Governo federal lança ações voltadas ao (Foto:Divulgação / Agência Brasil)

O presidente da República Jair Bolsonaro assina, no Palácio do Planalto, dois decretos, instituindo o Programa Mães do Brasil

Nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o presidente da República Jair Bolsonaro assina, no Palácio do Planalto, dois decretos, instituindo o Programa Mães do Brasil, a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil pra ELAS e o Comitê de Empreendedorismo Feminino. As medidas lançadas pelo Governo Federal integram uma série de ações voltadas ao público feminino. (As informações são de Sérgio Chêne).

O Mães do Brasil é uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e visa promover a proteção integral à gestante e à maternidade. Articular e desenvolver políticas públicas voltadas à promoção da dignidade da mulher enquanto mãe é a proposta do programa federal.

O Estratégia e o Comitê, de responsabilidade do Ministério da Economia (ME), têm o objetivo de criar um plano de desenvolvimento e estímulo ao empreendedorismo feminino no país, a partir de ações como a ampliação da oferta de crédito.

Durante o evento, ainda serão apresentados os números da Operação Resguardo II, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a nova Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami) do Sistema Único de Saúde (SUS), a terceira edição do Prêmio Mulheres Inovadoras e o chamamento público Futuras Cientistas, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC).

Já o Ministério da Cidadania (MC) vai ressaltar os benefícios do Auxílio Brasil para as mulheres — um programa de transferência direta e indireta de renda destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

Estão previstas as presenças da primeira-dama Michelle Bolsonaro; dos ministros da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; da Economia, Paulo Guedes; da Saúde, Marcelo Queiroga; da Cidadania, João Roma; da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; e a secretária nacional de políticas para as mulheres do MMFDH, Cristiane Britto.

Jornal Folha do Progresso em 08/03/2022/08:25:00

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Agência do Banpará, em Mosqueiro. —(Foto: Reprodução)

Reajuste será de 10, 5% e deve valer a partir de abril, mas ainda precisa ser aprovado pela Alepa. Governador Helder Barbalho também anunciou aumentos para outras categorias profissionais.

O governo do Pará anunciou aumento de 10,5% no salário de servidores públicos estaduais a partir de abril. O comunicado foi feito pelo governador do estado, Hélder Barbalho (MDB), por meio das redes sociais nesta segunda-feira (7)

O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e garante também acréscimo no auxílio alimentação.

De acordo com o governo, o reajuste vai beneficiar mais de 150 mil pessoas e vale também para aposentados e pensionistas. Atualmente o auxílio alimentação é de R$ 600,00 para a maioria dos servidores e deve ser reajustado para R$ 1.000.

Também foi anunciado que os professores estaduais receberão os 33,24% de aumento referente ao piso nacional do magistério.

Hélder Barbalho também comentou durante o anúncio aumentos para outras categorias profissionais. Foram destacadas correção de distorções salariais dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros além dos servidores que recebiam abaixo do salário mínimo.

O governador reforçou, ainda, que as medidas obedecem ao planejamento e às regras do equilíbrio fiscal.

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(Foto:Reprodução) – Além desses benefícios, os trabalhadores com direito as Cotas do PIS/Pasep também podem solicitar o pagamento retroativo. Caso o titular tenha falecido, o seu dependente ou herdeiro poderá realizar o saque dos valores.

Este ano os trabalhadores estão recebendo o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020. No entanto, aqueles que não sacaram o benefício referente a 2019 terão uma nova chance para resgatar os recursos a partir de abril. (As informações são de Ester Farias).

Além desses benefícios, os trabalhadores com direito as Cotas do PIS/Pasep também podem solicitar o pagamento retroativo. Caso o titular tenha falecido, o seu dependente ou herdeiro poderá realizar o saque dos valores.

Veja também: Auxílio Brasil: entrei hoje no Cadúnico, ainda vou entrar no programa?

Cotas do PIS/Pasep

Mais de 10 milhões de pessoas podem sacar as cotas do PIS/Pasep, que acumula um montante superior a R$ 23 bilhões. Os valores são de direito dos cidadãos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

Nos casos em que o titular tenha falecido, o seu herdeiro ou dependente poderá sacar o benefício. No que se refere ao resgate pelo trabalhador ainda vivo, basta ir até uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação original.

Já os herdeiros ou dependentes de trabalhadores falecidos, deverão apresentar uma documentação que comprove as condições alegadas, como:

Certidão de óbito do titular e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS; ou
Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela empresa; ou
Alvará judicial designando os beneficiários ao saque; ou
A escritura pública de inventário.

Contudo, o prazo para sacar os valores é até 1º de junho de 2025. Caso essa data seja ultrapassada, o trabalhador ou dependente perderá o direito as cotas, sendo enviadas aos cofres da União.
Abono salarial 2019

Em 2020, ocorreu um erro no processamento para a concessão do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2019. Neste sentido, recentemente o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou que os trabalhadores que não sacaram o benefício mesmo tendo direito poderão ter acesso aos recursos nos próximos dias.

Segundo a pasta, os repasses em atraso devem ocorrer entre o fim deste mês e início de abril. Conforme as informações oficiais, devido ao erro, o benefício não foi recebido por cerca de 154 mil trabalhadores.

No entanto, é importante pontuar que terá acesso ao abono ano-base 2019, somente aqueles que se enquadram nas seguintes regras:

Ter trabalhado de carteira assinada em 2019;
Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2019;
Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos em 2019;
Ter os dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) atualizado pelo empregador.

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, não será preciso realizar qualquer solicitação para receber os valores atrasados, mas caso queira, o trabalhador pode enviar um e-mail solicitando o benefício. Lembrando de trocar as letras “uf” do e-mail pela sigla do seu estado.

Jornal Folha do Progresso em 07/03/2022/09:28:42

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(Foto:Reprodução) – O calendário leva em conta o número final do benefício do segurado.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclui esta semana os pagamentos dos benefícios para aposentados e pensionistas referentes ao mês de fevereiro.

O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Veja abaixo quem recebe nesta semana: (As informações são do g1).

Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a fevereiro serão feitos nesta segunda-feira (7) para quem tem o número final 8.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a fevereiro serão feitos na terça-feira (8) para quem tem o número final 9.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a fevereiro serão feitos na quarta-feira (9) para quem tem o número final 0.
Para aqueles que recebem acima de um salário mínimo, os depósitos de fevereiro serão feitos nesta segunda-feira (7) para quem tem números finais 3 e 8.
Para aqueles que recebem acima de um salário mínimo, os depósitos de fevereiro serão feitos na terça-feira (8) para quem tem números finais 4 e 9.
Para aqueles que recebem acima de um salário mínimo, os depósitos de fevereiro serão feitos na quarta-feira (9) para quem tem números finais 5 e 0.

Veja abaixo o calendário:

calendário de pagamento de benefícios em 2022 — Foto: Divulgação

Valores das contribuições ao INSS mudam a partir de fevereiro; entenda
Benefícios do INSS acima do mínimo têm reajuste de 10,16%; teto sobe para R$ 7.087
Veja calendário de benefícios
Prova de vida do INSS tem novas regras; veja tira dúvidas

Atualmente, são mais de 36 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país – mais de 60% recebem um salário mínimo.

Para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo, o piso nacional passou para R$ 1.212 desde 1º de janeiro. Por lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.
Benefícios do INSS acima do mínimo têm reajuste de 10,16%; teto sobe para R$ 7.087

Benefícios do INSS acima do mínimo têm reajuste de 10,16%; teto sobe para R$ 7.087

Já os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo tiveram reajuste de 10,16% na remuneração – o teto dos benefícios do INSS passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22.

Jornal Folha do Progresso em 07/03/2022/08:30:36

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O Programa Gerador da Declaração (PGD) estará disponível para download a partir das 8 horas desta segunda-feira (Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil)

No Pará, mais de 700 mil contribuintes devem acertar as contas com o Leão

Começa nesta segunda-feira (7), o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022, que vai até o dia 29 de abril. A expectativa da Receita Federal é de que 707.768 de declarações sejam enviadas em todo o estado do Pará e 34,1 milhões em todo o País. As informações são da Agência Brasil e da Receita Federal.
Como fazer a declaração. (As informações são do O Liberal).

Computador, por meio do PGD IRPF 2022, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço: www.gov.br/receitafederal/pt-br;
Dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;
Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que pode ser acessado através deste endereço: eCAC – Centro Virtual de Atendimento (fazenda.gov.br), de acordo com o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020.
Declaração Pré-Preenchida: disponível a partir de 15 de março, poderá ser utilizada por todos os contribuintes que possuam conta gov.br nos níveis ouro ou prata, em todas as formas de preenchimento disponíveis: On-line – no Portal e-CAC; No computador – com o PGD IRPF; Em dispositivos móveis – com o app Meu Imposto de Renda.

Quem deve entregar a declaração?

São obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda aqueles contribuintes que:
Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);
Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
Pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano calendário de 2021, obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Pessoas físicas residentes no Brasil que, tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

Quais as novidades para este ano?

A principal inovação será o recebimento da restituição (ou o pagamento do imposto) por meio de Pix. O sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central já estava disponível para outras obrigações tributárias, como pagamento de impostos por pessoas jurídicas e por micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O recurso agora chega às pessoas físicas.

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Também houve a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco. Até o ano passado, a declaração pré-preenchida só estava disponível a quem tem certificação digital (espécie de assinatura eletrônica vendida no mercado). A partir de 2022, o recurso foi ampliado a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Recentemente, o centro virtual de atendimento da Receita Federal (e-CAC) elevou o nível de segurança para acessar o e-CAC por meio do login Gov.br.

A realização de testes de covid-19 poderá ser deduzida da declaração como despesa médica. A possibilidade, no entanto, só vale para os exames realizados em laboratório, com comprovação de pagamento. Testes comprados em farmácia não poderão ser deduzidos, nem se o contribuinte tiver a nota fiscal.

Quem recebeu auxílio emergencial e conseguiu emprego no ano passado dificilmente terá de devolver o benefício. O contribuinte só precisará preencher a declaração e pagar imposto caso a soma dos rendimentos tributáveis tenha ultrapassado R$ 28.559,70 em 2021 (R$ 2.196,90 por mês, incluindo o décimo terceiro), um dos requisitos de obrigatoriedade do envio do documento.

Jornal Folha do Progresso em 07/03/2022/08:22:00

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O auxílio é voltado para pessoas que foram afetadas economicamente pela pandemia da covid-19 (Foto:Reprodução)

Os beneficiários que podem receber o programa Renda Pará e perderam a data de saque podem consultar o novo calendário

Nesta sexta-feira (04/03) irá continuar o pagamento do programa “Renda Pará”, da Secretaria de Estado e Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), voltado para as pessoas que foram afetadas economicamente pela pandemia da covid-19, e perderam a data regular do calendário para sacar o dinheiro. Quem foi aprovado para receber o benefício deve procurar uma agência e fazer o saque do dinheiro na nova data divulgada. Veja o calendário para a quem perdeu a data da chamada regular do Renda Pará:

Qual é o valor do benefício ‘Renda Pará’?

O valor pago, em taxa única,  é de R$100.
Onde posso receber o pagamento?

O benefício está sendo pago nas agências Banpará.
Qual a documentação necessária para sacar os R$ 100?

Para o saque do Renda Pará, será necessário apresentar o comprovante de imunização contra a covid-19.
Confira o novo calendário de pagamento do Renda Pará

Nesta sexta-feira (04/03), receberão os que nasceram em março e abril, e perderam a data do saque regular. Confira o novo calendário completo:

Data de pagamento = MÊS de aniversário

3 de março – Janeiro e Fevereiro
4 de março – Março e Abril
7 de março – Maio e Junho
8 de março – Julho e Agosto
9 de março – Setembro e Outubro
10 de Março – Novembro e Dezembro

Jornal Folha do Progresso em 04/03/2022/08:48:54

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(Foto:Reprodução) – O Pis beneficia trabalhadores do setor privado com até dois salários mínimos

Já iniciaram os pagamentos do Pis/Pasep 2022 e, conforme o calendário, o saque do dinheiro será com base no mês de aniversário dos beneficiários. (As informações são de Maiza Santos).

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) será pago aos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. Confira como consultar online o PIS/Pasep 2022 e saber quando é o próximo pagamento:

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Quem pode receber o Pis/Pasep 2022?

Tem direito ao abono salarial do Pis/Pasep 2022 o trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos e que esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep. Além disso, essa pessoa também deve ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de pagamento.

Qual o valor do Pis/Pasep 2022?

O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados, atingindo o máximo de um salário mínimo (R$ 1.212) para quem trabalhou os 12 meses no ano-base de 2020.

Como consultar online e sacar o Pis 2022?

O pagamento do Programa de Integração Social (Pis) ocorre por meio da Caixa Econômica Federal. O recebimento será por meio de crédito em conta corrente ou poupança do banco, depósito em conta de poupança social digital aberta no Caixa Tem, ou sacado diretamente nos caixas eletrônicos da Caixa com uso do cartão do cidadão.

Para consultar o pagamento, os beneficiários podem acessar o aplicativo da carteira digital de trabalho ou pela central de atendimento da Caixa no número 0800 726 0207.
Veja o calendário de pagamento do Pis de 2022

MÊS de nascimento – Data de Recebimento

Julho – recebem dia 15 de março

Agosto – recebem dia 17 de março

Setembro – recebem dia 22 de março

Outubro – recebem dia 24 de março

Novembro – recebem dia 29 de março

Dezembro – recebem dia 31 de março
Como consultar online e sacar o Pasep 2022?

Funcionários públicos recebem o abono salarial do Pasep de forma automática em depósito em contas do Banco do Brasil. Caso o depósito não ocorra, o trabalhador pode consultar o site do Banco do Brasil para entender o que houve e solicitar que a transferência seja refeita para uma conta bancária em outra instituição financeira.

Além disso, é disponibilizado para os trabalhadores a consulta por meio do telefone 158.
Veja o calendário de pagamento do Pasep de 2022

Final do número de inscrição – Dia do recebimento

Final 0 e 1 – recebem dia 15 de fevereiro
Final 2 e 3 –  recebem dia 17 de fevereiro
Final 4 – recebem dia 22 de fevereiro
Final 5 – recebem dia 24 de fevereiro
Final 6 – recebem dia 15 de março
Final 7 – recebem dia 17 de março
Final 8 – recebem dia 22 de março
Final 9 – recebem dia 24 de março

Jornal Folha do Progresso em 02/03/2022/15:32:04

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(Foto:Reprodução) – Depois de cerca de quatro horas de discussão no plenário do Senado, a votação dos projetos que buscam redução no preço dos combustíveis foi adiada para após o carnaval.

Os dois projetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 e o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, estavam na pauta de votação de ontem (23), e tratam de um tema considerado prioritário no Senado neste início de ano. A decisão foi tomada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por volta das 20h30.

“O encaminhamento que a Presidência faz é que tenhamos a clareza que o projeto foi suficientemente discutido na tarde de hoje. Se há necessidade de tempo para reflexão, daremos esse tempo para reflexão, com o compromisso de na próxima sessão do Senado, após o carnaval, possamos nos pronunciar, o Senado da República. E que tenhamos uma conclusão”, disse Pacheco. (Com informações da Agência Brasil).

O relator dos dois projetos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), fez a leitura do relatório do PLP 11/2020 e, em seguida, todos passaram a discutir a questão. Alguns senadores se manifestaram pelo adiamento da votação, pedindo mais tempo para acertar pontos das propostas. O relator estava disposto a votar os dois textos hoje, mas terá que aguardar até o dia 8 de março, data marcada por Pacheco.
ICMS e Auxílio-Gás

O PLP 11/2020 propõe a simplificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo território nacional, instituindo a chamada “monofasia”, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia produtiva.

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. O PLP propõe que o tributo tenha um preço fixo, em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto.

O projeto relatado por Prates também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revisa a legislação que criou o auxílio e amplia a quantidade de beneficiários em 2022 para 11 milhões de famílias. Seria o dobro da meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.

Para custear essa ampliação, Prates estima a necessidade de dobrar o orçamento do programa, incluindo mais R$ 1,9 bilhão.

Como fonte para as despesas com o auxílio-gás, o relator indicou os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de petróleo do pré-sal de Sépia e Atapu. Ambos campos foram arrematados na segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal, em dezembro do ano passado.

Ao defender os projetos, Prates afirmou que a solução na redução do preço dos combustíveis passa pela aprovação de ambos, pois, segundo ele, são complementares. “Esta é uma ferramenta que muitos têm desconfiança. [Mas] vai sair uma ferramenta efetiva. No entanto, se torna concreta em dois projetos de lei.”
Fundo de Estabilização

Já o PL 1.472/2021 cria um fundo chamado Fundo de Estabilização. A ideia é utilizar recursos desse fundo para evitar que constantes mudanças no preço do petróleo e demais variáveis que afetam o valor dos combustíveis afetem diretamente os postos de gasolina.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.

O projeto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

O autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE) é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Em sua avaliação, a adoção do PPI tem consequências para toda a economia e prejudica a população mais vulnerável. Foi motivado por isso que ele apresentou um projeto para debater a política de preços da Petrobras.

Um dos argumentos de Carvalho é que a Petrobras teria diminuído a capacidade de refino com o intuito de aumentar a presença da iniciativa privada no setor, daí o cálculo do valor com base na PPI. Ainda segundo ele, “o PPI resulta em ganhos extraordinários para a Petrobras e o objetivo final seria vender suas refinarias”.

O texto também criava um imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril. Mas o relator encontrou muita resistência entre os colegas e retirou o imposto de exportação do texto, para facilitar a aprovação do projeto.

Jornal Folha do Progresso em 24/02/2022/16:49:07

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Em todo o País, são esperados 34,1 milhões de declarações (Foto:Reprodução)

O contribuinte terá até o dia 29 de abril para repassar as informações referentes ao exercício 2021 e fazer as correções que forem necessárias

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (ano-base 2021) começa às 8h do dia 7 de março e vai até as 23h59 do dia 29 de abril. As informações foram divulgadas pela Receita Federal, nesta quinta-feira (24).

Em todo o País, são esperados 34,1 milhões de declarações, o mesmo número de documentos recebidos em 2021.

A recomendação é que os contribuintes se antecipem e separem os documentos o quanto antes, uma vez que quem entrega nos primeiros dias do prazo tem mais chances de entrar nos primeiros lotes de restituição.

Jornal Folha do Progresso em 24/02/2022/15:52:54

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“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
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(Foto:Reprodução) –  Os paraenses tiveram um reajuste médio de 9% na conta de luz no ano passado. Isso porque, em 2021, eles pagaram, em média, R$ 0,76 por cada quilowatt-hora (kWh) consumido de energia elétrica.

Em 2020, porém, a tarifa média era de R$ 0,70 por kWh. Os dados são da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os consumidores residenciais e as pequenas empresas fazem parte do chamado mercado cativo do setor de energia elétrica. Nesse Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os cidadãos e os pequenos empresários só podem comprar a energia da distribuidora que atende a sua região, estando sujeitos às tarifas cobradas por essa concessionária.

No entanto, um projeto de lei (PL 414/2021) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que todos os consumidores brasileiros possam migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia elétrica que, hoje, é restrito aos grandes consumidores ou consumidores especiais — que usam carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW). No Ambiente de Contratação Livre (ACL), cidadãos e pequenas empresas podem escolher livremente de quem vão comprar energia elétrica e negociar as condições do contrato junto a esses comercializadores.

Energia mais barata

A ideia do projeto de lei é que todos os brasileiros tenham o direito de escolher de quem vão comprar energia elétrica até 42 meses após a sanção presidencial do marco, caso sua aprovação seja confirmada no Congresso Nacional. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre de energia responde por 35% da energia consumida no país. Porém, esse uso está alocado em apenas 10 mil consumidores — menos de 0,03% dos consumidores brasileiros.

O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, diz que o principal mérito do marco do setor elétrico é a abertura total do setor, o que deve ocorrer, no máximo, até o fim de 2025 para todos os brasileiros.

“Essa abertura seria tão revolucionária quanto foi a abertura do mercado de telecomunicações para a sociedade brasileira. A partir do momento em que o mercado for aberto, você vai ver comercial de televisão vendendo energia elétrica tal qual você vê comercial de TV, hoje, vendendo banco, banda de internet, telefonia celular, TV a cabo, streaming. Passa a ser um produto que o consumidor, então, pode comprar livremente. Vai haver uma concorrência muito grande e a busca por esse atendimento ao consumidor fará o preço diminuir. A concorrência sempre faz o preço diminuir”, afirma.

A expectativa é que novas empresas entrem para o mercado de venda de energia elétrica, que atualmente é um monopólio das distribuidoras. A concorrência entre elas deve baratear o preço da conta de luz entre 30% e 50%, estima a Abraceel. “Sem dúvida alguma a energia no mercado livre terá uma redução significativa de preço, como já tem para a parcela que é livre. Hoje, 85% da energia consumida na indústria é do mercado livre. A CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] vem batendo recordes de migração mês a mês. Quem pode ser livre está migrando e numa velocidade cada vez maior”, diz Rodrigo.

Jornal Folha do Progresso em 24/02/2022/10:44:34

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