INSS paga R$ 2,9 bilhões anuais com indícios de irregularidades, aponta TCU

Sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União realizou acompanhamento dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas folhas de pagamento de junho de 2021 (R$ 75,8 bilhões) e dezembro de 2021 (R$ 50,8 bilhões), alcançando R$ 127 bilhões, com 36 milhões de registros em cada folha.

“Encontramos problemas cadastrais em 7,8 milhões de registros, sendo que cerca de 5 milhões já haviam sido apontados em exercícios anteriores, mas que não foram corrigidos tempestivamente pelos gestores”, explicou o ministro-relator do TCU Aroldo Cedraz.

“Eu diria que tais inconsistências, aliadas à não observância de regras e procedimentos previstos na legislação, resultaram na constatação de indícios de irregularidades em 2,4 milhões de benefícios pagos pelo INSS.

O impacto financeiro estimado com essas falhas é da ordem de R$ 2,9 bilhões por ano”, asseverou Cedraz.

No prazo de um ano, o INSS deverá realizar a apuração e correção dos indícios de inconsistências e irregularidades verificados pelo Tribunal de Contas da União. Para tanto, deverá proceder a diversas revisões cadastrais e de benefícios, sanear achados de auditoria, além de realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados.

A Corte de Contas recomendou à Receita Federal do Brasil que avalie a conveniência e a oportunidade de realizar procedimentos adicionais de apuração nos achados identificados como indícios de óbito do titular do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Saiba mais

O TCU utiliza metodologia com uso intensivo de ferramentas e técnicas de análise de dados e de inteligência artificial no controle desses pagamentos. “A tendência é de que os famosos

casos de fraude do INSS não se repitam, sobretudo aqueles caricatos, ou melhor, trágicos casos de irregularidades”, complementou o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.

“Diante da relevância da matéria e dos valores envolvidos, bem como no acúmulo de experiências na análise desses dados, entendo que é o momento de o TCU avançar no desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial ainda mais avançadas, como o uso de “machine learning” e algoritmos preditivos”, apontou o ministro Cedraz.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios). O relator é o ministro Aroldo Cedraz. (Com informações do TCU).

Jornal Folha do Progresso em 15/02/2023/09:35:08

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Bolsa Família: ‘Vai sair quem tiver de sair e vai entrar quem precisa entrar’

CadÚnico passa por avaliação para identificar registros de pessoas que não têm direito a benefícios (Foto:Sidney Oliveira / O Liberal)

Secretária de Avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social explica como está sendo feita a reestruturação do Cadastro Único

A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social, Letícia Bartholo, em entrevista à Agência Estado, disse que o Auxílio Brasil, que voltou a se chamar Bolsa Família, “foi feito sem nenhuma comunicação para os municípios e os Estados e sem orientação à população”.

Ela explica que, durante o biênio 2020-2021, as atividades de cadastramento ficaram paralisadas devido à pandemia, o que gerou um estoque de pessoas com dados desatualizados.

No segundo semestre de 2021, explicou Letícia Bartholo, as atividades de atualização foram retomadas, mas ao mesmo tempo, o cadastro foi atingido pelo piso de R$ 400, anunciado como pagamento para toda a família, mas que na realidade era o valor pago por pessoa.

A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social afirma que, quando o Auxílio Brasil foi lançado em outubro de 2021, ele foi implantado com um desenho semelhante ao do Bolsa Família, mas durou apenas um mês, quando voltou a ser pago o piso de R$ 400 por família.

Esse valor pagava o mesmo para uma pessoa que mora sozinha e para uma mãe solo com dois filhos.
Secretária afirma que faltou comunicação com administração nos Estados e municípios

Essa mudança, segundo ela, foi feita sem comunicação para os municípios e estados e sem orientação à população sobre o valor ser por família, o que pode ter levado as pessoas a perderem outras oportunidades, como o Minha Casa, Minha Vida, já que agora não é possível verificar a condição do domicílio daquela pessoa que se cadastrou individualmente.

Como afirmou Letícia Bartholo: “As pessoas não sabem, por exemplo, que, ao se cadastrar assim, individualmente, conseguiram um benefício só para si; mas, possivelmente, elas perderam outras oportunidades que se abrem.”

A reestruturação do Cadastro Único está em andamento, segundo Letícia Bartholo. Ela explica que, recentemente, foi feita uma pactuação de atualização cadastral com os Estados e municípios do plano de ação e na última segunda-feira (13), foi assinado o acordo com a Defensoria Pública da União.

Será adicionada no aplicativo do Cadastro Único uma funcionalidade que permitirá que a pessoa que se cadastrou como unipessoal (morando sozinha), possa pedir para sair e agendar um novo cadastramento na família.

Os processos de capacitação serão retomados em março e, em abril, a ouvidoria voltará a atender ligações, disse a secretária. Além disso, haverá uma revisão dos cadastros de todos os unipessoais beneficiários do programa de transferência de renda neste ano, que será realizada de março a dezembro, com um cronograma para convocação das pessoas.

Os 5 milhões de unipessoais serão revisados e aqueles que não precisam mais do benefício, afirma Letícia Bartholo, serão retirados e aqueles que precisam entrarão no programa. “Esses 5 milhões unipessoais serão chamados, serão revisados, e aí vai sair quem tiver de sair e vai entrar quem precisa entrar.” (Com informações do O Liberal).
Jornal Folha do Progresso em 14/02/2023/17:37:03

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Salário mínimo deve ir para R$ 1.320 e faixa de isenção do IR para R$ 2.640, diz equipe econômica

Lula havia prometido subir o valor para R$ 1.320 mas não havia espaço fiscal no início do ano para bancar o novo mínimo, já que ele tem impacto nas despesas da Previdência Social (Foto:Reprodução).

Atualmente, o mínimo está em R$ 1.302,00, valor definido pelo ex-presidente Bolsonaro

Assessores da equipe econômica do governo informaram que o piso salarial no país deve subir para R$ 1.320 e que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física iria para R$ 2.640 no próximo ano.

De acordo com informações dos assessores, o novo salário mínimo deve entrar em vigor a partir de maio e será anunciado oficialmente pelo Presidente Lula no Dia do Tralhador. Lula havia prometido subir o valor para R$ 1.320 mas não havia espaço fiscal no início do ano para bancar o novo mínimo, já que ele tem impacto nas despesas da Previdência Social.

Com o novo valor valendo a partir de maio, as despesas com benefícios da Previdência seriam menores se tivesse vigorado desde janeiro.

No caso do Imposto de Renda, segundo a equipe, a nova faixa de isenção começaria a vigorar de 2024. Durante a campanha, Lula prometeu subir a faixa de isenção para R$ 5.000.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já disse que a promessa será cumprida, mas de forma gradual, porque o governo não teria condições fiscais de bancar de imediato a medida.

Por isso, a faixa de isenção vai subir, num primeiro momento, de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. O anúncio também deve ocorrer em maio. (Com informações de Luciana Carvalho).

Jornal Folha do Progresso em 14/02/2023/15:22:55

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Uber se posiciona sobre fim da empresa no Brasil; entenda!

Uber está no centro de polêmica sobre permanência no Brasil (Foto:| Divulgação).

Gigante do ramo do transporte por aplicativo esclareceu pontos sobre a permanência da operação no país em meio a debate sobre previdência para motoristas; entenda.

Nos últimos anos, os brasileiros experimentaram pela primeira vez um novo modelo de transporte que viria a se popularizar rapidamente.

No último balanço divulgado pela Uber, maior empresa do ramo de transporte por aplicativo, mais de 30 milhões de brasileiros faziam uso da plataforma em 2022.

Mesmo com esta crescente no número de usuários, a companhia se viu em meio a uma polêmica discussão sobre a permanência da operação da multinacional no Brasil. Algumas previsões mais pessimistas anunciaram que a Uber encerraria as atividades no país.

No entanto, a empresa se posicionou e garantiu que não deixará no território brasileiro. Além disso, a Uber também defendeu a criação de uma previdência social voltada aos motoristas do transporte por aplicativo.

A Uber ressaltou que, desde 2021, tem defendido a regulamentação que inclua os trabalhadores via aplicativo na Previdência Social. O modelo prevê que as plataformas de transporte por app facilitem a inscrição e façam o pagamento de uma parte das contribuições, em modelo proporcional aos ganhos de cada parceiro.

No comunicado, a Uber afirma que sua operação no país atinge 30 milhões de pessoas que buscam viagens. A empresa também aponta que possui mais de 1 milhão de motoristas parceiros cadastrados.

Demonstrando números, a companhia diz que, desde que iniciou as operações no Brasil em 2015, já repassou cerca de R$ 76 bilhões aos motoristas, além de ter gerado quase R$ 5 bilhões em pagamento de impostos e tributos. (DOL, com informações do NE10).

Jornal Folha do Progresso em 13/02/2023/15:27:34

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Alimentos e bebidas ficaram mais caros; veja itens que mais subiram e o que ficou mais barato

Variação foi puxada, principalmente, pelo grupo Alimentação e Bebidas (Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil).

Inflação em janeiro foi de 0,53%. Alta foi puxada, principalmente, por Alimentação e Bebidas, que tem 41 itens entre os 50 itens que mais subiram

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, subiu 0,53% em janeiro em todo o país, registrando o quarto mês seguido de alta. Porém, houve uma desaceleração em relação a dezembro, quando a inflação teve alta de 0,62%.

Essa variação foi puxada, principalmente, pelo grupo Alimentação e Bebidas, que tem 41 itens entre os 50 itens que mais subiram. Além disso, esse grupo contribuiu com 0,13 ponto percentual no índice. Em segundo lugar vem o Transporte, que contribui com 0,11 ponto percentual no indicador.

Veja a variação nos grupos pesquisados

Alimentação e bebidas: 0,59%
Habitação: 0,33%
Artigos de residência: 0,70%
Vestuário: -0,27%
Transportes: 0,55%
Saúde e cuidados pessoais: 0,16%
Despesas pessoais: 0,76%
Educação: 0,36%
Comunicação: 2,09%

Veja os 10 itens que mais subiram

Abobrinha: 44,05%
Cenoura: 17,55%
Morango: 16,46%
Tangerina: 15,51%
Batata-inglesa: 14,14%
Couve-flor: 13,83%
Peixe-filhote: 12,31%
Açaí (emulsão): 12,29%
TV por assinatura: 11,78%
Peixe-tainha: 11,25%

Veja os 10 itens que mais recuaram

Limão: -36,45%
Cebola: -22,68%
Transporte por aplicativo: -17,03%
Pepino: -5,88%
Perfume: -5,86%
Vinho: -5,62%
Pimentão: -4,14%
Banana-d’água: -3,7%
Maracujá: -3,05%
Fígado: -2,93%

12 meses

Nos últimos 12 meses, o indicador acumula alta de 5,77%, o que também representa uma desaceleração em relação ao avanço de 5,79% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro do ano passado, a variação havia sido de 0,54%. Dos 50 itens que mais subiram, 38 são alimentos e bebidas. (Com informações do O Liberal).

Jornal Folha do Progresso em 09/02/2023/17:34:02

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BNDES suspende 9 linhas para financiamento e crédito rural

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) – Medida ocorre menos de um semana após anúncio de retomada da liberação de recursos.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu na tarde de segunda-feira (6) os pedidos de financiamento e contratação referentes ao ano agrícola 2022/23.

Algumas linhas de créditos já haviam sido paralisadas em 2022 e retomadas desde primeiro de fevereiro deste ano, com o anúncio de quase R$ 3 bilhões a mais.

Agora, menos de uma semana depois, nove linhas foram congeladas novamente, mas o acesso mesmo não durou três dias. As linhas suspensas foram para o programa crédito agropecuário empresarial de custeio. Linhas de investimento do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar, o Pronaf Investimento, também foram suspensas.

Segundo as informações do jornal Valor Econômico, a medida adotada pelo BNDES afeta ainda os seguintes pontos:

Linhas do Pronaf matrizes e reprodutores;
Pronaf tratores e colheitadeiras;
Programa nacional de apoio ao médio produtor rural (Pronamp);
Programa para a adaptação à mudança do clima e baixa emissão de carbono na agropecuária (ABC+);
Programa para construção e ampliação de armazéns (PCA);
Programa de financiamento à agricultura irrigada e ao cultivo protegido (Proirriga); e
Programa de capitalização de cooperativas agropecuárias (Procap-agro giro). (Com informações do Canal Rural).

Jornal Folha do Progresso em 09/02/2023/10:25:07

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Petrobras anuncia redução de 8,8% no preço do diesel para as refinarias; queda é de R$ 0,40

A parcela da Petrobras no preço ao consumidor passa agora a uma média de R$ 3,69 por litro vendido na bomba. (Foto:Reprodução).

Conforme o anúncio, o litro do diesel A passará de R$ 4,50 para R$ 4,10

O preço médio do diesel A vendido às distribuídoras terá redução de 8,8% a partir da quarta-feira (8), passando de R$ 4,50 por litro para R$ 4,10 (menos R$ 0,40). Ao fazer o anúncio, nesta terça-feira (7), a Petrobras afirmou que essa redução tem como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços junto aos mercados nacional e internacional e vem para contemplar “as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária à otimização de ativos”.

A companhia afirmou também que, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural para o mercado brasileiro, busca “evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio” e preservar “um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Com a redução, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passa agora a uma média de R$ 3,69 por litro vendido na bomba, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos de abastecimento.

Este é o primeiro reajuste de preços de combustível da gestão de Jean Paul Prates na estatal. Um dia antes dele assumir, a gestão anterior aumentou o preço médio da gasolina em 7,4%, levando-o de R$ 3,08 para R$ 3,31, incremento de R$ 0,23 por litro. (As informações são da Agência Estado).

Jornal Folha do Progresso em 07/02/2023/15:09:11

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PIX fora do ar: clientes de bancos reclamam de instabilidade

Problemas com transações começaram por volta das 20h30. Clientes afirmam que não é possível fazer pagamentos e transferências por meio do serviço de pagamento instantâneo.

Clientes de diversos bancos estão usando as redes sociais para reclamar de instabilidade nos pagamentos por PIX. Os problemas começaram por volta das 20h30 desta sexta-feira (3), segundo publicações de usuários.

Os clientes afirmam que não é possível fazer pagamentos e transferências por meio do serviço de pagamento instantâneo.

Após questionamentos de uma cliente no Twitter, o banco Santander afirmou ter identificado instabilidade no serviço do PIX.

A plataforma Downdetector, que monitora serviços online, passou a registrar picos de problemas atribuídos a várias instituições financeiras. Também dispararam as reclamações relacionadas ao Banco Central.

A causa do problema ainda não foi divulgada. O g1 entrou em contato com o Banco Central, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O site Downdetector indica instabilidade nos serviços dos bancos na noite desta sexta-feira (3) — Foto: Reprodução
O site Downdetector indica instabilidade nos serviços dos bancos na noite desta sexta-feira (3) — Foto: Reprodução

Por:Jornal Folha do Progresso em 03/02/2023/22:05:18

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Bolsa Família terá acréscimo de R$150 a partir de março

(Foto:Reprodução) – Benefício começou em janeiro e o pagamento de fevereiro será realizado no dia 13.

O programa Bolsa Família terá valor adicional a partir de março de R$ 150 por família com criança até 6 anos. Em janeiro, o governo beneficiou 21,9 milhões de famílias. O pagamento deste mês de fevereiro permanece no valor de R$ 600 e será recebido na segunda-feira (13).

Acréscimo a partir de março

De acordo com as regras definidas na PEC da Transição (PEC 32/2022), aprovada pelo Congresso Nacional, o Bolsa Família terá o valor de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 por famílias com crianças até 6 anos. A mudança será realizada a partir de março.

Entre as novidades do programa, cartão de vacinação e matrículas escolares em dia são obrigatórias.

Assim como no Auxílio Brasil, os depósitos do Bolsa Família serão seguidos a partir da ordem de número final do NIS; confira o calendário abaixo:

bolsaCalendário de pagamento de março do Bolsa Família (Foto:Divulgação / Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome).

 Busca Ativa do Bolsa Família

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, anunciou em vídeo publicado pelo PT, que o governo fará uma busca ativa dos beneficiários do programa, resultando no descadastro dos usuários que não cumprem os requisitos básicos.

Em sua posse, o ministro ressaltou que a reestruturação do programa será realizada para trazer o cadastro a pessoas que têm direito e não tiveram a oportunidade de receber o benefício.
Acesso ao programa

Para ter acesso, o beneficiário precisa estar com Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e legível para os benefícios sociais do sistema. Através do app do Auxílio Brasil ou do Caixa Tem, o usuário pode conferir se está entre o grupo de pessoas aptas para o recebimento.

Requisitos para se inscrever no CadÚnico

Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa ou;
Ter renda mensal familiar total no valor de até três salários mínimos (R$ 3.690);
Caso a renda seja maior que os valores acima, a família deve estar vinculada a algum programa que precise do Cadastro Único.

Caso enquadrado em um dos requisitos, o responsável familiar deve ir até uma unidade do CRAS e realizar a entrevista de credenciamento.

Como saber se fui aprovado no Bolsa Família?

O pagamento ocorre através da Caixa Econômica Federal, seguindo lista gerenciada do Ministério da Cidadania. As revisões do banco de dados dos beneficiários são feitas mensalmente, junto com a inclusão de novas famílias. Dessa forma, o recadastramento no Bolsa Família não é necessário, apenas a atualização de dados no CadÚnico para continuar recebendo.

Quem pode se cadastrar para receber os R$ 600 do Bolsa Família?

Caso atenda aos requisitos do programa, a inscrição e atualização de dados são feitas somente nos centros de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Por meio das informações do CadÚnico, o Ministério da Cidadania seleciona os beneficiários.

Consulta do Bolsa Família pelo CPF

Através do aplicativo Caixa Tem, é possível consultar o nome na lista de pagamento do Bolsa Família. O cadastro não garante a inclusão no programa, visto que é obrigatório atender as regras do CadÚnico. (Com informações de Beatriz Moura).

Jornal Folha do Progresso em 03/02/2023/15:48:10

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Vale Gás: benefício volta a ser pago em fevereiro; veja o calendário

(Foto:Divulgação) – O Vale Gás começará a ser pago no dia 13 de feveiro, com calendário que segue até o dia 28 do mesmo mês.

O Auxílio Gás dos Brasileiros, benefício que tem como objetivo auxiliar os brasileiros de baixa renda na compra do gás de cozinha, voltará a ser pago neste mês de fevereiro.

O calendário de pagamento varia de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário. Confira o calendário do Vale Gás em fevereiro.

Para ter direito ao benefício, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único e ter uma renda igual ou inferior a meio salário mínimo. Nem todos os brasileiros que cumprem os requisitos recebem o Vale Gás, que foi pago para cerca de seis milhões de famílias em dezembro de 2022.

O valor do Vale Gás varia de acordo com o valor médio nacional do botijão de gás de 13 quilos. Na última parcela paga, o valor do benefício foi de R$112. É possível consultar o Vale Gás pelo aplicativo Auxílio Brasil, clicando na opção “benefícios” e conferindo quais estão disponíveis.  (Com informações do Gabriel Mansur).

Calendário do Vale Gás em fevereiro

Número Final do NIS     Data de pagamento no mês
1     13
2     14
3     15
4     16
5     17
6     22
7     23
8     24
9     27
0     28

Jornal Folha do Progresso em 31/01/2023/16:25:28

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