Câmara aprova por unanimidade isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Câmara dos Deputados aprova projeto que isenta Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
A principal promessa de campanha do presidente Lula foi aprovada por 493 votos a zero na Câmara dos Deputados no final da noite desta quarta-feira (1º).
O presidente Lula comemorou a vitória histórica do governo na votação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. A principal promessa de campanha do presidente foi aprovada por 493 votos a zero na Câmara dos Deputados no final da noite desta quarta-feira (1º).
Logo depois do resultado surpreendente, o presidente disse nas redes sociais que foi uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadores.
O projeto que agora vai ao Senado também reduz a cobrança de imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e prevê a taxação dos super-ricos. Da tribuna, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, comemorou o cumprimento da promessa de campanha de Lula:
‘E hoje aqui nós estamos num dia histórico, porque com a isenção de 5 mil reais o Lula e o ministro Haddad vão entrar na história como aqueles que mais reduziram o imposto. A partir de hoje, 87% dos brasileiros contribuintes vão estar isentos de Imposto de Renda’.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 31 bilhões por ano, o projeto relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, prevê a taxação dos contribuintes de alta renda. A alíquota começa a incidir sobre quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês, e chega a 10% sobre quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano, ou R$ 100 mil por mês.
O argumento da equipe econômica é que cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão taxados, uma vez que pagam menos Imposto de Renda. Por isso, todos os pagamentos de dividendos que superarem 50 mil mensais serão tributados em 10% na fonte.
Caso o contribuinte não seja enquadrado como de alta renda ou já pague a alíquota mínima para a sua faixa de renda, o imposto será devolvido no ano seguinte, na restituição.
Em entrevista à Globonews, o presidente da Comissão especial do Imposto de Renda, deputado Duarte Jr., do PT, explicou o que levou TODOS os deputados presentes a votarem a favor da isenção do Imposto de Renda:
‘A isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil, o desconto até 7.350 [reais] e a cobrança no andar de cima, 10% de alíquota mínima, formaram um combo que ficou de uma forma que o Congresso Nacional não podia se posicionar contra. Depois do que aconteceu na PEC da Blindagem, sem dúvida alguma, isso interferiu positivamente para a aprovação.
Soma-se a isso, a proximidade do ano eleitoral, a prioridade que o governo deu em relação a essa matéria, o trabalho do relator, deputado Arthur Lira, a priorização do presidente Hugo Motta. Esse foi o combo perfeito para ter essa votação’.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta, o placar acachapante mostra que a Casa não está dissociada dos interesses da população, como disseram os milhares de manifestantes que foram às ruas há duas semanas:
‘A Câmara dos Deputados mostra mais uma vez que é amiga do povo. Estamos demonstrando com essa votação que o Parlamento está do lado do Brasil e do lado de quem acorda cedo, enfrenta dificuldades e merece um Estado que devolva em dignidade aquilo que arrecada em impostos.
Aqui, demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões, é interesse do país acima de qualquer diferença. A Câmara dos Deputados sabe ouvir, sabe decidir e sabe estar ao lado do Brasil’.
O relator do projeto de isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira, espera que o texto seja votado rapidamente no Senado para que as mudanças comecem a valer no ano que vem:
‘A gente espera, sim, que agora o projeto tramite no Senado, cumpra a sua função, e que ele chegue com toda a capacidade de fazer com que ele cumpra o papel que ele se dispôs, que é justamente fazer essa justiça tributária e corrigir essas defasagens que a gente tem, principalmente econômica no país’.
Se o projeto passar pelo Senado, quem tem salário de R$ 5 mil vai deixar de pagar R$ 4.067 por ano em Imposto de Renda, considerando o décimo terceiro. No caso de quem recebe R$ 7 mil por mês, por exemplo, a economia deve ser de R$ 259 por ano. Os trabalhadores que recebem acima dessa faixa não serão impactados pelas mudanças, pois a tabela progressiva do Imposto de Renda, que chega a 27,5%, não foi alterada.
Fonte: CBN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/10/07:00:00
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