Foto:Reprodução | Ao todo, foram mais de 7.600 custodiados inscritos, um crescimento de 21% em relação a 2024

Mais uma vez, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) superou as expectativas e registrou um aumento considerável no número de custodiados inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL) 2025.

A iniciativa é reflexo dos investimentos feitos pelo Governo do Pará na reinserção social por meio da educação.

Coordenadora de Educação Prisional da Diretoria de Reinserção Social da Seap, Patrícia Sales Cardoso, atribui o recorde ao esforço e crescimento do trabalho desenvolvido pela secretaria em levar educação para todas as pessoas privadas de liberdade.

“Hoje, toda a equipe que trabalha na educação tem como meta buscar orientar as PPL’s da importância da educação”, ressaltou.
Foto: Divulgação

Patrícia Sales enfatiza ainda que a Diretoria de Reinserção Social promove uma força tarefa para “atingir principalmente aqueles que não estão matriculados na educação formal (EJA)”. A coordenadora complementa que “os novos desafios são ampliar os nossos preparatórios de Encceja e ENEM, para que eles tenham condições de atingir as metas”.

Crescimento

Em 2024, 3.433 internos fizeram as provas, sendo que 1.961 ficaram aptos para receber a certificação: índice de aprovação de mais de 55%. Desde sua criação, em 2019, a Seap registra um aumento superior a 870% no índice de crescimento anual. Localizada na Região Metropolitana de Belém, a Unidade de Custódia e Reinserção Marituba I (UCR Marituba I) conquistou o 1º lugar entre as casas penais paraenses ao aprovar 286 custodiados.

Reconhecimento 

O ótimo desempenho da Seap rendeu mais investimentos por parte da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), especialmente a aquisição de equipamentos para aprimorar o atendimento educacional nas saladas de aula das unidades penitenciárias do Pará.

Para 2025, a meta é ampliar os parceiros na preparação dos custodiados que participarão do Encceja 2025 e ENEM PPL, desenvolvendo trabalho com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade do Estado do Pará (UEPA).

Serviço – Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Encceja PPL é realizado por jovens e adultos privados de liberdade que não concluíram os ensinos Fundamental ou Médio no tempo adequado.

Os participantes podem consultar o documento no Sistema Encceja. A aplicação para o ensino fundamental e médio ocorrerá no dia 3 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal.

As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões se abrem às 8h e se fecham às 8h45.

As provas começam às 9h e terminam às 13h. Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15.

A aplicação da tarde se inicia às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília.

O Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025 está disponível.

Ele contém o número de inscrição, data, horário e local da prova. Além disso, apresenta orientações para a realização do exame e informa se o participante deve ser tratado por nome social ou se precisa de atendimento especializado, caso a solicitação tenha sido feita e aprovada. Embora não seja obrigatório, o INEP recomenda que o participante leve o cartão no dia da prova.

Foto:Reprodução | As condutas, segundo a Promotoria, ocorreram em contexto de violência doméstica e familiar e violam diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tipifica com

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denunciou à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Marabá o estudante de medicina André Rodrigues Ataíde, de 25 anos, por produção e armazenamento de material pornográfico envolvendo uma adolescente de 15 anos. A denúncia foi protocolada com base em investigação conduzida pela Polícia Federal e remetida à Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca).

Segundo o MPPA, durante o ano de 2023, André Ataíde teria mantido relacionamento com a adolescente, período no qual registrou, por meio de vídeo, relação sexual entre ambos. O material foi armazenado em seus dispositivos eletrônicos e chegou a ser compartilhado com a própria vítima.

As condutas, segundo a Promotoria, ocorreram em contexto de violência doméstica e familiar e violam diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tipifica como crime a produção e posse de conteúdo sexual envolvendo menores de 18 anos, ainda que haja suposto consentimento.

A denúncia informa que, durante as investigações, a Polícia Federal identificou conversas nas quais a adolescente menciona gravidez e solicita medicamentos para realizar aborto. Em mensagens posteriores, ela afirma ter realizado o procedimento. No entanto, ao prestar depoimento, a jovem negou a gestação e afirmou ter usado um teste positivo pertencente a uma prima para tentar convencer André a assumir um compromisso. Diante da ausência de elementos comprobatórios, o MPPA não incluiu esse episódio como objeto de denúncia penal, mas manteve os fatos como parte da contextualização do caso.

Ainda de acordo com a Promotoria, o acusado foi formalmente intimado a prestar esclarecimentos à autoridade policial, mas se recusou a depor.

O promotor Jairo do Socorro dos Santos Costa pediu que André seja citado para apresentar defesa na ação penal e requereu, além da condenação, a fixação de indenização por danos morais à vítima. O depoimento da adolescente deverá ser colhido em juízo.

Nenhum advogado compareceu aos autos até o momento para representar André Ataíde no processo. A Defensoria Pública não atua no caso, e o advogado Diego Adriano Freires, que anteriormente o representou em outro processo, informou que não patrocina mais a defesa do estudante de medicina.

A legislação brasileira, por meio do artigo 240 do ECA, estabelece que é crime produzir ou armazenar imagens com cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes, independentemente de consentimento.

A pena varia de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa. A norma se fundamenta no princípio da proteção integral, segundo o qual adolescentes não possuem discernimento suficiente para compreender o alcance da exposição sexual registrada, sendo essa vulnerabilidade presumida pela lei.

Histórico de investigação

André Ataíde também é investigado por fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em fevereiro de 2024, ele foi alvo da Operação Passe Livre, da Polícia Federal, que apura a realização indevida de provas por terceiros. De acordo com a investigação, ele teria feito as provas do Enem de 2022 e 2023 se passando por dois candidatos distintos, que posteriormente foram aprovados para o curso de medicina na Universidade do Estado do Pará (Uepa), em Marabá.

Nas buscas realizadas, foram apreendidos celulares, provas antigas e documentos suspeitos. A perícia da PF concluiu que as assinaturas e redações não pertenciam aos candidatos inscritos. O material apreendido, incluindo o celular de André, foi periciado e serviu de base para a nova denúncia oferecida pelo MPPA.

A tramitação da ação penal contra André Ataíde agora está sob responsabilidade do Judiciário estadual.

Foto:Reprodução | Justiça mira Uber e iFood para quitar dívidas trabalhistas Justiça mira Uber e iFood para quitar dívidas trabalhistas Justiça mira Uber e iFood para quitar dívidas trabalhistas Justiça mira Uber e iFood para quitar dívidas trabalhistas

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o envio de ofícios às plataformas Uber e iFood para apurar se dois devedores com dívidas trabalhistas atuam como motoristas ou entregadores nestes aplicativos. Se confirmados os rendimentos, poderá ser feita penhora de até 50% dos ganhos líquidos, resguardando ao devedor o direito de receber.

O caso surgiu a partir de uma ação trabalhista movida em 2012 contra um restaurante de São José (SC). Sem bens para penhora, a execução voltou-se aos sócios da microempresa.

Em 2024, após anos sem receber os valores devidos, a trabalhadora pediu que a Justiça intimasse Uber e iFood para verificar se os sócios recebiam rendimentos por suas plataformas, possibilitando a penhora.

Nas instâncias anteriores (1ª Vara e TRT da 12ª Região), o pedido foi negado. A corte regional entendeu que os ganhos por aplicativos seriam de natureza alimentar e, portanto, impenhoráveis, conforme artigo 833 do CPC.

Tribunal muda entendimento e consolida nova tese jurídica

O ministro relator Sergio Pinto Martins destacou que o CPC de 2015 ampliou a possibilidade de penhora para incluir créditos trabalhistas, considerados de natureza alimentar.

Com isso, o Tema Repetitivo 75, já consolidado pelo TST, autoriza a penhora de até metade dos rendimentos líquidos, desde que seja preservado um salário mínimo ao devedor

Assim, a decisão do TST prevê que, se for detectado renda na Uber ou iFood, a penhora deverá ser executada de forma imediata e dentro dos parâmetros legais estabelecidos — a decisão foi unânime

Por que a decisão é relevante?

A decisão cria um precedente importante, já que amplia a responsabilidade de plataformas digitais em casos de execução trabalhista, estabelecendo um mecanismo efetivo para pagamento de dívidas quando não há bens físicos.

Garante ainda a subsistência mínima dos devedores, evitando penhoras que inviabilizem sua renda básica, além de fortalece o caráter alimentar da dívida e reforçando a autonomia dos trabalhadores na garantia de seus direitos.

Foto:Reprodução | Kaique Emanuel Pereira da Silva, conhecido como “Meninão”, foi morto após confronto com forças de segurança na cidade de Itaituba, sudoeste do Pará.

Considerado o principal suspeito de uma série de crimes violentos, incluindo um latrocínio recente, ele já era tratado como o “inimigo público número 1” pelas autoridades locais.

Nos últimos dias, Meninão vinha desafiando abertamente as forças policiais, cometendo assaltos em série com extrema violência. O estopim foi um crime registrado na última terça-feira (28), quando ele foi apontado como autor de um latrocínio (roubo seguido de tentativa de homicídio) ocorrido na mercearia Santa Júlia. A vítima, Jorcelio Lobato Braga, foi baleada no rosto e permanece internada em estado grave no Hospital Regional.

Além disso, o suspeito é investigado pelo homicídio de um homem identificado apenas como “Pedrinho”.

Diante da gravidade dos crimes, uma operação conjunta foi deflagrada pela Polícia Militar, através do Grupamento Águia sob o comando do tenente Uchôa, e pela Polícia Civil, coordenada pelo delegado Helder. Com base em denúncias anônimas, os policiais localizaram o esconderijo do foragido em uma casa na 3ª Rua da Invasão, no km 5.

As equipes cercaram o imóvel, mas foram recebidas a tiros. Houve confronto, e Meninão foi atingido. Apesar do socorro imediato, ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Apreensões e Apoio Policial

Durante a ação, foram apreendidos:

897g de maconha
60g de crack
1,9kg de cocaína
Um revólver calibre 32 com munição deflagrada
Um aparelho celular

Todo o material foi encaminhado para a delegacia de Itaituba. A operação contou com apoio do 15º Batalhão da PM, subordinado ao Comando de Policiamento Regional X (CPR X), e da Polícia Civil do Pará.

Foto: Pixabay | O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) lançou edital de processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários(as) de pós-graduação em Direito.

A seleção, regida pelo Edital nº 02/2025, foi publicada nesta quarta-feira no Diário da Justiça Eletrônico .

As inscrições estarão abertas entre os dias 4 e 19 de agosto de 2025, exclusivamente pelo site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), parceiro na realização da seleção.

O estágio será realizado presencialmente na capital, Belém, com carga horária de 20 horas semanais. A bolsa auxílio é de R$ 1.800, além de auxílio-transporte proporcional aos dias úteis.
Quem pode participar

Podem se candidatar pessoas que já tenham concluído a graduação em Direito e estejam regularmente matriculadas em cursos de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal ou Processual Penal.

Também é necessário ter disponibilidade mínima de 12 meses para estagiar em turno compatível com o funcionamento da unidade de lotação, não ter vínculo com a advocacia ou com instituições públicas e não ter cumprido estágio no TJPA por mais de um ano — exceto no caso de pessoas com deficiência.
Cotas

O edital reserva 30% das vagas para candidatos(as) negros(as), 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas. A autodeclaração e a documentação comprobatória devem ser anexadas no momento da inscrição.
Etapas da seleção

A seleção será composta por análise curricular, com base em informações preenchidas em questionário on-line. Serão atribuídas pontuações conforme formação acadêmica, experiência de estágio, atividades voluntárias e prática jurídica. Para aprovação, é necessário atingir no mínimo 3 pontos.

Em caso de empate, os critérios de desempate serão: maior idade, melhor desempenho acadêmico, experiência prévia em estágio jurídico e novamente maior idade.
Publicação de resultados

A lista provisória dos(as) classificados(as) será divulgada no dia 29 de agosto, no site do CIEE. Recursos poderão ser apresentados no dia 30. A lista final será publicada em 8 de setembro, tanto no portal do CIEE quanto no Diário da Justiça Eletrônico.

A convocação dos(as) aprovados(as) ocorrerá de acordo com a necessidade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e será comunicada por e-mail e pelo Diário da Justiça. O prazo de validade do processo seletivo é de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Cronograma resumido:

Resultado final: 08/09/2025

Edital publicado: 31/07/2025

Inscrições: 04 a 19/08/2025

Resultado provisório: 29/08/2025

Recursos: 30/08/2025

Foto:Reprodução | O governo federal iniciou o pagamento da 5ª parcela do Programa Pé-de-Meia, benefício destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

O programa já repassou mais de R$ 10 bilhões para cerca de 5,6 milhões de alunos do Ensino Médio regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o Brasil.

No Pará, 267.423 estudantes foram beneficiados desde o início do ano, com mais de R$ 53 milhões distribuídos, tendo um valor médio de R$ 200 por aluno.

O Pé-de-Meia funciona como um incentivo financeiro e uma espécie de poupança para estimular a permanência e a conclusão escolar dos estudantes, buscando reduzir desigualdades sociais e promover a inclusão educacional.

Os estudantes do ensino médio regular recebem mensalmente R$ 200 ao comprovar matrícula e frequência, valor que pode ser sacado a qualquer momento.

Na Educação de Jovens e Adultos, o benefício é dividido em R$ 200 pela matrícula e R$ 225 pela frequência.

Além disso, ao final de cada ano letivo, o estudante recebe R$ 1.000, que só pode ser retirado após a formatura, e há um adicional de R$ 200 para quem participa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Somando todos os incentivos, os valores podem chegar a até R$ 9.200 por aluno ao ano.

Os beneficiários podem consultar suas informações no Portal da Transparência do Governo Federal, onde estão disponíveis dados como nome, local de residência, etapa de ensino e valores recebidos, respeitando as normas de proteção de dados para menores de idade.

Calendário de pagamento da 5ª parcela do Pé-de-Meia (2025):

Janeiro e fevereiro: 28/07
Março e abril: 29/07
Maio e junho: 30/07
Julho e agosto: 31/07
Setembro e outubro: 01/08
Novembro e dezembro: 04/08

Foto:Reprodução | O Pará vai ser um dos estados brasileiros mais prejudicados com as tarifas de exportação aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que atendeu a um pedido do deputado brasileiro, Eduardo Bolsonaro (PL).

Entre os itens com mais embarques aos norte-americanos estão os pescados. O Pará se mantém como o maior exportador de peixes do Brasil, com uma participação de 25,30% no total nacional, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Pará.

O impacto do “tarifaço” no setor pesqueiro do Pará é significativo, especialmente para a exportação de pargo, que é a principal espécie enviada para os Estados Unidos.

As exportações de Pargo do Pará para os EUA representam uma parcela significativa da produção, com o estado sendo responsável por 87% da produção nacional, segundo a Oceana Brasil, organização internacional focada exclusivamente nos oceanos.

No primeiro semestre de 2025, a exportação alcançou 2.300 toneladas e US$ 15 milhões em receitas – valor que poderia ser superado no segundo semestre com a entrada da temporada de pesca do pargo, iniciada em maio.

Dados da Fiepa mostram que o setor pesqueiro é crucial para a economia estadual e compõe a maior parte das exportações , que totalizaram 69,04 milhões de dólares em 2024, com um volume de 8.375 toneladas

Atualmente o mercado norte-americano representa 70% das exportações brasileiras de pescados e mais de US$ 240 milhões de dólares, O setor emprega, em nível nacional,  mais de 20 mil pescadores artesanais, 5 mil pequenos piscicultores e 4.500 trabalhadores nas indústrias de processamento, envolvendo empregos diretos e indiretos, inclusive afetando pescadores artesanais e a aquicultura familiar.

Impacto das Tarifas de Importação

A decisão do governo americano de aumentar as tarifas de importação em 50% sobre produtos brasileiros atingiu em cheio o setor, que já vê contratos suspensos e embarcações paradas. Essa situação pode levar a demissões e perdas financeiras consideráveis para a indústria pesqueira paraense.

De acordo com Eduardo Lobo, presidente da Abipesca, o impacto é particularmente preocupante porque 70% das exportações do setor são destinadas ao mercado americano.

A situação é agravada pela falta de alternativas comerciais, já que desde 2017 o Brasil enfrenta um embargo nas exportações de pescados para a União Europeia. A Abipesca defende a abertura do Mercado Europeu como alternativa às exportações de pescados.

“Se nós tivermos uma tarifa de 50% praticamente inviabiliza essa exportação. Desses 97%, cai a zero a exportação para os EUA.

Então, o impacto é gigantesco. Também é uma cadeia que os produtores são, na sua maioria, integrados a grandes cooperativas, que já estão reduzindo os seus abates diários”, revelou o representante da Associação Brasileira da Indústria de Pescados.

Foto:Reprodução | O objetivo, explica o Ministério da Fazenda, é “reforçar o valor do prêmio principal, que é o mais conhecido e atrativo da modalidade”.

O governo federal aumentou o valor do prêmio principal da Mega-Sena e diminuiu o valor destinado para a Quina e a Quadra. A decisão está no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (31).

O objetivo, explica o Ministério da Fazenda, é “reforçar o valor do prêmio principal, que é o mais conhecido e atrativo da modalidade”.

Nos sorteios regulares, o valor para a premiação da Sena, aposta que acerta os seis números sorteados, passará a ser de 40% do arrecadado com a venda de bilhetes. Antes, era de 35%.

Além disso, o montante reservado para o prêmio da Mega da Virada passou de 5% do arrecadado em cada sorteio para 10%.

Para compensar o aumento, o valor pago para a Quina, acerto de cinco dos seis números, passou de 19% para 13% do arrecadado. Já o reservado à Quadra, acerto de quatro números, saiu de 19% para 15%

Já na Mega da Virada o percentual da arrecadação que vai para o prêmio principal saiu de 62% para 90%. O que vai para a quina e a quadra saiu de 19% para 5% cada.

O valor da aposta na Mega-Sena é de R$ 6 desde o início de julho. Na ocasião, a Caixa explicou que o reajuste tem como objetivo “manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das premiações e aumentar os repasses sociais que beneficiam milhões de brasileiros”.

Foto: Rubens Chiri e Miguel Schincariol / São Paulo FC

O São Paulo venceu o Athletico-PR por 2 a 1 na noite desta quinta-feira (31), no Morumbis, pela partida de ida das oitavas de final da Copa do Brasil.

Os gols do São Paulo foram marcados por Pablo Maia e Ferreirinha. Viveros descontou para o Athletico na reta final.

Maia marcou seu primeiro gol desde outubro de 2023, curiosamente contra o mesmo Athletico-PR, em chute de fora. Ferreirinha aproveitou jogadaça de Rodriguinho para marcar o segundo do time da casa.

O São Paulo joga por um empate na partida de volta, quarta que vem, em Curitiba, mas poderia até perder se não tivesse sofrido o gol no final.

Uma vitória do Athletico por um gol, seja qual for o placar, leva para os pênaltis; não há a regra do gol fora na competição.

O São Paulo volta a campo neste domingo, às 20h30, quando visita o Internacional, no Beira-Rio, pelo Brasileirão.

MISTO DE CRESPO DECIDE

Hernán Crespo mandou a campo um time misto e viu justamente seus reservas decidirem a partida. Pablo Maia acertou um bonito chute colocado no primeiro tempo para abrir o marcador, enquanto Rodriguinho fez jogadaça para dar assistência para Ferreirinha marcar.

Outra novidade que se colocou no radar de Crespo foi o jovem lateral-direito Maik. Aos 20 anos, ele fez sua estreia profissional após brilhar no título da Copinha e pode ter chances diante de um elenco que tem apenas Cédric na posição.

SÃO PAULO

Jandrei; Alan Franco, Arboleda e Sabino; Cédric (Maik), Pablo Maia (Bobadilla), Marcos Antônio (Alisson), Rodriguinho e Wendell (Enzo Díaz); Ferreirinha e André Silva (Luciano). Técnico: Hernán Crespo
ATHLETICO-PR
Santos; Belezi, Habraão e Léo; Riquelme, Benavídez, Patrick, Dudu Kogitzki (Mendonza) e Fernando; Giuliano (Zapelli); Alan Kardec (Viveros). Técnico: Odair Hellmann
Local: Estádio Morumbis, em São Paulo-SP
Árbitro: Ramon Abatti Abel (SC)
Assistentes: Maira Mastella Moreira (RS) e Thiaggo Americano Labes (SC)
VAR: Wagner Reway (SC)
Amarelos: Wendell e Cédric; Belezi e Odair Hellmann
Gols: Pablo Maia (31’/1ºT) e Ferreirinha (32’/2ºT); Viveros (41’/2ºT)
Público: 42.012
Renda: R$ 1.944.658,00

Pré-selecionados no Fies 2025 devem completar cadastro hoje Pré-selecionados no Fies 2025 devem completar cadastro hoje | Foto: Divulgação

O prazo para os pré-selecionados na chamada regular do segundo semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementarem a inscrição termina às 23 horas e 59 minutos desta na sexta-feira (1º) (horário de Brasília).

De acordo com o edital o procedimento deve feito diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com login pelo portal Gov.Br.

O programa do Ministério da Educação (MEC) concede financiamento das mensalidades a estudantes  de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas participantes do Fies e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Complementação

O candidato que se inscreveu para vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) deverá comprovar sua situação com laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.

Fies Social

Metade das vagas é reservada ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Este candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social está dispensado da comprovação de renda familiar. No entanto, ele deve comparecer à comissão da faculdade privada para validação das demais informações.

No período da complementação da inscrição, até sexta-feira (1º), este candidato ainda poderá solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior.

Próximos passos

Após a etapa da complementação das informações da inscrição, os estudantes devem comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, por entrega de forma física ou digital, em até cinco dias úteis, junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.

Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.

Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento.

Vagas

Ao todo, o programa recebeu 276.140 inscrições, com um total de 111.402 inscritos — cada candidato pôde se inscrever em até três opções de curso de ensino superior.

Este ano, o MEC disponibilizará mais de 112 mil vagas para o Fies, somadas às oportunidades do primeiro e do segundo semestre. Para esta edição, são 74,5 mil vagas ofertadas.

Lista de espera

O Fies tem chamada única e lista de espera. Aqueles que não foram aprovados na chamada única estão automaticamente na lista de espera, cuja convocação será feita entre 5 de agosto e 19 de setembro.

O MEC fará novas convocações – por meio da lista de espera – para preenchimento de vagas que, eventualmente, não foram ocupadas pelos pré-selecionados na chamada regular.

As convocações mediante a lista de espera ocorrerão entre 5 de agosto e 19 de setembro.