Uma portaria será publicada nesta sexta, 14, no Diário Oficial da União, regulamentando as regras que ainda estavam pendentes (Foto:© Shutterstock).

O programa federal de renegociação de dívidas – batizado de Desenrola, uma das promessas de campanha do presidente Lula – terá início, oficialmente, na próxima segunda-feira, 17, quando os bancos começam a limpar o nome de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100. Uma portaria será publicada nesta sexta, 14, no Diário Oficial da União, regulamentando as regras que ainda estavam pendentes.

A primeira etapa, além de limpar o nome dessa fatia de consumidores, também vai possibilitar a renegociação de dívidas bancárias de pessoas que têm renda de até R$ 20 mil mensais – não há limite para o valor das dívidas. A expectativa da Fazenda é de que sejam renegociados, neste primeiro momento, até R$ 50 bilhões de 30 milhões de brasileiros. Os montantes serão parcelados em ao menos 12 meses.

O programa tem o potencial de atingir 70 milhões de inadimplentes, o que representa cerca de 40% da população adulta do País.

Regras

Só poderão ser objeto de renegociação as dívidas negativadas até dezembro do ano passado. Essa linha de corte tem o objetivo de evitar que a ação seja vista como um estímulo à inadimplência futura. Além disso, não entram na revisão os débitos que têm garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos.

Nessa primeira fase, o programa não vai contar com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público – esses recursos serão reservados para a segunda etapa da ação, que começará em setembro e terá como foco a baixa renda.

“As pessoas sairão da lista de negativados e voltarão a ter crédito, e os bancos terão R$ 50 bilhões a mais nos balanços para emprestarem”, diz Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pelo desenho do programa.

“Considero que o programa cumpre um papel essencial, em um momento delicado das finanças das famílias brasileiras”, afirma Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Dados da Serasa referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões.

Fonte:  O Estado de S. Paulo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/07/17:41:24

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Programa Voa Brasil deve começar a partir de agosto – (Foto:Rovena Rosa/Agência Brasil).

Durante um evento na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Márcio França, ministro de Portos e Aeroporto, afirmou que Latam, Gol e Azul confirmaram participação no programa “Voa Brasil”

Batizado de “Voa Brasil”, o programa do governo federal que vai funcionar como um incentivo para tornar as viagens aéreas mais acessíveis, contará com a participação das três principais companhias aéreas do país – Latam, Gol e Azul – e poderá oferecer 1,5 milhão de passagens no valor de R$ 200 por mês. É o que afirma o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. As declarações foram dadas por França nesta quinta-feira (13), durante uma palestra na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

“Esse programa tem capacidade, nós estamos falando de 1,5 milhão de passagens ao mês, que poderíamos chegar. São trechos. Mas nós vamos chegar gradualmente. (…) precisamos preparar os aeroportos para isso”, declarou, durante o evento.

O programa que deve começar a partir de agosto e, segundo ele, a ideia é que a iniciativa chegue na sua máxima capacidade no prazo de um ano.

França diz ainda que o “Voa, Brasil” deve proporcionar a implementação de novos voos, principalmente para locais que atualmente não contam com muita procura. “Na nossa visão, é bem possível que a gente tenha uma grande procura de passagens. Isso vai permitir que os voos saiam lotados. Isso vai fazer com que a gente tenha mais voos e ai você vai preencher os aeroportos regionais que eu citei a pouco. Você vai poder ter voos em lugares onde, naturalmente, você tem demanda, mas não tem gente hoje voando”, explicou.

Programa de passagens aéreas a R$ 200 pode ter desconto parcelado em folha e pagamento, diz ministro

A alta do dólar, trechos, sazonalidade e disponibilidade de assentos estão entre os fatores que também contribuem para que as passagens aéreas alcancem altos valores
Aposentados terão acesso a passagem aérea de R$ 200 a partir de agosto

Como vai funcionar

Márcio França explicou que cada beneficiário do programa poderá adquirir no máximo quatro passagens por ano, sendo cada bilhete referente a um trecho.
As companhias sugeriram a cobrança de até R$ 200 durante “períodos de ociosidade”, como março, abril, maio, agosto, setembro, outubro e novembro.
O usuário não poderá escolher qualquer trecho. O benefício irá abranger voos que estiverem disponíveis nesses períodos.
Não haverá investimento público no programa.
Para poder ter acesso as passagens mais baratas, a pessoa não pode ter voado nos últimos 12 meses.
O benefício vai começar a ser oferecido para aposentados, pensionistas e, eventualmente, servidores públicos. “O objetivo é trazer as pessoas que não voaram”, disse Márcio França.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/07/09:49:33

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(Foto:Reprodução) – Milhares de famílias tiveram o benefício reduzido pela metade em junho e julho; entenda o motivo

Milhares de brasileiros se surpreenderam ao checar o extrato de pagamentos do Bolsa Família para este mês de julho. É que muitas pessoas notaram que o valor do benefício diminuiu este mês, deixando muitas famílias espantadas com a mudança.

A diminuição vem ocorrendo desde o último mês de junho, quando alterações foram implementadas pelo Governo Federal. Uma delas é a Regra de Proteção, que diminui 50% do valor do benefício em alguns casos.
O que é a Regra de Proteção do Bolsa Família?

A Regra de Proteção do Bolsa Família foi uma maneira encontrada pela gestão do programa para dar um pouco mais de segurança para as famílias que recebem o benefício mas buscam novas oportunidades no mercado de trabalho.

Com a regra, caso a renda familiar mensal ultrapasse o valor máximo estipulado pelo benefício (R$218 por pessoa), a família continuará recebendo o benefício, com uma redução de 50% no valor, ou seja: a parcela do Bolsa Família cai pela metade.

O pagamento reduzido será mantido por até dois anos, desde que a renda familiar não ultrapasse o teto mensal de R$660 por pessoa. Em junho, quando a regra foi colocada em prática, mais de 730 mil famílias foram impactadas pela mudança.

Mas não é preciso se assustar: o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) garantiu que, caso a renda familiar volte a diminuir neste período de dois anos, a família pode procurar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em sua cidade e atualizar as informações de renda para voltar a receber o valor total.
Pagamento recorde em junho e novos adicionais

Mesmo com a redução para milhares de beneficiários, o Bolsa Família atingiu o valor médio recorde de toda sua história: R$705,40. O benefício chegou para mais de 21 milhões de famílias e teve um grande aumento no valor após a implementação de dois novos adicionais:

O Benefício Primeira Infância, que paga R$150 por criança com idade entre 0 e 6 anos;
O Benefício Variável Familiar, que adiciona R$50 a parcela do benefício por cada gestante ou jovem com idade entre 7 e 17 anos que faz parte do núcleo familiar.

Calendário do Bolsa Família em julho

O calendário do Bolsa Família para julho já foi divulgado e o pagamento será distribuído nos últimos dez dias úteis do mês. A parcela será recebida de acordo com o dígito final Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário. Veja as datas:

Final do NIS em 1 – 18 de julho;
Final do NIS em 2 – 19 de julho;
Final do NIS em 3 – 20 de julho;
Final do NIS em 4 – 21 de julho;
Final do NIS em 5 – 24 de julho;
Final do NIS em 6 – 25 de julho;
Final do NIS em 7 – 26 de julho;
Final do NIS em 8 – 27 de julho;
Final do NIS em 9 – 28 de julho;
Final do NIS em 0 – 31 de julho.

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/07/17:13:09

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Pará recebe maior volume de recursos do PNAE no Norte: R＄ 114,8 milhões

Na divisão por municípios, Santarém foi a primeira no ranking de repasses da região: R＄ 4,8 milhões para 440 escolas e quase 97 mil alunos

No Norte, o Pará foi o estado que recebeu o maior volume de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre janeiro e junho deste ano. Com R＄ 114,8 milhões, é uma das dez unidades federativas com repasses superiores a R＄ 100 milhões no período.
O recurso atende um conjunto de 2.054.765 alunos de 9.648 escolas estaduais e municipais. Com 86.907 estudantes em 440 escolas públicas, Santarém lidera o ranking de municípios com maior volume de repasses. Foram R＄ 4,85 milhões.
A capital Belém ficou em segundo lugar, com R＄ 4,38 milhões para 172 escolas públicas com 70.564 alunos. Com 65.933 alunos em 225 escolas, Marabá ficou em terceiro lugar, com R＄ 3,93 milhões para assegurar merenda de qualidade nas escolas públicas.

BRASIL — Nos seis primeiros meses do ano, o Ministério da Educação já repassou um total de R＄ 2,5 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Após seis anos sem reajuste, o Governo Federal aumentou, em março, o valor repassado aos estados e municípios pelo PNAE.

O Programa é administrado pelo FNDE, autarquia vinculada ao MEC. Ao longo de 2023, serão R＄ 5,5 bilhões para melhorias da alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em, aproximadamente, 150 mil escolas do país.

Para os ensinos médio e fundamental, que representam mais de 70% dos alunos atendidos pelo programa, o reajuste foi de 39%. Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas e quilombolas, o aumento alcançou o patamar de 35%. Para as demais etapas e modalidades, a correção foi de 28%.

REGIÕES — Na divisão por regiões, a Sudeste concentra o maior número de escolas, alunos e recursos. São 14,9 milhões de estudantes, em 44,7 mil unidades de ensino, que receberam um repasse de R＄ 941 milhões nos seis primeiros meses de 2023.

Na sequência aparece a Região Nordeste. Lá, 11,6 milhões de alunos foram contemplados com recursos do PNAE, em 50 mil escolas, a partir de um aporte de R＄ 795 milhões. No Sul, há 5,4 milhões de estudantes beneficiados, em 21,2 mil unidades de ensino, com um repasse de R＄ 326 milhões.
O Norte, por sua vez, contabiliza 4,4 milhões de estudantes, em 20,3 mil escolas, e um investimento de R＄ 252 milhões. Por fim, são 3 milhões de alunos na região Centro-Oeste, em 8,2 mil escolas, entre estaduais e municipais, a partir de R＄ 193 milhões em recursos.
OBRAS — Outra iniciativa do MEC nos primeiros seis meses foi a criação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, para concluir aproximadamente 3.600 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, segundo o cadastro atualizado pelo FNDE.
INTEGRAL — O Governo Federal também trabalha no Programa Educação em Tempo Integral. Com R＄ 4 bilhões em recursos repassados a estados e municípios, o objetivo é ampliar em 1 milhão de matrículas, numa primeira etapa, a oferta em tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até 2026, 3,2 milhões de matrículas.
ALFABETIZADA — Outra ação estratégica no campo da educação é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que já conta com a adesão de todos os estados e de 83% dos municípios. O Governo Federal investirá cerca de R＄ 3,5 bilhões no programa ao longo dos próximos anos e o objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do segundo ano do ensino fundamental, além de recuperar o aprendizado dos alunos matriculados no terceiro, quarto e quinto anos, que tiveram o desempenho afetado pela pandemia.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/07/11:14:17

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No ano passado, a região recebeu US$ 224,58 bilhões de outras partes do planeta destinados ao setor produtivo – (Foto:© Shutterstock).

Beneficiada pela recuperação dos gastos globais após a pandemia de covid-19, a América Latina e o Caribe atraíram um volume recorde investimentos estrangeiros diretos (IED) em 2022, divulgou nesta segunda-feira (10) a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal). No ano passado, a região recebeu US$ 224,58 bilhões de outras partes do planeta destinados ao setor produtivo.

O montante é 55,2% superior a 2021. Segundo a Cepal, pela primeira vez em nove anos esse tipo de recurso superou a marca de US$ 200 bilhões. “Os fluxos de IED para a região não ultrapassavam os US$ 200 bilhões desde 2013, portanto a recuperação de 2022 estabelece um importante marco de investimento na última década”, destacou o relatório.

Diferentemente dos investimentos financeiros, destinados ao mercado financeiro, os investimentos estrangeiros diretos destinam-se à geração de empregos, como compra de empresas nacionais ou expansão de empresas estrangeiras para outros países. Segundo a Cepal, os setores mais beneficiados no último ano foram os de serviços, energias (renováveis e não renováveis) e manufatura.

Em 2022, o número de fusões e aquisições resultantes de IED aumentou apenas 7%, mas o valor dos negócios disparou 57%, chegando a US$ 30,15 bilhões no ano. Segundo a Cepal, a alta se deve à retomada de planos de investimento e de expansão pelas empresas após a pandemia de covid-19.

Na distribuição por países, o Brasil atraiu 41% dos IED destinados à América Latina e o Caribe. Em segundo lugar, vem o México, com 17%. Os dois países são as maiores economias da região.

Apesar do crescimento, a América Latina atraiu apenas 8% do fluxo global de investimentos estrangeiros diretos em 2022. Proporcionalmente, a região teve a menor participação, ficando atrás da Europa, da Ásia-Pacífico, África, Oriente Médio e América do Norte.

No ano passado, o volume global de IED somou US$ 1,29 trilhão, alta de 11% em relação a 2021. O cálculo da Cepal, no entanto, eliminou o impacto da desinstalação de empresas em Luxemburgo, centro financeiro global usado por empresas que atuam na Europa e transferem a sede para o país.

No Brasil, o volume de IED quase dobrou de 2021 para 2022, crescendo 97%. No México, o crescimento foi menor e atingiu 14% em relação ao ano anterior.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/07/11:17:50

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Só para o Plano Safra, são R＄ 38,4 bilhões em linhas de crédito. (Foto: Charles Ricardo / Pixabay).

Apenas neste semestre, investimentos destinados ao setor anunciados pelo banco superam em 50% os realizados pela instituição em todo ano de 2022

Contratações de novas operações de crédito. Criação de nova linha indexada ao dólar com taxa de juro fixa e de longo prazo. Recursos recordes para o Plano Safra e para a agricultura familiar, além de investimentos para que 250 mil famílias do semiárido nordestino avancem em práticas agrícolas e de segurança hídrica.

“O Brasil é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa no planeta. Metade é desmatamento e queimada. E 24% vêm do campo. Nós podemos produzir cada vez mais sem desmatar, sem destruir, preservar e mostrar ao mundo que, além de uma agricultura eficiente, moderna, que alimenta o planeta, contribuímos para combater o efeito estufa. Queremos uma agricultura de precisão, sustentável, e é nisso que o BNDES está investindo”

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES
 

Entre as várias ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesses primeiros seis meses, já são R＄ 50 bilhões oferecidos ao agronegócio e à agricultura familiar em 2023, recursos para impulsionar o setor e apoiar a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis na cadeia de produção. O investimento anunciado pelo banco neste ano já supera em mais de 50% os recursos destinados pela instituição ao agronegócio em 2022.

“O Brasil é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa no planeta. Metade é desmatamento e queimada. E 24% vêm do campo. Nós podemos produzir cada vez mais sem desmatar, sem destruir, preservar e mostrar ao mundo que, além de uma agricultura eficiente, moderna, que alimenta o planeta, contribuímos para combater o efeito estufa. Queremos uma agricultura de precisão, sustentável, e é nisso que o BNDES está investindo”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

R＄ 11,5 BI – O primeiro passo foi reativar linhas de financiamentos para o agronegócio que estavam fechadas quando a nova diretoria tomou posse no BNDES, em fevereiro. Logo no primeiro mês da nova gestão foram ofertados R＄ 2,9 bilhões para o setor com a reabertura de protocolos e contratações de novas operações de crédito.

Na sequência, o BNDES anunciou R＄ 4 bilhões em uma nova linha indexada ao dólar com taxa de juro fixas de até 8,06% e prazo total de até 120 meses, com até 24 meses de carência. Destinado ao setor do agro que tem recebíveis em dólar, a iniciativa mira a construção e ampliação de armazéns, obras de irrigação, formação e recuperação de pastagens, geração e distribuição de energia de fontes renováveis e regularização ambiental da propriedade. Além disso, o banco anunciou, no início de junho, durante a abertura da Bahia Farm, novos recursos para o agro num total de R＄ 3,6 bilhões.

AGRICULTURA FAMILIAR – Levando-se em conta todas as linhas dentro do Plano Safra/Safrinha 2023/2024, incluindo os recursos destinados à agricultura familiar, à agricultura empresarial e os recursos livres, o BNDES reservou R＄ 38,4 bilhões em créditos, um valor 55% superior ao do ano passado. A agricultura familiar ganhou destaque e atenção. O volume oferecido foi ampliado em 103%, saindo de R＄ 5,7 bilhões em 2022/2023 para R＄ 11,6 bilhões em 2023/2024. O banco também reservou R＄ 14,8 bilhões para a agricultura empresarial, um crescimento de 33%.

Além disso, o BNDES aprovou junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da ONU (FIDA) o apoio não reembolsável em valor que pode chegar a R＄ 1 bilhão para que 250 mil famílias de agricultores familiares do semiárido nordestino recebam investimentos em práticas agrícolas e segurança hídrica.

PLANO SAFRA – No final de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Plano Safra 2023/2024, cujos valores alcançaram o maior patamar da história. Serão disponibilizados R＄ 364,2 bilhões em crédito para financiamentos, valor que representa um aumento de 27% em comparação aos do ano passado. Com isso, o Governo Federal incentiva a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, juros competitivos e impulsiona o potencial brasileiro para manter o agronegócio como um dos principais vetores da economia nacional.

O projeto, conhecido como “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste”, tem como objetivo aumentar a segurança alimentar e promover a mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas na região.

Segundo projeções, os recursos devem impactar diretamente um milhão de pessoas em uma área de aproximadamente 84 mil hectares, restaurando ecossistemas degradados com potencial para a prestação de serviços ambientais.

Serão implementadas 21 mil cisternas e 16 mil unidades de tratamento e reuso de águas residuais domésticas, bem como desenvolvidas sete rotas nacionais e internacionais (América Latina e África) de intercâmbio entre agricultores de biomas semelhantes. Estima-se reduzir as emissões de carbono em aproximadamente 11 milhões de toneladas de CO2.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/07/17:50:39

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Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, fez o balanço do programa. (Foto: Cadu Gomes / VPR).

Desde o início do programa, em junho, 125 mil veículos foram adquiridos por meio do crédito tributário oferecido pelo Governo Federal ao segmento

Anunciado no início de junho, o programa de estímulo à aquisição de veículos de até R＄ 120 mil, por meio de crédito tributário, chegou ao fim levando a indústria automotiva a um recorde de toda a sua história no Brasil. Em um único dia, o 30 daquele mês, foram emplacados 27 mil veículos de um conjunto de 190 mil em todo o período. É o maior valor já registrado na série histórica do setor, segundo a Anfavea Foram vendidos 125 mil veículos no período do programa.

Em entrevista coletiva no fim da manhã desta sexta-feira (7/7), o vice-presidente Geraldo Alckmin fez balanço positivo do programa gestado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do qual também é titular. Ele apontou outros dados que atestam o sucesso das medidas de estímulo a um segmento que representa 20% da indústria manufatureira, responde por 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos no país, mas trabalha com ociosidade de 50% em função da dificuldade de crédito decorrente dos juros altos.
“Tivemos um programa focado, limitado no tempo durante um período, tendo em vista a gravidade da situação”, afirmou. Na comparação com maio, quando foram vendidas 166 mil unidades de veículos leves, houve aumento de 14,2% nas vendas, alcançando 190 mil unidades, das quais 95 mil foram veículos de até R＄ 120 mil adquiridos por pessoas físicas. Na comparação com junho do ano passado, a alta foi de 14,7%. Um modelo específico teve alta de 236% nas vendas.

“Em um tempo, todo mundo comprava financiado. Hoje, 70% da venda de carro é à vista. Quem não tem dinheiro para comprar à vista, acaba não comprando. Estamos otimistas de que a taxa Selic vai cair e isso vai se resolver”, disse o vice-presidente, destacando que o crédito tributário como solução para estimular o setor automotivo foi positivo porque reduziu os impostos e aliviou a população.

Segundo ele, apenas para pessoas físicas, foram oferecidos R＄ 500 milhões em créditos tributários. Incluindo pessoas jurídicas, o montante chegou a R＄ 800 milhões.

SUSTENTABILIDADE – Os descontos, diretamente vinculados ao cálculo do crédito tributários, variam de 1,6% a 11,6%, ou redução de R＄ 2 mil a R＄ 8 mil no preço final dos veículos. Na ponta, com benefícios extras oferecidos por montadoras e concessionárias, os descontos chegaram a 21%, segundo o vice-presidente. De acordo com ele, o mercado de usados também foi impactado, com redução de preços por causa da alteração nos valores dos modelos zero quilômetro.

O programa envolveu nove montadoras e 117 modelos e versões de veículos. Os percentuais de desconto decorreram de cálculos que consideravam os critérios social, ambiental e densidade industrial. Os descontos maiores eram aplicados a veículos com menor preço, mais sustentabilidade e maior conteúdo nacional.

ÔNIBUS E CAMINHÕES – O programa acabou para veículos leves, mas segue em vigor para veículos pesados, com objetivo de renovar a frota e tirar de circulação ônibus e caminhões antigos que poluem mais e são menos seguros.

Alckmin contou que houve uma queda significativa nas vendas de caminhões e ônibus por causa da alta de preço de 15% a 20%, decorrente da mudança de tecnologia do motor, que, por exigência do Conama, passou de Euro 5 para Euro 6. Nesse caso, o crédito tributário varia de R＄ 33 mil a R＄ 99 mil com a exigência de que os veículos antigos, com mais de 20 anos, sejam retirados de circulação e destinados a sucata e reciclagem.

Já foram disponibilizados R＄ 100 milhões para caminhões e R＄ 140 milhões para ônibus. Segundo o vice-presidente, o movimento mais lento é em função da demora na burocracia para dar baixa nos veículos que são retirados de circulação. O crédito só é liberado após a baixa. “Já conversamos com o Denatran, que vai conversar com os Detrans para agilizar o processo. Ônibus velhos poluem muito. Tem a questão ambiental e tem também a segurança”.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Na conversa com os jornalistas, o vice-presidente disse que a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (6/7) foi o primeiro passo para o Brasil sair do que chama de manicômio tributário.

“É extremamente importante. Uma demonstração de uma agenda positiva da Câmara Federal. Uma agenda extremamente significativa. Durante toda a campanha eleitoral, destacamos que o Brasil precisa ter uma agenda de competitividade. Um dos primeiros itens dessa agenda são os impostos. Um sistema que desonere o investimento, desonere a exportação, diminua a judicialização, simplifique e reduza o Custo Brasil”.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/07/17:35:53

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(Foto:Reprodução) – Os beneficiários poderão comprometer até 35% do benefício

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá liberar novamente o empréstimo consignado para quem recebe o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada), renda assistencial paga a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Os beneficiários poderão comprometer até 35% do benefício. O BPC é pago no valor do salário mínimo (R$ 1.320, em 2023) e, com a margem de 35%, isso representa até R$ 462 mensais.

O valor da margem para empréstimos foi reduzido para ser diferente do limite adotado para outros benefícios do INSS, como aposentadoria, de até 45%.

A Previdência Social prevê que o serviço de crédito esteja disponível no final de agosto, mas informa que ainda é necessário concluir regulamentação interna e fazer ajustes no sistema.

O órgão não informou se haverá taxa máxima de juros permitida, como ocorre com os consignados de aposentados e se já há definição dos índices.

Procurados pela reportagem, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, C6 Bank e Banco Pan informaram que irão oferecer o serviço de crédito consignado para BPC/Loas.

Banrisul, Banco Daycoval, Inter e Banco Mercantil informaram que aguardam direcionamento do INSS para definir se farão oferta de crédito nesta modalidade.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a concessão do crédito consignado a outros benefícios do INSS é benéfica, pois possibilita a contratação de operações com juros menores, em caso de necessidade, e a disposição de quem necessite de recursos financeiros de forma rápida e mais barata.

Em nota, a federação disse que tanto os bancos associados quanto o INSS estão aptos a possibilitar a contratação de operações de empréstimo ou de cartão consignado para os beneficiários e aposentados do INSS.

O novo percentual de desconto do crédito consignado será de 35% do valor do BPC/Loas, em que 30% são destinados a operações de empréstimos com desconto em folha de pagamento e 5% para custear despesas com cartão de crédito consignável.

O BPC/Loas é um benefício assistencial mensal no valor de um salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência cuja renda familiar por pessoa seja de até R$ 330 e esteja cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único), com os dados de todos os membros da família.

Hoje, mais de 5 milhões de pessoas são contempladas com o benefício e, em maio deste ano, 529.695 pessoas estavam na fila do INSS aguardando uma resposta para o pedido da renda assistencial.

Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), considera que a liberação do consignado do BPC/Loas coloca o beneficiário em risco de uma maior vulnerabilidade por se tratar de uma renda assistencial e que deve ser renovada.

“Acaba sendo uma uma solução que não resolve nada para pessoa em situação de vulnerabilidade, por ser um benefício que não tem natureza previdenciária, e você aprova o empréstimo que compromete a renda [da pessoa], uma parte importante do valor”, diz.

A liberação de empréstimo consignado para titulares do benefício será feita depois de o INSS interromper operações do crédito consignado do BPC/Loas pela medida provisória 1.164, do novo Bolsa Família, publicada em março deste ano.

Desde março de 2022, beneficiários do BPC estavam autorizados a comprometer até 40% do benefício com o consignado, que tem desconto direto na folha de pagamento. As mudanças faziam parte do Programa Renda e Oportunidade, pacote de medidas econômicas lançado pelo governo Bolsonaro em ano eleitoral, em busca de atrair votos ao ex-presidente.

Fonte: Folhapress O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/07/16:50:08

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(Foto:Reprodução) – Os programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, do Ministério de Minas e Energia (MME), continuarão sendo geridos pela Eletrobras por mais 12 meses, de acordo com decisão da Assembleia Geral Extraordinária da ex-estatal. Findo esse prazo, os programas deixarão de ser administrados pela empresa, e passarão para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar), informou o MME.

O ministério esclareceu que “para garantir uma transição adequada e segura – especialmente para os beneficiários dessa importante política pública – a Eletrobras ficará por um período adicional na gestão do programa”.

O ministério informou que não só continuará com os programas, como pretende reformulá-los, “para que sejam ainda mais inclusivos, garantindo o acesso ao serviço de energia elétrica a todos as brasileiras e brasileiros”.

O vice-presidente executivo de Regulação e Relações Institucionais da Eletrobras, Rodrigo Limp Nascimento, disse que a companhia, enquanto estatal, tinha a responsabilidade de fazer a gestão de diversos programas de universalização de energia elétrica do governo. Entre eles, o Luz para Todos, criado em 2003 e que já beneficiou mais de 15 milhões de pessoas que não tinham acesso à energia; o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), o mais antigo programa de governo na área de energia, criado em 1985, do qual a Eletrobras foi responsável pelo financiamento e execução de ações de eficiência energética; o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que visa aumentar a participação de fontes renováveis, como Pequenas Centrais Hidrelétricas, eólicas e térmicas a biomassa, na produção de energia elétrica; o Mais Luz para a Amazônia (MLA), criado em 2020, que propõe levar energia limpa e renovável às famílias que vivem em áreas remotas, com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em dezembro do ano passado, o MLA superou 44 mil pessoas beneficiadas.

Transição

“A Eletrobras, enquanto estatal, era responsável pela gestão de todos esses programas. Quando teve a capitalização e a desestatização, foi criada a Enbpar, que passará a ser responsável por esses programas”, disse Rodrigo Limp.

Ele disse que a modelagem de desestatização previa uma transição de até 12 meses para que essa transferência pudesse ser feita, o que envolve ajustes de sistemas, treinamento de equipes, transferência de conhecimento e histórico de informações pelas duas empresas.

Limp destacou que passados os 12 meses previstos, todos os programas do MME foram transferidos para a Enbpar, à exceção do Luz para Todos e do Mais Luz para a Amazônia, objeto de portaria do ministério prorrogando o período de transição por até mais 12 meses.

A diretoria e o conselho da Eletrobras entenderam que esses programas são extremamente importantes para o país, para levar energia para quem não tem, em consonância com a preocupação do MME com o social.

A prorrogação foi aprovada por 95% dos membros do conselho da Eletrobras, “o que deixa muito claras a visão e a preocupação do acionista com a questão social do país e com ações de sustentabilidade que a empresa deve continuar conduzindo”.

Entre as obrigações que foram previstas no processo de descapitalização, como os dois fundos de revitalização de bacias hidrográficas e o fundo de descarbonização da Amazônia. “São fundos que a Eletrobras tem a obrigação de aportar [recursos] e implementar as ações definidas pelos comitês gestores do governo federal”.

Nesses três programas do governo federal, serão injetados pela Eletrobras cerca de R$ 1 bilhão por ano, até 2032. As obras são executadas pelas distribuidoras de energia. Este ano, a Eletrobras já aportou nos três fundos R$ 900 milhões. “É um dos maiores programas ambientais do Brasil”, disse Limp.

A companhia é responsável agora pela construção da linha que vai interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Roraima é o único estado brasileiro que continua isolado do sistema. Essa linha trará benefícios para Roraima pela redução de geração térmica, além de redução de custos, fornecendo energia confiável e de qualidade para todo o estado.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/2023/08:59:27

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Em comunicado, a montadora alemã disse que o investimento incluirá o desenvolvimento local de motores de combustão movidos a etanol e a expansão de seu modelo de negócios de assinatura, voltado para o aluguel de carros. – (Foto:© Shutterstock).

A Volkswagen anunciou nesta terça-feira (4) planos de investir 1 bilhão de euros no Brasil até 2026, como parte de uma estratégia de crescer 40% no país nos próximos anos. Em comunicado, a montadora alemã disse que o investimento incluirá o desenvolvimento local de motores de combustão movidos a etanol e a expansão de seu modelo de negócios de assinatura, voltado para o aluguel de carros.

A empresa também pretende lançar dois modelos totalmente elétricos no Brasil este ano. Até 2025, 15 novos veículos elétricos e híbridos deverão ser lançados no país. A meta da Volkswagen é crescer 40% no Brasil até 2027. Na América do Sul, a montadora espera que sua fatia de mercado expanda 11% anualmente até 2030.

Fonte: Estadao Conteudo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/07/2023/16:04:21

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