao cozimento limpo do mundo e promovendo alívio financeiro e melhoria na qualidade de vida, saúde e segurança alimentar. As regras de elegibilidade e seleção das famílias beneficiárias priorizam aquelas em maior vulnerabilidade social e econômica: famílias com o cadastro atualizado no CadÚnico e com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759), com prioridade para os beneficiários do Bolsa Família.

“Hoje, o Auxílio Gás atende apenas 5,4 milhões de famílias. Agora, nós atenderemos 17 milhões de famílias. E com outra diferença: o Auxílio Gás é um auxílio pecuniário. E, muitas vezes, por falta de dinheiro para comprar outras coisas, usa-se esse dinheiro e não se compra-se o gás. Agora não. Agora a pessoa vai sair dos mais de 58 mil postos de revenda no Brasil com o botijão de gás na mão. Imagine o que é planejar chegar com o botijão de gás a 58 mil postos de revendas em mais de 5.400 municípios. Nós vamos fazer isso”, detalhou o ministro.

Ele explicou que a intenção é que até março do ano que vem o Gás do Povo esteja completamente implementado, atendendo à totalidade do público beneficiado. “É um programa de saúde pública nacional, que atende a um compromisso internacional do ODS-7 da ONU. É um programa que vai permitir uma sobra maior no bolso do povo brasileiro, e que nós estamos trabalhando cotidianamente para que ele seja implementado a partir de novembro. Queremos que até março, final de março ele esteja completamente implementado no Brasil”, explicou Alexandre Silveira.

A Organização das Nações Unidas (ONU) e seus parceiros no Brasil estão trabalhando para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. São 17 objetivos ambiciosos e interconectados que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo. O Objetivo 7 prevê “assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos”.

LUZ DO POVO – O ministro também falou sobre o programa Luz do Povo, criado pelo Governo do Brasil, que garante o acesso à energia elétrica de qualidade e preço justo a milhares de brasileiros. O programa prevê descontos para quem mais precisa, reduzindo a desigualdade, além de liberdade de escolha e mais equilíbrio para o setor elétrico. Com o Luz do Povo, o consumidor que tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) passa a ter gratuidade na tarifa de energia se seu consumo mensal for de até 80 KWh.

A reforma prevê um novo Desconto Social de Energia Elétrica, que busca isentar o pagamento da conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 KWh para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo per capita. Ao todo, 21 milhões de famílias, ou cerca de 55 milhões de pessoas, podem ser beneficiadas com uma redução de cerca de 11,8% nas contas de energia.

Outro ponto importante do Luz do Povo diz respeito ao acesso ao mercado livre de energia, por meio do qual o consumidor escolhe de qual empresa comprar energia, seja ele residenciais e rurais, ou pequenas e médias empresas ou indústrias.

“A medida provisória enviada por nós ao Congresso Nacional era uma medida provisória estruturante. Ela tinha o programa social como primeiro eixo.O segundo eixo é a abertura completa e total de mercado. Qualquer cidadão poder comprar e escolher a fonte energética que vai comprar energia. Na medida provisória, até 120 quilowatts a partir de janeiro vai ter o desconto da CDE. Então, parte da classe média também é atendida com um grande programa social, que é o Luz do Povo. Eu confio plenamente que o Congresso Nacional vai fazer um bom debate, vai entregar um bom projeto”, afirmou o ministro.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República/Foto: Gabriela Oliva/MDHC e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/10/2025/17:41:56

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Governo do Brasil cria canal exclusivo no Disque 100 para denúncias relacionadas à COP30

Novo fluxo de atendimento reforça compromisso com a proteção dos direitos humanos antes, durante e após o evento internacional

O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), implementou um canal exclusivo no Disque 100 para o registro de denúncias relacionadas à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA) entre os dias 10 e 21 de novembro.
Coordenada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), a iniciativa permanecerá disponível por tempo indeterminado após o encerramento do evento. O objetivo é garantir o registro, monitoramento e tratamento adequado de possíveis violações de direitos humanos associadas à conferência.

ATENDIMENTO DIRECIONADO — Ao ligar para o Disque 100, o cidadão ouvirá a mensagem: “Se a sua denúncia estiver relacionada à COP30 em Belém do Pará, digite zero.” Ao selecionar essa opção, a central é automaticamente informada, assegurando o encaminhamento e a análise direcionada da ocorrência.

Mesmo que o denunciante não utilize o dígito “0”, se o atendente identificar relação com a COP30, o registro também será incorporado ao conjunto de dados do evento. O sistema foi desenvolvido para permitir uma coleta ampla e precisa, abrangendo o período anterior, durante e posterior à conferência.
Com essas informações, será elaborado um relatório completo sobre as denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à COP30, contribuindo para o fortalecimento das ações de prevenção, resposta e monitoramento do Estado brasileiro.

METODOLOGIA — A criação do canal exclusivo segue um modelo já utilizado pelo Disque 100 em outras situações de grande mobilização social. Durante o Festival de Parintins, por exemplo, foi implementado um fluxo especial para identificar denúncias associadas ao evento. Da mesma forma, nas enchentes no Rio Grande do Sul, o canal foi adaptado para receber relatos de pessoas desaparecidas e pedidos de resgate, garantindo respostas rápidas e articuladas com os órgãos competentes.
A identificação específica por meio da opção “0” na Unidade de Resposta Audível (URA) permite acionar protocolos ágeis e integrados, otimizando o encaminhamento de cada demanda conforme sua natureza.

COMO ACESSAR — O Disque 100 está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, e pode ser acionado de telefone fixo ou celular, de forma gratuita e anônima. O serviço também pode ser acessado pelo WhatsApp (61) 99611-0100, pelo Telegram (buscando por direitoshumanosbrasil) e pelo site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que oferece atendimento por videochamada em Libras.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República/Foto: Gabriela Oliva/MDHC e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/10/2025/17:41:56

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Justiça reconhece que Secretaria de Meio Ambiente do Pará cumpriu exigências do MPF por transparência ambiental

Enquanto Semas cooperou com o MPF para ampliar transparência, Adepará optou pelo embate judicial contra divulgação de dados ambientais

A Justiça Federal encerrou uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), reconhecendo que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) cumpriu integralmente as exigências do MPF para adequar seu portal eletrônico e garantir a transparência de dados ambientais. A decisão homologa o reconhecimento, por parte do estado do Pará, da procedência do pedido, pondo fim a um processo iniciado em 2020.

A ação foi proposta pelo MPF após o órgão constatar a omissão da Semas na disponibilização de informações ambientais de interesse público, como dados sobre autos de infração, licenças ambientais, planos de manejo, pareceres técnicos e sanções. Segundo a ação, essa falha contrariava a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Durante o processo, representantes do estado do Pará realizaram várias reuniões com o MPF e o caso avançou com a apresentação de documentos técnicos e cronogramas de implantação das medidas necessárias para a garantia da transparência ambiental. “A Semas teve uma postura colaborativa, de trabalho em conjunto com o MPF, essencial para que a sociedade possa contar com informações cruciais para o monitoramento e a fiscalização da política ambiental no estado, fortalecendo o controle social”, destaca a procuradora da República Priscila Ianzer Jardim Lucas Bermúdez.

A ação judicial integra o projeto Transparência das Informações Ambientais, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF. A iniciativa busca garantir o acesso da sociedade civil a informações, procedimentos e decisões de órgãos ambientais em todo o país.

Audiência de conciliação – Um marco no processo foi uma audiência de conciliação realizada em maio de 2024, na qual o estado se comprometeu a corrigir as inconsistências técnicas remanescentes no portal da Semas. Após a audiência, seguiram-se tratativas que culminaram em uma reunião em fevereiro de 2025, na qual o MPF manifestou sua satisfação com o novo modelo de disponibilização de informações.

Em uma manifestação final, em 17 de setembro deste ano, o MPF informou à 9ª Vara Ambiental e Agrária da Justiça Federal no Pará que a Semas havia implementado todas as medidas acordadas, incluindo a criação de links diretos para a Ouvidoria e o Protocolo, e a indicação da data da última atualização dos dados. Com isso, o órgão reconheceu o atendimento integral das obrigações e pediu a extinção do processo.

Na sentença, o juiz federal José Airton de Aguiar Portela destacou que o caso se tratava do cumprimento espontâneo e voluntário da obrigação assumida pelo réu. A decisão homologou o reconhecimento da procedência do pedido, conferindo “maior segurança jurídica e encerramento definitivo da controvérsia”.

Cooperação, não embate – A postura colaborativa da Semas contrasta com a adotada pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) em um caso similar. Também alvo de uma ação ajuizada pelo MPF em 2020 para garantir a transparência de dados ambientais, especificamente sobre as Guias de Trânsito Animal (GTAs), essenciais para o rastreamento da cadeia da pecuária, a Adepará não cooperou com o MPF.

Diferentemente da Semas, que optou pelo diálogo e pelo cumprimento gradual das exigências, a Adepará contestou judicialmente a obrigatoriedade de divulgar as informações. A agência chegou a obter, por meio de recurso, a suspensão de uma decisão liminar que a obrigava a apresentar um cronograma para a publicação dos dados.

No processo, a Adepará argumentou que a divulgação violaria o direito à privacidade de produtores rurais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A resistência da agência levou o processo a uma sentença final, na qual a Justiça Federal acolheu integralmente os argumentos do MPF e condenou a Adepará a publicar os dados, reforçando que o interesse público e a proteção ambiental prevalecem sobre alegações de sigilo de dados de produtores rurais.

Ação Civil Pública nº 1013348-42.2020.4.01.3900

Consulta processual

Fonte: MPF-PA/Imagem: AndreyPopov/Canva e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/10/2025/15:13:28

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Governo do Brasil lança fundo de R$ 20 bilhões para ampliar infraestrutura de saúde e educação

Estados, municípios e organizações filantrópicas ou sociais poderão acessar crédito com juros reduzidos; inscrições vão até 7 de novembro

O Governo do Brasil lançou dois editais de seleção pública para investir, ao todo, R$ 20 bilhões em obras e equipamentos de saúde e educação, por meio do Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS). O objetivo é ampliar o atendimento, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais.

Do total, R$ 10 bilhões serão liberados em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. Estados, municípios e, no caso da saúde, organizações filantrópicas ou sociais poderão contratar financiamentos com juros abaixo do mercado e prazo de pagamento de até 20 anos. As inscrições começam nesta segunda-feira (13/10) na plataforma TransfereGov, com encerramento previsto para o dia 7 de novembro.

Na avaliação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa vai fortalecer a rede de atendimento vinculada ao programa Agora Tem Especialistas, criado para reduzir o tempo de espera por consultas e procedimentos no SUS.

“É uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este que estamos trabalhando. Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”, afirmou Padilha.

NOVO PAC — Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento. Só na área da saúde, mais de 3,5 mil propostas se enquadram nesta condição.

“Recebemos uma demanda enorme de propostas no PAC Seleções e uma quantidade significativa atendia aos requisitos exigidos, mas naquele momento não foi contemplada com os recursos disponíveis. São projetos que já demonstraram consistência e pertinência e que, agora, têm nova oportunidade de viabilizar sua execução”, explicou o secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento, Maurício Muniz.

Na área da educação, o financiamento pode ser usado para:
– Obras de construção, ampliação e modernização creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral;
– Aquisição de veículos de transporte escolar
– Mobiliários e equipamentos de cozinha e climatização
– Rede externa e interna de conectividade e dispositivos tecnológicos
Na área da saúde, o financiamento pode ser usado para:
– Obras de construção, ampliação e modernização unidades de saúde;
– Aquisição de veículos de transporte escolar e de transporte sanitário, como ambulâncias, UOMs, vans, barcos e helicópteros;
– Equipamentos nacionais ou importados sem similar no país e adequação da infraestrutura de instalação

PROPOSTAS — As inscrições devem ser feitas pelo sistema Transferegov, mediante o preenchimento de carta-consulta e anexação dos documentos obrigatórios. Podem apresentar propostas os estados, municípios e o Distrito Federal que possuam classificação final da capacidade de pagamento (CAPAG) nas categorias A, B ou C. Na área da saúde também são elegíveis hospitais privados e filantrópicos conveniados ao SUS, como Santas Casas e organizações sociais (OS), e Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos de parceria público-privada (PPP) com o SUS.
JUROS — Para entes públicos, a taxa média prevista de juros será de 8,1% e 10,1% ao ano, para contratos de operações direta com o BNDES e duração de 10 anos e 20 anos, respectivamente. No caso do setor privado, a taxa média de juros prevista será de 9,6% (10 anos) e 11,6% ao ano (20 anos).
Para os contratos de operações indiretas, ou seja, aqueles operados por bancos ou agentes autorizados pelo BNDES, a taxa média de juros prevista é de 11,1% ao ano para o prazo de 10 anos e de 13,2% ao ano para 20 anos, tanto para o setor público quanto para o privado. Nestes casos, o valor financiado será de até R$ 50 milhões.
O custo final dependerá de fatores como: prazos de carência e amortização e taxa de risco de crédito, que será definida após análise de crédito e de garantias. Não podem ser financiados salários, pagamento de dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto, comunicação institucional ou qualquer despesa sem relação direta com a ampliação da oferta em educação e saúde.
ANÁLISES — Após o fim do prazo de inscrição, as propostas serão submetidas às análises técnicas dos ministérios da Educação ou da Saúde e, depois, do Comitê Gestor do FIIS. Caso sejam contempladas, elas ainda passarão pelos procedimentos de aprovação e contratação do BNDES ou das instituições financeiras habilitadas.

 

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República/Foto: Rodrigo Nunes e Publicado  Por: Jornal Folha do Progresso em 14/10/2025/15:13:28

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Homem é preso suspeito de se passar por representante do Governo da Bahia e aplicar golpes

Homem é preso suspeito de se passar por representante do Governo da Bahia e aplicar golpes — Foto: Polícia Civil do Pará

Suspeito foi detido em Belém, no estado do Pará. Segundo a Polícia Civil, ele se apresentava como uma pessoa influente, com contatos em órgãos públicos e empresas e oferecia vagas de emprego em troca de dinheiro.

Um homem foi preso em flagrante, na segunda-feira (13), suspeito de aplicar golpes e cometer estelionatos na Bahia e no Pará. A prisão foi realizada em Belém.

De acordo com a corporação, o suspeito foi localizado após ser denunciado por um motorista que havia sido contratado por ele e também afirmou ter sido vítima. No momento da prisão, o homem não reagiu.

Segundo informações da Polícia Civil do Pará, o suspeito vinha sendo investigado por diversos crimes de estelionato. A vítima mais recente no estado foi o diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas e Análise da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa).

Para ganhar a confiança da vítima, o homem se apresentou como representante do governo da Bahia e membro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Ele dizia atuar na organização de eventos oficiais nos dois estados, incluindo ações ligadas à COP 30, que será realizada em Belém.

Com esse argumento, ele convenceu a vítima a assinar um suposto contrato de locação de imóveis e veículos no valor de R$ 275.550. Em seguida, afirmou que precisava de um adiantamento de cerca de R$ 80 mil para garantir o local do evento, prometendo devolver o valor assim que recebesse um repasse do governo baiano.

Ainda conforme a polícia, o suspeito também pediu um empréstimo pessoalde R$ 40 mil, alegando que devolveria a quantia após desbloquear R$ 800 mil que estariam retidos no banco.

A vítima fez o pagamento, mas o homem desapareceu em seguida. Diante disso, o diretor registrou um boletim de ocorrência, o que deu início às investigações.

Na Bahia, a Polícia Civil de Juazeiro instaurou um inquérito para investigar outros crimes atribuídos ao suspeito. Conforme a PC, ele se apresentava como uma pessoa influente, com contatos em órgãos públicos e empresas e oferecia vagas de emprego em troca de dinheiro.

O homem alegava poder acelerar processos seletivos ou agilizar exames admissionais mediante pagamento. Após receber o dinheiro das vítimas, desaparecia.

A delegada titular da unidade informou que até o momento três pessoas foram ouvidas, mas o número total de boletins de ocorrência registrados contra o suspeito ainda não foi divulgado.

O homem segue preso nem Belém, onde permanece à disposição da Justiça. As polícias civis dos dois estados estão trocando informações para dar continuidade às investigações e apurar o alcance dos golpes aplicados pelo suspeito.

Fonte:  g1 BA e TV São Francisco e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/10/2025/15:13:28

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PRF apreende 313,24 m³ de madeira e 54 porções de anfetaminas, no sudeste do Pará

Foto:Reprodução | Todas as apreensões foram encaminhadas aos órgãos ambientais competentes para a realização dos procedimentos legais.

Entre os dias 08 e 13 de outubro de 2025, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a Operação Pugna Paraensis – Fase I no sudeste do Pará. Durante as fiscalizações realizadas nos municípios de Tucuruí e Novo Repartimento, foram registradas 12 ocorrências.

Dessas, duas foram por emissões de poluentes por veículos automotores. Além disso, foram apreendidos 313,24 m³ (metros cúbicos) de madeira ilegal e 54 unidades de anfetaminas.

Todas as apreensões foram encaminhadas aos órgãos ambientais competentes para a realização dos procedimentos legais. Os envolvidos assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeram a comparecer em juízo quando solicitados, pela prática, em tese, de crime ambiental.

A operação segue reforçando o compromisso da Polícia Rodoviária Federal com a proteção ambiental, o enfrentamento ao crime organizado e a garantia da segurança viária.

 

Fonte: Agência PRF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/10/2025/16:38:33

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Projeto de CNH mais acessível pode economizar até quatro meses de trabalho dos paraenses; entenda

Foto:Reprodução | No Pará, o valor da CNH A+B é de R$ 1.750 e a renda média per capita fica em R$ 2.484

O projeto do Ministério dos Transportes de tornar mais acessível tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode economizar quatro meses de trabalho dos paraenses. É o que aponta o cálculo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que se baseia em critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em estudos sobre o endividamento das famílias no Brasil.

Segundo a Febraban, comprometer cerca de 30% da renda mensal com um objetivo específico – como pagar uma dívida ou financiar um bem – é o limite considerado saudável para manter o orçamento equilibrado. Acima disso, a situação financeira pode ficar mais apertada e aumentar o risco de inadimplência.

No Pará, o valor da CNH A+B é de R$ 1.750 e a renda média per capita fica em R$ 2.484. Comprometendo-se 30% dessa renda, tem-se R$ 745,20 por mês para juntar até conseguir dar entrada no processo de obtenção da habilitação. Dessa forma, um paraense levaria 4,34 meses para conseguir o dinheiro necessário.

O cálculo reflete não somente o esforço que os brasileiros têm que fazer para conseguir a primeira habilitação, mas a desigualdade regional. O Distrito Federal, por exemplo, lidera tanto em renda média per capita (R$ 3.444) quanto em número de condutores habilitados, com aproximadamente 5 mil por 10 mil habitantes, além de exigir menos tempo de comprometimento do orçamento para o processo, cerca de 2 meses.

Já estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, registram os menores números de habilitados, entre 1 mil e 2 mil a cada 10 mil habitantes, têm renda média inferior a R$ 1,5 mil e maior tempo para conseguir pagar a CNH.

O processo atual para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação pode superar R$ 4,4 mil e leva quase um ano para ser concluído, o que empurra inúmeros brasileiros para um cenário excludente e perigoso: atualmente, 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH. O projeto do Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes, busca exatamente isso: reduzir desigualdades e ampliar o acesso à habilitação, com uma redução de até 80% no custo para obtenção da carteira nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Hoje, a maior parte do que o candidato gasta para obter o documento – cerca de 80% do total do valor – corresponde às aulas oferecidas pelas autoescolas.

Com o novo modelo, o cidadão terá a liberdade de escolher onde e como fazer essas aulas preparatórias, que poderão ser realizadas tanto nas autoescolas quanto em curso teórico oferecido gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos devidamente credenciados pelos Detrans, porém não haverá obrigatoriedade de carga horária mínima, como ocorre atualmente.

Toda a população, o setor produtivo e as entidades envolvidas podem contribuir com sugestões para a construção do projeto pela plataforma Participa + Brasil. O prazo se encerra no dia 2 de novembro.

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/10/2025/16:10:36

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Padrasto é preso por estuprar e manter em cárcere privado a enteada por 12 anos

Foto:Reprodução | A Polícia Civil segue investigando se a mãe da vítima tinha conhecimento dos crimes cometidos pelo companheiro.

Polícia Civil prende homem acusado de manter a vítima isolada desde os 7 anos; Abusos sexuais e ameaças eram diários

Um caso chocante de violência e privação de liberdade veio à tona em Rio Negrinho, no Planalto Norte de Santa Catarina. Um homem foi detido na última quinta-feira (9) sob a acusação de manter a enteada em cárcere privado por 12 anos e cometer abusos sexuais diários.

A investigação, conduzida pela Polícia Civil, teve início após a vítima, hoje maior de idade, buscar ajuda na escola. Segundo o delegado Bruno Sinibaldi, os abusos começaram quando a menina tinha apenas 7 anos e se intensificaram diariamente após ela atingir a maioridade.

Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos na residência da família, na área rural de Rio Negrinho. As apurações, que contaram com o suporte da rede de proteção à mulher, revelaram um cenário de controle extremo:

Cárcere Privado Prolongado: A jovem foi mantida isolada por mais de uma década.

Controle Rigoroso: O suspeito proibia a vítima de ter contato com outros familiares e participar de atividades sociais.

Vigilância Constante: A única permissão era para ir e voltar da escola, sempre sob a estrita vigilância do padrasto.

Ameaças e Agressões: Além do estupro, a vítima sofria ameaças de morte e agressões físicas.

O delegado Sinibaldi enfatizou o nível de crueldade: “Ela foi abusada desde os 7 anos de idade. Quando adulta, os abusos se intensificaram, diariamente. […] o padrasto só autorizava ela a ir e voltar da casa para a escola, porém, sob vigilância dele”.

Mãe sob investigação e apreensões

A Polícia Civil segue investigando se a mãe da vítima tinha conhecimento dos crimes cometidos pelo companheiro.

Durante a operação policial, foram apreendidos materiais importantes para o inquérito, incluindo arma de fogo e celulares do suspeito. O homem foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde aguardará o desenrolar do processo judicial.

O padrasto deverá responder por múltiplos crimes graves, incluindo: cárcere privado, estupro, lesão corporal, ameaça e posse irregular de arma de fogo.

Como denunciar violência contra a mulher

A denúncia de violência pode ser feita pela vítima ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento do caso. Utilize os seguintes números e recursos para acionar as autoridades:

Polícia Militar (Emergência): Ligue 190. Este número é ideal para situações de emergência que exigem intervenção imediata ou quando a violência está em andamento.

Polícia Civil: Ligue 197. Este canal serve para registrar ocorrências, buscar informações e acompanhar investigações.

Disque-Denúncia: Ligue 181. Permite fazer denúncias anônimas de forma segura sobre diversos tipos de crimes e violências.

Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180): O 180 é um serviço da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres que oferece orientações sobre os direitos das mulheres, informa sobre serviços de apoio e recebe denúncias de violações de direitos.

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/10/2025/15:13:28

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