Fundo Amazônia: Alemanha repassará R$ 1 bilhão ao Brasil

Acordo visa investimento de ações ambientais no País Foto:| Leonardo Milano / IcmBio

Acordo foi anunciado pela ministra, Marina Silva, em Brasília (DF) que também anunciou recurso será destinado à crise humanitária vivida pelos yanomamis.

As ações de meio ambiente do Brasil recebem aporte financeiros das grande potências globais, como é o caso da Alemanha.

Os dois países firmaram um acordo no valor de US$ 200 milhões (R$ 1,112 trilhões) para serem utilizados em atividades ligadas as ações ecológicas no país. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (30), através da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva , em Brasília (DF).

Marina esteve ao lado da ministra de cooperação da Alemanha, Svenja Schulze e no encontro, o aporte acaba sendo uma afirmativa positiva do governo brasileiro, que volta a ter relações internacionais com outros países, a fim de preservar um dos maiores patrimônios da humanidade: a Amazônia.

Do valor investido, algo em torno de US$ 35 milhões (R$ 194 milhões) irão para o Fundo Amazônia, cujo destino já está definido: será destinado aos indígenas Yanomamis, que sofrem com a desnutrição e a falta de outros recursos, sendo umas das heranças negativas do governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro. (Com informações do UOL).

Jornal Folha do Progresso em 30/01/2023/18:09:15

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Caixa paga Bolsa Família para beneficiários com número NIS de final 9; veja calendário de depósitos

Ciclo de pagamentos do Bolsa Família é definido pelo dígito final do Número de Identificação Social (NIS) de cada titular — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Depósitos são realizados pela Caixa Econômica Federal; atualmente, valor médio mensal recebido pelas famílias é de R$ 614,21.

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (30) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 9.

Os depósitos começaram no dia 18 de janeiro para quem tem NIS com final 1. Os demais beneficiários irão receber até o dia 31 de janeiro.

Quando começa a ser pago o adicional de R$ 150 por criança?

O benefício ainda não contará com os R$ 150 a mais por criança de 0 a 6 anos de idade prometidos pelo presidente Lula — e, por isso, ainda não é chamado oficialmente de “Bolsa Família” pelo governo.

Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a estimativa é que esse pagamento adicional só comece em março — quando o governo deve relançar o programa com o nome de “Novo Bolsa Família”.

Preciso trocar o cartão?

Não, os usuários não precisam trocar ou atualizar os cartões. Os mesmos cartões do Auxílio Brasil, nome adotado pelo governo anterior, seguem válidos para saques e movimentações, afirma o Ministério.

O valor vai aumentar?

Não. Até o momento será pago o valor mínimo de R$ 600 a cada família, de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

O Governo Federal pretende incluir o valor adicional de R$ 150 por cada criança de zero a seis anos em cada família a partir de março.

Como sei se tenho direito ao benefício?

É possível consultar a situação do benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil, pelo aplicativo Caixa Tem e pelo Atendimento Caixa por meio do telefone 111. Em caso de dúvidas, o beneficiário pode entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social pelo telefone 121.

O Auxílio Gás vai voltar?

O programa Auxílio Gás continuará durante o governo Lula, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Como os pagamentos são realizados de forma bimestral, o benefício voltará a ser pago em fevereiro e seguirá correspondendo ao valor integral do botijão.

Os depósitos começam no dia 13 de fevereiro, e o primeiro grupo a receber será o das pessoas que têm o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. As transferências serão realizadas por meio da conta da Caixa dos titulares e seguirão o calendário do Bolsa Família. (Com informações do G1).

Jornal Folha do Progresso em 30/01/2023/08:13:15

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Agro teme invasões de propriedades protegidas pelo governo Lula, revela deputado

(Foto: Conexão Poder) – Um dos maiores medos dos ruralistas é que as suas áreas sejam invadidas, disse Fábio Garcia.
Coordenador político da bancada ruralista na Câmara Federal, o deputado eleito comenta sobre a preocupação do agro com relação à propriedade privada.

O deputado federal eleito Fábio Garcia (UD), que foi escolhido como coordenador político da bancada ruralista na Câmara Federal, revelou ao Conexão Poder que há um sentimento de incerteza e temor no setor do agronegócio, em relação ao governo Lula (PT).

Fábio Garcia que é um defensor do direito de propriedade privada, disse que um dos maiores medos dos ruralistas é que as suas áreas sejam invadidas ou tomadas à força, com o respaldo do governo federal, tendo em vista a aproximação entre MST e PT.

“Existem outros medos também: como é que vai ficar o financiamento da da safra rural, para onde vai essa taxa de juros, né. Como é que vai ficar o suporte para a produção rural no Brasil. Portanto, existe uma série de medos e incertezas na mesa nesse momento.”

Segundo ele, o Congresso Nacional tem que estar pronto para ser uma resistência a qualquer retrocesso que queiram impor o Brasil. Finalizou reforçando ser a favor de uma gestão eficiente e enxuta, para que sobre dinheiro para fazer investimento e para que não tenha necessidade de aumentar Impostos. (Com informações do Conexão Poder).

Jornal Folha do Progresso em 27/01/2023/11:10:12

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Relatório aponta queda de 6,4% no consumo de energia elétrica no Pará

Presidente do Conselho de Consumidores da Equatorial Pará (Concepa), Vilson Schuber explica os possíveis motivos para a redução na conta de energia. (Foto:Reprodução).

O consumo médio de energia elétrica no Pará caiu 6,4% nos 13 primeiros dias de janeiro, em relação ao mesmo período do mês anterior, aponta relatório da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A redução também foi observada no mês de dezembro em comparação com novembro, quando a média caiu 2.947,7 MWm para 2.898,5 MWm, uma queda de 1,6%.

Vilson Schuber, presidente do Conselho de Consumidores da Equatorial Pará (Concepa), explica as possíveis razões da diminuição do consumo de energia do paraense no período analisado. “Numa rápida observação, pontuamos nas férias escolares e final de ano as famílias aproveitaram para sair de casa, viajaram e foram às praias. Afinal, foi o primeiro final de ano após pandemia”, considera.

“Outro ponto a ser levado em consideração, é a elevação de conscientização do consumidor em relação ao consumo mais racional de energia. Portanto, os paraenses já estão economizando energia em suas casas. Sem falar que nos últimos meses foi patrocinada a troca dos eletrodomésticos para aqueles mais econômico”, pondera Schuber.
Adequação de rede pode ter influenciado na queda

Por último, cita a melhora da rede elétrica da fornecedora do Estado. “Outro fator que pode ter causado a queda no consumo foi a adequação de muitas redes na rede de distribuição da Equatorial no Estado.

Isso impacta na potência de diversos eletrodomésticos que, quanto mais eficientes ficam com a energia, menos tempo precisam ficar ligados”, especula o titular da entidade.

Na casa da administradora Rita de Cássia a redução foi de R$ 50, o que ela atrela à viagem da família. “Eu senti diferença no boleto de janeiro, onde já caiu R$ 50. Acredito que isso seja porque havia menos pessoas em casa no período, pois viajamos por 20 dias. Só não caiu mais porque a casa não ficou sozinha, ainda teve consumo”, relata.

“No mês de dezembro não vi nenhuma diferença. Mas no geral, nós nos atentamos com o desperdício de energia, temos muito cuidado. Nossa conta de luz sempre foi muito alta, mas recentemente trocamos os eletrodomésticos que eram antigos e só ao trocar o ar condicionado a conta já reduziu em R$ 250”, conta Rita.

Sem mudança para supermercadistas

Já para o empresário do setor supermercadista Jorge Portugal, não houve diferença nos últimos meses. Ele explica que para pagar menos tem optado por outra modalidade de compra de energia.

“Devido ao nosso consumo ser um alto, nós não compramos energia da Equatorial, nós compramos no Mercado Livre, e então a conta fica mais barata. Dessa forma, a Equatorial apenas distribui para nós. O que também tenho visto, é que muitos empresários já começaram a migrar para a energia solar”, diz Portugal.

Entre os dias 1 e 13 de janeiro, o consumo foi de 2.745 MWm. Os setores que mais consumiram energia foram serviços (30%), comércio (16%) e têxteis (13%).

No mesmo período, em dezembro, o gasto foi de 2.934 MWm, quando o setor de transportes representou 21% do total. Atrás veio telecomunicações (17%), saneamento (16%), e comércio (13%). (Com informações de Daleth Oliveira).

Jornal Folha do Progresso em 26/01/2023/10:28:42

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Petrobras eleva em 7,4% preço da gasolina nas refinarias

O aumento já era cobrado pelo mercado, diante das elevadas defasagens em relação às cotações internacionais. (Foto:© Shutterstock).

A Petrobras elevará em 7,4% o preço médio de venda da gasolina em suas refinarias a partir desta quarta-feira (25). Segundo a estatal, o preço médio passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro.

É o primeiro reajuste após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não conseguiu nomear no comando da estatal seu indicado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). A última vez que a Petrobras mexeu no preço da gasolina foi no início e dezembro, com corte de 6,1%.

O aumento já era cobrado pelo mercado, diante das elevadas defasagens em relação às cotações internacionais. Desde o fim do ano, com raras exceções, a Petrobras vinha vendendo o produto no país a preços menores do que no exterior.

Segundo cálculo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), na abertura do mercado desta terça (24) o preço médio da gasolina nas refinarias do país estava 14%, ou R$ 0,49 por litro, abaixo da paridade de importação, conceito que simula quanto custaria para trazer o produto do exterior.

Isto é, o aumento desta quarta não será suficiente para cobrir a defasagem. O governo Lula, porém, tem afirmado que não seguirá o conceito de paridade de importação na venda dos combustíveis, já que o Brasil produz grande parte do volume que consome.

Em nota, a Petrobras diz que o aumento “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro no produto vendido nos postos, diz a estatal, sua parcela no preço de bomba será, em média, de R$ 2,42 por litro, ou R$ 0,17 acima do valor médio vigente até esta terça.

Na semana passada, a gasolina foi vendida pelos postos brasileiros, em média, a R$ 4,98 por litro. Foi a primeira vez no ano que o valor ficou abaixo de R$ 5, após repique que levou órgãos de defesa da concorrência a anunciar investigações sobre os postos.

Na primeira semana de 2023, o litro chegou a bater R$ 5,12, movimento atribuído por governistas a tentativa de tumultuar o ambiente econômico após a posse de Lula.

Ao assumir, o novo presidente decidiu prorrogar por 60 dias isenção de impostos federais sobre os combustíveis para conter os efeitos inflacionário e os danos à imagem do governo que o retorno da cobrança provocaria.

Sua indicação para a Petrobras será avaliada pelo conselho de administração da companhia nesta quinta (26) e a expectativa é que, mesmo com um colegiado majoritariamente bolsonarista, Prates já tenha conseguido votos suficientes para sua nomeação. (Com informações do Folhapress).

Jornal Folha do Progresso em 24/01/2023/17:58:51

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Medicamentos devem ter reajuste duplo em 2023

No final de 2022, 12 estados elevaram as alíquotas de ICMS Foto:| Divulgação

Além de aumento anual, estados estão elevando ICMS e base de cálculo

O preço dos medicamentos deve subir duas vezes em 2023 em 15 estados que elevaram as alíquotas de ICMS ou os preços de referência para aplicação deste imposto.

A mudança na tributação local irá se somar ao reajuste anual de preços autorizado a partir de 1º de abril para todo o país.

No final de 2022, 12 estados elevaram as alíquotas de ICMS sobre diversos produtos, como forma de compensar o corte no imposto sobre combustíveis e energia elétrica. Os medicamentos estão entre esses itens que terão aumento de carga tributária neste ano.

O novo ICMS entra em vigor em março em sete estados: Bahia, Piauí, Paraná, Pará, Sergipe, Amazonas e Roraima. A mudança vale a partir de 1º de abril em outros cinco: Acre, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins.

As alíquotas estão atualmente em 17% ou 18% nesses locais. As novas variam de 19% a 22%, segundo levantamento da empresa SimTax.

Dois estados fizeram alterações na base de cálculo que já estão em vigor: Minas Gerais e Espírito Santo. Em São Paulo, a nova base começa a valer em 1º de fevereiro.

O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) enviou ofício a 12 secretarias de Fazenda para pedir a manutenção das alíquotas atuais de ICMS sobre medicamentos.

Também solicitou que o governo de São Paulo adie a aplicação dos novos preços de referência para 1º de março, por causa de problemas detectados na lista com a mudança na base de cálculo. Há casos, segundo o sindicato, em que o preço divulgado está acima do valor máximo que as farmácias podem cobrar do consumidor final.

O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirma que, nos 12 estados em que houve aumento de alíquota, a alteração nos preços máximos fixados pelo governo é automática. Em São Paulo, Minas e Espírito Santo, a mudança na base de cálculo não altera esse limite, mas é possível que algumas empresas reduzam, por exemplo, os descontos dados aos consumidores.

“É um tiro que a secretaria de Fazenda está dando no pé da secretaria de Saúde. A pessoa para de comprar medicamento, vai pegar de graça do estado ou, pior, vai se internar porque deixou de controlar uma doença que precisa de tratamento diário”, afirma.

Ele diz que a carga tributária do Brasil sobre medicamentos deve subir de 31% para 33%, bem acima dos 6% da média mundial.

Tatiana Scaranello, advogada especialista em Direito Tributário, afirma que a lista de São Paulo inclui 8.270 medicamentos. Desses, 4.465 tiveram aumento nos preços de referência, o chamado PMPF (preço médio ponderado a consumidor final), para aplicação do ICMS substituição tributária.

Ela dá como exemplo um genérico do antibiótico amoxicilina, cujo PMPF sobe de R$ 141,04 para R$ 296,30. Com isso, a parcela do ICMS no estado passa de R$ 16,92 para R$ 35,50.

“Esse ano vamos ter dois aumentos significativos, porque além dessa questão do ICMS e do PMPF, também temos o aumento anual por parte da indústria farmacêutica, que é a partir de 1º de abril”, afirma a tributarista. (Com informações do Eduardo Cucolo/Folhapress).

Jornal Folha do Progresso em 24/01/2023/16:14:07

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Gasolina cai 1,2% na semana e fica abaixo de R$ 5, diz ANP

(Foto:Reprodução) – Combustível foi vendido a R$ 4,98 na média nacional; preço do diesel S10 caiu 0,6%

A gasolina caiu 1,2% na última semana, segundo dados divulgados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta 2ª feira (23.jan.2023). O combustível foi vendido a R$ 4,98 na média nacional na semana de 15 a 21 de janeiro.

O combustível mais caro foi registrado no Ceará, onde foi vendido por R$ 5,52 por litro. Já a gasolina mais barata foi comercializada no Amapá, por R$ 4,60 por litro.

O preço do diesel S10, mais usado no Brasil e com baixo teor de enxofre, caiu 0,6%. Foi vendido a R$ 6,43 na semana, na média nacional. O combustível variou de R$ 6,18, no Espírito Santo, a R$ 7,31 no Acre.

Já o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), mais conhecido como gás de cozinha, foi vendido a R$ 108,05 por botijão de 13 kg. A redução é de 0,2% ante a semana de 8 a 14 de janeiro. (Com informações do ANP).

Jornal Folha do Progresso em 24/01/2023/10:53:32

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Imposto de renda: Receita libera consulta a lote residual de restituição; veja se está no grupo

Consultas ao lote residual de restituição — Foto:Reprodução

Serão contemplados 136.565 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 368 milhões.

A Receita Federal libera nesta terça-feira (24), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de janeiro de 2023. O crédito bancário será feito para 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854,27. Os depósitos serão realizados no dia 31 de janeiro.

Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.

Desse total, R$ 199.291.762,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo:

3.069 contribuintes idosos acima de 80 anos
20.624 contribuintes entre 60 e 79 anos
2.349 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
6.568 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração.

Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Como consultar?

As consultas podem ser feitas as seguintes formas:

na página da Receita na internet: clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”;
no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
– Clique aqui para baixar a versão para Android
– Clique aqui para baixar a versão para iOS (Apple)

O que fazer se o dinheiro não for depositado?

Se o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Malha fina

Mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda, segundo dados divulgados pela Receita Federal. Ao todo, segundo o fisco, foram entregues 38.188.642 declarações até setembro.

O contribuinte poderá saber, ao realizar a consulta, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.

Das restituições em malha, 811.782 declarações têm Imposto a Restituir, ou 78,6% do total. Outras 198.541 declarações (19,2% do total em malha) têm imposto a pagar, enquanto 21.956 têm saldo zero (2,1%).

Veja os principais motivos que levaram os contribuintes à malha do leão:

41,9% – Omissão de rendimentos (de titulares e dependentes declarados);
28,6% – Deduções da base de cálculo (principal motivo de dedução: despesas médicas);
21,9% – Divergências no valor de IRRF entre o que foi declarado pela fonte pagadora e o que foi declarado pela pessoa física (entre outros, falta de informação do beneficiário, e divergência entre os valores);
7,6% – Deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.  (Com informações do G1).

Jornal Folha do Progresso em 24/01/2023/09:57:19

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Pará estuda pagar novo piso nacional aos professores; confira salários em outros estados

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro — Foto: Freepik

MEC reajustou piso em quase 15%, passando para R$ 4.420 para jornada de 40 horas. Entre as capitais, pelo menos nove remuneram acima do mínimo estabelecido pelo governo federal.

Ao menos dez estados e o Distrito Federal pagam acima do novo piso nacional dos professores da educação básica definido pelo Ministério da Educação (MEC) no valor de R$ 4.420 para jornada de 40 horas semanais ou proporcional, segundo levantamento feito pelo g1 com base em informações dos estados e prefeituras.

Entre as capitais brasileiras, pelo menos nove remuneram acima do mínimo estabelecido pelo governo federal.

O valor do piso sofreu um reajuste de quase 15% em relação ao do ano passado, que era de R$ 3.845,63. Embora definido pelo governo federal, o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais, que precisam decidir localmente se vão aderir ao piso.

O aumento é contestado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorarem esse reajuste. Além do impacto nos cofres municipais, a entidade contesta o novo piso por entender que os critérios usados não têm respaldo jurídico.

Por sua vez, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante dos profissionais da educação, discorda e defende a validade legal do aumento. (Leia mais abaixo sobre o impasse jurídico.)

Além disso, o presidente da entidade, Heleno Araújo, observa que, por lei, o valor do piso deve considerar apenas o salário-base do docente, sem acréscimo de qualquer tipo de auxílio.

Redes estaduais

Ao menos dez estados, além do Distrito Federal, pagam acima do novo piso nacional: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso (jornada de 30 horas), Mato Grosso do Sul, Paraíba (30 horas), Roraima, Sergipe e São Paulo.
Outras unidades da federação, a exemplo de Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul, informaram que estudam a equiparar os salários de seus professores ao piso nacional.

Confira, abaixo, o piso do magistério pago pelos estados. Em princípio, o valor não considera benefícios ou gratificações.

Acre: O piso é de R$ 2.880 (30 horas semanais).
Alagoas: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas) para professores com nível médio
Amapá: O piso é de R$ 3.921,26 (40 horas).
Amazonas: O piso é de R$ 4.749,22 (40 horas).
Bahia: O piso é de R$ 3.850 (40 horas).
Ceará: O piso é de R$ 5.413,18 (40 horas).
Distrito Federal: O piso é de R$ 5.497,13 (40 horas).
Espírito Santo: O piso é de R$ 4.579,20 (40 horas).
Goiás: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas).
Maranhão: O piso é de R$ 6.867,68 (40 horas) para professores com licenciatura.
Mato Grosso: O piso é de R$ 5.024,57 (30 horas) para professores com licenciatura.
Mato Grosso do Sul: O piso é de R$ 10.318,18 (40 horas). O estado não esclareceu se esse valor inclui benefícios ou não.
Minas Gerais: O piso é de R$ 3.845,61 (40 horas).
Pará: O piso é de R$ 3.845,64 (40 horas).
Paraíba: O piso é de R$ 3.564,44 (30 horas).
Paraná: O piso é de R$ 3.903,32 (40 horas).
Pernambuco: O piso é de R$ 3.900 (40 horas).
Piauí: O piso é de R$ 3.954,63 (40 horas).
Rio de Janeiro: não informou
Rio Grande do Norte: O piso é de R$ 4.038,76 (40 horas).
Rio Grande do Sul: O piso é de R$ 4.038,52 (40 horas).
Rondônia: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas) para professores da educação básica.
Roraima: O piso é de R$ 6.103,14 (40 horas).
Santa Catarina: O piso é de R$ 3.845,00 (40 horas).
Sergipe: O piso é de R$ 4.451,14 (40 horas).
São Paulo: O piso é de R$ 5.000 (40 horas) para quem aderiu ao “Nova Carreira Docente”. Professores que não optam pela nova carreira, recebem o estipulado no piso salarial nacional 2022.
Tocantins: O piso é de R$ 3.999,60 (40 horas) para professores da educação básica.

Redes municipais

Ao menos nove capitais pagam mais do que o piso nacional, considerando jornada de 40 horas ou proporcional.
Quatro capitais que trabalham com jornadas de 40 horas semanais nas suas redes pagam acima do piso nacional: Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em outras duas (Cuiabá e João Pessoa), o valor da jornada de 30 horas já supera o piso nacional.
Três capitais (Belo Horizonte, Campo Grande e Rio Branco), que trabalham com jornadas menores, pagam, proporcionalmente, mais do que o piso nacional.

Confira, abaixo, o piso do magistério pago em cada uma das capitais brasileiras. Com exceção de Aracaju, o valor não considera benefícios ou gratificações. Algumas prefeituras, como a de Teresina, informaram que pretendem equiparar o salário pago ao piso nacional.

Aracaju: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas). Esse valor inclui gratificações. A prefeitura não informou somente o salário-base.
Belém: O piso é R$ 2.900,65 (40 horas).
Belo Horizonte: O piso é de R$ 3.047,92 (22,5 horas).
Boa Vista: O piso é de R$ 2.567,00 (25 horas).
Brasília: O piso é de R$ 5.497,13 (40 horas).
Campo Grande: O piso é de R$ 2.330,83 (20 horas).
Cuiabá: O piso é de R$ 6.829,05 (30 horas).
Curitiba: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas) para professores da educação infantil.
Florianópolis: O piso é de R$ 4.370,32 (40 horas).
Fortaleza: não informou
João Pessoa: O piso é de R$ 5.260,24 (30 horas).
Goiânia: O piso é de R$ 4.160,41 (40 horas).
Macapá: O piso é de R$ 2.886,40 (40 horas).
Maceió: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas) para professores com nível médio.
Manaus: O piso é de R$ 4.686,06 (40 horas).
Natal: O piso é de R$ 2.577,27 (20 horas).
Palmas: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas).
Porto Alegre: O piso é de R$ 3.221,58 (40 horas)
Porto Velho: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas).
Recife: O piso é de R$ 3.900,00 (40 horas).
Rio Branco: O piso é de R$ 3.004,40 (25 horas para professores com nível superior).
Rio de Janeiro: O piso é de R$ 6.073,29 (40 horas).
Salvador: não informou
São Luís: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas).
São Paulo: O piso é de R$ 5.050 (40 horas).
Teresina: O piso é de R$ 4.400 (40 horas).
Vitória: O piso é de R$ 4.247,99 (40 horas).

Impasse jurídico

A lei 11.738, de 2008, determina que o piso salarial dos professores seja reajustado anualmente, no mês de janeiro. Os critérios para fixar o percentual remetem à lei do antigo Fundeb, de 2007.

A polêmica é em torno dos critérios usados para definir o percentual de reajuste. Um novo Fundeb entrou em vigor em 2021 e, por essa razão, a CNM, entidade que representa os municípios, questiona as regras se basearem no Fundeb de 2007.

O MEC, por sua vez, defende haver “entendimento jurídico consolidado e vigente sobre a questão”, garantindo respaldo técnico e jurídico aos critérios de reajuste.

A CNTE, que representa os profissionais da educação, discorda do posicionamento da CNM. Segundo a entidade, a lei do piso mínimo segue válida e o reajuste deve ser imediato.

A entidade argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade dos critérios de reajuste em 2021, quando a emenda à Constituição que gerou, na avaliação da CNM, uma insegurança jurídica já havia sido promulgada. (Com informações do  g1 — São Paulo).

Jornal Folha do Progresso em 24/01/2023/08:05:14

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Bolsa Família: Mães solteiras vão receber parcela dobrada? Veja como será o pagamento

O pagamento do Bolsa Família retorna após ter sido substituído pelo Auxílio Brasil durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto:Rafael Lampert Zart)

O Bolsa Família começou a ser pago nesta semana aos beneficiários

O Bolsa Família começou a ser pago nesta semana aos beneficiários. O pagamento retorna após ter sido substituído pelo Auxílio Brasil durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as recentes notícias sobre o Bolsa Família que estão sendo divulgadas nos últimos dias, a informação de que mães solteiras inscritas no benefício vão receber um valor maior que os demais beneficiários do programa social, tem gerado muita dúvida na população.

Não existe qualquer informação ou previsão por parte do governo federal que determine que mães solteiras terão acesso ao valor dobrado pago pelo Bolsa Família.

Essa informação acaba se misturando com o que já foi pago com o antigo e extinto auxílio emergencial, pago pelo governo durante o período de pandemia, onde as mães solteiras recebiam uma cota dupla.

Contudo, o Bolsa Família se trata de um programa de distribuição de renda social, onde as regras são as mesmas para todos os beneficiários desde que cumpram todos os requisitos.

Dessa forma, não haverá qualquer adicional pago para mães solteiras que estão cadastradas no Bolsa Família. ( As informações são do portal Rede Jornal Contábil).

Jornal Folha do Progresso em 20/01/2023/18:17:59

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