Atualmente, o saque aniversário do FGTS está liberado para os nascidos em outubro, novembro e dezembro. — Foto:Reprodução.

Trabalhador tem direito a uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia, podendo fazer o saque até dois meses após o mês de aniversário.

O trabalhador nascido em dezembro pode aderir ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir desta quinta-feira (1º). O saque fica disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, ou seja, até o fim de janeiro.

Atualmente, o saque aniversário do FGTS está liberado também para os nascidos em outubro e novembro.

A migração para o saque-aniversário é opcional e deve ser informada à Caixa. Ao escolher a modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo das suas contas do FGTS.

Desde que foi lançado, em abril de 2020, o saque-aniversário do FGTS foi utilizado por mais de 21 milhões de trabalhadores, ultrapassando a quantia de R$ 31 bilhões injetados na economia.

Instituído pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

No ano passado, 9,8 milhões optaram pela modalidade, contra 9,7 milhões em 2020.

A adesão ao saque-aniversário é opcional e os saques podem ser feitos pelo app FGTS, pelo site do FGTS e pelo internet banking da Caixa – não é preciso ir até uma agência bancária.

Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão. Confira abaixo as diferenças entre as modalidades:

Saque-rescisão: sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
Saque-aniversário: sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá sacar o valor integral da conta.

Calendário de saques em 2022

Nascidos em janeiro — saques de 3 de janeiro a 31 de março
Nascidos em fevereiro – saques de 1º de fevereiro e 29 de abril
Nascidos em março – saques de 2 de março a 31 de maio
Nascidos em abril – saques de 1º de abril a 30 de junho
Nascidos em maio – saques de 2 de maio a 29 de julho
Nascidos em junho – saques de 1º de junho a 31 de agosto
Nascidos em julho – saques de 1º de julho a 30 de setembro
Nascidos em agosto – saques de 1º de agosto a 31 de outubro
Nascidos em setembro – saques de 1º de setembro a 30 de novembro
Nascidos em outubro – saques de 3 de outubro a 30 de dezembro
Nascidos em novembro – saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Nascidos em dezembro – saques de 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023

Como funciona a modalidade

O saque-aniversário foi criado para ser mais uma oportunidade de resgate das contas do FGTS. Por essa modalidade, o trabalhador pode fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia de acordo com o mês em que nasceu, mas perde direito à retirada do saldo total de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Portanto, tem direito apenas à multa rescisória de 40% do valor do FGTS.

O saque-aniversário só é liberado para o trabalhador que comunica à Caixa que quer receber os valores anualmente. Do contrário, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei, entre elas compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa – veja aqui todas as situações

A formalização do pedido, porém precisa ser feita até o último dia do mês de aniversário. Caso contrário, o trabalhador terá direito a parcela anual do saque-aniversário somente no ano seguinte.

A Caixa lembra, porém, que o saque-aniversário é opcional. “Quem não fizer a opção, permanecerá na sistemática do saque-rescisão”, explica. Mas caso o trabalhador não saque esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

Quem opta pelo saque aniversário, continua tendo direito à retirada o saldo do FGTS para a casa própria, em caso de doenças graves, de aposentadoria e de falecimento do titular e para as demais hipóteses previstas em lei para o saque.

Limites de retirada

Nos saques anuais do FGTS há limite de retirada. O valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior for o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, esses percentuais para os saques serão acrescidos de uma parcela fixa (veja os valores na tabela mais abaixo)

Exemplos:

Quem tem R$ 750 na conta recebe 40% de R$ 750, que são R$ 300, mais a alíquota adicional de R$ 50, totalizando R$ 350.
Quem tem R$ 25 mil na conta recebe 5% de R$ 25 mil, que dá R$ 1.250, mais a alíquota adicional de R$ 2.900, que dá o total de R$ 4.150.
Quem tem R$ 100 mil recebe 5% de R$ 100 mil, que dá R$ 5 mil, mais a alíquota adicional de R$ 2.900, que dá o total de R$ 7.900.

À medida que os saques vão sendo feitos, o saldo diminui, aumentando o percentual que pode ser sacado.

              Limite dos saques anuais do FGTS — Foto: Reprodução/Ministério da Economia

Em 2021, na parcial até outubro, o valor médio do saque foi de R$ 787 por trabalhador, segundo dados do Ministério da Economia.

Como aderir ao saque-aniversário

A Caixa disponibiliza canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, realize a opção. Eles são os seguintes:

Site do FGTS
APP FGTS (o aplicativo é o Caixa FGTS e está disponível tanto para aparelhos com sistema Android quanto aqueles com iOS)
Página do site da Caixa

Uso em operações de crédito

Também é permitido ao optante pelo saque-aniversário solicitar empréstimo bancário utilizando o saldo do FGTS como garantia. Na prática, o cotista antecipa saques a que teria direito no mês de aniversário e os valores ficam bloqueados para repasse posterior dos recursos para a instituição financeira credora.

Segundo dados do Ministério da Economia, a troca de crédito pessoal sem garantia por crédito com garantia dos recebíveis do saque-aniversário do FGTS permite uma redução no custo do empréstimo.

Segundo a Caixa, em 2021 os resgates da modalidade saque-aniversário totalizaram R$ 17,7 bilhões, incluindo os valores repassados às instituições financeiras em razão da contratação da antecipação do saque. (Com informações do Renata Baptista, g1).

Jornal Folha do Progresso em 01/12/2022/09:39:17

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Estado injeta mais de R$ 400 milhões com a segunda parcela do décimo terceiro salário para servidores públicos a partir de segunda-feira (5) (Foto:Reprodução).

Serão injetados mais de R$ 400 milhões na economia paraense

O Governo do Pará comunicou, na noite desta terça-feira (29), a antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais, ativos e inativos, a partir da próxima segunda-feira (5). O anúncio foi feito nas redes sociais pelo governador Helder Barbalho, que ressaltou a importância da medida para a economia do Pará, pois serão injetados mais de R$ 400 milhões com a segunda parcela, já desconsiderando os descontos obrigatórios, como Previdência e Imposto de Renda.

A primeira parcela foi paga em outubro, antes do Círio de Nazaré. O governador afirmou que a antecipação da segunda parcela do 13º só é possível por causa do equilíbrio fiscal das contas públicas.

“Isso é importantíssimo também para nossa economia. São mais de R$ 400 milhões que estaremos injetando na economia para movimentar o comércio e garantir que todo mundo possa ter um Natal com qualidade e, claro, com os seus direitos assegurados. Gratidão aos nossos servidores públicos, a todos que colaboram, e àqueles que já tanto fizeram para servir à nossa população”, ressaltou Helder Barbalho.

A antecipação da segunda parcela do 13º, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), beneficiará diretamente mais de 103 mil servidores. “Graças ao bom trabalho e planejamento que todo o time do governo vem desenvolvendo foi possível antecipar o décimo terceiro salário. (…) Nós estamos empenhados em garantir boas condições de trabalho e melhorias aos servidores, pois assim estamos melhorando a qualidade do serviço público e também valorizando o cidadão”, afirmou Thainná Vieira, secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Seplad.

“A segunda parcela traz mais de R$ 400 milhões, portanto quase R$ 1 bilhão de injeção de recursos só de 13° salário dos servidores públicos do Estado do Pará.

Automaticamente, dependendo da região, o destino de recursos pode se dar muito mais em um setor do que em outro, mas no geral o cumprimento de dívidas, o fortalecimento do consumo e a propagação de injeção de recursos por conta do pagamento do 13° salário no Pará são gigantescos.

E isso é importante porque ela dá condição de previsibilidade, e também condição de recepcionar esses recursos nos comércios e nos prestadores de serviços.

Além de dar aos servidores públicos um tempo maior de planejamento, não só do que vão pagar como também os gastos das festas de final de ano”, explicou Everson Costa, técnico e pesquisador do Dieese Pará (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

De acordo com o representante do Dieese, o “Estado do Pará está recebendo este ano cerca de R$ 5 bilhões por conta da entrada do 13° a todos os trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, trabalhadores domésticos, aposentados e pensionistas.

Nesse contexto é importante também destacar a parcela de entrada de recursos do salário dos servidores. O Estado já iniciou o pagamento da primeira parcela ainda no mês de outubro, quando injetou R$ 320 milhões na economia dos 144 municípios, atingindo cerca de 100 mil pessoas”.

O servidor estadual Kleber Lara festejou o pagamento adiantado. “A antecipação dos valores do 13º chega em um bom momento, onde estamos tendo um gasto a mais por conta da Copa do Mundo.

Mas a gente precisa ter muito cuidado, muita precaução em relação a saber administrar as nossas finanças, visto que quando chega as festas de final de ano, ou até mesmo no começo do ano, a gente ainda tenha algum dinheiro. Por isso é essencial o planejamento financeiro para manter a saúde financeira das pessoas”, disse ele.
Veja o calendário de pagamento:

Dia 05 (segunda-feira) – Inativos militares e pensionistas civis; militares e inativos civis e pensões especiais/Seplad.

Dia 06 (terça-feira) – Auditoria-Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-Governadoria, PGE, Sedap, Sectet, Seplad, Sefa, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom, Setur, NGTM, NEPMV, NGPR, SEAC, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Seap, Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Hospital Ophir Loyola, Fundação Hemopa, Fundação Santa Casa, Adepará, Arcon, Codec, PCE/PA, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Imetropara, Iasep, Igeprev (IGEPPS), IOE, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Uepa, Ideflor-Bio, CPH e Fundação Parapaz.

Dia 07 (quarta-feira) – Seduc (capital e interior).

Jornal Folha do Progresso em 30/11/2022/07:42:03

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Existem mais de 36 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pagamentos levam em conta o número final do benefício do aposentado ou pensionista. Veja ainda como consultar os benefícios.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, nesta terça-feira (29), os benefícios referentes ao mês de novembro a aposentados e pensionistas que recebem 1 salário mínimo e possuem o cartão com final 4.

Os pagamentos tiveram início na última quinta-feira (24). Já receberam os benefícios aqueles que recebem 1 salário mínimo e possuem o cartão com final 1, 2 e 3.

O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

O pagamento dos benefícios de novembro será feito até o dia 7 de dezembro, de acordo com o calendário abaixo:

Calendário de pagamento de benefícios em 2022 — Foto: Divulgação

Atualmente, existem mais de 36 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país – mais de 60% recebem um salário mínimo.

Para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo, o piso nacional passou para R$ 1.212 desde 1º de janeiro. Por lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.

Já os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo tiveram reajuste de 10,16% na remuneração – o teto dos benefícios do INSS passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22.

Como consultar benefícios

Uma maneira simples de fazer a consulta dos benefícios do INSS é através da central de atendimento por telefone, no número 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;
O segurado pode acessar o site Meu INSS, que reúne diversos serviços digitais do INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de “Extrato de Pagamento” e você terá acesso ao seu extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício;
A consulta do benefício também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer o login, e então, todos os serviços disponíveis e histórico das informações do beneficiário serão listados. (Com informações de Renata Baptista, g1).

Jornal Folha do Progresso em 29/11/2022/09:43:20

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(Foto:Reprodução) –  O depósito desta segunda-feira (28/11) será para os beneficiários que tem o número do NIS com final 8.

Os beneficiários do Auxílio Brasil recebem, nesta segunda-feira (28/11), o novo valor do benefício, que passou de R$400 para R$600, válido entre agosto e dezembro deste ano. O pagamento, feito pelo Governo Federal, varia conforme o número final do Número de Inscrição Social (NIS), sem o dígito.

O depósito desta segunda-feira será para os beneficiários que têm o número final do NIS em 8.
Confira o calendário completo: (Com informações de Maiza Santos)

– NIS final 1    –    17 de novembro

– NIS final 2    –    18 de novembro

– NIS final 3    –    21 de novembro

– NIS final 4    –    22 de novembro

– NIS final 5    –    23 de novembro

– NIS final 6    –    24 de novembro

– NIS final 7    –    25 de novembro
– NIS final 8    –    28 de novembro

– NIS final 9    –    29 de novembro

– NIS final 0    –    30 de novembro
Como sei o número final do NIS?

Se o número final é 123.456.789 – 0, o 0 será desconsiderado e o número final será o 9.
Qual é o valor do benefício Auxílio Brasil?

O valor mínimo pago é de R$600, válido entre agosto e dezembro deste ano.
Onde posso receber o pagamento?

Em uma agência da Caixa Econômica ou pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital.
Qual a documentação necessária para sacar os R$600?

Para sacar o benefício, basta levar os cartões e senhas.
Quem tem direito ao benefício?

A família em situação de pobreza;
Famílias com gestante, ou menor de 21 anos;
Famílias que possuam renda familiar per capita entre R$100,01 e R$ 200,00;
Ou que possuam renda familiar per capita igual ou inferior a R$100,00.

Jornal Folha do Progresso em 26/11/2022/21:04:28

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(Foto:Reprodução) – Os beneficiários podem movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS).

O Auxílio Brasil de novembro vai ser pago nesta quarta-feira (23) aos beneficiários que têm o NIS (Número de Identificação Social) final 5. O calendário do Auxílio Brasil varia de acordo com o número final do NIS.

Os pagamentos de novembro começaram a ser pagos no dia 17 de novembro e seguem até o dia 30 de novembro, quando o último grupo recebe o dinheiro.

Calendário de pagamentos de novembro, de acordo com o número final do NIS:

Final de NIS 1: 17 de novembro (já pago)

Final de NIS 2: 18 de novembro (já pago)

Final de NIS 3: 21 de novembro (já pago)

Final de NIS 4: 22 de novembro (já pago)

Final de NIS 5: 23 de novembro

Final de NIS 6: 24 de novembro

Final de NIS 7: 25 de novembro

Final de NIS 8: 28 de novembro

Final de NIS 9: 29 de novembro

Final de NIS 0: 30 de novembro

No mês passado, o governo federal antecipou o pagamento do Auxílio Brasil em uma semana. Para novembro, o Ministério da Cidadania não divulgou nenhuma antecipação no calendário até o momento.

A Caixa diz que os beneficiários podem usar o cartão do Auxílio Brasil para fazerem compras em lojas na função débito e fazer saques em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nas agências da Caixa. (Com informações do Portal UOL).

Jornal Folha do Progresso em 23/11/2022/09:18:07

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Cerca de 85,5 milhões de brasileiros devem receber o pagamento (Foto:Divulgação)
Montante representa quase 2,6% do Produto Interno Bruto do Brasil.

O pagamento do 13° salário tem o potencial de injetar, aproximadamente, R$ 249,8 bilhões na economia brasileira até dezembro deste ano, aponta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O montante representa quase  2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e será pago aos trabalhadores do mercado formal (61% dos beneficiários), inclusive aos empregados domésticos com registro em carteira; aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.

O rendimento adicional deverá ser pago a cerca de 85,5 milhões de brasileiros, no valor de R$ 2.672, em média. O cálculo não leva em conta autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, já que não há dados disponíveis sobre esses proventos. Além disso, não há distinção dos casos de categorias que recebem parte do 13º antecipadamente.

Segundo o Dieese, para o cálculo do pagamento do 13º salário em 2022, foram reunidos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Previdência. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). (Com informações da Jovem Pan.).

Jornal Folha do Progresso em 21/11/2022/17:44:57

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(Foto:Reprodução) – Os trabalhadores que terão direito ao benefício receberão o deposito da quantia neste sábado, 19 de novembro; A 5ª parcela do benefício será a penúltima.

Os beneficiários do Auxílio Caminhoneiro podem se preparar para receber o benefício neste próximo sábado, 19 de novembro. De acordo com o calendário, o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Cargas (BEM Caminhoneiro) pagará R$ 1 mil para quase 400 mil trabalhadores.

O benefício foi aprovado em julho de 2022 e está previsto para ser pago entre os meses de agosto e dezembro. Em novembro, os beneficiários receberão a 5ª parcela do Auxílio Caminhoneiro, que poderá ser sacada em até 90 dias.

Como receber o Auxílio Caminhoneiro?

Para receber o benefício, os profissionais interessados enviaram a autodeclaração do Termo dos Transportadores Autônomos de Cargas. O prazo para envio terminou no dia sete de novembro. O auxílio ainda será pago em mais uma parcela, a ser distribuída no dia 10 de dezembro. Interessados em receber a última parcela devem enviar o documento até o dia 28 de novembro.
Como sacar o Auxílio Caminhoneiro?

O benefício é depositado em uma conta poupança social digital em nome do profissional que o solicitou. Para acessar o valor, basta baixar o aplicativo Caixa Tem. Caso o valor não seja movimentado em até 90 dias, a quantia será recolhida pelo Tesouro Nacional.

Jornal Folha do Progresso em 18/11/2022/09:04:43

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(Foto:Reprodução) – O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou deflação (queda de preços) de 0,59% em novembro deste ano. A queda é menor do que a observada em outubro (-1,04%).

Com o resultado, o IGP-10 acumula taxas de inflação de 5,70% no ano e de 5,55% em 12 meses.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, passou de uma deflação de 1,44% em outubro para uma queda de preços de 0,98% em novembro.

Segundo a FGV, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) tiveram aumentos em suas taxas de inflação.

A inflação do IPC subiu de 0,17% em outubro para 0,67% em novembro, enquanto a taxa do INCC passou de 0,01% para 0,19% no período.

O IGP-10 é medido com base em preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. Com informações da Redação momentomt).

Jornal Folha do Progresso em 17/11/2022/10:57:27

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Parcela de novembro é de R$ 600. Valor poderá ser menor caso o beneficiário tenha feito o consignado | Wagner Santana

Liberação segue até o dia 30, conforme o final do NIS. Recebe primeiro quem tem o final 1, assim vai até quando o dinheiro será liberado para o final zero

A Caixa Econômica Federal dará início ao pagamento do Auxílio Brasil de novembro nesta quinta-feira (17). Diferentemente do que fez antes da eleição, o governo Bolsonaro optou por não adiantar a parcela deste mês.

A liberação dos valores seguirá até o dia 30, conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). Recebe primeiro quem tem NIS com final 1, assim sucessivamente até o último dia, quando o dinheiro será liberado para NIS final zero. Neste mês, parte dos beneficiários receberá também o Auxílio Gás. Em setembro, o valor pago foi de R$ 120.

A parcela de novembro é de R$ 600. O valor poderá ser menor caso o beneficiário tenha feito o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Neste caso, será descontada a parcela mensal, cujo valor máximo é de R$ 160 por mês. O pagamento é feito pela poupança social digital da Caixa, que é movimentada pelo Caixa Tem. Também é possível receber com o cartão do benefício.

Quem recebe pelo Caixa Tem pode fazer compras com o cartão de débito virtual, pagar boletos, contas de água, luz e telefone, fazer transferências, e realizar saques nos caixas eletrônicos e nas lotéricas. A consulta ao valor do benefício pode ser feita no aplicativo do Auxílio Brasil, no Caixa Tem ou por telefone, no número 111. É preciso informar CPF ou NIS.

CONSIGNADO

Quem tomou empréstimo consignado do Auxílio Brasil levou um susto ao consultar o valor do benefício neste mês. A primeira parcela do consignado já virá descontada em novembro, embora o app informasse que o desconto seria em dezembro.

Na semana passada, a Caixa afirmou que, conforme contrato e de acordo com a legislação, os descontos do empréstimo consignado começam na parcela seguinte à da contratação, mesmo com a informação, no campo “primeira parcela”, de que a data seria 7 de dezembro.

Com isso, o banco passou a enviar mensagens automáticas aos cidadãos. Pelo celular, a Caixa informa o seguinte: “A sua parcela do empréstimo é debitada automaticamente a partir do primeiro benefício a ser recebido após a contratação. A data de 07/12 que aparece no extrato do contrato é o prazo para que a Caixa receba o valor do Ministério da Cidadania.”

Saiba mais

– QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO BRASIL

Têm direito ao Auxílio Brasil os cidadãos que fazem parte de famílias em extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita), em situação de pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa da família (per capita), ou em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas pode receber o benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525.

É preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único). O cidadão deve fazer uma pré-inscrição pelo site ou aplicativo e, depois, confirmar os dados nos Cras (Centro de Referência da Assistência Social) das prefeituras. O prazo para confirmação é de até 120 dias.

– Quem tem direito ao Auxílio Gás

Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606 neste ano). Também podem ser beneficiadas famílias com integrantes no BPC (Benefício de Prestação Continuada). O valor recebido de Auxílio Brasil não vai contar na análise do critério de renda familiar.

Mulheres chefes de família têm prioridade, assim como as mulheres vítimas de violência. Para isso, foi feito convênio com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). (Com informações de Cristiane Gercina FOLHAPRESS).

Jornal Folha do Progresso em 17/11/2022/08:03:29

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Estudos inéditos divulgados pela Fapespa também avaliam a pecuária estadual e mostram municípios que têm destaque no setor. ( Foto:Elza Fiúza / Agência Brasil).

A agricultura do Pará bateu o recorde no valor de produção de suas lavouras no período de 2019 a 2021, passando de R$ 10,6 bilhões para R$ 20,6 bilhões, segundo o “Anuário Estatístico do Pará 2022”, lançado nesta quarta-feira (16) pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), em Belém.

O valor mencionado na agricultura representa um crescimento de 94,3%, quase o dobro. Na quantidade produzida no Estado, o número alcançou a marca de 13,9 milhões de toneladas em 2021, reajuste de 4,3% em relação a 2020.

O estudo também mostra dados da pecuária. Em 2021, o Pará chegou à 3ª posição no ranking nacional de rebanho bovino, com 23,9 milhões de cabeças, o que corresponde a uma alta de 6,6% na comparação com o ano anterior.

Além disso, o Estado é o maior produtor de bubalinos, com cerca de 620 mil cabeças, o equivalente a 60% do rebanho nacional. Entre os municípios do Brasil, segundo a Fapespa, a liderança ficou com São Félix do Xingu, com 2,5 milhões de cabeças, uma alta de 4,2% em relação a 2020.

No setor de infraestrutura, no âmbito do consumo de energia elétrica, o Anuário mostra que o Pará avançou 9,2% no número de consumidores residenciais e 7,7% nos industriais no período de 2017 a 2021. Em relação à frota de veículos, o Estado alcançou, no ano passado, um total de 44,8% de sua frota licenciada. Confira um compilado dos dados apresentados pela Fapespa ao final desta reportagem, no infográfico.
Regiões

Outro estudo divulgado ontem pela Fundação foi o “Radar de Indicadores das Regiões de Integração 2022”, que reúne diversos indicadores e informações do Estado divididos pelas 12 regiões de integração e pelos 144 municípios.

O diretor-presidente do órgão, Marcel do Nascimento Botelho, afirma que, normalmente, é quase impossível conhecer um Estado das dimensões do Pará, por isso a amplitude dos dados apresentados permite ter informações do território como um todo, em várias áreas.

“É possível discutir prioridades e ações específicas para locais determinados e sair daquele senso comum, que é perigoso quando você trabalha com as médias, porque elas escondem tanto coisas muito boas como coisas muito ruins, os fatores positivos e negativos. Aqui trazemos o dado completo.

Isso permite que observemos quem se apresenta de forma mediana, quem está muito bem ou quem está aquém em determinado parâmetro, e aí você adequa as políticas e os investimentos à necessidade real daquela localidade”, comenta.

Entre as regiões avaliadas, Carajás apresentou o maior PIB, somando R$ 48 bilhões, assim como maior PIB per capita, de cerca de R$ 70 mil, além de ter o segundo maior número de empregos formais, com 142,1 mil postos de trabalho.

A cidade também tem a maior arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a maior exportação da balança comercial do Pará, entre outros índices.

Já a região guajarina tem o maior número de empregos formais, somando cerca de 491,4 mil postos de trabalho, o segundo maior PIB (R$ 44,2 bilhões), o segundo maior PIB per capita (R$ 19,7 mil) e a segunda maior arrecadação de ICMS.

Em relação à agropecuária, as regiões se destacaram da seguinte forma: Araguaia com a maior produção de abacaxi, milho, bovinos e equinos; Baixo Amazonas sendo o maior produtor de limão, melancia e mandioca; Carajás é a região que mais produz tomate, ovinos e leite; Guamá tem a maior produção de mamão, maracujá, galináceos e ovos e galinha; o Marajó é o maior produtor de arroz, suínos e rebanho bubalino; Rio Caeté lidera a produção de feijão; Rio Capim produz mais cana-de-açúcar, soja, laranja e mel de abelha; Tocantins é o maior produtor de açaí, coco-da-baía e dendê; enquanto o Xingu tem a maior produção de banana, cacau e café. O Tapajós e o Guajará não se destacam nesses segmentos.
Importância

O diretor-presidente da Fapespa diz que os dados mostram qual região está se saindo melhor em cada área. “Embora estejamos falando da Amazônia como um todo, tem uma região que é fortíssima no minério, outra no turismo, outra na pecuária, na agricultura, cacau, dendê, laranja,  bubalinos ou bovinos e assim por diante.

Então, a diversidade é incrível nesse Estado e essa compartimentalização é importante para que os investidores tomem a melhor decisão. Eu insisto sempre nisso. Não vamos sair do senso comum, vamos enxergar os dados reais, é essa a importância que esse boletim da Fapespa traz”, ressalta.

Para o presidente do Conselho Regional de Economia do Pará e Amapá (Corecon-PA/AP), Roberto Alcântara, a principal importância da divulgação está no fato de que agora todos passam a ter uma fonte confiável com dados produzidos na própria região.

“Acho que para nós, que somos economistas, bem como para todas as pessoas que trabalham com pesquisas e precisam de números o mais exatos possível, os estudos vêm impactar. É importante que você tenha um órgão como esse produzindo informação da própria terra e que você possa, a partir daí, realmente usufruir desses indicadores”, avalia.

Com relação ao que foi apresentado, o economista ressalta o crescimento dos indicadores em relação ao cenário nacional. “Isso é fruto de todo um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo do tempo por quem está à frente da gestão do Estado e dos municípios para que o Pará possa alcançar a posição da qual ele nunca deveria ter saído”, ressalta.
Anuário Estatístico do Pará 2022

  Demografia

Índice de envelhecimento: alta 21,1% entre 2017 e 2021

Bannach e Ulianópolis lideram indicação, com variação respectiva de 38,3% e 33,7%

Economia

Agricultura

Valor de produção de lavoura: alta de 94,3% entre 2019 e 2021, passando de R$ 10,6 bilhões para R$ 20,6 bilhões

Quantidade produzida: alta de 4,3%, alcançando 13,9 milhões de toneladas em 2021

Pecuária

Rebanho bovino: alta de 6,6% entre 2020 e 2021, com 23,9 milhões de cabeças e a 3ª posição no ranking nacional

Rebanho bubalino: 620 mil cabeças, ou 60% do rebanho nacional, sendo o maior produtor

 Social

Taxa de mortalidade infantil: -4,7% entre 2017 e 2021, com retração em 74 municípios

Proporção de mulheres de 25 a 64 anos que realizaram exames citopatológicos do colo do útero: 46,8% entre 2020 e 2021

 Meio ambiente

Focos de calor: -40,7%, passando de 38,6 mil para 22,8 mil em 2021

Incremento anual de deflorestamento (km²): 11,4% entre 2020 e 2021, passando de 4,6 mil km² para 5,1 mil km²

Infraestrutura

Frota de veículos licenciados: 44,8% em 2021

Fonte: Fapespa

Jornal Folha do Progresso em 16/11/2022/17:35:12

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