Barbalhos desviaram mais de R$ 33 milhões juntos

baclofen online canada order baclofen cheap baclofen order baclofen online buy baclofen baclofen buy uk buy baclofen online no prescription mail order  Dinheiro daria para construir 220 escolas ou seis mil casas populares

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O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e seu filho, o ex-prefeito de Ananindeua Helder Barbalho, lideranças do PMDB do Pará, são réus em processos que envolvem o desvio de pelo menos R$ 33 milhões dos cofres públicos, considerando valores já atualizados por juros, multas e outras correções monetárias. Os montantes desviados, já devidamente registrados pelo Ministério Público Federal, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seriam suficientes para investimentos no desenvolvimento social de todos os municípios do Estado do Pará, com aplicações que transformariam a realidade de várias regiões carentes.

Com base no Orçamento do Executivo Federal, com essa soma seria possível construir, no mínimo, 220 escolas com uma sala e 111,03 metros quadrados de área construída, para atender a mais de 15 mil crianças e adolescentes em processo de formação educacional básica, no Estado do Pará – mais de uma escola por município. Esse tipo de projeto, definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, custa cerca de R$ 150 mil e pode servir a 36 alunos por turno, sendo mais eficiente em regiões carentes, áreas indígenas, quilombolas e em locais com pouca população.

No âmbito da saúde, a quantia poderia ser útil à compra de 138 ambulâncias de suporte avançado, conhecidas como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel, para socorrer pacientes em estado mais grave, que sofreram traumas ou estão em trabalho de parto. Segundo o Ministério da Saúde, as viaturas são equipadas com os materiais e todos os profissionais adequados aos casos de extrema urgência. Seria possível distribuir quase um carro para cada administração municipal do Pará. Cada veículo custa, de acordo com a pasta, R$ 238 mil.

O total deslocado para “outro fins” conseguiria atender também à população paraense que ainda não possui casa própria. Os R$ 33 milhões poderiam comprar 6 mil unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, para atender 18 mil pessoas, no mínimo, levando em conta a média de três pessoas por família, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse tipo de moradia é específico para pessoas com renda mensal até R$ 1.600, segundo o Ministério das Cidades, e custa entre R$ 54 mil e R$ 76 mil, dependendo da região.

ESCÂNDALOS

São quase três décadas de escândalos de corrupção e impunidade envolvendo o nome dos Barbalho. Apesar da soma milionária apurada pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal, os crimes cometidos pela família talvez não possam mais ser calculados em valores monetários, uma vez que o futuro e a própria vida dos cidadãos já foram prejudicados pelos rombos ao erário.

Jader já responde a seis Ações Penais no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os processos disponibilizados pela corte, as quantias “cooptadas” pelo político já chegam a R$ 31 milhões, hoje. Esse total é o que as investigações conseguiram comprovar até agora. O valor é referente aos dois casos de corrupção mais emblemáticos do Brasil, os escândalos do Banpará e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que estão sendo julgados em Ações Penais do STF.

As denúncias contra Jader Barbalho que correm no Supremo por conta de desvios de dinheiro do Banpará tiveram início em 1984, quando ele era governador do Pará. Entre os meses de outubro e dezembro daquele ano, o Banpará emitiu onze cheques administrativos, supostamente destinados a pagar dívidas do banco. Era um truque. O dinheiro desviado, equivalente a R$ 2,5 milhões, saiu de um fundo público estadual e foi todo aplicado em títulos de renda fixa numa agência do banco Itaú, no Rio de Janeiro.

O golpe, descoberto pelo auditor-fiscal do Banco Central Abrahão Patruni Junior, completa 31 anos em 2015, mas graças às artimanhas jurídicas, Jader Barbalho ainda não foi a julgamento. Em valores atualizados, segundo o relatório de nº 9200047419, divulgado pelo Banco Central, R$ 10 milhões teriam sido retirados do Estado por Jader Barbalho nesse esquema.

O dinheiro era aplicado no mercado financeiro (overnight) e voltava na manhã seguinte para as contas de origem. Porém, os rendimentos – que naquela época eram muito significativos, já que o país tinha uma inflação astronômica – não eram contabilizados e sim desviados para outras contas. No processo, houve, inclusive, a identificação objetiva dos beneficiários do esquema de desvios de verbas, dentre eles, Jader Barbalho, a empresa Diário do Pará e a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA).

Apesar do dossiê ter sido entregue ao Ministério Público em 2001, apenas em dezembro de 2004 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir um processo criminal contra o então deputado federal Jader Barbalho. Com a renúncia de Jader, em 2010, o processo seguiu no primeiro semestre do ano passado para a Justiça Federal e, em seguida, para a 4ª Vara Criminal de Belém. Desde o dia 15 de fevereiro deste ano, a ação penal está de volta ao STF, sob a vista do ministro-relator, Ricardo Lewandowiski.

SUDAM

Já o escândalo do caso Sudam completou, em 2012, dez anos, com um rombo de pelo menos R$ 2 bilhões dos cofres públicos. Por enquanto, a Justiça só conseguiu vincular a Jader o desvio de R$ 2,2 milhões. Em setembro, o senador foi condenado, em primeira instância, pela Justiça Federal do Tocantins, a ressarcir o valor aos cofres públicos, mas a quantia corrigida pode superar os R$ 21 milhões. Jader ainda está recorrendo da decisão.

Na sentença, do dia 4 de julho de 2014, o juiz titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Waldemar Cláudio de Carvalho, diz taxativamente que Barbalho enriqueceu ilicitamente com desvio de verbas públicas, cuja quantia deverá ser devolvida agora com atualização monetária e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a ocorrência do ato ilícito, em 1998.

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O caso se tornou um dos símbolos da impunidade no Brasil, já que, até agora, as punições são raras e o dinheiro nunca voltou aos cofres públicos.

Jader Barbalho renunciou ao mandato e foi preso durante as investigações. Na última década, o Ministério Público Federal abriu quase 500 processos relacionados ao caso, mas o resultado do trabalho pouco aparece.

PROCESSADO

Jader é um dos políticos mais processados do País, são seis Ações Penais e mais dois Inquéritos no STF. Ele responde à ação penal 374, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura crime contra a administração pública, desvio de verbas, organização criminosa e lavagem de dinheiro (Sudam).

É réu, também, na Ação Penal nº 398, que tramita no STF em segredo de Justiça. Jader é acusado de peculato (apropriação de dinheiro por parte de funcionário público) no caso Banpará. O relatório, com doze volumes e 93 apensos, do ministro Ricardo Lewandowski, está por detalhes para ir à votação.

Na Ação Penal 339, Jader Barbalho é processado por crime contra o sistema financeiro e evasão de divisas do país. Ele também responde pelos crimes contra a fé pública, falsidade ideológica, corrupção, quadrilha, estelionato, lavagem de dinheiro e outras fraudes na ação penal 397. Ambas correm sob segredo de justiça.

Jader ainda responde à Ação Penal 653, que o acusa de crimes previstos na legislação extravagante e contra o Sistema Financeiro Nacional (segredo de justiça), à ação penal 498, por crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, à Ação Penal 549, com os mesmos crimes da anterior e à Ação Penal 901, onde foi autuado por crimes contra o sistema financeiro.

O inquérito 2760 (Crimes Previstos na legislação extravagante, de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores, contra a paz pública, quadrilha ou bando e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), o inquérito 2909, que cita crimes previstos na legislação extravagante e contra a Ordem Tributária, e o Inquérito 1909, sobre crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral (segredo de justiça) também estão na conta do Barbalho.

Helder responde na Justiça do Pará por improbidade administrativa

Helder Barbalho, que foi candidato pelo PMDB ao governo do Estado ano passado e, depois de derrotado, foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para ser o ministro da Pesca, segue os passos do pai. Ele responde por improbidade administrativa perante a 5ª Vara Federal do Pará.

Uma investigação iniciada no Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou a irregularidade na aplicação de recursos do Ministério da Saúde em Ananindeua entre janeiro de 2004 e junho de 2007, quando ele era o prefeito.

De acordo com o processo, foram destinados ao município R$ 94,8 milhões para financiar programas de saúde. Não ficou comprovado o gasto de R$ 2,7 milhões nas duas gestões. Houve também fraudes e irregularidades em licitações. O Ministério Público chegou a pedir a indisponibilidade dos bens dos investigados, mas a Justiça negou em junho de 2012.

O fundamento foi o de que ainda não havia sido apurado o valor do dano causado por cada um dos suspeitos. A presidente Dilma Rousseff chegou a declarar que iria consultar o Ministério Público Federal antes de nomear os novos ministros, mas acabou premiando o incorrigível Jader Barbalho, dando ao filho dele uma pasta no seu governo.

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Helder responde por três processos no próprio Estado sobre o rombo de R$ 2,7 milhões nos cofres de Ananindeua. São eles a Ação Civil Pública 2009.39.00.009435, que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal desde 11 de setembro de 2009, a Ação Civil Pública de número 32.990.62.2013.4.01.3900, também distribuída para a 5ª Vara em 13 de dezembro de 2013 e Ação Civil Pública, por improbidade administrativa, onde Helder Barbalho aparece como réu, é a de número 10.364.156.2014.4.01.3900, distribuída para a 1ª Vara da Justiça Federal em 23 de abril de 2014.

PETROBRAS

Além dos processos já existentes, há suspeitas de que Jader também esteja envolvido no escândalo da Petrobrás. Há uma semana, foi revelado um e-mail apócrifo que alertou os diretores da estatal, em 2008, sobre o pagamento de propina, que deixou mais evidente o envolvimento do Barbalho.

A mensagem, assinada por um funcionário anônimo da estatal, que se autointitula “O Vigilante”, coloca o nome de Barbalho ao lado do político já falecido José Janene (PP-PR), como um dos mentores das ações do cartel que funcionava dentro da Petrobrás. “Pobres diretores, tornaram-se escravos do Janene, do Jader Barbalho”, diz o alerta. Essa denúncia, publicada no jornal “Folha de São Paulo”, é mais um indício de que o político com a maior ficha corrida no Supremo Tribunal Federal (STF), não estaria fora de mais esse escândalo de saque dos cofres públicos.

Segundo as investigações, Jorge Luz, um conhecido lobista paraense que tem ligações estreitas com os Barbalho, também já foi alvo de denúncias das revistas Veja e Época, com base nas apurações da operação Lava Jato, da Polícia Federal. Jorge Luz é conhecido como o maior lobista do País e de maior influência dentro da Petrobras. Ele ganhou esse status após trabalhar para o governo Jader Barbalho em 1982 e para o seu sucessor, Carlos Santos. O lobista manteria até hoje uma empresa de consultoria em Belém, atuando no setor elétrico e no ramo da construção civil, mas é mais conhecido no Rio de Janeiro, onde costuma desfilar pela Barra da Tijuca, bairro nobre onde ele reside, dirigindo uma Ferrari. O lobista era braço direito de Barbalho, quando o então governador protagonizou um dos maiores escândalos financeiros da história recente do Estado, ao transferir dinheiro dos cofres do Banpará para a sua conta pessoal no Rio de Janeiro, fechando um ciclo de mais de 30 anos de histórias de corrupção.

Fonte: ORMNews.

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