Auxílio Brasil: novo grupo recebe parcela de setembro nesta quinta-feira; veja calendário

20,65 milhões de beneficiários receberão o mínimo de R$ 600 em setembro referente ao Auxílio Brasil. — Foto: André Melo Andrade/Immagini/Estadão Conteúdo.

Veja ainda onde obter mais informações sobre os benefícios, como calendário, saldo e pagamento de parcelas.

A parcela de setembro do Auxílio Brasil será paga nesta quinta-feira (22) aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 4.

O pagamento do benefício referente a setembro, com parcelas mínimas no valor de R$ 600, começou a ser pago nesta segunda-feira (19). Os beneficiários que possuem o NIS com final 1, 2 e 3 já tiveram os valores liberados.

O benefício será pago até o dia 30 de setembro para os demais segurados (veja no calendário abaixo).

Um total de 20,65 milhões de beneficiários em condição de vulnerabilidade social vão receber o mínimo de R$ 600 em setembro referente ao Auxílio Brasil. O repasse total para o mês é de R$ 12,47 bilhões. O valor médio do benefício é de R$ 607,52.

Na divisão por regiões, o Nordeste segue sendo a que concentra o maior número de famílias que recebem o Auxílio Brasil — são 9,58 milhões. Na sequência aparecem o Sudeste (6,11 milhões), o Norte (2,48 milhões), o Sul (1,37 milhão) e o Centro-Oeste (1,08 milhão).

Entre as Unidades Federativas, a Bahia é o estado com maior abrangência de contemplados. São 2,53 milhões de famílias. A lista segue com São Paulo (2,48 milhões), Rio de Janeiro (1,74 milhão), Pernambuco (1,65 milhão), Minas Gerais (1,59 milhão) e Ceará (1,45 milhão).

O adicional de R$ 200 para o Auxílio Brasil, que eleva o valor mínimo do benefício de R$ 400 para R$ 600, será válido entre agosto e dezembro deste ano. Esse acréscimo de valor está dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada Kamikaze, que prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais.

O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.

Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:

Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente
Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva
Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber

Clique aqui e veja como se inscrever no CadÚnico

Informações por telefone

O beneficiário pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania, para saber se tem direito ao Auxílio Brasil e o valor que será pago.
Também é possível obter informações sobre o benefício na Central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111.

Informações por aplicativos

No aplicativo Auxílio Brasil (disponível para download gratuitamente para Android e iOS), é possível fazer o login utilizando a senha do Caixa Tem. Caso não tenha, basta efetuar um cadastro.
No aplicativo Caixa Tem poderão ser consultadas informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas. (Com informações do Renata Baptista, g1).

Jornal Folha do Progresso em 22/09/2022/

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

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10 dias para o fim do prazo da Declaração do Imposto de Propriedade Rural

(Foto: reprodução) – Contagem regressiva para produtores de todo o país realizarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo para a apresentação do documento se encerra no dia 30 de setembro (sexta-feira da próxima semana).

Ou seja: contando com esta quarta-feira (21) faltam 10 dias para o fim do prazo definido pela Receita Federal para a apresentação do documento. Uma vez esgotada a data-limite, a declaração ainda poderá ser feita, mas mediante pagamento de multa — que começa com o valor mínimo de R$ 50,00.

“Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (Maed)”, alerta a equipe do governo federal.

A declaração do DITR é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou sejam detentoras de qualquer título — incluindo a usufrutuária — de imóvel rural. (Com informações de Anderson Scardoelli).

Jornal Folha do Progresso em 22/09/2022/

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Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor

(Foto:Reprodução) – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%. De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.

As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar.

A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação. (Com informações da Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 21/09/2022/

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Preço do diesel tem nova redução anunciada pela Petrobras

Redução nos combustíveis já entra em vigor amanhã Foto:| Wagner Almeida / Diário do Pará

Medida entra em vigor a partir desta terça-feira (20). O preço do diesel comercializado pela Petrobras teve aumento pela última vez em 18 de junho, quando chegou a R$ 5,61 o litro.

A Petrobras anunciou hoje (19) a redução no preço do diesel A vendido às distribuidoras de combustíveis em R$ 0,30, a partir de amanhã (20). Com a mudança, o litro do diesel A fornecido pela empresa passará a custar R$ 4,89.

A queda no preço equivale a 5,78% e, segundo a estatal, “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com sua prática de preços”.

A Petrobras explica ainda que, como o diesel vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 20% de biodiesel, a parcela do diesel A no preço final passará de R$ 4,67, em média, para R$ 4,40, a cada litro vendido.

O preço do diesel comercializado pela Petrobras teve aumento pela última vez em 18 de junho, quando chegou a R$ 5,61 o litro. Desde então, o valor foi reduzido em R$ 0,20, em 5 de agosto; e em R$ 0,22, em 12 de agosto. (Com informações da Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 19/09/2022/

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‘Dinheiro do auxílio dura só uma semana. Quando dá, comemos ovo, salsicha e macarrão’, diz mãe de quatro filhos

Priscila Nunes com os filhos e o marido Marcelo Lourenço: dinheiro do Auxílio Brasil não dá para mais de uma semana Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

No Rio de Janeiro, a fome tem cara: são pessoas negras, jovens, de baixa escolaridade, desempregadas, com filhos.

Em uma ocupação na cidade — que terá o nome preservado —, o EXTRA ouviu relatos de famílias que, mesmo com o Auxílio Brasil de R$ 600, enfrentam dificuldade para conseguir ter mais de uma refeição por dia. Eles estão dentro do universo de 33 milhões de pessoas em estado de insegurança alimentar no país.

A situação na ocupação, onde residem 270 pessoas, sendo grande parte formada por crianças, carece de infraestrutura básica. Os banheiros são coletivos. O cômodo que abriga móveis quebrados recolhidos das ruas e colchões antigos — há quem não tenha onde dormir, nem como cozinhar — vira uma cozinha improvisada, onde não existe pia.

Luana Stefany da Silva, de 20 anos, mãe de dois filhos — Antônio Carlos, de 3 anos, e Tauane, de 1 —, mora no último andar habitável do prédio. A construção tem nove andares, mas somente até o 7º são ocupados; os demais oferecem risco.

Viu isso? No Brasil, risco de fome atinge 37% dos lares onde vivem crianças menores de 10 anos
‘Fogão’ improvisado com madeira

O marido dela, Maik do Nascimento, 28 anos, trabalha como pedreiro, mas tem tido dificuldade para conseguir emprego e faz um bico ali, outro acolá, para arrumar um dinheiro para levar para casa.

— Nós moramos há dois meses na ocupação, não recebemos o Auxílio Brasil e dependemos da ajuda de terceiros para ter o que comer — desabafa Luana, que cozinha em um “fogão” improvisado com madeiras. Para acender o fogo utiliza álcool.

Ela explica que fez a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada de programas assistenciais do governo federal, no último dia 8 e está torcendo para receber o Auxílio Brasil.

— Hoje nós comemos angu e feijão, era o que tinha. Sempre vamos atrás de carreatas (pessoas que doam alimentação pelo Centro do Rio), mas nem sempre tem — lamenta.

Saiba mais: Auxílio Brasil: pobreza aumentou, e nem todos que precisam terão acesso ao benefício
Bicos para levar comida para casa

Priscila Nunes de Araújo, 31 anos, mãe de quatro filhos, conta que o dinheiro do programa de transferência de renda dura apenas uma semana.

— O dinheiro do auxílio só dá uma semana. Vou ao mercado e compro somente o básico do básico. Carne já não sei mais o que é há muito tempo. Quando dá comemos ovo, salsicha, macarrão e feijão. As crianças bebem leite, mas tem vezes que o dinheiro não dá — lamenta Priscila, que trabalhava como faxineira na Vila Kennedy, na Zona Oeste do Rio, mas perdeu o trabalho com a pandemia.

O marido, Marcelo Lourenço, 31 anos, cata material para fazer reciclagem e faz bicos vendendo água nas ruas para complementar a baixa renda da família. Das crianças, Noemi (7 anos) e Enzo (4 anos) estão matriculados em uma escola pública e têm refeições diárias. Já Ana Flávia, de 3 anos, e Micaely, de 1 aninho, se alimentam com o que tem em casa.

— Se não fossem doações de cesta básica e quentinhas, a gente ficaria sem ter como comer — diz Priscila.

Michele Cruz, 36 anos, tem dois filhos (Iago, de 19, e Rayca, de 15) e seis netos. Todos moram na mesma ocupação. Ela recebe o Auxílio Brasil e se vira para garantir comida para todo mundo:

– Na minha época, quando era criança, a gente passava dificuldade, mas não era tanta. Hoje em dia recebo os R$ 600 e não dá pra comprar quase nada, tudo está muito caro no supermercado. Imagina a quantidade de leite para seis crianças? O dinheiro não dá – afirma Michele.

Entenda: O Brasil passa fome? Entenda os critérios que apontam 33 milhões de brasileiros em insegurança alimentar
Doações e venda de doces

Carla Aguiar tem 35 anos, é mãe solteira de quatro filhos, sendo um maior de idade. Dois menores, Felipe e Daniel, 14 e 12 anos, respectivamente, estão matriculados na escola. O rapaz, Marcio, de 16, está trocando de colégio, conta a mãe.

— Se não fossem as doações e minha venda de doces a gente estaria perdido. Ando tudo por aí para vender as coisas, só volto quando tenho pelo menos o dinheiro da comida das crianças — diz ela.

Milena Gregório, tem apenas 24 anos, e dois filhos: Victor Hugo (4) e Aylla (1). É mãe solteira e vive em condições precárias. No cômodo onde moram há apenas um colchão, um fogareiro, e um pano na janela.

As roupas estavam amontoadas em cadeiras. Avessa a tirar foto, ela conta que deu entrada no Auxílio Brasil, mas demorou mais de um ano para receber. Hoje, tinha somente macarrão para alimentar os filhos.

— Recebo o auxílio, mas o vale-gás não, apesar de o governo dizer que tenho direito — reclama. (Com informações do EXTRA GLOBO).

Jornal Folha do Progresso em 14/09/2022/

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Petrobras reduz preço do gás de cozinha para distribuidoras

(Foto:Reprodução) – O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, será reduzido a partir de terça-feira (13).

De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%.

É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.

Segundo a Petrobras, o preço médio de 13 kg, correspondente à capacidade do botijão de uso doméstico, sofrerá uma redução de R$ 2,60, ficando em R$ 52,34. Contudo, não é possível precisar o valor final que será cobrado do consumidor, já que outros fatores exercem influência como os tributos que incidem sobre o GLP e as margens de lucro das distribuidoras.

Além da redução no GLP, a Petrobras anunciou nas últimas semanas quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na gasolina de aviação. Os reajustes refletem as variações do mercado internacional, conforme a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela estatal desde 2016. Na semana passada, o preço do barril de petróleo tipo brent, usado como referência, caiu abaixo de US$ 90 pela primeira vez desde fevereiro.

No primeiro semestre do ano, porém, o cenário internacional era outro. Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato. Caio Mário Paes de Andrade assumiu no lugar de José Mauro Ferreira Coelho.

Em nota, a Petrobras informa que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática. A estatal sustenta que busca o equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio. “De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor”, acrescenta o texto.

Consumidor

Conforme o último levantamento divulgado pela Petrobras, realizado entre 28 de agosto e 3 de setembro, o botijão de gás de 13 kg estava custando ao consumidor em média R$ 111,57. A estatal calcula ser responsável apenas por 49,2% desse valor. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), tributo estadual, responde por 10,6%. O restante do preço é de responsabilidade das distribuidoras, que leva em conta os gastos logísticos e a margem de lucro.

Essa composição do preço leva em conta a suspensão da incidência dos impostos federais sobre o GLP de uso doméstico. Uma medida provisória que abre essa possibilidade foi assinada em março do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo posteriormente aprovada no Congresso Federal. Foram zeradas as alíquotas do programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Sem mudanças significativas na política de preços da Petrobras, a desoneração tem sido o caminho adotado pelo governo federal para baixar os preços não apenas do GLP, mas também da gasolina, do etanol, diesel e do Gás Natural Veicular (GNV). Outra lei proposta pelo governo federal entrou em vigor no final de junho limitando as alíquotas do ICMS que incidem sobre itens considerados essenciais.

A queda na arrecadação dos estados deverá ser compensada por meio do abatimento de valores da dívida pública que eles têm com a União. A medida, no entanto, gerou questionamentos dos estados e também de prefeituras, que recebem uma parcela do ICMS. No cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda apenas dos municípios é de quase R$ 20 bilhões. Além disso, divergências em torno do prazo para realização dessa compensação têm sido tratadas no âmbito judicial. (Com informações da Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 13/09/2022/

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Barroso confirma decisão de suspender piso da enfermagem

(Foto:Reprodução) – O ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da suspensão do piso nacional da enfermagem durante o julgamento do caso, nesta sexta-feira (9), no plenário virtual do STF. Os demais ministros ainda não votaram.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) por confirmar sua decisão liminar (provisória) que suspendeu a lei que criou o piso nacional da enfermagem. O caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira (9), em sessão marcada para durar até 16 de setembro. Até o momento, Barroso, que é o relator do tema, foi o único a votar.

No voto, Barroso voltou a afirmar que há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.

Barroso afirmou que a liminar será reconsiderada após a apresentação, no prazo de 60 dias, de mais informações pelos entes estatais e órgãos públicos competentes, bem como das entidades representativas das categorias e setores afetados pela lei.

“De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez (boa saúde) financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, escreveu o relator.

Ele voltou a afirmar que a lei do piso foi aprovada e sancionada sem que Legislativo e Executivo tomassem providências para sua execução. Para o ministro, ambos os Poderes “teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”.

Além disso, Barroso levantou questões sobre a legalidade da tramitação e vícios de iniciativa do projeto aprovado no Congresso. Para ele, tais questões só poderão ser resolvidas quando do julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto. Até lá, o princípio da cautela impõe a suspensão da aplicação do piso, afirmou o relator.

Ao suspender o piso salarial da enfermagem, Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Entenda

A lei que criou o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado em 4 de maio pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado. O valor estabelecido foi de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras tem direito a 50%, conforme o texto.

No mesmo dia de aprovação da lei, o Congresso começou a apreciar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para inserir na Constituição a previsão do piso salarial para enfermeiros, a ser regulamentado por lei geral. A lei do piso da enfermagem foi enviada para sanção presidencial apenas após a aprovação da PEC, em julho.

De acordo com o grupo de trabalho que tratou do assunto na Câmara, o impacto da medida sobre o setor privado hospitalar é de R$ 10,5 bilhões, considerando as entidades com e sem fins lucrativos. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) estimou o impacto em R$ 6,3 bilhões sobre o setor filantrópico.

No caso do setor público, o incremento financeiro necessário para cumprir os pisos foi estimado em R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, R$ 1,3 bilhão ao ano para estados e R$ 53 milhões ao ano para a União.

AGU e PGR

Em manifestações enviadas ao Supremo no caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinaram contra a suspensão da lei que criou o piso da enfermagem.

Para a AGU, a nova legislação não possui vícios formais e “se coaduna com o princípio constitucional de valorização dos profissionais de saúde e com as regras constitucionais que disciplinam o orçamento público”.

O parecer da PGR, por sua vez, diz que a “instituição de piso salarial aos enfermeiros, aos auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras consolida política pública de valorização dos profissionais da saúde e de saneamento de desigualdades remuneratórias regionais, havendo previsão constitucional expressa de sua previsão por lei federal, após a promulgação da EC 124/2022, a refutar alegação de vício de iniciativa”.

Câmara e Senado

A Câmara dos Deputados e o Senado também se manifestaram contra a suspensão da lei, que disseram ter tido tramitação regular. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a se reunir com Barroso na terça-feira para debater o assunto.

Após o encontro, o Supremo divulgou nota segundo a qual o ministro e o senador debateram possibilidades para que o piso nacional da enfermagem possa ser aplicado.

“Três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União”, informou o STF. (Com informações da Agência Brasil
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Jornal Folha do Progresso em 09/09/2022/

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Venda de automóveis no Pará tem alta de 4,10% em agosto

Dados são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) (Foto:Agência Brasil).

A venda de automóveis no Pará cresceu 4,10% em agosto, na comparação com julho, segundo dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), passando de 2.023 para 2.106 unidades vendidas. Já em relação ao mesmo período do ano passado, o cenário foi o oposto: houve queda de 3,75% do emplacamento desse tipo de veículos no Estado em um ano. Em setembro de 2021, foram vendidos 2.188 automóveis.

Outra categoria que apresentou crescimento foi a de motos. Em julho foram vendidos 6.083 motos no Pará, contra os 6.612 emplacadas em agosto, o que resultou em uma alta de 8,70%. Na comparação com agosto de 2021, o panorama foi muito positivo: na época, apenas 5.385 foram vendidos no Estado, então houve crescimento de 22,79%, mostra a pesquisa.

Quanto aos caminhões, houve retração em agosto tanto na comparação com julho como com o mesmo período do ano passado – respectivamente, -2,36 e -17,53. Em agosto de 2021, 251 unidades de caminhões foram emplacadas, número que passou para 207 em agosto deste ano. Já em julho, as vendas chegaram a 212 veículos deste segmento. No caso dos ônibus, a Fenabrave aponta que, no Pará, em agosto deste ano, os números foram baixos. Foram emplacados 30 veículos deste tipo, ante os 39 vendidos em julho e os 69 no mesmo mês do ano passado – queda respectiva de 23,08% e 56,52%.

Sobre os comerciais leves, a variação foi positiva. Houve aumento de 4,41% em agosto, na comparação com julho, porque a venda foi de 758 unidades e um mês antes havia chegado a 726. Já em agosto de 2021, foram emplacados 1059 veículos do tipo no Pará; uma queda, portanto, de 28,42%.

Empresa relata alta nas vendas

Em uma concessionária de Belém, o vendedor Marcos Diniz conta que houve crescimento e acredita que a economia já voltou a estabilizar. “A verdade é que o mercado de venda de carros nunca parou, apenas retraiu por conta da pandemia, mas vem crescendo e hoje voltando à normalidade. Hoje mesmo fechei mais um negócio. A realidade é outra, com o preço, idem; porém, o mercado vem reagindo positivamente”, disse o profissional.

Marcos explicou ainda que as vendas estão voltando a aumentar mesmo com carros custando mais caros. “Por falta de insumos nas montadoras, o preço fica maior e com isso a falta de alguns modelos em lojas, elevando o preço do carro zero e também do semi-novo. Eu só trabalho com zero, porém nós temos o departamento de carros seminovos, onde teve uma crescente no mercado como nunca visto a Fipe foi lá para cima”, finalizou. (Com informações de Daleth Oliveira).

Jornal Folha do Progresso em 08/09/2022/

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Preço do gás pode subir mais que 5% no Pará; revendedores contestam reajuste

(Foto:Reprodução) – Reajuste é anual e ocorre por conta da negociação coletiva dos trabalhadores do setor

O preço do gás de cozinha no Pará deve aumentar novamente nos próximos dias. As estimativas variam entre $5 e R$7 de reajuste, resultado de um aumento anunciado pelas distribuidoras de gás em razão do dissídio coletivo, que ocorre anualmente em setembro e concede aumentos aos trabalhadores da categoria.

O presidente do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado do Pará (Sergap), Francinaldo Oliveira, informa que o aumento é nacional e já era esperado, mas afirma que os repasses para as revendedoras sempre são feitos antes do fim das negociações coletivas com os funcionários.

“Sempre nessa época de início da negociação coletiva as companhias se unem e já lançam o aumento antes de finalizar as negociações. Mais uma vez estão fazendo isso e repassando integralmente o valor do reajuste de salário dos trabalhadores que são deles. Isso impacta muito”, conta ele, sobre o aumento médio de 5%.

Na opinião de Oliveira, a prática configura crime de cartel, mas ele afirma que o Sindicato já denunciou o caso ao Ministério Público dois anos atrás. O órgão teria concluído que a prática não era ilegal e, por isso, ele avalia que não adianta mais oferecer denúncias sobre o tema. “É uma prática concertada. Não vamos fazer nada. O sindicato não vai mover uma palha mais”, conta.

Laureno Norah é revendedor e acredita que os sindicatos estão omissos. “Ontem questionei isso com um dos diretores da minha empresa. Se aumentou R$4, pode considerar de R$7 a R$8 a mais pelo cliente. Foi anunciado pelas companhias desde agosto. Tem empresa que vai dar aumento de R$4, tem empresa que vai dar R$3,90, outra é R$4,60”, diz ele, que comanda dois estabelecimentos de revenda de gás de cozinha na capital paraense. Atualmente, o preço médio do gás de cozinha varia entre R$100 e R$140, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

Para a dona de casa Clarice Maciel, qualquer reajuste, por menor que seja, já causa muito impacto nas finanças mensais. “Eu não sabia disso mas estamos até acostumados, né? Tem um reajuste atrás do outro. Esses tempos tinha dado uma parada. O jeito é consumir menos”, diz.

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo informa que o reajuste anual dos salários do setor, cuja data-base é 1º de setembro, tem impacto importante nos custos das distribuidoras e dos revendedores, mas que não participa das decisões finais de cada empresa.

“Os resultados das negociações afetam os custos, retroativamente a 1º de setembro, independentemente da data em que forem concluídas.Vale destacar que o consumidor tem papel importante na compra do GLP, pois, diferentemente dos produtos com preços controlados, cabe ao consumidor na hora da compra pesquisar pela melhor oferta de serviço e valor, dentro das marcas com as quais melhor se relaciona e das revendas que tem familiaridade e confiança”, afirma.

Já o Ministério Público Federal afirmou que, em 2019, o Sergap procurou o órgão, mas para informar que cinco distribuidoras estabelecidas no Pará não repassaram redução no preço do botijão residencial de gás anunciado pela Petrobras para nenhuma empresa revendedora que, por essa razão, também não puderam reduzir seus preços ao consumidor final.

O Sergap relatou ao MPF que considerou que essa atitude das distribuidoras poderia configurar prática abusiva e anticompetitiva, indicando suposta ocorrência de crime de formação de cartel. Na ocasião, o MPF instaurou procedimento investigatório criminal sobre o caso, mas não encontrou indícios de crime de formação de cartel. (Com informações do O Liberal).

Jornal Folha do Progresso em 06/09/2022/

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Auxílio Caminhoneiro: valor da “repescagem” será pago hoje (06)

(Foto:| Reprodução) – Motoristas que se declararam até 29 de agosto receberão R$ 2 mil

Cerca de 130 mil motoristas de carga autônomos que enviaram a autodeclaração até as 18h30 de 29 de agosto recebem hoje (6) a repescagem das duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil.

O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Criado pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Autodeclaração

Diferentemente do Auxílio Taxista, em que o cadastro é feito unicamente pelas prefeituras, o Auxílio Caminhoneiro conta com um portal para o caminhoneiro pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro. Dessa forma, quem fizer o procedimento entre as 18h30 de 29 de agosto até 12 de setembro receberá a primeira, a segunda e a terceira parcelas em 24 de setembro. Quem tinha acesso ao benefício receberá normalmente a terceira parcela na data.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Auxílio Taxista

No último dia 30, os taxistas receberam a repescagem do benefício emergencial para a categoria. Eles também ganharam as duas parcelas do benefício (julho e agosto), de até R$ 1 mil cada uma. A terceira parcela será paga em 24 de setembro.

Terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal).

(Com informações da Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 06/09/2022

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