Câmara debate nesta terça (20) projeto que dá à Anatel poder de regular plataformas digitais
Medidas para regulação de plataformas digitais (Foto: Freepik)
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (20), às 16h30, no Plenário 5, um debate sobre os possíveis impactos econômicos e concorrenciais do Projeto de Lei 2768/22.
O projeto propõe que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passe a ter o poder de regular o funcionamento e a operação de plataformas digitais que atuam no Brasil. Isso inclui redes sociais, ferramentas de busca, e-mails, plataformas de vídeo, serviços de nuvem, entre outras.
Além da regulação, o texto também prevê a criação de uma taxa a ser paga pelas grandes empresas do setor. A proposta vem sendo analisada por parlamentares, especialistas e representantes do setor de tecnologia.
O debate será dividido em três partes. A primeira analisará critérios para definir quais empresas devem ser reguladas, comparando com modelos adotados em outros países. A segunda parte identificará quais empresas seriam afetadas diretamente pela nova regulação. Já a terceira etapa discutirá os impactos econômicos que o projeto pode causar, como custos adicionais para as empresas e possíveis efeitos sobre a concorrência e o mercado digital brasileiro.
Fonte: Fonte: Agência Câmara de Notícias e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/05/2025/08:14:12
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