“Essa taxa de juros é incompreensível para o desenvolvimento do país” disse o presidente (Foto:Reprodução).

Ainda diante dos jornalistas, Lula se posicionou contra a Política de Paridade de Preços (PPP) da Petrobras

Durante café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (6), o presidente Lula (PT) defendeu a reforma tributária e o arcabouço fiscal como os principais temas do governo. Lula também voltou a criticar voltou a criticar a taxa de juros e afirmou: “Se a meta [da inflação] errada, muda-se a meta”.

“Essa taxa de juros é incompreensível para o desenvolvimento do país. Vamos ter que encontrar um jeito que o Banco Central comece a reduzir as taxas de juros. Não existe inflação de demanda no país” disse Lula.

“Eu não sei se foi pra algum de vocês que eu vi uma frase esses dias, que eu não sei se foi dita pelo presidente do Banco Central, de que para atingir a meta de 3% precisaria ter juros de 20%. Ora, eu não sei se foi verdade, se ele disse isso, mas é no mínimo uma coisa não razoável de ser dita, porque se a meta está errada, muda-se a meta”, declarou o presidente, em referência uma declaração de Roberto Campos Neto na quinta-feira passada.

Ainda diante dos jornalistas, Lula se posicionou contra a Política de Paridade de Preços (PPP) da Petrobras.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações  de Luciana Carvalho em 06/04/2023/16:16:51

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O novo programa visaria a contratação de beneficiários durante o período da safra agrícola, que dura, em média, 120 dias (Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil).

O Governo Federal planeja lançar um novo programa para beneficiários do Bolsa Família, com o objetivo de incluir socioeconomicamente os cidadãos e com isso tirar as pessoas da dependência do benefício.

A ação de formalização de trabalho temporário durante a safra agrícola foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista ao portal UOL.

Segundo Marinho, a medida tem como objetivo facilitar a contratação formal dos beneficiários em caráter temporário, durante a safra agrícola, que dura em média 120 dias. Com isso, o cidadão deixaria de receber o benefício durante o período estipulado, retornando logo após o fim do contrato temporário.

O período também servirá para a contribuição da Previdência, o que contará tempo para a aposentadoria do cidadão. O Governo Federal ainda planeja recompensar as empresas com certificados de responsabilidade e compromisso social para estimular a adesão dos empreendedores.

Os beneficiários também terão a oportunidade de receber a capacitação profissional nos locais onde é necessária a mão de obra e que concentram população de baixa renda.

Por:Jornal Folha do Progresso/ Com informações de Luciana Carvalho,  em 04/04/2023/17:39:01

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Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos). (Foto: | Divulgação).

A partir das próximas semanas, as pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal.

A presidenta da instituição, Rita Serrano, anunciou, nesta segunda-feira (3), o lançamento de uma linha de crédito para esse público.

O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva.

Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos).

Coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a linha de crédito terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos.

Além dos equipamentos tradicionais para pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, a linha de crédito pode financiar a adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência. Os mutuários também poderão financiar a manutenção, a revisão e o reparo de produtos e recursos de tecnologia assistiva.

Cerimônia de posse

Composto por 18 representantes do governo e 18 da sociedade civil, o Conade teve novos membros empossados nesta segunda. Entre os integrantes do governo, tomaram posse titulares e suplentes de 11 ministérios. Também tomou posse um suplente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), como representante da sociedade.

Durante a solenidade, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para ampliar o acesso aos direitos universais da saúde pelas pessoas com deficiência.

O ministro também anunciou a retomada do Programa Reviver sem Limite, que integra ações em educação, saúde, cidadania e acessibilidade, e a criação de um grupo de trabalho sobre avaliação biopsicossocial da deficiência.

Por:Jornal Folha do Progresso/ Com informações do Agência Brasil,  em 04/04/2023/10:53:33

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 Pensão alimentícia é rendimento isento para quem recebe e gasto dedutível para quem paga. | Marcelo Casal Jr/Ag. Brasil

Desde junho de 2022, após decisão do STF, o pagamento de pensão alimentícia passou a ser condiderado um dos gastos dedutíveis do IR. Já para quem recebe, trata-se de rendimento isento.

Quem paga ou recebe pensão alimentícia definida por decisão judicial ou extrajudicial (escritura pública) pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal, no momento em que fizer a declaração do Imposto de Renda.

Em junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses valores são dedútiveis para os pagadores e isentos para os recebedores. No entanto, ambos precisam declará-los.

A seguir, veja como declarar recebimento de pensão alimentícia no imposto de renda 2023 e qual a forma correta de abater os valores pagos.

No caso do contribuinte responsável pelo pagamento da pensão alimentícia, antes mesmo de registrar as informações referentes ao pagamento da pensão alimentícia, é necessário cadastrar as informações do beneficiário na ficha Alimentandos.

Entre as informações que devem constar obrigatoriamente na ficha estão o nome, o CPF e a data de nascimento do alimentando. Vale lembrar que os alimentandos precisam ser cadastrados sob número do próprio CPF, independentemente da idade.

Há ainda a obrigatoriedade de especificar se o alimentando é do titular ou de um dos dependentes da declaração, uma vez que em alguns casos o contribuinte está pagando a pensão alimentícia para um terceiro.

É igualmente importante ficar atento ao fato de que é expressamente proibido declarar, ao mesmo tempo, um mesmo alimentando também como um dependente. Essa situação só é possível quando a mudança na relação de dependência aconteceu no decorrer de um ano

Por exemplo, no caso de um pai que se divorciou da mãe do seu filho em 2022 e, apartir de determinado mês, tenha passado a pagar a ele uma pensão alimentícia pode, no IR 2023, declarar esse filho como dependente (referente aos meses em que ainda estava casado) e alimentando (referente aos meses após o divórcio). Também é possível declarar uma mesma pessoa como dependente e alimentando quando ocorre a troca da guarda legal dos filhos.

Após realizar o cadastro na ficha de Alimentandos, o contribuinte precisa informar os valores pagos a título de pensão alimentícia na ficha Pagamentos Efetuados, utilizando os códigos 30 e 31 (para pensões estabelecidas em acordos judiciais) ou 33 e 34 (para pensões estabelecidas em acordos extrajudiciais).

No caso dos alimentandos, ao contrário do que ocorre com os dependentes, só é possíbel deduzir gastos com saúde, educação e previdência privada quando esses gastos também estiverem previstas em decisão judicial ou escritura pública.

Já os pagamentos feitos de modo informal entre as partes do casal não dedutíveis em nenhuma situação. Nestes casos, os valores são considerados como doação e devem ser declarados na ficha Doações Efetuadas com os dados do beneficiário.

COMO DECLARAR O RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Desde junho de 2022, as pensões alimentícias deixaram de ser consideradas rendimentos não tributáveis no IR. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses ganhos são isentos de imposto de renda.

Para declarar as pensões alimentícias como rendimento isento no IR 2023, os contribuintes precisam incluir os valores recebidos ao longo de 2022 na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, usando o código 28.

É preciso informar se os valores foram recebidos pelo titular ou pr um dos dependentes da declaração (devidamente cadastrados na ficha Dependentes), assim como o nome e o CPF do Alimentante, ou seja, o responsável pelo pagamento das pensões.

Por:Jornal Folha do Progresso/ DOL, com nformações Seu Dinheiro ,  em 04/04/2023/10:00:55

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O benefício promove o custeio de 100% das despesas com um botijão de gás de 13 kg | Foto:Reprodução.

Depósitos serão realizados por meio de uma conta da Caixa. O benefício é pago a cada dois meses para famílias que recebem o Bolsa Família. Em 2023, o Auxílio Gás sai em fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro

O Auxílio Gás 2023 volta a ser pago em abril para o custeio de 100% das despesas com um botijão de gás de 13 kg. Os depósitos serão realizados por meio de uma conta da Caixa Econômica Federal junto ao calendário do Bolsa Família.

O auxílio foi criado durante o governo de Jair Bolsonaro e chegou a ser pago integralmente em agosto de 2022 até dezembro do mesmo ano. O governo federal ainda não divulgou o valor a ser pago neste mês. Em fevereiro o benefício ficou em R$ 110.

O cidadão pode consultar informações sobre o Vale Gás das seguintes maneiras: No aplicativo Auxílio Brasil; no aplicativo Caixa Tem; por meio de atendimento em agências da Caixa Econômica Federal ou pelos telefones 111 ou 121 (Ministério do Desenvolvimento Social).

Para receber os valores pagos junto ao Bolsa Família, as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza devem estar inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo nacional (R$ 651) e receber o Benefício de Prestação Continuada da assistência social (BPC).

Veja lista de prioridades: Famílias que tenham mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medidas protetivas de urgência, com prioridade; famílias inscritas no CadÚnico com registro atualizado no último ano; famílias com menor renda per capita; famílias com maior quantidade de membros; que recebam benefício do Auxílio Brasil; que tenham cadastro qualificado pelo gestor com base em dados que possibilitem averiguação.

O benefício é pago bimestralmente, isto é, a cada dois meses, às famílias que recebem o Bolsa Família 2023. Em 2023, o Auxílio Gás será pago nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro.

R$ 110

O governo federal ainda não divulgou o valor a ser pago neste mês. Em fevereiro o benefício ficou em R$ 110.

Veja as datas

lNIS final 1 – 14 de abril

lNIS final 2 – 17 de abril

lNIS final 3 – 18 de abril

lNIS final 4 – 19 de abril

lNIS final 5 – 20 de abril

lNIS final 6 – 24 de abril

lNIS final 7 – 25 de abril

lNIS final 8 – 26 de abril

lNIS final 9 – 27 de abril

lNIS final 0 – 28 de abril

Jornal Folha do Progresso em 00/01/2023/

Por:Jornal Folha do Progresso/ Com informações do JC Concursos em 03/04/2023/16:15:06

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▶️ Gasolina: A gasolina comum foi comercializada em média a R$ 5,48 o litro.

O valor representa um recuo de 0,54% frente aos R$ 5,51 da semana anterior, segundo os dados da ANP.
O preço máximo do combustível encontrado nos postos foi de R$ 7,19.

▶️ Etanol: O litro do etanol também caiu pela terceira semana seguida: foi de R$ 3,92 para R$ 3,89.

A queda no preço do combustível foi de 0,76%.
O valor mais caro encontrado pela agência na semana foi de R$ 6,50.

▶️ Diesel: Já o preço médio do diesel chegou à sexta queda consecutiva: foi de R$ 5,86 para R$ 5,80.

O recuo no valor do litro do diesel foi de 1,02%.
O preço mais alto identificado pela ANP foi de R$ 7,69 na mesma semana.

▶️ Contexto: Esta é a terceira semana consecutiva de queda no preços da gasolina e do etanol. Já o diesel caiu pela sexta semana seguida.

Os novos recuos foram contabilizados pela ANP na semana em que a retomada de impostos federais sobre gasolina e etanol completou um mês — a medida passou a valer em 1º de março. Naquela mesma semana, a gasolina teve alta de 3,34%, mas logo iniciou trajetória de queda.

Inicialmente, o tema causou um impasse entre as alas política e econômica do governo. Os ministros Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia, explicaram no dia 28 de fevereiro a volta dos impostos federais.

Os aumentos, segundo Haddad, foram de:

R$ 0,47 para a gasolina
R$ 0,02 para o etanol

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a reoneração parcial dos impostos vale por quatro meses, até junho. Ela só será mantida no segundo semestre caso o Congresso decida converter a medida provisória em lei.

Na ocasião, Haddad disse que os impactos nas bombas seriam menores, já que a Petrobras havia anunciado a redução nos preços de gasolina e diesel para as distribuidoras.

“Estamos com um objetivo claro, que é recompor o orçamento público”, afirmou o ministro.

Ainda segundo Haddad, com a redução da gasolina em R$ 0,13 o litro pela Petrobras, o impacto final a ser sentido pelo consumidor seria de R$ 0,34 para a gasolina.

Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 01/04/2023/06:54:06 com infromações do G1

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https://www.folhadoprogresso.com.br/10-coisas-para-saber-antes-de-visitar-o-brasil/

(Foto:Reprodução) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), a elevação dos limites de financiamento da linha de crédito de industrialização para Agroindústria Familiar, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com a decisão, o limite passará de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões por cooperativa, com teto por associado ativo maior, de R$ 45 mil para R$ 60 mil.

A medida vale para contratações até 30 de junho deste ano e abrange cooperativas com, no mínimo, 75% dos participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção financiada seja oriunda da agricultura familiar.

Atualmente os requisitos para acesso a esta linha são de 60% de participantes e 55% da produção com origem na agricultura familiar.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do Agência Brasil em 31/03/2023/16:12:33

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Preço mais alto para a gasolina foi registrado em Roraima, a R$ 6,65 por litro (Foto:Reprodução).

Combustível tem registrado aumentos médios de cerca de 1% por mês

De acordo com o Índice de Preços Ticket Log (IPTL), o preço médio da gasolina no Brasil durante o período de 1º a 29 de março foi de R$ 5,88 por litro, representando um aumento de 8,92% em relação a fevereiro. O diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, Douglas Pina, observou que a última redução no preço médio da gasolina ocorreu em dezembro de 2022, quando o preço caiu de R$ 5,33 para R$ 5,27. Desde então, a gasolina tem registrado aumentos médios de cerca de 1% por mês.

Na análise por estado, o preço mais alto para a gasolina foi registrado em Roraima, a R$ 6,65 por litro, enquanto o preço mais baixo foi na Paraíba, a R$ 5,42 por litro, uma diferença de 23% entre ambos. No período analisado, nenhum estado apresentou redução no preço da gasolina, e o maior aumento, de 16,5%, foi registrado no Amazonas, onde o preço do combustível subiu de R$ 5,63 para R$ 6,54.
Norte lidera em aumento no etanol e na gasolina

No que se refere à análise regional, nenhum estado apresentou redução no preço da gasolina ou do etanol. O maior aumento para a gasolina, de 10,01%, foi registrado no Norte, enquanto o maior aumento para o etanol, de 5,06%, também foi registrado na mesma região.

O preço médio do etanol no Brasil também ficou mais caro em março, atingindo a média de R$ 4,60 por litro, um aumento de 3,70% em relação ao mês anterior. A média mais alta para o etanol foi registrada no Pará, a R$ 5,33 por litro, enquanto a média mais baixa foi no Mato Grosso, a R$ 3,82 por litro, uma variação de 28%. Apenas no Acre houve redução no preço do etanol, de 1,53% em relação a fevereiro.
Em mais estados abastecer com etanol é vantajoso

O IPTL observou ainda que subiu de dois para oito o número de estados em que o etanol se tornou a opção mais vantajosa em março em comparação com a gasolina, a saber: Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Douglas Pina reforçou que o etanol é considerado ecologicamente mais viável para abastecimento, uma vez que pode reduzir consideravelmente as emissões de gases responsáveis pelas mudanças climáticas.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis baseado nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que administra 1 milhão de veículos, com uma média de oito transações por segundo.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do O Liberal em 30/03/2023/16:49:53

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https://www.folhadoprogresso.com.br/10-coisas-para-saber-antes-de-visitar-o-brasil/

(Foto:Reprodução) – A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, informou há pouco o Ministério da Fazenda.

O novo arcabouço combinará um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).

O projeto de lei complementar divulgado nesta quinta-feira (30) terá mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecerão a uma banda, um intervalo.

Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

O novo arcabouço fiscal estabelece mecanismos para os próximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerará os gastos caso a trajetória de crescimento dos gastos não seja atendida.

Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, o excedente será usado para obras públicas.

A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos ou o Congresso Nacional não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.

Estimativas

Segundo Haddad, o governo pretende zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais do PIB até 2026.

Como haverá uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, o resultado primário poderá variar entre déficit de 0,75% do PIB e de 0,25% do PIB neste ano, déficit de 0,25% a superávit de 0,25% em 2024, superávit de 0,25% a 0,75% do PIB em 2025 e superávit de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026.

Em relação ao endividamento do governo, o novo arcabouço fiscal prevê um pequeno crescimento da dívida pública bruta até 2025 e a estabilização em 2026, em 76,54% do PIB. Essas projeções, no entanto, ocorrem no cenário em que o resultado primário fique no centro dos limites previstos para as bandas. Caso o governo economize menos que o esperado, a dívida aumentará de 74,11% do PIB em 2023 para 77,34% em 2026.

Marco Fiscal

O novo arcabouço fiscal substitui o teto federal de gastos, que vigora desde 2016 e limita o crescimento dos gastos ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA). No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano – R$ 145 bilhões do novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais caso haja excesso de arrecadação.

A emenda estabeleceu que o governo deveria enviar um projeto de lei complementar até agosto deste ano com o novo marco fiscal. No início do ano, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permitiu que o governo antecipasse o envio do novo marco para que o Ministério do Planejamento tivesse tempo de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 dentro das novas regras. Enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano, a LDO estabelece os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte.

Confira os principais pontos do novo marco fiscal:

•        Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores
•        Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita
•        Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento
•        Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.
•        Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026
•        Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano
•        Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos
•        Promessa de que dívida pública bruta subirá levemente até 2026 e depois será estabilizada
•        Exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem ser regulamentadas por lei complementar

Por:Jornal Folha do Progresso em Com informações da Agência Brasil 30/03/2023/16:39:15

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(Foto:© Shutterstock) – O novo percentual será definido pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social)

A taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá a segunda alteração em menos de 20 dias. O novo percentual será definido pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), em reunião na tarde desta terça (28), em Brasília.

Os juros do consignado de aposentados e pensionistas são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.

Há três percentuais na mesa de negociação: 1,9%, proposto por aposentados e trabalhadores; 1,99%, proposto pelos bancos; e 1,97%, proposta definida pelo presidente Lula para tentar acabar com o impasse, que levou bancos a cancelarem a oferta do empréstimo há duas semanas.

Para mostrar como a mudança vai mexer no bolso dos segurados da Previdência, Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Anefac (Associação Nacional de Executivos), calculou, a pedido da Folha de S.Paulo, como ficam valores de parcelas, pagamento de juros e endividamento de beneficiários com diferentes faixas de renda que tomarem o empréstimo pessoal consignado.

As simulações consideram os juros propostos por Lula, aposentados e bancos, além de exemplos que levam em conta a taxa atual, de 1,7%, e que vigorava antes, de 2,14%.

Os cálculos mostram que, apesar de o teto ficar abaixo das taxas de juros aplicadas em outras modalidades de crédito, a dívida do contratante do empréstimo consignado pelo prazo máximo será de quase o dobro do crédito tomado

De acordo com cálculos, se um aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000 emprestados em consignado por 1,99% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas de R$ 24,60. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação neste exemplo seria de R$ 22,45.

Veja exemplos de como ficariam as parcelas com as diferentes propostas Todos os cálculos consideram margem consignável de 35% do benefício, para pagamento do empréstimo no prazo máximo, de 84 parcelas, o que dá sete anos.

A nova taxa busca sanar a crise gerada pela suspensão do crédito para aposentados e pensionistas por ao menos dez bancos, que deixou cerca de 37 milhões de beneficiários previdenciários com acesso restrito ao crédito mais barato.

O consignado é um crédito com desconto direto na folha de pagamento. Os juros são controlados pelo CNPS. No consignado do INSS, o segurado pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado no ano passado.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, a redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,7% foi resultado de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto.

De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no último dia 8 e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.

Lupi, por sua vez, entendeu –segundo interlocutores– que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS realizada na última segunda-feira (13).

O corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do CNPS -os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse na semana passada que o teto da taxa de juros do crédito consignado do INSS deve ficar um pouco abaixo de 2%. Segundo ele, o novo índice “será superior a 1,7%, porque o próprio Banco do Brasil e a Caixa dizem que esta taxa não torna rentável o empréstimo”. Folhapress

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações  do Folhapress em 29/03/2023/15:57:28

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