Câmara aprova ‘PEC da Bengala’ em primeiro turno
Texto amplia aposentadoria de magistrados de tribunais de 70 para 75 anos.
Medida precisa ser analisada em segundo turno antes da promulgação.
Plenário da Câmara discute PEC da Bengala (Foto: Fernanda Cagaro / G1)A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) em primeiro turno, por 318 votos a favor, 131 contra e dez abstenções, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada “PEC da Bengala”.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida ainda precisará ser votada em um segundo turno na Casa. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.
DESAFIOS: Reeleita, Dilma indicará ao menos seis nomes para o STF O texto aprovado foi o original que veio do Senado. A comissão especial na Câmara criada para analisar a PEC chegou a aprovar em 2006 um texto substitutivo que ampliava o alcance da proposta para todos os servidores públicos. No entanto, os líderes partidários fecharam um acordo na semana passada, em uma reunião com ministros de tribunais superiores e do TCU, de votar o texto conforme aprovado no Senado.
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A aprovação é mais um revés para o Palácio do Planalto, que é contrário ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o final do seu segundo mandato.
Até 2018, cinco ministros terão completado 70 anos: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).
Antes de nomear os substitutos desses ministros, a presidente ainda precisa indicar quem ocupará a vaga ainda aberta de Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado, antes de completar 70 anos.
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O deputado Silvio Costa (PSC-PE) subiu à tribuna na condição de vice-líder do governo para discursar contra a PEC.
“Estão querendo votar a favor não por causa do conteúdo da PEC, mas por causa do conteúdo político para a presidente Dilma não ter direito de indicar ministros do Supremo”, criticou.
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Do G1, em Brasília /Por:Fernanda Calgaro
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