(Foto:Reprodução) – Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito, pela legislação, a descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo final para enviar a declaração termina na próxima quarta-feira (31).

A existência do benefício foi lembrada por José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, ao responder dúvidas dos ouvintes do programa Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Esses 40% são incluídos como se fossem as despesas que ele precisa ter”, disse o supervisor, ao destacar que o benefício foi inserido na legislação para compensar gastos dos motoristas com manutenção do veículo, gasolina, pneus, limpeza, entre outros. “Essa é uma fórmula para aqueles profissionais que não são empresa, nem MEI [Microempreendedor Individual]”, frisou Fonseca.

Ou seja, têm direito ao desconto somente os motoristas que não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, portanto, recebem pelas corridas como pessoa física, como é o caso dos motoristas de aplicativos como Uber e 99, bem como de alguns taxistas.

Como funciona?

O motorista primeiro deve calcular se precisa apresentar declaração neste ano. Para isso, é necessário ter registrado todas as quantias recebidas em 2022. O desconto de 40% é aplicado sobre o total dessas receitas somadas. Se o valor restante (60% dos rendimentos) for maior do que R$ 28.559,70, o profissional é obrigado a declarar o IRPF.

Vale lembrar que se o motorista de aplicativo, por exemplo, tiver uma outra fonte de renda, ela entra integralmente na soma, sendo que o desconto de 40% deve ser aplicado somente sobre o valor recebido pelas corridas feitas.

Constatada a necessidade de declarar o IRPF 2023, o motorista deverá recorrer ao chamado carnê-leão. A ferramenta faz o cálculo automático do imposto a ser pago de acordo com o rendimento de cada mês.

Para isso, o profissional de transporte deve selecionar como ocupação a opção “Motorista e Condutor do Transporte de Passageiros”. Na hora de preencher os valores recebidos, o profissional deve lembrar de descontar os 40%, conforme autorizado pela legislação tributária.

Se o carnê não foi preenchido ao longo do ano passado e caso haja imposto a pagar, será necessário emitir e quitar o Documento de Arrecadação Federal (Darf). Para cada mês de atraso no pagamento é cobrado juros de 1%, além de multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido.

O carnê-leão pode ser acessado na página Meu Imposto de Renda, da Receita Federal. O login pode ser feito por meio da plataforma Gov.Br. Uma vez logado, o motorista deve clicar na opção “acessar carnê-leão” e, em seguida, preencher as informações na tela.

É preciso ficar atento com o ano que consta no topo da página. O IRPF 2023 se refere aos rendimentos recebidos no ano passado, portanto deve ser escolhida a opção 2022 na hora de preencher o documento.

Declaração  

Ao preencher a declaração do IRPF em si, deve constar como “Rendimento recebido de pessoa física” o valor equivalente a 60% das corridas do motorista autônomo. Nesse caso, as informações podem ser importadas do carnê-leão.

Os outros 40%, mesmo que isentos de imposto, também devem constar na declaração, sendo classificado como “Rendimento isento ou não tributável”. O motorista autônomo precisa ainda registrar qualquer outra fonte de renda, além dos bens e direitos que possui, assim como os demais contribuintes.

O prazo final para a entrega do IRPF 2023 é 31 de maio.

Fonte: Agência Brasil/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 29/05/2023/08:06:36

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Receberam nesta quarta-feira, 24 de maio, os beneficiários com dígito final do NIS em 5; valor médio do benefício é de pouco mais de R$672 em maio – (Foto:Reprodução).

A quinta parcela de 2023 do Bolsa Família já começou a ser paga neste mês de maio. O calendário do benefício varia de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários. Saiba quem recebeu o pagamento mínimo de R$600 nesta quarta-feira (24/05).

Receberam o Bolsa Família nesta quarta-feira, 24 de maio, os beneficiários do NIS com dígito final 5. O pagamento do benefício neste mês chegou a média de pouco mais de R$672.

Confira o calendário completo do Bolsa Família em maio

NIS de final 1: 18 de maio;
NIS de final 2: 19 de maio;
NIS de final 3: 22 de maio;
NIS de final 4: 23 de maio;
NIS de final 5: 24 de maio;
NIS de final 6: 25 de maio;
NIS de final 7: 26 de maio;
NIS de final 8: 29 de maio;
NIS de final 9: 30 de maio;
NIS de final 0: 31 de maio.

Qual o valor do Bolsa Família?

O Bolsa Família atualmente tem valor mínimo de R$142 por membro da família, com mínimo de R$600. O benefício ainda conta com a possibilidade dos seguintes acréscimos:

Pagamento de R$150 por criança de até seis anos na família;
Pagamento de R$50 para gestantes e lactantes.

Quem pode se inscrever no Bolsa Família?

Para receber o Bolsa Família, a família interessada deve realizar a inscrição no CadÚnico. Tem direito ao benefício as famílias com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$218. Atualmente, cerca de 22 milhões de pessoas são contempladas com o Bolsa Família.
Como consultar o Bolsa Família?

O Bolsa Família poderá ser consultado através dos seguintes canais:

Aplicativo Bolsa Família;
Central de atendimento CAIXA, pelo telefone 111;
Atendimento CAIXA ao cidadão, pelo telefone 0800-726-02-07.

Como sacar o Bolsa Família?

Caso sejam fornecidas as informações necessárias, uma conta Poupança Social Digital é criada para o beneficiário. Por meio do aplicativo Caixa Tem, é possível realizar a movimentação do pagamento através de transferências, pagamentos com cartão de débito virtual, pagamento de contas e saque sem cartão em terminais de autoatendimento e em casas lotéricas.

Caso não seja possível abrir uma conta, o valor deve ser retirado em casas lotéricas e em terminais de autoatendimento CAIXA utilizando o cartão Bolsa Família, ou em agências da CAIXA sem o cartão.

Fonte:Enize Vidigal e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/10:57:22

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Vai ter aumento inclusive no Pará. preço deve subir R$ 0,16.

A mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai aumentar o preço da gasolina  a partir de 1º de junho, em vários estados, inclusive no Pará.

A cobrança desse imposto sobre a gasolina será de R$ 1,222 por litro em todo o território nacional, o que pode gerar um aumento no preço desse combustível, avisa o economista Genardo Chaves de Oliveira. Cálculo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) aponta que preço do litro subirá R$ 0,16, em média, o que representa uma alta de 22%.

O cálculo do CBIE, divulgado pelo Poder 360, considera o repasse integral, na bomba, da nova alíquota da gasolina, conforme o valor definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 31 de março deste ano. Com base no valor do produto no último dia 16 de maio, 20 estados deverão ter aumento no preço do combustível nos postos.

Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a parcela do ICMS na bomba variou de R$ 0,9 a R$ 1,3 por litro na 2ª quinzena de maio. No Pará, o valor do ICMS passará a ser de R$ 1,1 por litro de gasolina (19%) com tendência de alta de preço, conforme a Fecombustíveis.

O assessor jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará (Sindicombustíveis PA), Pietro Maneschy Gasparetto, informou em nota que o impacto esperado da nova alíquota da gasolina será de alta de R$ 0,1409, considerando o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) atual e o ICMS atual corresponde a R$ 1,0791.

Novas regras

“A Lei Complementar nº 194/2022 incluiu na lista de bens e serviços essenciais: combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com isso, os estados ficaram proibidos de cobrar alíquotas de ICMS sobre essas mercadorias e serviços em percentuais superiores à básica. Para compensar a redução na arrecadação do ICMS, 14 estados já aprovaram normas aumentando a alíquota do imposto para 2023. As novas alíquotas impactam nas operações internas dos estados e nas operações interestaduais”, explica o economista.

Inflação

A mudança na forma de cobrança do ICMS vai refletir no preço final da gasolina ao consumidor, garante o economista Genardo Oliveira, mas não deverá refletir nos preços de outros combustíveis. “O aumento do preço da gasolina pode levar à redução do poder de compra do consumidor, principalmente para quem depende de transporte privado para se locomover, e pode contribuir para a inflação, impactando nos preços de outros bens e serviços”, destaca.

Além disso, ele aponta que não está claro se a recente redução nos preços da gasolina nas bombas – o governo Lula revogou a fórmula da Paridade de Preço de Importação (PPI), que era baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo – vai compensar o novo aumento nos preços devido à nova forma de imposto do ICMS.

“O preço da gasolina na bomba no Brasil caiu cerca de 30% desde o final de junho de 2022, quando o Congresso aprovou a lei que limita o ICMS estadual cobrado sobre bens e serviços para tarifas de energia. Apesar disso, os reajustes acumulados da gasolina nos últimos 12 meses continuam elevados”, aponta Oliveira.

Fonte:Enize Vidigal e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/10:29:13

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Medida vai beneficiar famílias que vivem nos municípios com situação de emergência reconhecida – (Foto: Ricardo Stuckert PR).

Medida vai alcançar 36 mil contratos de famílias de agricultoras e agricultores gaúchos que tiveram prejuízo na produção por causa da seca

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto nesta terça-feira (16/5) que autoriza o desconto de 25% sobre o valor das parcelas de crédito rural vencidas (e a vencer) no período entre janeiro e dezembro de 2023 para empreendimentos que tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em municípios do Rio Grande do Sul, considerada a pior dos últimos 75 anos. São empréstimos de custeio, contratados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O decreto será publicado nesta quarta-feira (17).

Nesta terça, o Governo Federal abriu crédito suplementar de R＄ 230 milhões para amenizar os prejuízos de mais de 24 mil agricultoras e agricultores gaúchos, em um total de 36 mil contratos de financiamento do Pronaf. O desconto sobre o valor das parcelas é de até R＄ 12 mil por operação. Segundo o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), o decreto atende demanda da agricultura familiar gaúcha que, pela terceira safra consecutiva, tem prejuízo em decorrência da estiagem que atinge o estado.
“Os agricultores familiares que trabalham principalmente na pecuária leiteira, não têm seguro agrícola ou cobertura do Proagro. Assim, o presidente Lula está dando um desconto nas prestações vencidas, nas que estão vencendo e nas que irão vencer, de 25%, totalizando o valor de 230 milhões de reais para os agricultores do Rio Grande do Sul que estão sofrendo os efeitos da seca naquele estado”, detalha.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, ressaltou a importância e o alcance da medida, que vai beneficiar famílias que vivem em municípios com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. Os produtores relatam que muitos açudes ficaram secos, e os que ainda possuem água estão perdendo rapidamente a qualidade devido à entrada dos animais para hidratação ou para a redução da temperatura corporal, contaminando a água, que fica com aspecto barrento.
De acordo com o Informativo Conjuntural nº 1.749, elaborado pela Emater/RS em 9 de fevereiro de 2023, o efeito negativo da estiagem tem impactado também o manejo reprodutivo dos rebanhos, refletindo em baixas taxas de cio e prenhez. O fornecimento de fenos, silagens e rações torna-se alternativa importante para manter os animais, porém os custos acabam se tornando elevados demais para muitos pecuaristas. Em Caçapava do Sul, são estimadas perdas de até 30% na produção de leite, enquanto em São Borja estima-se 50% de queda e, em Uruguaiana, pode chegar a 80%.
O desconto será aplicado na liquidação das operações de crédito de custeio ou parcelas de crédito de custeio prorrogado, contratadas no âmbito do Pronaf, vencidas e vincendas no período de 1º de janeiro a 29 de dezembro de 2023 — inclusive aquelas prorrogadas de 1º de janeiro de 2023, até a data de publicação do decreto, desde que liquidadas até 29 de dezembro de 2023.
A medida atende especificamente os beneficiários do Pronaf que tenham operações de custeio não cobertas pelo Proagro ou seguro, vencidas ou vincendas em 2023, nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pela estiagem.

Entre os critérios previstos no decreto:

> Operações que tenham sido contratadas entre 01 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022.
> Situação de adimplência ou sejam regularizadas até 29 de dezembro de 2023.
> Registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
> Perda de receita seja igual ou superior a 30% da receita bruta esperada.
> Municípios em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.

COMO TER ACESSO AO BENEFÍCIO – A agricultora ou agricultor familiar que se encaixa nos critérios estabelecidos pelo decreto, deverá ir até à agência bancária com informações técnicas que demonstrem à instituição financeira a necessidade do benefício, por meio de laudo individual ou grupal.

SECA NO RS – Com o novo decreto, já são mais de R＄ 660 milhões em ações do Governo Federal para a mitigação dos efeitos da estiagem no estado do Rio Grande do Sul. Em fevereiro deste ano, foram anunciados investimentos de R＄ 430 milhões, sendo R＄ 100 milhões via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para a contratação de carros-pipa para distribuição de água e também para a compra e doação de cestas básicas.
Outros R＄ 300 milhões, do MDA, foram destinados a duas linhas de crédito voltadas para a agricultura familiar, sendo R＄ 50 milhões para o Crédito Instalação (2° parcela), para 10 mil famílias assentadas, sendo 5 mil por família (com rebate de 90%). Outros R＄ 250 milhões para o Microcrédito Produtivo Rural para até 40 mil agricultoras e agricultores familiares mais vulneráveis, com renda anual de até R＄ 23 mil. Com crédito de até R＄ 6 mil com taxa de juros 0,5% ao ano, com 25% de bônus adimplência e prazo de reembolso de 2 anos.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), alocou R＄ 24 milhões a famílias de baixa renda da região, com um pagamento de até R＄ 2,4 mil para famílias de pequenos agricultores cadastradas no programa Fomento Rural.

Fonte:Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/15:04:58

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(Foto:Reprodução) – Jean Paul Prates fez anúncio ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. No início da manhã, estatal anunciou fim da paridade de importação do petróleo e nova política de preços.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou nesta terça-feira (16) a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17).

A afirmação foi feita ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre os dois em Brasília.

Segundo Jean Paul Prates, as reduções nas distribuidoras serão as seguintes:

gasolina A: redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%);
diesel A: redução de R$ 0,44 por litro (-12,8%);
gás de cozinha (GLP): redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%).

Com essa redução, segundo a Petrobras, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo.

As denominações “gasolina A” e “diesel A” se referem ao combustível puro – antes da mistura com álcool e biodiesel, respectivamente.

“Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a Petrobras no anúncio.

No início da manhã, a estatal anunciou uma nova política de preços para os combustíveis no mercado interno.

Com isso, fica revogada a fórmula da Paridade de Preço de Importação (PPI), baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo, e que contabilizava também os custos logísticos com transporte e taxas portuárias, por exemplo.

“Essa nova política, além de servir a uma política comercial adequada, que é competir internamente e tornar os preços mais atrativos para o consumidor, vai diminuir o impacto na inflação. E vai ajudar o Brasil inclusive a sensibilizar, por exemplo, o Banco Central para que a gente possa diminuir a nossa taxa de juros”, afirmou Alexandre Silveira.

“A Petrobras vai se livrar de muitas amarras que a colocavam, muitas vezes, até mal posicionada. Porque a volatilidade era obrigatoriamente cumprida por ela, muitas vezes, de forma a prejudicar o consumidor e a própria empresa. Ganha o governo, mas ganham principalmente as brasileiras e os brasileiros”, declarou.

Preços seguirão ‘referência’ internacional, diz Prates

Em seguida, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a nova política de preços da estatal não se afastará da “referência internacional dos preços”.

Segundo ele, o preço global do petróleo será considerado, mas em outro modelo. A fórmula anterior, diz Prates, era uma “abstração”.

“Estamos comunicando ao mercado um ajuste na estratégia comercial de composição de preço e nas condições de venda. Esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços”, disse.

“Quando digo referência, não é paridade de importação. Portanto, quando o mercado lá fora estiver aquecido, com preços fora do comum e mais altos, isso será refletido no Brasil. Porque abrasileirar o preço significa levar vantagens em conta, sem tirar nossas vantagens nacionais”, disse.

“Paridade de importação era uma abstração. Pegar preço lá fora, colocar aqui dentro como se tivesse produzido lá fora, só que na porta da refinaria daqui”, continuou.

Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 16/05/2023/17:39:32 Com informações do Jéssica Sant’Ana, g1 — Brasília.

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(Foto:Reprodução) – Estatal diz que reajustes serão feitos sem periodicidade, ‘evitando o repasse para os preços internos’ da volatilidade internacional e do câmbio.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional.

Pela regra em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores.

A Petrobras anunciou o fim desse mecanismo automático.

“Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz o comunicado.

No cálculo anterior, chamado de Preço de Paridade de Importação (PPI), a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global e custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte.

Segundo a nota oficial da Petrobras, a nova “estratégia comercial” usa duas referências de mercado:

o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e
o “valor marginal para a Petrobras”.

1️⃣ “O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”, explica o comunicado da Petrobras.

2️⃣ Já o “valor marginal”, segundo a petroleira, é “baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”.

“Com a mudança, a Petrobras tem mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores”, diz o texto.

Entenda no vídeo abaixo a política de preços da Petrobras que vigorou desde 2016 e, agora, foi revogada pelo governo:

Lula quer ‘abrasileirar’ o preço

Desde a campanha, o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha falando em “abrasileirar” o preço dos combustíveis. O que, de modo geral, significa criar mecanismos para reduzir o impacto dessas oscilações internacionais do petróleo nas bombas dos postos.

Em um comunicado no último domingo (14), a Petrobras informou que analisaria o tema nesta semana.

Prates fala em manter competitividade

Na sexta-feira (12), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já havia antecipado que a petroleira deveria decidir nesta semana sobre os reajustes de combustíveis e a nova política de preços praticada pela estatal.

Questionado sobre o novo critério utilizado para definição de preços nas refinarias, Prates afirmou que será o de “estabilidade versus volatilidade”. Segundo ele, o novo formato deverá evitar tanto a estagnação de preços quanto o que chamou de “maratona” de reajustes.

“Não precisamos voltar ao tempo em que não houve nenhum reajuste no ano inteiro. Em 2006 e em 2007 aconteceu isso. E também não precisamos viver dentro da maratona de 118 reajustes para um único combustível, como foi em 2017, o que levou à crise enorme da greve dos caminhoneiros”, afirmou ele, na ocasião.

Prates disse também que, mesmo com a mudança, a Petrobras continuará seguindo a referência internacional e mantendo a competitividade interna. “Nós não vamos perder venda. Não vamos deixar de ter o preço mais atrativo para os nossos clientes.”

O presidente mencionou também a produção brasileira dentro da composição de preços, citando a estrutura de escoamento, de transporte, a capacidade de refino e a fonte de petróleo do país.

“Tudo isso faz parte de um modelo de preços empresarial que a Petrobras vai conversar melhor na semana que vem”, concluiu.

Novo cálculo não foi divulgado

O comunicado da Petrobras, no entanto, não apresenta uma fórmula clara indicando qual será o peso de cada fator no novo cálculo.

Sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o economista Adriano Pires afirmou ao g1 que o comunicado da Petrobras é confuso e “tumultua o mercado” ao dizer, por exemplo, que o preço de paridade “passa a ser uma referência”.

Pires chegou a ser cotado para assumir o comando da Petrobras, em 2022, mas desistiu em meio a uma apuração sobre possível conflito de interesses – já que, como especialista na área, ele havia prestado consultoria a investidores privados.

“Esse tipo de anúncio que vem sendo feito está tumultuando o mercado. O dono de posto que compra gasolina, o distribuidor, ninguém está comprando nem vendendo. A própria Petrobras para de vender”, avaliou.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 15/05/2023/09:38:44, Com informações de Jéssica Sant’Ana e Mateus Rodrigues, g1 — Brasília.

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Veja os números sorteados: 10 – 11 – 21 – 23 – 28 – 30. Quina teve 116 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 31,2 mil.

O concurso 2.591 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quinta-feira (11), em São Paulo. Uma aposta do Mato Grosso acertou as seis dezenas e vai levar sozinha o prêmio de R$ 43.295,767,40.

Veja os números sorteados: 10 – 11 – 21 – 23 – 28 – 30.

A aposta ganhadora foi realizada no município de Itanhangá (MT), em uma casa lotérica. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o vencedor fez uma aposta simples, de seis números.

    * 5 acertos – 116 apostas ganhadoras: R$ 31.279,23
    *4 acertos – 7.633 apostas ganhadoras: R$ 679,07

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado no sábado (13), com prêmio estimado de R$ 3 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 12/05/2023/06:42:52

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajustar, em 16,6% as tarifas de pedágio a partir da praça de Sorriso até Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul, a partir desta segunda-feira (8).

A Rota do Oeste informa que as tarifas passam a ter valores entre R$ 4,40 e R$ 8,20, por eixo, de acordo com a área de abrangência de cada praça de pedágio.

O maior valor passa a ser na praça de Sorriso, de R$ 8,20 para automóveis e comercial por eixo. De moto é R$ 4,20.

Em Lucas do Rio Verde a tarifa é de R$ 5,20 e moto R$ 2,85. Nova Mutum passa ter tarifa de R$ 4,20 para carros e comercial por eixo e R$ 2,20 para moto. Em Rondonópolis, passa a R$ 6 para automóvel e motocicletas R$ 3.

O pedágio também é cobrado nas praças de Itiquira, Campo Verde, Santo Antônio de Leverger e Jangada.

A concessionária informou que ” o índice ainda é abaixo da inflação acumulada no período apurado que ficou em 31%, visto que na metodologia há os descontos por penalidades pela não execução das obras previstas em contrato”. “A majoração prevista em contrato é referente à atualização da inflação (IPCA) de 2018 a 2022, que não foi incorporada à cobrança à época do período apurado por conta da indefinição sobre o futuro do contrato”.

O aumento foi requerido pela diretoria anterior da Rota do Oeste que, desde a última quinta-feira, passou a ser comandada pelo governo do Estado, através da MT Par que assumiu a concessão da via, e tem nova diretoria. A prioridade será duplicar o trecho Posto Gil-Nova Mutum e as obras devem iniciar mês que vem.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 08/05/2023/07:54:12 Com informações do Só Notícias (foto: Julio Tabile/arquivo).

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(Foto:Reprodução)  – Segue para análise do Senado a proposta que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que executem funções iguais em empresas privadas. Deputados aprovaram o texto por 325 votos a 36 nesta quinta-feira (4).

O parecer da relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi validado sem modificações após acordo firmado durante reunião de líderes partidários, horas antes da votação.

Para garantir a igualdade dos vencimentos, o Projeto de Lei 1085/23, enviado pelo governo federal, prevê multa para as empresas que violarem a regra e estabelece ainda a possibilidade de indenização por danos morais. A proposta também autoriza que a equiparação seja obtida por meio de decisão judicial liminar.

Ainda de acordo com o texto, empresas com 100 ou mais empregados terão que fornecer informações que comprovem o cumprimento da nova norma, também sob pena de multa em caso de descumprimento.

Durante a sessão, a relatora do projeto destacou o diálogo construído em torno da proposta. “Nós sabemos que os setores representados, os setores econômicos, estavam preocupados com algumas nuances do projeto, mas eu quero dizer: aqui há o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem a luta política”, afirmou a deputada Jack Rocha.

A parlamentar foi acompanhada por várias deputadas que participavam da reunião. “Isso significa dizer que não estamos só dando igualdade à mulher em relação ao homem. A maioria das mulheres trabalhadoras são provedoras de seus lares.

É muito importante, quando falamos em igualdade, que haja igualdade inclusive remuneratória, de vínculo empregatício”, declarou a deputada Delegada Ione (Avante-MG).

O Projeto de Lei da Igualdade faz parte de um pacote de medidas apresentado pelo governo no Dia Internacional da Mulher. A promessa de maior fiscalização fez parte da campanha presidencial de Simone Tebet, no ano passado, e foi incluída no plano de governo de Lula após acordo para garantir apoio à campanha petista.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 04/05/2023/16:04:08 Com informações do CNN.

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Benefício foi bloqueado para cerca de 1,2 milhão de beneficiários que se cadastraram como unipessoais no segundo semestre de 2022; veja como reativar a inscrição. (Foto:José Cruz/Agência Brasil).

O “pente-fino” nos cadastros do Bolsa Família, realizado pelo Governo Federal nos últimos meses, gerou o bloqueio no benefício de milhões de cidadãos.

Somente no último mês, cerca de 1,2 milhão de pessoas tiveram o pagamento interrompido e tem até 60 dias para ir a um posto de atendimento e atualizar suas informações no CadÚnico.

Nesta etapa de verificação de fraudes no benefício, os bloqueios foram realizados no benefício de indivíduos que moram sozinhos e se cadastraram nos últimos seis meses de 2022. O objetivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é verificar quais famílias são realmente unipessoais.

Os cidadãos que preenchem os requisitos para o recebimento do Bolsa Família e que comprovarem que realmente moram sozinhas voltarão a receber normalmente o benefício. Além de voltar a folha de pagamento, o beneficiário também receberá as parcelas atrasadas do auxílio.

Segundo Wellington Dias, ministro do MDS, o objetivo do ministério é corrigir as distorções verificadas no último ano. Março foi o primeiro mês desde janeiro de 2022 em que o número de famílias com dois ou mais membros ultrapassou o número de inscrições unipessoais. As correções tem como objetivo levar o benefício a quem realmente precisa e impedir as fraudes.
O que fazer caso meu benefício tenha sido bloqueado?

Segundo informações do MDS, mais de 113 mil novas famílias passaram a receber o benefício por conta das ações que visam impedir as fraudes no Bolsa Família. Caso seu benefício tenha sido bloqueado, o cidadão deve seguir as seguintes etapas:

Ir até o posto de atendimento do CadÚnico de sua cidade;
Levar seus documentos ao posto, atualizar o cadastro e assinar um termo em que afirma que mora só;
Esperar o desbloqueio a ser autorizado pelas prefeituras.

Lembrando que os beneficiários que tiveram o auxílio bloqueado e que comprovaram que moram sozinhas irão receber as parcelas atrasadas. Quem se cadastrou como unipessoal mas mora com outras pessoas não deve procurar os postos de atendimento. O beneficiário é aconselhado a cancelar o seu cadastro no Bolsa Família e realizar uma nova inscrição, desta vez com os dados corretos.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 04/05/2023/15:09:26 Com informações do Gabriel Mansur.

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