Quem ganha um salário mínimo e meio passará a pagar Imposto de Renda em 2023

(Foto:Reprodução) – Brasileiros que ganham um salário mínimo e meio por mês começam a pagar o Imposto de Renda (IR) em 2023. De acordo com a tabela do imposto, que não é reajustada desde 2016, somente as pessoas que recebem menos de R$ 1.903,98 estão isentas.

Com o novo salário mínimo de 2023, de R$ 1.302, quem ganha um salário e meio, de R$ 1.953, precisará se entender com o Leão e terá desconto na folha de pagamento. Hoje, quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda.

A defasagem da tabela, isto é, o quanto a isenção está abaixo do ritmo da inflação no Brasil, bateu um recorde de 148,1% em 2022, o patamar mais alto da série histórica acompanhada desde 1996 pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Em 2015, quando ficou estabelecida a faixa de isenção de R$ 1.903,98, o salário mínimo era R$ 788. Ou seja, naquela época, o piso era 41,4% do valor mínimo para declarar. Oito anos depois, a porcentagem subiu para 68,4%.

Se a isenção fosse reajustada considerando as perdas inflacionárias desse período, deveria ser elevada para R$ 4.683,95 a R$ 4.723,78, ou 3,6 vezes maior que o atual salário mínimo. Com isso, 13 milhões de contribuintes brasileiros deixariam de pagar o Imposto de Renda.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) fala em um quantitativo ainda maior, de 19 milhões a mais de isentos. Na prática, mesmo que a alíquota não tenha aumentado, o brasileiro está pagando mais impostos a cada ano, explica o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva.

“O congelamento é equivalente a um aumento. O governo federal anterior disse que não haveria aumento de impostos, mas houve. É quase impossível corrigir a faixa de isenção para R$ 5.000 agora, mas, se o governo atual não tomar uma medida, repetirá o mesmo erro do anterior”, avalia Silva. O presidente Lula (PT) prometeu, em sua campanha, que isentaria do pagamento do imposto as rendas abaixo de R$ 5.000.

Representantes do governo já declararam que isso de fato é um objetivo ao longo do mandato, mas que não deve ser feito ainda em 2023.
Reajustar Imposto de Renda causaria rombo de arrecadação no Brasil

Aumentar a taxa de isenção do Imposto de Renda pouparia milhões de pessoas do pagamento, mas, por outro lado, levaria a uma renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões por ano, calcula o Sindifisco Nacional. Por isso, defende o sindicato, é necessário haver uma compensação dessa perda — uma alternativa, diz a entidade, é aumentar a tributação dos mais ricos.

Uma das promessas da campanha presidencial de Lula (PT) foi elevar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. A medida, porém, inicialmente não está prevista para ocorrer ainda em 2023.

O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que ficou responsável pela revisão do orçamento no período de transição de governo, afirmou, em 2022, que a medida é “para o mandato” e não seria incluída na revisão de 2023.

“Nossa constituição defende o princípio da capacidade contributiva, que significa que quem ganha mais deve pagar mais imposto. A falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais pobres. Para corrigir esse problema e não causar danos ao já deficitário orçamento, o ideal seria adotarmos medidas progressivas, como a volta da taxação de lucros e dividendos.

Atualmente, temos empregados pagando mais imposto proporcionalmente que o dono da empresa, algo que aprofunda diretamente a desigualdade social”, avalia o primeiro vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa.

A Unafisco calcula uma perda ainda maior, de R$ 228,8 bilhões. “Como fazer para arrumar esse dinheiro? Cobrando a classe rica. As maiores rendas são de divisão de lucros e dividendos das empresas, sem pagamento de imposto de renda. E as pessoas com os maiores salários são obrigados a abrir empresas, no processo de ‘pejotização’, de transformar empregos em pessoas jurídicas.

Temos que voltar a tributar os lucros e dividendos e ter critérios mais rígidos para impedir a ‘pejotização’. Essas duas coisas têm que ser discutidas em conjunto. Quem está sustentando as políticas públicas no Brasil é a classe média e a classe rica está cada dia mais sem pagar”, argumenta o presidente da entidade, Mauro Silva. (Com informações do O TEMPO).

Jornal Folha do Progresso em 13/01/2023/10:56:39

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Governo ainda avalia se vai elevar o salário mínimo para R$ 1.320

(Foto:© Getty) – Haddad também afirmou que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, abrirá uma mesa de negociação com as centrais sindicais para avaliar “adequadamente” o assunto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo ainda avalia se o salário mínimo será ou não reajustado dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 neste ano, e que se trata de uma “decisão política”.

Questionado, ele rejeitou a ideia de que Lula não esteja cumprindo o que foi prometido na campanha, uma vez que o valor vigente, R$ 1.302, fixado por Jair Bolsonaro, já representa um ganho real (acima da inflação).

“Não tem nenhum pacto rompido. O compromisso de campanha era com o aumento real, que já aconteceu. O presidente cumpre sua palavra nesse ano, e cumprirá nos próximos três anos”, disse. “Precisamos reestimar o que vai acontecer com a rubrica para submeter à decisão política.”

Ele afirmou que o valor separado no Orçamento de 2023 para o novo reajuste, de R$ 6,8 bilhões, conforme informado pelo relator-geral Marcelo Castro (MDB-PI), já foi consumido pelo aumento dos benefícios previdenciários.

“Esse recurso do Orçamento foi consumido pelo andar da fila do INSS, porque a partir do início do processo eleitoral, por razão que não tem nada a ver com respeito a Constituição, a fila começou a andar, porque o governo estava desesperado por voto”, disse Haddad. O custo adicional estimado pelos técnicos do governo com o salário de R$ 1.320 é de R$ 7,7 bilhões além do valor previsto no Orçamento.

Haddad também afirmou que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, abrirá uma mesa de negociação com as centrais sindicais para avaliar “adequadamente” o assunto. “Há pedido para a Previdência refazer os cálculos para, na mesa de negociação com as centrais, avaliar adequadamente e responsavelmente como agir a luz desse quadro”, disse.

Grupo

Na próxima quarta-feira, 18, o governo deve fazer um grande evento com as centrais sindicais no Palácio do Planalto para anunciar a criação de um grupo de trabalho que vai começar a elaborar uma política de correção do salário mínimo, apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. (COLABOROU THAÍS BARCELLOS) (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo).

Jornal Folha do Progresso em 13/01/2023/10:32:10

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Banco da Amazônia disponibiliza mais de R$ 9,1 bilhões de FNO para região Norte em 2023

(Foto:Reprodução) – A Região Norte vai contar neste ano com mais de R$9 bilhões de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Este montante, disponibilizado pelo Banco da Amazônia, será dividido entre programas voltados para agricultores familiares, empresas de todos os portes e setores, para o agronegócio empresarial, microempreendedores, empreendimentos de infraestrutura e financiamento estudantil. Para o estado do Pará, o valor disponível é de R$ 2,7 bilhões, sendo o maior volume da região.

O objetivo geral do fundo é contribuir para promover, induzir e apoiar o desenvolvimento econômico e social da Região Norte, mediante a recuperação e a conservação da biodiversidade, incentivando o uso de técnicas agroflorestais, como também, projetos agropecuários sustentáveis e demais empreendimentos rurais.

O FNO é um importante instrumento de desenvolvimento e fomento da economia na região da Amazônia Legal. Em 2021, o fundo foi aplicado em cada um dos 450 municípios da região norte, com volume recorde de R$12,4 bilhões.

De acordo com Aline Caramês, gerente executiva de Planejamento do Banco da Amazônia, o FNO é uma fonte de recursos indispensável aos empreendedores regionais dos setores rurais e urbanos de todos os portes. “Em 2023, o BASA reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, por meio do financiamento aos empreendimentos regionais, que irão gerar renda e empregos para nossa região”, destacou.

O Plano FNO 2023 contempla programas e linhas de financiamentos, com destaque às linhas verdes, segmento para operações de investimentos e para custeios agrícolas e pecuários, que apresentam condições diferenciadas de taxas e prazos nos financiamentos, com indução das práticas sustentáveis nos empreendimentos regionais.

Para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que apoia as atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas mediante a força de trabalho do produtor rural e de sua família, o valor destinado será de R$ 911 milhões.

O Plano do FNO para 2023 está disponível no link https://www.bancoamazonia.com.br/o-banco/fno, onde é possível acessar o Simulador do FNO para auxiliar na decisão do crédito com a simulação de financiamentos. Para mais informações, visite uma das agências do Banco da Amazônia. (Com informações do Portal Santarém)

Jornal Folha do Progresso em 10/01/2023/17:36:49

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Aposentados do INSS terão reajuste de 5,93% e teto vai para R$ 7.507,49

(Foto:© Shutterstock) O aumento também vale para benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, e será aplicado integralmente a todos aqueles que já estavam recebendo seus pagamentos em 1º de janeiro de 2022.

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefícios acima do salário mínimo (de R$ 1.212 até 31 de dezembro de 2022) terão reajuste de 5,93% neste ano.

O aumento também vale para benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, e será aplicado integralmente a todos aqueles que já estavam recebendo seus pagamentos em 1º de janeiro de 2022.

A variação equivale ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) registrado de janeiro a dezembro do ano passado e que mede o impacto da variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

O índice foi divulgado nesta terça-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e corrige também o teto do INSS, que é o valor máximo tanto para os benefícios previdenciários quanto para as contribuições recolhidas à Previdência Social.

Dos atuais R$ 7.087,22, o teto passa a ser de R$ 7.507,49 a partir de 1º de janeiro.

Para quem ganha o salário mínimo, o novo valor foi definido em R$ 1.302, mas pode ser reajustado por meio de medida provisória para considerar o piso de R$ 1.320 aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado.

Segundo o INSS, atualmente 37 milhões de benefícios são pagos mensalmente. Quase 70% dos beneficiários recebem um salário mínimo.

Em alguns dias, o Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS deverão oficializar os percentuais de reajuste proporcionais, que serão pagos aos segurados com benefícios concedidos a partir de fevereiro. Como esses segurados não receberam 12 meses de pagamentos do INSS, o percentual do primeiro reajuste é menor, calculado em relação ao tempo do segurado como beneficiário da Previdência Social.

Benefício do INSS com aumento Os segurados do INSS começarão a receber seus benefícios reajustados a partir de 25 de janeiro, quando os que ganham o salário mínimo têm seus depósitos referentes à folha de janeiro.

Quem recebe mais do que o piso terá o primeiro benefício com o reajuste de 5,93% a partir de 1º de fevereiro. O novo salário mínimo será pago pelo INSS entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.

Para saber a data exata do pagamento, o segurado deve consultar o número de seu benefício e considerar apenas o o penúltimo algarismo -o INSS descarta o dígito. O número do benefício tem 10 dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.999-9.

ATRASADOS DO INSS

O novo piso nacional altera o limite usado pela Justiça para pagar atrasados do INSS mais rapidamente a quem ganhou um processo judicial de concessão ou de revisão de benefício. Considerando o piso de R$ 1.302, o valor máximo que se pode receber por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) é R$ 78.120, o correspondente a 60 salários mínimos.

Têm direito aos atrasados segurados que iniciaram ações de revisão de benefício em Juizados Especiais Federais. Quem entra com ação em um juizado abre mão de eventuais quantias superiores ao limite de 60 salários mínimos.

Revisões e concessões com valores acima de 60 salários mínimos continuarão a ser pagas pela Justiça por meio de precatórios, liberados em lotes anuais.

São devidos atrasados de até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera até receber o aumento, se houver direito.

CONTRIBUIÇÕES AO INSS

O reajuste de 5,93% registrado no INPC de 2022 também é usado para atualizar a tabela anual de contribuições à Previdência pagas pelos trabalhadores. O governo publicará, no Diário Oficial da União, a tabela com as novas faixas salariais.

Como o cálculo estabelecido pela reforma da Previdência é progressivo, a variação do salário mínimo interfere no desconto de todos os empregados do setor privado. Os percentuais vão de 7,5% (para até um salário mínimo) a 14%, a depender da faixa salarial. As taxas são progressivas. Ou seja, cada percentual incide somente a parte do salário correspondente a cada faixa de cobrança.

Para quem paga o INSS por conta própria e recolhe pelo piso, as contribuições passarão a considerar o salário mínimo vigente, mas a mudança chega na prática apenas para os pagamentos feitos a partir de fevereiro, pois são referentes à competência de janeiro.

Segurados que contribuem como facultativos ou autônomos sobre o piso terão novos valores, seja pela alíquota de 11% ou de 20%, também a partir da competência de janeiro.

As donas de casa de baixa renda, por exemplo, contribuem com 5% do salário mínimo por mês. Em 2022, esse valor foi de R$ 60,60. Já os que têm registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.

A base também é 5% do salário mínimo por mês, mas aqueles que trabalham com comércio, indústria e serviço de transporte precisam acrescentar R$ 1 do ICMS. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6.

A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo vigente. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

ABONO DO PIS/PASEP

O abono salarial do PIS/Pasep pode ser recebido por trabalhadores de empresas privadas e públicas que têm renda de até dois salários mínimos, exerceram a atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano -base e sejam cadastrados no Fundo de Participação PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.

O abono do PIS referente ao ano de 2021 começa a ser pago no dia 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, e tem novas liberações até o dia 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote, para aniversariantes de dezembro. A cada mês são feitas liberações de dois lotes.

O cálculo multiplica 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Em 2023, se o beneficiário trabalhou o ano todo de referência, receberá um salário mínimo de abono. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade de um salário mínimo vigente.

COTA MÍNIMA DO SEGURO-DESEMPREGO

O valor mínimo da parcela do seguro-desemprego também é igual a um salário mínimo. Para calcular o benefício pago ao trabalhador, o governo apura a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração.

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, os valores serão atualizados a partir de 11 de janeiro. O governo informa ainda que as faixas superiores para o cálculo do seguro-desemprego serão atualizadas pela inflação de 2022, considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

TRABALHO INTERMITENTE

Pelo regime criado pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso no governo Michel Temer, em 2017, o funcionário recebe por hora e não há estabelecimento de jornada mínima.

Para calcular o salário intermitente é preciso dividir o salário mínimo pelas 220 horas de trabalho mensal.(As informações são do Folhapress).

Jornal Folha do Progresso em 10/01/2023/17:11:37

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Petrobras reduz em 11,1% preço do gás natural para distribuidoras

Redução começa a valer a partir de 1° de fevereiro (Foto:Agência Brasil / Fernando Frazão).

Redução é em relação ao valor praticado no trimestre novembro-dezembro-janeiro.

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (10), a redução do preço do gás natural para as distribuidoras. A queda é de 11,1% por metro cúbico, a partir de 1° de fevereiro, como prevê os contratos de distribuição por dutos.
A redução é em relação ao valor praticado no trimestre novembro-dezembro-janeiro. Segundo a empresa estatal, os contratos preveem atualizações trimestrais e vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

“Durante esse período, o petróleo teve queda de 11,9%; e o câmbio teve depreciação de 0,2% [isto é, a quantia em reais para se converter em um dólar aumentou 0,2%]. Houve ainda, conforme previsto nos contratos celebrados no final de 2021 e com vigência de 01/01/2022 a 31/12/2025, redução na fórmula de precificação que passou de 16,75% do Brent para 14,40% do Brent”, justificou a empresa.

A queda no preço para as distribuidoras não significa o repasse imediato para o consumidor final. A Petrobras pontua que o preço final do gás natural depende também do portfólio de suprimento de cada distribuidora, das margens das empresas e dos postos de revenda, além dos tributos federais e estaduais. (Com informações da Agência Brasil.).

Jornal Folha do Progresso em 10/01/2023/16:17:53

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Bolsa Família: 1ª parcela tem data de pagamento divulgada

(Foto:|Reprodução) – Beneficiários não precisam de cadastro para receber em janeiro.

O governo divulgou o calendário de pagamento do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) para 2023. A partir do dia 18 de janeiro de 2023 terá início os pagamentos, que leva em consideração o último dígito do NIS (Número de Identificação Social).

O Comitê do Bolsa Família de Marabá informa que não é necessário para os beneficiários fazerem o recadastramento, pois os dados serão migrados automaticamente através do CadÚnico.

O novo Bolsa Família pagará R$600,00 de forma fixa, R$200,00 a mais que o previsto pelo Auxílio Brasil para 2023, e também terá um adicional de R$150,00 por criança de 0 a 4 anos, podendo atingir o teto máximo de R$900.

“Ou seja, quem tiver filho pequeno que preencha os requisitos ganhará até R$300,00 a mais. Também não é preciso fazer o cadastro das crianças se elas já estiverem registradas no CadÚnico”, explica a coordenadora do Comitê Bolsa Família de Marabá, Benezilda Lima.

Os novos valores foram aprovados através do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2022. O Bolsa Família passa agora a fazer parte do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Em Marabá, há em torno de 53 mil famílias cadastradas no CadÚnico, sendo que mais de 28 mil recebem o auxílio dado pelo Programa Bolsa Família.

Vale lembrar que há alguns critérios para o recebimento das parcelas, como a exigência de que as crianças sejam vacinadas, o controle de peso e altura que é feito trimestralmente (ainda sem data definida para próxima pesagem) e a regularidade escolar. Portanto mantenha as vacinas em dia.

Para ter acesso ao Bolsa Família e outros benefícios, é necessário realizar o Cadastro Único (CadÚnico) para obter o Número de Inscrição Social (NIS). É a porta de entrada para os diversos programas sociais. O encaminhamento é realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e o atendimento para as pessoas da zona rural é realizado diretamente pelo Comitê.

O CadÚnico precisa ser atualizado a cada dois anos. Tanto no cadastro quanto na atualização o responsável familiar precisa levar os documentos RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Comprovante de residência originais de todos os membros que moram na mesma casa.

Diversos benefícios e programas sociais podem ser acessados por meio do NIS como Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso, ID Jovem, programa Minha Casa, Minha Vida, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, isenções em provas de concurso público, por exemplo, entre outros.

O Comitê Municipal do Bolsa Família fica localizado na entrada da Marabá Pioneira, Avenida Antônio Maia, 1018. O telefone para contato é o 3322-6199.

A data de pagamento da parcela do Bolsa Família ocorrerá de acordo com o NIS do beneficiário. (Com Informações do Secom PMM).

Acompanhe na tabela abaixo o calendário anual
Calendário de pagamento Bolsa Família 2023 Foto:| Reprodução

Jornal Folha do Progresso em 06/01/2023/17:54:45

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Caixa Econômica Federal está oferecendo vagas sem experiência para candidatos de nível médio, técnico e superior de todo o Brasil

Caixa Econômica Federal abre vagas de emprego sem experiência para candidatos de nível médio, técnico e superior – (Foto: Divulgação).

A Caixa Econômica Federal publicou o edital n.º 01/2023 do programa de estágio Caixa, oferecido através de uma parceria entre a Caixa e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

O intuito do processo seletivo é formar cadastro reserva de estudantes do ensino médio, técnico e superior para atuação no banco.

Listas de cursos elegíveis nas vagas sem experiência da Caixa Econômica Federal

O prazo de validade previsto para o processo seletivo do estágio da Caixa Econômica Federal vai até o dia 5 de novembro deste ano, a contar da homologação ao resultado, podendo ser estendido.

As vagas sem experiência da instituição são voltadas para alunos com frequência ativa nos seguintes cursos:

Cursos de níveis médio/técnico

Ensino médio regular e EJA;
Técnico em Vendas;
Técnico em Marketing;
Técnico em Comércio;
Técnico em Secretariado;
Técnico em Contabilidade;
Técnico em Seguros;
Técnico em Recursos Humanos;
Técnico em Finanças;
Técnico em Serviços Públicos;
Técnico em Administração;
Técnico em Segurança do Trabalho;
Técnico em Logística.

Cursos de nível superior:

Urbanismo;
Engenharia Civil;
Psicologia;
Engenharia Mecânica;
Pedagogia;
Serviços Sociais;
Engenharia Agronômica/Agrícola;
Engenharia de Telecomunicações;
Arquitetura;
Ciências Sociais;
Direito;
Engenharia Elétrica;
Ciências Políticas;
Engenharia Ambiental.

É importante destacar que as oportunidades são distribuídas entre cidades de todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal. A lista completa de municípios pode ser encontrada no edital do processo seletivo para as vagas da Caixa Econômica Federal.

Os interessados em concorrer às vagas sem experiência devem apenas ter idade mínima de 16 anos, não ter feito estágio por período igual ou maior que dois anos na Caixa, com exceção de Pessoas com Deficiência) e estar frequentando os semestres informados no edital.

Saiba como realizar sua inscrição no programa de estágio

Aqueles que tiverem interesse devem realizar sua inscrição pelo site do CIEE, entre os dias 16 de janeiro e 24 de fevereiro. O candidato que tiver a inscrição validada deve realizar a prova online dentro do prazo mencionado.

O processo seletivo de estágio da Caixa Econômica Federal possui três fases, sendo elas a inscrição, a entrevista estruturada na unidade da CAIXA e a prova online.

Esta prova contará com 20 questões e envolverá conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

A prova valerá no máximo 20 pontos, portanto cada questão da prova online valerá 1 ponto. A fase de entrevista pode ser dispensada, conforme o critério a ser utilizado pela Caixa.
Benefícios oferecidos pela Caixa Econômica Federal

O valor da bolsa de estágio da instituição será disponibilizado de acordo com o nível de escolaridade e jornada de trabalho.

Para o nível médio ou técnico com atuação de 4 horas por dia, isto é, 20 horas semanais, o valor é de R$ 400. Já para o nível médio ou técnico com 5 horas por dia, o equivalente a 25 horas por semana, o valor sobe para R$ 500.

Os estagiários de nível superior que atuarem 4 horas por dia, ou 20 horas por semana, contarão com bolsas de R$ 800, enquanto os que atuarem por 5 horas por dia, ou seja, 25 horas semanais, contarão com uma bolsa de R$ 1.000.

Além da bolsa mencionada acima, todos os que forem aprovados nas vagas de emprego terão direito ao auxílio-transporte no valor de R$ 130 por mês. Maiores detalhes sobre o processo de seleção da Caixa podem ser obtidos em seu edital, já publicado no site do CIEE.

Jornalista em formação, especialista na criação de conteúdos com foco em ações de SEO. Escreve sobre Ciência, Tecnologia, Indústria Automotiva, Energias Renováveis e Novas oportunidades do mercado de trabalho. (Com informações de Valdemar Medeiros/clickpetroleoegas).

Jornal Folha do Progresso em 06/01/2023/10:24:03

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Ministro recua de ideia de fim do saque-aniversário do FGTS

(Foto:Reprodução) – Um dia após lançar a possibilidade de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou atrás.

Em postagem na rede social Twitter, ele escreveu que a modalidade de saque será “objeto de amplo debate” entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.

“A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, escreveu o ministro.

A primeira declaração sobre um eventual fim do saque-aniversário havia sido dada na quarta-feira (4) pelo ministro em entrevista ao jornal O Globo. Em seguida, a própria assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação de que a pasta pretendia encerrar a modalidade.

“A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, postou o ministro no Twitter.

Desde a entrada em vigor do saque-aniversário, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram a modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.

Retiradas anuais

Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.

Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%. (Com informações da Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 06/01/2022/09:17:18

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Governo criará programa para atender endividados

(Foto:Reprodução) – O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração.

De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam R$ 9,5 bilhões.

Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios.

“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias. (Com informações da Agência Brasil

Jornal Folha do Progresso em 05/01/2023/16:11:59

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Salário mínimo de R$ 1.320 entrou em vigor dia 1º

Salário mínimo de R$ 1.320 já está valendo.
Reajuste das aposentadorias do INSS acompanha o piso nacional
O novo valor do salário mínimo será aplicado a todos os trabalhadores do setor público e privado.

Entra em vigor neste domingo, 1º de janeiro, o novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00. O reajuste foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Apesar do avanço, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para satisfazer as necessidades básicas de uma família com quatro pessoas, o salário deveria estar em torno de R$ 6.575,30.

Para os trabalhadores que têm fonte de renda atrelada ao mínimo, o reajuste representa um ganho real de 2,7%, ou seja, ou seja, superior à inflação do último ano, e ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

O governo Bolsonaro chegou a propor um reajuste para R$ 1.302,00, mas a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que esse valor conseguiria repor apenas as perdas inflacionárias do período, mas, não representaria nenhum ganho real para quem tem fonte de renda atrelada ao mínimo. Já as centrais sindicais reivindicavam que o governo federal voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.342,00, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em 2022, atingiu 5,8% -, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – 4,6% em 2020.

Segundo análise feita pelo Dieese em novembro de 2022, o salário mínimo necessário para cobrir as despesas básicas com alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família com quatro pessoas, o salário deveria estar em torno de R$ 6.575,30.

Por:Jornal Folha do Progresso em 03/01/2023/09:11:49 com informações do Portal O Liberal

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