Aposentadorias acima do mínimo terão reajuste de 4,77% e teto do INSS será de R$ 8.157,40 em 2025

O reajuste será aplicado integralmente aos segurados que já estavam recebendo o benefício do INSS em 1º de fevereiro de 2024 – (Foto:© Shutterstock).

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 4,77% a partir de fevereiro. A correção equivale ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) registrado de janeiro a dezembro do ano passado e divulgado nesta sexta-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O reajuste será aplicado integralmente aos segurados que já estavam recebendo o benefício do INSS em 1º de fevereiro de 2024. Para aqueles que passaram a receber a aposentadoria ou a pensão após essa data, o aumento será proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido.

O INPC também é usado de base para reajustar o valor máximo dos benefícios previdenciários e das contribuições recolhidas à Previdência Social. Dos atuais R$ 7.786,01, o teto sobe para R$ 8.157,40 em 2025.

Hoje, 12,2 milhões de beneficiários do INSS recebem acima do piso nacional. Enquanto teto previdenciário integral é pago para 10,6 mil pessoas. A maioria (70%) dos 40,7 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente pelo INSS ganham até um salário mínimo.

Os novos valores corrigidos pelo salário mínimo serão depositados a partir de 27 de janeiro para quem recebe o piso nacional, de R$ 1.518, em 2025.

Os pagamentos para quem recebe acima do salário mínimo começam a ser feitos a partir de 3 de fevereiro. Para saber a data, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

A exemplo do que tem ocorrido nos últimos anos, não haverá aumento real para quem ganha acima do piso. A longo prazo, a tendência é de os benefícios encolherem ao ponto de se tornarem um salário mínimo, avaliam advogados previdenciários ouvidos pela reportagem.

“Estamos falando de uma diferença de 3,3% entre esse universo de aposentados. Quem ganha um salário mínimo terá um reajuste em 2025 que é quase o dobro de quem ganha acima do mínimo”, diz Rômulo Saraiva, especialista e colunista da Folha.

O advogado chama de injusta a atual política de reajuste das aposentadorias brasileira, “porque permite que o idoso que se sacrificou para receber mais tenha sua renda diminuída no decorrer de uma fase que mais precisa de estabilidade e de segurança jurídica”.

Lucas Henrique P. Gomes, sócio do escritório Arraes e Centeno Advocacia, afirma que, quando se corrige só a inflação e não coloca o ganho real, o beneficiário que contribuiu mais fica em desvantagem.

COMO CONSULTAR O VALOR DA APOSENTADORIA

O extrato de pagamento com os novos valores da aposentadoria ou da pensão estará disponível em breve pelo INSS.

Para quem não tem acesso à internet, é possível se informar ligando para a Central 135. O INSS recomenda que, ao ligar, o segurado informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes.
Pela internet as informações sobre o pagamento estão disponíveis no site Meu INSS. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

– Acesse Meu INSS
– Informe CPF e senha do portal Gov.br
– Na página inicial, vá em “Extrato de pagamento”
– Escolha a data de início e fim da consulta, e aparecerá o extrato do mês, conforme a competência

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.

 

Fonte: Folhapress  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/01/2025/17:38:35

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TCU libera licitação de quase R$ 200 milhões para comunicação do governo Lula

Edital prevê a contratação de quatro agências para gestão de redes sociais do governo (Foto: Ricardo Stuckert / PR / Arquivo).

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou na quinta-feira, 9, a retomada da licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula. O edital era de R$ 197 milhões para a escolha de quatro agências.A licitação estava suspensa desde julho de 2024, após a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU identificar indícios de que o sigilo da autoria das propostas das empresas foi violado, evidenciando alguma falha ou fraude no processo.

No entanto, um dia antes do resultado da licitação, o site O Antagonista publicou, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando a violação do sigilo.

O segredo neste caso era necessário pois a Secom analisou a melhor técnica, e não o menor preço.O ministro Aroldo Cedraz aceitou a representação à época e paralisou o certame. Em agosto, o governo revogou a licitação. O revés na contratação feita pela Secom se converteu em desgaste político para Paulo Pimenta, que será substituído na chefia da Secom pelo publicitário Sidônio Palmeira na próxima semana.

Na decisão desta quinta, o ministro Aroldo Cedraz afirmou que a área técnica mostrou que “são robustos os indícios de que o código cifrado revelado pela imprensa se referia, de fato, ao resultado provisório da licitação, pouco importando a posterior desclassificação de duas licitantes por questões afetas à habilitação, algo fora do controle da comissão que analisou as propostas técnicas”.

No entanto, segundo o ministro, “apesar da gravidade dos fatos narrados”, “não foram coligidos aos autos elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito, o que impede, a meu ver, o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições”.

Cedraz arquivou o caso. A decisão também destacou que o certame poderá ser retomado, aproveitando-se os atos já realizados.

A Secom havia informado anteriormente que a Advocacia-Geral da União (AGU) estava trabalhando para esclarecer as dúvidas levantadas.Em sua decisão, Cedraz confirmou o afastamento de falhas no sigilo das propostas e a improcedência das acusações.

O momento coincide com mudanças na liderança da Secom. O publicitário Sidônio Palmeira assume o comando após a saída de Pimenta, que anunciou sua demissão na terça-feira, 7.

Segundo Pimenta, Lula buscava um perfil diferente para o cargo.Sidônio indicou que pretende trabalhar na harmonização entre as expectativas da população, a gestão federal e a percepção pública das ações governamentais.

“Esse é o nosso desafio: que a expectativa, a gestão e a percepção popular fiquem equilibrados no mesmo ponto”, disse.O arquivamento da denúncia encerra meses de incerteza em torno da licitação, que agora poderá seguir adiante sem a necessidade de correções.O contrato envolve serviços de comunicação digital e gerenciamento de redes sociais, áreas consideradas estratégicas para o governo federal.

Fonte: Henrique Sampaio / AE/O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/01/2025/16:56:42

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Sem aprovação de lei, tabela do Imposto de Renda fica congelada em 2025

(Foto: Reprodução) – Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano.

Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.

No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.

Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.

Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.

Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário:

Base de Cálculo Alíquota Parcela a deduzir do IR
Até R$ 2.259,20 zero zero
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896

 

Fonte:  Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/01/2025/16:18:51

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Poupança tem saída de R$ 15,4 bilhões em 2024

No mês passado, a poupança rendeu R$ 4,077 bilhões. (Foto>Divulgação).

É melhor o resultado em quatro anos

As retiradas da poupança superaram os depósitos em R$ 15,44 bilhões, informou hoje (8), em Brasília, o Banco Central (BC). Os dados constam do relatório de poupança divulgado pelo BC e mostram que, no ano passado, os brasileiros aplicaram na poupança R$ 4,17 trilhões e sacaram R$ 4, 21 trilhões. Esse é o melhor resultado nos últimos quatro anos. Em 2023, o resultado, segundo o BC, ficou negativo em R$ 87,81 trilhões, enquanto que, em 2022 e 2021, ficou negativo em R$ 103,24 e R$ 35,5 trilhões, respectivamente.No ano passado, a poupança registrou um rendimento de R$ 64,29 trilhões e um saldo de R$ 1,031 trilhões.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/01/2025/15:02:56

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Receita Federal esclarece evolução na e-Financeira;Dados permitem melhorar serviços e não estão associados a aumento de tributação.

(Foto>Reprodução/Divulgação)- A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal. Os dados recebidos poderão, por exemplo, ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no ano que vem, evitando-se divergências.

A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) foi instituída em 2003, nos termos da IN SRF nº 341/2003, a partir da qual a Receita Federal passou a receber montantes globais mensalmente movimentados por pessoas físicas e jurídicas, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 2001. À época, por discricionariedade, focou-se em operações de cartões de crédito, dispensando-se movimentações realizadas por cartões de débito ou de private label.

A evolução tecnológica e as novas práticas comerciais foram alguns dos fatores que indicaram a conveniência de a Receita Federal atualizar a obrigação acessória, descontinuando a Decred. A e-Financeira, obrigação de tecnologia contemporânea, incorporou um módulo específico para as declarações anteriormente prestadas pela antiga Decred, passando-se a captar dados de um maior número de declarantes, alcançado valores recebidos por meio dos instrumentos de pagamento, operações hoje comumente utilizadas no mercado.

Tal como os demais módulos da e-Financeira, também no módulo de repasse previsto no capítulo V da IN da e-Financeira respeita os contornos legais, inexistindo qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados.

Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um PIX ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$5 mil para uma pessoa física, ou de R$15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal.

Da mesma forma que ocorre com o somatório dos valores que saem de uma conta, há, também, a contabilização dos valores que nela ingressam. Na e-financeira, não se individualiza sequer a modalidade de transferência, se por PIX ou outra. Todos os valores são consolidados e devem ser informados os totais movimentados a débito e a crédito numa dada conta.

Haja vista a priorização do gerenciamento de risco, os limites mensais de obrigatoriedade foram atualizados. Antes, vigia o limite mensal de R$2 mil para as movimentações de pessoas físicas e de R$6 mil no caso de pessoas jurídicas. Não há, contudo, impedimento de valores inferiores aos limites da norma serem enviados pelas instituições declarantes.

O novo módulo da e-Financeira captará valores mensais para as operações realizadas a partir de janeiro de 2025. Os dados referentes ao primeiro semestre deverão ser apresentados até agosto de 2025. Os referentes ao segundo semestre, até fevereiro de 2026.

As alterações na e-Financeira foram previamente discutidas com entidades interessadas ao longo de 2024 e comunicadas em setembro de 2024 (Receita atualiza regras da e-Financeira e amplia obrigatoriedade para novas entidades — Receita Federal).

No link e-Financeira – Apresentação das alterações para 2025 consta apresentação realizada em live com mais de 700 participantes no dia 4 de junho de 2024, na qual estão os detalhes da evolução normativa.

Fonte:Gov BR/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/01/2025/06:03:18

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Lula assina decreto que eleva salário mínimo para R$ 1.518

Novo valor começa a valer em 1º de janeiro

Versão em áudio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (3), decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025.

O aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior supera a inflação acumulada no período.

Lula havia sancionado a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.

O cálculo para o novo salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o representa ganho real acima da inflação.

“É importante lembrar, e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do decreto, que em seu governo o salário mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou seja, ganho real. Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é o papel do salário mínimo”, ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, segundo divulgou a pasta.

Para o ministro, seria uma “tragédia” se não houvesse a política de valorização do salário mínimo que foi aprovada em 2023. A expectativa de Marinho é que em 2025 o país continue com o seu ciclo de crescimento.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

Fonte:Agência Brasil/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2024/06:03:18

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Lula sanciona regra que limita aumento real do salário mínimo; confira as mudanças

O texto restringe o aumento do mínimo às regras do arcabouço fiscal, com correção pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5% (Foto: Sérgio Moraes / Reuters)

Apresentada pelo governo como parte do pacote de corte de gastos, a proposta recebeu 264 votos favoráveis na Câmara e 42 no Senado

A lei que limita a 2,5% o reajuste real, ou seja, acima da inflação, do salário mínimo foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apresentada pelo governo como parte do pacote de corte de gastos, a proposta recebeu 264 votos favoráveis na Câmara e 42 no Senado.O texto restringe o aumento do mínimo às regras do arcabouço fiscal, com correção pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual propicia um crescimento por inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Um decreto com a oficialização do piso em 2025 deve ser editado pelo presidente nos próximos dias, mas a tendência é que ele fique em R$ 1.518.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, aprovada pelo Congresso em dezembro, previa um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no ano que vem. A votação do Orçamento, contudo, ficou para fevereiro.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/12/2024/14:45:43

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Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; veja valor

(Foto: Ilustrativa)- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

Fonte:Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/12/2024/06:03:18

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Valor previsto do salário mínimo em 2025 é divulgado

Foto: Reprodução | Descubra o valor previsto do salário mínimo em 2025 e como isso pode impactar a economia e a vida dos brasileiros.

O salário mínimo é um tema que desperta grande interesse e preocupação entre os brasileiros, pois influencia diretamente o custo de vida, o poder de compra e o bem-estar de milhões de famílias no país. Recentemente, surgiram previsões sobre o valor para 2025, o que gerou discussões sobre os possíveis reflexos na economia e na sociedade.

O salário mínimo não é apenas um piso salarial; ele também serve como referência para o cálculo de vários benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, o que amplia seu impacto na vida financeira de muitas famílias. Seu objetivo principal é garantir um padrão de vida digno, atendendo às necessidades essenciais de milhões de brasileiros.

Entre essas necessidades, estão inclusos itens como alimentação, moradia, saúde, educação, lazer, vestuário, higiene e transporte. Além disso, o salário mínimo exerce um papel crucial na manutenção do poder de compra e na promoção de um mínimo de justiça social.

Impactos econômicos do salário mínimo

O aumento do salário mínimo pode desencadear reflexos significativos na economia. Quando o valor é reajustado, trabalhadores que dependem desse rendimento tendem a gastar mais, movimentando setores como o comércio e a indústria. Isso pode criar um ciclo positivo de crescimento econômico. No entanto, também há desafios, como o impacto desse aumento nos custos das empresas, que podem afetar a inflação e a geração de empregos.

Como é calculado o reajuste do salário mínimo?

O reajuste do salário mínimo no Brasil segue uma metodologia que busca equilibrar os impactos sociais e econômicos. Dois fatores principais influenciam esse cálculo:

  • Inflação: O índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mede a variação de preços de bens e serviços para famílias com renda de até cinco salários mínimos e é usado como base para corrigir as perdas no poder de compra.
  • Crescimento do PIB: O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores também é considerado, permitindo que o reajuste reflita o desempenho econômico do país.

De acordo com previsões recentes, o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, representando um aumento em relação ao valor atual. Esse reajuste reflete estimativas de inflação e crescimento econômico, mas ainda depende de fatores como:

  • Cenário econômico: As condições gerais do país, como taxa de inflação e desempenho do PIB, influenciam diretamente o valor final.
  • Políticas governamentais: Alteracões na legislação ou na metodologia de cálculo podem impactar as projeções.
  • Pressões sociais: Movimentos sindicais e reivindicações populares também podem influenciar as decisões sobre o reajuste.

Quando o novo salário mínimo entra em vigor?

Tradicionalmente, o novo valor passa a valer no dia 1º de janeiro de cada ano, após aprovação pelo governo. O processo inclui:

  • Proposta do Poder Executivo;
  • Análise e votação no Congresso Nacional;
  • Sanção presidencial.

Embora o calendário seja previsível, ajustes podem ocorrer durante as discussões, especialmente diante de mudanças no cenário político ou econômico.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/12/2024/17:26:03

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Investimentos em bioeconomia no Pará devem alcançar R$ 17,6 milhões até 2026

Foto: Screenshot | A Associação de Batedores de Açaí de Belém estima que 16 toneladas de caroços são descartados por dia, o que gera poluição visual, do solo e hídrica.

Para promover crescimento econômico e inclusão social, tendo a bioeconomia como aliada, uma das estratégias do Governo do Pará é a implantação do Plano Estadual de Bioeconomia (Planbio), que atualmente conta com 92 ações implementadas ou em andamento, mais de 50% das ações previstas.

Lançado na COP 27, no Egito, em 2022, o Planbio impacta diretamente a vida de 67 mil pessoas, com a realização de 12 marketplaces de bioprodutos da Amazônia, o que promove a diversidade de produtos sustentáveis e aumento da renda de mais de 1.056 famílias. Atualmente, são mais de R$ 34 milhões investidos no apoio a mais de 275 negócios.

Integrante do Comitê Executivo do PlanBio e com a missão de fomentar o desenvolvimento de pesquisas e inovações que se aplique o conhecimento científico e tecnológico na produção de produtos para a bioeconomia, a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) fomenta atualmente 89 projetos diretamente ligados ao desenvolvimento de pesquisas e inovações, além de mais 69 startups apoiadas, entre 2023 e 2024.

Pesquisas – São projetos de pesquisa, apoio às empresas inovadoras, formação de jovens pesquisadores, apoio na formação de núcleos de excelência, fortalecimento de programas de pesquisa nas universidades e parcerias internacionais. Na lista de iniciativas, há também a formação de núcleos de excelência, fortalecimento de programas de pesquisa nas universidades e parcerias internacionais.

Entre os projetos está o da engenheira de produção, Ingrid Teles, fundadora da startup Ver-o-Fruto, que utiliza o caroço de açaí para produzir cosméticos e filtrar água, em comunidades ribeirinhas. A cada sabonete produzido, são impedidos de chegar ao meio ambiente 100g de caroço de açaí. Assim, com a proposta de promover a economia circular com um bioproduto, a pesquisadora utiliza o caroço de açaí como sua matéria prima base e transforma caroço em sabonete facial.

Com o beneficiamento deste resíduo, a Ver-o-Fruto movimenta a economia local, impactando toda a cadeia produtiva do açaí. “Hoje terceirizamos toda a produção e fortalecemos todo um quadro de funcionários já atuante, além de fortalecer as comunidades que são fornecedores de nossos parceiros”, informa a pesquisadora.

A Associação de Batedores de Açaí de Belém estima que 16 toneladas de caroços são descartados por dia, o que gera poluição visual, do solo e hídrica.

Investimentos – Somente em 2023, a Fapespa investiu mais de R$ 11,3 milhões em projetos alinhados à bioeconomia e voltados para a valorização do conhecimento tradicional amazônida. Já em 2024, mais 10,5 milhões foram investidos para novos projetos de ciência, tecnologia e inovação. Um montante que até 2026, deve chegar a R$17.645.152,25 para o complemento de projetos já contratados. Esse trabalho prevê ainda novos editais e parcerias que estão em andamento e com a previsão de que em 2025, possamos contar com um aporte de mais R$ 15 milhões.

São projetos como agricultura sintrópica; geração de novos produtos a partir da fauna, flora e microbiota; fortalecimento tecnológico de cadeias como o açaí e o cacau; geração de energia limpa e sustentável; mitigação dos riscos às populações de plantas e animais; novos bioativos para as indústrias farmacêuticas e de cosméticos; validação acadêmica dos conhecimentos ancestrais; formação de mão de obra qualificada, entre outros.

“Dentre os eixos de sustentação do Planbio a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico são de extrema relevância e a Fapespa é a responsável pelo fomento. Então, esses investimentos são refletidos nos números que vão trazer certamente qualidade de vida emprego, renda e a conservação da Floresta Amazônica”, destaca o presidente da Fundação, Marcel Botelho.

Integração – Considerando que o planejamento plurianual do Estado busca atender o território paraense, as ações são planejadas de forma que possibilite a participação e o benefício de toda a população. Para isso, a seleção dos projetos é dividida considerando-se as regiões de interação. A seleção ocorre via editais da Fapespa ou a partir de parcerias estratégicas com outras instituições do Sistema nacional de CT&I.

Na região do Guajará, atualmente, são fomentados 32 projetos. Entre eles está o AmazonCel, o primeiro laboratório de celulose e papel da região Amazônica, que produz papel a partir da fibra do açaí visando produzir embalagens sustentáveis. O laboratório já tem os primeiros resultados que mostram que a fibra é viável e pode ser convertida em celulose utilizando menos produtos químicos do que a convencional indústria.

O projeto está estudando propor papéis mistos de açaí e eucalipto. A coordenadora do projeto explica que o trabalho possui um terceiro objetivo, que é o cientificamente mais avançado, pois trata da produção de nanocelulose e nanopapéis a partir das fibras, além da bioativação desses papéis com óleos e resinas da Amazônia. “O equipamento para o último objetivo chegará início de 2025, mas já posso adiantar que será uma nova linha de papéis do açaí inovadores envolvendo nanotecnologia”, informa a coordenadora da pesquisa, Lina Bufalino, professora UFRA.

Além dos objetivos previstos, o laboratório tornou possível o desenvolvimento de uma linha paralela de papéis, de papel reciclado convencional com fibras do resíduo do açaí. “Estes papéis ficaram interessantes do ponto de vista estético e têm potencial, por exemplo, para serem papéis para convites, presentes ou de apelo Amazônico, já que é possível ver a fibra do açaí dispersa no papel reciclado”, informa a pesquisadora.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/12/2024/17:12:01

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