Governo vai propor inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento cortando outras despesas em 2025

Foto: Divulgação / Ministério da Educação | No entendimento do governo, a medida cumpre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao Executivo providências em 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias

O governo federal vai propor ao Congresso a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento em 2025 cortando outras despesas no lugar. A intenção da equipe econômica é reduzir recursos do Ministério da Educação para incluir os gastos com a poupança do ensino médio.

No entendimento do governo, a medida cumpre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao Executivo providências em 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias.

O prazo dado pelo órgão à equipe econômica termina no dia 25 de junho, segundo o Técnicos do Legislativo consultados pela reportagem avaliam que, mesmo que seja incorporado no Orçamento deste ano, o valor tende a ser bastante reduzido, já que, até o Congresso deliberar sobre o tema, o programa continuará sendo operado fora do fluxo orçamentário, conforme permitido pelo TCU.

A Corte de Contas determinou que a execução do programa poderá ocorrer fora do Orçamento enquanto o tema não for decidido pelo Legislativo.

De acordo com fontes do governo ouvidas pela reportagem, a tentativa do Executivo de incluir o Pé-de-Meia na medida provisória que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – inserindo o programa no rol de despesas consideradas para o cumprimento do piso constitucional da Educação – não atende aos critérios estabelecidos pelo TCU, conforme mostrou o Estadão. Por isso, será necessário o envio de um crédito com a substituição de despesas ainda neste ano.

A proposta incluída na medida provisória, no entanto, foi considerada um avanço, já que permite que o aumento das despesas discricionárias em Educação, decorrente do piso constitucional, possa ser utilizado para financiar o Pé-de-Meia.

A intenção do governo é que o Ministério da Educação identifique alguma despesa já contabilizada no piso que possa ser cancelada, abrindo espaço para a inclusão do gasto com o programa dentro do mesmo limite, sobretudo em 2026 – quando o programa será integralmente operado dentro do Orçamento.

Atualmente, a Constituição determina que a União destine, no mínimo, 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para a área da Educação – o que, em 2025, corresponde a um valor de R$ 117 bilhões. Sem a MP, técnicos avaliam que o governo não poderia simplesmente cancelar uma despesa já incluída no piso para financiar o pé-de-meia.

Primeiro, porque isso dependeria de o cancelamento comprometer ou não o cumprimento do piso constitucional. Segundo, porque apenas despesas específicas, como de “manutenção e desenvolvimento do ensino”, podem ser consideradas para efeito de cumprimento dessa obrigação. Assim, seria necessário um respaldo legal que permitisse enquadrar o Pé-de-Meia dentro da regra.

Técnicos reiteram que, diante do atual cenário fiscal, marcado por restrições orçamentárias – com vigência de bloqueios, contingenciamentos e faseamentos -, o espaço para novas despesas é extremamente restrito.

Para viabilizar a inclusão do programa, seria necessário cancelar alguma despesa existente e, com isso, abrir margem para a suplementação orçamentária necessária. A saída via MP é vista, portanto, como um primeiro passo importante, permitindo que o piso da Educação passa a ser uma alternativa viável, disse uma fonte.

O Orçamento de 2025 destinou R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia, mas a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara estima que há cerca de R$ 10 bilhões em recursos do programa que não passaram pela peça orçamentária.

 

Fonte: Estadão Conteúdo/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/06/2025/18:14:18

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Câmara pressiona governo Lula e aprova urgência para projeto que derruba aumento do IOF

Foto: Reprodução | Impasse em torno do aumento do IOF já rendeu três decretos diferentes do governo sobre o tema.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, por 346 votos a 97, um requerimento de urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado pelo governo Lula.

A urgência é um instrumento que acelera a tramitação de uma proposta no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.

No início da noite, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), repetiu que “na Casa e nos partidos há um esgotamento de medidas que vêm a procurar aumentar a arrecadação”.

Na quinta-feira passada, 12, ao anunciar que pautaria o requerimento de urgência, Motta afirmou que o clima na Câmara não era favorável para o “aumento de impostos com o objetivo arrecadatório para resolver problemas fiscais”.

Vaivém do IOFO impasse em torno do aumento do IOF já rendeu três decretos diferentes do governo sobre o tema. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio, quando o Executivo elevou a alíquota sobre o IOF de empresas, previdência privada e operações de câmbio.

Após pressão do setor financeiro, no mesmo dia, o governo voltou atrás e desistiu da tributação de aplicações de fundos brasileiros no exterior, publicando um novo decreto.

Após o primeiro recuo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no domingo, 8 de junho, para conversar sobre medidas de compensação ao aumento do IOF.

Na quarta-feira, 11, o ministro foi à Câmara para falar de contas públicas em uma audiência, mas deixou a reunião após um bate-boca com parlamentares da oposição. No mesmo dia à noite, o governo publicou um novo decreto com mais recuos no IOF e uma medida provisória (MP) com medidas alternativas de compensação.

As propostas incluem o aumento da taxação de bets e a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos incentivados, antes isentos de IR, como LCI e LCA.

Apesar da tentativa de diálogo, as reações contrárias à proposta do Poder Executivo só aumentaram. O presidente da Câmara criticou o governo por propor aumento de tributos.

“Qualquer solução que venha trazer aumento de tributos, aumento de impostos, sem o governo apresentar o mínimo dever de casa do ponto de vista do corte de gastos, isso não será bem-aceito pelo setor produtivo, nem pelo Poder Legislativo”, disse Motta na quarta-feira passada, 11.No dia seguinte à publicação das novas medidas, o parlamentar veio a público novamente e anunciou que iria pautar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o decreto do governo.

Parlamentares criticam Haddad por adotar medidas sem negociar antes com o Congresso e propor medidas voltadas ao aumento de arrecadação. A reação ocorre em meio à falta de pagamento de emendas parlamentares, que atrapalha a agenda do ministro no Congresso.

Fonte: Estadão Conteúdo/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/06/2025/09:13:35

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Conflito entre Israel e Irã pressiona o petróleo e deve encarecer combustíveis no Pará; veja cenário

Foto: Ilustrativa | Alta do barril e dólar em valorização formam cenário preocupante; efeitos já começam a ser sentidos nos postos e tendem a se espalhar por toda a economia paraense nas próximas semanas caso guerra continue.

A nova escalada do conflito entre Israel e Irã acendeu o alerta no mercado internacional de petróleo e já começa a afetar o bolso do consumidor brasileiro. No Pará, o impacto pode ser sentido tanto na bomba de combustível quanto no preço de produtos básicos, com risco de encarecimento em cadeia nos próximos meses.

Representantes de diversos setores ouvidos pelo Grupo Liberal preveem efeitos diretos e indiretos sobre transporte, alimentos e inflação, atingindo especialmente famílias de baixa renda.

Tensão no Oriente Médio dispara o preço do petróleo

A tensão crescente entre Israel e Irã, dois dos principais protagonistas do Oriente Médio, tem efeitos globais — e não é diferente no Brasil. Desde o início das hostilidades, o preço do barril de petróleo tipo Brent saltou cerca de 10 dólares, segundo Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

“O Irã não é um dos maiores produtores, mas sua localização estratégica no Estreito de Ormuz, por onde passa 20% do petróleo mundial, torna qualquer conflito na região um gatilho imediato para a alta dos preços”, explica Ardenghy.

Além disso, como destaca o economista Nélio Bordalo Filho, o risco de bloqueio de rotas e a insegurança comercial aumentam custos com frete e seguro. “Se o barril ultrapassar os US$ 100, o impacto nos combustíveis será inevitável, mesmo com a política atual da Petrobras”, diz.

Petrobras pode segurar preços por pouco tempo

Desde maio de 2023, a Petrobras abandonou a política automática de Preço de Paridade de Importação (PPI), buscando considerar custos internos e competitividade. Para o representante jurídico do Sindicombustíveis Pará, Pietro Gasparetto, essa medida tende a retardar os aumentos — mas não a evitá-los.

“Essa nova política será colocada à prova agora. É difícil manter o preço artificialmente estável por muito tempo sem causar prejuízo à estatal”, afirma.

Gasparetto lembra que nem toda a gasolina e diesel usados no Brasil vêm da Petrobras. “Há refinarias privadas e distribuidoras que seguem o mercado externo e já começaram a repassar os aumentos aos postos.”

O impacto para o consumidor paraense

No Pará, os reflexos começam a surgir nas bombas. Marcelo Mendes, engenheiro mecânico que atua no setor petroquímico, já percebe os efeitos. “A gasolina já está a R$ 6,30 em média. E o etanol, que costumava ser alternativa mais barata, já beira os R$ 5”, relata.O consumidor Daniel Pinhão de Sousa, que trabalha com segurança, também está preocupado. “Vai ficar mais caro, não tem jeito. Tudo que vem do petróleo vai subir: gás, gasolina, alimentos”, afirmou.

Nélio Bordalo explica que o tempo entre o aumento internacional e o repasse ao consumidor pode variar entre 10 a 20 dias. E a pressão pode ser amplificada com a alta do dólar.

“Como o petróleo é cotado em dólar, um real mais fraco torna a importação mais cara, agravando o impacto”, analisa.

Diesel mais caro afeta o transporte e a comida

O diesel, essencial para o transporte de cargas no Brasil, é o que mais preocupa. Segundo Bordalo, mais de 60% das mercadorias brasileiras são transportadas por rodovias. No Pará, estado que importa a maior parte dos produtos consumidos, o aumento nos fretes pode ser imediato.

Com a alta no diesel, o economista estima um repasse de até 15% nos preços de produtos, especialmente alimentos perecíveis como hortaliças e frutas, que têm transporte frequente. E isso é apenas o começo.

A longo prazo, produtos industrializados, itens de limpeza, têxteis e embalagens plásticas — todos derivados de petróleo — também devem subir de preço. Fertilizantes e defensivos agrícolas, igualmente afetados, pressionam os custos da produção rural, impactando arroz, feijão, leite e carne.

Inflação, juros e efeitos em cadeia

O encarecimento dos combustíveis não para na bomba. Segundo o economista Nélio Bordalo, o efeito dominó pode atingir toda a cadeia produtiva, gerando pressão inflacionária. Com isso, o Banco Central pode ser levado a subir a taxa básica de juros, encarecendo o crédito para empresas e consumidores.

“Se o juro sobe, o custo do dinheiro aumenta. Empresas terão mais dificuldade para financiar estoques e capital de giro. Já os consumidores enfrentarão taxas maiores em empréstimos e financiamentos”, alerta Bordalo.

Pará também sente pela exportação

Mesmo as exportações paraenses podem ser afetadas. O professor de Relações Internacionais da UFPA, Mário Tito, aponta que a insegurança na região do conflito pode impactar rotas comerciais.

“O Pará tem uma pauta de exportação interessante com o Líbano, especialmente de boi em pé. Um conflito prolongado pode afetar esse comércio, prejudicando a balança comercial local”, destaca.

Soluções ainda estão longe

Apesar de o Brasil ser autossuficiente em petróleo bruto, a maior parte de suas refinarias não é equipada para processar o petróleo pesado nacional.

“Hoje o Brasil depende da troca com petróleo leve da Arábia Saudita, e isso também será impactado se a crise se agravar”, lembra Marcelo Mendes.

Para ele, a falta de refinarias modernas limita o país em momentos de crise. “Se tivéssemos tecnologia para refinar nosso próprio petróleo, seríamos líderes também nesse setor. Mas, por enquanto, ficamos vulneráveis.”

O que muda para o paraense com a guerra entre Israel e Irã, segundo especialistas entrevistados

  • Gasolina e diesel devem subir: repasse pode ocorrer em até 20 dias;
  • Fretes mais caros: aumento no diesel encarece transporte de mercadorias;
  • Alimentos devem subir até 15%: hortaliças e frutas serão os primeiros afetados;
  • Outros produtos também sobem: plásticos, roupas, itens de limpeza, etc.;
  • Inflação e juros em alta: impacto sobre crédito e consumo;
  • Exportações ameaçadas: conflito pode prejudicar comércio com países do Oriente Médio.

Fonte: O Liberal/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/06/2025/08:49:43

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Brasil poderá ter novo recorde na produção de grãos na safra 2024/2025

Foto:Reprodução | País espera colher mais de 336 milhões de toneladas, diz Conab

O Brasil deverá bater novo recorde de produção de grãos, caso se confirme a estimativa de um total de 336,1 milhões de toneladas de grãos a serem colhidos na safra 2024/25. O resultado representa uma alta 38,6 milhões de toneladas (ou 13%) na comparação com a safra anterior.

A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (12) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com a entidade, este será “um novo recorde de produção”, conforme sugere o 9º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25.

O levantamento avalia que este “bom desempenho” decorre das “boas produtividades das lavouras, projetada em 4.108 quilos por hectares, aliado ao aumento de 2,3% da área cultivada, estimada em 81,8 milhões de hectares”.

Milho

O milho, apontado como principal produto semeado na segunda safra, tem uma produção total estimada em 128,3 milhões de toneladas. A colheita de milho já teve início nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e Paraná.

“A expectativa é de que, apenas neste ciclo, sejam colhidas 101 milhões de toneladas, crescimento de 12,2% se comparado com a 2ª safra do grão na temporada passada”, informou a Conab. A entidade associa o resultado às “boas produtividades alcançadas” graças às “condições climáticas favoráveis” e ao “manejo adequado” dos produtores do cereal, na maioria das áreas produtoras.

Algodão, arroz e feijão

A Conab cita, também como destaque na produção, o algodão, que já colheu 1,4% da área total semeada. A expectativa é de que, confirmado o total de produção estimado, de 3,9 milhões de toneladas, o aumento seja de 5,7%, na comparação com a safra 2023/24.

De acordo com a Conab, o resultado decorrerá do aumento de 7,1% da área cultivada. A companhia, no entanto, pondera que, até o momento, as chuvas irregulares estão “refletindo em uma produtividade inferior à observada na safra anterior, mas suficientes para manter o desenvolvimento das lavouras”.

No caso do arroz, produto bastante relevante para o mercado interno, cuja colheita já se encontra praticamente finalizada, o levantamento indica crescimento de 14,9% na produção, estimada em 12,15 milhões de toneladas.

Já o feijão, produto cultivado em 3 ciclos anuais, tem uma produção total estimada em 3,17 milhões de toneladas, o que, segundo a Conab garante o abastecimento interno.

A primeira safra do produto já foi colhida, totalizando 1,1 milhão de toneladas. A segunda safra já está em andamento em alguns estados, como Paraná (98%) e Minas Gerais (74%). A terceira safra se encontra em fase de plantio.

Soja

Com colheita já finalizada, a soja deve fechar a safra com um total de 169,6 milhões de toneladas, resultado que apresenta incremento de 21,9 milhões de toneladas na comparação com a safra anterior, que foi recorde da série histórica.

“O bom resultado é justificado pela utilização crescente de tecnologia pelos produtores, aliada às boas condições climáticas na maioria das regiões produtoras”, destaca a Conab.

 

Fonte:  Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/06/2025/09:19:58

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INSS: Justiça bloqueia R$ 2,8 bi de envolvidos em descontos ilegais

(Foto:Reprodução) – De acordo com a AGU, os bloqueios foram deferidos nas 15 ações protocoladas pelo órgão para garantir o ressarcimento dos beneficiários.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a AGU, os bloqueios foram deferidos nas 15 ações protocoladas pelo órgão para garantir o ressarcimento dos beneficiários.

Os valores bloqueados envolvem 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Mais cedo, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares.

O órgão também quer que os valores que serão usados na devolução não entrem no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/06/2025/09:19:58

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Mudanças no consignado para CLT amplia consumo, mas aumenta endividamento, alerta economista

Consignado CLt altera regras e vantagens podem virar perigo (Foto: Freepik.)

Trabalhadores podem unificar até 9 contratos no mesmo empréstimo, entenda

As últimas mudanças no empréstimo consignado para trabalhadores de carteira assinada preocupam especialistas locais que preveem impactos devido à má organização financeira. Agora, o novo modelo chamado de “Crédito do Trabalhador” permite unificar até nove dívidas em um mesmo empréstimo, medida válida desde a última sexta-feira (7), conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A mudança provoca dois efeitos diretos, um para a economia local e outro para os trabalhadores: a ampliação de consumo e o endividamento a longo prazo.

Após a mudança, fica permitida a portabilidade entre bancos, a renegociação de dívidas existentes e até a união de empréstimos consignados e créditos pessoais na mesma operação. A novidade planeja tornar o processo mais competitivo entre os bancos, facilitando que os trabalhadores consigam ofertas de empréstimos mais vantajosas.

No entanto, o regramento continua limitando a existência de apenas um contrato de empréstimo consignado ativo por cada vínculo empregatício, ou seja, se a pessoa possuir dois empregos, poderá ter até dois contratos ativos.

Na avaliação do economista, o primeiro impacto faz parte da estratégia atual do governo de injetar mais recursos ou créditos na classe que possui menor poder aquisitivo. Esse movimento, somado a programas de renegociação de dívidas, gera consumo, a medida que os trabalhadores passam a possuir um maior poder de compra.

“Aumentando o consumo, nós temos um crescimento na economia. Então, a gente vai ter mais faturamento nas empresas e com isso a tendência é ter mais pessoas trabalhando. E, essas pessoas que ganham essa renda extra vão investir de novo no consumo, por isso o ciclo da economia começa a circular melhor”, explica Farias.

Apesar da projeção inicial positiva, o mesmo comportamento também alimenta um “risco grande” de endividamento. Esse cenário é possível por conta dos principais destinos dos recursos extras na mão dos trabalhadores, o que, além do consumo, também inclui a quitação de dívidas. O resultado disso a longo prazo é o endividamento gerado com os créditos adquiridos.

“Acontece que muitos trabalhadores não possuem educação financeira e com o crédito disponível vão usar como faze com o cartão de crédito, cheque especial e crediário de loja, por exemplo, porque a renda ainda é muito baixa e as coisas estão mais caras. Então, a longo prazo a gente vai ver um aumento do endividamento das pessoas e da inadimplência”, avalia o economista.
Impacto empresarial

Um dos efeitos da ampliação do número de endividados recai sobre as empresas, especialmente, em confusões por descontos na folha de pagamento. As novas regras, seguram o desconto direto na folha em um limite de 35% do salário líquido. Apesar disso, o economista projeta complicações por desconhecimento do processo.

“A maioria dos trabalhadores não vai entender esse desconto e quanto mais ele pegar empréstimos, menos ele vai receber, então provavelmente a tendência é que daqui a um ano as famílias fiquem muito endividadas e inadimplentes”, afirma.

Nesse cenário, Farias recomenda o planejamento antes e depois do empréstimo, em especial, quanto ao uso do recurso adquirido. A melhor dinâmica, seria utilizar o dinheiro ou o crédito para multiplicar os valores. “Pegar esse dinheiro para fazer uma renda extra, montar uma venda ou um negócio paralelo. Mas, infelizmente, não é o que deve acontecer. Pouquíssimos vão pensar nisso”, destaca.

A unificação também pode beneficiar os trabalhadores com mais planejamento a medida que ampliam oportunidades de negociação com os bancos e facilitam o pagamento de créditos mais antigos. Esse movimento, segundo o Rogério Moura, professor de administração e ciências contábeis na Universidade da Amazônia (Unama), pode ser positivo principalmente para quem possui empréstimos com taxas de juros mais elevadas, como o cheque especial. Mas, ele ressalta que isso só é possível se o “trabalhador tiver o discernimento para utilizar esse recurso da melhor forma”.

“Há uma grande probabilidade desses empréstimos serem acumulados e, ao mesmo tempo, ele conseguir vencer a parcela dos empréstimos antigos com o novo empréstimo que ele vai fazer, só que esse empréstimo tem uma taxa de juros bem menor, consequentemente ele consegue pagar”, avalia.

Segundo o administrador, a unificação de contratos pode auxiliar também na abertura de mais créditos aos trabalhadores que aderirem à modalidade. Outro efeito possível é a sobra de recurso, que, com o devido planejamento financeiro, também pode ser reaplicado ou investido na sociedade como.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2025/07:00:30

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Fatura de Luz fica mais barata para 17,1 milhões de brasileiros

(Foto:Reprodução) – A isenção foi instituída pela MP (medida provisória) 1.300, que traz uma série de mudanças nas regras do setor elétrico brasileiro.

A isenção na conta de luz para consumidores de baixa renda proposta pelo governo passa a valer em julho, segundo regulamentação aprovada nesta terça-feira (10) pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A isenção foi instituída pela MP (medida provisória) 1.300, que traz uma série de mudanças nas regras do setor elétrico brasileiro. Zera, por exemplo, o custo de energia elétrica para o consumo de até 80 kWh (quilowatts-hora) para consumidores inscritos no CadÚnico, o cadastro de benefícios sociais do governo.

A Aneel diz que 17,1 milhões de consumidores terão direito ao benefício de não pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos. Destes, 4,5 milhões de famílias consomem menos do que esse valor e, portanto, terão de pagar apenas custos não associados à energia consumida, como ICMS ou contribuição de iluminação pública.

A isenção é válida para famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; famílias do CadÚnico com até três salários mínimos que tenham portador de deficiência física; e idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

A Aneel diz que a tarifa social é concedida automaticamente para as famílias desses perfis, desde que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo.

Os custos do aumento do número de famílias atendidas pela tarifa social serão transferidos para os demais consumidores, mas o ministério argumenta que serão compensados no longo prazo pela redução dos encargos com as demais alterações da reforma.

A permanência da tarifa social, porém, depende de aprovação pelo Congresso, seja na MP proposta pelo governo, seja em outra MP, como negociam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Eles avaliam desidratar a MP do governo para evitar que o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) fique com o protagonismo da proposta, uma das bandeiras do governo Luiz Inácio Lula da Silva para reverter a queda de popularidade.

A MP recebeu ao menos 600 emendas de parlamentares -algumas em defesa de setores que seriam reonerados- em uma indicação de que o governo não terá um caminho fácil na tramitação do texto no Congresso Nacional.

 

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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Confira regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático

(Foto: Reprodução) – Bancos deverão verificar idoneidade de pessoas jurídicas

Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes.

As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade dos clientes que oferecerem o Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante.

Os dados cadastrais a serem verificados são os seguintes:

•     Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

•     Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

•     Tipo de capital da empresa, privado ou público;

•     Atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

•     Natureza jurídica;

•     Informações de atividade da empresa.

Na compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático, as seguintes informações devem ser checadas:

•     Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

•     Quantidade de funcionários,

•     Valor do capital social;

•     Faturamento.

Em relação ao histórico do participante e as informações de segurança, as instituições devem analisar os seguintes dados:

•     Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional;

•     Frequência das transações com o participante.
Funcionamento

Na última terça-feira (4), o Banco Central explicou como funcionará o Pix automático, que valerá apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Na nova modalidade, o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento.

Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará a pessoa, para que ela possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
Pix agendado

O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

 

Fonte: Ingrid Sales – Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/06/2025/08:38:00

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Governo publica decreto que bloqueia R$ 31,3 bilhões do Orçamento; confira valores por órgão

Haddad e Tebet — Foto: Diogo Zacarias/MF

Valores foram adiantados pelo g1 e pela TV Globo nesta quinta (29). As maiores contenções (soma de bloqueio e contingenciamento) foram no Ministério das Cidades, com corte de R$ 4,288 bilhões e no Ministério da Defesa, com corte de R$ 2,593 bilhões.

O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (30) o decreto que bloqueia R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. Como antecipado pelo g1 e pela TV Globo nesta quinta (29), o corte atinge em R$ 7 bilhões as emendas de bancada (RP7) e em R$ 24 bilhões em despesas dos ministérios.

O bloqueio já havia sido anunciado na semana passada.

No decreto desta sexta (30), as áreas afetadas foram detalhadas da seguinte maneira:

  • R$ 10,6 bilhões (1/3) são bloqueios, ou seja, valores que só poderão ser liberados se houver redução comprovada de despesas no próximo relatório bimestral de avaliação orçamentária;
  • R$ 20,7 bilhões (2/3) são contingenciamentos, que podem ser revertidos caso a arrecadação cresça ao longo do ano.

As maiores contenções (soma de bloqueio e contingenciamento) foram:

  • Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões
  • Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões
  • Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões
  • Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,123 bilhões

Também foi anunciada, na semana passada, uma alta no Imposto Sobre Operação Financeira (IOF). O governo pretende arrecadar R$ 20 bilhões com essa medida. Mas o Congresso está resistindo à alta do imposto. A equipe econômica tem dito que, se o aumento do IOF não passar, será necessário um corte maior que os R$ 31 bilhões no Orçamento.

Os cortes foram feitos para o governo conseguir fechar o ano cumprindo a meta fiscal: despesas e receitas no mesmo nível. (Confira abaixo a relação do bloqueio por órgão).

Apesar da publicação do decreto, ainda não está claro quais programas serão afetados diretamente, como o Minha Casa, Minha Vida ou a Farmácia Popular. Segundo o documento, os órgãos terão até cinco dias úteis (ou seja, até 6 de junho) para indicar quais ações serão objeto de bloqueio ou contingenciamento.

Valor da contenção por órgão:

Valores de contenção por órgão

Órgão Contenção
Ministério da Agricultura e Pecuária R$ 622,8 milhões
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação R$ 679,9 milhões
Ministério da Fazenda R$ 1,41 bilhão
Ministério da Educação R$ 0
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços R$ 171,9 milhões
Ministério da Justiça e Segurança Pública R$ 748,6 milhões
Ministério de Minas e Energia R$ 152,2 milhões
Conselho Administrativo de Defesa Econômica R$ 12,5 milhões
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis R$ 34,9 milhões
Agência Nacional de Energia Elétrica R$ 38,6 milhões
Ministério da Previdência Social R$ 586,4 milhões
Agência Nacional de Mineração R$ 28,7 milhões
Ministério das Relações Exteriores R$ 581,8 milhões
Ministério da Saúde R$ 2,37 bilhões
Ministério dos Transportes R$ 1,487 bilhões
Agência Nacional de Vigilância Sanitária R$ 59,2 milhões
Agência Nacional de Saúde Suplementar R$ 30,7 milhões
Controladoria-Geral da União R$ 36,6 milhões
Agência Nacional de Transportes Terrestres R$ 74,1 milhões
Ministério do Trabalho e Emprego R$ 225,8 milhões
Ministério das Comunicações R$ 168,8 milhões
Ministério da Cultura R$ 254,8 milhões
Agência Nacional de Telecomunicações R$ 73,3 milhões
Agência Nacional do Cinema R$ 11,2 milhões
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima R$ 34,6 milhões
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos R$ 325 milhões
Ministério do Planejamento e Orçamento R$ 301,7 milhões
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar R$ 502,2 milhões
Ministério do Esporte R$ 333,7 milhões
Ministério da Defesa R$ 2,6 bilhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional R$ 1,3 bilhões
Ministério do Turismo R$ 489,3 milhões
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico R$ 48,4 milhões
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome R$ 2,1 bilhões
Ministério das Cidades R$ 4,3 bilhões
Ministério da Pesca e Aquicultura R$ 53,7 milhões
Gabinete da Vice-Presidência da República R$ 1,3 milhão
Advocacia-Geral da União R$ 140,2 milhões
Ministério das Mulheres R$ 63,4 milhões
Ministério da Igualdade Racial R$ 45,4 milhões
Ministério de Portos e Aeroportos R$ 780,8 milhões
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte R$ 53,6 milhões
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania R$ 87,4 milhões
Ministério dos Povos Indígenas R$ 41,6 milhões
Agência Nacional de Aviação Civil R$ 30 milhões
Agência Nacional de Transportes Aquaviários R$ 15,2 milhões
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento

Exceções e programas preservados

Algumas áreas estratégicas ficarão de fora do corte linear, como é o caso do Ministério da Educação, que teve seu orçamento integralmente preservado.

Já o Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 5,9 bilhões (2,5% do orçamento total da pasta). Deste total: R$ 3,6 bilhões são de emendas de bancada (RP7) e R$ 2,3 bilhões são de despesas discricionárias do Executivo.

Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/05/2025/09:06:03

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Brasil é reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação e pode aumentar exportação de carnes

Órgão mundial de saúde animal reconhece Brasil como livre de aftosa sem vacinação — Foto: Divulgação / Abrafrigo

O título pode ajudar na abertura de novos mercados internacionais para a carne brasileira, de acordo com associações do setor.

O Brasil foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como livre de febre aftosa sem vacinação pela primeira vez, nesta quinta-feira (29).

O título pode ajudar na abertura de novos mercados internacionais para a carne brasileira, já que alguns países compram apenas de locais com este status, de acordo com associações do setor.

O status sanitário foi aprovado na 92ª Assembleia da OMSA, que ocorre durante esta semana em Paris.

A febre aftosa é uma doença infecciosa aguda que causa febre, seguida do aparecimento de vesículas (aftas), principalmente, na boca e nos pés de animais de casco fendido, como bovinos, búfalos, caprinos, ovinos e suínos.

O Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina.

O estado de Santa Catarina foi o primeiro do país a ser reconhecido como zona livre de febre aftosa, sem vacinação, pela OMSA, em 2007.

Quais as vantagem do status?

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) afirmou em comunicado que este é um “momento histórico” para a cadeia agroindustrial da carne bovina, após décadas de promoção ativa da vacinação e de controles sanitários nos rebanhos.

A nova certificação sanitária posiciona o país “em um novo patamar no comércio internacional”, e poderá ajudar na abertura de mercados “altamente exigentes”, como o Japão, disse a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).

“Países como Filipinas e Indonésia já manifestaram interesse imediato em importar miúdos bovinos com base nesse novo status sanitário. E estamos utilizando essa conquista como um ativo estratégico em negociações com mercados altamente exigentes, como o Japão”, afirmou a entidade.

A Abiec observou ainda que, com o novo status, o governo brasileiro precisará renegociar diversos certificados sanitários internacionais, o que pode demandar ajustes no curto prazo.

Além da possibilidade de ampliação do mercado internacional, o reconhecimento pode trazer redução de custos para o produtor rural e para os estados, aponta a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O pecuarista também pode ser melhor remunerado. Isso porque alguns dos possíveis novos mercados, como o Japão, pagam mais pelo produto.

“O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de carne bovina, e esse status garante que continuemos contribuindo para alimentar pessoas em todo o mundo”, disse Dr. Marcelo de Andrade Mota, Delegado da OMSA e Diretor do Ministério da Agricultura.
O que é a febre aftosa?

A febre aftosa é uma doença de rápida disseminação. Quando um foco é registrado, o produtor precisa interditar a área e sacrificar todos os animais para evitar a propagação, assim como acontece com a gripe aviária em granjas.

De mesmo modo, a partir do momento em que é confirmado o registro de caso de febre aftosa, há restrições com relação à comercialização.

A última vez que o Brasil registro um foco da doença foi em 2006, nos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul.

 

Fonte: Redação g1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/05/2025/14:04:34

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