O valor final do salário mínimo pode sofrer variações até 1º de janeiro de 2024 – (Foto:Reprodução).

O texto da MP também agregou o aumento na isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640

O Governo Federal prevê que o valor do salário mínimo deve aumentar para R$ 1.421 em 2024, segundo interlocutores do governo. A Medida Provisória (MP) com o reajuste foi aprovada na última terça-feira (8) na comissão mista que avaliou o texto.

O relatório, que ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado, incluiu a política de valorização do salário mínimo após acordo com o governo.

O texto da MP também agregou o aumento na isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640. Para compensar as perdas com a mudança, o texto propôs a taxação de rendimentos recebidos no exterior por aplicações financeiras, entre outros.

O valor segue a fórmula de correção da política de valorização proposta pelo Executivo, que inclui reajuste pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2022).

Hoje, o valor do salário mínimo é de R$ 1.320, estabelecido após um reajuste adicional concedido por Lula em maio deste ano. O atual presidente prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo que vigorou em gestões anteriores da sigla no Palácio do Planalto.

O valor final do salário mínimo pode sofrer variações até 1º de janeiro de 2024, quando entrará em vigor, principalmente se houver aceleração ou perda de ritmo da inflação. Hoje, a estimativa do governo é que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) tenha alta de 4,48% em 2023.

Fonte:O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/08/2023/15:28:15

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Esse grupo foi cadatrado durante o Auxílio Brasil, ainda no governo de Jair Bolsonaro (Foto:Divulgação)

Foram cortados do programa, beneficiários que alegavam viver sozinhos

O goveno Lula está investigando irregularidades no cadastro do Bolsa Família. Até julho, cerca de 934 mil beneficiários que alegavam viver sozinhos foram cordados do programa. Esse grupo foi cadatrado durante o Auxílio Brasil, ainda no governo de Jair Bolsonaro e aumentou de 15% para 27% das famílias atendidas. Esse crescimento diminuiu o peso das famílias com duas ou mais pessoas no programa. Há suspeita de fraude.

Em março, o governo iniciou a averiguação. Em abril, fez o bloqueio temporário de 1,2 milhão de benefícios e exigiu recadastramento. Já em junho, estabeleceu regras mais rígidas para os cadastros unipessoais. Parte delas passou a valer em julho.

Durante a gestão de Bolsonaro, benefícios unipessoais passaram de 2,2 milhões para 5,9 milhões. Quando o Auxílio Brasil foi iniciado, elas representavam 85% dos beneficiários. Já no final do governo, eram 73%.

Após os cortes, beneficiários que dizem morar sozinhos representam 24% da folha de pagamento do Bolsa Família. É menos do que no auge deixado pelo governo Bolsonaro, mas muito acima do registrado antes do Auxílio Brasil.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que em agosto, devem ocorrer novos cortes de benefícios unipessoais. “No mês de julho entraram em vigor novos procedimentos referentes à averiguação dos cadastros unipessoais. Essas alterações terão repercussão na folha de pagamento do mês de agosto, prevista para iniciar no próximo dia 18, quando se esperam novas reduções no quantitativo de unipessoais”, informou a pasta.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/08/2023/14:46:12

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(Foto:Reprodução) –  Agro Nutri Brasil vai construir 30 silos no Nordeste; A empresa possui quatro fazendas – produzindo 1,6 milhão de sacas de grãos, localizadas no estado de Goiás, coração do agronegócio brasileiro. Confira!

Uma das gigantes do agro brasileiro, a empresa que atua na produção agropecuária e no plantio, comércio e exportação de soja e milho, a Agro Nutri Brasil vai construir 30 silos no Nordeste. As unidades vão atender a uma área conhecida como Sealba – importante produtora de grãos, termo formado pela junção das siglas dos estados de Sergipe, Alagoas e Bahia, e formada por 171 municípios. A empresa possui quatro fazendas – produzindo 1,6 milhão de sacas de grãos, localizadas no estado de Goiás, coração do agronegócio brasileiro.

Em entrevista ao Compre Rural, empresa informou que o investimento faz parte do plano de expansão, além de ressaltar a parceria e atuação junto aos produtores de grãos. “Seremos parceiros dos produtores de uma região que é uma grande produtora de grãos, mas que não dispõe da quantidade ideal de silos para armazenar tudo o que produz“, conta Ruy Rodrigues Santos Filho, CEO da empresa.

A implantação dessas unidades de armazenamento, com previsão de um ano para finalização, será de responsabilidade da Agro Nutri Brasil e seus parceiros comerciais, mas, após um período de amortização, todas passarão a ser propriedade dos produtores da região, que pagarão suas cotas com soja ou milho. Essas cotas serão determinadas pelo tamanho da propriedade e a capacidade de produção de cada uma.

“Vamos imaginar que um determinado produtor colha, por exemplo, 20 mil sacas de milho e tenha que entregar 3 mil sacas para amortizar suas parcelas. As outras 17 mil sacas serão o lucro que ele receberá no ato da entrega”, explica Ruy Rodrigues Santos Filho.

Os silos terão tamanhos diversos. O menor com capacidade para 100 mil sacas de 60 quilos. O maior, para 1 milhão. Vale frisar que essas unidades de armazenamento terão todos os equipamentos necessários, como máquinas de limpeza, secagem, embaladores e esmagadores de grãos, entre outros. O beneficiamento do produto garante um valor cerca de 10% maior.

“Além deste benefício, muitos produtores terão economia no transporte. Hoje, há quem tenha que viajar cerca de 400 quilômetros para entregar o que produz”, conta o CEO da Agro Nutri Brasil.

Com a construção dos silos, a Agro Nutri Brasil expande seus negócios para o Nordeste. Ano passado, adquiriu uma fazenda de 1003 hectares no município de Lucas do Rio Verde, Mato Grosso. “Investimentos no agronegócio são crescentes e cada vez mais atraentes. Estar na bolsa se tornou importante para empresas que desejam aumentar sua fatia no mercado”, disse na nota o CEO da Agro Nutri, Ruy Rodrigues Santos Filho.

“Essa aquisição nos permite chegar ao Estado que mais produz commodities no mundo”, destacou.
Agro Nutri Brasil vai construir 30 silos no Nordeste; A empresa possui quatro fazendas – produzindo 1,6 milhão de sacas de grãos, localizadas no estado de Goiás, coração do agronegócio brasileiro. Confira!
Confira a entrevista do CEO da empresa, Ruy Rodrigues Santos Filho ao Compre Rural

CR: O investimento, a construção de 30 silos no Nordeste, faz parte do plano de expansão da empresa?
Resp: Sim. Ele está em busca de novos parceiros para ampliação da produção e exportação de grãos. A construção dos silos vai permitir isso.

CR: Qual a previsão de entrega das unidades de armazenamento?
Resp: A previsão é de cerca de um ano.

CR: Sobre a empresa, qual é a capacidade de produção de grãos da empresa e, nesse contexto, qual a atual capacidade de armazenamento?
Resp: Hoje a empresa produz 1 milhão e seiscentas mil sacas de grãos. A construção dos silos também vai gerar economia, porque não terá que pagar pelo armazenamento em outros silos ou enviar a produção do campo para o porto de Santos.

CR: A Agro Nutri Brasil vê a região do Sealba como uma nova fronteira agrícola do país?
Resp: Sim. Por isso o investimento na região. Ele aponta que, enquanto nas demais regiões do Brasil o cultivo de soja é de primavera a verão, lá o período entre outono e inverno favorece o desenvolvimento da plantação, pois o gasto de fotoassimilados (composto resultante da fotossíntese) pelas plantas de soja em noites mais frias é menor.

CR: Quantas propriedades possuí a Agro Nutri Brasil e tamanho da área plantada?
Resp: São quatro fazendas. Três em Goiás e uma em Mato Grosso. Um total de 21 mil hectares.

Fundada em 2017, a Agro Nutri Brasil tem operações em Cristalina, Catalão e Cavalcante, em Goiás. Na safra 2021/22, a companhia já há havia incorporado 27,6 mil hectares, o que permitiu um incremento de 35% de área plantada para a safra 2022/23.

Fonte:Compre Rural Notícias  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/08/2023/05:25:27

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O texto prevê que a compra da energia precisa ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil).

A compra da energia venezuelana foi interrompida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Durante o evento de relançamento do programa Luz para Todos, nesta sexta-feira (4), no Amazonas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina um decreto que autoriza o Brasil a importar energia elétrica de países vizinhos, medida necessária para que o país volte a comprar energia da hidrelétrica de Guri, na Venezuela.

No Estado de Roraima, essa importação já era feita. Trata-se do único que ainda não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), rede que liga todos os outros estados brasileiros por meio de linhas de transmissão elétrica. A compra da energia venezuelana foi interrompida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para de importar energia dos vizinhos venezuelanos foi uma decisão “ideológica” do governo anterior, na opinião do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O novo decreto determina o estabelecimento de políticas nacionais para “integração eletroenergética com outros países”. Essa medida é necessária, segundo Silveira, para que a linha de transmissão que conecta a Venezuela ao Brasil seja renovada.

A compra da energia, pelo texto, precisa ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após manifestação do Operador Nacional do Sistema Elétrico e da deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico quanto ao preço e à quantidade a ser importada.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/08/2023/16:57:06

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A Revisão Tarifária Periódica proposta para a Equatorial Pará foi de 18,31% – (Foto:Reprodução).

A decisão foi tomada pela Agência nesta terça-feira (1º) e ocorreu após um pedido de Ação Civil Pública movido no último dia 25 de julho

O aumento na conta de energia do Pará está suspenso. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (1º) e ocorreu após o pedido de Ação Civil Pública, movido pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A Revisão Tarifária Periódica proposta para a Equatorial Pará, concessionária que atende a 2,5 milhões de consumidores paraenses, foi de 18,31% para consumidores residenciais, tendo o efeito médio, contabilizando todas as classes de clientes, de 16,85%.

Segundo o Defensor Público Cássio Bitar, que está em Brasília e participou da reunião representando a defensoria, “foram apontadas inconsistências no processo de Revisão, em especial quanto aos índices de perdas não técnicas propostos pela área técnica”, explica.
Na delegação paraense, além de Cássio Bitar, estavam o Procurador do Estado Rafael Rollo, os representantes do Concepa Carlindo Lins, Pedro Nasser e Rodrigo Salles e o deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA).

Após o Diretor Geral da Aneel Sandoval Feitosa pedir vista para analisar melhor a situação, Bitar detalha: “É uma boa notícia? Sim, mas ainda precisamos avançar. A proposta como está ainda é onerosa para o consumidor. Nossa meta é a revisão e diminuição do aumento e se possível o escalonamento ou parcelamento”, finaliza.

Fonte:O Liberal / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/08/2023/14:44:16

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Os sites que aderirem às normas serão obrigados a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto for adquirido – (Foto:© Shutterstock).

O plano da Receita Federal para combater a sonegação em compras de sites internacionais entra em vigor nesta terça-feira, 1º. Batizado de Remessa Conforme, o programa prevê adesão voluntária das varejistas, que incluem as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress. Os sites que aderirem às normas serão obrigados a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto for adquirido. Hoje, essa cobrança ocorre quando a mercadoria chega ao País.

Em troca, terão isenção do Imposto de Importação, que é federal e tem alíquota de 60%, nas compras até US$ 50 (cerca de R$ 240). Atualmente, essa isenção só é válida para o envio de remessas entre pessoas físicas. O benefício, porém, não se estenderá ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual e terá alíquota padrão de 17%.

Na sexta-feira, 28, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, se reuniram em São Paulo com representantes da Shein. Segundo apurou o Estadão, os integrantes da equipe econômica deixaram claro que as empresas que não aderirem serão fiscalizadas e taxadas; as que entrarem terão de estar 100% integradas ao programa.

O objetivo é fechar brechas no atual sistema de taxação das varejistas estrangeiras. Para fugir da taxação, parte das varejistas fraciona os produtos adquiridos e se passa por pessoa física para aproveitar a isenção existente – deixando de pagar a alíquota de 60% do Imposto de Importação.

O plano inicial da Fazenda previa extinguir completamente esse benefício. O anúncio, porém, teve repercussão negativa nas redes sociais e provocou um recuo da equipe econômica.

Entrega mais rápida

Além do foco arrecadatório, a medida também busca agilizar o fluxo das mercadorias e a entrega aos consumidores. Isso porque os itens que estiverem em conformidade com as novas regras seguirão, após serem escaneados, para o chamado canal verde da Receita Federal, que dispensa exame de documentos e verificação física da mercadoria. De lá, serão enviados ao endereço do destinatário.

Já as mercadorias fora dos parâmetros serão encaminhadas ao canal vermelho e passarão por fiscalização mais detalhada. A depender do resultado da inspeção, poderão ser apreendidas, devolvidas ou liberadas.

“O programa certamente vai melhorar o fluxo e o controle dessas mercadorias, que tiveram um crescimento exponencial nos últimos anos. Hoje, está muito fácil fazer essas compras internacionais, até porque os preços são competitivos”, afirma Renata Elaine Ricetti, coordenadora de pós-graduação de direito tributário da Escola Paulista de Direito.

De acordo com dados da Receita Federal, diariamente mais de 40 carretas carregadas com produtos de varejistas internacionais saem do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com destino à central dos Correios, em Curitiba, no Paraná.

Para Renata, o novo sistema será mais transparente, pois esclarece quais são os impostos embutidos no preço. “É um programa que vai ao encontro dos princípios da reforma tributária, de explicitar o custo da tributação”, destaca.

Ela alerta, porém, que o cerco à sonegação deverá ter efeitos no bolso do consumidor. “Vai ser mais difícil as empresas darem um ‘jeitinho'”, diz, lembrando que, mesmo que haja isenção de Imposto de Importação para bens até US$ 50, o ICMS será cobrado.

Isonomia

A isenção, mantida por pressão da ala política do governo, irritou as empresas nacionais, que exigem isonomia tributária. “Queremos condições iguais. Se as empresas internacionais não pagam tributo em mercadorias de até R$ 240, a não ser ICMS, como vamos competir? A nossa tributação varia de 70% a 110% do valor do produto (a depender da cadeia de produção, já que há cobrança de imposto sobre imposto). Se tiver que importar, esse porcentual chega a 120%”, diz Jorge Gonçalves, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

Ele afirma que a espinha dorsal do programa é boa e permitirá ao governo mapear todo o ecossistema das plataformas digitais, o que amplia o potencial de fiscalização. Mas se diz inconformado com a isenção dada às transações com pessoas jurídicas. “Haverá um grande malefício ao setor. Será uma doença silenciosa que vai extinguir milhões de empregos”, diz. Nos cálculos do IDV, dois milhões de vagas poderiam ser perdidas em dois anos.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo./ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/08/2023/10:27:07

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Orçamento público quase três vezes maior fez o Governo Federal retomar obras importantes para os paraenses com resultados positivos em estradas como a BR-158/PA e a BR-230/PA

O investimento do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, de R＄ 1,7 bilhão já apresenta resultados positivos nas rodovias federais que cortam o Pará. Com um valor quase três vezes maior do que o total pago em 2022 pela gestão anterior, Boa parte dos recursos usados até o momento permitiu recuperar a BR-158/PA, uma das principais vias de escoamento de grãos, principalmente de soja. Também foi entregue seis quilômetros de pavimentação da BR-230/PA e deu-se início às obras de pavimentação da BR-422/PA.

Está prevista a aplicação no estado de R＄ 973 milhões em contratos de manutenção de rodovias e outros R＄ 728 milhões em construção e ampliação de estradas federais. No ano anterior, o total ficou em aproximadamente R＄ 613 milhões para conservação e novas obras. A intenção é intensificar os trabalhos a partir de julho, quando acaba o período chuvoso no estado, para que melhorias em outras frentes avancem até o fim do ano.

“Precisamos dar a resposta que o estado precisa e temos condição para tanto. Já conseguimos reduzir a quantidade de rodovias que se encontravam em estado péssimo no período das chuvas e agora precisamos melhorar a estradas que estão em bom estado”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela execução dos empreendimentos, estão em andamento a duplicação da BR-316/AP e a pavimentação da BR-230/PA. Ao mesmo tempo ocorre a revitalização da BR-158/PA e a manutenção das BRs 422/PA, 230/PA, 222/PA e 153/PA.

Obras em andamento

Com o reforço no orçamento e o andamento das obras, o Pará está entre os destaques estaduais no país. os números foram apresentados nesta terça-feira (25) durante videoconferência do ministro Renan Filho com o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, e o superintendente regional do órgão, Diego Batista.

O reforço orçamentário permitiu ainda a retomada de obras importantes tanto referentes à malha rodoviária quanto às hidrovias. No momento, duas instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4) estão sendo construídas em Juruti e Oriximiná, sendo fundamentais para a integração regional.

Fonte:Assessoria Especial de Comunicação Ministério dos Transportes – Com Fotos e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/07/2023/11:26:18

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Fatura de energia elétrica — Foto: Divulgação

Entre as cidades com o maior número de clientes que precisam atualizar estão Belém, com 15.125 famílias e Ananindeua, com 7.855.

No Pará, 62.848 famílias podem perder o benefício da tarifa social de energia elétrica, por conta da falta de atualização cadastral do Número da Identificação Social, no Cadastro Único (CadÚnico). A tarifa social permite desconto de até 65% na fatura.

O programa do Governo Federal beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou que recebam o Benefício da Prestação Continuada.

Entre as cidades com o maior número de clientes que precisam atualizar o cadastro estão:

Belém, com 15.125 famílias, Ananindeua com 7.855, Marabá com 2.692, Castanhal com 1.927 e Santarém com 1.822.

Os cadastros no CadÚnico, que estão há dois anos ou mais sem atualização, devem ser atualizados com urgência em algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Belém

Os 10 bairros com o maior número de famílias que precisam fazer a atualização cadastral para não perderem o benefício são:

Guamá com 1.140 famílias, Tapanã com 826, Montese com 807, Sacramenta com 674, Marambaia com 599, Coqueiro com 593, Pedreira com 590, Cabanagem com 547, Tenoné com 509 e Bengui com 498.

Como atualizar

Para atualizar o cadastro, é necessário que o responsável familiar apresente CPF ou Título de Eleitor e documentação do grupo familiar, como Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), RG, Carteira de Trabalho, CPF ou Título de Eleitor.

Vale destacar que para receber o benefício da Tarifa Social, a conta de energia não precisa estar no nome do beneficiário do NIS. O titular do NIS pode informar o número da conta contrato que deseja o desconto, mesmo que a conta esteja em nome de outra pessoa.

De acordo com Jorivaldo Taveira, gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Pará, é importante que o cliente esteja atento à conta de energia, pois nela está a sinalização sobre a atual situação cadastral.

“Existem três selos indicativos: o selo ‘Cliente cadastrado na Tarifa Social’ identifica que o cliente já está cadastrado, com NIS válido e recebendo o desconto mensal. Já o selo ‘Seu NIS vai vencer, procure o CRAS do seu município’ identifica que o NIS do cliente ficará desatualizado e ele poderá perder o benefício. E o terceiro ‘Benefício da Tarifa Social cancelado’’. Os clientes que se enquadrarem nesta situação também devem procurar o CRAS para regularização e avaliação do status do cadastro”, afirma.

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/07/2023/11:06:41

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(Foto:Reprodução) – O governo publicou nesta terça-feira (25), em Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas. As regras já estão em vigor, mas terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade.

As empresas, conhecidas como “bets” serão taxadas em 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR), que é a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores e imposto de renda (IR) sobre a premiação.

Em maio, o Ministério da Fazenda havia divulgado uma proposta que previa a taxação das apostas, além de regras para evitar manipulação dos jogos. À época, o governo tinha indicado que a tributação seria de 16%.
Projeções da Fazenda indicam que o governo pode arrecadar até R$ 2 bilhões, em 2024, com a regulamentação. Nos anos seguintes, a estimativa varia entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
A MP altera a Lei Federal nº 13.756, publicada em 2018, que regulamenta a exploração de loterias de aposta de quota fixa pela União, também conhecidas como “bets”.

Antes, a lei previa que essa modalidade era um serviço público exclusivo da União. O termo “exclusivo” foi retirado do texto.

Agora, caberá ao Ministério da Fazenda autorizar o funcionamento destas apostas, “sem limite no número de outorgas, com possibilidade de comercialização em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais”.
Imposto

A medida estabelece que as empresas serão taxadas em 18% sobre o GGR, restando 82% da receita para que as “bets” mantenham as operações. As taxas foram distribuídas da seguinte forma:

10% de contribuição para a seguridade social;
0,82% para educação básica;
2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas;
3% ao Ministério do Esporte.

Em maio, o Ministério da Fazenda havia divulgado uma proposta que previa 16% em taxas. Na MP, o governo aumentou o repasse ao Ministério do Esporte, de 1% para 3%, o que elevou a tributação para 18%.

Pela lei de 2018, a tributação era de até 5% sobre a receita das empresas após o pagamento dos prêmios, imposto de renda sobre premiação e contribuição para seguridade social (que tinha alíquota de 0,10% para meio físico e de 0,05% para apostas virtuais).

Proibição em apostas

A medida provisória determina que as seguintes pessoas ficam proibidas de participarem de apostas esportivas:

agente público que atue na fiscalização do setor a nível federal;
menores de 18 anos;
pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
pessoas que possam ter influência nos resultados dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas;
inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.

Nos casos dos agentes públicos de fiscalização, das pessoas com acesso aos sistemas das bets e aos que podem influenciar os resultados dos jogos, a proibição também se estende aos cônjuges, companheiros e familiares de até segundo grau.
Outras regras

Prêmios que não forem retirados pelos ganhadores em até 90 dias serão revertidos para o Financiamento Estudantil (Fies), até julho de 2028. Após essa data, os recursos irão para o Tesouro Nacional.

Sócios e acionistas de “bets” não poderão atuar como dirigentes ou ter participação organizações esportivas. As empresas também terão de reportar ao Ministério da Fazenda eventos suspeitos de manipulação de resultados.

A MP também obriga que as “bets” promovam ações de conscientização aos apostadores sobre o vício em jogos. Caberá ao Ministério da Fazenda regulamentar as ações de marketing.

As empresas que operam as apostas ficam proibidas de adquirir, licenciar ou financiar a aquisição de direitos de eventos esportivos feitos no Brasil para transmissão, distribuição ou qualquer outra forma de exibição de sons e imagens, por qualquer meio.

Multas

Empresas que executarem apostas sem autorização do Ministério da Fazenda ou que, mesmo com a outorga, oferecerem o serviço em desacordo com a lei poderão ser punidas.

As multas poderão variar entre 0,1% e 20% sobre a arrecadação da empresa, com limite de R$ 2 bilhões, por infração. A licença de operação também poderá ser cassada, e as atividades das empresas, suspensas.

Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/18:06:56

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O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho (Foto:© Shutterstock).

A partir das 10h desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade.

São 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.700 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 3.879.049 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX, receberam a prioridade.

Foram contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no dia 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/17:58:39

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

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