Bolsonaro diz revogou trecho de MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
Medida também suspende o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Presidente Jair Bolsonaro usa máscara de proteção durante anúncio de medidas para conter o surto do novo coronavírus (Foto:REUTERS/Adriano Machado)
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou na tarde desta segunda-feira, 23, a suspensão do artigo da Medida Provisória 927/2020 que permitia a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses. A revogação desse trecho da MP foi anunciada na conta do presidente no Twitter.
A medida provisória foi editada no domingo (23) e permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salário.
A medida também suspende o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os meses de março e abril.
De acordo com o texto da medida, os contratos de trabalho poderão ser suspensos por até quatro meses por causa da pandemia do novo coronavírus e, se quiser, o empregador poderá negociar individualmente uma “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial”.
Ainda segundo a MP, que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 120 dias para se tornar lei e não perder a validade, o empregador deverá fornecer ao trabalhador curso de qualificação à distância durante o período de suspensão do contrato.
O texto prevê ainda que, durante a suspensão, o empregador terá de manter os benefícios concedidos voluntariamente ao empregador.
Por:Redação Integrada e Reuters
23.03.20 9h41
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