Conta de luz deve se manter em alta ao longo dos próximos meses. Durante todo 2021, a população sentiu no bolso os impactos da crise hídrica que refletiram em reajustes consequentes nas tarifas elétricas. Há meses, as distribuidoras estão fazendo suas cobranças em cima da bandeira vermelha, sem previsão de baixa.

Além de uma crise sanitária, econômica, política e social, o Brasil vem enfrentando uma das maiores crises hídricas de sua história. Devido a falta de chuvas, os centros de produção de energia elétrica ficaram sob risco de paralisação, fazendo com que o preço das contas de luz de mantivessem em alta constante.(A informação do Portal INfoMais)

Crise hídrica deve perdurar em 2022
Ainda que tenha havido fortes chuvas nos últimos dias, a crise hídrica permanecerá deixando efeitos em 2022. As usinas estão funcionando com apenas 63% de sua capacidade instalada pelo Sistema Interligado Nacional. Isso significa dizer que o custo para a geração da energia se mantem caro.

De acordo com os últimos cálculos com base da TR Soluções, as contas das bandeiras tarifárias (uma taxa usada para compensar o aumento dos custos de geração) devem ser encerradas com um saldo negativo de R$ 13,89 bilhões.

Já as aplicações criadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) devem permanecer com reajustes de sobrecarga, o que fará com que a população ainda pague caro pelo consumo de energia elétrica.

Distribuidoras em crise
É válido ressaltar ainda que a distribuição de energia foi afetada também pelo contexto do novo coronavírus. Os índices de inadimplência subiram consideravelmente nos últimos meses gerando assim uma crise nas empresas que gerenciam o repasse de energia.

Para amenizar a situação, o governo federal veio concedendo linhas de empréstimo para as distribuidoras, de modo que elas pudessem recuperar parte do lucro perdido. No entanto, o valor se mostrou insuficiente e quanto mais altas são as tarifas, maior são os débitos por parte da população.

Por fim, é preciso destacar ainda que durante meses as distribuidoras ficaram impedidas de cortar a energia dos devedores, isso fez com que os rombos nesse segmento ficassem ainda maior dificultando a baixa nas tarifas por consumo.

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Medida dá desconto de até 90% em multa e juros e de 100% nos encargos legais para os débitos contraídos por pequenas empresas e MEIs na pandemia

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (16), o projeto de lei do Refis (parcelamento de débitos tributários) para empresas do Simples e Microempreendedores Individuais (MEIs) afetados pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Foram 382 votos a favor e 10 contra. Como já havia passado no Senado, a matéria vai agora para sanção presidencial.

A medida, que dá desconto de até 90% em multa e juros e de 100% nos encargos legais para os débitos contraídos por pequenas empresas e MEIs na pandemia, foi batizada de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Ao Estadão/Broadcast, o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), antecipou que cerca de R$ 50 bilhões em dívidas dos pequenos negócios deverão ser renegociados. Os empresários poderão pagar a entrada, que precisa ser dada em até dez vezes, e terão depois mais 180 meses (15 anos) para quitar o restante da dívida.

https://youtu.be/-r_3wEISevs

Por:Iander Porcella e Adriana Fernandes, do Estadão Conteúdo
16/12/2021 às 21:51
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(Foto:Reprodução) – Capital tem direito à maior quantidade de recursos: R$ 26,3 milhões do total

O Pará recebeu o valor líquido de quase R$ 200 milhões correspondentes ao adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro, recurso transferido anualmente para o encerramento das contas, conquistado em 2007. Contando com mais R$ 2,01 milhões referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o montante pago ao Estado soma R$ 201,9 milhões brutos. As quantias foram creditadas na última quinta-feira (9) e as informações são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em todo o país, o recurso será de R$ 5,75 bilhões, repartidos entre os entes locais. Desde que o 1% do FPM de dezembro foi criado até 2021, os repasses somam um total de R$ 49 bilhões em recursos distribuídos para os municípios. Com arrecadação anual maior do que a prevista neste ano, o repasse está acima do esperado inicialmente. O montante é 31,4% maior em comparação com o de 2020, ano em que houve queda em relação a 2019.

Assim como em outros Estados, a capital paraense é a cidade que recebe a maior quantidade de recursos: 13,16%, ou R$ 26,3 milhões do total. O valor bruto, sem os descontos de R$ 265,8 mil do Pasep para o município, o montante é de R$ 26,5 milhões. Segundo o diretor geral da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Mauro Gaia, os recursos do FPM compõem o orçamento da Prefeitura para aplicação em diversas políticas públicas, envolvendo saúde, educação, assistência social, saneamento, regularização fundiária, cultura e outras áreas, a partir de investimentos em obras e serviços, assim como no pagamento dos servidores municipais, como professores, profissionais de saúde e guardas municipais.

“Com a maior disponibilidade desses recursos, a Prefeitura poderá ampliar ainda mais os investimentos em serviços essenciais para melhoria das condições de vida da população, sobretudo para os cidadãos mais atingidos com os efeitos da pandemia, mediante a capacitação e o financiamento de microempreendedores, assim como investir na recuperação de prédios e equipamentos públicos para devolvê-los à cidade”, enfatiza.

O restante dos municípios recebe de acordo com o seu coeficiente, calculado com base em informações referentes à população de cada cidade e à renda per capita de cada Estado, segundo o próprio Tesouro Nacional. Por exemplo, no Pará, há seis municípios que receberão o segundo maior valor da lista, atrás de Belém: R$ 4,43 milhões líquidos. Eles têm o coeficiente 4.0, que é o maior depois da capital. Além destes, outros 73 municípios paraenses receberão mais de um milhão de reais do adicional de 1% do FPM em dezembro, sendo três deles no coeficiente 3.6 (R$ 2,29 milhões), três no 3.4 (R$ 2,16 mi) e quatro no 3.2 (R$ 2,03 mi), um no 3.0 (R$ 1,91 mi), dois no 2.8 (R$ 1,78 mi), quatro no 2.6 (R$ 1,65 mi), oito no 2.4 (R$ 1,52), 14 no 2.2 (R$ 1,4 mi), seis no 2.0 (R$ 1,27 mi), 10 no 1.8 (R$ 1,14 mi) e 18 no 1.6 (R$ 1,01 mi). Dos 144 municípios, 11 receberam o menor valor, de R$ 382,425 mil.

Arrecadação

Segundo a CNM, os municípios recebem todos os anos, nos meses de julho e dezembro, 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Para a entidade, esse montante irá ajudar os atuais gestores a pagarem o décimo terceiro salário e suas folhas de pagamento, assim como pode ajudar a amenizar a situação financeira de muitos entes municipais. “Cabe salientar que, de acordo com a redação da emenda constitucional nº.55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e consequentemente devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).”, informa o órgão.

Por:Elisa Vaz

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Barras de ouro (imagem referencial) – (Foto:© REUTERS / Ajay Verma)
Nos últimos nove meses, os russos compraram mais 8% deste metal valioso em relação ao período homólogo do ano anterior, sendo o maior valor dos últimos sete anos.
Os russos compraram mais ouro nos últimos nove meses que no mesmo período do ano de 2020. As aquisições representam um recorde desde 2014, escreve na sexta-feira (10) o jornal Izvestia.
Nos últimos nove meses foram adquiridas quatro toneladas em barras e moedas de ouro, o que é 8% mais que no ano anterior, indica o jornal.

Os investimentos em ouro também têm sido populares nos outros países, com americanos comprando 91,3 toneladas nos últimos nove meses, um aumento de 79%, enquanto a aquisição do metal precioso na China e na Índia subiu em 54% e 24%, respetivamente.

A grande diferença na quantidade de ouro comprada pode ser explicada pela taxa do IVA de 20% aplicada às barras de ouro na Rússia, que é a maior no mundo. As autoridades russas estão estudando um projeto de lei para cancelar a taxa, como parte de um programa maior para apoiar a demanda doméstica de ouro. Segundo os últimos relatos, esse plano deverá começar em 2022.
No entanto, alguns especialistas têm mostrado apreensão perante potenciais perdas orçamentárias se a lei for passada, e sobre os riscos de o país ficar sem ouro.

A informação é do   Sputnik Brasil, 1920, 11.12.2021

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Calendário mostra os dias em que os servidores podem sacar | Foto:Pedro Guerreiro/Agência Pará

O pagamento será concluído na quinta-feira (23), com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da capital e do interior

Três dias antes do Natal, os servidores do Estado do Pará já poderão garantir a ceia e os presentes da família.

O Governo do Pará inicia na terça-feira, dia 21 de dezembro, o pagamento referente ao salário dos servidores públicos estaduais. Com o efeito do trabalho executado pela atual gestão, para a obtenção do equilíbrio fiscal, e a partir de investimentos, os rendimentos do funcionalismo continuam em dia.

Serão pagos primeiramente os inativos militares e pensionistas civis e militares, além dos inativos civis e as pensões especiais da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad). O pagamento será concluído na quinta-feira (23), com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da capital e do interior.

Confira o calendário de pagamento:

Dia 21 (terça-feira) – Inativos militares e pensionistas civis; militares e inativos civis e pensões especiais/ Seplad.

Dia 22 (quarta-feira) – Auditoria-Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-Governadoria, Procuradoria-Geral, Sedap, Sectet, Seplad, Sefa, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom, Setur, NGTM, NEPMV, NGPR e SEAC, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Seap, Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Hospital Ophir Loyola, Fundação Hemopa, Fundação Santa Casa, Adepará, AGTRAN , Arcon, Codec, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, Emater, EGPA, AGTRAN, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Imetropara, Iasep, Igeprev, IOE, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Uepa, Ideflor-Bio, CPH e Fundação Parapaz.

Dia 23 (quinta-feira) – Seduc (capital e interior).

Por:Agência Pará

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1.

Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 7, antecipou o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, R$ 400.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi R$ 224,41.

Calendário

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.
NIS final 1     10 de dezembro
NIS final 2     13 de dezembro
NIS final 3     14 de dezembro
NIS final 4     15 de dezembro
NIS final 5     16 de dezembro
NIS final 6     17 de dezembro
NIS final 7     20 de dezembro
NIS final 8     21 de dezembro
NIS final 9     22 de dezembro
NIS final 0     23 de dezembro

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Por:Agência Brasil

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Um dos objetivos do projeto é fazer com que os impactos do mercado internacional no preço do barril de petróleo não sejam tão grandes para o bolso dos brasileiros.

Nesta terça-feira (07/12), o Projeto de Lei 1.472/2021 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e deverá seguir para o plenário. De autoria inicial do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto aprovado teve um substitutivo do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e busca a criação do programa que provoca a estabilização do preço do petróleo e seus derivados.

Um dos objetivos do projeto é fazer com que os impactos do mercado internacional no preço do barril de petróleo não sejam tão grandes para o bolso dos brasileiros. Com a aprovação do projeto, espera-se que o valor do combustível no país não tenha tanto aumento como vem ocorrendo nos últimos meses.

Para o senador Jean Paul, o projeto será uma das ferramentas que o governo terá para conter os altos índices de elevação do preço do combustível. Em linhas gerais, o projeto propõe o estabelecimento de alíquotas mínimas e máximas sobre o Imposto de Exportação. Pela proposta, essas alíquotas seriam zeradas até o barril atingir o valor de US$ 45 e a alíquota máxima deve ser de até 20%.

Nessa proposta, a alíquota mínima é de 2,5% e a máxima 7,5%, sendo que elas devem ser aplicadas apenas sobre o preço do petróleo bruto quando o valor do barril ultrapassar a cada dos US$ 45 ou sendo igual ou abaixo dos US$ 85. Quando o valor for superior a US$ 100 por barril, o projeto prevê alíquota de 12,5% no mínimo e 20% no máximo sem incidir sobre a totalidade dos valores.

Dessa forma, ficaria incumbido ao governo o desenvolvimento de preços numa forma que possa estabelecer os limites para a variação do valor dos combustíveis. Assim, a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação seriam previamente estipulados.

No projeto original, previa-se a criação de uma contextualização da banda de preços por meio de instituição de um fundo de estabilização. A partir do substitutivo, ficou criado o Programa de Estabilização, que reduz a inconstância dos preços no mercado interno.

 por Sergio Silva 08/12/2021 – 14:16

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Projeto de lei visa amortecer impacto de aumentos do petróleo no país –  (Foto: Reprodução)
Para parcelas superiores a US$ 100 por barril, a alíquota será de, no mínimo,12,5%.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa para estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O projeto visa amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.

O PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o plenário.

Segundo o senador Jean Paul, o projeto busca reduzir a volatilidade dos preços do setor e é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o país.

O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação do produto, que serão zeradas até o valor do barril atingir US$ 45. A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.

Alíquotas

Pelo substitutivo, a alíquota será de, no mínimo, 2,5% e, no máximo, 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril. A alíquota passa para, no mínimo, 7,5% e, no máximo, 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril.

Para parcelas superiores a US$ 100 por barril, a alíquota será de, no mínimo,12,5% e, no máximo, 20% e não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados.

Assim, no caso de um barril de US$ 75, um carregamento exportado resultaria no pagamento de US$ 0,5 a US$ 1,5 por barril, ou seja, 0,6% a 2% do valor faturado. Adicionalmente, o texto prevê que pessoas jurídicas que destinem parte da produção para refino no mercado interno possam receber alíquotas diferenciadas na exportação, conforme regulamentação.

Pelo relatório, o Poder Executivo poderá alterar as alíquotas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, obedecidos os limites mínimo e máximo fixados no projeto.

Estabilização

O texto aprovado determina que o Executivo regulamente a uso de bandas de preços, de forma a estabelecer limites para variação de valores de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. O sistema de banda de preço estipula um limite máximo para as variações dos preços do petróleo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos.

Em seu projeto, o senador Rogério Carvalho propunha que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da instituição de um fundo de estabilização. No substitutivo, o fundo passou a ser o Programa de Estabilização, para reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo.

Agência Brasil
07.12.21 14h29

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Órgãos responsáveis pelo repasse serão comunicados para revisar os cadastros de benefícios (© Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Valor pago é estimado em R$ 100 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria identificou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago é estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (6), por meio do acórdão da auditoria.

Ao analisar a folha de pagamento de abril a julho deste ano, a equipe de fiscalização encontrou casos de beneficiários que receberam o auxílio e possuíam emprego formal em órgão público; que recebiam algum benefício da Previdência Social; outro tipo de auxílio do governo, além de situações envolvendo empresários e pessoas com CPF irregular.

A partir de agora, os órgãos responsáveis pelo repasse serão comunicados para revisar os cadastros de benefícios. O pagamento do auxílio foi encerrado no mês passado, quando os inscritos no CadÚnico foram transferidos para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal.

Na semana passada, o Ministério da Cidadania começou a enviar mensagens de celular orientando a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente do auxílio emergencial. Foi o terceiro lote a ser enviado este ano e 625 mil pessoas receberão.

Por:Agência Brasil

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(Foto:Reprodução) – O  presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo, 5, que o preço do combustível no país deve cair nos próximos dias.

O chefe do Executivo não especificou detalhes ou apresentou números para embasar as suas declarações. Ele também afirmou que a Petrobras estaria preparando o anúncio para esta semana.

“A Petrobras começa nesta semana a anunciar redução no preço do combustível”, disse ele em entrevista ao site Poder360.

Nos últimos dias, analistas do mercado financeiro e economistas já haviam especulado em relação a um possível corte no preço do combustível praticado nos postos pelo país.

Isso seria possível por conta da queda do preço do barril de petróleo internacional, que fechou a semana com o valor de US$ 69,87 (Brent). Os motivos da oscilação foram graças aos temores globais com o avanço da nova cepa do coronavírus, a variante ômicron.

Apenas no mês de novembro, o petróleo do tipo Brent caiu 16,4%, enquanto o WTI caiu 20,8%, a maior queda mensal desde março de 2020 (mês em que as bolsas mundiais despencaram após o anúncio oficial da pandemia da covid-19).

O preço da gasolina vem gerado uma série de reclamações por parte dos consumidores, já que o valor do litro do combustível pode ultrapassar os R$ 8, de acordo com pesquisa da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgada no mês passado.

Bolsonaro responsabiliza governadores pela alta frequente dos combustíveis no país. Segundo o presidente, o problema está na incidência do ICMS, que é tributo estadual.

“Eu não reajustei, mantive congelado desde 2019, o valor do PIS/Cofins, que é o imposto federal. Os governadores mantiveram o percentual, que varia de acordo com o valor na bomba. E mais que dobraram o valor arrecadado com o ICMS. Querem criticar, critiquem. Mas a pessoa certa”, disse ele hoje ao Poder360.

Fonte: O DIA

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