A gasolina A terá redução de R$ 0,12 por litro do preço médio –  (Foto:Cristino Martins/ O Liberal).

Mudanças entram em vigor no próximo sábado (21)

Nesta quinta-feira (19), a Petrobras anunciou que irá reduzir em R$ 0,12, por litro, o preço médio de venda de gasolina tipo A para as distribuidoras a partir do próximo sábado (21). Com isso, o combustível comercializado pela petroleira passa a ser vendido por R$ 2,81, o litro.

Já o diesel A, também comercializado em mistura com etanol, terá um acréscimo de R$ 0,25, e será comercializado por R$ 4,05, o litro.

Em Ananindeua, frentista de posto de combustível abastece com diesel caminhão na noite desta quarta-feira (22)
Combustíveis no Brasil: gasolina acima da média internacional; diesel com diferenças regionais

Segundo a Petrobras, os preços de venda, tanto da gasolina quanto do diesel para as distribuidoras, registraram uma redução acumulada neste ano. No caso da gasolina, a diminuição é de R$ 0,27 por litro, enquanto no diesel, a queda é de R$ 0,44 por litro.

Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, enfatizou que a estatal não determina o preço nas bombas dos postos, pois “envolve outros fatores”.

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/10/2023/08:56:41

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O contrato mais líquido do ouro fechou em alta nesta quarta-feira (18), em mais uma sessão com grande atenção aos desdobramentos do conflito entre Israel e Hamas, levando em conta uma potencial escalada, o que reforça o metal como porto Seguro. As tensões seguem na região, e um dos grandes eventos do dia foi a visita do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a Israel, logo após a explosão de um hospital na Faixa de Gaza, que tem a origem em disputa por distintos lados do conflito. Por sua vez, ana O Dia listas avaliam que o aperto monetário do Federal Reserve (Fed) e suas repercussões pode limitar os ganhos do metal em um futuro próximo.

Na Comex, divisão para metais da New York Mercantile Exchange (Nymex), o ouro com entrega prevista para dezembro fechou em alta de 1,68%, a US$ 1.968,30 por onça-troy.

Na visão da City Index, até agora, o ouro encontrou apoio nos fluxos de refúgios devido à situação no Oriente Médio. “Mas com o dólar mantendo a sua tendência de alta e os rendimentos dos Treasuries a subindo novamente, o custo de oportunidade de deter ouro continua aumentando”, avalia. O TD Securities tem visão semelhante, e avalia que a evolução dos preços do ouro após a guerra entre Israel e o Hamas está criando a ilusão de uma forte procura aparente.

O City Index conclui que, portanto, “não será preciso muito para derrubar o ouro. Talvez se houver um cessar-fogo entre Israel e o Hamas, esse poderá ser o gatilho. A julgar pela forma como o ouro se recuperou, parece que os investidores estão apostando numa escalada acentuada da crise na região. Se, esperançosamente, isso não acontecer, então o ouro corre o risco de reverter acentuadamente para baixo”.

Biden afirmou hoje, em discurso em Tel-Aviv, que vai pedir ao Congresso americano que aprove um “pacote de defesa sem precedentes a Israel”, e enfatizou que os EUA vão apoiar Israel até o fim da guerra, com envios de equipamento de defesa e ajuda humanitária. Já o Hamas criticou os Estados Unidos, acusando o aliado de longa data de Israel de ser cúmplice dos ataques em curso em Gaza, após um ataque mortal a um hospital que, segundo autoridades de saúde, matou centenas de pessoas.

Fonte: IG/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/10/2023/07:30:38

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Contingenciamento pode ser o “primeiro passo para algo mais crítico”, diz presidente da Capes, Mercedes Bustamante – (Foto:Reprodução).

Na proposta do Executivo para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, há redução de R$ 128 milhões para o órgão.

O orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) teve um bloqueio de R$ 116 milhões determinado pelo governo federal em 2023.

Desse valor, R$ 50 milhões foram congelados da Diretoria de Programas e Bolsas (DPB), R$ 36 milhões de programas de formação de professores da educação básica e R$ 30 milhões da Diretoria de Relações Internacionais (DRI).

Segundo a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, o comunicado referente aos R$ 50 milhões veio no dia 9 de outubro – ou seja, o valor não vai retornar ao orçamento de 2023. “O que me preocupa é que o contingenciamento pode ser o primeiro passo para algo mais crítico”, afirmou Bustamante durante um encontro com integrantes da comunidade científica.

E é possível que o orçamento da Capes sofra mais cortes, já que o governo apresentou uma proposta do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 com redução orçamentária para o órgão. Pelo texto, serão R$ 128 milhões a menos do que o montante deste ano.
Prejuízo

Na opinião do presidente do Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras (Foprop), Robério Rodrigues Silva, os bloqueios “são muito graves, mas eles ainda podem ser revertidos caso o governo alcance a meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda. O problema é o corte previsto para o próximo ano”, completou, em entrevista à Folha.

No dia 11 de outubro, dois dias após o comunicado, o Foprop divulgou uma carta aberta em que diz que “os recentes bloqueios/cortes” têm impacto direto na “qualidade da formação de mestres e doutores” e que prejudicam “a produção de conhecimento científico e a capacidade das instituições de ensino superior brasileiras competirem internacionalmente no campo da pesquisa e inovação”.

Fonte: Folha de S.Paulo. e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/10/2023/14:26:40

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(Foto:Reprodução) – A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta segunda-feira (16) R$ 225 milhões para reforçar o atendimento no Amazonas em razão da forte estiagem que atinge a região.

Do total, serão enviados R$ 102,3 milhões em parcela única, enquanto R$ 122,7 milhões serão incorporados ao teto de média e alta complexidade do estado. As cidades de Lábrea, Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira vão receber recursos para reforçar a assistência na atenção primária.

“Os três municípios que assinei a portaria complementar foram os quais, em avaliação conjunta envolvendo a associação municipal e prefeituras aqui do estado do Amazonas e também do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, se faziam mais necessários recursos para a atenção primária da saúde. Não é fruto de uma ideia de gabinete, é uma análise técnica em diálogo com as instâncias”, explicou Nísia.

A ministra destacou ainda os planos da pasta de recompor o teto de média e alta complexidade no estado. “Não são ações só da parcela única, mas uma recomposição desse teto, com recursos de R$ 122,7 milhões, que são incorporados e, portanto, destinados mês a mês, conforme é a nossa regra de distribuição de recursos. Queremos caminhar para soluções estruturantes nas ações voltadas tanto para a atenção primária da saúde como para média e alta complexidade. Para isso, estaremos trabalho junto ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde um plano de qualificação de toda essa gestão, aperfeiçoando esses mecanismos e vendo as melhores soluções”.

Saúde indígena

Na semana passada, o Ministério da Saúde enviou ao Amazonas sete kits calamidade, contendo 32 medicamentos e 16 insumos, com capacidade para atender 10,5 mil pessoas por um período de até 1 mês, além de 71,5 mil unidades de medicamentos para intubação orotraqueal (IOT). Em nota, a pasta informou que segue monitorando a situação na região e em outros estados impactados pela seca e que mais insumos podem ser enviados a partir novas solicitações.

“Estaremos, na próxima semana, trabalhando com a Secretaria de Saúde Indígena aqui, in loco, com todos os distritos sanitários indígenas. Vamos trabalhar para superar os problemas existentes numa área tão complexa e de responsabilidade direta do Ministério da Saúde”, disse Nísia. “Nossa agenda é ampla. Não se esgota hoje. Que seja uma agenda de desenvolvimento para além de resolver o máximo possível a emergência aqui colocada”, concluiu.

Recomendações

O ministério publicou uma lista com recomendações para a população amazonense e de outras cidades da Região Norte que tiveram o céu coberto por fumaça. São elas:

– Evitar ficar próximo ao local de queimadas;

– Lavar mãos e rosto;

– Fechar portas e janelas de casa e do ambiente de trabalho para que a fumaça não entre;

– Manter os ambientes umidificados e ventilados por meio do uso de umidificadores e ventiladores;

– Aumentar a ingestão de água para hidratação;

– Evitar exposição em locais abertos, quando possível;

– Usar máscara ao ar livre; e

– Evitar atividades físicas e esportivas ao ar livre.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/10/2023/10:51:13

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O ouro fechou em alta nesta quarta-feira, 11, com atratividade ampliada pelo alívio na escalada dos juros dos Treasuries, enquanto investidores aguardam novos sinais de política monetária do Federal Reserve (Fed) e acompanham desenvolvimentos dos conflitos no Oriente Médio.

Na Comex, divisão para metais da New York Mercantile Exchange (Nymex), o ouro com entrega prevista para dezembro fechou em alta de 0,64%, a US$ 1.887,30 por onça-troy.

Analista da Oanda, Edward Moya avaliou que a queda nos juros de títulos globais continuou a alimentar o rali do ouro, junto a preocupações sobre turbulências decorrentes da guerra entre Israel e Hamas. “O ouro recuperou cerca de 40% de suas perdas no último mês e a dinâmica de alta pode permanecer até que a ação do preço se aproxime do nível de US$ 1.896”, prevê Moya. Ele projeta que o metal precioso pode voltar a operar acima de US$ 1.920, caso Wall Street se convença de que os juros do Fed atingiram seu pico.

Analista Alexander Londoño, da ActivTrades, também acredita o ouro pode revisitar a zona de US$ 1.900 a onça-troy, acrescentando que este nível pode ser uma boa resistência para o metal precioso.

Fonte:ESTADÃO/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/10/2023/07:30:38

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Prates mencionou a possibilidade de preços mais baixos após o inverno no hemisfério norte (Foto:Reprodução).

Prates avalia que possível aumento de preços se dará em meio a ‘tempestade perfeita’ no mercado internacional

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou na terça-feira, 3 de outubro, que a empresa está considerando a necessidade de realizar um reajuste de preços ainda neste ano. Ele destacou que o mercado de petróleo enfrenta desafios significativos, caracterizando-o como uma “tempestade perfeita” devido à paralisação de refinarias na Rússia e à redução da disponibilidade de diesel russo. Prates mencionou a possibilidade de preços mais baixos após o inverno no hemisfério norte, que vai de novembro a março.

Durante a celebração do 70º aniversário da companhia, o presidente afirmou: “Estamos atualmente avaliando a viabilidade de outro reajuste até o final do ano. O que temos de certo é que nossa política de preços está cumprindo seu papel”.

Prates explicou que desde a mudança na política de preços da empresa, que abandonou a paridade com o Preço de Paridade de Importação (PPI), houve diversas flutuações nos preços do petróleo Brent e do diesel. Ele observou que o spread do diesel aumentou consideravelmente devido à paralisação de refinarias na Rússia e à diminuição das importações de diesel russo, que antes servia como uma espécie de amortecedor de preços. “Estamos enfrentando uma tempestade no mercado, e precisamos gerenciar essa volatilidade, determinar quanto tempo ela vai durar e quanto tempo temos de reserva para enfrentá-la”, explicou.

A Petrobras está atualmente avaliando a necessidade de um aumento de preços e o momento mais adequado para isso, segundo ele. Prates declarou: “Estamos em processo de decisão quanto ao tempo e ao percentual. Se for necessário, faremos o reajuste e consideraremos quando poderemos retornar aos níveis de preços anteriores após o inverno no hemisfério norte”.

Além disso, hoje a Petrobras aumentou os preços do querosene de aviação (QAV) em 5,3%. Quando questionado sobre o motivo de elevar o preço do QAV em vez de outros combustíveis, como gasolina e diesel, Prates explicou que o QAV é regulado por contratos e passa por reajustes mensais. Ele esclareceu: “São contratos específicos”.

O último reajuste nos preços da gasolina e do diesel pela Petrobras ocorreu em 16 de agosto, com um aumento de 25,8% no diesel e 16,2% na gasolina.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/15:49:43

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Jean Paul Prates: “Temos o compromisso de perfurar a região com o Estado brasileiro” (Lula Marques/ Agência Brasil)

Petrobras submeteu um pedido conjunto de licença ao Ibama incluindo toda a a área, que passa pelo Pará
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A Petrobras está na expectativa para obter a licença ambiental no próximo mês, que permitirá o início da exploração na bacia de Potiguar, localizada na Margem Equatorial brasileira. Recentemente, a empresa realizou com sucesso uma simulação de acidente por derramamento de óleo nessa área. Ao mesmo tempo, o pedido para realizar testes de simulação na polêmica bacia Foz do Amazonas está em andamento, de acordo com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Em um evento com atletas olímpicos patrocinados pela companhia, Prates destacou a importância de cumprir os requisitos ambientais e regulatórios. Ele afirmou: “Temos o compromisso de perfurar a região com o Estado brasileiro, mas o Estado também deve estabelecer suas condições e exigências. Estamos aguardando a emissão da licença ao longo do próximo mês.”

Pedido conjunto ao Ibama simplifica processo de liberação

O executivo explicou que a Petrobras submeteu um pedido conjunto de licença ao Ibama para todas as bacias da Margem Equatorial que pretendem explorar, buscando simplificar o processo. A decisão de concessão das licenças deverá ser baseada nas avaliações e simulações determinadas pelo Ibama.

Prates também enfatizou o excelente relacionamento da Petrobras com o Ibama, destacando a bem-sucedida simulação de acidente por derramamento de óleo na bacia Potiguar, que recebeu nota máxima.

Fonte: O Liberal / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/09/2023/18:08:20

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Foram 349 votos a favor, 68 contrários e duas abstenções no texto-base (Foto:© Luis Macedo/Câmara dos Deputados).

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 14, o projeto de lei que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Foram 349 votos a favor, 68 contrários e duas abstenções no texto-base. A proposta foi encaminhada ao Senado.

O projeto prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos a Estados e municípios, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas. O texto também determina que a União faça um repasse extra de R$ 2,3 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outro de R$ 1,6 bilhão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O texto inicial apresentado pelo Executivo apenas regulamentava o acordo feito entre União e entes federativos, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que previa uma compensação em torno de R$ 27 bilhões aos entes entre 2023 e 2025 pelas perdas na arrecadação do ICMS no ano passado – quando o ex-presidente Jair Bolsonaro patrocinou a redução temporária no imposto estadual sobre itens como combustíveis, energia elétrica, comunicações, em meio à corrida eleitoral.

No entanto, em meio à pressão de prefeitos a quase um ano das eleições, os parlamentares passaram a defender uma saída no próprio projeto para aumentar os repasses de recursos federais aos municípios já para este ano. O acordo incluído no relatório foi feito em parceria com o Ministério da Fazenda.

Dos R$ 27 bilhões do acordo judicial entre União e Estados, cerca de R$ 9 bilhões foram compensados por força de decisões judiciais. Dos R$ 18 bilhões restantes, aproximadamente R$ 15,64 bilhões serão compensados mediante abatimento dos valores das prestações de dívidas estaduais e R$ 2,57 bilhões por meio de transferências diretas aos Estados e ao Distrito Federal. Os municípios têm direito à cota parte constitucional de 25% (que recai sobre os R$ 18 bilhões) do valor devido a cada Estado.

Para atender os prefeitos, o projeto estabelece que os valores da compensação das perdas do ICMS previstos para 2024 serão antecipados para este ano por meio de transferência direta da União, seja via repasse direto ou abatimento de dívidas – o chamado “encontro de contas”. O montante total repassado será de R$ 10 bilhões.

“A medida atende aos Estados, ao Distrito Federal e, em particular, aos municípios, que têm sido impactados com quedas na arrecadação e nas transferências legais em virtude de medidas como a correção da tabela do Imposto de Renda”, diz o texto. A antecipação não altera o cronograma de compensação previsto para 2025.

O projeto também obriga os Estados a comprovarem a transferência dos 25% dos municípios. Mesmo que o ente federativo tenha sido beneficiado via abatimento de dívidas, deverá haver o envio direto de recurso às prefeituras. O relator também incluiu no projeto uma emenda para obrigar a União a repassar diretamente a cota-parte dos municípios caso os Estados não o façam em até 30 dias.

Além da antecipação, o texto prevê ainda uma cobertura de perdas reais do FPM em julho, agosto e setembro deste ano, no valor de R$ 2,3 bilhões. O relatório também determina que, ao fim de 2023, a União complementará os recursos do fundo caso haja comprovação da redução real do repasse levando em conta todos os meses do ano.

No caso do FPE, o valor da recomposição será de R$ 1,6 bilhão para mitigar perdas de receita dos entes federativos nos meses de julho e agosto deste ano, após negociação feita hoje pelo relator com líderes partidários da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou contrariedade com a inclusão dessa medida, mas Zeca acabou fechando um acordo.

Combustíveis

O relator do projeto, deputado Zeca Dirceu (PR), que também é o líder do PT na Casa, voltou a negar que haja brecha em seu texto para que os entes federativos aumentem a alíquota do ICMS cobrada sobre os combustíveis.

“Eu queria esclarecer que se está revogando algumas coisas, no final do texto, mas em momento algum isso está alterando a tributação de ICMS, a essencialidade. Jamais, com essa lei, algum Estado vai poder cobrar mais que 18%. Jamais vai poder ser alterada [com o projeto] a forma como a alíquota é cobrada”, declarou Zeca.

Na versão original do projeto, uma brecha permitia que Estados aumentassem a alíquota. Mas o texto foi modificado pelo relator, após a repercussão negativa revelada pelo Estadão/Broadcast.

Fonte:Notícias ao Minuto Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/09/2023/16:49:34

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Medida vai beneficiar mais de 106 mil servidores ativos e inativos do Estado (Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Anúncio foi feito pelo governo Helder Barbalho e pela vice-governadora Hana

O governo do Pará decidiu antecipar para o início de outubro, antes do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, o pagamento da primeira parcela do 13º salário – correspondente a 50% do valor total – a todos os servidores público do Estado. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (6), o governador Helder Barbalho informou que os valores serão depositado nas contas dos trabalhadores nos dias 5 e 6 do próximo mês.

“Todos estarão recebendo, como fazemos deste 2019, antes do Círio, a primeira parcela do 13º. Nos dias 5 e 6, todos os servidores, ativos e inativos, estarão com dinheiro na conta para ter um Círio ainda melhor”, disse Helder, ao lado da vice-governadora Hana Ghassan.

De acordo com o governador, a antecipação do pagamento foi possível graças ao “equilíbrio fiscal do Estado, que se encontra com as “contas em dia”.

Antecipação do 13º salário de aposentados deve aquecer comércio paraense

13º do INSS: consulta ao salário extra está disponível; saiba como ver a data e o valor do pagamento

A atual gestão tem antecipado a primeira parcela do décimo terceiro salário para o início de outubro desde 2019. No vídeo publicado nas redes sociais, Hana Ghassan informou que a medida vai beneficiar mais de 106 mil servidores ativos e inativos. Ainda de acordo com a vice-governadora, com o pagamento, serão injetados R$ 360 milhões na economia paraense. “O que vai ajudar todos os segmentos econômicos do estado”, declarou.

Salário extra

O 13º salário é um direito garantido ao trabalho com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício. Chamado também de gratificação natalina, o salário extra deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro. Conforme informações divulgadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o empregador não tem a obrigação de pagar a todos os empregados no mesmo mês, mas precisa respeitar o prazo legal, ou seja, entre fevereiro e novembro. Além disso, se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa.

A Justiça do Trabalho explica ainda que o cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.

Fonte: O Liberal: Jornal Folha do Progresso em 06/09/2023/16:26:44

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O governo disponibilizou R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil, para o programa
(Foto:© Reprodução / Gov.br).

O texto do projeto de lei que estabelece as regras do programa Desenrola Brasil, voltado aos consumidores negativados, foi alterado para favorecer os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas que desejam renegociar dívidas com os clientes.

Relator do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP) fez alterações propondo que esses credores tenham lotes específicos nos leilões do programa e, dessa forma, não precisem competir com empresas maiores pelos recursos do Tesouro Nacional.

O governo disponibilizou R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil, para o programa. Os valores, porém, são insuficientes diante da demanda de negativados, o que justifica a necessidade dos leilões. Pelas regras, os credores que oferecerem os maiores descontos, sobre o valor principal da dívida, estarão aptos a participar e a contar com o dinheiro público. “Não adianta ter um grande banco concorrendo com (um pequeno) varejista. É preciso ter proporção em relação ao tamanho do credor”, diz Santana.

O ajuste no texto ocorre em meio à disputa pelos recursos do FGO. A reserva de parte do fundo para o Desenrola acabou reduzindo os recursos disponíveis para o Pronampe, linha de crédito voltada justamente aos empreendedores.

Com a divisão, os bancos alertam que os valores do Pronampe podem durar apenas até o fim deste mês e veem a necessidade de um aporte de R$ 6,5 bilhões. O Ministério da Fazenda diz que diversas ações vêm sendo adotadas para garantir a operação da linha de crédito, entre elas um aporte de cerca de R$ 1 bilhão realizado pela pasta.

Questionado sobre o assunto e se há preocupação em relação ao volume de crédito para o setor, Santana afirma que o Desenrola também vai beneficiar o público do Pronampe. “O pequeno e microempreendedor poderá se qualificar (para os leilões) e, assim, negociar com o seu devedor.”

Segundo o relator, os efeitos gerais do programa também serão sentidos pelo setor: “(O Desenrola) devolve ao consumidor a capacidade de retomar a sua atividade financeira, o que é bom para o consumo e a economia”. Os credores interessados terão até o dia 9 de setembro para se inscrever na plataforma do governo que fará os leilões eletrônicos.

Limite

Outro ponto em discussão é o limite estabelecido para os juros cobrados pelos bancos que aderirem ao programa – hoje fixados em 1,99% ao mês. O projeto de lei acabou ganhando emenda que prevê teto de juros no rotativo do cartão. O tema divide governo, bancos e administradores de “maquininhas” (leia mais informações nesta página). A possibilidade de limite também não é bem-vista pela equipe econômica, que vê risco de desinteresse por parte dos bancos, devido ao risco da operação.

O objetivo do governo é limpar o nome de 70 milhões de brasileiros que estão negativados e sem acesso a crédito.

A primeira fase do Desenrola entrou em vigor em julho com foco em dívidas bancárias. Nesta etapa, as instituições financeiras limparam automaticamente o nome de quem devia até R$ 100. E tiveram benefícios regulatórios para repactuar dívidas de consumidores com renda de até R$ 20 mil mensais (sem limite para o valor das dívidas).

A segunda etapa deve ter início no fim deste mês, com foco na população de baixa renda e garantia do Tesouro. Serão elegíveis inadimplentes com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.

Leilões

O governo vai realizar leilões para obter os maiores descontos possíveis nos débitos, que poderão ser pagos à vista ou em até 60 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês. Para isso, o Tesouro vai garantir inadimplência.

Além das dívidas com bancos – concentradas no rotativo do cartão, que têm juros de mais de 400% ao ano -, os clientes poderão renegociar débitos com varejistas e companhias de água, luz e telefonia. Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões.

Fonte: Estadao Conteudo/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/17:46:41

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.