(Foto:Reprodução) – O Diário Oficial da União publica na segunda-feira (13), portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de mil cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A responsabilidade pela realização do concurso será da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”, diz ainda o documento.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir desta segunda, data da publicação da portaria. (Com informações são do Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 13/06/2022/

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(Foto:Reprodução) – A partir dessa data, os trabalhadores poderão realizar o saque extraordinário do benefício, com o valor de até R$ 1 mil, na Caixa.

A Caixa Econômica Federal já liberou o saque FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), de até R$ 1 mil, para quase todos os grupos de trabalhadores, mas ainda falta um, que são aqueles nascidos em dezembro. Conforme o calendário de pagamentos, esse grupo irá receber os recursos na próxima quarta-feira (15).

Recentemente, a Caixa já havia autorizado o saque duplo pelo PIS/PASEP. Os trabalhadores podem realizar o saque dos valores “esquecidos” referentes ao abono salarial ano-base 2020 e as cotas do fundo. Saiba se você tem direito clicando aqui!

Para facilitar a vida das pessoas, o governo federal faz o depósito automaticamente nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal no app Caixa Tem (disponível para Android e iOS).

PRAZO

Caso você não queira realizar o saque extraordinário do FGTS imediatamente, poderá fazê-lo até o final do ano. O prazo de saque estará disponível até o dia 15 de dezembro. Se o trabalhador não resgatar o dinheiro, ele volta para conta vinculada do FGTS depois dessa data.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

COMO SACAR

O governo federal liberou o saque de até R$ 1 mil, que serão disponibilizados nas contas poupança digitais do banco estatal, a mesma que é usada para pagar os benefícios sociais.

Assim, o dinheiro só pode ser movimentado com o aplicativo Caixa Tem. Com o app, é possível fazer transferências para outras contas correntes, além de conseguir realizar o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados.

Se você não se sente confortável em fazer movimentações dos recursos pelo app, também pode sacar os valores do Saque FGTS nos caixas eletrônicos 24 horas.

Caso tenha alguma dúvida, você pode consultar os valores no aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) ou no site do benefício trabalhista.

O DINHEIRO NÃO CAIU?

Grande parte dos recursos serão depositados automaticamente na conta poupança digital da Caixa. Caso o dinheiro não esteja lá, como dados incompletos que impedem a abertura da conta digital, o trabalhador deverá ir para uma agência Caixa para pedir a liberação dos recursos. (As informações são do Diário do Pará).

Jornal Folha do Progresso em 11/06/2022

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(Foto:Reprodução) – Proposta limita aplicação do ICMS sobre os combustíveis

A aprovação dos projetos voltados à redução dos combustíveis nos postos podem fazer com que o preço da gasolina caia para R$ 1,65 e o do diesel para R$ 0,76.

A estimativa otimista é do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). A afirmação foi feita na tarde desta quarta-feira (8). (As informações são da Agência Brasil).

“Existe uma simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de 76 centavos e no litro da gasolina de R$ 1,65. Então, estamos fazendo tudo isso para que possamos aliviar”, afirmou Bezerra.

O relator, entretanto, destacou que não existe proposta de tabelamento de preços. Ou seja, na prática, qualquer possível redução na bomba, a depender do cenário internacional, pode ser anulada.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, declarou.

Bezerra apresentou à imprensa o relatório do PLP 18/22. Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.

Ele manteve o texto que foi aprovado na Câmara, fazendo apenas algumas inclusões em forma de emendas ao texto aprovado pelos deputados. Uma dessas emendas confere segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.

As mudanças no texto, no entanto, não satisfazem completamente os governadores. Em reunião, ocorrida na noite desta terça-feira (7), entre governadores, Bezerra e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os primeiros não se sentiram contemplados. Segundo afirmou Décio Padilha, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), na saída da reunião, “em 2023 os estados devem ficar ingovernáveis se o PLP for aprovado do jeito que está”.

O aplicativo pode ser uma boa opção para quem quer aumentar sua renda. Porém, sua confiabilidade ainda é questionável
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Na entrevista coletiva da tarde de hoje, Bezerra mostrou a diferença nos cálculos dos governadores e do governo federal a respeito do impacto da perda de arrecadação nos cofres dos estados.

“Os estados falam que vão perder R$ 103 bilhões. O governo federal fala que as perdas são da ordem de R$ 65 bilhões. É por isso que o governo acredita que os estados têm como suportar essa redução de receita”.

Mesmo sem deixar satisfeitos os governadores, o PLP seguirá para o plenário do Senado. Nesta quitna-feira (9), o texto será lido em plenário e a sessão será dedicada exclusivamente a debatê-lo. A votação está prevista para a próxima segunda-feira (13). “Vai ser votado segunda-feira. Pela manifestação do Colégio de Líderes, na pior hipótese, de votar o texto da Câmara, havia ambiente [para votação]”.

Jornal Folha do Progresso em 09/06/2022/

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No fim de abril, Bolsonaro havia afirmado que o reajuste de 5% era planejado para todo o funcionalismo (Foto:Isac Nobrega / PR)

O presidente disse, no entanto, que a legislação para o próximo ano prevê reestruturações

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (7) que não haverá reajuste salarial para servidores públicos em 2022. A afirmação foi feita em uma entrevista para uma emissora de televisão. De acordo com o chefe do Executivo, a previsão de reajuste de 5% para as carreiras, que estava em análise pelo Governo Federal, custaria em torno de R$ 7 bilhões, o que “atrapalharia o funcionamento do Brasil”. (As informações são do O Liberal).

Sobre a questão dos combustíveis e a crise provocada pelos aumentos constantes da fonte de energia, o secretário-executivo disse que trabalha, pelo Ministério da Economia, junto ao Ministério de Minas e Energia, para mitigar os problemas enfrentados
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No fim de abril, Bolsonaro havia afirmado que o reajuste era planejado para todo o funcionalismo a partir do mês que vem. “Eu lamento. Pelo que tudo indica, não será possível dar nenhum reajuste para os servidores no corrente ano. Mas já está na legislação nossa, a LOA [Lei Orçamentária Anual], de que para o ano que vem teremos reajustes e reestruturações”, afirmou o presidente.

A LOA é a peça elaborada pelo governo com o planejamento de quanto e em quais setores a União vai gastar o dinheiro público federal no período de um ano. O documento é elaborado pelo Executivo com base no valor total arrecadado pelos impostos e precisa passar por aprovação do Congresso para que se torne lei.

Segundo Bolsonaro, o reajuste foi descartado devido a uma “conta extra” de R$ 9 bilhões que entrou no orçamento da União. O valor se refere a um bloqueio do governo federal para não furar o teto de gastos. “Qual o problema nosso? Nós temos um orçamento bastante pequeno. Se alguém achar dinheiro sobrando, eu dou reajuste agora, de quanto a pessoa achar que tem que dar”, disse o presidente.

Jornal Folha do Progresso em 07/06/2022/

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(Foto:Reprodução) – As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até sexta-feira  (3) para pedir a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O programa pretende ajudar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19.

Podem ser parceladas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC)  ou pelo Portal do Simples Nacional.

Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê descontos de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais. Também haverá desconto na parcela de entrada proporcional à perda de faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem foi mais afetado pagará menos.

Adiamentos

O prazo de adesão foi prorrogado quatro vezes. Originalmente, a data limite iria até o fim de janeiro. Atrasos da definição de uma fonte de recursos para custear o programa provocaram sucessivos adiamentos. O prazo para pedir o parcelamento passou para 31 de março, 30 de abril e 31 de maio.

Na última terça-feira (31), quando acabaria o prazo de adesão, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu adiar a data para o fim desta semana. A instrução normativa com a prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto no início de março. Alguns dias depois, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.

Apesar da publicação da lei, a adesão só começou no fim de abril, quando a Receita Federal publicou a instrução normativa com a regulamentação do Relp. Atrasos na implantação do sistema e a demora na definição de uma fonte de recursos para custear o programa foram os responsáveis. Sem aumentar outros impostos ou cortar gastos, o Relp não poderia sair do papel.

Para evitar perda de arrecadação, o governo editou, no fim de abril, medida provisória que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A alíquota dos bancos subiu de 20% para 21% até 31 de dezembro. Para as demais instituições, o imposto aumentou de 15% para 16%, também até o fim de dezembro.   (Com informações da Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 03/06/2022/

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Governador Hélder Barbalho anunciou projeto para promover segurança de propriedades rurais no interior do estado (Foto:Filipe Bispo / O Liberal)

Produtores rurais apresentaram demandas do setor para o poder público

Líder nacional da produção de açaí, mandioca, cacau, dendê e abacaxi, o estado do Pará tem no agronegócio um setor de destaque em sua economia. Só no ano de 2019, foram R$ 14,9 bilhões de valor adicionado da agropecuária, representando 9,2% ao PIB e, em 2021, atingiu a marca de 22.461 pessoas da mão de obra ocupada no estado. (As informações são do Fabrício Queiroz).

Para tratar de temas estratégicos ao desenvolvimento do segmento, produtores rurais, parlamentares e representantes de 133 sindicatos rurais do estado do Pará participaram do 57° Encontro Ruralista, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), em Belém.

Durante o último dia do Encontro Ruralista, a Comissão de Mulheres do Agro entregou ao governador do estado, Hélder Barbalho, um manifesto para que o poder executivo possa suspender os efeitos da lei do programa Selo Verde no sentido de desvincular o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de rastreabilidade da produção pecuária.

De acordo com o grupo, a medida tem impactado em aspectos como a inviabilização da venda rebanhos de pequenos produtos para engorda, o que gera perdas na arrecadação de impostos. “Eu tenho certeza que o Governo do Estado nos dará oportunidade de construir juntos uma política justa e seria para todo o setor produtivo paraense”, disse Cristina Malcher, produtora rural integrante da Comissão de Mulheres do Agro.

Além disso, a Faepa e o Governo do Estado assinaram um convênio para concessão de área da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) no município de Bragança para instalação do Centro de Excelência em Mandioca no local. A iniciativa visa criar uma ponte entre a inovação tecnológica e o produtor rural para que cultivares geneticamente melhoradas possam ser mais acessíveis e, assim, contribuam para a ampliação da produção da raiz no estado.

“Nós temos condições de sair de uma média de produção de 15 toneladas por hectare para uma média de 20 toneladas por hectare no estado. Quando a gente pensa na região bragantina que é mais favorável pelo tipo de solo, nós vamos ter condições de produzir de 25 a 30 toneladas por hectare”, afirma o agrônomo e produtor rural Benedito Dutra, que é um dos responsáveis pela implementação do Centro de Excelência da Mandioca.

O governador destacou a importância do setor como um dos pilares da geração de riquezas e como há potencial para que o estado se torne uma referência que alia desenvolvimento econômico e preservação ambiental, defendendo, inclusive, os procedimentos de rastreabilidade para evitar embargos à produção paraense no exterior. “Nós sabemos que o caminho do agro é um caminho fundamental para que esse estado possa produzir, gerar alimento, gerar emprego, gerar renda e fazer do Pará um estado cada vez mais forte”, afirmou Hélder Barbalho.

No evento, o governador assinou também um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para criação de dois batalhões rurais nos municípios de Marabá e Castanhal, além da criação de companhias independentes de missões especiais em diversos municípios do interior. A criação dessas unidades é uma demanda antiga do setor e terão atuação destacada para o monitoramento, rastreamento e garantia da segurança em propriedades das regiões sul, sudeste e nordeste paraense.

Jornal Folha do Progresso em 02/06/2022/

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Os parlamentares também aprovaram proposta que cria a Comenda Padre Bruno Sechi
Foto:Ozéas Santos/ Alepa

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram nesta terça, 31, na Sessão Ordinária quatro Projetos de Lei de iniciativa do governador Helder Barbalho (MDB). O primeiro altera a legislação que criou o Vale Gás. O segundo, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para viabilizar “Asfalto Por Todo o Pará II”.

Já o terceiro, cria na estrutura da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) a carreira de Gestão em Políticas Públicas e a carreira de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho. O quarto projeto estabelece a progressão funcional e a promoção na carreira dos Servidores Efetivos da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). (As informações são do O Liberal).

Após aprovados, os projetos retornam ao Executivo para a sanção governamental e a publicação em Diário Oficial do Estado.

A alteração na Lei que instituiu o Vale Gás ( Lei n°9.318, de 22 de setembro de 2021) pretende adequar e melhorar o critério de identificação dos beneficiários do programa — as famílias com renda familiar declarada igual a zero — por meio do aproveitamento da atualização periódica do rol de cadastrados do Programa Federal Auxilio Brasil.

Na justificativa enviada aos parlamentares, o governador  considera a medida “urgente e extremamente necessária”, considerando os sucessivos aumentos do preço do gás de cozinha, causados pela grande instabilidade do preço internacional do petróleo, devido sobretudo, “ao imprevisível desenrolar da Guerra na Ucrânia”.

No âmbito das operações de crédito do Estado, foi aprovada a proposta que altera a redação do inciso 1° do artigo 1º da Lei Estadual n°9.518, de 6 de abril de 2022, para incluir no rol das instituições financeiras passíveis de o Estado do Pará contratar financiamento, o Banco de Brasília (BRB), instituição também consultada para enviar cotação de condições financeiras, além das demais instituições já previstas na Lei autorizadora da operação de crédito.

A operação de crédito e suas condições de contratação já foram aprovadas pela lei autorizou o governo do Pará a contratar, com a garantia da União, operação de crédito interno, em nome do Estado do Pará, até o valor de R$ 800 milhões, destinada à execução de projeto de investimento na área de Desenvolvimento Urbano, Eixo Mobilidade, no Estado do Pará, denominado “Asfalto Por Todo Pará II”, observada a legislação vigente para contratação de operações de crédito, em especial as disposições da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.

Comenda Padre Bruno Sechi

Em turno único, foi aprovado o projeto de resolução nº 12/2020, de autoria da deputada Marinor Brito. A sugestão cria a Comenda Padre Bruno Sechi em homenagem aos defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O Padre foi criador da República do Emaús, morreu em 2020 aos 80 anos, em Belém, por complicações da Covid-19. Era italiano e atuou em várias paróquias da Arquidiocese de Belém. Ele chegou a ser sacerdote da Paróquia Santa Maria Goreth, no bairro do Guamá, e quando faleceu era sacerdote da Paróquia São João Paulo II, no bairro do Curió-Utinga. Ele ganhou destaque pelos programas sociais. O sacerdote atuou muitos anos na Escola Salesiana do Trabalho e fundou o Movimento República de Emáus, que todos os anos realiza trabalhos sociais na grande Belém.

Na década de 80, padre Bruno ganhou destaque mundial participando das ações políticas no Brasil que culminaram na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Jornal Folha do Progresso em 01/06/2022/

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https://www.folhadoprogresso.com.br/vem-ai-24o-congresso-internacional-de-educacao-da-lbv/

O Dinheiro ficará disponível para resgate até o dia 15 de dezembro deste ano Foto:| Reprodução

Nesta quarta-feira, o benefício será pago para os nascidos em outubro. Ainda em junho, receberá quem nasceu em novembro e dezembro, encerrando cronograma de liberação dos recursos.

Os trabalhadores têm saque extra de até R$ 1 mil, disponível nesta quarta-feira (1), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O benefício será pago para os nascidos em outubro. Veja como resgatar.

A Caixa Econômica Federal libera este mês os últimos lotes do benefício. Esses trabalhadores podem utilizar o Caixa Tem para movimentar o dinheiro. No App, disponibiliza a opção de transferir o saldo para outro banco da escolha do trabalhador, além da realização de pagamentos de boletos e compras.

RESGATE

No caso do saque extra do FGTS, os valores são depositados de maneira automática na poupança digital para boa parte dos 42 milhões de trabalhadores que têm direito ao saque. Embora haja alguns casos em que é necessário o usuário fazer a solicitação no aplicativo do FGTS para ter acesso aos valores no aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS).

O trabalhador poderá transferir os valores assim que o dinheiro cair na poupança digital, que é movimentada pelo Caixa Tem, para uma conta em outro banco, da própria Caixa, pagar contas, fazer um PIX ou gerar um código para realizar a retirada.

Entretanto, as operações no Caixa Tem são limitadas. Os trabalhadores que querem transferir o dinheiro para outra conta, tem o limite de até R$ 600 por operação. Para aqueles que optarem pelo PIX, poderá fazer o PIX de pagamento e o PIX para retirada do dinheiro, mas o trabalhador será obrigado a se dirigir a um caixa eletrônico da Caixa, correspondente Caixa Aqui ou uma casa lotérica.

Confira o calendário:

O calendário foi divulgado em março, o cronograma para a liberação dos recursos é baseado no mês de nascimento do trabalhador, que precisa ficar atento, já que o dinheiro só ficará disponível até 15 de dezembro e voltarão para as contas do FGTS caso não seja sacado. (Com informações da JC Concursos).

Jornal Folha do Progresso em 01/06/2022/09:35:02

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(Foto:Reprodução) – A Receita Federal prorrogou até a próxima sexta-feira (3) o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo terminaria hoje (31).

De acordo com a Receita Federal, a instrução normativa com a prorrogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

Segundo a Receita, o pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos. (Com informações da Agência Brasil)

O Impacto

Jornal Folha do Progresso em 31/05/2022/

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O documento ficará “mais moderno” e cumprindo determinações legais, – (Foto/Crédito: Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito)

Documento incorporou código internacional utilizado nos passaportes

A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas. (Com Informações da Agência Brasil)

A nova CNH adotará uma nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.

Por:Jornal Folha do Progresso em31/05/2022/07:37:57

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