Às margens da COP30, mulheres enfrentam remoções forçadas em Belém do Pará

No bairro da Terra Firme, periferia de Belém (PA), dona Creusa Caetano Silva, 80 anos, criou seis filhos. Ela ajudou a construir o mapa de uma cidade que poucos participantes da COP30 conseguirão enxergar, a Belém periférica que surgiu de ocupações urbanas espontâneas. Durante mais de quarenta anos ela morou em uma área alagada na beira do canal do Tucunduba. Sua vida, hoje, é administrada entre remédios para pressão alta, fibromialgia, e a certeza de que não tem mais onde morar.

Enquanto milhares de pessoas de todo o mundo se preparam para desembarcar na capital paraense para a Conferência do Clima das Nações Unidas – COP30, mulheres como Creusa revelam o outro lado de sediar um megaevento. Há um impacto profundo na vida cotidiana daquelas que sustentam a cidade, quase sempre invisibilizadas pelos holofotes globais.

“Eu perdi a segurança de ter um lugar “

A casa de Creusa é uma entre centenas de imóveis que estão sendo removidos para a execução da obra de macrodrenagem da bacia do rio Tucunduba, uma das intervenções do pacote de “legado da COP30”. As obras, sob responsabilidade do governo do Pará, estão passando por onze canais, entre eles o canal do Tucunduba, onde a idosa vive.

A história de Creusa é um retrato da questão habitacional belenense. Ela chegou ao bairro com seus filhos ainda crianças. Com o trabalho de feirante, ela conseguiu construir uma casa de madeira, ali criou seus filhos e os viu construir suas famílias e seus próprios lares. “Eu lutei muito para ter a minha casa. Foram anos de dificuldade para garantir um pedaço de chão”, lamenta.

A casa que foi testemunha da história de sua família, com o tempo foi se desgastando. Pensando em uma velhice com mais conforto, dona Creusa decidiu fazer uma reforma. Foi quando ela tomou conhecimento da obra pública planejada para a área e foi desaconselhada pela Defensoria Pública a continuar com a reforma. Há alguns meses, dona Creusa foi notificada que sua casa seria removida. Como não poderia reformar e melhorar as condições de viver ali, ela decidiu ir morar na casa de uma filha até sair a indenização.

O valor estipulado pela Secretaria Estadual de Obras Públicas (Seop) foi de R$27 mil, valor que ela afirma ser insuficiente para a compra de outro imóvel. Anúncios de venda mostram que um terreno em bairros periféricos mais próximos do centro de Belém, como é o caso da Terra Firme, varia entre R$50 e R$100 mil, nos bairros mais afastados pode ser encontrado a partir de R$20 mil.

O sonho da casa própria se desfazendo

“Hoje eu moro agregada. Não é a mesma coisa, né? Quando a casa é nossa, é diferente”, diz Creusa, que ainda sonha com a casa própria. E completa: “Com esse valor eu posso comprar um terreno longe, mas na minha idade só quero ficar perto das minhas filhas.”

A fala de dona Creusa mistura gratidão às filhas, que a acolhem, com a dor de não ter conquistado a segurança de uma moradia própria e digna. “O que eu queria era só um cantinho. Um quartinho para a velhinha aqui ficar tranquila. Isso é o direito da gente, mas não querem dar.”

A história de Creusa é a prova de que na produção de megaeventos como a COP, até projetos que supostamente beneficiam a periferia acabam aumentando a vulnerabilidade dessas populações. Segundo levantamento da InfoAmazônia, cerca de 500 residências serão removidas somente nas obras da macrodrenagem do Tucunduba.

Em nota, a Seop afirmou que as obras nos canais do projeto de macrodrenagem da Bacia do Tucunduba beneficiarão cerca de 300 mil pessoas em Belém. A pasta confirmou a remoção de casas construídas irregularmente em locais inadequados, mas não respondeu o número de imóveis e/ou pessoas atingidas.

Ainda segundo a secretaria, os proprietários serão compensados pelo Estado conforme determina a legislação brasileira e que os valores das indenizações são definidos a partir da avaliação do imóvel, com base nas determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Dificuldades no direito de ‘ir e vir’

A preocupação em melhorar a mobilidade durante a COP30 contrasta com o caos vivenciado nesta fase de preparação de Belém para receber o evento. A motorista de aplicativo Gleice Gonçalves Leão, de 54 anos, observa que as obras em andamento tornaram seu trabalho mais difícil e menos lucrativo. “O trânsito da cidade já é ruim, com esse tanto de obra ficou 10 vezes pior.”

A estratégia de Gleice é se refugiar em Ananindeua, município na região metropolitana, fugindo do centro entupido de Belém. “A gente perde viagem né, demora mais tempo em uma corrida e demora a pegar outra, aí a gente ganha menos dinheiro.” Sua esperança, como a de muitos, é que o evento compense as perdas.

Por outro lado, quem usa os aplicativos de transporte, como Morgana Valadares, de 35 anos, está preocupada com o impacto da COP no aumento das tarifas das corridas. A manicure e maquiadora trabalha com atendimento a domicílio e todos os dias se desloca por aplicativos para diversos pontos de Belém e Ananindeua.

O aumento dos preços das viagens por aplicativo durante a conferência pode desequilibrar a economia doméstica. Mãe de três filhos, o material de trabalho de Morgana cabe em uma mala, e seu escritório é a cidade. O transporte por aplicativo é essencial para otimizar o tempo e atender mais clientes. Se os preços das corridas dispararem, sua única saída será o transporte público.

“Vai demorar muito para ir de um lugar para outro de ônibus, então vai diminuir minha renda porque vou atender menos clientes.” O cansaço será maior carregando mala e mochila nos ônibus, e o dilema se impõe: repassar o custo para o cliente e arriscar perdê-lo, ou absorver o prejuízo.

O calendário que virou de ponta-cabeça

Outro impacto que está sendo sentido e voltará no pós COP é em relação ao calendário escolar. O governo do estado decretou a divisão das férias escolares na rede pública e privada de Belém, Ananindeua e Marituba. As férias foram divididas em 15 dias em julho e 15 dias em novembro, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana reduzindo o trânsito nas vias da cidade durante a COP, que acontece de 10 a 21 de novembro.

Para Esther Bezerra, 28 anos, pedagoga em uma escola particular, a mudança afetou profundamente o ritmo das crianças da educação infantil. “Elas ainda não haviam descansado o suficiente, mentalmente foi muito mais difícil readaptá-las”, conta. O fenômeno da evasão temporária também apareceu, com crianças que retornaram às aulas apenas em agosto. Ela já espera o mesmo após a COP30, indicando um prolongamento do prejuízo educacional.

“Eu não tinha pensado nesse detalhe… três filhos em casa, 24 horas. Vai ser um desafio dentro do desafio”, desabafa a manicure Morgana Valadares que terá de adaptar a sua rotina de trabalho durante essas férias escolares fora de época. O mesmo deve acontecer com as famílias de 174.549 mil estudantes da creche, educação infantil, ensino médio e educação especial que estão matriculados em Belém, segundo o Censo Escolar.

Exclusão: as barreiras para participar do evento

Enquanto mulheres como Morgana, Gleice e Esther veem a COP impactar seu cotidiano de trabalho e cuidado, outra barreira, mais difícil de transpor, se ergue: a de participar ativamente do evento.

A alta nos preços de hospedagem – com diárias em hotéis até 8 vezes mais altos que na baixa temporada – e a complexa burocracia para credenciamento têm criado dificuldades para a participação no evento. O que exclui justamente as vozes que deveriam ser centrais em uma conferência climática na Amazônia: mulheres indígenas, quilombolas, lideranças comunitárias, integrantes de movimentos feministas interseccionais e jornalistas independentes de veículos locais e regionais.

A questão da logística em Belém tem gerado inúmeras reportagens, especulações e revolta nos últimos meses. Entre fevereiro e agosto, o governo estadual anunciou uma redução de 22% nos preços médios dos aluguéis na capital, mas na prática parece diferente. Moradores relatam que contratos de aluguel não estão sendo renovados para este ano, o que deixa os imóveis livres para serem anunciados por valores superfaturados.

Caso apareça alguém disposto a pagar os novos preços, os inquilinos são pressionados a deixar rapidamente o imóvel, abrindo espaço para que ele seja destinado a participantes da COP30. Recentemente, a vereadora Vivi Reis (PSOL) denunciou em suas redes sociais ter enfrentado essa situação. Para não ter que sair às vésperas da conferência, ela preferiu sair logo, porém denunciou a alta dos preços dos imóveis para a população local.

Coletivos e organizações relatam dificuldades em garantir hospedagem acessível para delegações de mulheres de outros estados e países. A falta de transparência no processo de credenciamento para a sociedade civil e a lentidão na concessão de vistos para participantes são críticas antigas em COPs, que se repetem em Belém. Outro fator excludente é que o único documento de identificação aceito para credenciamento é o passaporte, até mesmo para quem é do país sede. Isto ocorre porque a COP é considerada um espaço internacional.

Mulheres indígenas enfrentam barreiras para participar

As mulheres indígenas da Amazônia, grupo fundamental para qualquer solução efetiva num evento como a COP, enfrentam uma batalha para ter o direito de chegar a Belém. Apesar de serem reconhecidas como guardiãs da floresta e detentoras de saberes ancestrais cruciais para a mitigação das mudanças climáticas, a participação delas em espaços de decisão como a Conferência do Clima da ONU ainda é marcada pela invisibilidade e por barreiras sistemáticas.

A União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB), está se articulando diariamente para mudar esse cenário. Representando 64 etnias em nove estados, a entidade luta para que pelo menos nove mulheres indígenas consigam participar do evento. “Parece pouco, mas, diante das dificuldades, já é uma conquista”, afirma Marinete Tucano, coordenadora da UMIAB.

A exigência de passaporte, um documento que a maioria das mulheres indígenas que vive em comunidades tradicionais não possui, é outro problema. Somam-se a isso os custos de deslocamento de regiões remotas, muitas vezes dependentes de viagens de dias de barco e voos caríssimos até a capital paraense.

“Há também a questão de que a maioria é mãe de crianças pequenas, o que torna tudo ainda mais complicado. Quando eles são bebês levamos conosco, mas conforme eles crescem fica inviável, até financeiramente”, acrescenta Marinete. Fato que evidencia como a divisão sexual do trabalho e os cuidados familiares recaem sobre as mulheres, limitando ainda mais sua mobilidade e participação política.

A expectativa delas vai muito além de simplesmente preencher uma cota de diversidade. “Queremos mostrar como as mudanças climáticas nos atingem de forma desigual, especialmente nas aldeias e nas periferias urbanas”, diz a coordenadora. Elas buscam levar suas demandas concretas, garantir que as cartas e declarações elaboradas com base em seu conhecimento tradicional e suas realidades sejam de fato lidas e consideradas nas negociações.

“Que nos ouçam. Que entendam que sem a voz das mulheres indígenas não há debate verdadeiro sobre mudanças climáticas”, defende Marinete Tucano. Ela reforça o papel central que essas mulheres ocupam como agentes de resistência e solução. “Sempre repetimos: a resposta somos nós, mulheres indígenas. Somos nós que sentimos no corpo e no território os impactos. Somos nós que buscamos soluções no dia a dia”, afirma.

A COP30 chega a Belém com a promessa de desenvolvimento e atenção mundial na Amazônia, mas a história dessas mulheres, e muitas outras, alerta que não pode haver justiça climática global sem justiça social local. O legado da conferência não pode ser medido apenas pelas metas de carbono estabelecidas, mas sobretudo pela capacidade de ouvir e incluir essas vozes. É fundamental garantir que a cidade sede do debate sobre o futuro do planeta seja um lugar digno para todas as mulheres que nela vivem.

 

Fonte: UOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/09/2025/16:14:24

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Câmara aprova transferir simbolicamente capital do Brasil para Belém no período da COP30

Foto:Reprodução | Presidente da Casa disse que a medida vai dar maior ‘protagonismo’ a evento sobre o clima, que ocorrerá de 11 a 21 de novembro deste ano. Proposta ainda será analisada pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 64, nesta quinta-feira (25) uma proposta que transfere simbolicamente, e por um período de dez dias, a capital do Brasil para Belém (PA).

A transferência ocorrerá, segundo a proposta, no período de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), programada para ocorrer entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano.

O projeto estabelece que, ao longo deste período, atos e despachos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros farão referência a Belém, e não a Brasília.

Para que a transferência simbólica ocorra, o projeto ainda terá de ser aprovado pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente Lula.

De acordo com a proposta, os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo ficarão autorizados a se instalar em Belém durante o período a fim de conduzir suas “atividades institucionais e governamentais”.

A autora do projeto, deputada Duda Salabert (PDT-MG), e o relator, deputado José Priante (MDB-PA), afirmam que a medida vai fortalecer a COP30 e reforçar a “importância da Amazônia na agenda ambiental internacional”.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação do texto. Segundo ele, com a transferência temporária de capital, o Brasil “dará ainda mais protagonismo” à COP.

“Com esse reconhecimento que a Câmara hoje faz, eu não tenho a menor dúvida que daremos à COP ainda mais visibilidade, ainda mais protagonismo, ainda mais importância para debater a situação climática mundial”, disse o deputado paraibano.

“E que o Brasil possa, nesse evento, demonstrar que somos um país que se preocupa com o meio ambiente, que buscamos o desenvolvimento econômico com muita sustentabilidade”, completou Motta.

 

Fonte: G1 — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/09/2025/15:45:56

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Entenda como será realizada a segurança da COP30 em Belém

Foto:Reprodução | São esperados para a cúpula, que ocorre no mês de novembro em Belém, representantes de 196 países

Embora o Brasil tenha sediado grandes eventos internacionais na última década, como Copa do Mundo, Olimpíadas e G20, a realização da COP30 apresenta um desafio inédito em relação aos outros: a presença de uma grande quantidade de líderes mundiais em uma cidade amazônica, fora do eixo Brasília-Rio-São Paulo.

São esperados para a cúpula, que ocorre no mês de novembro em Belém, representantes de 196 países, entre presidentes, primeiros-ministros, vice-presidentes, ministros e diplomatas.

A presença dessa grande quantidade de líderes estrangeiros é determinante para a organização da segurança de um grande evento, aponta Cesar Mello, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e coronel da reserva da Polícia Militar do Pará.

“Cada autoridade deve ter um nível de segurança apropriado aos potenciais riscos. Dois presidentes de países distintos podem e certamente têm níveis de segurança diferenciados. Nesse caso, os espaços a serem frequentados por essas pessoas requerem medidas adicionais, como varreduras antibombas, controle de acesso mais rigoroso, planos de evacuação etc.”, explica.

Nesta quinta (25), chegará a Belém o Navio-Aeródromo Multipropósito (NAM) Atlântico, considerado o maior navio de guerra da América Latina. Ele irá atracar no porto da capital paraense como parte do esquema de segurança da COP30.

O navio saiu do Rio de Janeiro em 13 de setembro, transportando 1.042 militares, 83 veículos (sendo seis blindados), quatro helicópteros, armamentos, sensores, munições, mísseis, material de mergulho e aparato para operações de defesa nuclear, biológica, química e radiológica.

De acordo com a organização da COP30, a operação especial de segurança se concentrará de 5 a 22 de novembro de 2025, aproximadamente. Nos dias 6 e 7, a capital paraense recebe a cúpula de chefes de Estado e de governo. Depois, de 10 a 21, ocorre a conferência climática das Nações Unidas.

Ao todo, são esperadas cerca de 50 mil pessoas ao longo da conferência.

AJUSTES

Cada evento internacional de grande porte, ressalta Cesar Mello, é único e tem suas especificidades. Segundo ele, um presidente, por exemplo, deverá demandar mais segurança que um vice, que, por sua vez, possui uma segurança superior a um ministro.

Além disso, Mello afirma que é importante ter em conta outras variáveis como o grau de exposição e risco que cada país enfrenta no momento. Países que dão pouca atenção às questões ambientais, por exemplo, tendem a ser alvos de protestos em um evento relacionado ao clima.

O pesquisador afirma que, normalmente, os procedimentos de segurança nos locais de hospedagem são ajustados com cada país.

Em geral, a Polícia Militar faz a segurança do lado de fora do hotel e nas imediações. Na recepção e áreas comuns, policiais locais podem estar em trajes civis para segurança e controle de acesso. No andar no qual está a autoridade, e geralmente no quarto ao lado, ficam as equipes de segurança pessoal.

Além das autoridades, existe ainda no planejamento a segurança dos outros visitantes, da população local e de eventuais manifestações que ocorram no período.
“Em um evento grande como a COP30, com muitas autoridades e VIPs, é absolutamente necessário uma coordenação central de todos os aspectos que envolvem segurança e mobilidade”, diz Mello.

Segundo a organização da COP30, a estimativa é que sejam empregados cerca de 8.000 servidores de segurança pública, inteligência e defesa nacional durante o evento.

“O número de profissionais na segurança do evento pode mudar até novembro, está em constante análise, conforme monitoramentos, confirmações de participantes e outras questões de planejamento.

Dificilmente iremos confirmar um número final, oficial, por questão estratégica”, diz Pedro Pontual, secretário-executivo adjunto da Casa Civil. Ele lidera o planejamento de segurança da COP30.

O modelo de segurança previsto é chamado de integrado e interfederativo, ou seja, com a participação de órgãos federais, estaduais e municipais.

Participam dessa coordenação órgãos como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Gestão e Inovação, além da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará e da Guarda Civil Municipal de Belém.

No Parque da Cidade, local previsto para receber os principais encontros, haverá proteção especial.

A chamada zona azul, espaço oficial das negociações entre os líderes mundiais, terá controle direto da organização, por meio do órgão de segurança da ONU.

Haverá interdições de vias, principalmente na chegada dos líderes, e uma logística especial de transporte e segurança também para os navios que servirão como hotéis e para as áreas que concentram as opções de hospedagem.

“A operação de segurança encontra-se nos ajustes finais de operação, conforme oficina de trabalho a ser realizada no fim de setembro, em Belém”, disse, em nota à reportagem, a organização da cúpula.

 

Fonte: Debate Carajas e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/09/2025/14:49:31

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Trabalhadores da construção civil protestam por reajuste salarial em Belém

Vista aérea dos painéis solares no Parque da Cidade, em Belém (PA), espaço de mais de 500 mil m² que sediará a COP30 em novembro. — Foto: Anderson Coelho/AFP

Os trabalhadores da construção civil e do setor mobiliário de Belém, Ananindeua e Marituba encerraram a greve que atingia também serviços em áreas de obras da COP 30 em Belém há mais de uma semana.

O fim da paralisação foi confirmado nesta quinta-feira (25) pelo Sindicato da Construção Civil de Belém ao g1.

Entre as reivindicações dos trabalhadores estava reajuste salarial, o que foi atendido, ainda conforme o sindicato. O cronograma de entregas das obras da COP não deve ser afetado.

Em 15 de setembro, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (STICMB) informou que “cerca de 5 mil operários aderiram à paralisação, que afetava obras do setor hoteleiro, da Vila COP 30 (onde chefes de estado devem ficar hospedados) e do Parque da Cidade”. No entanto, a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) disse que as obras da COP30 seguiam normalmente, “dentro do cronograma previsto”.

Os trabalhadores entraram em greve em 16 de setembro. Eles protestaram e fizeram passeata por algumas ruas de Belém.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), declarou do mesmo dia, inclusive, que o governo e órgãos públicos atuavam para mediar as negociações entre as partes envolvidas na greve da construção civil. Ainda segundo ele, algumas obras serão entregues até o Círio de Nazaré, em outubro.

Segundo o Sindicato da Construção Civil de Belém , em assembleia realizada na quarta-feira (24), os trabalhadores aceitaram o fim da greve após proposta de 6,5% de reajuste salarial, cesta básica de R$ 160 e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em duas parcelas de R$ 350.

Procurados pelo g1, o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon) e o governo não se manifestaram após o fim da paralisação.

 

Fonte: G1-PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/09/2025/09:40:22

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180 países estão confirmados para a COP 30, garante vice-governadora

Foto:Reprodução | Anúncio foi feita durante coletiva, com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (24)

Em Belém, a preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30) avança com a confirmação de 180 delegações e mais de 49 mil credenciamentos. A vice-governadora Hana Ghassan Tuma e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacaram em coletiva de imprensa que os investimentos de R$ 1 bilhão são um legado para a cidade, com obras em saneamento, macrodrenagem e mobilidade urbana. A estrutura para o evento já está com 99% das obras concluídas, incluindo as áreas da Zona Azul e Zona Verde no Parque da Cidade.

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24), no Parque da Cidade, em Belém, a vice-governadora e presidente do Comitê Estadual da conferência, Hana Ghassan Tuma, anunciou que já há 180 delegações confirmadas e mais de 49 mil credenciamentos para a COP 30. O evento contou também com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que esteve na capital paraense entre terça (23) e quarta (24) para acompanhar a estrutura e os preparativos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, marcada para novembro.

Ao lado de Rui Costa e do prefeito de Belém, Igor Normando, Hana destacou que os investimentos ultrapassam R$ 1 bilhão e frisou que foram planejados para deixar um legado duradouro.

“São muitos legados para a nossa cidade, porque são investimentos que não são para a COP, são investimentos para a população. Quando a COP passar, as obras vão continuar para as futuras gerações”, afirmou Hana Ghassan.

A vice-governadora ressaltou ainda que cada intervenção foi pensada para o dia a dia dos moradores. “É diferente de outros grandes eventos, em que foram construídos equipamentos sem uso posterior. Aqui, cada obra foi pensada em melhorar a vida. Quem chega em Belém já encontra uma outra cidade”, acrescentou.
Veja o que foi dito na coletiva sobre os legados da COP 30

Além das obras diretamente ligadas à conferência, Hana destacou que as intervenções estruturais em saneamento, macrodrenagem e mobilidade urbana trarão impactos permanentes para a população de Belém. “Com água, esgoto e obras que acabam com alagamentos, estamos valorizando a cidade e os imóveis da população, melhorando a infraestrutura”, disse.

Segundo a vice-governadora, o planejamento inclui ainda capacitação da mão de obra local. “Para um estado melhorar seu ranking de competitividade, precisa ter uma mão de obra capacitada. Por isso investimos em cursos de inglês e outras formações que vão permitir às pessoas gerar mais renda. Esse é o verdadeiro legado que estamos deixando”, afirmou.
Estrutura para a conferência está quase pronta

A coletiva ocorreu após dois dias de visitas técnicas da comitiva federal e estadual. Na terça-feira (23), os representantes vistoriaram a Zona Azul (Blue Zone) e a Zona Verde (Green Zone), no Parque da Cidade, que estão com 99% das estruturas concluídas. Também foram visitados hotéis e a Vila Líderes, que hospedará delegados da conferência e já está 90% finalizada. Após a COP 30, o espaço será utilizado como sede administrativa do governo do Pará.

Já nesta quarta, Rui Costa percorreu o Terminal Portuário de Outeiro, que receberá dois navios de cruzeiro para funcionarem como hotéis flutuantes durante a conferência. A equipe também fez o trajeto terrestre que será utilizado pelas delegações.

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/09/2025/07:00:00

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SENAI Pará abre mais de 2.100 vagas gratuitas em cursos do programa Capacita COP30

Capacita COP30 abre vagas para novas turmas — Foto: Agência Pará

Os cursos abrangem formações presenciais e a distância em áreas como energia, logística, moda, tecnologia, sustentabilidade, construção civil e serviços.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Pará) abriu 2.140 vagas gratuitas em cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional pelo programa Capacita COP30.

A iniciativa é do Governo do Pará em parceria com instituições de ensino e busca preparar trabalhadores para as oportunidades geradas pela Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em novembro de 2025, em Belém. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site capacitacop30.pa.gov.br.

Os cursos abrangem formações presenciais e a distância em áreas como energia, logística, moda, tecnologia, sustentabilidade, construção civil e serviços. As primeiras turmas começam em 22 de setembro, com calendário variando conforme a formação e o município.

Entre as opções estão Eletricista Predial, Mecânico de Manutenção Industrial, Instalador de Sistemas Fotovoltaicos, Assistente de Logística, Almoxarife, além de cursos de Informática, Construção à Seco, Alfaiataria, Modelagem de Moda Infantil e Pintura de Obras. Também há capacitações online em Meio Ambiente e Sustentabilidade, Higiene Ocupacional, Governança Social e Ambiental e Saúde, Segurança e Meio Ambiente.

As aulas acontecem em unidades do SENAI em Belém, Barcarena, Bragança, Castanhal e Paragominas, além da Escola SENAI Digital, que alcança todos os municípios do estado. Em etapa anterior, o programa já havia ofertado 5.500 vagas gratuitas.

Serviço:

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site capacitacop30.pa.gov.br. Local das aulas em Belém: SENAI Getúlio Vargas – Tv. Barão do Triunfo, 2806, bairro Marco (esquina com a Duque).

 

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/09/2025/07:00:00

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Brasil anuncia US$ 1 bilhão para fundo de florestas tropicais

Foto:Reprodução | Anúncio de aporte inicial foi feito pelo presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (23), em Nova York (Estados Unidos), o investimento de US$ 1 bilhão para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em inglês para The Tropical Forest Forever Facility). A divulgação ocorreu durante o diálogo de apresentação da ferramenta promovido pelo Brasil e o secretariado das Nações Unidas.

“O Brasil vai liderar pelo exemplo e se tornar o primeiro país a se comprometer com investimento no fundo de US$ 1 bilhão”, disse Lula, convidando parceiros e outros países presentes ao evento a apresentarem “contribuições igualmente ambiciosas” para que o TFFF possa entrar em operação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, em Belém.

Antes de anunciar o valor de aporte, o presidente Lula destacou a importância do fundo para o mundo e, em especial, para o Sul Global.

“O TFFF vai mudar o papel dos países de florestas tropicais no enfrentamento da mudança do clima por meio de incentivos econômicos reais”, disse Lula, destacando que o fundo foi construído com apoio do Banco Mundial, consultas com sociedade civil, povos indígenas e comunidades locais.

“O TFFF é um mecanismo para preservar a própria vida na Terra. As florestas tropicais prestam serviços ecossistêmicos essenciais para regulação do clima. Abrigam as maiores reservas de água doce do mundo, protegem o solo, armazenam oxigênio e absorvem gás carbônico.”

“Não haverá solução possível para as florestas tropicais sem o protagonismo de quem vive nelas”, destacou.

De acordo com Lula, os aportes poderão ser feitos por qualquer país e vão alavancar um fundo misto cujos dividendos serão repartidos anualmente entre os investidores e os países que mantiverem suas florestas em pé.

Como vai funcionar

A previsão é que o instrumento seja oficialmente lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém; mas até novembro, a iniciativa propõe reunir US$ 25 bilhões, com investimentos de capital júnior por países investidores. A ideia é que o aporte seja um atrativo para alavancar o capital sênior da iniciativa privada e uma capacidade de reunir US$ 125 bilhões a serem investidos na conservação das florestas tropicais.

“Além do Brasil e demais países de floresta amazônica aqui na América Latina, estamos falando de países da África, Gabão, Congo e, a partir daí, se espera que possa haver uma remuneração média por hectare de floresta preservada ao ano”, detalha a conciliadora da Coalizão Brasil e diretora de políticas públicas da The Nature Conservancy Brazil, Karen Oliveira.

Na avaliação do diretor de políticas públicas da Conservação Internacional (CI-Brasil), Gustavo Souza, em uma escala regional, esses aportes podem representar um recurso de investimento anual de US$ 2 bilhões na Amazônia, por exemplo. “A gente tem um gap [lacuna] de financiamento na Amazônia de US$ 7 bilhões ao ano. Nos últimos 10 anos, a gente conseguiu, através da ajuda do desenvolvimento internacional, filantropia e setor privado, uma ordem de 10% desses US$ 7 bilhões, cerca de US$ 600 milhões ao ano. É muito pouco”, explica.

Com o TFFF, esses valores triplicariam os investimentos para que a conservação florestal não seja vencida por modelos de desenvolvimento predatórios. “Então isso dá uma capacidade para os países detentores de florestas tropicais conseguirem preservar e manejar suas florestas no longo prazo”, reforça.

Idealizado pelo governo brasileiro e lançado em 2023, o TFFF foi anunciado em Dubai, pelo presidente Lula, durante a COP28, e já conta com o apoio de cinco países com florestas tropicais (Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia) e outros cinco potenciais investidores (Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido).

Com o Brasil saindo na frente, analistas ambientais avaliam que cresce a possibilidade de esses países darem força à iniciativa. “É notícia de que a China, a Noruega, o Reino Unido, os Emirados Árabes, entre outros países, também estão comprometidos em fazer aportes iniciais para que o fundo possa realmente ser anunciado durante a COP30 e iniciar a sua implementação”, afirmou Karen Oliveira.

 

Fonte: Agência Brasil/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/09/2025/07:00:00

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Em Belém, Rui Costa visita instalações da COP30 para verificar estrutura e últimos detalhes da logística do evento

Integrantes da comitiva percorreram locais onde ocorrerão as negociações sobre os acordos climáticos | Foto: Henrique Raynal/CC

Ministro da Casa Civil vistoria as Blue e Green Zones, hotéis, condomínios e Porto de Outeiro. Comitiva concede entrevista coletiva nesta quarta-feira (24), no Parque da Cidade

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, cumpre agenda em Belém (PA) nesta terça-feira (23) e quarta-feira (24) para acompanhar a estrutura e os preparativos da COP30. Participam também a vice-governadora e presidente do Comitê Estadual da COP 30, Hana Ghassan; o ministro do Turismo, Celso Sabino; a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior; o secretário extraordinário para a COP30, Valter Correia; além de outras autoridades estaduais.

Na manhã desta terça-feira (23), a comitiva visitou os espaços da Zona Azul (Blue Zone) e da Zona Verde (Green Zone), no Parque da Cidade, cuja estrutura está 99% concluída. As agendas de hoje, não abertas à imprensa, incluem vistorias em hotéis e na Vila Líderes, onde ficarão hospedados os delegados da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

O espaço está com 90% das obras finalizadas e, após a COP30, será utilizado como sede administrativa do governo estadual.

Na quarta-feira (24), o ministro deve visitar o Terminal Portuário de Outeiro, que receberá dois navios de cruzeiro que funcionarão como hotéis flutuantes para delegações da conferência. A comitiva também fará o percurso terrestre que será utilizado pelos participantes da COP30 em novembro.

O ministro aproveitará a agenda para atualizar informações sobre as obras do Aeroporto Internacional de Belém, com 95% de execução, e sobre a revitalização do Porto Futuro 2, que está 99% concluída.

Confira imagens da agenda de visitas do ministro nesta terça (23)

Coletiva de imprensa

Na quarta-feira (24), às 11h30, o ministro Rui Costa e a governadora em exercício concederão entrevista coletiva à imprensa no Parque da Cidade, na Avenida Júlio César.

O credenciamento será realizado pela assessoria de imprensa do Governo do Estado do Pará.

Negociação global

De acordo com levantamento apresentado ao Bureau da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), já estão disponíveis mais de 53 mil leitos em Belém para novembro, distribuídos entre: hotéis da capital e região metropolitana; cabines em navios; na plataforma Bnetwork; e plataformas como Airbnb e Booking.com.
Transformação

A capital paraense vive um momento de transformação, com investimentos em modernização urbana e soluções para hospedagem, transporte, saúde e outras demandas operacionais. Aeroporto, terminais hidroviários e portos, sistemas de macrodrenagem, parques, bioeconomia, esgotamento sanitário e pontos turísticos estão sendo revitalizados — melhorias que também permanecerão como legado para a população.

Somente do Governo Federal, os investimentos ultrapassam R$ 4 bilhões, assegurando que Belém seja palco do maior evento climático já realizado pela ONU, com infraestrutura renovada, requalificação viária, avanços ambientais, melhorias urbanas e um legado permanente para a cidade.

SERVIÇO

Data: Quarta-feira (24/09)
Horário: 11h30
Local: Parque da Cidade
Endereço: Avenida Júlio César s/n
Credenciamento: Assessoria de Imprensa do Governo do Pará

 

 

Fonte:Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/09/2025/16:30:00

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COP30: estratégia do MPF que coloca o mercado como aliado contra o desmatamento na Amazônia vira referência

Arte: MPF | Iniciativa obriga compradores de matéria-prima a criar sistemas de controle para garantir cadeias produtivas livres de irregularidades.

Em um cenário de urgência climática e às vésperas de o Brasil sediar a 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), uma atuação pioneira do Ministério Público Federal (MPF) se consolida como um dos mais bem-sucedidos modelos de combate ao desmatamento na Amazônia. Por meio dos termos de ajustamento de conduta (TACs) da Carne Legal e do Protocolo Verde dos Grãos, o MPF induziu uma profunda transformação nas cadeias produtivas da pecuária e da soja, gerando resultados que demonstram ser possível aliar produção agropecuária e conservação ambiental.

A iniciativa baseia-se em uma premissa estratégica: em vez de focar a fiscalização apenas nas milhares de propriedades rurais, o MPF estabeleceu acordos com os elos centrais da cadeia produtiva — os grandes frigoríficos e as empresas de grãos. Essas companhias se comprometeram a monitorar ativamente seus fornecedores, deixando de comprar de fazendas com irregularidades.

A atuação surgiu como resposta direta ao principal vetor de devastação na Amazônia: o descontrole da produção pecuária, que pressiona florestas, unidades de conservação e terras indígenas. Em 2009, no estado do Pará, o MPF ajuizou ações contra pecuaristas e frigoríficos e recomendou a grandes redes de supermercados que não adquirissem produtos de origem ilegal. A pressão de mercado funcionou, e os próprios frigoríficos buscaram o MPF para firmar os TACs, nascendo assim o TAC da Carne Legal.

O sucesso foi tanto que TACs com o MPF passaram a ser assinados por frigoríficos nos demais estados da Amazônia e o modelo inspirou uma ação semelhante para outra importante mercadoria: em 2014, também no Pará, foi lançado o Protocolo Verde dos Grãos, focado principalmente na cadeia da soja.

O mecanismo é claro: as empresas signatárias implementam sistemas para verificar se suas fazendas fornecedoras estão livres de desmatamento ilegal, sobreposição com terras indígenas e unidades de conservação, embargos ambientais ou se constam na “lista suja” do trabalho escravo. O cumprimento desses compromissos é verificado periodicamente por auditorias independentes e análises do próprio MPF, garantindo a credibilidade do processo.

Resultados ConcretosApós 16 anos, os resultados do TAC da Carne Legal são expressivos. Dados divulgados em 2025 mostram que os frigoríficos que aderiram ao acordo na Amazônia apresentam 13 vezes menos irregularidades em suas compras do que os demais. A conclusão faz parte do segundo ciclo unificado de auditorias, em que foram avaliados frigoríficos dos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.

A iniciativa impulsionou a regularização ambiental em larga escala. No Pará, o número de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) saltou de cerca de 500 em 2009 para mais de 350 mil atualmente. E, embora mais recente, o Protocolo Verde dos Grãos também já mostra uma tendência de melhora contínua na sustentabilidade da cadeia produtiva, com a adesão de gigantes do setor. Recentemente, a iniciativa chegou ao seu 100º signatário.

Além de indicar quais empresas estão atuando para promover e incentivar o respeito às leis e quais são os resultados obtidos por elas, a divulgação desses indicadores é uma forma de estabelecer uma diferenciação entre as companhias que se empenham nesse sentido e aquelas que atuam em desacordo com a legislação.

Referência de AtuaçãoPara os procuradores da República Ricardo Negrini e Daniel Azeredo, a experiência acumulada é um ativo valioso que o Brasil pode apresentar ao mundo na COP30, que ocorrerá em Belém (PA).

“O que construímos na Amazônia nos últimos 16 anos, em parceria com o setor produtivo e a sociedade civil, é a prova de que é possível combater o desmatamento de forma eficaz usando a inteligência de mercado. Em vez de uma abordagem puramente punitiva, criamos um sistema em que a sustentabilidade se torna uma condição para o acesso ao mercado”, avaliou Negrini.

A importância do TAC da Carne Legal vem sendo reconhecida tanto em premiações recebidas (Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente; Prêmio Innovare, do Instituto Innovare; Prêmio República de Valorização do MPF, da Associação Nacional dos Procuradores da República; Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público) como em menções feitas por especialistas, inclusive durante eventos da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Não se trata de um projeto piloto ou de uma promessa futura. É um modelo maduro, testado, em constante aprimoramento e com resultados significativos: o desmatamento na Amazônia caiu de quase 13 mil km² para 7,4 mil km² no primeiro ano do TAC da Carne Legal, e para menos de 5 mil km² em 2012, sendo a primeira vez na história em que o país alcançou esse patamar”, complementa Azeredo.

Balanço em 2025No mais recente evento de divulgação de resultados das auditorias na pecuária, realizado em maio deste ano na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF), representantes de instituições governamentais, da área científica, do setor financeiro e da indústria voltaram a elogiar o TAC da Carne Legal. Os pontos mais comentados foram a capacidade da iniciativa de reduzir o desmatamento, a promoção da transparência e da formalização da cadeia produtiva, o estímulo ao monitoramento das compras de gado, a busca pela rastreabilidade e a geração de um ambiente de negócio mais justo e sustentável.

Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF“A atuação do MPF nesse processo é digna de nota, e o esforço das empresas também tem sido louvável”, destacou o presidente da União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (Uniec) e coordenador da Aliança Paraense pela Carne, Francisco Victer. O diretor executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva, ressaltou que o setor bancário se inspirou no TAC da Carne Legal e em outras iniciativas semelhantes para criar diretrizes adicionais à autorregulação, para que todos os bancos tivessem um protocolo de gestão de risco relacionado ao desmatamento ilegal na cadeia de carne.

O diretor de Sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Fernando Sampaio, elogiou o trabalho que o MPF tem feito para expandir as auditorias para todas as indústrias que atuam na Amazônia. “Porque é o que a gente quer: a gente quer que quem compra carne compre de quem está fazendo direito”, frisou. O secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima, sugeriu que “um TAC com essa desenvoltura” seja replicado em outros biomas.

 A coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF, Luiza Frischeisen, também aponta que a iniciativa tem potencial para ser expandida para outros biomas.

“Um projeto que permite, em TACs, que os frigoríficos e o MPF concordem na produção de carne sem desmatamento é um grande indicador, porque mostra que é possível produzir, exportar e vender para o mercado interno sem degradar, e por isso considero que essa possibilidade deve ser replicada”, comentou Frischeisen, ressaltando que é muito importante que a COP30 possa conhecer um indicador como esse.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/09/2025/07:04:10

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No Pará, estado da COP30, defensores ambientais são assassinados e sofrem ameaças de morte

Estado do Pará é marcado por conflitos fundiários que coloca defensores ambientais em risco. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Comissão Pastoral da Terra (CPT) expõe a escalada de violência contra lideranças, que denunciam invasões, desmatamento e racismo étnico em seus territórios.

Defensores ambientais enfrentaram 68 ameaças de morte, oito tentativas de assassinato e três assassinatos apenas em 2024 no Pará, estado que sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) expõe a escalada de violência contra indígenas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores, que denunciam invasões, desmatamento e racismo étnico em seus territórios. Entre 2020 e 2024, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também registrou 35 assassinatos de indígenas e 41 casos de ataques e abusos, evidenciando o risco crescente para quem atua na defesa da floresta.

É nesse epicentro de confrontos que Miriam Tembé, liderança da aldeia I’ixing, em Tomé-Açu, vive sob ameaça permanente. Ela integra, há um ano, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), que é gerido pelo Instituto Universidade Popular (Unipop), organização da sociedade civil, e está dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) do Pará.

Estado nega proteção, diz liderança

Miriam Tembé é presidente da Associação Indígena Tembé do Vale do Acará e, assim como outros defensores ambientais no Pará, enfrenta um vácuo de proteção. Em junho, após ameaças diretas de morte, ela solicitou escolta e rondas policiais à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Segundo ela, o pedido foi negado sob a justificativa de que a segurança em terras indígenas cabe à Polícia Federal (PF).

“A ameaça que eu recebi em abril foi direto de um invasor no meu território. Esse invasor fez um desmatamento dentro do território. E aí nós, numa das ações de fiscalização dentro do território, nos deparamos com esse desmatamento. E, então, fizemos uma denúncia ao MPF. Depois esse invasor veio na minha sede e me ameaçou de morte olhando nos meus olhos”, lembra Miriam.

A líder indígena contou à reportagem que tanto a Polícia Civil (PC) quanto a Polícia Militar (PM) se recusaram a cumprir a medida, apesar da Lei Estadual nº 8.444/2016, que determina que as forças estaduais devem garantir proteção aos beneficiários do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).

A advogada Rosemary de Oliveira, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, contesta a decisão e avalia que a justificativa não cabe para casos em urgência:

“Do ponto de vista em que o Estado tem a obrigação de defender, de proteger os cidadãos, no caso em que haja uma urgência diante de uma grave ameaça, de um ataque imediato a pessoas inseridas dentro do PPDH, não se vislumbra do ponto de vista jurídico, que a Polícia Militar não possa entrar numa área e defender essa pessoa”, explica.

O advogado Ricardo Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), explica que a atuação do governo estadual vai depender da possibilidade de ação da Polícia Federal (PF).

“Preferencialmente, a atuação dentro de territórios indígenas é da Polícia Federal. Mas, isso não exime o estado do Pará de deixar de prestar algum tipo de serviço por conta disso. Como a própria polícia apresentou, é uma atuação subsidiária, então, em caso de impossibilidade da Polícia Federal ou da Polícia Rodoviária Federal fazer algum tipo de escolta ou atuação, eles têm, sim, a obrigação de estar fazendo essa proteção, inclusive pela própria Lei 8.044”, afirmou.

Na época da solicitação, a Polícia Militar enviou ofício informando que estaria disponível apenas para auxiliar órgãos federais dentro das terras. Segundo o documento, cabe à “Polícia Militar do Pará atuação de forma subsidiária e em parceria aos demais órgãos federais, podendo atuar no entorno da área indígena, nas missões de segurança pública”, diz o documento.

A InfoAmazonia solicitou mais informações ao comando da Polícia Militar do Pará, e recebeu como resposta que solicitasse via Lei de Acesso à Informação (LAI): “Com meus cumprimentos, em atenção ao pedido, sugere-se que Vossa Senhoria acesse o site do E-SIC utilizando o seguinte endereço eletrônico: https://www.sistemas.pa.gov.br/esic/ para obtenção das informações solicitadas.”

Em junho deste ano, o Unipop enviou um documento ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará, à Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e aos Comunicadores e Ambientalistas e Coordenação Técnica Local da Funai de Belém.

No documento, a entidade explica que essa não é uma ação pontual das forças de segurança do estado, mas “uma postura institucional recorrente, que tem comprometido sistematicamente a proteção de lideranças indígenas em todo o estado do Pará”.

Pediu também que os órgãos assegurem as medidas protetivas para Miriam Tembé e enviem manifestação sobre a responsabilidade do Estado em todas as suas esferas. Mas as respostas ainda não chegaram.

“Assim, a Polícia Militar do Estado do Pará declarou sua incompetência para a adoção de quaisquer medidas protetivas em favor da defensora mencionada. Com a ausência de medidas de policiamento ostensivo e preventivo pelo órgão estadual competente, verifica-se um grave vácuo de proteção estatal que expõe ainda mais a Sra. Miriam Tembé Nunes aos riscos que motivaram sua inclusão no PPDDH/PA, inviabilizando a execução integral do seu plano de proteção”, afirmou a entidade.

“Eu pedi para que eles pudessem mandar uma equipe para fazer essa ronda dentro do território, para tentar dar o mínimo de segurança para a gente. Isso foi em abril. E desde então eu não tenho resposta”, diz Miriam.

Escalada da violência

A violência está diretamente ligada à disputa territorial. O Pará é o estado com maior índice de desmatamento acumulado na Amazônia Legal, com 172,4 mil km² destruídos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nele estão localizadas as três terras indígenas mais desmatadas do bioma — Apyterewa, Cachoeira Seca e Ituna Itatá —, alvos constantes de invasões e grilagem.

Entre 2020 e 2024, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) registrou 35 assassinatos de indígenas no Pará, além de 41 ataques envolvendo racismo étnico, ameaças de morte e abuso de poder. Os números revelam que a violência não se restringe a disputas fundiárias, mas também está ligada a crimes de ódio e preconceito histórico contra povos tradicionais.

Um defensor que pediu anonimato relatou à reportagem o clima de intimidação:

“Eles invadem, desmatam e exploram em nome de um desenvolvimento que não chega às comunidades. A gente vive acuado, com medo. Qualquer denúncia vira alvo de ameaça”.

Ausência de titulação fundiária

A fragilidade da proteção aos defensores também está relacionada à falta de segurança jurídica. No Pará, 60% dos territórios quilombolas ainda não foram titulados, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Sem a regularização, essas áreas ficam expostas a invasões e violência.

Segundo Silvano Santos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), essa ausência de titulação gera conflitos constantes:

“Na grande maioria dos casos, o Estado não apoia as comunidades. Muitas lideranças precisam se esconder ou acabam assassinadas. É a terra sem documento que abre espaço para a violência”.

Fonte: Julie Pereira e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/09/2025/07:22:07

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