Incertezas marcam início da safra de grãos 2023/24
Especialista alerta que em meio a especulações do mercado, produtores que conseguirem estocar sua produção poderão barganhar melhores preços nas vendas futuras e encontrar oportunidades (Foto:Reprodução)
O ano de 2024 iniciou com cenário semelhante ao que terminou 2023, ou seja, com muitas incertezas para a classe produtora, principalmente por conta dos fatores climáticos, e isso deve persistir. De acordo com o NOAA (Administração Oceânica e Atmosférica Nacional), autoridade climática global, o fenômeno El Niño, que está em seu pico e tem previsão para terminar em março, deve ter neutralidade em abril. Entretanto, os produtores não terão muito o que comemorar, afinal, as previsões indicam que outro fenômeno climático, o La Niñadeve começar em junho.
Desta forma no Brasil, a tendência é que as chuvas fiquem mais volumosas que o normal no Norte e no Nordeste, e o tempo fica mais seco em amplas áreas do Centro-Sul do país, especialmente o Sul. Com essa instabilidade a produtividade da safra está sendo comprometida. Em algumas regiões, muitos produtores tiveram que refazer o plantio, outros perderam a janela para cultivo da safrinha e assim a tendência é de uma boa redução na produtividade.
Quanto ao volume dessa redução ainda há muita discordância. Segundo o engenheiro agrônomo, Lalo Malinarich, Head de Mercado Silo Bolsa Silox do Grupo Nortène, enquanto a Conab indica uma produção de 155 milhões de toneladas de soja, a Aprosoja calculou 135 mi de ton da oleaginosa. “Ou seja, são 20 milhões de toneladas de diferença. Portanto, há ainda muita especulação no mercado”, destacou.
Ainda segundo o especialista, que reside atualmente na Argentina e tem ampla experiência com agricultura em diversos países no mundo, somente em Mato Grosso, a quebra na safra de soja foi de cerca de 10 milhões de toneladas. “Em Goiás, o plantio demorou muito e se sabe que quando se alonga muito o plantio, a produtividade deve cair. Desta forma, há uma disparidade entre as projeções, é o que temos visto no campo até agora”, complementou Lalo.
Estratégia e boa gestão
Em momentos como este de indefinições do mercado e especulações, nem tudo está perdido, e muito pelo contrário, pode ser uma oportunidade aos produtores mais preparados. Principalmente os que possuem estrutura de armazenagem de grãos.
Conforme explica o especialista da Nortène, a armazenagem sempre é um negócio interessante para quem é mais precavido e planejado, sobretudo quando há incerteza no mercado. “Com os valores que hoje a soja atingiu e com as perspectivas duvidosas para frente, somado ao aumento do consumo interno que está se projetando na indústria brasileira, os grãos vão ficar dentro do País usando as estruturas fixas. A tendência, portanto, é aumento na necessidade de armazenagem, que já é defasada”, alerta.
Ainda segundo o engenheiro agrônomo, a dica que daria ao produtor no momento é a de assegurar o grão que é o fruto do trabalho e do investimento do ano, para garantir bons negócios. “Eu acho que o agricultor que tem a chance de manejar a comercialização do grão para o futuro poderá fazer bons negócios. Para tanto é fundamental que tenham feito investimentos. Principalmente em armazenagem, somado a uma gestão bem eficiente. Assim conseguirão usar as incertezas a seu favor”, diz.
Ainda dá tempo
Apesar do prazo apertado, ainda é possível encontrar uma estratégia para minimizar a falta de armazenagem. A recomendação é utilizar estrutura móvel, como os silos-bolsa. “A alternativa que pode atuar em paralelo ao silo estático tem entre os benefícios o menor custo de instalação e manutenção, maior flexibilidade em capacidade e localização e melhor conservação da qualidade dos produtos armazenados”, ressalta Malinarich.
O silo-bolsa barateia o investimento e é ótima solução, pois os grãos podem ficar estocados por até um ano que o custo será igual e a qualidade também. Desta forma, o agricultor pode planejar a venda e esperar até o melhor momento do mercado para fazer a comercialização, atingindo maiores rentabilidades. A Nortène tem ainda tem disponibilidade para atender ao mercado. “Sugerimos que os produtores não deixem para última hora”, alerta o especialista.
Grupo Nortène – Fundada em 1981 e sediada em Barueri/SP, a Nortène é pioneira no fornecimento de: reservatórios de geomembrana, filmes agrícolas, mulching, telas plásticas tecidas, telas plásticas termo-soldadas, silo-bolsa, lonas para silagem. A Nortène contribui também com sua tecnologia exclusiva em plásticos na fabricação e na comercialização dos produtos das empresas: Engepol Geossintéticos, Santeno Irrigação, Tecnofil Soluções em telas e Silox armazenagem.
Fonte: Ascom Grupo Nortène e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/01/2024/07:16:46
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Mais de 51 milhões de toneladas de grãos foram exportados pelos portos amazônicos em 2023
Os números representam aumento superior a 22% em comparação com os indicadores de 2022 e evidenciam o potencial de crescimento da atividade nos próximos anos.
Janeiro, 2024. A exportação brasileira de grãos nos portos da Amazônia alcançou, em 2023, quantidade superior a 51 milhões de toneladas, segundo dados da Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (AMPORT). Os números representam crescimento de, aproximadamente, 22% em relação às 41,5 milhões de toneladas movimentadas pelo Arco Amazônico em 2022.
Flávio Acatauassú, presidente da Amport, observa que o aumento representa o alcance da meta estimada pela entidade para o período.
“Apesar do ano difícil, em que fomos desafiados pela super seca que assolou a região norte do país e outas consequências da crise climática enfrentadas no Brasil, alcançamos, em operações de longo curso, 37% do total de granéis agrícolas exportados pelos portos brasileiros. Isso supera o ano de 2022, quando a região respondeu por 34%”, detalhou.
Ainda segundo o executivo, os avanços observados nos índices evidenciam o alto potencial da região e tornam ainda mais pertinentes os investimentos na atividade portuária amazônica.
“Podemos embarcar mais de 58 milhões de toneladas de graneis vegetais por ano nos portos de Itacoatiara, Santarém, Santana, Barcarena e Tegram e já temos projetos em andamento para expandir mais 42 milhões de toneladas, nos próximos 6 anos, nesses portos. É uma estimativa que vai de encontro com a demanda crescente do mercado e que nos mostra o quanto ainda podemos crescer de forma estratégica e sustentável”, comentou.
Flávio reitera também que o Arco Amazônico, que compreende portos localizados entre os estados do Maranhão e de Rondônia, tem o estado do Pará como destaque no setor portuário e transporte de grãos, devido a infraestrutura portuária desenvolvida localizada em Barcarena, um município situado na Região Metropolitana de Belém (RMB).
“O complexo portuário de Barcarena tem uma localização estratégica e está encarregado das mais importantes áreas destinadas ao fundeadouro de embarcações. Por isso, a pertinência da nossa região e atuação ao setor. Além disso, a região possui as maiores profundidades de saída para o mar que permitem maiores volumes embarcados e viabilizam a logística portuária”, comenta o presidente da Amport.
A Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport) reúne 13 empresas de granéis vegetais, minerais e líquidos, que operam na região amazônica, contribuindo para o fortalecimento da cadeia logística e infraestrutura do Arco Norte.
Fonte:FSB Comunicação – Assessoria de Imprensa | Amport – com foto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/01/2024/14:39:55
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Especialista diz que fim do DOC e TED dá força ao PIX para ameaçar os cartões de crédito
(Foto>Reprodução)-= Hoje (15) o mercado financeiro terá o fim das transações via Documento de Ordem de Crédito (DOC), que podem ser realizadas até às 22h. Após este prazo, não será mais possível utilizar esse meio de pagamento. Esse tipo de transferência perdeu espaço para formas mais rápidas e mais baratas de transferência de recursos, principalmente após o lançamento do Pix.
Um Levantamento feito pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) sobre meios de pagamento com base em dados divulgados pelo Banco Central mostra que as transações via DOC no primeiro semestre de 2023 somaram 18,3 milhões de operações, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações efetuadas no ano.
Segundo Alexandre Ripamonti, professor de economia e finanças da ESPM, o fim do DOC é o prenúncio do fim da TED e de todas outras formas de transferência de recursos entre instituições financeiras. O PIX deve predominar e representar, inclusive, ameaça para os cartões de crédito. “O cidadão será o maior beneficiado, pois os novos meios representam maior velocidade para receber e pagar. As empresas também são beneficiadas. Além disso, o PIX pode tomar uma parte do mercado do cartão de crédito, mas empresas deverão tomar mais cuidado ao vender a prazo para seus clientes”.
O especialista ressalta ainda que essas alterações para o setor financeiro aumentam a liquidez perseguida pelo Banco Central e torna o sistema financeiro mais robusto, protegendo o cidadão de instituições com problemas. “Outra implicação relevante é a de que uma pequena parte de receitas das instituições financeiras, como juros sobre o tempo que levava para transferir o dinheiro de uma pessoa para outra e taxas sobre a transferência, deve ser substituída por outros tipos de produtos a serem oferecidos aos clientes”, explica Ripamonti.
O especialista está disponível para comentar o assunto.
Sobre a ESPM
A ESPM é uma escola de negócios inovadora, referência brasileira no ensino superior nas áreas de Comunicação, Marketing, Consumo, Administração, Economia Criativa e Tecnologia. Seus 12 600 alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação e mais de 1 100 funcionários estão distribuídos em cinco campi – dois em São Paulo, um no Rio de Janeiro, um em Porto Alegre e um em Florianópolis. O lifelong learning, aprendizagem ao longo da vida profissional, o ensino de excelência e o foco no mercado são as bases da ESPM.
Fonte: Alexandre Ripamonti, professor de economia e finanças da ESPM e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2024/06:56:37
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Salário mínimo: Lula assina decreto que aumenta valor para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro
Presidente Lula assinou decreto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024. – (Foto: Wilton Junior)
Antes de sair para o recesso de fim de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou assinado um decreto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1.º de janeiro de 2024. O texto, segundo informações do Palácio do Planalto, deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira, 27.
O valor é R$ 92 superior ao montante vigente hoje, de R$ 1.320, mas inferior ao inicialmente previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a PLOA, que previa a cifra de R$ 1.421. Isso porque a inflação usada no cálculo ficou abaixo das projeções.
Essa diferença, segundo as consultorias técnicas do Congresso, dará um alívio de R$ 6,3 bilhões nos gastos obrigatórios do governo no ano que vem, já que uma série de despesas são atreladas ao mínimo.
Dentre elas, estão seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um quarto da população do País, o equivalente a 54 milhões de pessoas, é impactada pelo mínimo.
Essa “sobra” de R$ 6,3 bilhões, porém, já foi remanejada dentro do Orçamento. Ela será usada para recompor parte do corte feito pelo Congresso no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – uma das bandeiras do presidente Lula, que acabou desidratada com o objetivo de engordar as emendas parlamentares, as quais terão valor recorde em 2024 em meio ao poder crescente do Legislativo.
Entenda a correção do salário mínimo
A nova política de valorização do mínimo – que retomou as correções reais, ou seja, acima da inflação – prevê o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de 12 meses até novembro, mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
No caso de 2024, a fórmula leva em conta o INPC de 3,85% e o PIB de 2022, que cresceu 3%, segundo valores revisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A política de valorização real do mínimo vigorou no País entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base no índice inflacionário, porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu.
Fonte: O GLOBO e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/12/2023/07:47:10
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Salário mínimo em 2024: governo bate o martelo; saiba o valor
Carteira Digital (Foto>Reprodução) – O governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. Atualmente, o mínino está em R$ 1.320.
O valor representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.
Até o dia 31, o presidente Lula vai editar um decreto estabelecendo o valor.
Qual o valor do salário mínimo em 2024?
O valor representa uma alta mínima de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.
Como é feito o cálculo do salário mínimo?
O valor calculado considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional.
Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices:
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro;
O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado na semana passada pelo IBGE: 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 — que totalizou 3% de expansão, de acordo com número já corrigido.
Com isso, calcula-se o valor de R$ 1.412, com número arredondado.
Quando o novo salário mínimo começa a valer?
Como o valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro. O governo federal tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o salário mínimo.
A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, definiu que o valor é implementado por decreto.
Sem fórmula de cálculo, qual seria o reajuste do salário mínimo?
Se não houvesse a fórmula de reajuste definida em lei, ainda assim o governo seria obrigado pela Constituição a reajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor passaria para R$ 1.371.
Fonte: O GLOBO e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/12/2023/16:18:29
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Salário mínimo deve subir para ao menos R$ 1.412 em 2024; veja tudo o que muda
O valor final do salário mínimo, que também é o piso de benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ainda precisa ser oficializado pelo governo para começar a valer e vai servir de base para outros indicadores econômicos
O salário mínimo de 2024 deve ser de ao menos R$ 1.412, segundo perspectivas do mercado financeiro, que consideram a inflação de 12 meses acumulada até novembro, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça (12). O valor atual é de R$ 1.320.
O valor final do salário mínimo, que também é o piso de benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ainda precisa ser oficializado pelo governo para começar a valer e vai servir de base para outros indicadores econômicos.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, diz que os cálculos para chegar ao salário mínimo de 2024 levaram em conta a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%.
Para chegar ao valor final, é preciso considerar também a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%. Com isso, o mínimo seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412.
No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o governo previu o salário mínimo no valor de R$ 1.413, por utilizar uma estimativa de inflação de 3,9%, que não se confirmou.
O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões no ano, segundo Salto. O economista diz que a nova lei do salário mínimo determina como base a inflação de 12 meses até novembro do ano anterior. O governo pode dar reajuste maior, mas não menor.
Para Salto, ter uma política de valorização do salário mínimo é um ponto positivo para a organização fiscal do país, “porque dá previsibilidade”, mas seria necessário discutir “algo relacionado à evolução da produtividade”.
“Seria importante também desvincular política social de política de salário mínimo, mas não vejo espaço para essa discussão agora. É um debate estrutural fundamental, ao lado de muitos outros”, afirma.
O QUE MUDA COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO
1 – APOSENTADORIAS, PENSÕES, AUXÍLIOS E BPC
Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412, caso o valor seja confirmado pelo governo, a partir do pagamento referente à competência de janeiro, que é paga no final do mês. Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terá o reajuste.
2 – ATRASADOS DO INSS
As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos. Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste. Se o novo salário mínimo for confirmado em R$ 1.412, poderão entrar com ação nos JEFs em 2024 segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 84.720.
Neste ano, o valor está em R$ 79,2 mil. Essas ações são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Têm direito de receber por RPV segurados que iniciaram ações de concessão ou revisão do benefício previdenciário no JEF com causa de até 60 salários. São devidos atrasados de até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera até receber o aumento, se houver direito.
O pagamento é feito em até dois meses após a ordem do juiz para quitar os valores, quando o processo chega totalmente ao final.
3 – ABONO DO PIS/PASEP
O abono do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
O valor pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebe o salário mínimo, que em 2024 poderá ser de R$ 1.412.
4 – SEGURO-DESEMPREGO
O reajuste do salário mínimo altera também o valor mínimo do seguro-desemprego em 2024, que pode subir de R$ 1.320 para R$ 1.412. O benefício é liberado conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.
5 – CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Quem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos. Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.480. As causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, podem subir para R$ 28.240.
Fonte: FOLHAPRESS /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/15:27:03
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Dilma é eleita Mulher Economista 2023
Dilma Rousseff foi escolhida por sua significativa contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país ao longo de sua carreira.
A ex-presidente Dilma Rousseff — atual presidente do Banco dos Brics — foi eleita Mulher Economista 2023 pelo Sistema Cofecon/Corecons, que reúne o Conselho Federal de Economia e os Conselhos Regionais de Economia.
Dilma Rousseff foi escolhida por sua significativa contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país ao longo de sua carreira. A decisão foi tomada durante a 729ª Plenária Ordinária do Cofecon, realizada no último sábado (9).
Segundo o conselho, “a premiação marca não apenas a celebração do mérito da economista, mas também destaca a importância de reconhecer e valorizar as mulheres que desempenham papéis relevantes na promoção do desenvolvimento com responsabilidade social”.
“A escolha de Dilma Rousseff como a Mulher Economista de 2023 reflete o reconhecimento do seu legado e expertise no campo econômico, bem como seu papel fundamental na formulação e implementação de políticas que moldaram a trajetória econômica do Brasil”, diz o conselho, em nota.
A solenidade de entrega da premiação ocorrerá no próximo ano, durante a solenidade de posse da nova diretoria do Cofecon. Ainda não há data confirmada.
Confira as vencedoras das edições anteriores:
2022 – Tania Bacelar
2021 – Esther Dweck
2020 – Denise Lobato Gentil
Fonte: POR AGÊNCIA BRASIL/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/15:25:04
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Mais de R$ 3 bi em multas: infrações aplicadas na Amazônia aumentaram 40% neste ano
Primeiro ano da gestão Lula teve redução de índices de desmatamento e aumento de autos de infrações ambientais; confira dados
O ano foi marcado pela diminuição dos índices de desmatamento e pela intensificação da fiscalização frente aos danos contra a floresta amazônica. Esse é o balanço do primeiro ano da gestão Lula, que de janeiro a novembro registrou 6.286 autos de infração contra a flora do bioma Amazônia – 40,7% mais autuações do que o aplicado no mesmo período do ano passado (4.466). Esses processos geraram o montante de R$ 3 bilhões em multas aplicadas, superando os R$ 2,6 bi do ano anterior.
Os dados, obtidos pelo Terra por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), são referentes à atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No caso do Ibama, até novembro deste ano, foram 4.862 autos contra a flora na Amazônia. Já o valor das multas foi de R$ 2,6 bi. Já no ICMBio, se tratando de casos registrados em unidades de conservação federais, foram 1.424 autos de infração e R$ 375,6 milhões em multas aplicadas.
Os resultados da atuação dos órgãos neste ano, se comparados aos índices do governo Bolsonaro (PL), representam avanços no fortalecimento de políticas ambientais. O destaque vai para os autos registrados pelo Ibama, que aumentaram em quase 2 mil – já o montante de multas aplicadas aumentou em cerca de R$ 700 mi.
No caso do ICMBio, houve redução no número de autos de infração — foram mais de 100 a menos. Queda que também impactou o valor total de multas aplicadas, com R$ 360 milhões a menos sendo cobrados. Já com relação aos embargos, o ICMBio teve uma alta mais expressiva do que o Ibama – registrando 928 embargos, contra 591 em 2022. No Ibama, foram computados 3.357 embargos, em comparação aos 3.009 do ano passado.
Nos gráficos a seguir, confira mais comparativos:
Quantos autos de infração contra a flora foram aplicados na Amazônia?
Dados são de janeiro a novembro dos respectivos anos. Nos valores do ICMBio de 2019 e 2020 foram obtidos apenas dados até agosto
Fonte: dados obtidos por meio de demanda com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima • Terra (2023)
Quantos reais foram aplicados em multas ambientais pelo Ibama e ICMBio?
A reportagem não teve acesso aos dados sobre quantas dessas multas foram efetivamente pagas
Dados são de janeiro a novembro dos respectivos anos. Nos valores do ICMBio de 2019 e 2020 foram obtidos apenas dados até agosto
Fonte: dados obtidos por meio de demanda com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima • Terra (2023)
Em paralelo aos trabalhos de fiscalização, é estimada uma redução de 22,37% no desmatamento da Amazônia Legal neste ano (9 mil km²), em comparação ao ano passado, segundo nota técnica divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O pico de áreas desmatadas dos últimos anos foi entre 2020 e 2021, com 13 mil km², conforme indica o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).
Para quem está na ‘ponta’, melhorou?
Foto: Reprodução/ICMBio/Rebeca Hoefler
Nas últimas semanas, enquanto o Brasil se posicionou como protagonista e defensor de compromissos internacionais por um futuro sustentável, compartilhando avanços e compromissos na pauta ambiental na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP-28), mais de 1500 servidores do Ibama e do ICMBio pediram por melhores salários e condições de trabalho em carta direcionada às agências federais.
“Nós, servidores e servidoras dos órgãos públicos responsáveis por tais resultados, seguimos sem avanços nas discussões acerca da reestruturação de nossa carreira, que há 10 anos não recebe a devida atenção do Estado”, escreveu a Associação Nacional dos Servidores Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), em manifesto compartilhado no último dia 30.
A entidade, que representa a classe, explica que desde setembro o atual governo iniciou um processo de negociação com diversas carreiras do executivo federal, dentre as quais a carreira de meio ambiente foi elencada como prioritária. Mas denuncia que desde a primeira reunião sobre o tema, em outubro, quando foi apresentada e detalhada a proposta de reestruturação e recomposição salarial elaborada pelos servidores, o Ministério de Gestão e Integração, pasta responsável pelo processo negocial, não se manifestou mais.
“Tal situação tem impactado de forma significativa o ânimo e a moral dos servidores, que se sentem enganados e, novamente, abandonados pelo novo governo. Os resultados obtidos em tão pouco tempo foram realizados sem investimentos adicionais em recursos materiais ou humanos e com baixo orçamento, mas com enorme esforço, empenho e dedicação das servidoras e servidores, que têm dedicado suas vidas à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, completou a Ascema.
À Reuters, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, nomeado por Lula, comentou que as reivindicações dos trabalhadores são justas, mas que o trabalho no setor tem sido feito com limitações. “O Ibama foi desmontado e nós estamos remontando.”
Segundo descrito na nova versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam), publicado em janeiro deste ano e agora em sua 5ª fase, enquanto em 2010 o Ibama chegou a contar com mais de 1300 fiscais para todo o Brasil, em 2023 contabilizam-se somente 723. A meta é de que, até 2027, sejam contratados 1600 analistas ambientais para os órgãos ambientais por meio de concurso público, para atuação no combate ao desmatamento até 2027.
O dinheiro arrecadado com as multas alavanca o setor?
Foto: Reprodução/Ibama
Para o ano que vem, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o Ibama deve receber cerca de R$ 1,8 bilhões e o ICMBio R$ 876,2 milhões. Mas, nesses valores, não estarão recursos arrecadados com multas ambientais, fruto do trabalho dos respectivos órgãos.
Isso porque o dinheiro é convertido, principalmente, ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), que, no Ministério do Meio Ambiente, é usado como uma das principais fontes do “sacrifício fiscal”. É o que aponta Alessandra Cardoso, doutora em Economia, Espaço e Meio Ambiente e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Segundo ela, o papel principal das multas não é o arrecadatório, mas o de coibir atividades ilegais na área ambiental, sendo uma ação fundamental no processo de comando e controle. Mas, mesmo assim, o ideal seria que o valor arrecadado retornasse ao ‘ciclo’ de fortalecimento da fiscalização, uma estrutura que custa caro.
“Na medida em que é um instrumento que passa pelo ônus financeiro do agente que comete o crime e a infração, é muito importante que esse dinheiro arrecadado seja usado, de fato, para a política de meio ambiente”, defende. A especialista considera, inclusive, que esse dinheiro poderia beneficiar grupos e comunidades que tradicionalmente atuam em prol da preservação de territórios e que tem recursos escassos.
Com a Lei nº 14.691, de outubro desse ano, foi decretado que 50% dos valores arrecadados em pagamentos de multas por infração ambiental são revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado em 1989. Seu objetivo é contribuir financeiramente com a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
A outra parte dos valores é pulverizada entre o Fundo Naval, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil e aos fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.
A maior parte do orçamento que vem das multas no FNMA, como mostra levantamento organizado pelo Inesc, a partir de dados públicos de execução de recursos, é direcionada a reserva de contingência. O que, como explica Cardoso, é usado para pagar o déficit do governo.
“90% do dinheiro que entra das multas vai para o Fundo Nacional de Meio Ambiente e lá ele fica parado. Represado. Não pode ser gasto. Isso porque ele fica carimbado como reserva de contingência… e isso é muito ruim” – Cardoso
Como o dinheiro das multas é usado no Fundo Nacional de Meio Ambiente?
2021
• R$ 28.359.172 de taxas e multas utilizados como reserva de contingência financeira. Todo valor foi bloqueado.
• R$ 241.982 de taxas e multas utilizados para fomento da Política Nacional do Meio Ambiente. Valor foi empenhado, mas não foi pago no ano.
• R$ 21.711 de taxas e multas voltados à administração do MMA. Valor foi utilizado.
• R$ 460.305 voltado ao fomento da Política Nacional do Meio Ambiente, mas tendo como fonte ‘recursos primários de livre aplicação’. O valor foi empenhado, mas não foi pago no ano.
• Total aplicado no fundo: R$ 29.083.170 – sendo R$ 28.622.865 referentes a arrecadação por multas ambientais / Total utilizado: R$ 21.710 – de multas
2022
• R$ 30.369.551 de taxas e multas utilizados como reserva de contingência. Todo valor foi bloqueado.
• R$ 2.434.020 de taxas e multas utilizados para fomento da Política Nacional do Meio Ambiente. Todo valor foi bloqueado.
• R$ 8.379 de taxas e multas para administração da unidade. Valor foi utilizado.
Total aplicado no fundo: R$ 38.811.950 – sendo tudo referente a arrecadação por multas ambientais / Total utilizado: R$ 8.379
2023
• R$ 3.470.000 de taxas e multas voltadas ao fomento da Política Nacional do Meio Ambiente. Todo valor foi bloqueado.
• R$ 33.020.580 de taxas e multas voltados a reserva de contingência. Todo valor foi bloqueado.
• R$ 30 mil de taxas e multas voltados à administração da unidade. R$ 27.599 foram utilizados.
• R$ 9 mil de taxas e multas voltados à administração da unidade. R$ 8.429 foram utilizados.
Total aplicado no fundo: R$ 36.529.580 – sendo tudo referente a arrecadação por multas ambientais / Total utilizado: R$ 36.029
Para 2024, tendo como base recursos arrecadados em pagamentos de multas por infração ambiental, estão previstos, por projeto de Lei:
• R$ 4.893.393 para o fomento da Política Nacional do Meio Ambiente
• R$ 59.520.254 para reserva de contingência
• R$ 150.000 para administração da unidade
• R$ 14.633 também para reserva de contingência, mas tendo como fonte ‘recursos próprios livres da UO’
* Dados levantados pelo Inesc, a partir do portal de transparência.
Sendo assim, para o ano que vem, com base na discussão sobre orçamento que tramita no Congresso, está previsto que o fundo saia de R$ 34 milhões para R$ 64 milhões. “Mas, disso, a maior parte vai ser reserva de contingência”, reforça Cardoso. O saldo superavitário do fundo está em torno de R$ 200 milhões, verba parada no Tesouro Nacional.
Todas as multas aplicadas foram pagas?
Foto: Reprodução/REUTERS/Ueslei Marcelino
A reportagem tentou obter dados sobre quanto das multas ambientais aplicadas pelo Ibama e ICMBio foram pagas entre 2019 e 2023, no bioma Amazônia, mas não obteve resposta. A indicação do MMA é de que não é possível passar essas informações pois o recorte é feito por estado e não por bioma, como foi solicitado.
O que se sabe é que há um processo administrativo burocrático em torno da aplicação de multas ambientais, como explica Fábio Takeshi Ishisaki, mestre em Ciência Ambiental, consultor jurídico e membro do GT de Meio Ambiente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Nos últimos anos, por exemplo, foram feitas alterações que dificultavam ainda mais a conclusão do trâmite, o que pode resultar em um ‘rombo’ do valor aplicado e efetivamente recebido no ano.
As infrações ambientais, como explica Ishisaki, estão na esfera de responsabilidade administrativa. Elas são regidas, a nível federal, pelo Decreto nº 6.514/2008 e pela Lei nº 9.605/1998, além de partes complementares no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
De maneira geral, agentes fiscalizadores –como do Ibama e do ICMBio, a nível federal– são responsáveis por checar infrações ambientais cometidas e especificá-las. Os detalhes podem ser agravantes ou atenuantes na hora da penalidade ser escolhida. Mas, antes de ser aplicada uma multa, em si, há todo um processo que pode correr em respeito aos direitos ao ‘contraditório’ e à ampla defesa garantidos na Constituição.
• Pode acontecer, por exemplo, de a pessoa ser notificada para uma correção de conduta, sofrer algum embargo, ter objetos apreendidos e, de forma paralela, ser ou não multada;
• Se a pessoa é notificada e não cumpre determinada sanção de menor poder coercitivo, isso pode evoluir para uma infração de multa por descumprimento de medidas do órgão fiscalizador;
• Em caso de multas aplicadas de forma ‘direta’, assim que a pessoa é notificada, ela pode apresentar uma defesa. O processo passa, então, por um julgamento – que resultará em uma decisão. Decisão essa que a pessoa/empresa acusada pode recorrer. Após isso, será tomada uma decisão final. Mesmo assim, em alguns casos, há quem tente levar o caso à Justiça na tentativa de anular ou diminuir a multa de alguma forma;
• Há ainda, casos em que a multa pode prescrever. Como, por exemplo, em apurações de autos de infração paralisados por mais de três anos, pendentes de julgamento ou despacho.
Durante a gestão Bolsonaro, foi incluída uma etapa que ampliava ainda mais o período de tramitação do processo. Foram os chamados ‘núcleos de conciliação ambiental’, anteriores à fase de apresentação da defesa. A medida foi revogada na gestão Lula.
Também houve a tentativa do ex-presidente do Ibama Eduardo Bim de suspender penalidades aplicadas entre 2008 e 2019 que foram notificadas por edital. O despacho anularia 183 mil processos do órgão – correspondentes a 84% das autuações contra infrações ambientais. As multas correspondentes a esses processos chegam a R$ 29,1 bilhões. Em novembro deste ano, o STF revalidou essas multas.
Sem retorno
A reportagem tentou entrevista com representantes do MMA, do Ibama e do ICMBio diversas vezes, por meio das respectivas assessorias, entre agosto e novembro deste ano, mas não obteve retorno.
Fonte: Redação Terra /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/12:16:27
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Banco Central divulga regras do Pix automático; veja como vai funcionar
A partir do lançamento do novo serviço, instituições financeiras ficarão obrigadas a oferecê-lo a clientes pagadores.
O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (7) as novas regras para o uso do Pix automático, que será lançado em 28 de outubro de 2024. Com a nova ferramenta, será possível fazer pagamentos recorrentes de maneira automática com o Pix e sem precisar autenticar cada transação.
A partir do lançamento do novo serviço, instituições financeiras ficarão obrigadas a oferecê-lo a clientes pagadores. Para quem vai receber, porém, a oferta será facultativa.
Para a transação por meio do Pix automático, o banco do recebedor deverá enviar as instruções de pagamento em uma janela de dez a dois dias corridos antes da liquidação do valor.
O banco do pagador tem, então, duas horas para agendar a transação. No dia escolhido para quitar o valor, entre meia-noite e 8h, a mesma instituição financeira deve enviar a ordem de pagamento para liquidação.
Caso haja erro na quitação da dívida -por saldo indisponível na conta, por exemplo-, o banco fará outra tentativa entre 18h e 21h do mesmo dia. Se ainda assim a operação não for confirmada, será possível tentar outras três vezes durante os sete dias seguintes.
Não haverá cobrança de tarifa para pessoa física. Para as empresas, a taxa poderá ser negociada livremente com os bancos.
O novo serviço é bem semelhante ao débito automático, oferecido por grandes empresas. No modelo já utilizado, porém, a companhia precisa firmar convênios com as instituições financeiras, o que, segundo o Banco Central, limita o uso por empresas menores.
Outra ferramenta já disponível é o Pix agendado, também para pagamentos recorrentes. A diferença é que, nesse modelo, as instruções de pagamento são fornecidas pelo próprio pagador, que poderá destinar o valor a pessoa física ou jurídica.
No caso do Pix automático, as instruções são sempre enviadas pelo recebedor. A oferta do Pix agendado também será obrigatória a partir de outubro de 2024.
Os bancos que não disponibilizarem o novo serviço a partir da data de lançamento da ferramenta serão multados em até R$ 50 mil por dia de atraso -a incidência da multa dura por 60 dias.
O que é o Pix?
O Pix é um meio de pagamento e/ou transferência instantâneo desenvolvido pelo Banco Central, que começou a funcionar no Brasil em 2020. Em dezembro de 2022, ele liderava os meios de pagamento, com mais de 100 milhões de transações em um único dia.
A modalidade pode ser utilizada em qualquer hora do dia e em qualquer dia da semana. Além das transações imediatas, também é possível usar o Pix para fazer pagamentos automáticos via QR code, pagar contas com data de vencimento, agendar transações e até sacar dinheiro.
Como vai funcionar o Pix automático?
Para o usuário pagador, não haverá taxa no uso do serviço, assim como no Pix tradicional. Será necessário, porém, autorizar a medida.
De acordo com o Banco Central, uma série de funcionalidades estarão à disposição, como estabelecer um limite do valor da parcela a ser debitada e cancelamento da autorização a qualquer momento.
A empresa recebedora deverá informar as instruções para o Pix automático até dois dias antes da data de liquidação do pagamento. Depois, a instituição financeira do pagador agenda a transação.
O serviço, semelhante ao débito automático, poderá ser usado para quitar conta de luz, telefone e água, assinatura de streaming e portais de notícias, mensalidades de escola e academia, entre outras dívidas.
A oferta do Pix automático será obrigatória?
O banco do pagador deverá disponibilizar o novo serviço a partir da data de lançamento, em outubro do ano que vem. Se não o fizer, será multado.
Para recebedores, no entanto, o banco não é obrigado a oferecer a ferramenta.
Fonte: POR FOLHAPRESS e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/12/2023/00:03:17
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Petrobrás reduz preço do diesel, mas mantém acima do PPI
Ao encerrar o mês de novembro, a Petrobrás registrou que o preço do diesel ficou, em média, R$ 0,22 acima do Preço de Paridade de Importação (PPI).
A Petrobrás anunciou uma diminuição de R$ 0,27 por litro no diesel S-10 nesta quinta-feira (7). No entanto, o combustível ainda é comercializado, em média, R$ 0,05 acima do Preço de Paridade de Importação (PPI). Pela quarta semana consecutiva, os valores praticados pela empresa ultrapassam a referência internacional.
Ao encerrar o mês de novembro, a Petrobrás registrou que o preço do diesel ficou, em média, R$ 0,22 acima do Preço de Paridade de Importação (PPI). Esse foi o primeiro mês desde a alteração na política de cálculo dos combustíveis em maio passado, no qual o diesel proveniente das refinarias estatais superou o padrão internacional. Quanto à gasolina, o litro permaneceu R$ 0,01 acima do PPI, mantendo o valor médio de importação.
Os dados do Observatório Social do Petróleo (OSP) indicam que a maior diferença no preço do diesel foi de R$ 0,30, registrada na semana de 20 a 24 de novembro. No caso da gasolina, a diferença mais expressiva foi de R$ 0,06, entre os dias 13 e 17. Desde o último aumento no preço do diesel pela Petrobrás em 29 de outubro, quando o litro subiu de R$ 3,80 para R$ 4,05, o PPI já diminuiu 14%.
O economista do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas, explica que o diesel da Petrobrás ficou acima do PPI em novembro devido à manutenção dos preços, mesmo diante da redução no mercado internacional de combustíveis. No mês passado, o barril do petróleo tipo Brent, referência internacional, teve uma queda superior a US$ 10.
Dantas destaca: “O imobilismo da Petrobrás frente à queda dos preços internacionais dos combustíveis naquele momento fez com que a estatal, pela primeira vez desde o fim do PPI, ficasse com preços acima do parâmetro de importação. Até então, a Petrobrás vinha praticando sempre preços médios consideravelmente abaixo dos internacionais”.
Rafael Prado, diretor do Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), argumenta que esse cenário contradiz um dos critérios da nova política da Petrobrás, que visa estabelecer preços menores do que os da concorrência. No entanto, essa prática não vem ocorrendo desde o início de novembro. Prado conclui afirmando que é inaceitável a Petrobrás continuar vendendo combustíveis mais caros que o PPI, prejudicando tanto a população, que paga preços elevados, quanto o governo, devido aos altos custos fiscais e econômicos no combate à inflação, com taxas de juros elevadas.
Fonte: O Globo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/12/2023/23:36:26
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