O aumento já era cobrado pelo mercado, diante das elevadas defasagens em relação às cotações internacionais. (Foto:© Shutterstock).

A Petrobras elevará em 7,4% o preço médio de venda da gasolina em suas refinarias a partir desta quarta-feira (25). Segundo a estatal, o preço médio passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro.

É o primeiro reajuste após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não conseguiu nomear no comando da estatal seu indicado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). A última vez que a Petrobras mexeu no preço da gasolina foi no início e dezembro, com corte de 6,1%.

O aumento já era cobrado pelo mercado, diante das elevadas defasagens em relação às cotações internacionais. Desde o fim do ano, com raras exceções, a Petrobras vinha vendendo o produto no país a preços menores do que no exterior.

Segundo cálculo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), na abertura do mercado desta terça (24) o preço médio da gasolina nas refinarias do país estava 14%, ou R$ 0,49 por litro, abaixo da paridade de importação, conceito que simula quanto custaria para trazer o produto do exterior.

Isto é, o aumento desta quarta não será suficiente para cobrir a defasagem. O governo Lula, porém, tem afirmado que não seguirá o conceito de paridade de importação na venda dos combustíveis, já que o Brasil produz grande parte do volume que consome.

Em nota, a Petrobras diz que o aumento “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro no produto vendido nos postos, diz a estatal, sua parcela no preço de bomba será, em média, de R$ 2,42 por litro, ou R$ 0,17 acima do valor médio vigente até esta terça.

Na semana passada, a gasolina foi vendida pelos postos brasileiros, em média, a R$ 4,98 por litro. Foi a primeira vez no ano que o valor ficou abaixo de R$ 5, após repique que levou órgãos de defesa da concorrência a anunciar investigações sobre os postos.

Na primeira semana de 2023, o litro chegou a bater R$ 5,12, movimento atribuído por governistas a tentativa de tumultuar o ambiente econômico após a posse de Lula.

Ao assumir, o novo presidente decidiu prorrogar por 60 dias isenção de impostos federais sobre os combustíveis para conter os efeitos inflacionário e os danos à imagem do governo que o retorno da cobrança provocaria.

Sua indicação para a Petrobras será avaliada pelo conselho de administração da companhia nesta quinta (26) e a expectativa é que, mesmo com um colegiado majoritariamente bolsonarista, Prates já tenha conseguido votos suficientes para sua nomeação. (Com informações do Folhapress).

Jornal Folha do Progresso em 24/01/2023/17:58:51

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No final de 2022, 12 estados elevaram as alíquotas de ICMS Foto:| Divulgação

Além de aumento anual, estados estão elevando ICMS e base de cálculo

O preço dos medicamentos deve subir duas vezes em 2023 em 15 estados que elevaram as alíquotas de ICMS ou os preços de referência para aplicação deste imposto.

A mudança na tributação local irá se somar ao reajuste anual de preços autorizado a partir de 1º de abril para todo o país.

No final de 2022, 12 estados elevaram as alíquotas de ICMS sobre diversos produtos, como forma de compensar o corte no imposto sobre combustíveis e energia elétrica. Os medicamentos estão entre esses itens que terão aumento de carga tributária neste ano.

O novo ICMS entra em vigor em março em sete estados: Bahia, Piauí, Paraná, Pará, Sergipe, Amazonas e Roraima. A mudança vale a partir de 1º de abril em outros cinco: Acre, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins.

As alíquotas estão atualmente em 17% ou 18% nesses locais. As novas variam de 19% a 22%, segundo levantamento da empresa SimTax.

Dois estados fizeram alterações na base de cálculo que já estão em vigor: Minas Gerais e Espírito Santo. Em São Paulo, a nova base começa a valer em 1º de fevereiro.

O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) enviou ofício a 12 secretarias de Fazenda para pedir a manutenção das alíquotas atuais de ICMS sobre medicamentos.

Também solicitou que o governo de São Paulo adie a aplicação dos novos preços de referência para 1º de março, por causa de problemas detectados na lista com a mudança na base de cálculo. Há casos, segundo o sindicato, em que o preço divulgado está acima do valor máximo que as farmácias podem cobrar do consumidor final.

O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirma que, nos 12 estados em que houve aumento de alíquota, a alteração nos preços máximos fixados pelo governo é automática. Em São Paulo, Minas e Espírito Santo, a mudança na base de cálculo não altera esse limite, mas é possível que algumas empresas reduzam, por exemplo, os descontos dados aos consumidores.

“É um tiro que a secretaria de Fazenda está dando no pé da secretaria de Saúde. A pessoa para de comprar medicamento, vai pegar de graça do estado ou, pior, vai se internar porque deixou de controlar uma doença que precisa de tratamento diário”, afirma.

Ele diz que a carga tributária do Brasil sobre medicamentos deve subir de 31% para 33%, bem acima dos 6% da média mundial.

Tatiana Scaranello, advogada especialista em Direito Tributário, afirma que a lista de São Paulo inclui 8.270 medicamentos. Desses, 4.465 tiveram aumento nos preços de referência, o chamado PMPF (preço médio ponderado a consumidor final), para aplicação do ICMS substituição tributária.

Ela dá como exemplo um genérico do antibiótico amoxicilina, cujo PMPF sobe de R$ 141,04 para R$ 296,30. Com isso, a parcela do ICMS no estado passa de R$ 16,92 para R$ 35,50.

“Esse ano vamos ter dois aumentos significativos, porque além dessa questão do ICMS e do PMPF, também temos o aumento anual por parte da indústria farmacêutica, que é a partir de 1º de abril”, afirma a tributarista. (Com informações do Eduardo Cucolo/Folhapress).

Jornal Folha do Progresso em 24/01/2023/16:14:07

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(Foto:Reprodução) – Combustível foi vendido a R$ 4,98 na média nacional; preço do diesel S10 caiu 0,6%

A gasolina caiu 1,2% na última semana, segundo dados divulgados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta 2ª feira (23.jan.2023). O combustível foi vendido a R$ 4,98 na média nacional na semana de 15 a 21 de janeiro.

O combustível mais caro foi registrado no Ceará, onde foi vendido por R$ 5,52 por litro. Já a gasolina mais barata foi comercializada no Amapá, por R$ 4,60 por litro.

O preço do diesel S10, mais usado no Brasil e com baixo teor de enxofre, caiu 0,6%. Foi vendido a R$ 6,43 na semana, na média nacional. O combustível variou de R$ 6,18, no Espírito Santo, a R$ 7,31 no Acre.

Já o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), mais conhecido como gás de cozinha, foi vendido a R$ 108,05 por botijão de 13 kg. A redução é de 0,2% ante a semana de 8 a 14 de janeiro. (Com informações do ANP).

Jornal Folha do Progresso em 24/01/2023/10:53:32

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Consultas ao lote residual de restituição — Foto:Reprodução

Serão contemplados 136.565 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 368 milhões.

A Receita Federal libera nesta terça-feira (24), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de janeiro de 2023. O crédito bancário será feito para 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854,27. Os depósitos serão realizados no dia 31 de janeiro.

Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.

Desse total, R$ 199.291.762,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo:

3.069 contribuintes idosos acima de 80 anos
20.624 contribuintes entre 60 e 79 anos
2.349 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
6.568 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração.

Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Como consultar?

As consultas podem ser feitas as seguintes formas:

na página da Receita na internet: clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”;
no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
– Clique aqui para baixar a versão para Android
– Clique aqui para baixar a versão para iOS (Apple)

O que fazer se o dinheiro não for depositado?

Se o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Malha fina

Mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda, segundo dados divulgados pela Receita Federal. Ao todo, segundo o fisco, foram entregues 38.188.642 declarações até setembro.

O contribuinte poderá saber, ao realizar a consulta, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.

Das restituições em malha, 811.782 declarações têm Imposto a Restituir, ou 78,6% do total. Outras 198.541 declarações (19,2% do total em malha) têm imposto a pagar, enquanto 21.956 têm saldo zero (2,1%).

Veja os principais motivos que levaram os contribuintes à malha do leão:

41,9% – Omissão de rendimentos (de titulares e dependentes declarados);
28,6% – Deduções da base de cálculo (principal motivo de dedução: despesas médicas);
21,9% – Divergências no valor de IRRF entre o que foi declarado pela fonte pagadora e o que foi declarado pela pessoa física (entre outros, falta de informação do beneficiário, e divergência entre os valores);
7,6% – Deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.  (Com informações do G1).

Jornal Folha do Progresso em 24/01/2023/09:57:19

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A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro — Foto: Freepik

MEC reajustou piso em quase 15%, passando para R$ 4.420 para jornada de 40 horas. Entre as capitais, pelo menos nove remuneram acima do mínimo estabelecido pelo governo federal.

Ao menos dez estados e o Distrito Federal pagam acima do novo piso nacional dos professores da educação básica definido pelo Ministério da Educação (MEC) no valor de R$ 4.420 para jornada de 40 horas semanais ou proporcional, segundo levantamento feito pelo g1 com base em informações dos estados e prefeituras.

Entre as capitais brasileiras, pelo menos nove remuneram acima do mínimo estabelecido pelo governo federal.

O valor do piso sofreu um reajuste de quase 15% em relação ao do ano passado, que era de R$ 3.845,63. Embora definido pelo governo federal, o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais, que precisam decidir localmente se vão aderir ao piso.

O aumento é contestado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorarem esse reajuste. Além do impacto nos cofres municipais, a entidade contesta o novo piso por entender que os critérios usados não têm respaldo jurídico.

Por sua vez, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante dos profissionais da educação, discorda e defende a validade legal do aumento. (Leia mais abaixo sobre o impasse jurídico.)

Além disso, o presidente da entidade, Heleno Araújo, observa que, por lei, o valor do piso deve considerar apenas o salário-base do docente, sem acréscimo de qualquer tipo de auxílio.

Redes estaduais

Ao menos dez estados, além do Distrito Federal, pagam acima do novo piso nacional: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso (jornada de 30 horas), Mato Grosso do Sul, Paraíba (30 horas), Roraima, Sergipe e São Paulo.
Outras unidades da federação, a exemplo de Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul, informaram que estudam a equiparar os salários de seus professores ao piso nacional.

Confira, abaixo, o piso do magistério pago pelos estados. Em princípio, o valor não considera benefícios ou gratificações.

Acre: O piso é de R$ 2.880 (30 horas semanais).
Alagoas: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas) para professores com nível médio
Amapá: O piso é de R$ 3.921,26 (40 horas).
Amazonas: O piso é de R$ 4.749,22 (40 horas).
Bahia: O piso é de R$ 3.850 (40 horas).
Ceará: O piso é de R$ 5.413,18 (40 horas).
Distrito Federal: O piso é de R$ 5.497,13 (40 horas).
Espírito Santo: O piso é de R$ 4.579,20 (40 horas).
Goiás: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas).
Maranhão: O piso é de R$ 6.867,68 (40 horas) para professores com licenciatura.
Mato Grosso: O piso é de R$ 5.024,57 (30 horas) para professores com licenciatura.
Mato Grosso do Sul: O piso é de R$ 10.318,18 (40 horas). O estado não esclareceu se esse valor inclui benefícios ou não.
Minas Gerais: O piso é de R$ 3.845,61 (40 horas).
Pará: O piso é de R$ 3.845,64 (40 horas).
Paraíba: O piso é de R$ 3.564,44 (30 horas).
Paraná: O piso é de R$ 3.903,32 (40 horas).
Pernambuco: O piso é de R$ 3.900 (40 horas).
Piauí: O piso é de R$ 3.954,63 (40 horas).
Rio de Janeiro: não informou
Rio Grande do Norte: O piso é de R$ 4.038,76 (40 horas).
Rio Grande do Sul: O piso é de R$ 4.038,52 (40 horas).
Rondônia: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas) para professores da educação básica.
Roraima: O piso é de R$ 6.103,14 (40 horas).
Santa Catarina: O piso é de R$ 3.845,00 (40 horas).
Sergipe: O piso é de R$ 4.451,14 (40 horas).
São Paulo: O piso é de R$ 5.000 (40 horas) para quem aderiu ao “Nova Carreira Docente”. Professores que não optam pela nova carreira, recebem o estipulado no piso salarial nacional 2022.
Tocantins: O piso é de R$ 3.999,60 (40 horas) para professores da educação básica.

Redes municipais

Ao menos nove capitais pagam mais do que o piso nacional, considerando jornada de 40 horas ou proporcional.
Quatro capitais que trabalham com jornadas de 40 horas semanais nas suas redes pagam acima do piso nacional: Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em outras duas (Cuiabá e João Pessoa), o valor da jornada de 30 horas já supera o piso nacional.
Três capitais (Belo Horizonte, Campo Grande e Rio Branco), que trabalham com jornadas menores, pagam, proporcionalmente, mais do que o piso nacional.

Confira, abaixo, o piso do magistério pago em cada uma das capitais brasileiras. Com exceção de Aracaju, o valor não considera benefícios ou gratificações. Algumas prefeituras, como a de Teresina, informaram que pretendem equiparar o salário pago ao piso nacional.

Aracaju: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas). Esse valor inclui gratificações. A prefeitura não informou somente o salário-base.
Belém: O piso é R$ 2.900,65 (40 horas).
Belo Horizonte: O piso é de R$ 3.047,92 (22,5 horas).
Boa Vista: O piso é de R$ 2.567,00 (25 horas).
Brasília: O piso é de R$ 5.497,13 (40 horas).
Campo Grande: O piso é de R$ 2.330,83 (20 horas).
Cuiabá: O piso é de R$ 6.829,05 (30 horas).
Curitiba: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas) para professores da educação infantil.
Florianópolis: O piso é de R$ 4.370,32 (40 horas).
Fortaleza: não informou
João Pessoa: O piso é de R$ 5.260,24 (30 horas).
Goiânia: O piso é de R$ 4.160,41 (40 horas).
Macapá: O piso é de R$ 2.886,40 (40 horas).
Maceió: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas) para professores com nível médio.
Manaus: O piso é de R$ 4.686,06 (40 horas).
Natal: O piso é de R$ 2.577,27 (20 horas).
Palmas: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas).
Porto Alegre: O piso é de R$ 3.221,58 (40 horas)
Porto Velho: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas).
Recife: O piso é de R$ 3.900,00 (40 horas).
Rio Branco: O piso é de R$ 3.004,40 (25 horas para professores com nível superior).
Rio de Janeiro: O piso é de R$ 6.073,29 (40 horas).
Salvador: não informou
São Luís: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas).
São Paulo: O piso é de R$ 5.050 (40 horas).
Teresina: O piso é de R$ 4.400 (40 horas).
Vitória: O piso é de R$ 4.247,99 (40 horas).

Impasse jurídico

A lei 11.738, de 2008, determina que o piso salarial dos professores seja reajustado anualmente, no mês de janeiro. Os critérios para fixar o percentual remetem à lei do antigo Fundeb, de 2007.

A polêmica é em torno dos critérios usados para definir o percentual de reajuste. Um novo Fundeb entrou em vigor em 2021 e, por essa razão, a CNM, entidade que representa os municípios, questiona as regras se basearem no Fundeb de 2007.

O MEC, por sua vez, defende haver “entendimento jurídico consolidado e vigente sobre a questão”, garantindo respaldo técnico e jurídico aos critérios de reajuste.

A CNTE, que representa os profissionais da educação, discorda do posicionamento da CNM. Segundo a entidade, a lei do piso mínimo segue válida e o reajuste deve ser imediato.

A entidade argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade dos critérios de reajuste em 2021, quando a emenda à Constituição que gerou, na avaliação da CNM, uma insegurança jurídica já havia sido promulgada. (Com informações do  g1 — São Paulo).

Jornal Folha do Progresso em 24/01/2023/08:05:14

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O pagamento do Bolsa Família retorna após ter sido substituído pelo Auxílio Brasil durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto:Rafael Lampert Zart)

O Bolsa Família começou a ser pago nesta semana aos beneficiários

O Bolsa Família começou a ser pago nesta semana aos beneficiários. O pagamento retorna após ter sido substituído pelo Auxílio Brasil durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as recentes notícias sobre o Bolsa Família que estão sendo divulgadas nos últimos dias, a informação de que mães solteiras inscritas no benefício vão receber um valor maior que os demais beneficiários do programa social, tem gerado muita dúvida na população.

Não existe qualquer informação ou previsão por parte do governo federal que determine que mães solteiras terão acesso ao valor dobrado pago pelo Bolsa Família.

Essa informação acaba se misturando com o que já foi pago com o antigo e extinto auxílio emergencial, pago pelo governo durante o período de pandemia, onde as mães solteiras recebiam uma cota dupla.

Contudo, o Bolsa Família se trata de um programa de distribuição de renda social, onde as regras são as mesmas para todos os beneficiários desde que cumpram todos os requisitos.

Dessa forma, não haverá qualquer adicional pago para mães solteiras que estão cadastradas no Bolsa Família. ( As informações são do portal Rede Jornal Contábil).

Jornal Folha do Progresso em 20/01/2023/18:17:59

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Das 699 vagas ofertadas, 230 são para a função de auditor-fiscal e 469 são para o posto de analista-tributário (Foto:Reprodução).

A remuneração para os novos concursados variam de R$ 11,6 mil a R$ 21 mil

As inscrições para o concurso público da Receita Federal foram prorrogadas, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Antes os candidatos tinham até esta quinta-feira (19) para efetuar o cadastro no certame, e agora os interessados em concorrer a uma das vagas ofertadas têm até o dia 25 de janeiro para se inscrever por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso.

O edital prevê que o valor cobrado pela taxa de participação é de R$ 210 para o cargo de auditor-fiscal e de R$ 115 para o de analista-tributário.

Das 699 vagas ofertadas, 230 são para a função de auditor-fiscal, com remuneração de R$ 21 mil, e 469 são para o posto de analista-tributário, com salários que chegam a R$ 11,6 mil. Os dois cargos exigem que os candidatos tenham diploma de graduação. Cada cargo terá 5% das vagas reservadas para Pessoa com Deficiência (PcD) e 20% para negros.
Etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados por meio de uma prova objetiva; prova discursiva; pesquisa de vida pregressa; e curso de formação profissional. A primeira fase do certame será a aplicação de prova objetiva, com realização em todas as capitais do país, na data prevista de 19 de março de 2023, em dois turnos para cada cargo.

A prova será composta por questões de língua portuguesa, língua inglesa, raciocínio lógico matemático, estatística, economia e finanças públicas, administração geral, administração pública, auditoria, contabilidade geral e pública, fluência em dados, direito administrativo, direito constitucional, direito previdenciário, direito tributário, legislação tributária e legislação aduaneira.

O curso de formação profissional, de caráter eliminatório, será na modalidade de ensino à distância (EaD). Ao longo do curso, provas deverão ser feitas presencialmente nas cidades de Brasília (DF), Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP), Curitiba (PR). (Com informações de Luciana Carvalho).

Jornal Folha do Progresso em 20/01/2023/16:54:06

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O Brasil é o maior exportador do mundo de carne de frango e o Pará é o maior produtor da região Norte (Foto:Divulgação/ Agência Pará).

Doença ainda não teve nenhum caso registrado no País, mas ocorrência em países vizinhos acende o alerta local

Com o registro de casos da gripe aviária em países próximos do Brasil, inclusive na América do Sul, governos, produtores e especialistas na área intensificam os esforços para evitar que a doença chegue às granjas e unidades produtivas nacionais.

No Pará, que conta com 310 produtores espalhados por 129 municípios e 12.816 aves cadastradas no Programa Estadual de Sanidade Avícola, há uma grande preocupação, além da questão sanitária, com as repercussões econômicas que um surto dessa doença poderia causar, já que o Estado é o maior produtor da região Norte e do bioma amazônico.

“Qualquer tipo de virose que chegue à América Latina é muito preocupante, pois temos um sistema de avicultura bastante estruturado no Estado e nunca sofremos desabastecimento. Hoje, há um cinturão de produtores em volta de Belém, Paragominas, Santarém e Altamira, entre outros locais.

Com isso, nós temos segurança alimentar aqui no Estado”, detalha o zootecnista da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Guilherme Minssen.

Segundo Minssen, embora o Brasil seja o maior exportador de carne de frango do mundo, o Pará produz, basicamente, para o consumo interno. “A avicultura é fundamental no nosso Estado, pois ela nos garante segurança alimentar, então, precisamos continuar atentos e trabalhando para evitar qualquer problema com essa produção”, completa.

De acordo com o professor, zootecnista e doutor em Ciência Animal, Fernando Tavares, a gripe aviária, como ficou conhecida, é uma doença viral em que o agente é o vírus da Influenza. Há um tipo mais letal e um menos letal.

“O perigo é justamente chegar nos grandes sistemas de produção e  ocasionar, além da morte dos animais, a necessidade de eutanásia de plantéis inteiros, seguidos de vazio sanitário, ou seja, os produtores podem poder sua produção, seja por morte dos animais causados pela doença, seja por eliminação do plantel, ou, ainda, pelo bloqueio da produção por um período”, explica.

Segundo o especialista, caso haja um surto da doença em determinado local, as autoridades sanitárias também podem limitar o trânsito de animais e seus produtos para outras regiões. Foi o que aconteceu entre 2014 e 2015, quando, só nos Estados Unidos, 49 milhões de aves comerciais foram mortas ou sacrificadas por conta do aparecimento de uma variante do vírus.

“A grande preocupação, no caso do Pará, é a rota migratória de aves silvestres para a região e as criações de animais ao ar livre ou sem o controle para evitar o contato desses animais silvestres com as aves.

Os impactos poderiam ser devastadores, visto que a produção do Estado vem crescendo e tem um grande potencial ainda. Isso poderia prejudicar a vida dos produtores e empresas que atuam na nossa região”, conclui, acrescentando que as agências de defesa sanitária e de monitoramento dessas doenças têm realizado um importante trabalho no País.
Adepará recebe doação de material para fiscalização da doença

Nesta semana, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e o Sistema Faepa/Senar/Fundepec/Sindicatos se uniram nessa preocupação. O Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado do Pará (Fundepec) doou para a Agência material para utilização durante ações de fiscalização, que incluem vigilância sanitária, inquérito soro-epidemiológico e preparação das equipes para a avaliação de um eventual foco.

A Adepará está trabalhando com 22 profissionais em ações do Plano de Vigilância Epidemiológica de Influenza Aviária e Doença de NewCastle no Pará, desde dezembro de 2022. Esses profissionais coletam material biológico das aves para estudo, que pretende demonstrar a ausência das doenças na avicultura industrial local.

No Pará, a investigação epidemiológica ocorre em 98 granjas, localizadas em 21 municípios. Serão investigadas 1.122 aves, e coletadas 16.930 amostras biológicas, que serão enviadas para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, em Campinas (SP).

Até hoje, o Brasil nunca registrou casos de animais contaminados pelo vírus, por isso a doença é considerada exótica no País. (Com informações do O Liberal).

Jornal Folha do Progresso em 20/01/2023/12:04:04

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(Foto:Reprodução) – O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada na segunda-feira  (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor. (Com informações da Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 17/01/2023/09:20:19

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(Foto:Reprodução) – Benefício fica disponível para saque por 120 dias. Veja o calendário!

Os primeiros pagamentos de 2023 do Auxílio Brasil, que volta a se chamar Bolsa Família, começam nesta quarta-feira, dia 18 de janeiro. A liberação segue um calendário escalonado.

Procurado, o Ministério da Cidadania não informou quantas famílias serão beneficiadas neste mês.

Para saber o dia em que irá receber o benefício, a família deve olhar o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), impresso no cartão do titular. Para cada número, há uma data de pagamento diferente.

Os pagamentos são disponibilizados na sequência de 1 a zero, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é durante o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22.

As parcelas mensais ficam disponíveis para saque somente por 120 dias após a data indicada no calendário, e as famílias podem conferir o extrato de pagamento na “Mensagem do governo federal”, com o valor do benefício.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o governo federal irá acelerar o recadastramento do Bolsa Família para garantir que em março as famílias com filhos de até seis anos possam receber o extra de R$ 150 por criança, que será somado ao piso de R$ 600 do programa.

Segundo Dias, a ideia é fazer o pagamento extra em março “para aqueles e aquelas que têm segurança na atualização do cadastro”.

COMO CONSULTAR O VALOR DO AUXÍLIO BRASIL PELO CAIXA TEM

1. Acesse o Caixa Tem no seu celular

2. Informe CPF e senha de acesso

3. Clique em “Não sou um robô”

4. Selecione as imagens solicitadas e vá em “Verificar”

5. Clique em “Continuar”

6. Na página inicial, em cima, logo abaixo do seu nome, vá em “Mostrar saldo”

7. Clique na seta abaixo para que apareça o detalhamento dos valores

8. Se houver parcela do consignado (empréstimo com desconto direto no benefício), o valor será informado

COMO RECEBER

O valor pode ser sacado, com o Cartão do Cidadão, na agência da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas. O dinheiro também pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem tiver dúvidas ou não conseguir resgatar o benefício pode pedir ajuda nos três canais de atendimento oficiais:

– Telefone 121, do Ministério da Cidadania é a central para denúncias.

– Telefone 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal, e traz informações sobre o cartão e o saque do benefício.

Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo oficial do Auxílio Brasil, da Caixa, disponível para download gratuito nas lojas virtuais. (Com informações de Ana Paula Branco Folhapress).

Jornal Folha do Progresso em 16/01/2023/17:54:55

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