Em resposta a uma página do Instagram, a rede de postos pediu que a influencer prove que o produto estava irregular (Foto:Reprodução).

O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou em suas redes sociais uma nova redução no preço da gasolina. Segundo ele, a partir desta sexta-feira (02), o preço médio de venda do combustível da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de R$ 0,25 por litro.

Jornal Folha do Progresso em 01/09/2022/

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“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
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Salário terá a correção da inflação (Foto:Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Documento não prevê manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 nem reajuste na tabela do Imposto de Renda

O governo prevê o salário mínimo em R$ 1.302 no próximo ano, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, divulgado nesta quarta-feira, 31. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.294,00.

A correção do salário mínimo prevista no PLOA 2023 considera apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2022. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o mínimo não terão ganho real nos salários.

O governo reservou no PLOA de 2023 R$ 14,2 bilhões para o reajuste da remuneração dos servidores públicos, sendo R$ 11,6 bilhões para o poder Executivo.

Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o valor é suficiente para um reajuste linear de 5% para o funcionalismo do Executivo, mas não foi detalhado na proposta como se dará o aumento, o que será decidido em um segundo momento.
Auxílio Brasil e Imposto de Renda

Apesar das pressões políticas do Planalto, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 não contempla as principais promessas de campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), à reeleição. De acordo com material divulgado no período da tarde desta quarta-feira, 31, pelo Ministério da Economia, a proposta enviada ao Congresso Nacional não traz a prorrogação do aumento no Auxílio Brasil nem a correção da tabela do Imposto de Renda.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta quarta-feira, 31, que o Auxílio Brasil de R$ 600 não foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 porque não haveria espaço para abarcar a despesa no teto de gastos, regra que limita o crescimento dos dispêndios à inflação do ano anterior. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter prometido manter o benefício em R$ 600 no ano que vem, no Orçamento o valor médio do Auxílio Brasil foi previsto em R$ 405. O valor maior teria um impacto adicional de R$ 52 bilhões.

Jornal Folha do Progresso em 01/09/2022/

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(Foto:Reprodução) – A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores.

Ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões – 4.362.766 não prioritários, que entregaram declarações deste ano e de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano.

O restante tem prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração até 30 de maio e não receba a restituição, deve verificar se entrou na malha fina.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes pagos de maio a setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.  (Com informações da Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 31/08/2022/

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O PL segue para análise da Câmara dos Deputados (Foto:Elivaldo Pamplona / O Liberal).

Nesta terça-feira (30), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4,8 mil mensais para uma jornada de 30 horas por semana.

O projeto de lei 1.731/2021 de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ), e segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.

Romário afirmou que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais atuam de forma decisiva para o bem-estar de pessoas com deficiência e das que sofrem de incapacidade temporária para o trabalho por causa de acidentes e sequelas de doenças.

Além disso, destacou que o Brasil sofre um processo acelerado de envelhecimento da população, que recorrerá cada vez mais aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para levarem vidas funcionais, inclusive no trabalho. Ele citou o exemplo da pandemia de covid-19, que tornou evidente a importância desses profissionais na reabilitação dos cidadãos infectados e consequente redução de tempo para retorno às suas atividades cotidianas e produtivas.

Ele disse ainda que, do ponto de vista das contas públicas, o aumento da oferta de profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pode trazer efeitos no próprio sistema previdenciário, pois eles tendem a atuar para aumentar a base de contribuintes e reduzir a base de beneficiários.

“Podemos pensar em um exemplo ilustrativo de um cidadão relativamente jovem que se aposenta por invalidez, por incapacidade permanente, mas que, ao ser auxiliado por este profissional, consegue retornar ao mercado e gerar renda de forma autônoma”. (Com informações de Luciana Carvalho).

Jornal Folha do Progresso em 30/08/2022/

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No Pará, 2.309 CPFs foram cadastrados para receberem a parcela. | (Foto:Divulgação)

Foram beneficiados 31.867 motoristas de táxi em todo o Brasil.

O Ministério do Trabalho e Previdência inicia, nesta terça-feira (30), o segundo lote de pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 (cada) do Benefício Taxista.

Foram beneficiados 31.867 motoristas de táxi em todo o Brasil. Ao todo, as prefeituras enviaram 35.942 cadastros no período de 5 a 15 de agosto. Quem já havia recebido no primeiro lote (pago em 16 de agosto) não receberá agora. Somente na próxima data de pagamento (parcela 3) em 24 de setembro.

Neste segundo lote, o estado de São Paulo registrou novamente o maior número de beneficiários, com 3.811 taxistas. Em seguida vem Bahia (3.418), Minas Gerais (3.006) e Rio de Janeiro (2.827). Juntos, esses estados representam 40,9% do total de taxistas beneficiados. No Pará, 2.309 CPFs foram cadastrados para receberem a parcela.

Os municípios responsáveis por regular os serviços de táxi foram os responsáveis por repassar à pasta do governo federal os dados desses motoristas. Com os dados em mãos, haverá o cruzamento dessas informações por uma empresa de processamentos de dados do governo federal, a Dataprev. De acordo com a normalização do benefício, apenas os profissionais com a licença em dia e que possua registro de taxista anterior a maio serão beneficiados. (Com informações do DOL).

Calendário do auxílio taxista

1ª e 2ª parcelas – 30 de agosto (repescagem)

3ª parcela – 24 de setembro

4ª parcela – 22 de outubro

5ª parcela – 26 de novembro

6ª parcela – 17 de dezembro

Jornal Folha do Progresso em 30/08/2022/

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(Foto:Reprodução) – Faltando pouco mais de 30 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2022, 1.890.192 milhão de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal.

Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal https//www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela internet.

Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 (quatro) quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). Imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única e a quota única ou a 1ª (primeira) quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.

Diversas instituições de ensino superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.

Até este momento, o Estado da Bahia tem o maior número de declarações enviadas, 535.154. Seguido por Minas Gerais com 305.343 e Rio Grande do Sul com 125.377. (Com informações da Receita Federal).

Jornal Folha do Progresso em 30/08/2022/

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Medida garantiu que a alíquota do álcool tenha redução proporcional à redução concedida para a gasolina, diz Sefa (Foto:Tomaz Silva/Agência Brasil).

Medida busca garantir a competitividade do etanol em relação á gasolina

Curta a nossa página e veja mais notícias como essa!Pela segunda vez em 2022, o Governo do Pará reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com etanol hidratado combustível (EHC). Com isso, o percentual cobrado cai de 17% para 15,18%.

O decreto de número 2.580/22 regulamentando a redução foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na quinta-feira (25/08), e também reduziu a carga tributária do etanol para o equivalente a 12%, por meio de concessão de crédito presumido, até dezembro de 2022.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a medida atende à previsão da Emenda Constitucional 123/22, de 14 de junho passado, que determinou o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de incidência do imposto estadual.

“Esta medida garantiu que a alíquota do álcool tenha redução proporcional à redução concedida para a gasolina, de forma que o álcool seja um combustível atraente aos consumidores, estimulando o uso de biocombustível renovável e não poluente”, explicou o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior.

No dia 4 de julho deste ano, o governo já havia reduzido a alíquota do ICMS sobre o Álcool combustível de 25% para 17%, por meio do decreto número 2.476/22.  (Com informações do O Liberal).

Jornal Folha do Progresso em 29/08/2022/

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Preço do arroz teve queda no mês de julho, porém continua caro para os paraenses, aponta Dieese — Foto: Getty Images via BBC

O impacto em relação ao salário mínimo atual é de 1,68%.

O preço do arroz apresentou uma pequena redução de 0,38% no mês de julho deste ano em comparação ao mês de julho de 2021. Porém, nos balanços do Dieese/Pa dos sete primeiros meses deste ano (Jan-Jul/2022) e nos últimos 12 meses, o produto apresenta reajustes nos preços.

Segundo as pesquisas do Departamento, a trajetória de preços do quilo do arroz consumido pelos paraenses e comercializado em supermercados de Belém apresentou alta acumulada nos últimos sete meses de 5,42% e nos últimos 12 meses, de 7,61%.

Em julho de 2021, o preço médio do quilo do produto estava custando R$ 4,86 e encerrou o ano custando em média a R$ 4,98. No inicio de 2022, o arroz foi comercializado em média a R$ 4,90, em maio, a R$ 5,19, em junho a R$ 5,25, e julho a R$ 5,23.

De acordo com o Dieese, a previsão de consumo mensal do arroz por trabalhador no Pará na cesta básica é de 3,60 Kg, totalizando um o gasto total mensal de R$ 18,83 com o produto, em julho de 2022. O impacto em relação ao salário mínimo atual é de 1,68%. Já o tempo de trabalho necessário para adquirir o produto no mês é de 03h25. (Com informações do g1 Pará — Belém).

Jornal Folha do Progresso em 23/08/2022

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A Petrobras realiza agora à tarde Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas para eleger oito membros do Conselho de Administração. Além do atual presidente da estatal, Caio Paes de Andrade, estão confirmados na lista o secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República, Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar.

Os nomes de Castro e Alencar, indicados pelo acionista majoritário, ou seja, a União, foram excluídos da lista em julho passado, porque o Comitê de Elegibilidade (Celeg) da companhia apontou a existência de conflito de interesse para que ocupassem assento no colegiado, ao mesmo tempo em que exerceriam cargo no governo federal.

Entretanto, nos dias 11 e 15 deste mês, a Petrobras recebeu ofícios dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, respectivamente, que ratificavam a indicação, pelo acionista controlador, de Alencar e Castro para o Conselho de Administração da empresa, a ser submetida à AGE convocada para esta sexta-feira.

A assembleia será online, por meio de plataforma digital, conforme estabelecido no edital de convocação e manual de participação na reunião de acionistas, no último dia 19 de julho.

A lista para integrar o Conselho da Petrobras foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia no dia 9 de junho, composta por Caio Mario Paes de Andrade (atual presidente da empresa), Gileno Gurjão Barreto (indicado para presidir o Conselho de Administração), Ricardo Soriano de Alencar, Edison Antonio Costa Britto Garcia, Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, Ieda Aparecida de Moura Gagni, José João Abdala Filho, Marcelo Gasparino da Silva, Ruy Flaks Schneider e Márcio Andrade Weber.

A Petrobras informou, por meio da assessoria de imprensa, que o resultado da assembleia deverá ser divulgado ainda hoje, após o fechamento do mercado financeiro.

Por:Jornal Folha do Progresso em 19/08/2022/08:05:53 com informações da EBC

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Podem receber o auxílio as famílias com renda per capita de até R$ 100 e de até R$ 100 (Foto:Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)

O depósito desta sexta-feira (19/08) será para os beneficiários que tem o número do NIS com final 9

Os beneficiários do Auxílio Brasil recebem, nesta sexta-feira (19/08), o novo valor do benefício, que passou de R$400 para R$600, válido entre agosto e dezembro deste ano. A data do pagamento, que foi antecipada pelo Governo Federal, varia conforme o número final do Número de Inscrição Social (NIS), sem o dígito.

Beneficiários do Auxílio Brasil terão direito a empréstimos consignados em setembro; veja como
Quem recebe o Auxílio Brasil nesta sexta-feira (19/08)?

O depósito desta sexta-feira será para os beneficiários que têm o número final do NIS em 9.
Confira o calendário completo:

NIS de final 1: 9 de agosto
NIS de final 2: 10 de agosto
NIS de final 3: 11 de agosto
NIS de final 4: 12 de agosto
NIS de final 5: 15 de agosto
NIS de final 6: 16 de agosto
NIS de final 7: 17 de agosto
NIS de final 8: 18 de agosto
NIS de final 9: 19 de agosto
NIS de final 0: 22 de agosto

Como sei o número final do NIS?

Se o número final é 123.456.789 – 0, o 0 será desconsiderado e o número final será o 9.
Qual é o valor do benefício Auxílio Brasil?

O valor mínimo pago é de R$600, válido entre agosto e dezembro deste ano.
Onde posso receber o pagamento?

Em uma agência da Caixa Econômica ou pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital.
Qual a documentação necessária para sacar os R$600?

Para sacar o benefício, basta levar os cartões e senhas.
Quem tem direito ao benefício?

A família em situação de pobreza;
Famílias com gestante, ou menor de 21 anos;
Famílias que possuam renda familiar per capita entre R$100,01 e R$ 200,00;
Ou que possuam renda familiar per capita igual ou inferior a R$100,00.
(Com informações do Gabriel Mansur).

Jornal Folha do Progresso em 19/08/2022/08:58:39

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