Entenda o que muda com o novo reajuste para os professores

De acordo com as informações oficiais, presidente Jair Bolsonaro já assinou a portaria que estabelece um aumento para os professores

O Governo Federal oficializou nesta última sexta-feira (4) um novo reajuste salarial para os professores. De acordo com informações oficiais, o próprio presidente Jair Bolsonaro assinou a portaria que estabelece esse aumento. O ministro da Cidadania, Milton Ribeiro, também assinou o documento no mesmo evento em questão.

Mas afinal de contas, o que muda com essas assinaturas? Qual é o poder que esse documento tem? Quem de fato ele atinge? De acordo com informações do próprio Governo Federal, de uma maneira geral o que muda é que o piso salarial para os professores da rede pública vai passar de R$ 2.866 para R$ 3.845. (A informação é do protal notíciasconcursos /Por Aécio de Paula)

Pelo que se sabe, esse é um aumento que vai atingir todos os docentes da educação básica da rede pública do país. De acordo com informações do Governo Federal, essa teria sido portanto a maior correção salarial concedida à uma categoria desde o início da Lei do Piso, que é de 2008. Pelo menos é o que se sabe.

Ainda de acordo com dados do Governo Federal, mais de 1 milhão de professores em todo o Brasil terão um impacto nesse salário. Em números totais, eles estão falando de 1.726.099 docentes. Pelo menos foi isso o que disse o próprio Ministro da Educação no seu discurso momentos antes de assinar a sua portaria.

É preciso deixar claro que de acordo com as regras da Lei do Piso, o Governo tem que fazer esse reajuste todos os anos, sempre no mês de janeiro. Sabe-se também que o Palácio do Planalto tem o poder de definir essa base de pagamentos, mas quem paga o montante para a educação básica são sempre as prefeituras e os governos estaduais.
O que disse Bolsonaro

“Discutimos a questão desse reajuste para os professores da educação básica. Havia, sim, muitos pedidos de chefes de executivo estaduais e municipais querendo 7%. Conversei com o Milton [Ribeiro]. O dinheiro de quem é? Quem repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, Governo Federal”, disse ele.

“Sempre fiz uma coisa na minha vida, aprendi cedo, quando servi em Nioaque, Mato Grosso do Sul, [a me] colocar do outro lado do balcão e, junto com o Milton, vamos nos colocar do lado de lá do balcão”, seguiu o Presidente.

“Decidimos, então, pelos 33%. É uma maneira que nós temos, um meio de valorizar um milhão e setecentos mil professores do ensino básico no Brasil, que de forma direta estarão envolvidos com 38 milhões de alunos”, completou o presidente.

Professores na mira

Vale sempre lembrar que nós já estamos em ano de eleições. A ideia de se pagar um reajuste deste tamanho para os professores passa muito por uma questão eleitoral. Pelo menos é o que dizem as informações de bastidores.

Esse aumento para os docentes neste momento acontece justamente em uma fase de muita discussão dentro do Governo Federal sobre esse tema. É que o presidente vinha prometendo pagar um reajuste apenas para os profissionais da área de segurança.

Desde então muita gente de outras categorias começou a protestar e pedir por um aumento também. Muitos deles estão sem qualquer reajuste há anos. O Governo Federal ainda não explicou o que vai fazer diante desses pedidos.

Nota da Confederação de Municípios sobre a portaria com reajuste para o piso do magistério

O governo federal assinou nesta sexta-feira, 4 de fevereiro, Portaria que estabelece o reajuste do piso do magistério para 2022. O anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a Portaria não muda o entendimento anterior de que é necessária regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica, conforme reforçado em Nota de Esclarecimento do Ministério da Educação, de 14 de janeiro, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são do governo federal. Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos Municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de Estados e Municípios. Trata-se de um mecanismo de redistribuição composto por receitas dos três Entes.

Importante frisar que, com o reajuste anunciado, os Municípios terão um impacto de R＄ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal. Levantamentos da CNM mostram que, desde a criação do piso, há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 143% do próprio Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. O repasse do Fundeb para este ano será de R＄ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.

Como o piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério, esse reajuste repercute em todos os vencimentos dos professores. Dessa forma, pode implicar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por muitos Municípios. Desde 2008, a CNM atua junto ao Legislativo e ao Executivo pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do INPC nos doze meses anteriores para reajuste do piso.

Dessa forma, ao entender que a Portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional.

Paulo Ziulkoski

Presidente da CNM

Jornal Folha do Progresso em 06/02/2022/07:20:59
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INSS: 936 mil pessoas, no Pará, entram nas novas regras da prova de vida dos benefícios

O procedimento agora privilegia a comprovação feita por atos, meios e informações prestadas de maneira remota (Foto:Reprodução)

Até o final de 2022, nenhum benefício será bloqueado ou suspenso por falta de comprovação de vida

Com o anúncio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), feito nesta quarta-feira (2), de que a prova de vida passa a ser responsabilidade unicamente do governo federal, sem necessitar mais a presença dos beneficiários, 936.483 pessoas, no Pará, aposentadas, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto foram automaticamente incluídas pela decisão. No país, o número total de pessoas envolvidas é de 36,4 milhões. (As informações são de Abílio Dantas).

“A partir de hoje, o cidadão não precisa mais se preocupar com a prova de vida. O procedimento será de responsabilidade do INSS. É uma união de todos pelo Brasil”, explicou o presidente do órgão, José Carlos Oliveira, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Para o presidente da Federação das Associações e Pensionistas do Pará (Faappa), Emídio Rebelo Filho, a mudanças das regras da prova de vida “já veio tarde”. De acordo com ele, a exigência do comparecimento dos aposentados nas agências do INSS para a comprovação de vida já deveria ter sido revogada há mais tempo, por trazer desconforto e ser desnecessária. “Nós, da Faappa, sempre consideramos essa exigência um verdadeiro absurdo.

Quando um aposentado morre é obrigatório que seja tirado o registro em um cartório, que deve ser enviado. Além disso, todo aposentado possui CPF, como qualquer pessoa, que também é uma maneira de saber se uma pessoa está viva ou morta”, argumenta o representante da Federação.

Emídio Rebelo destaca ainda que as tecnologias da informação disponíveis ao Estado, com o avanço da internet, já estavam disponíveis mesmo antes da chegada da pandemia. “Sempre questionamos que seria possível fazer de outra forma, de modo remoto e mais inteligente. Temos conhecimento, inclusive, de pessoas que foram obrigadas a ir deitadas em macas fazer a prova de vida, gente com séria dificuldade de locomoção. Agora, será feito do jeito correto. Mas, ressalto: já deveria ter sido feito antes, para evitar desgastes e constrangimentos”, reitera.

O advogado previdenciarista e presidente emérito da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), Evandro Martins Bisneto, explica que pela Portaria 1.408 do INSS do dia 2 de fevereiro, que revoga a Portaria anterior (1.366/21), o procedimento agora privilegia a comprovação feita por atos, meios e informações prestadas de maneira remota e eletrônica, como, por exemplo, reconhecimento biométrico e acesso a sites e aplicativos de órgãos públicos com controle de certificação.

“E, ainda, prevê que o próprio INSS verifique a comprovação cruzando informações em base de dados de órgãos públicos, como emissão e renovação de documentos pessoais e até o registro de vacinação, tal qual o tão importante imunizante do covid-19”, completa o advogado.

Evandro Martins ressalta que, caso a consulta de base de dados seja insuficiente e não haja qualquer prestação de informação pelo beneficiário, este será notificado pelo INSS para que assim o faça, preferencialmente por meio eletrônico.” Um último ponto importante a ser destacado é que, por essa nova Portaria, ao menos até o final deste ano de 2022, nenhum benefício será bloqueado ou suspenso por falta de comprovação de vida”, conclui.

O INSS informa que, em caso de dúvida, o beneficiário deve acionar os canais remotos do órgão: o aplicativo Meu INSS e o telefone 135.

Jornal Folha do Progresso em 04/02/2022/09:57:22

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Prova de vida para o INSS deixa de ser exigida presencialmente

Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente.

O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva. (As informações são da Agência Brasil)

“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.

Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.

“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.

A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. “Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso”, informou o governo.

Jornal Folha do Progresso em 02/02/2022/16:40:34

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Ouro fecha janeiro em alta, apoiado por recuo do dólar

O ouro fechou com ganhos, nesta segunda-feira, 31, apoiado pelo recuo do dólar. Além disso, o contrato ajustou parte da queda vista na semana passada, como lembraram analistas. (Foto:Reprodução Internet)

O ouro para abril, contrato mais líquido, fechou em alta de 0,55%, em US$ 1.796,40 a onça-troy, na Comex, divisão de metais da New York Mercantile Exchange (Nymex). (A informação é do Estadão Conteúdo)

No câmbio, o índice DXY, que mede o dólar ante uma cesta de moedas fortes, recuava no dia de hoje. Isso tende a apoiar o ouro, cotado na divisa e que nesse caso fica mais barato para os detentores de outras moedas. As tensões geopolíticas atuais também podem apoiar o metal, em momento de dúvidas sobre a Rússia pode invadir a Ucrânia.

Além disso, o Deutsche Bank lembra, em relatório a clientes, que na semana passada o contrato do metal recuou cerca de 2,5%. Segundo o banco alemão, a queda semanal foi a maior desde agosto para o ouro. Ele nota também que a marca “psicologicamente importante” de US$ 1.800 a onça-troy foi perdida, mas o Deutsche acredita que o ambiente macro pode apoiar o preço do metal nesta semana.

A US Global Investors, por sua vez, afirma que o ouro em geral se sai bem em quadros de elevada inflação e juros subindo. A gestora da ativos diz que pode fazer sentido apostar em ouro agora, ao se observar dados históricos do World Gold Council. Segundo a US Global Investors, nos quatro ciclos anteriores de aperto monetário do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), entre fevereiro de 1994 e dezembro de 2015, o ouro se saiu mal nos meses anteriores à primeira elevação de juros, mas se saíram melhor que as ações em Nova York e o dólar entre seis meses e um ano depois da primeira alta de juros.

Jornal Folha do Progresso em 01/02/2022/04:24:28

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Renda Pará: veja quem pode receber o pagamento hoje, terça-feira (01/02)

(Foto:Reprodução) – O benefício será pago hoje a quem nasceu de 01 a 10 de outubro; confira o calendário completo

Após paralisação por três dias, o programa Renda Pará foi retomado no sábado (15/01). Hoje, terça-feira (01/02), os pagamentos irão para quem nasceu de 01 a 10 de outubro.

O auxílio teve início em outubro de 2020, quando 720 mil pessoas foram beneficiadas, representando um investimento de R$ 72 milhões. A ação garantiu um reforço financeiro de R$ 100, pago em cota única, aos paraenses cadastrados no Bolsa Família (novo Auxílio Brasil) atingidos social e economicamente pela crise da pandemia. As informações são do O Liberal.

Confira o calendário de pagamento do Renda Pará

Data do recebimento – Data do aniversário

01 de fevereiro – 01 a 10 de outubro
02 de fevereiro – 11 a 20 de outubro
03 de fevereiro – 21 a 31 de outubro
04 de fevereiro – 01 a 10 de novembro
05 de fevereiro – 11 a 30 de novembro
07 de fevereiro – 01 a 10 de dezembro
08 de fevereiro – 11 a 20 de dezembro
09 de fevereiro – 21 a 31 de dezembro.

Saiba se você tem direito a receber o Renda Pará

Como receber o Renda Pará?

Uma das exigências para o saque do benefício é a comprovação da imunização contra a Covid-19. O beneficiário pode receber o pagamento em qualquer agência bancária do Banpará

Jornal Folha do Progresso em 01/02/2022/09:18:07

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Gasolina Alta: Governadores contrariam Bolsonaro

(Foto:Reprodução) – Sem o apoio do Executivo, os governadores pressionam pela votação do projeto de lei 1.472, de autoria da bancada do PT, que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados.

Mesmo com a decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) de descartar a proposta de criação do fundo de estabilização para interferir diretamente no preço de combustíveis, os governadores decidiram insistir no tema e convidaram representantes do Congresso, da Petrobras e dos municípios para um encontro nesta quinta-feira (3). A reunião será organizada pelo Fórum de Governadores, entidade representativa dos líderes dos estados e do Distrito Federal. ( com informação da folhapress)

A proposta do fundo tem sido defendida há alguns meses pelos governadores, que mais recentemente criticaram a ideia do governo federal de incluir o ICMS, tarifa estadual, na PEC dos Combustíveis. Em reação, os governadores decidiram prorrogar por mais 60 dias o congelamento do ICMS sobre combustíveis, como uma forma de tentar mostrar que a interferência dos estados sobre a alta dos combustíveis é mínima “A solução definitiva é o fundo de equalização, é ampliar refino no Brasil. O Brasil é produtor de petróleo, mas não faz a produção de óleo diesel na quantidade necessária. Estamos comprando de outros países. Por isso ficamos dependentes do preço internacional”, diz Wellington Dias (PT-PI), governador do Piauí e coordenador no Fórum dos Governadores.

“Ampliar refinarias tem que ser uma prioridade, além de garantir as condições de ter um fundo de equalização para que haja um controle em relação a um preço adequado, a partir de uma poupança que possa garantir uma compensação”, completa.

Sem o apoio do Executivo, os governadores pressionam pela votação do projeto de lei 1.472, de autoria da bancada do PT, que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados. O projeto de lei foi aprovado no início de dezembro na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, disse que irá pautá-lo em fevereiro.

Jornal Folha do Progresso em 01/02/2022/09:11:33

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PIS/PASEP: Mais de 300 mil trabalhadores ainda não resgataram o abono salarial

O saque do benefício referente ao ano de 2019 deverá ser feito com base no calendário do PIS/Pasep de 2020 (Foto:Reprodução/ Redes sociais)

O valor acumulado é de R$208,5 milhões

O abono salarial referente a 2019 ainda não foi resgatado por 320.423 trabalhadores. O valor acumulado é de R$208,5 milhões, que estão “esquecidos” nos bancos e disponíveis para saque. As informações são do O Liberal

O saque do benefício referente ao ano de 2019 deverá ser feito com base no calendário do PIS/Pasep de 2020, que começará a ser pago neste ano a partir do próximo mês.

O calendário do acerto segue o mês do trabalhador da iniciativa privada (PIS) ou pelo número da inscrição do empregado do setor público (Pasep).

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, mais de 22 milhões de trabalhadores tinham direito ao saque e 21,9 milhões de brasileiros já realizaram o procedimento.
O que fazer se perder o prazo de saque do PIS/Pasep?

Os colaboradores que perderem o prazo inicial de saque poderão solicitar no próximo ano-base, contanto que seja sacado em até cinco anos do prazo original. Caso o período seja ultrapassado, será necessário entrar com um procedimento judicial para obter o acesso.

Jornal Folha do Progresso em 31/01/2022/17:42:03

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Governo do Pará deve anunciar reajuste salarial acima da inflação

(Foto:Reprodução) – De acordo com secretária Hanna Ghassan, o percentual deve ser definido até a segunda quinzena de fevereiro

Todos os servidores da administração estadual terão reajuste salarial ainda no início deste ano, como afirmou a secretária de administração do Pará, Hanna Ghassan, em entrevista exclusiva concedida ao Grupo Liberal. As informações são de Elisa Vaz / O Liberal

Até a segunda quinzena de fevereiro deverá ser definido o percentual deste aumento e o valor será divulgado oficialmente pelo governo, após estudos das Secretarias de Estado de Administração (Seplad) e da Fazenda (Sefa), mas Hanna adianta que o reajuste deve superar a inflação de 2021.

A medida faz parte de uma das metas da administração para 2022, que é a valorização dos servidores. Ao longo dos três anos de gestão, a secretária afirma que isso sempre foi buscado pelo governo.

“Qualquer transformação precisa do apoio ao projeto dos servidores. Então, nós viemos buscando a valorização de várias formas, por meio da capacitação e do atendimento de demandas que, muitas vezes, parecem simples para o servidor, mas que não tinham sido atendidas, como a redução da jornada de trabalho para o servidor que tem sob seus cuidados pessoas com deficiência, ou o parcelamento das férias dos trabalhadores – antes só podiam tirar de uma vez e hoje é possível em até duas vezes, quinze dias e depois em outro período quinze dias”, pontua.

Além disso, as altas salariais para categorias específicas também fazem parte dessa estratégia, a exemplo dos professores, que tiveram, em média, 24% de reajuste geral e 40% apenas no salário-base, totalizando 27 mil servidores do magistério ativo; e dos militares, no total de 16 mil profissionais, que receberam 29% de aumento. Outra ação foi a correção do salário mínimo para todos os servidores do Estado, somando 31 mil pessoas beneficiadas. Estes foram mecanismos, diz Hanna, que valorizaram uma parcela dos servidores públicos – com a nova medida, todos serão alcançados.
Área fiscal

A máquina pública estadual está equilibrada dentro da área fiscal, diz a secretária de administração. Uma das diretrizes do governo, segundo ela, é o controle do gasto público, não só como uma forma de atrair investimentos para o Estado, mas também de conseguir investir e ajudar a gerar mais empregos e o próprio desenvolvimento econômico do Pará. Para ter um controle mais eficaz, existe um grupo técnico de ajuste fiscal que monitora e acompanha qualquer nova despesa. Quando há a necessidade de contratar mais pessoal ou aumentar a despesa com custeio, esse grupo faz uma análise para que este aumento esteja casado com a alta na prestação de serviço. Com isso, a equipe conseguiu controlar gastos e fortalecer a máquina arrecadadora, resultando em um aumento da receita com controle da despesa.

Uma prévia de dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) mostra que, pelo terceiro ano consecutivo, houve um superávit primário no Estado em 2021, com resultado primário positivo e bem acima da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No ano passado, a meta era de R$ 1,8 milhão, e o resultado primário foi de R$ 498 milhões. Isso, na avaliação de Hanna, é um grande indicador do equilíbrio fiscal do Pará.

Os resultados do Pará o colocaram em posições de destaque no Ranking Nacional de Competitividade de 2020: terceiro melhor Estado no pilar de solidez fiscal; primeiro do Brasil no indicador de taxa de investimento, sendo o que mais investiu percentualmente considerando o valor do investimento pela receita corrente líquida do Estado, alcançando uma taxa de 9,27% – a prévia de 2022 já aponta um percentual de investimento de 12% no ano anterior, melhor resultado desde 2011, somando R$ 3,1 bilhão; quarto melhor Estado no indicador de sucesso no planejamento orçamentário, ou seja, o orçamento tem alto índice de execução dentro do que foi planejado; e sétimo com menor custo do Poder Executivo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), com 0,45%.

“Isso tudo demonstra o equilíbrio fiscal que nós temos e ajuda o mercado a entender que temos a preocupação de não gastar mais do que arrecadamos, isso atrai investimentos para o Estado também, porque os investidores querem segurança. Ainda melhora a questão do emprego, que vem a reboque e é um grande destaque no Pará. Apesar do momento de pandemia e de todo o cenário de insegurança, nós tivemos, entre janeiro e novembro de 2021, a criação de 76 mil novos empregos no Estado com carteira assinada, considerando o saldo. Desde 2003 não tínhamos um resultado tão bom, nem na época da construção da Belo Monte chegamos a esse volume de geração de novos empregos”, declara a secretária de administração.

Ainda foi lançado o Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), que possibilita um desconto entre 65% e 95% para tributos em atraso, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM). Os débitos precisam ter ocorrido até 30 de junho de 2021, e o prazo para adesão é o dia 31 de janeiro. Com o programa, o Estado acredita que conseguirá captar mais recursos, que resultarão em investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança e em todas as outras áreas importantes.

Outra iniciativa do governo do Estado que contribuiu para o saldo positivo na arrecadação de recursos foi o programa de transferência Renda Pará, que somou mais de R$ 1 bilhão por meio de auxílios concedidos à população e linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores. Também foram direcionados valores a estudantes estaduais. “Ficamos muito felizes por conseguir o equilíbrio que nos permitisse além de fazer os investimentos em obras, também investir na transferência direta de renda e injetar esse recurso na economia – porque essa medida ajuda a população nesse momento e também ajuda a manutenção dos empregos e o consumo”.
Investimentos

O recurso captado pelo Estado vai gerar uma série de investimentos em 2022, sendo o principal a conclusão da primeira etapa do BRT. Após a troca de empresa, já que o cronograma não estava sendo seguido, a entrega da fase inicial está prevista para este ano, enquanto a conclusão total da obra deve ocorrer no dia 14 de março de 2023. O governo também vai inaugurar o Hospital da Mulher, compromisso da gestão que irá funcionar na avenida Gentil Bittencourt; o Pronto-Socorro da rodovia Augusto Montenegro; o Terminal Hidroviário de Santarém; e 85 obras de infraestrutura e transporte que colocam o Pará em sexto lugar entre os Estados que mais investem no modal rodoviário e o segundo no modal hidroviário – apenas em 2021 foram investidos R$ 1 bilhão nesta área, e R$ 2,3 bi ao longo dos três anos de governo.

“Nós temos obras na área da saúde, mas também da educação: temos um programa de reforma em escolas que vai abranger quase 200 unidades no Estado agora em 2022. E são obras de infraestrutura e urbanas mesmo, concluindo a macrodrenagem da bacia do Rio Tucunduba e também a rodovia do Tapanã. Ainda vamos fazer a pavimentação de vias que também são importantes para a população. Eu citaria essa como algumas das nossas grandes obras no Estado”, destaca Hanna.

Embora essas obras e investimentos não estejam relacionados diretamente a esta área, a segurança pública é uma prioridade para o governo em 2022. No ano passado, foram finalizadas as provas do concurso da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Penal, e nesta semana iniciou o curso de formação dos policiais militares, então é esperado que, ainda este ano, mais de três mil novos policiais militares integrem a equipe de segurança.

“Falando de violência, se você pensar no cenário de 2018, o maior anseio da população era a segurança. Então, um avanço na nossa gestão foi a redução da violência por três anos consecutivos, 4.500 vidas foram preservadas, houve uma queda na morte de agentes públicos e de roubos a bancos e a coletivos, este último de mais de 70% dos casos. Isso é muito importante para que a nossa população tenha segurança na hora em que se desloca do trabalho para sua casa”, avalia a secretária. Com as novas vagas previstas para a área, o objetivo é, cada vez mais, melhorar esses índices.

Jornal Folha do Progresso em 31/01/2022/09:32:37

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Gasolina ultrapassa barreira dos R$ 8 pela primeira vez

(Foto:Reprodução) – Preço foi registrado em Angra dos Reis (RJ); na média nacional, a gasolina custou R$ 6,658 por litro nesta semana

Preço chegou a R$ 8 em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro

O preço médio da gasolina ficou praticamente estável nos postos brasileiros nesta semana, mas pela primeira vez a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) detectou o produto sendo vendido a mais de R$ 8 por litro.

Na média nacional, a gasolina custou R$ 6,658 por litro nesta semana, um pouco abaixo dos R$ 6,664 verificados na semana passada. A estabilização ocorre após dois aumentos em resposta a reajuste de 4,85% promovido pela Petrobras no dia 11 de janeiro. (A informação é do Folha Press)

Em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, a agência encontrou a gasolina mais cara do país: R$ 8,029 por litro. O valor foi detectado em um dos sete postos pesquisados no município. Na média, a gasolina na cidade custa R$ 7,759 por litro.

Na média nacional, o preço do diesel também apresentou estabilidade, fechando a semana em R$ 5,586 por litro, contra R$ 5,582 verificados na semana anterior. O produto também sofreu reajuste no dia 11 de janeiro, de 8%.

O diesel mais caro do país foi encontrado em Pindamonhangaba, a R$ 6,905 por litro. Esse valor foi verificado em apenas um dos quatro postos pesquisados na cidade e está bem acima da média local, de R$ 5,646 por litro.

A agência também não detectou alterações significativas nos preços do etanol hidratado, do botijão de gás e do GNV (gás natural veicular).

A disparada dos combustíveis tem sido motivo de preocupação para o presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, ajudou a levar a inflação oficial a alta de 10,06%, a maior desde 2015. Na semana passada, o presidente anunciou um projeto para isentar os combustíveis de impostos federais.

A proposta, porém, vem sendo desidratada em meio a resistências tanto externas quanto dentro do governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, defende que apenas o óleo diesel seja beneficiado com corte de impostos.

O governo avaliava também a criação de um fundo estabilizador para interferir nos preços finais dos combustíveis, mas a proposta foi descartada. Para Guedes, a ideia é inviável pois teria elevado custo e pouca eficácia.

Nesta quinta-feira (27), os estados confirmaram em reunião no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a prorrogação do congelamento dos preços de referência para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, que foi iniciada em novembro.

A medida reduz os repasses da alta de preços nas refinarias, já que o imposto deixa de acompanhar o preço das bombas. Mas o mercado espera novos reajustes da Petrobras, já que a defasagem entre as cotações internacionais e os valores praticados pela estatal é grande.

A Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) calcula que o preço da gasolina vendido no Brasil está R$ 0,27 por litro abaixo do preço de paridade de importação, que simula quanto custaria no país o produto trazido do exterior. No diesel, a diferença chega a R$ 0,39 por litro.

Jornal Folha do Progresso em 29/01/2022/

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Professores da educação básica terão reajuste de 33% no piso salarial

(Foto:Reprodução) – O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde de quinta-feira (27/1), pelo Twitter, reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica.

“É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal , desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou. As informações Agência Brasil

O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.

Jornal Folha do Progresso em 27/01/2022/17:37:02

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