Candidatos deferidos e ‘sub judice’ foram incluídos na urna eletrônica — Madalena (PSDB) e Adecio Piran (PDT) são os casos de Novo Progresso
“Os votos serão computados em separados, aguardando decisão judicial pós eleição”.
“Candidatos não podem mais serem substituídos esta eleição”.
Após o termino do prazo final para fechamento do Sistema de Divulgação de Candidaturas, os candidatos que estiverem com os pedidos de registro deferidos, sub judice ou pendentes de julgamento foram incluídos na urna eletrônica. Em Novo Progresso tem dois candidatos com esta pendencia na justiça, o Vereador Adecio Piran (PDT) e a candidata a Prefeita Madalena Hoffman (PSDB).
Segundo a legislação eleitoral, 12 de setembro representou o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatos fossem julgados pelas instâncias ordinárias. Dessa decisão há casos de recurso para as instâncias superiores. O candidato indeferido com recurso poderá participar do horário eleitoral gratuito e realizar os demais atos de campanha e nesta condição concorrerá ao Pleito de 2016 na urna eletrônica, ficando a validade dos votos que lhe forem atribuídos condicionada ao eventual deferimento posterior de seu registro.
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Às 19 horas do dia 12/9 também terminou o prazo para o partido político ou a coligação substituir candidato que teve seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelamento, cassação ou que renunciou. Quem ingressou com o pedido de substituição também está com sua situação pendente de julgamento, com a garantia de inclusão do nome na urna eletrônica, mas sujeito ainda a indeferimento.
Por Blog do Adecio Piran
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