Duplo homicídio: Dono de lava a jato e outro homem são executados a tiros em Manaus
Caso é investigado pela Polícia Civil do Amazonas – (Foto>Reprodução Divulgação)
Uma das vítimas foi encontrada dentro do estabelecimento e outra na calçada, sentada em uma cadeira, do lado de fora.
Dois homens, de 51 e 45 anos, foram executados na noite deste sábado (25), em um lava a jato, localizado na avenida Margarita, comunidade Raio do Sol, bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus.
Segundo a polícia, os homens foram atingidos por diversos disparos de arma de fogo. Uma das vítimas foi encontrada dentro do estabelecimento e outra na calçada, sentada em uma cadeira, do lado de fora. Ainda segundo a polícia, uma das vítimas era proprietária do estabelecimento. Após o crime, os suspeitos fugiram sem ser identificados.
Os corpos dos dois homens foram removidos ao Instituto Médico Legal (IML).
Os familiares das vítimas registraram Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) e 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP), neste domingo (26).
O caso segue sendo investigado.
Fonte: G1/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/11/2023/07:47:55
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Investigação da PF aponta venda de ouro por militares na Amazônia e ‘recepção’ a garimpeiro em quartel
Pista de pouso clandestina em terra ianomâmi usada pelo garimpo ilegal na Amazônia — Foto: Victor Moriyama / The New York Times
Uma investigação da Polícia Federal apontou que ouro extraído de garimpos ilegais na Amazônia foi comercializado por militares a mando de um tenente-coronel que coordenava operações na região. Abimael Alves Pinto também é suspeito de “recepcionar” um líder garimpeiro dentro do Batalhão de Infantaria de Selva, em Manaus, onde era responsável pelo controle operacional de ações na fronteira. A PF apura indícios de que o oficial fornecia informações privilegiadas sobre ações do Exército e PF em troca de propina. Parte desse dinheiro teria sido pago com o minério.
“Também foi possível constatar que Abimael se utilizou de militares de patente menor para realizar a venda de ouro que conseguia com o garimpo ilegal, atividade essa que realizava dentro do horário de trabalho”, diz um trecho do relatório da PF ao qual O GLOBO teve acesso.
A PF indiciou o tenente coronel pelos crimes de usurpação de patrimônio da União, lavagem de dinheiro, associação criminosa e tentativa de impedir ação fiscalizadora do Poder Público — ele também é alvo de um inquérito na Justiça Militar.
Imagem extraída de relatório da PF — Foto: Reprodução
A defesa de Abimael refuta as acusações e diz que ele teve o seu nome “envolvido injustamente por pessoas inescrupulosas”. “O militar não tem qualquer envolvimento com os garimpeiros, não praticou qualquer ato ilícito e jamais recebeu valores para dar informações privilegiadas que pudessem interferir nas operações de combate aos garimpos ilegais nos estados de Rondônia e Amazonas”, diz nota assinada pelo advogado Fernando Madureira.
O Exército afirmou que o tenente-coronel foi indiciado em um inquérito policial militar “com o propósito de apurar a existência de infração penal e a autoria de crimes levantados pela investigação da Polícia Federal”. A Força acrescentou que tem “proporcionado total apoio” à PF para os esclarecimentos sobre o caso.
Abimael Pinto — Foto: Reprodução
Mensagens interceptadas
Uma das provas elencadas pela PF é um diálogo entre o tenente-coronel e um cabo, em agosto de 2020. O subordinado envia ao superior a foto de um bolo de notas de dinheiro no bolso de um uniforme militar. Segundo os investigadores, o montante havia sido levantado com a venda do ouro retirado de garimpos. Nas mensagens, o cabo diz que está “com medo” de depositar tantas cédulas no banco.
“Chefe, é o seguinte, a quantidade de cédulas por envelope é de 20 cédulas. O que o senhor acha? O banco já não dá para entrar ninguém, fechou 15h para depositar na boca do caixa. E eu acho muito perigoso ficar contando dinheiro e botando no envelope lá”, diz ele. Abimael, então, responde: “Pode ir lá. Faça com calma”.
Em outubro de 2020, o mesmo cabo recebe uma ordem do tenente coronel para receber no batalhão uma pessoa de nome “Ildo”. “Um amigo meu, de nome Ildo, irá chegar no Btl (batalhão) às 13h05. Favor recepcioná-lo e trazê-lo até a 1ª Sç (seção)”, diz a mensagem interceptada.
Segundo a PF, Ildo se refere a Aldaildo Fongher, investigado por liderar garimpos ilegais na região do Japurá, no Norte do Amazonas. Ele era o responsável pelo “pagamento do militar de alta patente para fins de repassar informações do EB (Exército) e da PF de combate ao garimpo ilegal”, conforme o relatório. Alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal do Amazonas em junho, ele chegou a ser preso em flagrante transportando barras de ouro um mês antes. Atualmente, está em liberdade. A defesa dele não retornou aos questionamentos da reportagem.
“Dinheiro vem de fonte ilegal”
Com base em conversas captadas pela PF, os investigadores concluíram que o tenente-coronel se auto intitulava de “Robin Hood” e sabia da origem ilegal do dinheiro. “Infelizmente, se for fazer uma análise bem correta, esse dinheiro vem de fonte ilegal. Não é imoral, porque não roubamos, mas é ilegal, vem de fonte não oficial e legalizada”, afirma ele em uma mensagem enviada a uma familiar.
Em outro diálogo, o militar diz a um amigo que pagaria US$ 1,5 milhão (R$ 7,5 milhões, na cotação atual) por uma garrafa cheia de mercúrio, segundo a PF. O material pesado costuma ser utilizado para separar o ouro do solo nos garimpos ilegais da Amazônia. “Ei, coronel, por que esse negócio é caro e o que que faz com isso?”, pergunta o interlocutor, que recebe a seguinte resposta do militar: “Esse material que eu tô precisando. Se o cara tiver essa garrafa, eu pago um milhão e meio dólares, beleza? Vê aí a quantidade, 34.5 kg. Se o cara conseguir só 1 kg também, a gente faz a divisão e paga o quilo pra ele, beleza?”.
Em junho, O GLOBO revelou que o tenente-coronel havia recebido cerca de R$ 930 mil entre 2020 e 2022, de acordo com a PF. Os pagamentos teriam sido feitos por meio de uma empresa de exportação de minérios sediada em Porto Velho. O dono dessa companhia foi preso preventivamente.
Na ocasião, a defesa do militar afirmou que ele “sempre combateu o garimpo ilegal” e que o nome dele foi citado por “criminosos em represália ao seu trabalho”. Ao GLOBO, o advogado disse que aguarda “instrução do processo” para “revelar o nome das pessoas que tentam prejudicá-lo”.
Fonte: O GLOBO/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/11/2023/07:14:57
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Familiares pedem ajuda para encontrar duas pessoas desaparecidas em Manaus
Desaparecidos:Alexandre Silva de Oliveira e Gabriele Marinho Oliveira. – (Fotos: Divulgação/PC-AM)
Familiares buscam informações sobre o paradeiro de duas pessoas que desapareceram em datas e locais distintos em Manaus.
Em casos de desaparecimentos, não é preciso esperar 24 horas para registrar a ocorrência. É necessário procurar qualquer delegacia e informar o último local em que a pessoa foi vista, suas características físicas, bem como uma foto atualizada.
Desaparecidos
Alexandre Silva de Oliveira, 25, foi vista pela última vez no dia 17 de maio deste ano, na rua Aguano, bairro Jorge Teixeira, zona leste.
Gabriele Marinho Oliveira, 22, desapareceu no dia 13 de novembro deste ano, na rua das Águias, bairro Cidade de Deus, zona norte.
Desaparecidos (foto:PC-AM)
Colaboração
A PC-AM solicita a quem saiba a localização dos desaparecidos, que as informações sejam repassadas por meio dos números (92) 3667-7713, disque-denúncia da Deops, bem como pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Fonte: Portal do Holanda/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/11/2023/07:14:57
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AGU confirma no STJ validade de multas ambientais do Ibama que somam R$ 29,1 bilhões
Decisão reconheceu legalidade de intimação por edital para infrator ambiental apresentar alegações finais – (- Foto: Fernando Santos/Ibama)
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão favorável ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) na qual foi reconhecida a validade da notificação por edital para infratores ambientais apresentarem alegações finais nos processos administrativos da entidade pública federal.
O procedimento foi utilizado pelo Ibama em 183 mil processos, montante que corresponde a 84% das autuações contra infrações ambientais. Juntas, as multas aplicadas somam R$ 29,1 bilhões.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (21/11) pela 2ª Turma do STJ, que, por unanimidade, acolheu o recurso da AGU para reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que havia anulado auto de infração do Ibama sob o argumento de que a notificação do autuado para apresentar alegações finais não poderia ter sido feita por edital.
No STJ, a AGU demonstrou que a notificação por edital está prevista no art. 122 do Decreto nº 6.514/2008, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O procedimento é utilizado somente quando não há indicativo de agravamento da sanção aplicada. Nas demais etapas do processo, as notificações são feitas pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento.
A AGU atuou no processo por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). A procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, destaca a importância da decisão. “Ela consagra o compromisso da AGU de conferir segurança jurídica ao poder de polícia ambiental. E o STJ, ao reconhecer a validade da fiscalização ambiental, contribuiu com o combate ao desmatamento”, afirma.
Pareceres
Em março, o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres para dar segurança jurídica à continuidade da cobrança dessas multas pelo Ibama. Os pareceres foram elaborados para encerrar, no âmbito do Poder Executivo Federal, controvérsia que surgiu após despachos do ex-presidente do Ibama entenderem que as penalidades poderiam estar prescritas devido às notificações feitas por edital. Os novos entendimentos da AGU ressaltam que a intimação para apresentação de alegações finais por meio de edital estava expressamente prevista desde 2008, quando da redação do Decreto nº 6.514/08, que regulamenta a apuração de infrações administrativas ambientais. Além disso, os pareceres da AGU destacam que o Decreto nº 11.373/23 convalidou todas as intimações declaradas nulas com base no despacho do então presidente do Ibama.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão favorável ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) na qual foi reconhecida a validade da notificação por edital para infratores ambientais apresentarem alegações finais nos processos administrativos da entidade pública federal.
O procedimento foi utilizado pelo Ibama em 183 mil processos, montante que corresponde a 84% das autuações contra infrações ambientais. Juntas, as multas aplicadas somam R$ 29,1 bilhões.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (21/11) pela 2ª Turma do STJ, que, por unanimidade, acolheu o recurso da AGU para reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que havia anulado auto de infração do Ibama sob o argumento de que a notificação do autuado para apresentar alegações finais não poderia ter sido feita por edital.
No STJ, a AGU demonstrou que a notificação por edital está prevista no art. 122 do Decreto nº 6.514/2008, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O procedimento é utilizado somente quando não há indicativo de agravamento da sanção aplicada. Nas demais etapas do processo, as notificações são feitas pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento.
A AGU atuou no processo por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). A procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, destaca a importância da decisão. “Ela consagra o compromisso da AGU de conferir segurança jurídica ao poder de polícia ambiental. E o STJ, ao reconhecer a validade da fiscalização ambiental, contribuiu com o combate ao desmatamento”, afirma.
Pareceres
Em março, o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres para dar segurança jurídica à continuidade da cobrança dessas multas pelo Ibama. Os pareceres foram elaborados para encerrar, no âmbito do Poder Executivo Federal, controvérsia que surgiu após despachos do ex-presidente do Ibama entenderem que as penalidades poderiam estar prescritas devido às notificações feitas por edital. Os novos entendimentos da AGU ressaltam que a intimação para apresentação de alegações finais por meio de edital estava expressamente prevista desde 2008, quando da redação do Decreto nº 6.514/08, que regulamenta a apuração de infrações administrativas ambientais. Além disso, os pareceres da AGU destacam que o Decreto nº 11.373/23 convalidou todas as intimações declaradas nulas com base no despacho do então presidente do Ibama.
Fonte: Gov BR/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/11/2023/07:14:57
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Denúncias colocam ICMBio como alvo de investigação na CPI das ONGs
(Foto>Reprodução) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está sendo investigado por abuso de autoridade e negação de direitos desde que moradores de uma reserva no Acre trouxeram à tona denúncias contra funcionários da autarquia federal. Os abusos foram relatados durante audiências da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais, a CPI das ONGs, e estão sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR).
O ICMBio é uma autarquia federal ligada ao Ministério do Meio Ambiente, criada no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2007. O órgão tem como missão a gestão, proteção, monitoramento e fiscalização das 335 Unidades de Conservação Federais (UC) existentes em todo o país.
Mas moradores da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, se queixam da privação de direitos promovida por agentes do ICMBio que, segundo eles, impedem o desenvolvimento da área e, em especial, a sua garantia de sobrevivência.
Houve, inclusive, relatos de depredação de residências por parte de agentes governamentais “fortemente armados”. Sobre essa denúncia, o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, disse que os agentes do órgão não usam “armamentos pesados” e que eventuais abusos poderiam ser resolvidos via auditoria e corregedoria interna. As denúncias já foram expostas a Pires, mas a maioria das demandas ainda não recebeu retorno.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do ICMBio, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Entre outros relatos está o de moradores de uma comunidade chamada “Espalha”, que contam que foram ameaçados por agentes do ICMBio após construírem pontes para facilitar sua locomoção e garantir o acesso de cerca de 70 crianças à escola. Alegando que a madeira da ponte não era certificada, um agente do ICMBio teria derrubado a ponte e dito que derrubaria todas as pontes que viessem a ser construídas.
Em manifestação durante as audiências, o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza (PSDB), relatou ainda que dado o elevado número de crianças em idade escolar que moram na reserva, propôs construir uma escola na área, pois a que existe não conta mais com condições de uso. No entanto, há mais de um ano o pedido do prefeito é ignorado pelo ICMBio.
Moradores são impedidos de criar animais para subsistência
As reservas, como a Resex Chico Mendes, são áreas utilizadas por populações tradicionais, cuja subsistência se baseia no extrativismo. Além disso, as famílias têm permissão, prevista em lei, para a produção agrícola e a criação de animais de pequeno porte. Esse direito, no entanto, tem sido limitado e a população que vive na Resex Chico Mendes relata que é impedida de criar vacas, por exemplo.
Em relato durante a diligência da CPI das ONGs, a moradora da Resex Chico Mendes Rosângela Sibi de Oliveira falou um pouco sobre a sua realidade. “É difícil você olhar pro seu filho, e ele dizer: ‘Mãe, eu queria ir pra escola, eu queria ter uma vaca pra tomar leite’. Esse é o direito que vocês das ONGs, ICMBio, Ibama, não nos dão, esse direito de nós nos legalizarmos, de criar uma vaca pra dar um leite pro filho tomar”, disse Rosângela.
A necessidade dos moradores de criar animais e fazer plantio dentro das reservas se dá justamente pelo difícil acesso aos centros urbanos. Um estudo publicado em 2019, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), afirma que “a soberania e a segurança alimentar dos agricultores familiares moradores em Resex são o primeiro passo para conservação ambiental em unidades de conservação na Amazônia”.
Denúncias foram entregues à PGR pela CPI das ONGs
A partir das denúncias dos moradores, os senadores da CPI das ONGs formularam um documento que foi posteriormente entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) para providências. Onze supostos crimes foram listados, desde ameaça até violência arbitrária, passando ainda por apropriação indébita, dano qualificado e abuso de autoridade.
“É uma situação indignante que se transforma em revolta. Sentimos a obrigação de agir contra o ICMBio para que esses abusos e arbitrariedades cessem. E vamos entrar com medidas antes que a CPI acabe. Precisamos combater esse câncer que é o ICMBio”, disse o senador Plínio Valério, presidente da CPI das ONGs.
Ocupantes de cargos no ICMBio têm ligações com ONGs
A CPI das ONGs apontou ainda que o presidente do ICMBio já teve ligação com ONGs beneficiadas com recursos do governo federal. Pires era sócio de uma empresa que prestou consultoria para garantir que ONGs e empresas pudessem ter acesso a editais do governo. O presidente do ICMBio argumentou, no entanto, que tal atividade foi desempenhada enquanto o mesmo esteve licenciado e cumprindo todos os requisitos previstos em lei.
Os senadores ainda afirmam que a indicação de Pires pra ocupar o cargo foi influenciada por ONGs. Ao escolher um nome para a presidência do ICMBio, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, teria formado um comitê para indicar três nomes de candidatos à direção do órgão.
Em sua defesa, o presidente do órgão ambiental afirmou que a decisão pelo seu nome foi influenciada por sua carreira como servidor concursado no ICMBio desde 2009. Mas, para o senador Márcio Bittar (União-AC), a participação de Pires como sócio da empresa Canumã (quando licenciado do ICMBio), indicaria uma escolha enviesada do comitê formado por Marina Silva.
Fonte:Gazeta do Povo/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/11/2023/07:14:57
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Casal morre e homem fica ferido durante festa em sítio no Amazonas
(Foto: Reprodução) – Manaus/AM – Um casal foi morto a tiros e um homem ficou ferido durante um ataque em um sítio em um Ramal do km 28 da AM-352, em Novo Airão, no Amazonas, na madrugada desta terça-feira (21).
Segundo a Polícia Militar, suspeitos armados invadiram o sítio e assassinaram um homem. Depois, levaram a mulher da vítima e outro homem em um carro até a beira da estrada. Lá, efetuaram vários disparos contra as vítimas ainda dentro do veículo.
A mulher morreu na hora e o homem sobreviveu ao ataque. Ele está com a bala alojada na cabeça.
Único sobrevivente, o homem foi encontrado andando só de cueca pela estrada e foi socorrido para o hospital do município.
Fonte:Portal do Holanda/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/11/2023/07:14:57
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FAB se recusa a enviar à PF dados sobre voos ilegais na Amazônia
FAB e a PF integram o Sistema Brasileiro de Inteligência – (Foto:Divulgação / Força Aérea Brasileira (FAB).
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que cataloga voos ilegais que cruzam as fronteiras na Amazônia. Os militares se recusaram a compartilhar os dados com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) sob a justificativa de que as informações são para “uso interno”.
Uma reportagem do portal de notícias UOL, nesta quinta-feira (16), informa que policiais e procuradores afirmaram ao UOL, que a FAB ignorou as solicitações de compartilhamento de dados dos voos ilegais, chamados de tráfego aéreo desconhecido (TAD).
De acordo com agentes da Polícia Federal, que atuam na região amazônica, as rotas aéreas costumam ser usadas pelo crime organizados para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A recusa de acesso aos dados dificultam as ações de combate ao garimpo ilegal e no caso das terras Yanomamis.
FAB alega risco de segurança nacional
A reportagem do UOL fez solicitações para acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação, mas também foi negado. Para a Controladoria-Geral da União (CGU), a FAB informou haver risco de “segurança nacional” no compartilhamento das informações.
A FAB e a PF integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Esse sistema estabelece, a partir do Plano Nacional de Inteligência, o compartilhamento de dados entre as instituições participantes.
O delegado Humberto Freire, diretor de Amazônia da Polícia Federal, informou que os aviões ilegais “servem ao narco garimpo com verdadeiras gambiarras, (como) pousar em pistas abertas abaixo de copas de árvores”.
Já para o procurador Alexandre Aparizzi, que atua em situações na fronteira da Amazônia, a ação da FAB nas fronteiras é “muito frágil” e há falta de controle nos voos da região.
Fontes da Polícia Federal e da Procuradoria relataram que a Força Aérea Brasileira (FAB) vem ignorando os pedidos de compartilhamento de dados sobre voos ilegais na Amazônia nos últimos meses. As informações seriam usadas em apoio a investigações e operações, entre elas, a ocorrida em terras Yanomamis assoladas por garimpos ilegais
São considerados voos ilegais, os feitos em aeronaves sem planos de voo ou que viajam à revelia deles, o chamado tráfego aéreo desconhecido (TAD). Para a Polícia Federal, o veto ao acesso a informações fragiliza o combate a atividades criminosas.
Segundo a FAB, os voos ilegais são catalogados e monitorados exclusivamente para “uso interno” em apoio a “atividades de inteligência e ações de policiamento do espaço aéreo, que podem ocorrer em operações conjuntas e interagências”.
Investigadores se surpreenderam com a existência do banco de dados de tráfego aéreo desconhecido. Entre eles, está o procurador da República Alexandre Aparizzi, que lida há anos com a Aeronáutica no controle da criminalidade fronteiriça.
“Caso essas informações façam parte de algum cadastro, alegar sigilo não é algo viável, sob pena de pedido (judicial) de busca (e apreensão)”,afirmou Alexandre Aparizzi, procurador da República em Ponta Porã (MS)
“A gente não tem recebido dados sobre esses voos clandestinos que porventura tenham sido identificados pela Força Aérea. Temos apresentado essas solicitações (à FAB) e esperamos ter para contribuir com esse controle”, afirmou o diretor da área, Humberto Freire.
Segundo o presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Inasis), Denilson Feitoza, as informações sobre os voos ilegais não são dados de inteligência, mas têm potencial para ser. Ele também questiona a falta de compartilhamento da FAB com outros órgãos.
Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/14:52:52
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O pior está por vir: El Niño vai agravar o clima extremo no Brasil em dezembro; entenda
Embarcação encalhada no Rio Negro: face mais visível da seca que deverá se aprofundar na Amazônia — Foto: MICHAEL DANTAS/AFP/16-10-2023
O pior ainda está por vir, dizem os cientistas: haverá agravamento dos extremos climáticos no Brasil à medida que o El Niño avança para o pico de sua atividade, em dezembro. Os especialistas preveem que a seca na Amazônia se aprofundará, além de haver mais calor no Centro-Oeste e Sudeste e fortes chuvas no Sul. Preocupa a situação do Nordeste, já que a estiagem severa é dada como certa na região no início de 2024.
‘A situação está perigosa’
O alerta foi dado nesta quinta-feira no evento “Crise climática e desastres como consequência do El Niño 2023-2024: impactos observados e esperados no Brasil”, que reuniu na Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio, alguns dos maiores climatologistas do país.
— A situação está perigosa. A chuva já deveria ter começado na Amazônia Central, mas veio muito fraca. Teremos o prolongamento e acentuação da seca no Norte. Também no Nordeste, já há sinais de que a chuva vai atrasar, e haverá seca. Estamos avisando há meses, o cenário só piora. Os governos já deveriam estar preparados — salientou José Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Modelagem do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
Extremos climáticos simultâneos no país
O ano de 2023 caminha para ser o com mais extremos climáticos simultâneos no país, com uma onda de calor no Centro-Oeste, Sudeste e parte do Nordeste; seca no Norte e fortes chuvas no Sul. Também deverá ser o mais quente dos últimos 125 mil anos, segundo a Organização Mundial de Meteorologia (OMM).
Marengo lembrou que não é só a intensificação do El Niño que distorce o clima. O Atlântico Norte permanece muito quente, em pleno inverno do Hemisfério Norte, influenciando as condições climáticas na Amazônia e no Nordeste.
Cientistas frisam que o Brasil atravessa extremos que, em anos de El Niño, costumavam acontecer no verão. A antecipação é um provável resultado da combinação do fenômeno com as mudanças climáticas.
Brasileiros improvisam formas de se refrescar em meio à onda de calor; fotos
Pacífico mais quente
Professora de oceanografia e clima da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordenadora de desastres naturais da Rede Clima, Regina Rodrigues sublinhou que este já é um dos El Niños mais fortes. O Pacífico tropical, onde nasce o fenômeno, está mais quente 1,8 °C. É o suficiente para pôr o El Niño na categoria de intenso a muito intenso.
— Este El Niño começou a se manifestar no Brasil com um calor maior generalizado e chuvas torrenciais no Sul. A seca na Amazônia era esperada no verão e começou no fim do inverno. Deve continuar a piorar e atingir com força o Nordeste no início de 2024, com falha na estação chuvosa, que normalmente começaria em março — advertiu Regina.
Solo ressecado no Norte e semiárido do Nordeste
A pesquisadora observou que o solo está muito ressecado no Norte e no semiárido do Nordeste, aumentando a gravidade da seca. A face mais visível na Amazônia é a dos rios secos, incluindo o Amazonas, o maior do mundo em vazão, o Negro e o Madeira, nos menores níveis da História.
O climatologista Carlos Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazônia, apresentou dados que mostram que a própria floresta definha, com a combinação de seca e queimadas, e é previsto um aumento de 300% na mortalidade de árvores.
Nobre alerta para o risco no Nordeste e diz que em 2012 e 2013, quando houve seca grave no semiárido, o governo ajudou a minimizar o impacto com medidas como o programa de cisternas.
— Os programas foram sendo paralisados e precisam ser retomados. Ou teremos graves problemas sociais — avisa.
A gravidade da situação também se mede no número de ondas de calor. Nobre mostrou um estudo publicado em 2021 na revista “Science”, que estimava que uma pessoa nascida em 1960 passaria por pelo menos sete ondas ao longo da vida. No Brasil de 2023, as ondas já somam oito este ano.
O aumento do nível do mar pode deslocar 280 milhões de pessoas em cenário otimista de um aumento de 2°C na temperatura
Fonte: O GLOBO/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/05:16:37
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MMA aprova R$ 371,8 milhões de compensação ambiental para Unidades de Conservação
Parque Nacional do Jaú, no Amazonas. (Foto: Meyriane de Mira Teixeira).
Recursos são provenientes de 131 empreendimentos licenciados pelo Ibama
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) aprovou a destinação de R$ 371,8 milhões de compensação ambiental para Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais em 2023.
Retomado neste ano, o Comitê de Compensação Ambiental (CCAF) é integrado pelo secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, e pelos presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do ICMBio, Mauro Pires.
Os recursos são provenientes de processos de licenciamento realizados pelo Ibama, e o objetivo da medida é apoiar a implementação e manutenção de UCs no país.
A Lei Federal N° 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), determina que, em processos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a destinar recursos para apoiar áreas protegidas no país.
Neste ano foram analisadas as destinações de recursos de 131 empreendimentos licenciados pelo Ibama.
As decisões do CCAF têm como base critérios definidos pelo Decreto Federal n° 4.340/2002, e os integrantes do comitê decidem a partir da análise técnica do Ibama e da priorização proposta pelo ICMBio, quando se trata de áreas federais.
Resumo dos valores destinados:
UCs de proteção integral: R$ 67.757.721,37
UCs de uso sustentável (quando diretamente afetadas pelo empreendimento): R$ 304.074.613,59
Destinação por finalidade de ação
Regularização fundiária
R$ 224.779.917,46
Bens e serviços
R$ 114.991.899,41
Critério do órgão gestor
R$ 18.248.050,65
Plano de manejo
R$ 11.989.969,83
Pesquisa de manejo
R$ 1.410.233,19
Educação ambiental
R$ 288.253,00
Viabilidade econômica
R$ 74.011,42
Pesquisa de Manejo
R$ 50.000,00
A destinação dos recursos será fundamental para aprimorar e fortalecer a implementação de áreas protegidas já criadas. A maior parte (60% do valor total) será aplicada em ações de regularização fundiária.
“A criação e implementação de Unidades de Conservação é estratégia central da política ambiental brasileira. Trata-se de uma das ações fundamentais para que o Brasil avance rumo à meta de desmatamento zero até 2030”, afirmou Capobianco.
As Unidades de Conservação são criadas após um processo detalhado de estudos técnicos que avaliam os atributos naturais de cada território, garantindo os serviços ecossistêmicos prestados por essas áreas, em especial para a conservação da biodiversidade e o controle do desmatamento.
A criação de novas áreas protegidas e a implementação das já criadas estão entre as prioridades do governo federal.
O CCAF voltará a se reunir para dar continuidade à destinação de recursos financeiros para UCs afetadas direta ou indiretamente por empreendimentos licenciados.
Ainda há pelo menos R$ 330,8 milhões de compensação disponíveis, e mais recursos deverão se somar ao longo de 2024.
Fonte:www.gov.br// Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/08:50:50
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Alvo da PF por garimpo ilegal, Gana Gold opina sobre manejo de área de proteção
APA do Tapajós – (Foto: DW/N. Pontes)- Suspensa, mineradora opina sobre manejo de área de proteção –
Alvo da PF por garimpo ilegal na Amazônia, Gana Gold está na lista dos participantes dos debates sobre o plano de manejo da APA do Tapajós, unidade de conservação mais desmatada em 2022 no Brasil.
Embargada por órgãos ambientais e suspensa pela Justiça por explorar ilegalmente mais de R$ 1 bilhão em ouro na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, no sudoeste do Pará, a mineradora Gana Gold está na lista de participantes consultivos para a elaboração do plano de manejo da unidade de conservação na qual ela causou dano ambiental.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão que faz a gestão de unidades de conservação federais, a escolha da mineradora foi por “votação dos conselheiros” e se deu “por sua atuação no território, conforme previsto na legislação.”
Mineradoras estrangeiras e grupos garimpeiros também estão na lista de participantes das reuniões finais do plano de manejo, que serão realizadas entre 20 e 24 de novembro, em Itaituba (Pará), e definirão o destino da unidade de conservação (UC) mais desmatada do Brasil em 2022.
A Gana Gold foi suspensa por ordem judicial em julho de 2022, após ser alvo de três operações da Polícia Federal (PF). Algumas semanas depois, a Agência Nacional de Mineração (ANM) também interditou a mina da empresa que está localizada dentro da UC. O empreendimento já tinha recebido embargos e mais de R$ 15 milhões em multas do ICMBio e do Ibama em 2021 por extrair ilegalmente mais de R$ 1 bilhão em ouro de dentro da APA sem o licenciamento ambiental correto.
À DW, o ICMBio informou que a Gana Gold foi escolhida pelo conselho gestor da APA do Tapajós, grupo que define os participantes das reuniões do plano de manejo, e “é formado por instituições públicas e pela sociedade civil”. A nota reforça que a escolha da empresa foi “por sua atuação no território, conforme previsto na legislação.”
“O Conselho da APA do Tapajós é formado por uma variedade de membros – no total, 49 – que representam diversos setores como: ensino, indígenas, pesquisa e extensão, serviços, florestal, agricultura, pecuária, dentre outros. As manifestações desses setores têm caráter consultivo, não sendo o ICMBio obrigado a seguir as considerações”, cita a nota. Unidade de conservação mais desmatada do Brasil
Em 2022, a APA do Tapajós perdeu 11,2 mil hectares de floresta, se tornando a UC do país com maior desmatamento no período, de acordo com o sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Boa parte desse dano ambiental está ligado à exploração de ouro.
Pesquisas do Mapbiomas também identificaram que a APA do Tapajós já perdeu 51,6 mil hectares de floresta para garimpos, uma área maior do que Maceió, capital do estado de Alagoas. Os pesquisadores apontam ainda que a UC concentra 65% do desmatamento por garimpo dentro de unidades de conservação do país.
São esses números que ajudam a compreender o interesse da Gana Gold na elaboração do plano de manejo da APA do Tapajós. E ela não está sozinha, outras três grandes mineradoras de ouro, estas ligadas a grupos estrangeiros, e 12 representantes de grupos de garimpeiros participarão das reuniões do plano de manejo da unidade de conservação.
As grandes mineradoras são a inglesa Serabi Gold PLC, e as canadenses Brazauro (do grupo G Mining Ventures) e Magellan (do grupo Cabral Gold Inc). A DW entrou em contato com as empresas, mas apenas a Serabi respondeu. A mineradora não informou se vai participar das reuniões do plano de manejo e disse apenas que “não possui atividades de mineração dentro da APA do Tapajós”. Porém, a reportagem encontrou ao menos dois processos de pesquisa de ouro da empresa sobrepostos à UC, ambos ativos e com autorização da ANM.
Em 2022, a APA do Tapajós perdeu 11,2 mil hectares de floresta Foto: Christian Braga/Climainfo/Divulgação
“Privatização de uma área pública”
Para Bruna Rocha, professora de Arqueologia e Antropologia da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a presença de tantos grupos interessados em explorar a unidade de conservação levanta um alerta sobre o destino de uma área que deveria ser protegida.
“Um plano de manejo precisa ser feito acompanhado de estudos ambientais sobre a região, indicando o impacto de cada atividade econômica. Esse cenário com tantos representantes do setor de mineração nas reuniões apontam para a privatização de uma área que é pública”, diz a professora.
Bruna Rocha também ressalta que os impactos da atividade garimpeira podem ultrapassar os limites da APA do Tapajós, já que há terras do povo munduruku vizinhas da área da UC.
“Quando um rio da APA é afetado, não apenas a área próxima sofre as consequências dessa atividade, mas todas as comunidades e povos indígenas que estão no seu entorno e também usam esse rio. Isso atinge principalmente a cadeia alimentar dessas comunidades”, afirma a professora.
Pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em povos munduruku em Itaituba já apontaram que eles apresentam níveis de mercúrio acima do permitido. O metal é usado no garimpo para separar o ouro da terra. Despejado nos rios, o mercúrio é ingerido por peixes que depois são consumidos por indígenas e populações ribeirinhas. Segundo a Fiocruz, pesquisas médicas indicam que níveis altos de mercúrio no organismo estão relacionados a casos de autismo, malformações congênitas e doenças cardiovasculares.
Liderança Munduruku do território Sawré Muybu e presidente da Associação Indígena Pariri, Alessandra Korap Munduruku lembra que os povos da região do Tapajós, no sudoeste do Pará, sofrem constantemente com a degradação provocada pela atividade mineradora.
“Os garimpos estão acabando com os rios e igarapés por causa do mercúrio. Por isso a gente fica preocupado, pois queremos a floresta em pé”.
Entre os 49 assentos para participar das reuniões, há duas vagas direcionadas aos munduruku. No entanto, Alessandra Munduruku explica que seu povo dificilmente vai a Itaituba para as reuniões em razão das ameaças que sofrem de garimpeiros na região.
“Foi uma surpresa ver que há tantos garimpeiros e mineradoras para participar do plano de manejo. Esses grupos estão diretamente ligados a ameaças que o nosso povo sofre, então não vamos sentar do lado deles, pois é perigoso”, diz.
CGU critica autorizações de garimpos dentro da APA
A APA do Tapajós é uma unidade de conservação de uso sustentável, o que permite atividades econômicas como mineração e turismo. O plano de manejo é justamente o documento que cria regras sobre quais partes da unidade deverão ser protegidas e quais serão exploradas, indicando também as características únicas da área.
“Um plano de manejo é como um plano diretor para a unidade de conservação. Não podemos generalizar e dizer que não é possível minerar na região, mas isso exige um cuidado ainda maior”, diz André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Mesmo sem plano de manejo, a APA do Tapajós já é alvo de 8,5 mil requerimentos de mineração de ouro, sendo que quase 700 já foram aprovados pela ANM, segundo um levantamento exclusivo da DW que cruzou dados de processos minerários da agência reguladora com a área da UC.
De acordo com a resolução 428/2010 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), esses empreendimentos só poderiam ser autorizados com o aval do órgão que administra a área protegida, algo que nunca foi feito.
Em novembro do ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas nessas aprovações da ANM e recomendou à agência reguladora “levantar os processos minerários que estão localizados na APA Tapajós e exigir a comprovação da autorização do órgão ambiental que administra a unidade”. O parecer técnico da CGU também criticou as autorizações que a ANM deu à Gana Gold para a empresa explorar ouro dentro da UC.
Em nota, a ANM reconheceu apenas 203 processos minerários aprovados dentro da APA sem a documentação necessária, e disse que comunicou os responsáveis sobre as exigências. A agência informou ainda que os processos restantes “possuem licença ambiental e outras peças técnicas que os qualificam para outorga”.
No entanto, o ICMBio informou via Lei de Acesso à Informação que nunca autorizou qualquer atividade mineradora dentro da APA do Tapajós. Ou seja, de acordo com a legislação vigente, não é possível que os outros processos minerários estejam com “peças técnicas” corretas, como afirma a ANM.
A DW entrou em contato com sócios e advogados da Gana Gold, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Fonte: DW/Hyury Potter/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/05:16:37
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