Câmara muda para 10 anos validade de CNH para motoristas profissionais

(Foto:© DR) – O texto tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado.

Deputados alteraram o texto do projeto sobre o Código de Trânsito e ampliaram de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos. A Câmara aprovou na terça-feira, 23, o texto-base do projeto e está analisando nesta quarta-feira, 24, os destaques, pedidos de alteração, à proposta. Concluída essa fase, o projeto seguirá ao Senado.

Um destaque do PSL retirou a redução do tempo de validade que tinha sido acrescida pelo relator Juscelino Filho (DEM-MA) ao texto enviado pelo Executivo. Agora, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral, comum a todos, onde a CNH tem validade de dez anos para quem é menor de 50 anos; validade de cinco anos para quem tem idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Nenhum outro destaque foi aprovado até o momento. A proposta cria uma graduação sobre os pontos acumulados por multas, até que haja a suspensão do documento. A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças, hoje exigida para menores de até sete anos, passou para até dez anos ou 1,45 metro de altura.

Leia Também: Deputado do PT questiona se Weintraub usou avião da FAB

O texto tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado. Originalmente, a proposta aumentava de cinco para dez anos a validade da CNH e de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira. A intenção do presidente, ao apresentar a medida, foi atender a demanda de caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018.

Por:Estadao Conteudo

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com