Redução da alíquota de ICMS sobre gás de cozinha será de 4,14% no Pará

A mudança na tributação do ICMS sobre combustíveis foi determinada pela Lei Complementar 192/22 (Foto:Caetano Barreira / REUTERS).

Expectativa, a partir de agora, é de queda no preço final do botijão, na ponta, para o consumidor

Desde o dia 1º deste mês, está em vigor, para fins de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás de cozinha, a alíquota única de R$ 1,2571 por quilo em todo o Brasil.

A mudança na tributação do ICMS sobre combustíveis foi determinada pela Lei Complementar 192/22, que definiu os combustíveis sobre os quais haverá uma única incidência de ICMS (gasolina, etanol anidro combustível, gás liquefeito de petróleo, diesel e biodiesel) e pelos Convênios ICMS 199/2022 e 15/2023.

Titular da secretaria estadual da Fazenda do Pará (Sefa), René Sousa Júnior explicou que a alteração representa uma redução de 4,14% em relação à tributação anterior sobre gás de cozinha.

De acordo com a Sefa, em abril passado, a base de cálculo para fins de incidência do ICMS do gás de cozinha, conforme Convênio ICMS 13/2023, era de R$ 6,9023/kg. Aplicando-se a alíquota de 19% resulta no ICMS de R$ 1,3114/kg. A partir de maio/2023, com a implantação da alíquota Ad rem, o ICMS será de R$ 1,2571 por Kg, o que representa uma redução de 4,14%.

Com a mudança é possível que haja uma redução sobre o preço cobrado ao consumidor final do gás de cozinha, entretanto, não existe garantia da redução porque no Brasil não existe controle sobre preços cabendo ao mercado se autorregular.

Com essa nova sistemática de tributação sobre combustíveis deixará de ser cobrado ICMS com base em um percentual definido pelos estados, passando para um valor fixo em reais por quantidade. No caso do gás, por quilo; do diesel e do biodiesel, por litro. Esses valores serão revisados a cada seis meses.

A tributação sobre diesel e biodiesel também tem alíquota nova de R$ 0,9456/litro a partir de maio. Já a da gasolina e do etanol anidro combustível será de RS 1,22 por litro e passará a vigorar a partir de 1º de junho de 2023.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 04/05/2023/08:44:27 Com informações do  O Liberal.

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Mudança no PIX: Banco Central anuncia novas medidas de segurança; veja o que muda

Novas medidas prometem fortalecer a segurança das transações instantâneas. (Foto:Marcello Casal Jr / Agência Brasil).

Os novos recursos antifraude no sistema passarão a valer a partir de novembro deste ano

O Banco Central (BC) anunciou novas medidas para aumentar a segurança das transações via Pix, método de pagamento instantâneo.

De acordo com a instituição, a partir do dia 5 de novembro, duas funcionalidades serão aprimoradas: a notificação de infração e a consulta de informações vinculadas à chave Pix para análise antifraude.

Essa nova atualização foi desenvolvida em conjunto com o mercado, Grupo Estratégico de Segurança (GE-SEG), formado no âmbito do Fórum Pix. O BC explicou que o prazo de 5 de novembro para que as novas medidas entrem em vigor se dá aos ajustes que devem ser feitos nos sistemas.

A reformulação, segundo a autoridade monetária, tem como objetivo ampliar segurança dos dados dos usuários e combater as fraudes no sistema.

Notificação de infração

A notificação de infração é usada para marcar chaves e usuários em casos de movimentações suspeitas. Com a nova medida, as infrações cometidas serão marcadas como golpe, estelionato, invasão e coação, de acordo com os novos campos de preenchimento que serão adotados.

Com essa nova funcionalidade, as instituições podem identificar o tipo de fraude e um usuário que abriu uma conta sob falsidade ideológica ou emprestou sua conta bancária para a realização de alguma fraude, as chamadas “contas laranjas”.

Consulta de informações sobre chaves Pix

O dados disponibilizados às instituições para a realização de análises antifraude passarão a ser mais detalhados. A reformulação permite um conjunto de informações mais relevantes, como a quantidade de infrações – de uma conta laranja ou de falsidade ideológica – no Pix, quantidade de participantes que passaram pela notificação de infração e as contas vinculadas. ao usuário.

Além de disponibilizar dados mais detalhados, também será ampliado o tempo limite que essas informações ficam disponíveis. Atualmente, esse prazo é de 6 meses, mas passarão a ser contemplados, dados de até 5 anos às instituições financeiras. “Essa consulta poderá ser feita pelas instituições por chave PIX ou pelo usuário (CPF/CNPJ), 24 horas por dia, todos os dias do ano”, diz a nota do BC.

Outra medida a ser adotada é um questionário de autoavaliação em segurança respondido pelas instituições financeiras, assinado pelo diretor responsável pela política de segurança cibernética.

Este questionário aborda itens relacionados à segurança com dados pessoais, segurança na comunicação, assinatura e certificados digitais, segurança de QR Codes, implementação segura de aplicativos e APIs.

O objetivo é assegurar que todas as instituições participantes do Pix atendam os requisitos estabelecidos pelo BC. “A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo, pois novas formas de fraude e golpes surgem com frequência.

Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix”, informou a autoridade monetária.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 03/05/2023/18:25:06 Com informações do Hannah Franco.

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Salário mínimo terá novo valor a partir de 1º de maio

Contando dinheiro  – (Foto:© Agência Brasil/Marcello Casal Jr)  –
O salário mínimo deverá ser reajustado a partir de 1º de maio. O valor passaria de R$ 1.302 para R$ 1.320, o que representa um aumento real de 2,8%.

O reajuste, no entanto, ainda depende da assinatura de um decreto por parte do presidente Lula.

O aumento do salário mínimo impacta não apenas nos contratos com carteira assinada, mas nas aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Bolsa Família, seguro-desemprego e no abono salarial, por exemplo.

Desde 2019, o piso mínimo não tem aumento real. Mudanças nas regras, que passaram a desconsiderar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no cálculo, fizeram com que os ganhos do trabalhador não ficassem acima da inflação durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Salário mínimo para 2024
O governo Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevendo que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389.

O valor representaria um aumento de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302. No entanto, o aumento será apenas com base na inflação, ou seja, sem o prometido ganho real durante a campanha.

O valor do piso para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do índice efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.

Pela legislação, o presidente Lula é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor para o ano seguinte.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 28/2023/05:47:27 com informações Agencia Brasil

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PT propõe na Câmara ‘IPVA’ anual para armas de fogo de 20%

Arma de fogo, imagem ilustrativa. (Foto: Reprodução).

Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) anunciaram nesta semana que pretendem protocolar nos próximos dias uma proposta que prevê a criação de um imposto sobre propriedade de armas de fogo, que seria voltado ao financiamento dos projetos de melhoria na segurança das escolas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na semana passada, que ações voltadas a tal âmbito seriam tomadas. Segundo os membros da sigla, a taxação funcionaria a exemplo do que é empregado hoje à propriedade de veículos com o IPVA.

O Ipaf (Imposto sobre Propriedade de Armas de Fogo), da União, teria alíquota de 20% e seria anual. O deputado Alencar Santana (PT-SP) é o autor do projeto e disse que assim que os ajustes forem concluídos, pretende procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir urgência na votação e implementação.

“A arma, assim como um veículo, por exemplo, possui registro do proprietário. E o estado também deveria taxar, porque é um bem. Ao mesmo tempo, nós precisamos estimular a cultura da paz. Se alguns se acham no direito de ter uma arma, que eles também contribuam para a cultura de paz que precisamos propagar no país”, disse Alencar acerca do tema.

O deputado, no entanto, nega que a medida busque proibir a posse das armas.

“Estamos dizendo que quem tiver, tem que pagar. Se quem tem uma moto, um veículo, tem que pagar pela propriedade, por que quem tem uma arma, que precisa ter controle de propriedade, não tem que pagar?”, disse.

A proposta foi idealizada por Hugo Rene de Souza, presidente do Sinfazfisco-MG (Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais). A estimativa é que sejam arrecadados R$ 2 bilhões através da nova tributação.

O projeto também visaria determinar que as armas passassem por vistorias anuais pela Polícia Federal (PF). Em caso de irregularidades, como numeração raspada, o proprietário poderá pagar uma multa e será aberta uma investigação para apurar o que ocorreu.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/2023/16:31:16 com informação do diariodocentrodomundo.

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Fernando Haddad diz que imposto sobre Shein, Shopee e Aliexpress será cobrado na hora da compra

Ministro da Fazenda chama a medida de “plano de conformidade” da Receita Federal. (Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil).

Novo modelo de cobrança, já usado nos Estados Unidos e Europa, permite desconto do imposto na hora da compra do produto

Modelo de cobrança que permite desconto na hora da compra de produtos no comércio eletrônico, como Shein, Shopee e Aliexpress, será adotado pelo Ministério da Fazenda. A informação foi confirmada pelo ministro Fernando Haddad em entrevista ao Estadão.

O ministro disse ainda que essa medida é implementada nos Estados Unidos e na Europa, onde os impostos são incluídos no preço do produto. Essa decisão tem como objetivo garantir um concorrência justa com as as empresas de varejo que trabalham no mercado interno brasileiro.

O chamado de “plano de conformidade”, da Receita Federal, já tem o compromisso firmado pelas empresas de e-commerce, desde uma reunião realiazada com o Ministério da Fazenda. Na última quinta-feira (20), Haddad se reuniu também com dirigentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), representante de grandes empresas do setor no país.

“Quando um consumidor comprar um bem, a empresa já está, pelo plano de conformidade, autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou, o que ele deveria recolher”, disse o ministro.

O governo desistiu de acabar com isenção fiscal em encomendas de até US$ 50. Agora, o foco é aumentar a fiscalização de empresas que estariam fraudando as regras de tributação.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/2023/10:19:31 com informação do Hannah Franco.

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Bolsa Família: Caixa paga beneficiários com NIS final 6 hoje (24/04)

Receberam nesta segunda-feira, 24 de abril, os beneficiários com dígito final do NIS em 6; valor médio do benefício foi de pouco mais de R$670 em abril (Foto:Reprodução) .

A quarta parcela de 2023 do Bolsa Família já começou a ser paga neste mês de abril. O calendário do benefício varia de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários. Saiba quem recebeu o pagamento mínimo de R$600 nesta segunda-feira (24/04).

Receberam o Bolsa Família nesta segunda-feira, 24 de abril, os beneficiários do NIS com dígito final 6. O pagamento do benefício neste mês chegou a média de pouco mais de R$670.
Confira o calendário completo do Bolsa Família em abril

NIS de final 1: 14 de abril;
NIS de final 2: 17 de abril;
NIS de final 3: 18 de abril;
NIS de final 4: 19 de abril;
NIS de final 5: 20 de abril;
NIS de final 6: 24 de abril;
NIS de final 7: 25 de abril;
NIS de final 8: 26 de abril;
NIS de final 9: 27 de abril;
NIS de final 0: 28 de abril.

Qual o valor do Bolsa Família?

O Bolsa Família atualmente tem valor mínimo de R$142 por membro da família, com mínimo de R$600. O benefício ainda conta com a possibilidade dos seguintes acréscimos:

Pagamento de R$150 por criança de até seis anos na família;
Pagamento de R$50 por integrante da família com idade entre 7 e 17 anos e gestantes (a partir de junho).

Quem pode se inscrever no Bolsa Família?

Para receber o Bolsa Família, a família interessada deve realizar a inscrição no CadÚnico. Tem direito ao benefício as famílias com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$218. Atualmente, cerca de 22 milhões de pessoas são contempladas com o Bolsa Família.
Como consultar o Bolsa Família?

O Bolsa Família poderá ser consultado através dos seguintes canais:

Aplicativo Bolsa Família;
Central de atendimento CAIXA, pelo telefone 111;
Atendimento CAIXA ao cidadão, pelo telefone 0800-726-02-07.

Como sacar o Bolsa Família?

Caso sejam fornecidas as informações necessárias, uma conta Poupança Social Digital é criada para o beneficiário. Por meio do aplicativo Caixa Tem, é possível realizar a movimentação do pagamento através de transferências, pagamentos com cartão de débito virtual, pagamento de contas e saque sem cartão em terminais de autoatendimento e em casas lotéricas.

Caso não seja possível abrir uma conta, o valor deve ser retirado em casas lotéricas e em terminais de autoatendimento CAIXA utilizando o cartão Bolsa Família, ou em agências da CAIXA sem o cartão.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/2023/06:47:27 com informação de Gabriel Mansur.

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Ministério da Saúde libera R$ 1,5 bilhão para santas casas

(Foto:Reprodução) – A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou portaria que libera repasse adicional de R$ 1,5 bilhão, em parcela única, para 3.288 entidades de saúde privadas sem fins lucrativos, como as santas casas.

O ato ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (20), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Nísia, as santas casas são essenciais para atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS) e também atuam no programa de redução de filas de cirurgias eletivas e exames do Ministério da Saúde.

“Estamos dando um fôlego para que o setor possa atender os seus objetivos. Como foi dito aqui no evento, é muito importante trabalharmos tanto pela sustentabilidade deste setor tão importante para o SUS quanto para a sustentabilidade do sistema como um todo. Nós temos uma grande necessidade de reforço da atenção integral à saúde de qualidade para todas as brasileiras, todos os brasileiros. É por isso que estamos lutando e, por isso, o dia de hoje é muito especial”, afirmou.

Segundo o Ministério da Saúde, o incentivo vai beneficiar mais de 3,2 mil serviços em 1,7 mil municípios do país. É por meio dessas instituições que grande parte da população tem acesso aos atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames. Além disso, muitas dessas instituições são hospitais de ensino tradicionais para a formação de médicos e outros profissionais da saúde.

Atualmente, 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde são feitas por hospitais filantrópicos.

Para a ministra Nísia, os novos recursos são fundamentais, mas ainda insuficientes diante do endividamento das entidades. Ela pediu ao presidente Lula apoio junto à Caixa Econômica Federal para gestão do crédito ao setor.

“[Os recursos] terão que ser complementados com outras medidas. Temos consciência, e isso foi pauta do diálogo do Ministério da Saúde com a Casa Civil e com o Ministério da Fazenda, de que precisaremos lidar e apoiar a questão de medidas de curto e médio prazo também em relação ao endividamento do setor”, disse.

De acordo com a ministra, no momento em que se discute a reforma tributária e todo o financiamento das políticas sociais, é fundamental garantir a sustentabilidade do SUS como política de Estado.

“É a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento, sempre junto com as políticas de educação, de desenvolvimento social e todas as demais, e é o setor que pode contribuir para o desenvolvimento de ações sustentáveis, como temos discutido, para reduzir nossa vulnerabilidade de vacinas, de medicamentos, de insumos, de tudo que é fundamental para toda a atenção à saúde”, acrescentou Nísia.

Crise financeira

Nos últimos anos, essas entidades vêm enfrentando crise financeira, com fechamento de serviços e diminuição de atendimentos, o que, segundo o Ministério da Saúde, coloca em risco a assistência para a população de várias regiões do país. Por isso, no ano passado, o Congresso aprovou e o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 197/2022, definindo um repasse para as santas casas.

O texto estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões.

No entanto, ressalta o ministério, a portaria publicada em dezembro de 2022, definia critérios que dificultavam o acesso dos estados e municípios aos valores, como a exigência de certidão negativa de débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios. Por isso, apenas R$ 475,8 milhões puderam ser repassados.

Para garantir a complementação dos saldos, no valor de R$ 2 bilhões, a atual gestão do Ministério da Saúde revogou a antiga portaria e publicou novo documento, no dia 7 de fevereiro de 2023, para repasse imediato aos gestores e sem a exigência de critérios que tornavam a última portaria de difícil execução.

A nova portaria, assinada hoje, traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 20/2023/11:46:02 Com informações da Agência Brasil Região — PA.

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Lula libera R$ 2,4 bi para recompor orçamento de universidades e institutos federais

(Foto:© Shutterstock) – O governo já havia anunciado o aumento dos recursos das federais durante a transição, mas somente agora o dinheiro chega na ponta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou evento nesta quarta (19) para anunciar a liberação da recomposição orçamentária de universidades e institutos federais. O governo já havia anunciado o aumento dos recursos das federais durante a transição, mas somente agora o dinheiro chega na ponta.

As federais sofreram cortes em seus recursos desde 2015, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), mas a situação se intensificou sob Jair Bolsonaro (PL).

A retomada dos níveis orçamentários das federais era uma promessa de Lula. O ato representa um incremento de R$ 2,44 bilhões para institutos e universidades, o que vai permitir arcar com gastos de custeio e também de investimentos.

Esse aumento representa uma recomposição dos cerca de 30% dos recursos das federais reduzidos desde 2019. O ato busca igualar o orçamento ao nível daquele ano, na pré-pandemia, nos valores discricionários -ou seja, de livre movimentação, sem levar em conta salários e transferências obrigatórias, por exemplo.

Segundo o governo, 70% do total (R$ 1,7 bilhão) serão disponibilizados para recomposição direta nas universidades e institutos: cerca de R$ 1,32 bilhão para universidades e R$ 388 milhões para os institutos.

O restante (cerca de R$ 730 milhões) é para atender, segundo o MEC (Ministério da Educação), obras e outras ações que foram deixadas com despesas sem cobertura pela gestão anterior, a exemplo da residência médica e multiprofissional e bolsas de permanência.

O anúncio foi realizado em evento no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), de reitores e estudantes.

No evento, Camilo ressaltou ações do governo na área da educação, como aumento dos recursos para merenda. Ele também reforçou que é a segunda vez em menos de quatro meses que os reitores são recebidos pelo presidente no Planalto -algo que nunca ocorreu sob Bolsonaro.

“Esse é o melhor patrimônio que o país pode ter, investir em educação do seu povo”, disse o ministro.

“Isso é parte da recomposição do orçamento discricionário e parte para obras e ações importantes para nosso professores e estudantes.”

Lula voltou a afirmar que, diferentemente de outros governantes, não teme receber reitores para ouvir demandas.

“Em se tratando de infraestrutura, os R$ 23 bilhões que vocês colocaram na PEC [Proposta de Emenda à Constituição da transição] pra gente fazer investimento em infraestrutura é mais do que os quatro anos do governo anterior”, disse.

“A universidade é para ajudar os problemas sociais. Como a gente vai criar emprego novos em mercado de trabalho novo sem a inteligência das universidades? É preciso que a gente conte efetivamente com essa contribuição.”

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 20/2023/10:26:10com informações do
Folhapress.

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Vale Gás: veja o calendário e saiba quem recebe o benefício nesta quinta (20/04)

O depósito desta quinta-feira, 20 de abril, será para os beneficiários que tem o NIS com dígito final 5; Vale Gás será de R$110 em abril. (Foto:Reprodução).

A segunda parcela de 2023 do Vale Gás já começou a ser distribuída neste mês de abril. O calendário do benefício varia de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Veja quem recebeu o pagamento de R$110 nesta quinta-feira (20/04).

Recebem o benefício do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros nesta quinta-feira (20/04) os beneficiários que têm o NIS com dígito final 5.
Veja o calendário completo do Vale Gás em abril:

NIS de final 1: 14 de abril;
NIS de final 2: 17 de abril;
NIS de final 3: 18 de abril;
NIS de final 4: 19 de abril;
NIS de final 5: 20 de abril;
NIS de final 6: 24 de abril;
NIS de final 7: 25 de abril;
NIS de final 8: 26 de abril;
NIS de final 9: 27 de abril;
NIS de final 0: 28 de abril.

Qual é o valor do Vale Gás em abril?

O valor de pagamento do Vale Gás é definido pelo preço médio nacional do botijão de gás de 13 quilos. Neste mês de abril, o benefício será de R$110.
Como sacar o Vale Gás?

O pagamento do Vale Gás é realizado pela CAIXA, e é disponibilizado através de um dos seguintes meios:

Conta Poupança Social Digital;
Conta Poupança Caixa Fácil;
Plataforma social, com saque utilizando cartão social.

Caso o beneficiário não tenha conta na CAIXA, será aberta automáticamente uma conta Poupança Social Digital em seu nome. Ela pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem, onde é possível realizar compras com cartão de débito virtual, pagar contas, fazer transferências e também permite o saque sem cartão em lotéricas e terminais de autoatendimento.

O que é o Vale Gás?

O Vale Gás é um programa social criado pelo Governo Federal que tem como objetivo auxiliar as famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O pagamento do benefício é realizado através da Caixa Econômica Federal, que também é responsável por fornecer os canais de atendimento para os beneficiários.
Como receber o Vale Gás?

Para receber o Vale Gás, é necessário que o cidadão interessado se inscreva no CadÚnico, que realiza a seleção dos beneficiários. Além disso, para ter direito ao benefício, é necessário que o solicitante tenha uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo.
Como consultar o Vale Gás?

Para realizar a consulta do Vale Gás deve ser utilizado um dos seguintes canais:

Aplicativo Bolsa Família;
Aplicativo Caixa Tem;
Atendimento Caixa pelo telefone 111.

Em caso de dúvidas, deve-se utilizar o telefone 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Por: Jornal Folha do Progresso/Com informações do Gabriel Mansur em 19/2023/17:52:37

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Votação do parecer sobre a recriação do Bolsa Família é marcada para o dia 3 de maio

A renda per capita das famílias deve ser de até R$ 218. (Foto:Agência Brasil).

Até agora, 257 emendas foram apresentadas à Medida Provisória nº 1.164, que define em R$ 600 o valor mínimo a ser pago para os beneficiários

Está marcada para o dia 3 de maio a votação do parecer da recriação do Bolsa Família, preparado pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI). Até agora, 257 emendas foram apresentadas à Medida Provisória nº 1.164, que define em R$ 600 o valor mínimo a ser pago para os beneficiários.

A Medida prevê acréscimo de R$ 150 ao benefício por criança com idade de até 6 anos e mais R$ 50 por gestante ou dependentes com idade entre 7 e 18 anos. A renda per capita das famílias deve ser de até R$ 218.

O plano de trabalho que norteará a comissão foi aprovado nesta terça-feira, 18.

Entre as audiências públicas já aprovadas e marcadas para o dia 25 de abril  pela relatoria estão as de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Conselho Federal de Assistência Social.

Também aprovada uma audiência, no dia 2 de maio, com representantes dos ministérios da Fazenda; do Planejamento; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; além da Casa Civil

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do O Liberal em 18/2023/17:42:28

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