Processo seletivo da Arcon oferece salários de até R$6 mil

Foto: Reprodução | As vagas contemplam atuação na regulação, controle e fiscalização do BRT Metropolitano, além dos setores de saneamento e gás natural.

A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) abriu o Processo Seletivo Simplificado nº 2/2025 para contratação de profissionais de nível médio e superior. As vagas contemplam atuação na regulação, controle e fiscalização do BRT Metropolitano, além dos setores de saneamento e gás natural.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site www.sipros.pa.gov.br, entre os dias 10 e 14 de outubro. O edital completo está disponível em www.arcon.pa.gov.br.

A remuneração varia de R$1.498,72 a R$6.088,15, com auxílio alimentação e gratificação de escolaridade, dependendo do cargo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com lotação em Belém.

O processo seletivo será dividido em três etapas:

Inscrição – habilitatória;
Análise documental e curricular – eliminatória e classificatória;
Entrevista – eliminatória e classificatória, com apresentação de documentos comprobatórios.

Segundo Gilberto Barbosa, diretor de Transporte Metropolitano da Arcon, os selecionados atuarão em atividades que vão da fiscalização do BRT Metropolitano até o planejamento e implementação de novas funcionalidades tecnológicas para o sistema integrado.

“A Arcon é responsável pela gestão do BRT Metropolitano, que terá duas concessionárias — uma operadora das linhas e outra do sistema de bilhetagem. Todo o acompanhamento será feito em um Centro de Controle Operacional que possibilitará o monitoramento em tempo real”, explica Barbosa.

As vagas disponíveis incluem:

45 para Controlador de Serviços Públicos (nível médio com experiência em TI);
5 para Assistente em Regulação de Serviços Públicos (nível médio);
6 para Analista de Apoio à Regulação de Serviços Públicos(nível superior);
6 para Analista em Regulação de Serviços Públicos (nível superior).

Entre os requisitos para as vagas de nível superior estão formações em Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Engenharia de Tráfego, Engenharia de Transporte, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Ciências Econômicas e Arquitetura e Urbanismo.

Essa é uma oportunidade para atuar na fiscalização e inovação dos serviços públicos do Pará, garantindo eficiência, transparência e qualidade para a população.

 

 

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/10/2025/16:05:47

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Exportações do agro brasileiro batem recorde e alcançam US$ 14,19 bilhões em setembro

Foto: Reprodução | Setor registrou crescimento de 3,6% em comparação ao mesmo período no ano passado, impulsionado por aumento nas vendas de carnes, açúcar e celulose

No mês de setembro, as exportações do agronegócio brasileiro atingiram cifra recorde, totalizando US$ 14,19 bilhões em vendas externas, um aumento de 3,6% em comparação ao mesmo período de 2023. Esse resultado positivo da balança comercial foi impulsionado, em grande parte, pelo aumento do volume exportado.

De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura (SCRI/Mapa), os principais setores exportadores foram o complexo soja, carnes, complexo sucroalcooleiro, produtos florestais, cereais, farinhas e preparações, além do café. Esses seis setores representaram 84,6% da pauta exportadora do agronegócio brasileiro.

O secretário Luis Rua destacou que o valor recorde de setembro também é resultado da abertura de mercados realizada nos últimos meses para produtos agropecuários brasileiros. “Quando abrimos mercados para uma cadeia produtiva que eventualmente não exporta muito, criamos novas oportunidades e, assim, impulsionamos outros mercados”, afirmou o secretário, durante entrevista para jornalistas na sede do Mapa.

Produtos destaques 

As exportações de carnes tiveram grande destaque, com o setor bovino registrando o maior valor exportado pelo Brasil. Em setembro de 2024, as vendas externas de carne bovina alcançaram US$ 1,25 bilhão, um aumento de 29,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior. As exportações de carne bovina in natura também atingiram um recorde histórico de volume embarcado, com 251,76 mil toneladas (+29,1%). A China manteve-se como o principal mercado comprador da carne brasileira.

O complexo sucroalcooleiro exportou US$ 1,92 bilhão em setembro de 2024 (+6,4%). O principal produto desse setor foi o açúcar, responsável por quase 95% das vendas externas do complexo. Em setembro de 2024, os embarques de açúcar de cana em bruto atingiram um volume recorde de 3,47 milhões de toneladas (+25,9%) para os meses de setembro.

Os produtos florestais, que incluem celulose, papel, e madeiras e suas obras, também registraram forte desempenho. A celulose foi o único produto do setor a atingir a marca de US$ 1 bilhão em vendas, com US$ 1,04 bilhão exportados, estabelecendo um novo recorde para os meses de setembro. Os mercados mais industrializados foram os principais importadores de celulose.

Outro destaque foi o café verde, com vendas externas que subiram de US$ 573,84 milhões em setembro de 2023 para US$ 1,07 bilhão em setembro de 2024 (+86,6%), cifra recorde para os meses de setembro. O volume embarcado também foi recorde, atingindo 243,1 mil toneladas comercializada.

Resultados de 12 meses (setembro 2023/agosto 2024) 

Nos últimos doze meses, entre outubro de 2023 e setembro de 2024, as exportações do agronegócio brasileiro alcançaram a cifra de US$ 166,19 bilhões, o que significou elevação de 1,8% em comparação aos US$ 163,19 bilhões exportados nos doze meses imediatamente anteriores.

 

Fonte: Ministério da Agricultura e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/10/2025/18:11:14

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Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 27 milhões

Foto: Reprodução | O prêmio acumulou e está estimado em R$ 27 milhões para o próximo sorteio.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.925 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (9). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 27 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 07 – 09 – 12 – 13 – 24 – 27

171 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ R$ 9.392,04 cada
8.228 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 321,74 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (11), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6. (Com Agência Brasil)
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito já estava sendo monitorado durante as investigações comandadas pela polícia do Paraná.

Um homem foi preso na manhã desta sexta (10) no bairro Santarenzinho, em Santarém, no oeste do Pará, suspeito de armazenar material de pornografia infantil. A prisão faz parte das ações da Operação Pharos 2, deflagrada pela Polícia Civil de Palmas, no Paraná.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito já estava sendo monitorado e contra ele já havia um mandado de busca e apreensão. No momento do cumprimento do mandado, foi identificado no aparelho celular do suspeito um vasto conteúdo de pornografia infantil.

O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante e foi levado para a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (Deaca).

Ao g1, o delegado Gilberto Aguiar informou que o suspeito permaneceu calado no momento do depoimento. Foi arbitrada fiança de 10 salários mínimos. O suspeito não fez o pagamento.

Além do aparelho celular, a Polícia Civil apreendeu com o suspeito 2 HDs que serão encaminhados para a Polícia Civil do Paraná para análise técnica.

A operação

A operação Pharos 2 foi deflagrada na manhã desta sexta (10). No total foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão em 19 estados e 42 municípios.

A operação tem o objetivo de combater crimes de abuso sexual infantojuvenil.

 

Fonte:  G1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/10/2025/14:27:41

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Auxílio Emergencial: 4,4 mil famílias do Pará devem devolver valores indevidos

Foto: Reprodução | No Pará, 4.468 famílias constam entre aquelas que devem devolver o auxílio — um número que coloca o estado entre os mais afetados.

As pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19 estão sendo notificadas desde março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para devolverem os valores. Ao todo, 177,4 mil famíliasforam notificadas, e o montante total a restituir soma R$ 478,8 milhões.

No Pará, 4.468 famílias constam entre aquelas que devem devolver o auxílio — um número que coloca o estado entre os mais afetados.

Estão isentos do processo de cobrança beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, ou com renda familiar per capita de até três salários mínimos.

As devoluções são exigidas nos casos em que foram identificadas irregularidades, como vínculo empregatício formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite permitido, entre outras situações.

As notificações chegam por SMS, WhatsApp, e‑mail e via aplicativo Notifica, priorizando aqueles com maior capacidade de pagamento. Não pagar dentro do prazo pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União e à negativação no CADIN.

Segundo Raquel Araújo de Sousa, coordenadora-geral do MDS, o ressarcimento será via sistema Vejae / PagTesouro, podendo ser feito por PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU simples). Há prazo de 60 dias para a regularização, com opção de parcelamento em até 60 vezes, sem juros ou multa. O sistema também permite recursos em casos de discordância.

Por fim, o MDS alerta: jamais são enviados links de pagamento por e‑mail, SMS ou WhatsApp. Todas as consultas e devoluções devem ser feitas por canais oficiais do governo.

Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?

Quem recebeu o benefício em 2020 ou 2021 sem atender aos critérios do governo federal. A devolução só vale para quem foi notificado pelo sistema Vejae.

Por que estão cobrando a devolução?

O governo identificou inconsistências nos cadastros, como:

Emprego formal ativo
Benefício previdenciário
Renda acima do limite legal

Como saber se tenho que devolver?

Acesse o site do MDS e consulte no sistema Vejae usando seu CPF. Se houver notificação, há pendência a resolver.

O que é o sistema Vejae?

É a plataforma oficial do MDS onde você pode:

Verificar notificações
Apresentar defesa ou recurso
Pagar à vista ou parcelado

Acesse com CPF e senha Gov.br.

Desde quando o Vejae está disponível?

Desde 6 de março de 2025, quando começaram os envios das notificações.

Como a notificação chega?

Por:

SMS
E-mail do Gov.br
App Notifica
No próprio Vejae

Posso cair em golpe?

Sim, atenção! O MDS não envia links nem boletos por e-mail, WhatsApp ou SMS.

Como pagar?

Pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com:

PIX
Cartão de crédito
Boleto GRU (Banco do Brasil)

Sem juros ou multa.

Qual é o prazo?

60 dias para pagar ou parcelar após a notificação
30 dias para apresentar defesa
Se a defesa for negada: 45 dias para pagar ou recorrer

Posso parcelar?

Sim. Até 60 parcelas, com mínimo de R$ 50 por mês.

Quem pode ser isento da devolução?

Quem conseguir comprovar:

Fraude no cadastro
Erro de sistema
Atualização cadastral posterior

O que acontece se eu não devolver?

Você poderá ser:

Inscrito na Dívida Ativa da União
Negativado no Cadin
Bloqueado em órgãos de crédito

Principais irregularidades que levam à cobrança:

Emprego formal ativo
Recebimento de outros benefícios
Renda acima do permitido
Pagamentos duplicados
Mais de duas pessoas da mesma família recebendo

Onde tirar dúvidas ou pedir ajuda?

Site oficial do MDS (vejae.mds.gov.br)
Fala.BR (Ouvidoria)
Disque Social 121

 

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/10\2025\ 17:36:27

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Brasil e EUA iniciam nesta terça (7) negociações sobre tarifaço após conversa entre Trump e Lula

Presidentes dos EUA, Donald Trump, e do Brasil, Lula — Foto: Chip Somodevilla / POOL / AFP e Brenno Carvalho / Agência O Globo

O líder americano designou o secretário de Estado, Marco Rubio, para conduzir as negociações acerca das sobretaxas e de outras sanções contra o Brasil. Ele é crítico do governo brasileiro.

Representantes do Brasil e dos Estados Unidos iniciam nesta terça-feira (7) as negociações sobre o tarifaço após a videoconferência entre os presidentes Lula e Donald Trump.

O líder americano designou o secretário de Estado, Marco Rubio, para conduzir as negociações acerca das sobretaxas e de outras sanções contra o Brasil. Ele é crítico do governo brasileiro e usou a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Marco Rubio também é interlocutor do deputado Eduardo Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueredo, que fazem lobby nos Estados Unidos contra o Brasil.

Publicamente, o deputado disse que Trump marcou um “golaço” ao designar o secretário de Estado, considerado linha-dura sobre temas relacionados a governos de esquerda na América Latina. Alinhado com a extrema-direita trumpista, Marco Rubio é filho de imigrantes cubanos e adota uma retórica anti-imigração.

Pelo lado brasileiro, vão participar das conversas, o chanceler Mauro Vieira; o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em entrevista à TV Mirante, do Maranhão, o presidente Lula comentou a indicação de Marco Rubio como interlocutor do Brasil na revisão do tarifaço e das sanções.

Durante a videoconferência, que durou 30 minutos, Lula e Donald Trump combinaram de se encontrar pessoalmente em breve.

O presidente brasileiro sugeriu que o encontro ocorra na Malásia, durante a Cúpula de Nações do Sudeste Asiático, ainda neste mês. Lula pediu a Trump o fim das tarifas e das sanções contra autoridades brasileiras.

Estavam com Lula no Palácio da Alvorada durante a conversa com Trump o vice Geraldo Alckmin e os ministros Mauro Vieira, Fernando Haddad e Sidônio Palmeira – além do assessor especial, Celso Amorim.

O presidente disse que não tratou do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na conversa com Donald Trump.

O presidente Donald Trump publicou em uma rede social que teve uma ótima conversa por telefone com Lula.

Segundo o republicano, eles discutiram muitos assuntos, mas a conversa focou principalmente na economia e no comércio entre os dois países.

O líder americano disse que eles terão novas discussões e encontros em um futuro não muito distante, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, e que os dois países se darão muito bem juntos. Em uma entrevista na Casa Branca, Donald Trump repetiu que pode vir ao Brasil.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que fará parte da equipe brasileira nas negociações com os Estados Unidos, disse que está otimista com a abertura do diálogo.

 

Fonte: CBN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/10/07:00:00

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Novo imposto de renda: veja quem fica isento e quem passa a pagar mais

Foto: Reprodução | Projeto aprovado na Câmara muda as regras do Imposto de Renda: quem ganha até R$ 5 mil por mês fica isento, enquanto rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão desconto.

Para compensar, os mais ricos pagarão um imposto mínimo de até 10%

Novo imposto de renda: veja quem fica isento e quem passa a pagar mais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também cria um imposto mínimo para altas rendas.

Isenção até R$ 5 mil

Com a nova regra, passam a ser isentos de IR todos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo o governo, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo, totalizando cerca de 65% dos declarantes.

Desconto até R$ 7.350

Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução parcial e escalonada do imposto, beneficiando mais 16 milhões de pessoas. O texto inicial previa desconto até R$ 7 mil, mas o relator Arthur Lira (PP-AL) ampliou o teto. Acima desse valor, permanecem as regras atuais, com isenção limitada a dois salários mínimos e tributação progressiva até 27,5%.

Taxação dos mais ricos

Para compensar a ampliação da isenção, o projeto cria o “imposto mínimo” sobre altas rendas, mirando cerca de 141 mil contribuintes que hoje pagam proporcionalmente menos IR. Quem ganha acima de R$ 50 mil por mês terá alíquota mínima gradual, chegando a 10% para rendas a partir de R$ 100 mil mensais.

Tributação de dividendos

O texto também prevê a tributação de dividendos, hoje isentos, com alíquota de 10% para valores acima de R$ 50 mil por mês por empresa. A cobrança, na fonte, começará em 2026. Haverá devolução do valor retido caso o contribuinte não se enquadre como alta renda no ajuste anual.

Exceções no cálculo

Ficam fora da soma para definição da alta renda rendimentos como herança, poupança, indenizações por acidente ou doença grave, aposentadorias nesses casos, dividendos pagos por governos estrangeiros, aplicações isentas como LCI, LCA, fundos imobiliários, Fiagro e debêntures incentivadas, além de 80% da renda da atividade rural.

Compensação para estados e municípios

Como a ampliação da isenção reduz a arrecadação de estados e municípios, o projeto prevê transferências adicionais para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Caso haja sobra de receitas com a nova tributação, haverá repasses trimestrais extras como compensação.

 

Fonte: G1 Pará e TV Liberal — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/10/16:11:31

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Câmara aprova por unanimidade isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Câmara dos Deputados aprova projeto que isenta Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A principal promessa de campanha do presidente Lula foi aprovada por 493 votos a zero na Câmara dos Deputados no final da noite desta quarta-feira (1º).

O presidente Lula comemorou a vitória histórica do governo na votação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. A principal promessa de campanha do presidente foi aprovada por 493 votos a zero na Câmara dos Deputados no final da noite desta quarta-feira (1º).

Logo depois do resultado surpreendente, o presidente disse nas redes sociais que foi uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadores.

O projeto que agora vai ao Senado também reduz a cobrança de imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e prevê a taxação dos super-ricos. Da tribuna, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, comemorou o cumprimento da promessa de campanha de Lula:

‘E hoje aqui nós estamos num dia histórico, porque com a isenção de 5 mil reais o Lula e o ministro Haddad vão entrar na história como aqueles que mais reduziram o imposto. A partir de hoje, 87% dos brasileiros contribuintes vão estar isentos de Imposto de Renda’.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 31 bilhões por ano, o projeto relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, prevê a taxação dos contribuintes de alta renda. A alíquota começa a incidir sobre quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês, e chega a 10% sobre quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano, ou R$ 100 mil por mês.

O argumento da equipe econômica é que cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão taxados, uma vez que pagam menos Imposto de Renda. Por isso, todos os pagamentos de dividendos que superarem 50 mil mensais serão tributados em 10% na fonte.

Caso o contribuinte não seja enquadrado como de alta renda ou já pague a alíquota mínima para a sua faixa de renda, o imposto será devolvido no ano seguinte, na restituição.

Em entrevista à Globonews, o presidente da Comissão especial do Imposto de Renda, deputado Duarte Jr., do PT, explicou o que levou TODOS os deputados presentes a votarem a favor da isenção do Imposto de Renda:

‘A isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil, o desconto até 7.350 [reais] e a cobrança no andar de cima, 10% de alíquota mínima, formaram um combo que ficou de uma forma que o Congresso Nacional não podia se posicionar contra. Depois do que aconteceu na PEC da Blindagem, sem dúvida alguma, isso interferiu positivamente para a aprovação.

Soma-se a isso, a proximidade do ano eleitoral, a prioridade que o governo deu em relação a essa matéria, o trabalho do relator, deputado Arthur Lira, a priorização do presidente Hugo Motta. Esse foi o combo perfeito para ter essa votação’.

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta, o placar acachapante mostra que a Casa não está dissociada dos interesses da população, como disseram os milhares de manifestantes que foram às ruas há duas semanas:

‘A Câmara dos Deputados mostra mais uma vez que é amiga do povo. Estamos demonstrando com essa votação que o Parlamento está do lado do Brasil e do lado de quem acorda cedo, enfrenta dificuldades e merece um Estado que devolva em dignidade aquilo que arrecada em impostos.

Aqui, demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões, é interesse do país acima de qualquer diferença. A Câmara dos Deputados sabe ouvir, sabe decidir e sabe estar ao lado do Brasil’.

O relator do projeto de isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira, espera que o texto seja votado rapidamente no Senado para que as mudanças comecem a valer no ano que vem:

‘A gente espera, sim, que agora o projeto tramite no Senado, cumpra a sua função, e que ele chegue com toda a capacidade de fazer com que ele cumpra o papel que ele se dispôs, que é justamente fazer essa justiça tributária e corrigir essas defasagens que a gente tem, principalmente econômica no país’.

Se o projeto passar pelo Senado, quem tem salário de R$ 5 mil vai deixar de pagar R$ 4.067 por ano em Imposto de Renda, considerando o décimo terceiro. No caso de quem recebe R$ 7 mil por mês, por exemplo, a economia deve ser de R$ 259 por ano. Os trabalhadores que recebem acima dessa faixa não serão impactados pelas mudanças, pois a tabela progressiva do Imposto de Renda, que chega a 27,5%, não foi alterada.

 

Fonte: CBN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/10/07:00:00

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Governo bloqueia R$ 1,4 bilhão do orçamento; saúde é a área mais afetada

Cédulas, dinheiro, real — Foto: Pixabay

Com novo contingenciamento, total de recursos bloqueados em 2025 ultrapassa R$ 12 bilhões; Educação segue preservada

O Governo Federal anunciou um novo bloqueio de R$ 1,4 bilhão no orçamento deste ano, elevando para mais de R$ 12 bilhões o montante contingenciado em 2025. A área mais atingida foi a saúde, que perdeu pouco mais de R$ 1 bilhão. Em seguida, aparece o Ministério das Cidades, com corte de R$ 64 milhões.

Segundo o Ministério do Planejamento, saúde e cidades seguem sendo as pastas mais impactadas ao longo do ano. O Ministério das Cidades acumula quase R$ 2,5 bilhões de bloqueios desde janeiro. Outras áreas, como Portos e Aeroportos e Minas e Energia, também foram afetadas no bimestre. Já a Educação foi novamente preservada.

O governo ainda reduziu em R$ 300 milhões as emendas parlamentares, que já somam quase R$ 3 bilhões em cortes em 2025. Os órgãos terão até 7 de outubro para indicar quais programas sofrerão os impactos diretos. Os bloqueios serão feitos em duas etapas, previstas para novembro e dezembro.

De acordo com o Planejamento, a medida é necessária para assegurar a compatibilidade entre gastos e arrecadação, respeitando as regras do arcabouço fiscal. Apesar dos contingenciamentos, a previsão oficial continua sendo de um déficit de R$ 30 bilhões neste ano, valor considerado dentro do limite estabelecido para o cumprimento da meta fiscal.

 

Fonte: CBN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/10/14:45:05

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Lula sanciona lei que estende salário e licença-maternidade. Entenda!

Foto:Reprodução | Afastamento se estenderá por 120 dias após a alta da mãe ou do bebê.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto. Assim, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso haja.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a Lei de Benefícios da Previdência Social para que o salário-maternidade seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, também descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto, se for o caso.

Hoje, a prorrogação de ambos os benefícios já é amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada até quarta-feira (1º/10), em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

De acordo com o governo, a conferência marca a retomada da “principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil”. A última edição do evento ocorreu em 2016, no governo da presidenta Dilma Rousseff.

Para Lula, não existe democracia sem ouvir as mulheres, e ações contínuas são necessárias para que seus direitos não retrocedam.

“Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, afirmou.

“O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar esse país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas, porque o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres. Estruturas de proteção foram desmontadas, discurso preconceituosos e violentos e carregado de ódio ecoaram do mais alto escalão da República e fizeram das mulheres um dos seus alvos preferidos”, acrescentou Lula.

Ações

O presidente destacou algumas ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos, entre elas o plano de igualdade salarial, que, segundo Lula, “é briga antiga” dos movimentos femininos organizados. De acordo com ele, ainda há muita luta pela frente para que a lei seja efetivamente implementada.

“Entre a gente aprovar uma lei, entre a gente regulamentar, e as mulheres começarem a receber o salário igual, ainda vai ter muita briga, vai ter muito processo, vai ter muita Justiça, porque é difícil você fazer as pessoas mudarem de hábito quando se trata de colocar um pouquinho de dindin na mão do povo trabalhador”, disse Lula.

Durante o evento, o presidente ainda sancionou a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, na semana de 15 de agosto, data em que se comemora o Dia da Gestante. O objetivo é divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher com ênfase nos primeiros mil dias – da gestação até o segundo ano de vida da criança – de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.

A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as propostas construídas durante o encontro, que foi precedido de etapas preparatórias, servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

“O futuro é uma semente que já germina nas nossas mãos. Cada palavra, cada proposta e cada gesto vivido nesta conferência regarão esta semente. O que construiremos juntas nestes dias será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós. Serão também asas abertas e fortes que nos conduzirão à esperança da manhã tão desejada, liberdade, justiça e de plenitude para todas as mulheres, sem nenhuma violência”, disse.

Os debates centrais abordarão o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento da participação política das mulheres; enfrentamento à violência de gênero; as políticas de cuidado e autonomia econômica; e a articulação intersetorial entre governo e sociedade civil.

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/09/2025/10:50:42

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Falta de confiança do empresário industrial no Brasil reflete no Pará e afeta exportações; entenda

Sede CNI (Foto: CNI / Divulgação) – Com 46,2 pontos, setembro é o nono mês consecutivo de falta de confiança, a maior sequência negativa desde o início da série histórica

A confiança de empresários brasileiros da indústria e do comércio registrou nova queda em setembro, sinalizando um ambiente de cautela que afeta decisões de investimento, contratações e expansão.

No Pará, Derick Martins, presidente da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), avaliou que os reflexos já são sentidos especialmente no setor exportador de madeira, que depende fortemente da credibilidade internacional e da previsibilidade para manter investimentos em tecnologia e sustentabilidade.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) ficou em 46,2 pontos em setembro de 2025, praticamente estável em relação a agosto (46,1 pontos), mas ainda abaixo da linha divisória de 50 pontos, o que indica falta de confiança. O resultado representa o nono mês consecutivo de pessimismo, a maior sequência negativa desde o início da série histórica.

No comércio, a retração foi ainda mais expressiva. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) caiu 5% em setembro e alcançou 97,2 pontos, nível considerado de insatisfação (abaixo de 100 pontos). O resultado é o pior desde maio de 2021, no auge da pandemia de covid-19, quando o índice estava em 94,7 pontos.
Clima de incertezas

Na indústria, o recuo foi puxado pelo Índice de Condições Atuais, que caiu para 41,9 pontos. A piora da percepção das empresas (-1,3 ponto, chegando a 45,2) superou a leve melhora da avaliação da economia nacional (+0,5 ponto, para 35,3). Já o Índice de Expectativas teve pequeno avanço, de 0,5 ponto, chegando a 48,3, mas ainda no campo negativo.

Segundo Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, a estagnação reflete a dificuldade de recuperação. “Os empresários continuam com falta de confiança desde o início do ano. Isso significa que, em vez de ampliar investimentos, a tendência é adiar decisões de produção, contratações e modernização”, afirmou.

Azevedo destaca ainda que a taxa básica de juros (Selic) é um dos principais fatores que contaminam a confiança. “São nove meses de percepção negativa. Esse tempo prolongado tende a ter impacto mais forte nas decisões do empresário, refletindo em cortes de produção e investimentos”, explicou.

O comércio vive situação semelhante. A CNC aponta que em setembro 46% dos varejistas esperavam piora da economia, o maior percentual desde julho de 2020 (49,2%). O pessimismo afetou todos os componentes do índice: avaliação das condições atuais (-5%), expectativas (-7%) e intenções de investimentos (-2,6%). A queda mais acentuada ocorreu na intenção de contratação de funcionários, que recuou 4,2%.

De acordo com Fabio Bentes, economista-chefe da CNC, a combinação de juros altos e consumo em retração ajuda a explicar o movimento. “A Selic em patamar elevado desestimula investimentos, enquanto o enfraquecimento do mercado de trabalho e a redução da intenção de consumo das famílias freiam o comércio. Não por acaso, a intenção de contratação foi o subitem com maior queda em setembro”, afirmou.
Pressão sobre o setor madeireiro paraense

No Pará, onde estão 70% das florestas certificadas do Brasil, a queda de confiança tem impacto imediato no setor exportador de madeira. Segundo o presidente da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), Derick Martins, a instabilidade nacional repercute nas expectativas das empresas e na credibilidade junto a compradores internacionais.

“A incerteza econômica e a redução da confiança no mercado internacional levam as empresas a serem mais cautelosas em suas operações e investimentos”, avaliou.

Derick lembra que os entraves burocráticos internos seguem como desafio adicional. “Problemas nos sistemas de licenciamento e barreiras no processo de exportação elevam custos de forma exponencial. Além disso, as oscilações na demanda internacional reduzem a previsibilidade e impactam planos de produção”, explicou.
Modernização em risco e caminhos possíveis

A falta de confiança também afeta investimentos em tecnologia e sustentabilidade. Martins aponta que muitas empresas evitam aplicar recursos em processos mais eficientes e sustentáveis, temendo não obter retorno em meio às incertezas.

“O setor já adota práticas como rastreabilidade e manejo florestal sustentável, mas ainda não há uma valorização internacional consistente desses diferenciais competitivos. Esse reconhecimento pode ganhar força à medida que cresce a pressão por sustentabilidade, mas hoje não é suficiente para compensar os riscos”, disse.

Para enfrentar o cenário, a Aimex defende políticas públicas que incentivem a ampliação das concessões florestais, certificação de produtos sustentáveis, desburocratização de processos e investimentos em infraestrutura logística. Do lado privado, Martins aposta em parcerias para inovação e capacitação, consideradas fundamentais para preservar a competitividade mesmo em períodos de baixa confiança.

No comércio, a CNC alerta que a tendência de retração pode comprometer a retomada do setor no fim do ano, tradicionalmente impulsionada pelas vendas de Natal. Para a indústria, a CNI reforça que sem uma recuperação consistente da confiança, os investimentos em modernização e expansão devem continuar represados.

 

Fonte:   O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/09/2025/09:34:56

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