Câmara Federal aprova relatório da MP 1010/20 que agora inclui o Pará

image_pdfimage_print

Revisão do texto permitiu à Equatorial Energia Pará ter o custo de geração local de energia suportado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que prevê uma redução em   – (Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1010/20, que além de conceder isenção de tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos pelo apagão no Amapá, tambem garantirá novas isenções para empresas do setor elétrico da região Norte.

Com isso, tanto a Companhia de Energia do Amapá (CEA) como a Equatorial Energia Pará terão o custo de geração local de energia suportado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que prevê uma redução em 1/5 por ano até 2026.

A CCC é um encargo do setor elétrico pago por todas as concessionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica e destina-se a diminuir o impacto do uso de combustível fóssil para gerar eletricidade em sistemas isolados (Região Norte). A Lei 14.120/21 já prevê uma redução gradual desse benefício. A MP foi enviada ao governo federal em setembro de 2020, mas, excluiu o Pará.

Desde então o governo paraense vinha solicitando o reparo junto ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O texto aprovado na noite de hoje é o parecer do relator da MP, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), que pouco antes da votação reformulou seu entendimento sobre as emendas de Plenário, o que permitiu reparar a exclusão do Estado.

O texto provado inicialmente em fevereiro deste ano, previa o remanejamento de recursos do setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. Mas a lei beneficiava apenas distribuidoras de energia privatizadas a partir da Lei 12.783/ 2013, o que excluía a rede de abastecimento elétrica do Pará, em cujo território está a única hidrelétrica genuinamente nacional, Tucuruí, e a Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.Com o novo texto, essas distribuidoras ficarão de fora dessa transição até 2026, mantendo os recursos repassados pela CCC. Agora o texto segue para análise do Senado.

Com informações da Agência Câmara e Agência Pará

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

%d blogueiros gostam disto: