Ministério de Minas e Energia estima queda de 19,5% nas contas de luz, com base na diminuição do ICMS, créditos de PIS/Cofins e aporte da Eletrobras (Foto>Reprodução)

Vinte dias após a sanção da lei federal que limita o ICMS da energia elétrica a 18%, assim como dos combustíveis e telecomunicações, um levantamento mostra que o estado do Pará está entre os 17 estados e o Distrito Federal que reduziram o tributo.

Além do Pará e DF, as alterações foram registradas no Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,  Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Santa Catarina.

Em outros três estados – Maranhão, Pernambuco e Piauí -, a queda no ICMS passa pela aprovação das Assembleias Legislativas. Em Mato Grosso, a alíquota já era inferior ao teto. Em relação ao Amapá, Bahia, Roraima, Sergipe e Tocantins, a reportagem aguarda informações.

Nessa terça-feira (12), o Ministério de Minas e Energia publicou qual deve ser o potencial de redução nas faturas de energia elétrica. Além da mudança do ICMS, segundo o governo federal, a pasta levou em consideração um aporte que deve ser feito após a capitalização da Eletrobras, com uma redução de 2,5% nas contas, e uma queda de 5,5% por conta dos créditos de PIS e Cofins, ambos impostos federais.

O Ministério de Minas e Energia levou em consideração uma casa que consome 162 kWh/mês, com uma conta média de R$ 150,26. Nesse caso, a redução média no país deve ser de 19,5%, com a fatura caindo para R$ 120,98.

Segundo o governo federal, a maioria dos estados cobrava taxas de ICMS entre 25% e 30%. O Maranhão deve registrar a maior redução, de 32,1%. Lá, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que fixa a alíquota em 18%.

O mesmo acontece no Piauí onde um projeto foi aprovado nesta terça-feira e segue para sanção. O Ministério de Minas e Energia prevê uma queda de 28,7% no estado.

Já o Rio de Janeiro, onde o ICMS da energia foi fixado em 18%, a expectativa é que os pacotes do tributo estadual, créditos de Pis/Cofins e aporte da Eletrobras tragam uma queda de até 26,3%.

Os estados com menores percentuais de redução na conta esperados são Roraima (-1,9%), Amazonas (-6,35%) e Pernambuco (-7,1%).

No caso dos combustíveis, outro setor impactado pela lei que limita o ICMS, todos os estados já fizeram mudanças nas taxas. Em relação à gasolina, após a alteração, o preço médio do litro no país caiu de R$ 7,13 para R$ 6,49.

Apesar das adequações feitas pelos governadores para cumprir a lei federal, 11 estados entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando o projeto. Segundo os governadores, a lei em questão “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais”.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) estima um prejuízo de R$ 100 bilhões em 12 meses com a limitação do tributo, principal fonte de arrecadação dos estados.
Estados e DF com redução de alíquota do ICMS da energia elétrica

*Acre: caiu 25% para 17%
*Alagoas: alíquota de 17%
*Amazonas: alíquota de 18%
*Ceará: alíquota de 18%
*DF: alíquota de 18%
*Espírito Santo: alíquota de 17%
*Goiás: passou de 29% para 17%
* Mato Grosso do Sul: passou de 25% para 17%
*Minas Gerais: passou de 30% para 18%
*Pará: baixou de 25% para 17%
*Paraíba: caiu para 18%
*Paraná: caiu de 29% para 18%
*Rio de Janeiro: alíquota de 18%
*Rio Grande do Norte: alíquota de 18%
*Rio Grande do Sul: alíquota de 17%
*Rondônia: alíquota de 17,5%
*São Paulo: alíquota de 18%
*Santa Catarina: alíquota de 17%

Não conseguimos informações a respeito de Sergipe, Tocantins, Amapá, Bahia e Roraima.
Estados com projeto de lei em análise

Maranhão: encaminhou projeto de lei para Assembleia com alíquota de 18%
Pernambuco: projeto em análise pelos deputados, com alíquota de 18%
Piauí: projeto que prevê ICMS de 18% foi aprovado nesta terça-feira (12) e segue para sanção do governo.

Caso específico

Mato Grosso: já possuía alíquota sobre energia dentro do teto Tópicos
Fonte:CNN
Por:Jornal Folha do Progresso em 13/07/2022/10:13:26

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(Foto:Reprodução) – Os Correios farão no dia 12 de julho, em São Paulo, mais um leilão de objetos que não puderam ser entregues aos destinatários e ficaram parados nas agências, os chamados refugos.

Segundo a empresa, mais de 97 mil itens serão distribuídos em 10 lotes. Entre as ofertas, artigos de informática, equipamentos eletrônicos, acessórios para veículos, peças de vestuário, utensílios domésticos, livros, brinquedos e objetos variados.

Interessados em participar do leilão deverão fazer cadastro antecipado na plataforma  Licitações-e, do Banco do Brasil. Segundo o edital do leilão, será possível dar lances de forma eletrônica.

Também é possível visitar os lotes antes do certame. Eles ficarão armazenados na unidade de logística dos Correios, na cidade de Cajamar, em São Paulo. As visitas poderão ser feitas até o dia anterior ao leilão (11), com agendamento prévio por telefone. O número disponibilizado pelos Correios é: (11) 4313-9452.

Objetos postais são classificados como refugo quando passam por sucessivas tentativas de entrega aos destinatários e não são reclamados nas agências. Os objetos perdem a titularidade após a prescrição do prazo de direito à reclamação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. (Com informações da Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 08/07/2022/

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https://www.folhadoprogresso.com.br/incra-revoga-criacao-de-assentamento-irma-dorothy-em-anapu-no-para/

(Foto:Divulgação) – Texto segue agora para sanção presidencial. Margem de desconto foi estendida para quem ganha o benefício social e quem recebe BPC.

A medida provisória que libera a concessão de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, com limite de até 40% do valor, foi aprovada pelo Senado, nesta quinta-feira (7). O crédito também foi liberado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto foi aprovado pela Casa em votação simbólica e vai à sanção. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em março deste ano, para estimular a economia no ano eleitoral.

O texto também aumenta a margem do empréstimo consignado para 45%, margem consignável para pensionistas e aposentados do INSS.

O projeto autoriza que a União desconte as parcelas do empréstimo direto do benefício. A redação completa ainda que a responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.

Para beneficiários do Auxílio, a margem de crédito é de 40%. Já para aposentados e pensionistas que recebe o BPC, equivalente a um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a margem do empréstimo consignado aumenta para 45% do valor do auxílio. (Com informações de Emilly Melo).

Jornal Folha do Progresso em 07/07/2022/

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O levantamento também mostrou que o total de área plantada foi de 1.801.769 hectares (Foto:Agência Brasil).

O Estado ocupou o 13° lugar diante aos demais estados brasileiros

De acordo com o levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), no mês de junho de 2022, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas estimada para 2022 deve totalizar a safra recorde de cerca de 3,8 milhões de toneladas no Pará. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (07) pelo IBGE. A safra nacional de grãos deve alcançar 261,4 milhões de toneladas neste ano.

A pesquisa apontou que o estado paraense ocupou o 13° lugar diante aos demais estados brasileiros, ficando atrás de estados como Mato Grosso (aproximadamente 79,2 milhões), Paraná (aproximadamente 36 milhões), Goiás (cerca de 27,6 milhões) e Rio Grande do Sul (aproximadamente 24,4 milhões).

Dentre os produtos que mais se destacaram na produção do estado, estão: soja (com cerca de 2,5 milhões de toneladas), milho (com cerca de 653 mil toneladas), arroz (com cerca de 105 mil toneladas) e feijão (com cerca de 11 mil toneladas). Além de Cerais, leguminosas, oleaginosas, outras categorias também se destacaram como: mandioca (aproximadamente 4,1 milhões de toneladas), cana-de açúcar (aproximadamente 3,8 milhões), banana (cerca de 485 mil), laranja (cerca de 264 mil) e cacau (aproximadamente 144 mil de toneladas).

O levantamento também mostrou que o total de área plantada foi de 1.801.769 hectares, dos quais, 1.298.039 foi de cerais, leguminosas e oleaginosas. Já o total de área colhida foi de 1.800.519 hectares, sendo 1.298.039 de cerais, leguminosas e oleaginosas.

Brasil

No que se refere ao brasil, a LSPA apontou que em junho, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas estimada para 2022 deve totalizar a safra recorde de 261,4 milhões toneladas, 3,2% acima (8,2 milhões de toneladas) da obtida em 2021 (253,2 milhões) e 0,6% abaixo da informação anterior (menos 1,5 milhão).

Entre as unidades da Federação, Mato Grosso lidera o ranking como o maior produtor nacional de grãos, tendo uma participação de 30,3%, seguido pelo Paraná (13,8%), Goiás (10,6%), Rio Grande do Sul (9,4%), Mato Grosso do Sul (8,2%) e Minas Gerais (6,7%), que, somados, representaram 79% do total nacional.

As principais altas nas estimativas da produção, em relação a maio, ocorreram no Tocantins (35 950 toneladas), em Rondônia (25 003 toneladas), no Acre (10 561 toneladas), no Ceará (9 529 toneladas), no Rio Grande do Norte (923 toneladas), no Espírito Santo (174 toneladas) e no Maranhão (12 toneladas). (As informações são de Luciana Carvalho).

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(Foto:Reprodução) – TR estima que distribuidoras de energia que passarão por processos de reajustes ou revisão tarifária neste segundo semestre devem receber autorização para uma alta média de 5,6% nas contas de luz.

No acumulado do ano, a previsão é que as tarifas residenciais no país tenham um aumento médio de 9,8%

O calendário com as datas dos reajustes tarifário das concessionárias de energia elétrica estabelece que o reajuste da Equatorial Pará será no dia 7 de agosto. Ou seja, a conta de luz dos paraenses deve ter um novo aumento daqui a um mês. (As informações são do G1 Nacional).

No acumulado do ano, a previsão é que as tarifas residenciais no país tenham um aumento médio de 9,8%. De acordo com a TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia, muitos dos custos da crise hídrica do ano passado já foram repassados aos consumidores nos reajustes autorizados no primeiro semestre.

Por este motivo, a expectativa é de percentuais de reajuste menores no segundo semestre. A TR estima que distribuidoras de energia que passarão por processos de reajustes ou revisão tarifária neste segundo semestre devem receber autorização para uma alta média de 5,6% nas contas de luz, abaixo do reajuste médio de 13,57% verificado no primeiro semestre.

Os reajustes nas tarifas de energia acontecem anualmente, variando conforme cada distribuidora, e precisam ser aprovados pela Aneel. O objetivo desses aumentos é repassar ao consumidor a alta dos custos das empresas e a inflação.

Jornal Folha do Progresso em 07/07/2022/

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Pará se junta aos 20 Estados que já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis (Foto:Reprodução).

Documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado

O governo do Estado publicou nessa segunda-feira (4), em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 2.476, que dispõe sobre a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com gasolina, álcool carburante e energia elétrica e nas prestações de serviço de comunicação.

O decreto estabelece que caem de 25% para 17% as alíquotas de ICMS nas operações com álcool carburante e energia elétrica (queda de 8%); de 28% para 17% nas operações com gasolina (queda de 11%); e de 30% para 17% nas prestações de serviço de comunicação (queda de 13%).

O decreto assinado pelo governador Helder Barbalho considera o disposto na Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, e o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7195/22 no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro decreto publicado na mesma edição do DOE, o de nº 2.477, dispõe sobre o Valor Adicionado e Índices de Valor Adicionado referentes ao ICMS que vigorarão a partir de janeiro de 2023 para os 144 municípios paraenses. No anexo do decreto, consta o Valor Adicionado e o Índices de Valor Adicionado para cada município.

Com isso, o Pará se junta aos 20 estados que já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios ontem, informou a Agência Brasil.
Quanto deve cair o preço da gasolina?

As alíquotas em vigor até agora no Pará eram de 28% para gasolina, 25% para álcool, 25% para energia elétrica e 30% para comunicação. Com a redução, a expectativa é de que os valores finais praticados aos consumidores também tenham queda. No caso da gasolina, por exemplo, o valor do tributo cobrado era de R$ 1,76 por litro e agora será de R$ 0,83 por litro, o que significa uma redução média de R$ 0,93 por litro.

São Paulo foi o primeiro Estado a fazer a redução do ICMS. Lá, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.

O Distrito Federal publicou no dia 1 deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R$0,43  na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares. (Com informações do O Liberal).

Jornal Folha do Progresso em 05/07/2022/

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Treze estados anunciaram redução do ICMS sobre combustíveis,após determinação do STF;”Pará ainda não reduziu”

Treze estados anunciaram redução do ICMS sobre combustíveis, conforme determinação do STF
Até a noite desta sexta-feira (1º), treze estados haviam anunciado a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre combustíveis, segundo levantamento feito pela CNN. São eles: Alagoas, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo.

Por outro lado, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e o Distrito Federal, ainda não definiram a redução do imposto. Os outros estados não responderam sobre o tema.

A mudança segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Confaz alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país.

Veja em quais estados o imposto sofreu redução:

São Paulo

No estado de São Paulo, o governador Rodrigo Garcia (Democratas) havia feito o anúncio na segunda-feira (27).

No estado, o ICMS da gasolina foi reduzido de 25% para 18%. A resolução assinada pelo secretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, será publicada no Diário Oficial do Estado, para regulamentar no estado a lei federal nº 194/22. A medida irá impactar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões, segundo Salto.
Rio de Janeiro

Nesta sexta-feira (1º), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou a assinatura de um decreto que derruba o ICMS da gasolina no estado. Com a medida, a alíquota de 32%, uma das mais altas do país, cai para 18%.

A expectativa é que o litro da gasolina saia R$ 1,19 mais barato nas bombas aos consumidores a partir da semana que vem. “Quem não tiver segunda-feira com preço mais baixo será multado”, afirmou Castro.

O governo também vai reduzir o ICMS sobre telecomunicações e energia elétrica. Nas contas do estado, a cada R$ 100 na conta de luz virá um desconto de R$ 14.

Minas Gerais

Também nesta sexta-feira, o estado de Minas Gerais abaixou o imposto. Durante a manhã, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou a redução da alíquota do ICMS da gasolina, da energia elétrica e da comunicação no estado para 18%.

Até agora, o imposto sobre a gasolina era 31%, o da energia elétrica 30% e o da comunicação (telefonia e internet), 27%. O decreto estadual será publicado ainda nesta sexta.

Espírito Santo

As reduções no Espírito Santo tiveram início na terça-feira (28). De acordo com o governador do estado, Renato Casagrande (PSB), para a gasolina houve uma redução da alíquota de 27% para 17%. Com isso, a previsão de redução nos postos passa de R$ 0,36 para R$ 0,81 por litro.

Já para o etanol, a redução da alíquota foi semelhante e a previsão, segundo o governador, é de redução nos postos, que passa de R$ 0,38 para R$ 0,51 por litro

Sobre o diesel, foi reduzido a base de cálculo e mantida a alíquota de 12%. Assim, a previsão de redução nas bombas é de R$ 0,10 por litro.

Rio Grande do Sul

O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) anunciou, na manhã desta sexta-feira, em coletiva de imprensa, que, a partir de hoje, o governo do estado se adequará à Lei Complementar 194 que limita a 17% a cobrança do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Com a nova regra, deixam de vigorar os preços de referência para o cálculo do ICMS, que estavam congelados desde novembro de 2021. Passa a ser considerada, agora, a média dos últimos cinco anos até maio de 2022. Essa média móvel será recalculada a cada mês.

O preço de referência para o cálculo base do ICMS, que hoje está na casa dos R$ 4,84, vai cair para R$ 3,90. A alteração reduz o ICMS por litro do diesel S-10 de R$ 0,58 para R$ 0,47 – uma diminuição de R$ 0,11.
Santa Catarina

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, assinou nesta sexta-feira uma Medida Provisória (MP) com vigência imediata que reduz a 17% a alíquota de ICMS para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações. É a primeira vez que um governador diminui a alíquota para esses itens em Santa Catarina.

No caso dos combustíveis, o Estado mantinha a base de cálculo congelada desde outubro de 2021, mesmo com os sucessivos aumentos nos preços provocados pelo mercado internacional. No caso da gasolina, por exemplo, o valor cobrado na prática para o ICMS já estava em aproximadamente 18%.

Paraná

O governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), anunciou nesta sexta-feira a redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%.

A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.

Com essa redução, a estimativa do Estado até o final do deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões.

Goiás

Combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações também tiveram redução da alíquota de ICMS, em Goiás. O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado na tarde da segunda-feira (27), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.

A medida passou a valer em território goiano de forma imediata. Com isso, a alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30 para 17%.

Para o etanol, a alíquota caiu de 25% para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.

Bahia

Decreto publicado pelo governo do estado nesta sexta-feira reduziu as bases de cálculo do ICMS sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses.

As bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar já a partir de julho com valores ainda mais baixos.

O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,50 até a quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,91, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor reduziu-se de R$ 5,41 para R$ 3,99 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,89 para R$ 5,34 (queda de 9,33%).

Rondônia

Em Rondônia, foi definido o teto da alíquota do ICMS em 17,5% sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telefonia. A definição ocorreu na terça-feira (28), após o governo encaminhar à Assembleia Legislativa do estado o projeto solicitando a alteração da Lei Estadual n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para que esses serviços passem a ser tributados pela alíquota modal.

Roraima

Em setembro de 2021, o Governo de Roraima reduziu a alíquota do ICMS sobre o gás de cozinha de 17% para 12%. Em fevereiro de 2022, o governador Antonio Denarium anunciou a redução da alíquota do ICMS sobre a gasolina e o álcool, de 25% para 17%.

O estado terá uma perda estimada de R$ 53,5 milhões no segundo semestre de 2022 (média de R$ 8,8 milhões por mês), devido às perdas de arrecadação de ICMS sobre os combustíveis.

Por:Jornal Folha do Progresso em 02/07/2022/08:24:01

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Proposta tem validade até o final do ano (Foto:Marcos Oliveira / Agência Senado)

Proposta ainda passará por nova votação e apreciação por deputados

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 1, que reajusta valores de programas sociais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas. A proposta passará por nova votação no Senado e pela Câmara.

O texto prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás, criação do auxílio caminhoneiro de R$ 1.000 e criação de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. As medidas valerão até o fim de 2022. (As informações são da Agência Estado).

Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência nacional. Isso porque a legislação impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.

O relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alterou o parecer final para limitar a definição do estado de emergência. O trecho suprimido por Bezerra era visto pelos oposicionistas como uma “carta branca” para o governo gastar durante a eleição.

Antes, havia a indicação de que não seria aplicada “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”.

“Também deixamos claro que as medidas autorizadas pelo estado de emergência reconhecido serão somente aquelas do rol do art. 3º, sem possibilidade de novos programas com base nessa mesma motivação”, afirmou Bezerra, após tirar da PEC o trecho que causou polêmica. “Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas.”
Benefícios

Após uma negociação com o MDB e o governo, Bezerra incluiu na PEC um auxílio-gasolina de R$ 200 por mês a taxistas, com custo de R$ 2 bilhões, e a destinação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil. Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval às medidas, em articulação que envolveu o senador Flávio Bolsonaro, líder do PL no Senado, e o próprio presidente da República.

Com o auxílio-taxista e os recursos ao Alimenta Brasil, o impacto do pacote subiu de R$ 38,75 bilhões para R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. A PEC já previa zerar a fila de espera do Auxílio Brasil e aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. O custo estimado com o benefício na proposta é de R$ 26 bilhões.

Também há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil por mês; de R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão para dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda, que vai subsidiar um botijão a cada dois meses; e de R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Jornal Folha do Progresso em 01/07/2022/

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A expectativa total de investimentos é de R$ 15,3 bilhões. (Foto:Reprodução).

Durante a manhã desta quinta, foram arrematados 5 dos 13 lotes. O leilão continua durante a tarde

Nesta quinta-feira (30), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza o leilão de transmissão de energia. Ao todo, serão licitados 13 lotes para a construção e a manutenção de 5.425 quilômetros de linhas de transmissão e de 6.180 mega-volt-amperes (MVA) em capacidade de transformação de subestações. As linhas de transmissão serão erguidas no Pará, e ainda nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. (As informações são do G1 Nacional.

Durante a manhã, 5 dos 13 lotes foram arrematados, entre eles o lote 9, que prevê 5 instalações nos estados de Mato Grosso e Pará. Foram 7 concorrentes, sendo vencedor o Sterlite Brazil Participações, pelo valor de R$ 87.6 milhões (-32,96% abaixo do valor de referência estabelecido no edital)

A expectativa total de investimentos é de R$ 15,3 bilhões. Somente os empreendimentos dos lotes 1,2 e 3, destinados ao escoamento da energia gerada por fontes renováveis, possuem expectativa de investimento de R$ 12,27 bilhões. O leilão está sendo realizado em São Paulo.

As empresas vencedoras do leilão terão de concluir as obras entre 42 a 60 meses, contados da assinatura dos contratos. Já o prazo de concessão das linhas será de 30 anos.
Veja os lotes arrematados durante a manhã

Lote 1 (13 instalações nos estados de Minas Gerais e São Paulo)

Vencedor: Consórcio Verde
Valor de RAP: R$ 283.300.000,00
Deságio: -47,34% abaixo do valor de referência
Investimento estimado: R$ 3,68 bilhões.
Concorrentes: 8

Lote 2 (6 instalações nos estados de Minas Gerais e São Paulo)

Vencedor: Neoenergia
Valor de RAP: R$ 360.000.000,00
Deságio: -50,33% abaixo do valor de referência
Investimento estimado: R$ 4,94 bilhões
Concorrentes: 6

Lote 3 (9 instalações nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo)

Vencedor: CTEEP
Valor de RAP: R$ 285.736.000,00
Deságio: -46,75% abaixo do valor de referência
Investimento estimado: R$ 3,65 bilhões.
Concorrentes: 8

Lote 9 (5 instalações nos estados de Mato Grosso e Pará)

Vencedor: Sterlite Brazil Participações
Valor de RAP: R$ 87.600.000,00
Deságio: -32,96% abaixo do valor de referência
Concorrentes: 7

Lote 10 (2 instalações no estado de Santa Catarina)

Vencedor: Taesa
Valor de RAP: R$ 18.787.000,00
Deságio: -47,96%
Concorrentes: 5

Jornal Folha do Progresso em 30/06/2022/

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Jornal Folha do Progresso em 00/00/2022/

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As indústrias mato-grossenses comercializaram, de janeiro a maio, 238 mil toneladas líquidas de óleo de soja. O crescimento, na comparação com o mesmo período do ano anterior, é de 153%, levando em conta que as exportações do óleo de soja até maio de 2021 totalizaram 90 mil toneladas.

O valor negociado nesse período teve aumento de 254%, passando de US$ 104 milhões para quase US$ 370 milhões, constatam a BI Comex Complexo Soja, desenvolvido pelo Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).

A maioria dos negócios foi com clientes na Ásia e África. Para a Índia foram embarcadas 140 mil toneladas de óleo de soja mato-grossense, que representaram US$ 223 milhões. As indústrias de Mato Grosso também comercializaram seus produtos para a Argélia (40 mil toneladas), para Bangladesh (30 mil toneladas) e para a China (20 mil toneladas).

O presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, analisa que o crescimento nas exportações do óleo de soja é resultado do fortalecimento das indústrias e aquece a economia local também com a geração de empregos. “Agregando valor a indústria, consequentemente, geramos mais postos de trabalho, aumentando a distribuição de renda e movimentando a economia local”, declarou, através da assessoria da federação. As informações são do Só Notícias – foto: arquivo/assessoria).

Jornal Folha do Progresso em 30/06/2022/

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