Câmara aprova texto-base que legaliza o cultivo de maconha
Criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior | Foto:Freepik
Assunto é polêmico e dividiu opiniões entre os deputados. Votação precisou do “voto de minerva” do relator da comissão
O legislativo brasileiro deu um grande passo em direção à legalização do plantio da maconha para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou, na manhã desta terça-feira (8), o texto-base de proposta favorável à legalização do cultivo da Cannabis sativa no Brasil.
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Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários, e o desempate coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), conforme determina o Regimento Interno.
O debate segue para votação dos destaques, que podem alterar o substitutivo de Ducci ao projeto original, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
A proposta tramita na comissão especial em caráter definitivo, isto é, tão logo sejam votados os destaques, o conteúdo estará pronto para seguir ao Senado Federal – a menos que 52 deputados recorram, situação que fará com que o texto-base precise ser discutido pelo Plenário da Câmara.
Por: Augusto Rodrigues, com informações da Agência Câmara
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