Petrobras anuncia redução nos preços da gasolina e diesel para as distribuidoras

A parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba. (Foto:Reprodução) 

As mudanças começam a valer nesta quarta-feira

O preço médio de venda do litro de gasolina A para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 – uma redução de R$ 0,13 por litro (-3,92%), de acordo com anúncio feito pela Petrobras, nesta terça-feira (28).

Já o diesel A, terá redução de R$ 0,08 por litro (-1,95%), com o preço médio de venda da petroleira para as distribuidoras saindo de R$ 4,10 para R$ 4,02. Segundo a companhia, os novo valores começam a valer nesta quarta-feira (1º), com o objetivo de buscar o equilíbrio dos valores com os mercados nacional e internacional, “através de uma convergência gradual”.

“A companhia, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”, informou a empresa.
Preço nas bombas

A Petrobras informou ainda que, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da companhia no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba.

No caso do diesel A,  a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do combustível comercializado nos postos.

Por:Jornal Folha do Progresso Com informações do  O Liberal em 28/02/2023/16:03:31

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Empréstimo consignado do Auxílio Brasil terá suspensão definitiva, diz Caixa

80% do total de contratações do crédito foram feitas via Caixa (Foto:Reprodução).

Linha de crédito havia sido suspensa em 12 de janeiro para revisão

A Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão definitiva da concessão do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil.

Em 12 de janeiro, as novas contratações já haviam sido suspensas pelo banco para revisão de critérios.

A conclusão dos estudos resultou na decisão de retirada do produto do portfólio da instituição.

“Para os contratos já realizados, nada muda. O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)”, destacou o banco em comunicado à imprensa.

Outros bancos, além da Caixa, receberam autorização para oferecer o crédito consignado aos beneficiários do programa, que volta a ser chamado de Bolsa Família. O balanço do Ministério da Cidadania, feito até 1° de novembro, apontou que 80% do total de contratações foram feitas via Caixa.
Combate ao endividamento

No começo de janeiro, o governo anunciou que os endividados do consignado do Auxílio Brasil seriam incluídos no programa Desenrola Brasil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o problema do alto nível de endividamento dos brasileiros.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações de Emilly Melo
, em 24/02/2023/16:51:40

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Equipe econômica defende volta de impostos da gasolina, mas ala política é contra

Ala econômica, liderada por Fernando Haddad, é a favor do fim da desoneração para aumentar a arrecadação (Foto:Charles Sholl / Futura Press / AE).

Auxiliares políticos de Lula temem desgaste do presidente e alta da inflação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando a volta da cobrança dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol, cuja desoneração vence na próxima semana.

A equipe econômica liderada pelo Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, defende a volta da cobrança, enquanto a ala política do governo quer manter o imposto zerado, temendo que o aumento do preço especialmente da gasolina prejudique a avaliação sobre o presidente e tenha um impacto generalizado na inflação.

Logo no começo do governo, Lula editou uma medida provisória renovando os impostos zerados sobre combustíveis, medida feita pela gestão Jair Bolsonaro até 31 de dezembro de 2022. A MP zerou os impostos sobre diesel e gás de cozinha até o dia 31 de dezembro deste ano, enquanto a redução vale apenas até a próxima terça-feira, dia 28, para a gasolina, o etanol, o querosene de aviação e o GNV.

Renovação é tema de debate no governo

O governo discute agora se renova ou não a redução do imposto. A ala política do governo teme que a volta integral dos impostos federais sobre a gasolina represente um impacto de R$ 0,69 por litro do combustível na bomba, o que prejudicaria a avaliação sobre o presidente e teria um impacto generalizado na inflação.

Por isso, a manutenção da desoneração, ao menos até a Petrobras alterar sua política de preços, é vista como uma opção melhor.

Por outro lado, a volta dos impostos representaria uma perda de receitas num momento de restrição fiscal. A desoneração da gasolina e do álcool tem um impacto de cerca de R$ 3 bilhões ao mês, o que é relevante num cenário de restrição fiscal.

A equipe de Haddad tenta reduzir o rombo nas contas públicas previsto para este ano, que é de R$ 230 bilhões, e a volta dos impostos sobre os combustíveis é uma das alternativas para isso. A desoneração dos combustíveis faz parte desse rombo.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do O Liberal em 23/02/2023/17:35:07

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Lula confirma aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em maio

(Foto:Reprodução) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje (16) que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio.

Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.

Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.

“Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Para o presidente o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.

Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.
Imposto de renda

Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR.

“E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, escreveu o presidente. (Com informações da Agência Brasil – Brasília).

Por:Jornal Folha do Progresso em 17/02/2023/10:17:40

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BNDES doa R$ 3,3 bilhões ao Fundo Amazônia

O programa objetiva captar doações para o combate ao desmatamento – (Foto:Reprodução/Arquivo).

Presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, fez o anúncio após a reunião de reinstalação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa)

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou, nesta quarta-feira (15), que o Fundo Amazônia, do qual o BNDES é gestor, recebeu R$ 3,3 bilhões em doações.

le deu a notícia em entrevista coletiva, após reunião de reinstalação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) na sede do banco, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (15).

O titular do BNDES informou que o total no Fundo atinge R$ 5,4 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão para operações já contratadas. Para Aloísio Mercadante, o grande desafio a partir de agora, é “sair do modelo predatório para o modelo sustentável na Amazônia”, afirmou ele.

Sobre o recurso doado ao Fundo, ele explicou que R$ 853 milhões serão liberados para operações de comando e controle. Nesse aspecto, o grande beneficiário é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Cerca de R$ 253 milhões irão para ordenamento territorial e R$ 244 milhões, para projetos de ciência e tecnologia.
Desmatamento e negacionismo

De acordo com Mercadante, todos os governadores da Amazônia Legal mandaram representantes à reunião. Para o presidente do BNDES, não houve, na história recente do Brasil, outra gestão que tivesse como objetivo acelerar o desmatamento no Brasil como, em sua palavras, “aconteceu no governo negacionista em que nós estávamos”, referindo-se ao de Jair Bolsonaro (PL).

“Hoje, temos crime organizado armado, garimpo, com muito mais presença na região”, disse. “É um desafio muito grande responder à emergência social”, afirmou Mercadante, citando ainda a emergência social de fome e doença pelo qual passa o povo Yanomami.
Retomada de 14 projetos

“O BNDES vai priorizar os 14 projetos que estavam no pipeline [mapa do fundo Amazônia] para retomar”, afirmou. “Em um segundo momento, faremos novos ajustes para dar salto de qualidade em projetos estruturantes”, completou.

Além de Mercadante, participaram da coletiva a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o ministro de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; e o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli.
BNDES reinstala Comitê do Fundo Amazônia (COFA), paralisado desde 2018

Antes da coletiva citada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social promoveu a reinstalação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) com a presença do presidente Aloizio Mercadante, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de outras autoridades.

Marina Silva: Fundo Amazônia pode ser usado em ações ‘emergenciais’ no caso dos Yanomami

Alemanha anuncia repasse de mais de R$1 bilhão para ações ambientais na Amazônia

Lula se reúne nesta segunda com primeiro ministro da Alemanha para tratar de Amazônia e outros temas

A reunião foi o primeiro encontro desde 2018, após o restabelecimento da governança do Fundo Amazônia pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro deste ano. No encontro foram discutidas as ações para a retomada das atividades do fundo e as prioridades para atuação, informou o BNDES.

Recursos dos EUA e Noruega

Na última sexta-feira (10), o Ministério das Relações Exteriores divulgou comunicado que confirma a intenção dos Estados Unidos de aportar recursos no Fundo Amazônia, mantido por países como Noruega e Alemanha. O comunicado conjunto, emitido após visita de Lula ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, não estipula valores, mas fala em fornecer “apoio inicial” ao fundo para alavancar investimentos na região.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia foi congelado em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). O programa tem como objetivo captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. (Com informações do O Liberal).

Por:Jornal Folha do Progresso em 17/02/2023/10:48:51

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Gerente da CNA na China destaca oportunidades para o agro brasileiro

No início deste mês, o Rural Notícias mostrou que a economia chinesa estava dando sinais de crescimento, mesmo que em um ritmo lento, e os impactos positivos dessa retomada para o agronegócio brasileiro.

Nesta segunda-feira (13), o programa entrevistou a gerente da Confederação Nacional da Agricultura, Camila Chen.

Segundo Chen, o governo chinês implementou uma série de medidas para incentivar o consumo doméstico, especialmente em alimentos, e isso deve criar grandes oportunidades para o agronegócio do Brasil em 2023.

Principal parceiro comercial do Brasil, a China tem 1,4 bilhão de pessoas e é responsável pela compra de um terço de todos os produtos agropecuários brasileiros exportados. (Com informações de Gabriel Azevedo/canalrural).

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Por:Jornal Folha do Progresso em 15/02/2023

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INSS paga R$ 2,9 bilhões anuais com indícios de irregularidades, aponta TCU

Sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União realizou acompanhamento dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas folhas de pagamento de junho de 2021 (R$ 75,8 bilhões) e dezembro de 2021 (R$ 50,8 bilhões), alcançando R$ 127 bilhões, com 36 milhões de registros em cada folha.

“Encontramos problemas cadastrais em 7,8 milhões de registros, sendo que cerca de 5 milhões já haviam sido apontados em exercícios anteriores, mas que não foram corrigidos tempestivamente pelos gestores”, explicou o ministro-relator do TCU Aroldo Cedraz.

“Eu diria que tais inconsistências, aliadas à não observância de regras e procedimentos previstos na legislação, resultaram na constatação de indícios de irregularidades em 2,4 milhões de benefícios pagos pelo INSS.

O impacto financeiro estimado com essas falhas é da ordem de R$ 2,9 bilhões por ano”, asseverou Cedraz.

No prazo de um ano, o INSS deverá realizar a apuração e correção dos indícios de inconsistências e irregularidades verificados pelo Tribunal de Contas da União. Para tanto, deverá proceder a diversas revisões cadastrais e de benefícios, sanear achados de auditoria, além de realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados.

A Corte de Contas recomendou à Receita Federal do Brasil que avalie a conveniência e a oportunidade de realizar procedimentos adicionais de apuração nos achados identificados como indícios de óbito do titular do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Saiba mais

O TCU utiliza metodologia com uso intensivo de ferramentas e técnicas de análise de dados e de inteligência artificial no controle desses pagamentos. “A tendência é de que os famosos

casos de fraude do INSS não se repitam, sobretudo aqueles caricatos, ou melhor, trágicos casos de irregularidades”, complementou o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.

“Diante da relevância da matéria e dos valores envolvidos, bem como no acúmulo de experiências na análise desses dados, entendo que é o momento de o TCU avançar no desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial ainda mais avançadas, como o uso de “machine learning” e algoritmos preditivos”, apontou o ministro Cedraz.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios). O relator é o ministro Aroldo Cedraz. (Com informações do TCU).

Jornal Folha do Progresso em 15/02/2023/09:35:08

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Bolsa Família: ‘Vai sair quem tiver de sair e vai entrar quem precisa entrar’

CadÚnico passa por avaliação para identificar registros de pessoas que não têm direito a benefícios (Foto:Sidney Oliveira / O Liberal)

Secretária de Avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social explica como está sendo feita a reestruturação do Cadastro Único

A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social, Letícia Bartholo, em entrevista à Agência Estado, disse que o Auxílio Brasil, que voltou a se chamar Bolsa Família, “foi feito sem nenhuma comunicação para os municípios e os Estados e sem orientação à população”.

Ela explica que, durante o biênio 2020-2021, as atividades de cadastramento ficaram paralisadas devido à pandemia, o que gerou um estoque de pessoas com dados desatualizados.

No segundo semestre de 2021, explicou Letícia Bartholo, as atividades de atualização foram retomadas, mas ao mesmo tempo, o cadastro foi atingido pelo piso de R$ 400, anunciado como pagamento para toda a família, mas que na realidade era o valor pago por pessoa.

A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social afirma que, quando o Auxílio Brasil foi lançado em outubro de 2021, ele foi implantado com um desenho semelhante ao do Bolsa Família, mas durou apenas um mês, quando voltou a ser pago o piso de R$ 400 por família.

Esse valor pagava o mesmo para uma pessoa que mora sozinha e para uma mãe solo com dois filhos.
Secretária afirma que faltou comunicação com administração nos Estados e municípios

Essa mudança, segundo ela, foi feita sem comunicação para os municípios e estados e sem orientação à população sobre o valor ser por família, o que pode ter levado as pessoas a perderem outras oportunidades, como o Minha Casa, Minha Vida, já que agora não é possível verificar a condição do domicílio daquela pessoa que se cadastrou individualmente.

Como afirmou Letícia Bartholo: “As pessoas não sabem, por exemplo, que, ao se cadastrar assim, individualmente, conseguiram um benefício só para si; mas, possivelmente, elas perderam outras oportunidades que se abrem.”

A reestruturação do Cadastro Único está em andamento, segundo Letícia Bartholo. Ela explica que, recentemente, foi feita uma pactuação de atualização cadastral com os Estados e municípios do plano de ação e na última segunda-feira (13), foi assinado o acordo com a Defensoria Pública da União.

Será adicionada no aplicativo do Cadastro Único uma funcionalidade que permitirá que a pessoa que se cadastrou como unipessoal (morando sozinha), possa pedir para sair e agendar um novo cadastramento na família.

Os processos de capacitação serão retomados em março e, em abril, a ouvidoria voltará a atender ligações, disse a secretária. Além disso, haverá uma revisão dos cadastros de todos os unipessoais beneficiários do programa de transferência de renda neste ano, que será realizada de março a dezembro, com um cronograma para convocação das pessoas.

Os 5 milhões de unipessoais serão revisados e aqueles que não precisam mais do benefício, afirma Letícia Bartholo, serão retirados e aqueles que precisam entrarão no programa. “Esses 5 milhões unipessoais serão chamados, serão revisados, e aí vai sair quem tiver de sair e vai entrar quem precisa entrar.” (Com informações do O Liberal).
Jornal Folha do Progresso em 14/02/2023/17:37:03

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Salário mínimo deve ir para R$ 1.320 e faixa de isenção do IR para R$ 2.640, diz equipe econômica

Lula havia prometido subir o valor para R$ 1.320 mas não havia espaço fiscal no início do ano para bancar o novo mínimo, já que ele tem impacto nas despesas da Previdência Social (Foto:Reprodução).

Atualmente, o mínimo está em R$ 1.302,00, valor definido pelo ex-presidente Bolsonaro

Assessores da equipe econômica do governo informaram que o piso salarial no país deve subir para R$ 1.320 e que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física iria para R$ 2.640 no próximo ano.

De acordo com informações dos assessores, o novo salário mínimo deve entrar em vigor a partir de maio e será anunciado oficialmente pelo Presidente Lula no Dia do Tralhador. Lula havia prometido subir o valor para R$ 1.320 mas não havia espaço fiscal no início do ano para bancar o novo mínimo, já que ele tem impacto nas despesas da Previdência Social.

Com o novo valor valendo a partir de maio, as despesas com benefícios da Previdência seriam menores se tivesse vigorado desde janeiro.

No caso do Imposto de Renda, segundo a equipe, a nova faixa de isenção começaria a vigorar de 2024. Durante a campanha, Lula prometeu subir a faixa de isenção para R$ 5.000.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já disse que a promessa será cumprida, mas de forma gradual, porque o governo não teria condições fiscais de bancar de imediato a medida.

Por isso, a faixa de isenção vai subir, num primeiro momento, de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. O anúncio também deve ocorrer em maio. (Com informações de Luciana Carvalho).

Jornal Folha do Progresso em 14/02/2023/15:22:55

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Uber se posiciona sobre fim da empresa no Brasil; entenda!

Uber está no centro de polêmica sobre permanência no Brasil (Foto:| Divulgação).

Gigante do ramo do transporte por aplicativo esclareceu pontos sobre a permanência da operação no país em meio a debate sobre previdência para motoristas; entenda.

Nos últimos anos, os brasileiros experimentaram pela primeira vez um novo modelo de transporte que viria a se popularizar rapidamente.

No último balanço divulgado pela Uber, maior empresa do ramo de transporte por aplicativo, mais de 30 milhões de brasileiros faziam uso da plataforma em 2022.

Mesmo com esta crescente no número de usuários, a companhia se viu em meio a uma polêmica discussão sobre a permanência da operação da multinacional no Brasil. Algumas previsões mais pessimistas anunciaram que a Uber encerraria as atividades no país.

No entanto, a empresa se posicionou e garantiu que não deixará no território brasileiro. Além disso, a Uber também defendeu a criação de uma previdência social voltada aos motoristas do transporte por aplicativo.

A Uber ressaltou que, desde 2021, tem defendido a regulamentação que inclua os trabalhadores via aplicativo na Previdência Social. O modelo prevê que as plataformas de transporte por app facilitem a inscrição e façam o pagamento de uma parte das contribuições, em modelo proporcional aos ganhos de cada parceiro.

No comunicado, a Uber afirma que sua operação no país atinge 30 milhões de pessoas que buscam viagens. A empresa também aponta que possui mais de 1 milhão de motoristas parceiros cadastrados.

Demonstrando números, a companhia diz que, desde que iniciou as operações no Brasil em 2015, já repassou cerca de R$ 76 bilhões aos motoristas, além de ter gerado quase R$ 5 bilhões em pagamento de impostos e tributos. (DOL, com informações do NE10).

Jornal Folha do Progresso em 13/02/2023/15:27:34

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