Além do DF, há vagas para várias localidades do território nacional.

A Aeronáutica abriu uma nova seleção para a convocação e incorporação de 234 profissionais de nível superior, destinado à prestação do serviço militar voluntário em caráter temporário, para o ano de 2021 (QOCon 1- 2021). As chances são para várias localidades do território nacional.

De acordo com o aviso de convocação, o voluntário que for incorporado poderá ser empregado em qualquer atividade militar ou considerada de natureza militar, nas Organizações Militares (OM) a que estiver vinculado, bem como em missões que se destinam a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem, conforme previsto nos art. 5º e 6º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 “Estatuto dos Militares”. Saiba todos os detalhes aqui!

Veja a distribuição de vagas:

Administração: Pará: Belém (3), Novo Progresso (1); Maranhão: Alcântara (2); Goiás: Anápolis (4); Distrito Federal: Brasília (17); Rio Grande do Sul: Canoas (3), Santa Maria (2); Santa Catarina: Florianópolis (1); Roraima: Boa Vista (2); Amazonas: Manaus (3); Rondônia: Porto Velho; Rio Grande do Norte: Natal (2); Pernambuco: Recife (2); Minas Gerais: Lagoa Santa (2), Barbacena (1); Rio de Janeiro: Rio de Janeiro (20); Mato Grosso do Sul: Campo Grande (2); São Paulo: Guaratingueta (3), Pirassununga (2), São José dos Campos (18), São Paulo (13).

Análise de Sistemas: Análise de Sistemas I (ANS I) Banco de Dados: Rio de Janeiro/RJ (5); Análise de Sistemas II (ANS II) – Business Intelligence: Brasília/DF (2); Análise de Sistemas III (ANS III) – Desenvolvedor PHP: Brasília/DF (1); Análise de Sistemas IV (ANS IV) – Análise e Desenvolvimento Java: Rio de Janeiro/RJ (20); São José dos Campos/SP (3); Análise de Sistemas V (ANS V) – Segurança da Informação: São Paulo/SP (2); Análise de Sistemas VI (ANS VI) – Gerência de Projetos: Rio de Janeiro/RJ (2); São José dos Campos/RJ (1); Análise de Sistemas VII (ANS VII) – Analista de Teste: São José dos Campos/SP (1); Análise de Sistemas VIII (ANS VIII) – Desenvolvimento Ágil (Scrum Master): Rio de Janeiro/RJ (1); Análise de Sistemas IX (ANS IX) – Análise de Requisitos: Rio de Janeiro/RJ (2); Análise de Sistemas X (ANS X) – Administração de Dados: Rio de Janeiro/RJ (2); Análise de Sistemas XI (Ans XI) – Governança de Dados: Rio de Janeiro/RJ (1); Análise de Sistemas XII (Ans XII) – Arquitetura de Software: Rio de Janeiro/RJ (1);

Serviços Jurídicos: Pará: Belém (8); Maranhão: Alcântara (2); Goiás: Anápolis (1); Distrito Federal: Brasília (7); Rio Grande do Sul: Canoas (5); Santa Maria (2); Roraima: Boa Vista (2); Amazonas: Manaus (7); Rondônia: Porto Velho (2); Rio Grande do Norte: Natal (2); Bahia: Salvador (1); Pernambuco: Recife (5); Rio de Janeiro: Rio de Janeiro (21); Mato Grosso do Sul: Campo Grande (6); São Paulo: Pirassununga (1); São José dos Campos (4); São Paulo (1).

Medicina Veterinária: Distrito Federal: Brasília -(1); Rio Grande do Sul: Canoas (1); Santa Maria (1); Paraná: Curitiba (1); Amazonas: Manaus (1); Rio de Janeiro: Rio de Janeiro (2); São Paulo: Pirassununga (1).

Inscrição e etapas

As inscrições estará abertas a partir de 21 de dezembro de 2020 até 2 de janeiro de 2021, no site da Força Aérea Brasileira.

Os candidatos serão avaliados por entrega de documentos, validação documental, avaliação curricular, concentração inicial, nspeção de saúde e avaliação psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, concentração final e habilitação à incorporação.

Ao serem incorporados, os convocados serão declarados Aspirantes a Oficial, incluídos no Quadro de Oficiais Convocados (QOCon), bem como no Corpo de Oficiais da Reserva da Aeronáutica.

Depois, irão participar do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) ou Estágio de Adaptação Técnico (EAT) que se destina a adaptar e preparar os incorporados às condições peculiares do Serviço Militar Temporário e ao exercício das demais atividades militares concernentes às áreas profissionais em que atuarão no âmbito do COMAER, bem como ao aprimoramento profissional dos integrantes do QOCon.

O voluntário, ao ser incorporado para a realização do EAT/EIT, fará jus à remuneração mensal e aos demais direitos remuneratórios, que se iniciam na data e OM de incorporação, correspondentes ao posto de Aspirante a Oficial, de acordo com a legislação que versa sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas.

Foto: FAB/Divulgação
Por: Jornal Estado de Minas com informações do Correio Braziliense
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Foi a primeira vez que técnicos do Governo estiveram no local depois da decisão judicial que ratificou o território de fato e de direito ao estado do Pará.

Uma equipe do Ideflor-bio realizou uma expedição técnica-científica para a Gleba São Benedito, localizada nos municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, divisa com as cidades de Paranaíta e Alta Floresta, no estado do Mato Grosso. A atividade buscou realizar levantamentos biológico, socioeconômico, fundiário e de meio físico, com a finalidade de consolidar uma governança ancorada no programa estadual “Territórios Sustentáveis”. A visita ocorreu no período de 18 de novembro a 5 de dezembro.

A Gleba tem aproximadamente 336.800 hectares, onde se encontram os rios São Benedito e Azul, justificando a Resolução n° 019, de 26 de julho de 2001, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), que os reconhece como Reserva Estadual de Pesca Esportiva.

Segundo a socióloga Jocilete Ribeiro, que participou da atividade, foi a primeira vez que técnicos do Governo do Pará estiveram na Gleba depois da decisão judicial que ratificou o território de fato e de direito ao estado do Pará.

O programa Territórios Sustentáveis busca aumentar a produtividade por meio da assistência técnica, extensão rural e inovação tecnológica para o campo; gerar trabalho e renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da biodiversidade amazônica; promover o ordenamento territorial e regularização fundiária.

Os técnicos aplicaram formulários e se reuniram com produtores rurais de grãos e pecuária, lideranças locais, visitaram escola, pousadas, a hidrelétrica de São Manoel e a Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Pará (Adepará), localizada no município de Novo Progresso, onde explicaram o projeto e ouviram as demandas emergenciais dos moradores. Os servidores realizaram ainda levantamentos a nível exploratório do meio físico, georreferenciamento de campo, da fauna e da flora nas áreas correspondentes à Reserva de Pesca Esportiva, na margem esquerda dos rios São Benedito e Azul, por via fluvial e terrestre.

Espécies Registradas

Mesmo a Gleba São Benedito recebendo ação humana, foram registradas espécies de aves, mamíferos, répteis e peixes, características de áreas conservadas, destacando-se a ariranha (Pteronura brasiliensis), jacaré-açú (Melanosuchus niger), mutum-de-penacho (Crax fasciolata), anta (Tapirus terrestres), tucunaré de fogo (Cichla mirianae) e onça pintada (Panthera onca). Observou-se também árvores de grande porte, como a imponente sumaúma Ceiba pentandra e quaruba Vochysia guianensis.

De acordo com a bióloga Nívea Pereira, que também integrou a ação, o reconhecimento da Gleba como Unidade de Conservação torna-se imprescindível para manter as paisagens naturais e a preservação da fauna e da flora, assim como o uso racional e sustentável dos recursos naturais e tecnologia apropriada para melhorar a pecuária e a agricultura rumo à sustentabilidade e o mínimo impacto ambiental.

A bióloga afirmou ainda que, durante a visita, foi possível identificar muitas espécies ameaçadas de extinção e que são difíceis de se ver. “Chegamos à conclusão que a área é bem conservada e biodiversa. Essa expedição técnica nos mostrou o quanto essa área é rica servindo como refúgio para esses animais e de grande beleza cênica adequada para uma futura unidade de conservação da natureza”, ressaltou.

“Nesse sentido, há motivação do Ideflor-bio em trabalhar para propor o reconhecimento dos rios São Benedito e Azul e as áreas do entorno como Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral, assim como a própria Gleba no grupo de Uso Sustentável, para que ocorra o aproveitamento socioeconômico, consolidando as atividades produtivas com sustentabilidade e que as gerações vindouras possam usufruir deste belo, diferenciado e único rincão do Pará” – Karla Bengtson, presidente do Ideflor-bio.

A expedição teve a participação de servidores da Diretoria de Gestão da Biodiversidade e do Núcleo de Geotecnologias do Ideflor-bio, das biólogas Nívia Pereira e Neusa Renata Emin, e do biólogo Leonardo Magalhães; da socióloga Jocilete Ribeiro; dos engenheiros florestais Paula Vanessa Silva e Pedro Bernardo Silva Neto, e da auxiliar operacional Ana Claudia Aranha Costa.

Foto: Reprodução/Ideflor-bio
Por: Patricia Madrini (IDEFLOR-BIO)

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Centros de apoio e promotorias do Ministério Público apontam indícios de alarde por perigo inexistente e propagação de notícias falsas, irregularidade prevista em lei estadual cearense.

Promotorias e centros de apoio do Ministério Público do Ceará pedem que o pastor Davi Goés seja responsabilizado civil e criminalmente por disseminar fake news a respeito da vacina chinesa CoronaVac, produzida no Brasil pelo instituto Butantan, em São Paulo.

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, sem citar provas, o pastor Davi Góes afirma que o imunizante “altera o DNA”, causa câncer e tem “HIV dentro dela”.

“Muitas pessoas vão morrer de câncer, achando que foi câncer porque comeu alguma coisa, porque foi hereditário, porque tem família, por causa de um tumor, mas na verdade foi por causa da vacina. Depois que essa substância entrar no nosso organismo vai atingir o nosso DNA, um cientista francês disse que até HIV tem dentro dela”, disse, sem apresentar provas.

Um ofício, na esfera criminal, foi enviado à Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, também do MPCE, e um outro, no que se refere à responsabilização civil, para a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa).

Esferas civil e criminal
Na área criminal, segundo o MPCE, um promotor deve acionar a Justiça se encontrar indícios de que houve um crime ou uma contravenção prevista no artigo 41 da Lei das Contravenções Penais. Nesta segunda hipótese, a distribuição será feita para os Juizados Especiais Criminais.

O artigo diz que quem provoca alarde, anuncia desastre ou perigo inexistente pratica ato capaz de produzir pânico ou tumulto. A pena pode ser multa ou prisão de 15 dias a seis meses.

No campo civil, o Ministério Público aponta indícios de que o líder religioso infringiu a lei estadual do Ceará que proíbe a disseminação das chamadas “fake news”. A lei estabelece multa de R$ 2 mil para quem divulgar conteúdo mentiroso. Também descumpre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, popularmente conhecida como Lei das Fake News.

Produção da CoronaVac

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira que todas as vacinas produzidas no Brasil terão prioridade no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as produzidas no Butantan.

“Todas as vacinas produzidas no Brasil, ou pelo Butantan, pela Fiocruz ou qualquer indústria, terão prioridade do SUS e isso está pacificado”, disse.

O governo federal lançou oficialmente nesta quarta-feira (16) o plano nacional de imunização. “O mais importante de hoje aqui não é apresentar o plano. O mais importante hoje é aqui é nós demonstrarmos que todos os estados, nós estamos juntos, todos os estados da federação serão tratados de forma igualitária, proporcional, não haverá nenhuma diferença”.

 
Foto: Reprodução
Por: G1

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Cantora chorou ao fazer relato para documentário ‘Anitta Made in Honório’ e explicou que criou personagem após o episódio. ‘Minha vontade e necessidade de ser uma mulher corajosa que nunca ninguém pudesse machucar.’

Anitta não segurou as lágrimas ao revelar que foi vítima de estupro aos 14 anos de idade. O relato da cantora está no primeiro episódio do documentário “Anitta Made in Honório”, que é dividido em seis partes e foi lançado na madrugada desta quarta-feira (16).

“Eu nunca expus isso em público. Eu sempre me coloquei numas relações meio abusivas e, quando eu tinha 14 pra 15 anos, eu conheci uma pessoa. Eu tinha medo dele. Ele era autoritário comigo, falava de forma autoritária. Eu não sei, eu era diferente quando eu era adolescente, eu não era do jeito que eu sou hoje em dia. Ele estava muito nervoso, muito estressado, e eu estava com bastante medo das reações dele quando ele estava estressado, e eu acabei perguntando se ele queria ir pra um lugar só nós dois”, conta Anitta, sem segurar o choro.

Foto: Reprodução
Por: G1

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“Nua, misturada com fezes, urina, insetos”, assim a delegada descreveu a cena em que a vítima foi encontrada.

Uma mulher de 43 anos, mantida em situação de cárcere privado pela própria filha, foi resgatada pela Polícia Civil em Parauapebas, no sudeste do Estado. De acordo com a delegada Ana Carolina Carneiro de Abreu, a vítima estava nua, deitada em uma cama imunda em um cômodo coberto de restos de comida, sem iluminação e sem acesso a áreas externas.

“As baratas começaram a sair pela porta, tentei acender a luz e não tinha luz, falei para abrir a janela e não tinha como abrir porque ela (a filha) colocou tábuas de madeira, lacrou a janela. A mãe não tinha acesso à luz do dia e nem à luz artificial, estava em uma situação que chorei; não tive condições de entrar. Estava deitada no colchão, sem lençol, nua, misturada com fezes, urina, insetos, cheia de bolachas de água e sal que acho que era a única coisa que ela se alimentava. No chão tinha urina, fezes, sujeira, garrafas pet”, relembra a delegada.

A polícia chegou ao local por meio de uma denúncia anônima de que uma senhora estava sendo mantida em cárcere privado no Residencial Alto Bonito. Vizinhos ainda teriam confirmado à delegada, que em dois anos e meio a vítima foi vista saindo da casa uma única vez. “Perguntou onde ela iria levar a mãe e ela falou que o cartão da aposentadoria tinha sido bloqueado e que ela ia levar a mãe resolver; ou seja, ela usava o dinheiro dessa mãe”, disse Ana Carolina.

Ao ser resgatada, a vítima, que sofre de esquizofrenia, não consegui ficar em pé, estava desnutrida, magra e desidratada. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e a mãe encaminhada para o Hospital Geral de Parauapebas, onde a equipe de assistência social tenta contato com outro filho dela ou demais familiares.

Segundo a autoridade, Suzana prestará depoimento e será inicialmente autuada em flagrante pelos crimes de cárcere privado, maus tratos, abandono material e exposição da saúde a perigo. “Nem local de crime de homicídio me deixou chocada como fiquei vendo uma mãe sendo tratada nessas condições”, observa.

No local também estava a filha de Suzana, de apenas 5 anos, que foi encaminhada ao Conselho Tutelar. A criança, afirma a delegada, estava bem vestida e alimentada, sem sinais de maus tratos. “O quarto delas era normal, com luz e claridade. Ela deixava era a mãe abandonada e que ia morrer à míngua se os vizinhos não denunciassem”, conclui.

Foto: Ronaldo Modesto
Por: O Liberal com informações do Correio dos Carajás

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O governo lançará hoje (16), em cerimônia às 10h no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Elaborado pelo Ministério da Saúde, o documento já havia sido entregue no dia 12 pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia.

O plano está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação; sobre as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa; a operacionalização da imunização; o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país; e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento entregue não indica data para início da vacinação.

Grupos prioritários
O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.

O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões).

Na fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).

Na fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados.

Vacinas
Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho de 2020 e mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses); Pfizer (70 milhões de doses ainda em negociação).

Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.

“De acordo com o panorama da OMS [Organização Mundial da Saúde], atualizado em 10 de dezembro de 2020, existem 52 vacinas covid-19 candidatas em fase de pesquisa clínica e 162 candidatas em fase pré-clínica de pesquisa. Das vacinas candidatas em estudos clínicos, há 13 em ensaios clínicos fase 3 para avaliação de eficácia e segurança, a última etapa antes da aprovação pelas agências reguladoras e posterior imunização da população. No Brasil, o registro e licenciamento de vacinas é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pautados na Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como a RDC nº 55/2010”, diz um trecho do plano.

Logística
Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê capacitação dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas.

O principal complexo logístico será a partir do aeroporto internacional de Guarulhos (SP), na sede da empresa VTC Logística, que tem contrato com o Ministério da Saúde. O galpão da empresa possui 36 mil metros quadrados nas imediações do aeroporto e conta com ambientes climatizados, como docas e câmaras frias. Há também estruturas menores em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.

Também está prevista a entrega da carga embalada por modal rodoviário para Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outras unidades da federação que fiquem em até 1.400 quilômetros de raio dos centros de distribuição.

O governo também informa já ter acordos firmados com companhias aéreas, como Latam e Azul, além de outras empresas de carga aérea, para o transporte até as capitais da região Norte do país. Pelo plano, a frota será rastreada 100% por satélite e a segurança do transporte, em determinadas situações durante o deslocamento, ocorrerá por conta da União.

Orçamento
Ainda de acordo com o plano, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias.

Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.

Foto: Reuters/Dado Ruvic/Direitos Reservados
Por: Pedro Peduzzi e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta 3ª feira (15.dez.2020) o PL (projeto de lei) 2.963/2019, que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. O texto do senador Irajá (PSD-TO) teve parecer favorável, com emendas, e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Segundo a matéria, os imóveis rurais adquiridos por sociedade estrangeira no Brasil também deverão obedecer aos princípios da função social da propriedade previstos na Constituição, como o aproveitamento racional e a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.

“A questão da recepção, no todo ou em parte, da Lei 5.709, pela nova ordem constitucional foi objeto de diferentes interpretações jurídicas ao longo do tempo, o que trouxe muita insegurança jurídica para o setor produtivo, afugentando o investimento estrangeiro e a implantação de importantes projetos para o desenvolvimento de nossa agropecuária e agroindústria”, disse o relator Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O relator diz que o projeto adequa a legislação à Emenda Constitucional 6, de 1995, que revogou o art. 171 da Constituição, acabando com a distinção entre empresa nacional e empresa nacional de capital nacional. “Assim, busca-se promover o tratamento igualitário entre as empresas brasileiras e dos capitais produtivos do país, independentemente de sua origem”, disse o demista.

Irajá afirmou que o projeto aguardava votação há 11 anos. Durante esse tempo, segundo ele, o país perdeu R$ 550 bilhões em investimentos no setor agropecuário. O projeto recebeu o voto contrário de somente 8 senadores.

Limites legais
De acordo com o texto, estarão sujeitas à aprovação do CDN (Conselho de Defesa Nacional) a aquisição de imóveis rurais ou de qualquer modalidade de posse quando as pessoas jurídicas forem organizações não governamentais, fundos soberanos, fundações e outras pessoas jurídicas com sede no exterior.

Também terão de passar pelo conselho pessoas jurídicas brasileiras constituídas ou controladas direta ou indiretamente por pessoas, físicas ou jurídicas, estrangeiras, quando o imóvel rural se situar na Amazônia e sujeitar-se a reserva legal igual ou superior a 80%.

Ficam vedados a estrangeiros qualquer modalidade de posse por tempo indeterminado, arrendamento ou subarrendamento parcial ou total por tempo indeterminado e habilitação à concessão de florestas públicas destinadas à produção sustentável.

Essas vedações não se aplicam quando a aquisição de imóvel rural se destinar à execução ou exploração de concessão, permissão ou autorização de serviço público, inclusive das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de concessão ou autorização de bem público da União.

Emendas aceitas
O relator Rodrigo Pacheco acatou integralmente 13 emendas e parcialmente outras 3. Uma delas determina que as empresas brasileiras que adquiram imóveis rurais e sejam constituídas ou controladas por pessoas privadas, físicas ou jurídicas estrangeiras, sujeitam-se ao dever de cumprimento da função social da propriedade.

Outra emenda modifica a Lei 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente. Segundo o novo texto, Estados e municípios deverão disponibilizar, em um sistema informatizado aberto, o zoneamento ecológico-econômico sob suas respectivas jurisdições, juntamente com os critérios da divisão territorial e seus conteúdos.

 
Foto: Divulgação/Senado Federal
Por: Portal OESTADONET Com informações da Agência Senado

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A vaquinha virtual lançada pelo candidato derrotado à prefeitura de Santarém, coronel Héldson Tomaso (Patriota), foi encerrada na quinta-feira (10) e não atingiu a meta para pagar dívidas de campanha.

Na vaquinha de Tomaso a meta de arrecadação era R$ 50 mil, mas finalizou com apenas 6% da meta alcançada. Ele só conseguiu arrecadar R$ 3.065, com ajuda de 29 pessoas que enviaram doações.

O candidato pelo Patriota anunciou por meio de vídeo em seu perfil em rede social que fez gastos acima do arrecadado, e que precisa de ajuda dos apoiadores para quitar essas dívidas.

Tomaso foi o quarto candidato mais votado na disputa pela prefeitura, ficando com 4,50% dos votos o que representou 7.488 eleitores.

Coronel não conseguiu nem o engajamento positivo em vídeo exibido através do qual pede dinheiro a seus apoiadores, tendo apenas um comentário e 69 curtidas no Facebook.

O candidato usou em toda sua campanha a justificativa de não usar o recurso partidário e nem dinheiro público. “Eu poderia ter feito alianças e usando recursos públicos para a campanha, mas eu entendo que nem tudo que é permitido nos convém”, disse o coronel em vídeo postado na sua rede social, oportunidade em que aproveita para pedir ajuda financeira para pagar dividas contraída durante a campanha eleitoral.

De acordo com o que foi informado pelo candidato ao Tribunal Superior Eleitoral, Tomaso já declarou R$ 11.465,00 em valor recebidos por meio de doações durante a campanha eleitoral para a Prefeitura de Santarém;

 
Foto: Reprodução/internet
Por: Kamila Andrade – Portal OESTADONET

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A Polícia Federal deflagrou, ontem (15/12), a Operação Fools Gold com o objetivo de desarticular um grupo criminoso investigado pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, violação de sigilo funcional, advocacia administrativa e associação criminosa.

Durante as investigações, constatou-se que um servidor público federal teria recebido, ao menos R$ 150 mil, de garimpeiros da região de Itaituba/PA, como forma de “blindá-los” de eventuais ações policiais.

O repasse dos valores era intermediado por um lobista dos mineradores, o qual também repassava as informações obtidas, através do servidor público, a terceiros.

Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Santarém/PA, Itaituba/PA e São Paulo/SP. Além da determinação judicial do afastamento do servidor de suas funções.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Itaituba/PA.

Comunicação Social da PF.

Nota da redação

O servidor público federal preso nesta operação trata-se do delegado Alessandro Cristian dos Santos Dutra e o intermediário é um ex-oficial de justiça.

 
Foto: Reprodução/PF
Por: Portal OESTADONET, com informações da PF

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A Promotoria de Justiça de Itaituba conseguiu realizar 50 acordos de não persecução penal (ANPP) em apenas uma semana, recolhendo em torno de R$ 125 mil reais que serão destinados a projetos sociais na comarca. Os acordos foram propostos por meio dos promotores de Justiça Alan Johnnes Feitosa e Mariana Macedo Dantas, e homologados pela Vara Criminal de Itaituba. O ANPP soluciona conflitos de menor gravidade na esfera criminal, de forma rápida e consensual.

O acordo de não persecução penal foi regulamentado pelo Artigo 28-A do Código de Processo Penal, com a Lei 13. 964/2019 ( Pacote Anticrimes). Trata-se de transação a ser proposta pelo Ministério Público em procedimentos criminais, não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal cometida sem violência ou grave ameaça, e com pena mínima inferior a quatro anos. A solução consensual ocorre também na esfera extrajudicial, sendo chamada de “justiça negociada”.

Nos casos de Itaituba, as audiências foram presididas pelo juiz Jacob Arnaldo Campos Farache, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial, que respondeu pela vara criminal nesta semana. De acordo com o promotor de Justiça Alan Johnnes, a maioria das propostas se deu em crimes relacionados ao Código de Trânsito Brasileiro, com predominância de conduzir veículo alcoolizado. Também incluíram casos de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e furto simples.

Com o acordo de não persecução penal (ANPP) o MPPA deixa de denunciar os responsáveis pelo delito a Justiça, evitando processos judiciais que demorariam, em média, de três a cinco anos para serem finalizados, sendo que nesse período a pessoa estaria em liberdade e sem cumprir punição proporcional. Com o acordo, são firmados compromissos, entre os quais o pagamento de prestação pecuniária, cujos valores serão destinados pelo Juízo de Execuções, de preferência a entidades públicas e de interesse social de Itaituba.

Foto: Reprodução
Por: O Estado Net com informações da ASCOM MP/PA

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