(Foto:Reprodução) – O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.

A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira (20), mas foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.

Entre as mudanças divulgadas está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002.

Outra mudança, realizada no Manual de Crédito Rural (MCR) foi o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, nesse caso, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf, além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis.

Também atribui ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais, que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição. Na regra anterior, essa atribuição era estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esses critérios garantem aos empreendimentos que se enquadrem nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.

Fonte:  Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/14:37:15

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(Foto:Reprodução) -A possibilidade de estouro no teto federal de gastos fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,5 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram, há pouco, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, publicado a cada dois meses.

Em maio, a equipe econômica havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, o que eleva o total bloqueado este ano para R$ 3,2 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 1,948 trilhão para este ano. Até o dia 31, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.

O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do teto de gastos aumentou no mesmo montante (R$ 1,5 bilhão). Apesar da Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, na prática abolir as metas fiscais para 2023, o teto de gastos só deixará de valer quando o novo arcabouço fiscal foi aprovado pelo Congresso.

Segundo a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas, ou a serem aprovadas pelo Congresso, como o projeto que muda o sistema de votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o novo arcabouço fiscal.

Déficit primário

O relatório também aumentou a estimativa de déficit primário em R$ 9,2 bilhões. O valor passará de R$ 136,2 bilhões para R$ 145,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 238 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

O principal motivo para a revisão do déficit primário foi a queda da arrecadação da Previdência Social, provocada pelo menor crescimento da massa salarial decorrente dos juros altos. No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.

Receitas e gastos

A previsão para as receitas primárias totais da União foi reduzida em R$ 800 milhões. A Previdência Social teve queda de R$ 9,3 bilhões na arrecadação. No entanto, essa diminuição foi parcialmente compensada pela elevação da receita com tributos associados ao lucro – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – e por depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal.

Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 7,2 bilhões. Desse total, R$ 4,6 bilhões corresponde aos repasses a estados por causa do acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a compensação da queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Previdência Social e R$ 1,2 bilhão em subsídios e subvenções.

Em contrapartida, a previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 1,9 bilhão por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/07/2023/10:18:46

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Houve queda de quase 320 mil no número de famílias que recebem o benefício em julho em todo o país (Foto:Roberta Aline/MDS).

Recuo nos pagamento foi registrado em todo o país e refletiu também no estado do Pará

O programa de transferência de renda Bolsa Família – principal vitrine social do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – registrou recuo no número de pagamentos e também no valor médio pago às famílias beneficiárias no mês de julho. Em todo o país, o valor médio por residência foi de R$ 684 neste mês, enquanto em junho bateu o recorde de R$ 705. No Pará, a redução foi de R$ 728,61 para R$ 710,68, entre junho e julho. Havia a expectativa do governo de que com a reformulação do programa totalmente implementada, o benefício médio por família chegasse a R$ 714, o que não ocorreu.

Também houve queda de quase 320 mil no número de famílias que recebem o benefício em julho. Cerca de 20,9 milhões de residências vão ser contempladas com o Bolsa Família neste mês, enquanto o número de beneficiários no mês anterior foi de 21,2 milhões. O Pará reúne o maior número de beneficiários do Bolsa Família na Região Norte em julho, com 1,33 milhão de famílias – cerca de 20 mil a menos do que em junho, quando 1,35 milhão de residência receberam o BF no Estado.

Aproximadamente um milhão de famílias deixaram o benefício dentro do programa desde o início do governo Lula. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, a diminuição está prevista na reformulação do programa por envolver a busca por cadastros indevidos. Uma integração de base de dados que permitiu identificar, por exemplo, 341 mil famílias com renda acima do permitido para permanecer no programa.

“A quantidade de famílias atendidas depende diretamente da dinâmica de entradas e saídas do Programa, que, por sua vez, é influenciada pelo processo de qualificação cadastral do Cadastro Único, iniciado em março desse ano”, informou a pasta.

Sobre a queda no valor do benefício, o Ministério aponta como fator a chamada regra de proteção. Nessa regra, caso uma família consiga um emprego, poderá continuar no programa, mas com valor reduzido no benefício (50%). De acordo com o órgão, cerca de 2,2 milhões de famílias se encontram nessa situação e vão receber R$ 378,91 neste mês. A regra é aplicada por até dois anos. Caso a família perca o emprego nesse período, pode retornar ao benefício integral.

Reformulação

A reformulação do Bolsa Família foi uma promessa de campanha do presidente Lula. Durante a gestão de Jair Bolsonaro o programa passou a se chamar Auxílio Brasil, aumentou o valor por família e virou marca social do governo.

Ao editar a MP do novo Bolsa Família, em março, Lula manteve o mínimo de R$ 600 por família, criado pelo seu antecessor, e acrescentou apenas um dos benefícios prometidos: os R$ 150 adicionais por criança de 0 a 6 anos. As demais parcelas de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e de R$ 50 para gestantes passaram a ser pagas a partir de junho. Isso fez o benefício chegar ao patamar recorde.

Pará

O cronograma de pagamentos do Bolsa Família de julho iniciou nesta terça-feira (18) para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31. Conforme informações divulgadas pelo Governo Federal, o Pará reúne o maior número de beneficiários do Bolsa Família na Região Norte em julho de 2023, com 1,33 milhão de famílias. O valor médio recebido por núcleo familiar é de R＄ 710,68 e chega aos 144 municípios contemplados pelo programa de transferência de renda do Governo Federal.

Além disso, no estado, 631 mil crianças de zero a seis anos que fazem parte da composição familiar de beneficiários que recebem os R＄ 150 adicionais previstos no Benefício Primeira Infância. O investimento federal para saldar esse pagamento, ainda de acordo com o governo, é de R＄ 84,7 milhões. Outras 1,1 milhão de pessoas recebem o Benefício Variável Familiar, que contempla gestantes (62.121) e crianças e adolescentes de sete a 18 anos (1,101 milhão) com um adicional de R＄ 50. O repasse é de R＄ 49,5 milhões.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/07/2023/16:32:43

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Belém, capital do estado, é o município paraense com maior número de famílias contempladas em julho. São 191.133 mil beneficiários na cidade, a partir de um investimento de R$ 123,8 milhões. Na sequência dos cinco municípios com maior número de beneficiários estão: Ananindeua (47.066), Santarém (45.507), Abaetetuba (42.943) e Marabá (29.193).

A cidade com maior valor médio do estado é Portel, que tem 9.834 famílias atendidas e R＄ 876,99 de repasse médio, seguida de Jacareacanga, com média de R＄ 871,31 para 3.784 famílias, e Juruti, com média de R＄ 847,95 para 6.803 famílias.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/07/2023/15:38:09

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(Foto:Reprodução) – Não é trabalho fácil calcular o valor de uma floresta, ainda mais quando se trata da amazônica. Há uma conjunção de fatores econômicos, sociais e fundiários que interferem nessa área gigantesca, numa dinâmica tão complexa quanto o próprio ecossistema da Amazônia. Segundo estimativa do Banco Mundial, o valor da floresta de pé é de US$ 317 bilhões por ano, muito mais do que renderia a mesma área desmatada para exploração privada – para agricultura e outras atividades econômicas -, projetada em US$ 46 bilhões. O estudo considerou a Amazônia Legal (Estados da região Norte mais o Mato Grosso e a porção oeste do Maranhão).

O desafio é encontrar maneiras de incentivar financeiramente práticas que ajudem a manter a floresta de pé sem desconsiderar as necessidades das populações da região e as demandas dos povos indígenas. Ao mesmo tempo, desenvolver mecanismos que desincentivem o desmatamento, limitando a expansão de propriedades para a pecuária e a monocultura, a compra de terras para especulação, a grilagem e o uso irregular de áreas públicas ou legalmente protegidas.

O valor monetário da Amazônia está relacionado a vários aspectos. O Banco Mundial projeta que apenas em armazenamento de carbono a floresta corresponda a US$ 210 bilhões por ano. Além disso, a Amazônia oferece os chamados serviços ecossistêmicos, que consistem, por exemplo, em seu papel central para o regime de chuvas no continente e para a proteção contra erosão do solo e incêndios.

A venda créditos de carbono é uma das possibilidades financeiras para se desincentivar a derrubada da floresta. A emissão desses créditos está relacionada a desmatamentos evitáveis – ou seja, uma área que por lei poderia ser aberta, mas que o proprietário decidiu preservá-la. Mas, para isso, é preciso incentivo financeiro – como a possibilidade de venda de créditos de carbono.

“O problema é o preço da terra. Alguém compra um hectare na Amazônia por US$ 100 (cerca de R$ 480), desmata e vende a área por US$ 500 (R$ 2.400) para plantio de monoculturas. Se essa área gerar créditos de carbono, pode valer US$ 1.000 (R$ 4.800) por hectare, o que tira o incentivo ao desmatamento”, diz Luís Adaime, CEO da climatech (startup para soluções relacionadas ao clima) Moss. “É preciso aumentar o potencial de remuneração da floresta de pé, e os créditos de carbono podem fazer isso”.

A questão é que a emissão de créditos, dependente de projetos de alto custo pagos em dólar, não está acessível para todos na Amazônia. A elaboração desses projetos, que envolvem auditorias e registros diversos, pode alcançar US$ 1 milhão (cerca de R$ 4,8 milhões).

Algumas alternativas são desenvolvidas com a ajuda do Global Innovation Lab for Climate Finance, aceleradora de mecanismos financeiros destinados a atrair investimentos privados para a transição climática. Um exemplo é o Vox Vert Land Use Transition fund, um fundo de investimento que pretende financiar a transição para uma agricultura sustentável na Amazônia e no Cerrado por meio de linha de crédito e assessoria técnica para o processo. “Todos os anos abrimos um edital para receber ideias para novos instrumentos financeiros relacionados a essa transição”, afirma Phillipe Käfer, gerente do Lab no Brasil.

“A necessidade de se manter a floresta em pé não significa que ela não possa ser manejada para fins econômicos”, defende Daniela Vilela, diretora-executiva do Forest Stewardship Council (FSC), ONG internacional que atua na promoção do manejo florestal sustentável. Para ajudar a população que depende dos ganhos com o que a floresta oferece e pequenos empreendedores locais, o FSC apoia iniciativas como as do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) relacionadas à produção de óleos essenciais amazônicos e objetos de madeira. A certificação envolve uma área de produção de 44 mil hectares. “Se não se dá valor aos benefícios ecossistêmicos da floresta, fica aberto o espaço para outros usos”, acrescenta Vilela.

São muitos os projetos que visam sustentar a floresta de pé. Mas, na opinião do diretor-executivo do Climate Policy Initiative (CPI), Juliano Assunção, eles podem não ser suficientes para garantir a redução necessária do desmatamento sem políticas públicas que combatam, por exemplo, a grilagem de terras. “Os problemas fundiários deterioram o ambiente institucional e acabam afugentando investidores. As iniciativas para acabar com o desmatamento na Amazônia devem estar no nível da jurisdição como um todo, e não dos projetos isoladamente”, avalia Assunção.

Fonte: Valor O Globo/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/07/2023/05:25:27

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Renegociação de contas básicas devem fazer parte da segunda fase do programa, que começa em setembro – (Foto:Reprodução)

Os brasileiros com contas atrasadas de água e esgoto, luz e gás, poderão aproveitar o Desenrola para renegociar as pendências. No entanto, ainda não será possível renegociá-las na primeira fase do programa, que começa nesta segunda-feira.

Eles devem fazer parte da segunda fase do programa, que começa em setembro e será voltada para brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil. Nessa etapa, o devedor poderá consultar uma plataforma digital na qual as instituições financeiras farão uma espécie de “leilão de acordos”.

Ganha quem oferecer as condições mais vantajosas ao consumidor. Para atender esse público, o governo entra com R$ 8 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO). Funciona como uma proteção aos bancos caso o devedor não pague parte das parcelas.

Medida pressiona orçamento dos mais pobres

Para especialistas, o adiamento da inclusão desse tipo de dívida afeta principalmente consumidores mais pobres, que podem ficar mais tempo com o nome negativado e até ter os serviços essenciais cortados.

Programa começa a valer nesta segunda-feira

As pessoas endividadas com bancos já podem procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar débitos em condições mais vantajosas. A expectativa é atender 30 milhões de pessoas nesta etapa. A segunda etapa está prevista para setembro, com o início da operação da plataforma digital.

Quem pode participar do Desenrola Brasil?

O programa abrange três públicos:

*Devedores com débito de até R$ 100, que poderão limpar o nome nesta semana;
*Público-alvo da faixa 1, com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil, que contará com uma plataforma digital em setembro;
*Faixa 2, que abrange brasileiros com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias, que poderá renegociar débitos em condições mais vantajosas nesta semana.

Fonte: O Globo/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/07/2023/05:25:27

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As demais tabelas dispostas na lei não sofreram alteração de valores, diz a Pasta – (Foto:Reprodução).

Aumento foi aplicado aos trabalhadores que recebem o vencimento base no valor de até R$ 1.320

Mais de 33 mil servidores foram beneficiados com um reajuste salarial pago pelo governo do Pará. Foi publicada, na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado (DOE), a lei nº 10.007, que dispõe sobre o valor das referências salariais dos servidores civis, tanto ativos como inativos, e pensionistas do Poder Executivo, matéria que altera as referências salariais até o valor de R$ 1.320.

Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), que foi procurada pela reportagem do Grupo Liberal, a mudança se dá em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o reajuste do salário foi aplicado aos servidores que recebem o vencimento base no valor de até R$ 1.320, a partir do mês de maio, com pagamento retroativo já efetivado no mês de junho. As demais tabelas dispostas na lei não sofreram alteração de valores, diz a Pasta.

“A Seplad ressalta ainda que mais de 33 mil servidores foram beneficiados com o reajuste salarial. Esse incremento na remuneração dos servidores significa mais de R$ 21 milhões de reais na folha de pagamentos do funcionalismo, um direito aos servidores permitido pelo equilíbrio fiscal alcançado pelo governo do Pará. Por fim, a Seplad esclarece que, para os servidores que possuem cargos vinculados a planos de cargos e carreiras, cuja a referência inicial é de R$ 1.320, às demais referências subsequentes foram observados interstícios previstos na lei”, aponta a secretaria.

Esta mudança, embora publicada só agora, foi aprovada em junho na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A própria Casa informou que a legislação propõe a readequação de todos os salários iniciais das categorias que estão abaixo do salário mínimo, e que os recursos necessários para o reajuste estão previstos nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de 2023, em observância aos preceitos da Lei Complementar n° 101. de 4 de maio de 2000.
Reajustes

Supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese-PA), Everson Costa afirma que o órgão acompanha as negociações salariais de servidores públicos e, só neste ano, o governo do Estado já anunciou reajustes para a Polícia Civil, na casa dos 15% para policiais e escrivães e um alinhamento de abono que passou de 10% para 15% no caso dos delegados; para a Polícia Militar e Bombeiros, na ordem de 5%; mais 15% para os professores da educação pública; e ainda há expectativa para o piso da enfermagem.

“Sobrou o restante dos servidores, aqueles distribuídos nas demais categorias. Para aqueles que estão na base do salário mínimo, quando o salário mínimo foi reajustado, o governo do Estado teve que trazer esses servidores de novo para o alinhamento. Então, de fato, esses R$ 1.320 vão chegar para aqueles servidores que não foram contemplados em nenhum desses reajustes que eu te falei anteriormente, desde que estejam ou tenham ficado abaixo do salário mínimo”, explica.

O pesquisador ainda afirmou que há um pagamento previsto para o restante dos servidores que não tiveram nenhum tipo de reajuste, inclusive a elevação na ordem de 20% sobre o ticket alimentação, passando de R$ 1.000 para R$ 1.200 a partir da folha de julho, paga no final deste mês. A ingestão de todos esses recursos na economia paraense, de acordo com Everson, é “fundamental”. “A importância de ter a valorização, alinhamento e reajuste salarial dos servidores é promover a ampliação do consumo e a movimentação econômica nos municípios”, afirma.

Fonte: Elisa Vaz e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/07/2023/15:29:13

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No índice calculado pela Aneel, somam diversos fatores aos reajustes definidos: tributos (23%), transmissão (7%), encargos (11%), energia (25%) e distribuição (34%) (Foto:Reprodução).

Reajuste proposto pela Aneel é de 18,31% para consumidores residenciais. PGE do Pará diz que aumento deixa o Estado com a conta de energia mais alta do País, superior à inflação do período

Os paraenses vão pagar mais caro pela energia elétrica a partir do dia 7 de agosto. Isso porque o reajuste proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de 18,31% para consumidores residenciais, tendo o efeito médio, contabilizando todas as classes de clientes, de 16,85%. Segundo o órgão, esse reposicionamento, chamado de Revisão Tarifária Periódica (RTP), consiste na redefinição das taxas, prevendo a cobertura dos custos operacionais eficientes e a remuneração dos investimentos prudentes realizados.

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) manifestou-se contrária ao aumento tarifário proposto pela Aneel, afirmando que o reajuste coloca o estado como a Federação que tem a conta de energia mais cara do país, sendo muito superior à inflação do período. No documento, a repartição ressalta que a proposta é contrária ao “desenvolvimento e a diminuição das desigualdades regionais, já que desconsidera as diferenças demográficas e geográficas, assim como as diferenças socioeconômicas entre as unidades federativas”.

Para o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer, a medida é considerada triste, uma vez que o estado é um dos maiores produtores de energia elétrica do Brasil. “Entendemos que é uma falta de sensibilidade total da agência não considerar isso como fator relevante para compor a tarifa. Na verdade, o fato de o Pará produzir em nada implica nisso, porque não faz com que seja mais barata para o consumidor paraense e não traz arrecadação do ICMS, já que esse imposto é cobrado no lugar em que é consumido, não produzido”, diz.

“Nós não temos expectativa de que acolham o nosso argumento e proíbam o reajuste, porque a Aneel tem sido historicamente insensível com a população, no que tange os valores de energia elétrica”, completa Sefer.

De acordo com ele, a PGE participou das audiências públicas realizadas pela agência reguladora, sendo esse o único momento em que foi possível apresentar uma outra proposta, “que vem em péssima hora para a sociedade, que já paga uma das tarifas mais caras do Brasil”.
No caso de não haver suspensão do pedido ou melhores condições na proposta, o procurador-geral ressalta que haverá pedido de ação judicial para suspender o aumento. “Fizemos uma impugnação para a Aneel pedindo que fosse mantido o valor de energia e que, se fosse possível, pelo menos esse aumento viesse parcelado e não imediato, integral, considerando que temos população de baixa renda e vai impactar significativamente, mas até o presente momento, a Aneel não fez uma resposta formal para o estado”, finaliza.
Entenda a revisão que entrará em vigor no Pará

O índice é uma proposta realizada a partir de cálculos da Aneel. Neles, somam diversos fatores aos reajustes definidos:

Tributos (23%);
Transmissão (7%);
Encargos (11%);
Energia (25%);
Distribuição (34%)

A revisão é prevista nas cláusulas contratuais da concessão que a Equatorial Energia, para o caso do Pará, tem com a agência reguladora. “Nas revisões tarifárias periódicas, os custos do serviço de distribuição de energia elétrica são estabelecidos a partir de metodologias de regulação por incentivos, que observam as caraterísticas próprias da área de concessão e a comparação entre empresas que atuam em regiões semelhantes. Assim, são definidos os custos operacionais eficientes”, afirma a Aneel.

A revisão tarifária da Equatorial é realizada a cada quatro anos. Segundo a distribuidora, um dos principais objetivos é reconhecer os investimentos da concessionária no período e atualizar os custos dos demais agentes da cadeia produtiva do setor elétrico: “Esse procedimento é aplicado, de acordo com o calendário da agência reguladora, a todas as distribuidoras de energia elétrica do país. A tarifa visa assegurar a receita adequada para cobrir os custos e dar condições necessárias para que seja dada continuidade ao programa”.

Ainda assim, a Equatorial diz que os percentuais definidos são preliminares.
Impactos no dia a dia

Mesmo sem ter vigorado o aumento proposto para a conta de energia, a cozinheira Ana Menezes, de 54 anos, sentiu diferença entre os pagamentos do mês de maio e junho. Ela mantém um restaurante popular na avenida Romulo Maiorana e uma rotina de economia que não justifica os altos valores. “Disparou em praticamente 80%. A gente chega aqui às 6h, quando dá 14h, vamos embora. Então, não tem muito consumo. Não entendemos o porquê desse disparo da luz vir tão alto”, lamenta.

Antes, a conta era de cerca de R$ 280 por mês. Agora, Ana paga R$ 424. Para ela, a preocupação com o novo aumento já é uma realidade. “Aqui é um restaurante popular, simples… Não tem central de ar condicionado, tem dois ventiladores, mas não ligamos fixo, só quando tem cliente e, de repente, disparou. A gente nem liga as lâmpadas. Aproveitamos a luz natural. Aumentando, a gente não sabe mais o que fazer. a Nossa refeição está há dois anos no mesmo valor, se aumentar, o cliente sofre.
Economia

Quem também sentiu a diferença entre os valores cobrados na conta de energia foi o militar da reserva César Romero, de 61 anos. Visando conter os gastos, ele adota práticas diárias dentro da casa em que mora com a esposa e os três filhos. “A gente não tem ar condicionado, só ventilador. Não tem choveiro elétrico. Temos máquina de lavar roupa e geladeira e, mesmo assim, minha esposa não lava roupa todo dia, ela faz, no máximo, duas lavagens por semana, justamente para tentar economizar”, conta.

Em junho, a conta chegou a R$ 509. Já em julho, César pagou R$ 541. “A solução que eu vejo seria a energia solar. A conta de energia fica mais barata, mas não de graça. Porém, eu moro de aluguel e ter que transportar esse material todo para uma outra casa, caso eu saia daqui, seria complicado”, finaliza.

Fonte: Camila Azevedo  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/07/2023/15:17:34

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No período de 12 meses até junho, o alimento acumulou inflação de 22,93% no país, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). (Foto:© Shutterstock).

Os preços da alimentação no domicílio perdem força na média do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas ainda há produtos específicos que pesam no bolso do brasileiro. É o caso do tradicional ovo de galinha.

No período de 12 meses até junho, o alimento acumulou inflação de 22,93% no país, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Trata-se da maior alta de preços do ovo em uma década, desde julho de 2013. À época, o avanço havia sido de 24,54%. O IPCA é considerado o índice oficial de inflação do Brasil.

Conforme André Almeida, analista da pesquisa do IBGE, a carestia pode ser associada a questões como a oferta menor provocada pelo aumento dos custos de produção.

“Além disso, o consumo de ovo cresceu no Brasil, por conta da alta de preços nas proteínas concorrentes”, afirma.

Em períodos de inflação elevada nas carnes, como ocorreu nos últimos anos, o ovo costuma ser visto como um substituto mais barato de proteínas. Quando há maior demanda pelo produto, a tendência é de pressão sobre os preços.

O economista Lucas Dezordi, professor da PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), também avalia que a carestia do ovo está relacionada com questões como a oferta menor e o aumento dos custos de produção após a pandemia e a Guerra da Ucrânia. Ele, porém, projeta que os preços devem ter “acomodação” ou até queda nos próximos meses.

O motivo, segundo Dezordi, é o recuo recente das cotações de insumos usados na produção de ovos, incluindo o milho, base da alimentação das galinhas.

Esse alívio já se reflete em outros alimentos pesquisados no IPCA, como a maior parte das carnes. Peito (-10,50%), fígado (-10,09%), paleta (-9,22%) e alcatra (-9,09%) são os cortes bovinos com as maiores quedas no acumulado de 12 meses do índice de inflação.

O frango em pedaços (-3,94%) e o frango inteiro (-0,98%) também tiveram redução de preços no período.

“Mesmo com o aumento de 22,93%, o ovo é uma proteína mais barata se comparada às carnes, principalmente a bovina. Esse aumento ainda pega muito do início do ano”, afirma Dezordi.

“A expectativa é de acomodação ou até queda dos preços. O milho está diminuindo, a soja está diminuindo, as carnes estão caindo. Tudo isso pode ajudar para que os preços dos ovos sofram uma queda”, completa.

Considerando os 377 subitens (bens e serviços) que compõem o IPCA, o ovo de galinha acumulou a nona maior alta de preços em 12 meses até junho.

Só ficou atrás de tangerina (52,5%), inhame (46,95%), filhote de peixe (40,79%), farinha de mandioca (34,93%), banana-maçã (32,62%), batata-doce (29,6%), melancia (24,9%) e alimento infantil (23,27%).

Na média da alimentação no domicílio, a inflação desacelerou para 2,88% nos 12 meses até junho. É a menor variação desde outubro de 2019 (2,84%).

No caso específico do ovo de galinha, as capitais com as maiores altas de preços até junho foram Belo Horizonte (31,92%), Aracaju (30,36%) e Goiânia (28,94%). Em São Paulo, o alimento subiu 24,51% no mesmo período.

Dúzia passa de R$ 13 em SP

Em maio, o consumidor paulistano pagou em média R$ 13,10 por uma dúzia de ovos brancos, conforme pesquisa da cesta básica realizada pelo Procon-SP em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O preço ficou 30,9% acima do valor registrado um ano antes (R$ 10,01), em maio de 2022. “As exportações recordes de ovos e o frio, que reduz a produtividade das poedeiras, acarretaram diminuição da oferta, o que encareceu o produto”, afirmou o Procon-SP em nota.

A carestia do alimento não é uma exclusividade brasileira. Nos Estados Unidos, os preços também subiram em 2023, mas por um motivo diferente: a gripe aviária.

A doença provocou a morte de aves poedeiras, gerando escassez de ovos. Com a oferta restrita, houve uma pressão sobre a inflação dos produtos.

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/07/2023/11:06:32

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A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro, baseado no mês de nascimento do beneficiário. (Foto:Reprodução).

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (17) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro, baseado no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Neste lote, 4.202.121 trabalhadores receberão R$ 4,25 bilhões. Desse total, 3.659.893 têm direito ao PIS; e 544.228, ao Pasep.

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep -referente a 2020 – podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para trabalho.uf@mte.gov.br, trocando uf pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/07/2023/10:41:24

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(Foto:Reprodução) – As duas primeiras etapas iniciam hoje e são destinadas para a desnegativação de dívidas de até R$ 100

Começa hoje o programa Desenrola Brasil, do governo federal. O programa possibilitará a renegociação de dívidas e pode beneficiar até 70 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Economia.

O Desenrola Brasil será executado em três etapas. As duas primeiras iniciam hoje e são destinadas para a desnegativação de dívidas de até R$ 100 e renegociação de dívidas bancárias podendo beneficiar mais de 30 milhões de pessoas.

A terceira etapa ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5.000,00.

O programa deve ajudar parte dos 40,47% dos paraenses que estão endividados. O estado é um dos que possui menos devedores do país, ocupando a 19ª posição no ranking de Inadimplentes do Serasa. Mesmo assim, o endividamento de quase metade da população restringe ofertas de crédito e financiamento. A maior parte dos credores (31,94%) são bancos e cartões de créditos, enquanto que contas básicas (21,45%) e varejo (11,31%) ocupam as demais posições. O governo federal fez um leilão para adesão de credores ao programa antes do início das renegociações, o que permitiu a participação de várias empresas.

Nessa primeira etapa, o Desenrola Brasil contemplará pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100,00, que terão as dívidas perdoadas pelos bancos. Com isso cairão as restrições da situação de negativada e a pessoa poderá, por exemplo, se não tiver outras dívidas negativadas, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel. Com essa operação, o governo federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Outro grupo beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20.000,00 e dívidas em banco sem limite de valor – a Faixa 2. Para essa categoria, os bancos oferecerão a possibilidade de renegociação de dívidas diretamente com os clientes, por meio de seus próprios canais.

Estima-se que essa renegociação de dívidas bancárias poderá beneficiar mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos presumidos que poderão ser utilizados na renegociação dessas dívidas totalizam, aproximadamente, R$ 50 bilhões. Esse benefício não terá a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumente a oferta de crédito.

Programa

O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Programa Desenrola espera atingir no total. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/07/2023/08:18:57

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