Ministro pede celeridade ao Ibama na análise sobre exploração na Margem Equatorial

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia (Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil)

Para ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, petróleo ainda é uma fonte energética fundamental no Brasil.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a pedir celeridade no processo de licenciamento do Ibama à exploração de petróleo em águas profundas na Margem Equatorial, especificamente a perfuração do bloco FZA-M-59, a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas. O posicionamento foi feito em participação durante audiência na Comissão de Minas e Energia.

O coordenador-geral de mudanças do clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Thiago Longo, já disse que uma decisão do Ibama não deve acontecer antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), marcada para novembro de 2025, em Belém.

“Nós temos de avançar e ter um diagnóstico (sobre a exploração na Margem Equatorial)”, avaliou. “O petróleo ainda é uma fonte energética fundamental, no Brasil em especial”, acrescentou.

O ministro também voltou a mencionar que a Petrobras “deve sempre” ser atrativa aos investidores nacionais e internacionais, assim como ter uma “governança independente e transparente”.

Em outra fala pública, na semana passada, Silveira declarou que o governo tem “consciência” que recursos de investidores “dão fôlego” para a empresa e possibilitam investimentos defendidos pelo Executivo.

Na audiência da manhã desta quarta-feira, ele declarou que os brasileiros “já pagaram”, por meio de subsídios embutidos na conta de luz, para o protagonismo do País na transição energética. Agora o esforço, segundo ele, seria “equalizar o máximo possível para ter uma tarifa justa no Brasil”.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/06/2024/17:03:48

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Maior evento de chocolate e cacau da américa latina acontece em Altamira

(Foto: Reprodução/designi)- No dia 13 de junho Altamira recebe a 3ª edição do Festival Internacional do Chocolate e Cacau (Chocolat Xingu) 2024, o maior evento do setor na América Latina. O encontro acontece no Centro de Eventos de Altamira Vilmar Soares, reunindo expositores e visitantes nacionais e internacionais, para falar sobre a cultura do cacau, que tem aquecido a economia do estado, referência na produção do fruto. Realizado pela terceira vez no município paraense, a programação do festival se divide entre palestras e cursos, valorizando e dando visibilidade ao cacau amazônico. Cacau amazônico ganha visibilidade e aquece economia local.

“A Kakao Blumenn (marca local) cresceu em função do Festival de Chocolate, porque foi no primeiro ano que a gente começou a ter visibilidade, que a gente começou a participar, a gente conseguiu expor e cada vez o crescimento da empresa cresce a cada dia que passa. Ano passado a gente vendeu muito chocolate, eu tenho uma expectativa boa para lá de 80 quilos de chocolate este ano”, relata a empresária Verônica Preuss, dona da marca.

Além dos produtores diretos do fruto, os efeitos desse aquecimento também podem ser sentidos por outros segmentos como o turismo da região, devido ao fluxo de visitantes. Esse cenário é reforçado por um dos gerentes de uma rede hoteleira local, que comemora a lotação dos quartos graças ao encontro. “O evento está atraindo um grande fluxo de turistas e visitantes, o que tem aumentado significativamente a ocupação dos nossos quartos, onde teremos 100% de ocupação até dia uns 10 dias após ao Festival”, afirma.

Sabor e visibilidade

Além dos olhos voltados ao festival e ao município, o paladar também deve ser um dos fortes deste encontro, como destacam sobre o cacau amazônico, chefs renomados e críticos gastronômicos que estarão presentes no festival. “No Chocolat Xingu terei a oportunidade de conhecer os produtores de chocolate da região de Altamira, que produzem essa amêndoa da Amazônia que é muito valorizada na Europa, por conta da sustentabilidade da produção e da alta qualidade”, comenta o chef português Pedro Araújo.

Serviço

A programação completa pode ser acessada no site oficial do evento, onde é possível se inscrever para as oficinas que serão ministradas.

Dias:

13 (19h às 22h)

14 e 15 (14h às 22h)

16 (14h às 20h)

Local: Centro de Eventos de Altamira Vilmar Soares

Entrada: Gratuita

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2024/16:10:47

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Preço do ouro evapora na bolsa: O maior comprador de ouro do mundo muda de estratégia pela primeira vez em 18 meses e faz despencar o preço do metal precioso mais desejado do planeta

(Foto: Reprodução)- Somente no primeiro trimestre do ano, a China atingiu recordes de compras, com um total acumulado de 2.063 toneladas. O Banco Central da China vinha acumulando reservas desde novembro de 2022, a ponto de se tornar o maior comprador de ouro do mundo.

Preço do ouro despenca na bolsa de valores! Pela primeira vez em 18 meses, o Banco Central da China não adquiriu ouro em maio, o que impactou negativamente no preço do metal precioso, que caiu 2,7%, atingindo aproximadamente US$ 2.311 por onça.

Desde novembro de 2022, a China vinha acumulando reservas, superando outros bancos centrais, como o da Índia, tornando-se o maior comprador de ouro do mundo.

Aquisições chinesas atingiram recordes durante o primeiro trimestre do ano, com total acumulado de 2.063 toneladas

“Minha impressão inicial é que a China, um importante impulsionador da alta do ouro no ano passado, não terminou de comprar ouro”, afirmou Ole Hansen, chefe de Estratégia de Commodities no Saxo Bank. Segundo Hansen, a pausa indica uma resistência em pagar preços recordes.

De acordo com o Conselho Mundial do Ouro, as aquisições chinesas atingiram recordes durante o primeiro trimestre do ano. E, no final de maio, o total acumulado era de 72,80 milhões de onças troy (2.063 toneladas).

Para Nicholas Frappell, chefe global de Mercados Institucionais na ABC Refinery, a reação inicial dos preços “parece um pouco técnica”. “Seria surpreendente que o anúncio representasse mais do que uma pausa na tendência geral da demanda atual do setor oficial”, acrescentou.

Embora no quinto mês do ano não tenha havido mudanças no balanço de ouro da China, a demanda recente foi impulsionada pela necessidade do país de diversificar suas reservas e se proteger contra a desvalorização de sua moeda.

Por que a China aumentou a reserva em ouro e o que isso tem a ver com juros nos EUA?

Há duas razões principais: a crescente preocupação com os juros e a dívida dos EUA, que já atingiu US$ 34 trilhões, além do risco de sanções econômicas devido às incertezas geopolíticas. Essa é a análise de Gilberto Cardoso, CEO da Tarraco Commodities e membro do Fórum Brasil Export.

“A China está apreensiva com o nível da dívida americana. Então, ela adota uma estratégia dupla: aumenta suas reservas de ouro físico e vende títulos do Tesouro dos EUA. Ela busca um ativo físico que oferece proteção contra a inflação e, ao mesmo tempo, reduz sua exposição aos títulos da dívida americana. A dívida e os juros americanos entraram em uma espiral perigosa e a China quer se proteger. É uma questão de diversificação de riscos”, explica.

Além disso, Cardoso destaca que os chineses temem novas sanções econômicas que possam prejudicar seu crescimento. “A China enfrenta o risco de sanções econômicas. O dólar se tornou uma arma americana, um instrumento financeiro, e isso preocupa a China. Todos os países do BRICs estão tentando reduzir sua dependência do dólar”, acrescenta.

Há também uma razão mais simples para a diversificação. “A China é um dos países que mais investe em dólares. É natural que busque diversificar em outras moedas, incluindo sua própria, o Yuan. Investir em ouro é uma escolha natural para um país tão exposto ao dólar. Nunca é prudente colocar todos os ovos na mesma cesta. A diversificação é essencial ao investir”, afirma Paulo Roberto Feldmann, professor de pós-graduação em economia internacional na Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

Segundo Feldmann, o ouro tende a se valorizar durante crises econômicas. “Por outro lado, o valor do ouro pode cair abruptamente. A longo prazo, não é um investimento tão seguro. Portanto, investir em ouro é delicado. É necessário escolher bem o momento e estar seguro de que haverá uma crise que desvalorize as moedas e o petróleo, fazendo com que as pessoas busquem refúgio no ouro. Mas isso é raro. Não recomendaria investir em ouro, pois é preciso estar muito atento ao que pode acontecer a curto prazo”, conclui.

Não é só a China…

Rússia e EUA também mantêm uma grande parte de suas reservas em ouro. Por ser um ativo seguro e politicamente neutro, ele oferece proteção contra a inflação, sanções e até apreensões, conforme apontou Gita Gopinath, diretora adjunta do FMI, durante um evento em Stanford.

“A porcentagem de ouro nas reservas cambiais do bloco chinês tem aumentado desde 2015 – uma tendência que não é exclusiva da China e da Rússia. É importante notar que, durante o mesmo período, a participação do ouro nas reservas cambiais dos países do bloco dos EUA permaneceu globalmente estável”, explica Gopinath.

A tendência entre os bancos centrais, segundo um estudo do FMI, indica que a compra de ouro é motivada por preocupações com o risco de sanções econômicas. “Os gestores de reservas cambiais tendem a aumentar suas participações em ouro para se proteger contra a incerteza econômica e geopolítica, incluindo o risco de sanções.”

… e o futuro?

Para Cardoso, há outra motivação no horizonte chinês para o aumento das reservas de ouro. Ele sugere olhar para o passado para entender o futuro. O Acordo de Bretton Woods, firmado em 1944 entre os países vencedores da Segunda Guerra Mundial, estabeleceu regras para o sistema monetário internacional. Uma dessas regras foi a proibição de lastrear a moeda em ouro, suspensa em 1971 pelo presidente dos EUA, Richard Nixon. O que isso tem a ver com a China agora?

“No futuro, a China planeja ter uma moeda digital lastreada em ouro. Isso é um retorno ao período anterior ao pós-guerra. Ela teme que a base monetária americana perca o controle devido ao endividamento, resultando em uma inflação global sem precedentes. Como deseja manter o controle de sua moeda e desindexá-la do dólar, a China compõe suas reservas com ouro físico. Ela compra ouro no mercado internacional e armazena. É uma reserva de valor que não se perde com o tempo”, observa Cardoso.

Fonte: Click Petróleo e Gás e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2024/09:29:22

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Postos de todo o país se preparam para reajustar preço da gasolina nesta semana

(Foto: Reprodução)- A semana começa em clima de indefinição no setor de combustíveis e sob a expectativa de reajustes nos preços por litro.

A semana começa em clima de indefinição no setor de combustíveis e sob a expectativa de reajustes nos preços por litro. O movimento foi puxado pela rede Ipiranga, que na sexta (7) enviou à sua rede comunicado de aumento de preços a partir de terça (11).

A alta é atribuída à medida provisória que compensa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e pequenos municípios.

A medida do governo Lula (PT) restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, em alguns casos limitando o ressarcimento em dinheiro e, em outros, definindo que as empresas não podem mais usar esses créditos para abater o pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária.

Segunda o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), para o setor de combustíveis o impacto dessa mudança será de pelo menos R$ 10 bilhões, o que pode levar a um aumento no preço da gasolina de 4% a 7%. No diesel, o impacto seria de 1 a 4%, segundo o instituto.

Por enquanto, segundo José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), somente a Ipiranga avisou que vai aumentar os preços, mas a expectativa é que as demais façam o mesmo nos próximos dias.

Em nota, a Ipiranga disse que “pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais.”

Vibra (antiga BR), Raízen (dona da Shell) e Ale foram procuradas, mas não responderam até as 17h deste domingo.

Emílio Roberto Chierighini Martins, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas (Recap), diz que representantes de outras distribuidoras estão comunicando verbalmente que deve haver aumentos entre terça e quarta-feira.

Os postos ainda não sabem qual o tamanho do reajuste por litro, que também pode variar de uma distribuidora para outra, mas uma das previsões considera que a elevação seja de R$ 0,30 no preço da gasolina e de até R$ 0,23, no caso do diesel, valores previstos em cálculos do IBP.

“Como é uma recuperação de imposto [o mecanismo de compensação do PIS/Cofins], eles vão ter que pagar, porque não podem mais usar o crédito. Com certeza não vai ficar no bolso deles, claro que vão repassar”, diz Gouveia.

Como a medida provisória está em vigor, as empresas já terão de desembolsar mais dinheiro do seu caixa para bancar todas essas obrigações tributárias no próximo dia 20.

Fonte: O Tempo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/06/2024/17:16:54

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Mercosul aumentou o preço do arroz em até 30% após Brasil anunciar leilão para comprar o cereal, diz ministro da Agricultura

Carlos Fávaro, ministro da Agricultura. — Foto: Reprodução/ redes sociais

Em entrevista ao g1, Carlos Fávaro disse que, por conta da alta, o governo decidiu zerar o imposto de importação do grão vindo de fora do bloco sul-americano.

“Nós demos uma demonstração ao Mercosul de que, se for querer especular, nós buscamos de outro lugar”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro ao g1, na segunda-feira (20), pouco depois de o governo federal zerar o imposto de importação do arroz para países de fora do Mercosul.

A intenção do ministério era comprar toneladas do cereal dos vizinhos que pertencem ao bloco, para aumentar a oferta no mercado interno e evitar altas de preços ao consumidor após a tragédia no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional do grão.

Mas o leilão de compra, marcado para esta terça-feira (21), foi suspenso depois de, segundo o ministro, o Mercosul elevar em até 30% o preço do cereal.

“Nós íamos comprar 100 mil toneladas, mas, pelos preços que eles [países do Mercosul] estavam anunciando, nós íamos comprar só 70 mil”, disse Fávaro.

“Certamente, eles vão voltar para a realidade porque não é justo”, acrescentou o ministro.

Fávaro contou que, após saber da especulação de preços no Mercosul, fez uma reunião de emergência, na quinta-feira (16), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

“A decisão foi do presidente”, disse Fávaro, ao se referir à suspensão do leilão e à isenção do imposto de importação do arroz.

O leilão de compra do grão seria feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e, até a última atualização desta reportagem, não havia sido divulgada uma nova data para acontecer.

O g1 procurou representantes do Mercosul para comentar, mas não obteve retorno.

Os parceiros do Brasil no bloco (Paraguai, Uruguai e Argentina) são os principais fornecedores externos de arroz para o mercado nacional. E, como o bloco é uma zona de livre comércio, eles não pagam imposto para vender ao Brasil.

Agora, com as taxas zeradas para o restante do mundo, outros países podem competir em maior igualdade com o Mercosul.

Existem outras opções no mercado. Há quase duas semanas, por exemplo, a indústria anunciou a intenção de importar 75 mil toneladas de arroz da Tailândia.

Com a decisão desta segunda, três tipos de arroz tiveram as taxas de importação zeradas. A isenção tem validade até 31 de dezembro de 2024.

A situação no RS

Os produtores nacionais vêm se opondo às medidas de importação do grão. Na semana passada, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Fedearroz) chegou a solicitar ao governo que cancelasse o leilão da Conab.

Fávaro reforçou que a medida não tem o objetivo de prejudicar os produtores, mas, sim de garantir estabilidade de preços no país.

“Nós estamos com um problema de logística. [O arroz] não consegue sair de lá, não consegue emitir nota [fiscal]”, disse o ministro.

Segundo ele, mesmo que haja rotas alternativas, o custo logístico também se tornou um problema. “Vai você contratar um frete agora? Vai lá buscar o arroz no Rio Grande do Sul sabendo que vai ter dificuldade? Filas, o frete 20%, 30%?”, afirmou.

“Então nós precisamos tomar medidas de apoio para abastecer o mercado e garantir estabilidade. Não é em detrimento dos produtores”, reafirmou o ministro.

Após reuniões com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), o governo suspendeu – por mais de 100 dias – o vencimento de parcelas de operações de crédito rural.

Além disso, Fávaro destacou que, a partir dos dias 28 e 29 de maio, o Ministério da Agricultura vai começar a rodar pelas regiões mais atingidas para entender melhor as demandas dos produtores. A primeira passagem será por Santa Cruz do Sul.

“Vou transferir o Ministério da Agricultura itinerantemente para o Rio Grande do Sul, nas regiões afetadas, para a gente ver, in loco, o que precisa em cada região, começarmos a construir as condições da reconstrução”, disse Fávaro.

Ele ressaltou, ainda, que máquinas e equipamentos serão entregues às prefeituras de áreas mais atingidas, em uma ação conjunta com bancadas parlamentares.

Fonte: g1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/05/2024/09:01:35

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Imposto de Renda 2024: Receita abre nesta quinta consulta ao maior lote de restituição pago na história; veja como consultar

Imposto de renda — Foto: Marcos Serra/g1

Ao todo, mais de 5,5 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. Mais de R$ 1 bilhão serão pagos a contribuintes que residem no Rio Grande do Sul.

A Receita Federal vai abrir, a partir das 10h desta quinta-feira (23), a consulta ao 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2024. Este é o maior valor já pago pelo Fisco em um lote de restituição do IRPF.

Os pagamentos serão feitos a partir de 31 de maio — mesmo dia em que se encerra o prazo para declaração.

Ao todo, mais de 5,5 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.

Segundo o Fisco, em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS), foi dada prioridade aos contribuintes domiciliados no estado. No RS, serão restituídas 886.260 declarações, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Os gaúchos foram inseridos na faixa de preferência após as prioridades legais e antes daqueles que optaram pelos modelos de pagamento via PIX e pela declaração pré-preenchida. Saiba mais aqui.

Do montante de R$ 9,5 bilhões, aproximadamente R$ 8,9 bilhões referem-se aos contribuintes prioritários. São eles:

  • 258.877 idosos acima de 80 anos
  • 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
  • 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
  • 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
  • 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

Veja o calendário da restituição do IR 2024
Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita. O prazo para entrega das declarações começou no dia 15 de março.

Veja as datas dos pagamentos:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 28 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 30 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Como fazer a consulta?

Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em  “Consultar a Restituição“.

A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

A Receita Federal lembrou que disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Malha fina

Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida.

Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
  • quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  • Possui trust no exterior;
  • Deseja atualizar bens no exterior.

Fonte: g1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/05/2024/13:35:04

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Feirão do Imposto: gasolina, gás de cozinha e bebidas têm preços reduzidos em Belém

Ação é realizada pelo Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial do Pará. — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Lojistas participantes de diversos segmentos absorvem e isentam o imposto de determinados produtos até o dia 26 de maio.

Como forma de sensibilizar a sociedade sobre a arrecadação, Belém recebe a partir desta terça-feira (22) o Feirão de Imposto. O evento vai até 26 de maio e tem como tema “Dígitos que Sufocam: uma Carga Tributária de Tirar o Fôlego”.

Na campanha, lojistas participantes de diversos segmentos absorvem e isentam o imposto de determinados produtos, em forma de desconto para o consumidor, para reforçar o quão alta é a carga tributária do país.

Programação

O feirão oferece restaurantes, lojas e materiais de construção sem imposto. Na quinta-feira (23) terá o “Happy Hour Sem Imposto”, no Amazon Beer da Estação das Docas, com até 40% de desconto nos chopps.

O ponto alto da programação é o “Dia D”, no sábado (25), com gasolina comum, gás de cozinha e bebidas sem imposto. Serão disponibilizados 4 mil litros de gasolina e fichas, em que cada cliente poderá abastecer até 20 litros.

A ação será no Posto Dallas, na avenida Pedro Álvares Cabral, próximo a rotatória da Av. Julio Cesar, com distribuição de senha a partir das 8h.

O Feirão é realizada pelo Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial do Pará (Conjove/ACP). Em 2012, foi aprovada a Lei do Imposto na Nota que obriga os estabelecimentos a incluírem nos documentos fiscais o percentual de impostos pagos.

O ponto alto da programação é o “Dia D”, no sábado (25), com gasolina comum, gás de cozinha e bebidas sem imposto. Serão disponibilizados 4 mil litros de gasolina e fichas, em que cada cliente poderá abastecer até 20 litros.

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O Feirão é realizada pelo Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial do Pará (Conjove/ACP). Em 2012, foi aprovada a Lei do Imposto na Nota que obriga os estabelecimentos a incluírem nos documentos fiscais o percentual de impostos pagos.

Fonte: g1 Pará   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/05/2024/09:01:35

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Federações da indústria lançam manifesto pedindo exploração da margem equatorial

Navio sonda da Petrobras durante espera da reposta do Ibama sobre pesquisa. Órgão negou pedido e agora está reavaliando. (Foto:Tânia Rêgo/ABR).

No documento, as instituições destacam a importância estratégica dessa região, que se estende do Amapá, onde está localizada a bacia sedimentar da Foz do Amazonas, ao Rio Grande do Norte, podendo gerar um acréscimo de R$ 65 bilhões no PIB nacional

As Federações das Indústrias dos Estados do Norte e Nordeste lançaram ontem um manifesto em defesa da exploração da margem equatorial brasileira, uma das últimas fronteiras petrolíferas não exploradas do País e que que vem sendo motivo de disputa entre a Petrobras, Ministério de Minas e Energia e Ibama, que concedeu no final de setembro autorização para a petrolífera realizar pesquisas em dois blocos na bacia Potiguar, mas barrou a mesma autorização para o bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá.

No documento, as instituições destacam a importância estratégica dessa região, que possui 42 blocos petrolíferos espalhados numa região que se estende do Amapá, onde está localizada a bacia sedimentar da Foz do Amazonas, ao Rio Grande do Norte, como um potencial impulsionador da economia nacional. Com a estimativa de produzir até 25 bilhões de barris de petróleo, a exploração dos poços da margem pode gerar um acréscimo de R$ 65 bilhões no PIB nacional, diz o manifesto.

Os líderes industriais dessas regiões citam no documento exemplos de países vizinhos, como Guiana, Guiana Francesa e Suriname, que realizaram pesquisas há dez anos e hoje colhem os benefícios de investimentos semelhantes realizados no passado.

“Países vizinhos como Guiana, Guiana Francesa e Suriname iniciaram estudos semelhantes na década passada e hoje colhem os frutos desse investimento, com a Guiana destacando-se como o país que mais cresceu no mundo em 2023, com um aumento de 38% em sua economia, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Essa pode ser a realidade brasileira em um futuro não muito distante, caso a gente se utilizar as potencialidades de nosso país”, diz um trecho do manifesto.
Petrobras teme que Brasil já esteja atrasado

 Presidente da Petrobras afirmou que Brasil poderá ter que recorrer à importação num futuro próximo, caso não inicie as pesquisas para exploração (Tomaz Silva/ABr)
Presidente da Petrobras afirmou que Brasil poderá ter que recorrer à importação num futuro próximo, caso não inicie as pesquisas para exploração (Tomaz Silva/ABr)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, deu sua última declaração sobre o tema no dia 22 de abril, durante participação no ‘Seminário Brasil Hoje 2024’, realizado pelo grupo Esfera Brasil, em São Paulo. Prates enfatizou a urgência da exploração, pois as reservas de petróleo atuais vão se exaurir num período de 13 a 16 anos e o país vai precisar recorrer à importação caso não permita a pesquisa e exploração.

“Já estamos atrasados. Foram mais de 60 poços perfurados na Guiana para achar o petróleo que eles têm hoje. Não é um trabalho de que perfurou, achou e amanhã está produzindo. Fura para achar o petróleo e depois faz o licenciamento das instalações de produção, que essas, sim, vão extrair petróleo. São uns 6 a 8 anos para começar a produzir”, explicou.

Diante disso, segundo Prates, o governo brasileiro terá duas opções: voltar a importar mais do que produz ou passar a explorar as novas fronteiras. “Ou o Brasil vai para a Margem Equatorial e a bacia de Pelotas, que são as fronteiras que sobraram no offshore e são promissoras. Ou se submete a situação de voltar gradualmente a importar petróleo, seja da Guiana, Suriname, dos países do oeste da África”, disse o presidente da Petrobras.
Potencial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que, se o Brasil começar a exploração de um bloco por Estado na Margem Equatorial, com capacidade para produzir 100 mil barris por dia, poderá gerar um acréscimo de R$ 65 bilhões no PIB, R$ 3,87 bilhões em tributos indiretos, R$ 4,32 bilhões em royalties e mais de 326 mil empregos formais. Ao todo, a Margem Equatorial possui 42 blocos.

Por outro lado, o Ministério de Minas e Energia estima que o Brasil deixará de arrecadar R$ 3,7 trilhões até 2055 se não explorar novos campos de petróleo. “Nós vamos permitir isso? Acreditamos firmemente que a exploração de petróleo tem potencial de catalisar o desenvolvimento social nos estados da Margem Equatorial, muitos dos quais abrigam municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs)”, diz um trecho do manifesto.

O Ibama

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse em novembro do ano passado, que provavelmente no início de 2024 o órgão ambiental teria uma resposta sobre os estudos para a exploração de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial, na bacia da Foz do Amazonas. Na época, Agostinho afirmou que não havia ainda uma conclusão sobre a análise do novo pedido da estatal para a licença.

“Ainda estamos analisando, não tem ainda uma conclusão. A equipe concluiu agora vários processos de licenciamento, a maior parte deles da Petrobras”, disse Agostinho, em declaração à imprensa no Palácio do Planalto. “O Ibama está fazendo um trabalho prioritário em relação a isso e, provavelmente, no começo do ano, a gente tem alguma resposta relacionada a este pedido específico, que é o lote 059, localizado na região conhecida como Foz do Amazonas”, disse. No entanto, até o início de maio, o órgão permanece sem dar uma reposta.

 

Fonte: Igor Wilson/ O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/05/2024/06:31:56

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INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima do mínimo

(Foto:Reprodução) – Pagamento para quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

nis
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

 

Fonte:Agência Brasil  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/05/2024/06:31:56

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Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

(Foto:Paulo Pinto/Agência Brasil) – Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês.

Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.

“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.

Ainda durante o ato, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos
Desoneração

O presidente também aproveitou o discurso para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.

O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse Haddad, nessa semana.

O ato em São Paulo foi realizado no estacionamento da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), na zona leste da capital paulista. Pela primeira vez, a celebração deixou de ser realizada na região central da cidade, no conhecido Vale do Anhangabaú.

Durante seu discurso, Lula comentou sobre o esvaziamento do evento e cobrou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.

“Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele, ‘Márcio, o ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milhão, mas também, se for necessário, eu falo apenas com uma senhora maravilhosa que está ali na minha frente”, disse Lula.

Pelo sexto ano seguido, os atos políticos do Dia do Trabalhador em todo o país são organizados, de forma unificada, pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Shows e apresentações culturais também fazem parte da programação.

“Sob o tema Por um Brasil mais Justo, o 1º de Maio 2024 será um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora”, informou a CUT. Entre as pautas das entidades estão emprego decente, correção da tabela de Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores públicos, igualdade salarial e aposentadoria digna.

Fonte: Agência Brasil  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/05/2024/06:31:56

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