Vale-gás não consegue cobrir metade do custo do botijão em 17 estados

(Foto:Reprodução) – Sancionado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o auxílio previsto no programa Gás dos Brasileiros começará a ser pago neste mês aos beneficiários.

Em 17 estados do país, contudo, o preço médio do botijão de gás de cozinha de 13 kg está acima do valor da média nacional, e isso fará com que o benefício federal represente ajuda menor do que a desejada na concepção do programa.

O novo benefício do governo federal tem sido chamado popularmente de vale-gás. Segundo as regras, as famílias beneficiárias receberão um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Na prática, cada família receberá pelo menos cerca de R$ 51,30 por bimestre, segundo dados atualizados da última semana pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o levantamento, o valor médio do botijão de gás hoje é de R$ 102,60. A estimativa para o ano que vem é de que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.

Nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amapá, Tocantins, Roraima, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Norte, Piauí, Pará, Paraná, Amazonas, Paraíba, Ceará, Minas Gerais e Maranhão, contudo, os valores do preço do botijão de gás de cozinha estão acima do valor da média nacional fazendo com que o benefício represente menos ajuda a quem vai recebê-lo. Em Mato Grosso, unidade federativa com maior variação, o preço é 20% mais alto do que a média nacional, chegando a R$ 124 por botijão.

É, no entanto, na região Norte que o gás tem a maior variação. Em Rondônia, o botijão custa R$ 118,56, 15,5% acima da média do país. No Acre, o brasileiro precisa pagar, em média, R$ 117,53 para ter um botijão de gás de cozinha. Em todos os outros estados da região, o gás está custando mais do que a média do restante do país.

Os cálculos foram feitos pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles.

Segundo o Ministério da Cidadania, o programa custará R$ 300 milhões para ser implementado já neste mês, com recursos próprios da pasta. Para o próximo ano, a fonte dos recursos ainda aguarda liberação. O programa tem duração prevista de cinco anos.

O auxílio será financiado com recursos dos royalties na produção de petróleo e gás natural pertencentes à União. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional. O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

De acordo com a legislação, para receber é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para ter direito ao vale-gás. Ele será concedido, preferencialmente, a famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pelo núcleo familiar.

Desta forma, não haverá um cadastro específico para receber o vale-gás. Quem tem o CadÚnico precisa conferir se as informações pessoais estão atualizadas. Para isso, basta acessar o aplicativo Meu CadÚnico e informar nome completo, data de nascimento, nome da mãe, além do estado e município. Os pagamentos serão efetuados com a mesma estrutura do Programa Auxílio Brasil, por meio da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Metrópoles

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Famílias de baixa renda inscritas em programas sociais terão redução automática na conta de luz

(Foto:Reprodução) – Famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo passarão a ser incluídas, automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Com isso, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, com descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz, somando-se aos 12,3 milhões de famílias de baixa renda que já usufruem da redução.

O protocolo que permite o cadastramento automático dessas famílias foi assinado na terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de diversos ministros. Antes, era necessário que cada família beneficiária de programa governamental requeresse individualmente o benefício, o que retardava e dificultava o processo, pois a maior parte era humilde, muitas moradoras de regiões distantes.

Para o presidente Bolsonaro, o benefício imediato é a desburocratização do processo, beneficiando o maior número de pessoas com iniciativas de repasse de renda.

“Basicamente, se resume na redução de burocracia, o que estamos fazendo desde quando assumimos em 2019. Essa medida veio a calhar. Estamos vivendo um período – peço a Deus – que seja pós-pandemia. Onde as consequências das medidas adotadas no passado, para combater o vírus, nos levaram a essa situação, de aumento de inflação. Essas medidas são aos mais humildes que atingem, ao informal, porque o Brasil, conosco, criou mais empregos de carteira assinada, mesmo durante o ano mais grave da pandemia. Então os mais vulneráveis e humildes são atingidos por esta medida, reduzindo a conta de luz”, disse o presidente.

Bolsonaro destacou também o aumento no número de empregos que estão sendo criados, apesar do país recém começar a sair da crise econômica mundial resultante da pandemia.

“Lembro que nos anos de 2015 e 2016, sem pandemia, o Brasil perdeu 2,5 milhões de empregos. E o nosso governo, mesmo com a pandemia, já criou 2,5 milhões de empregos. Isto é trabalho de todos, não apenas meu, dos ministros, dos secretários, mas de todos os servidores públicos que colaboram conosco nesta empreitada. Temos tudo para sermos uma grande Nação e a seremos, se Deus quiser”, finalizou Bolsonaro.

Os critérios para receber a tarifa social continuam os mesmos: têm direito a ela as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e também as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Com Informações/ Agência Brasil

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Pará recebe R$ 104,2 milhões do Fundo de Participação dos Municípios

(Foto:Reprodução) – Nesta terça, é paga a terceira e última parcela de novembro

A terceira e última parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será paga nesta terça-feira (30) a 5.568 Prefeituras do país, somando o valor de R$ 2,97 bilhões brutos – ou R$ 2,37 bilhões, considerando a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso é transferido por decêndio, ou seja, a cada dez dias.

Em relação ao ano passado, houve crescimento de 11,78% no valor do último decêndio, mas, com a inflação, o resultado positivo fica em 3,17%. No terceiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20, e costuma representar em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. Já o acumulado de novembro, na comparação com o mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 29,18% – ou de 19,23%, já descontada a inflação. Os recursos destinados aos cofres municipais somaram R$ 12,7 bilhões, contra os R$ 9,8 bilhões em novembro do ano passado.

De acordo com o Tesouro Nacional, decendialmente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) consulta as informações do decêndio anterior e transfere ao Banco do Brasil o valor global a ser repassado naquele período, que, no caso do FPM, corresponde a 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Banco do Brasil, por sua vez, credita nas contas correntes dos municípios as respectivas quantias que lhes cabem, segundo percentuais calculados e informados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até o último dia útil do ano anterior.

No Pará, o recurso total a ser transferido será de R$ 104,28 milhões, e de R$ 66,74 se descontadas as retenções. No ano passado, o valor bruto deste decêndio foi de R$ 93,41, o que representa uma alta de 11,63%, sem considerar a inflação do período. Assim como em todos os outros Estados, a capital é a cidade que recebe a maior quantidade de recursos: R$ 13,73 milhões brutos, ante os R$ 12,35 recebidos na mesma parcela de 2020 (+11,17%). Com os descontos, o valor líquido será de R$ 8,78 milhões, já que são retidos 20% para o Fundeb (R$ 2,74 milhões), 15% para a saúde (R$ 2,05 mi) e 10% para o Pasep (137,3 mil).

O restante dos municípios recebe de acordo com o seu coeficiente, calculado com base em informações referentes à população de cada município e à renda per capita de cada Estado, segundo o próprio Tesouro Nacional. Por exemplo, no Pará, há seis municípios que receberão o segundo maior valor da lista, atrás de Belém: R$ 2,31. Eles têm o coeficiente 4.0, que é o maior depois da capital. Além destes, apenas outros dez municípios paraenses receberão mais de um milhão de reais na terceira parcela do FPM, sendo três deles no coeficiente 3.6 (R$ 1,19 milhão), três no 3.4 (R$ 1,13 mi) e quatro no 3.2 (R$ 1,06), todos sem descontar os repasses obrigatórios.

De acordo com o economista Eduardo Costa, o Fundo é uma cota-parte repassada aos municípios. “Os critérios são relacionados com a população e o valor adicionado fiscal, que é o PIB [Produto Interno Bruto]. Há uma injustiça tributária no Pará porque municípios mineradores ou geradores de energia elétrica acabam recebendo uma fatia maior do FPM. Esses recursos entram no orçamento dos municípios e fazem um reforço orçamentário. Os prefeitos têm, assim, uma injeção de recursos para utilizar de acordo com a previsão orçamentária, respeitando gastos com saúde e educação, que é constitucional”, afirma. Dos 144 municípios do Pará, 11 receberam o menor valor, de R$ 199,5 mil, com coeficiente 0.6, o menor da lista.

Por:Elisa Vaz

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ICMBio vai contratar 171 com salários de até R$ 9.389,84

Edital deve sair em até seis meses, com vagas para o ensino médio e superior (Foto:Divulgação)
Serão 110 vagas de técnico ambiental, para ensino médio

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai fazer concurso para contratar servidores que preencherão 171 vagas, sendo 110 para ensino médio e 60 para nível superior, com salário inicial de até R$ 9.389,84. Segundo documento, assinado pelo secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, o prazo de publicação do edital de abertura de inscrições será de seis meses, ou seja, até 6 de março de 2022. As informações foram divulgadas pelo JC Concurso.

Serão 110 vagas de técnico ambiental, para ensino médio, com remuneração inicial de R$ 4.408,94, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

Já para nível superior, a oferta será de 61 vagas para analista ambiental, com vencimento inicial de R$ 9.389,84 para analistas, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

A seleção já havia sido anunciada recentemente pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que antecipou uma oferta de 740 vagas conjuntas, considerando ICMBio e Ibama.

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Caixa paga hoje Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 5

Valor médio do benefício é de R$ 217,18 – (Foto:Reprodução)

A Caixa paga nesta terça-feira (23) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Ontem, foram pagos os benefícios com NIS final 4.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

BENEFÍCIOS BÁSICOS
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias em um investimento superior a R$ 3,25 bilhões.

Por:Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona o auxílio-gás para famílias de baixa renda

Benefício de 50% do valor do gás de cozinha a cada dois meses será concedido aos inscritos no CadÚnico por cinco anos.
Auxílio-gás concede 50% do valor do botijão a cada dois meses, por cinco anos (Foto:Caetano Barreira/Reuters)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que institui o auxílio-gás, projeto criado para reduzir os efeitos do preço desse produto sobre o orçamento das famílias de baixa renda. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22) com data da última sexta-feira (19), prazo limite para que o chefe do Executivo desse seu aval à proposta.

O benefício, que recebeu o nome de Gás dos Brasileiros, será concedido às famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou que tenham membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será pago preferencialmente a mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

A lei prevê que cada família tenha direito a pelo menos 50% do valor médio do botijão de gás de 13 kg, a cada bimestre, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos últimos seis meses. O programa tem previsão de duração de cinco anos.

O projeto do auxílio-gás foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de setembro e pelo Senado Federal em 19 de outubro. Como sofreu alterações, o texto voltou para a Câmara, recebendo aprovação no dia 27 de outubro último.
Fonte de recursos

O auxílio-gás terá como fonte de custeio os royalties devidos à União em razão da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; a parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; o bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União; as receitas arrecadadas por intermédio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados; e outras dotações orçamentárias.

Brasília | Lucas Nanini, do R7, em Brasília
22/11/2021 – 06h18

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Auxílio emergencial aumenta domicílios com renda de programas sociais, segundo IBGE

Os dados fazem parte da pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad Contínua 2020. (Foto:Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

As maiores proporções de domicílios com beneficiários de programas sociais foram verificadas nas regiões Norte e Nordeste.

O total de domicílios nos quais as pessoas recebiam outros programas sociais subiu de 0,7% para 23,7% de 2019 para 2020. O percentual representa 16 milhões 928 mil domicílios que auferiam no ano passado este tipo de rendimento.

O aumento foi notado em todas as regiões, mas os maiores percentuais foram no Norte, onde cresceu de 0,5% para 32,2%, e no Nordeste, que saiu de 0,8% para 34,0%.

Os dados fazem parte da pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad Contínua 2020: Rendimento de todas as fontes, divulgada hoje (19), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o estudo, a causa da expansão foi a concessão do auxílio emergencial, criado pelo governo federal durante a pandemia visando atender trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

Na Pnad Contínua 2020, o benefício entrou na rubrica de outros rendimentos, como valores recebidos por meio de programas sociais, aplicações financeiras, seguro-desemprego e seguro-defeso.

“Esse aumento de 0,7% para 23,7% é porque muitos domicílios tinham alguém ganhando o auxílio emergencial. Aqui não é o número de pessoas. É o percentual de domicílios com alguém recebendo outros programas sociais”, disse Alessandra Scalioni Brito, analista da pesquisa.

Norte e Nordeste

As maiores proporções de domicílios com beneficiários de programas sociais foram verificadas nas regiões Norte e Nordeste. Nelas, 12,9% e 14,2%, respectivamente, tinham rendimento do Programa Bolsa Família; 5% e 4,5% do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas); e 32,2% e 34,0% de outros programas sociais, com destaque para o auxílio emergencial.

Na outra ponta, a Região Sul, independente do programa, apresentou as menores proporções. No Bolsa Família eram 2,9%, BPC-Loas 1,7% e outros programas sociais 14,4%.

Os domicílios que recebiam o BPC-Loas também recuaram. Eram 3,5% e caíram para 3,1% no período. Em 2019 o valor chegou a R$ 761 e, no ano seguinte, R$ 792.

Na rubrica de outros rendimentos, as regiões Norte e Nordeste tiveram ganhos expressivos. De 2019 para 2020 houve um aumento de 47,8% na região Norte, passando de R$ 435 em média para R$ 643, e no Nordeste, de 55% saindo de R$ 400 para R$ 620 em média.

“Já na região Sudeste e Sul, a gente teve uma redução. Isso porque Norte e Nordeste, em geral, já têm um peso maior de Bolsa Família e de BPC. Quando surgiu o auxílio emergencial e alguns beneficiários do Bolsa Família começaram a receber o auxílio, havia mais gente recebendo em média um valor bem maior do que o Bolsa Família pagava, que era de R$ 200. Se passa a pagar o auxílio de R$ 600 ou de R$ 1.200, então essa rubrica, que no Norte e no Nordeste já tem maior peso, fez a de outros rendimentos ter um aumento de valor médio”, afirmou Alessandra.

Bolsa Família

Em outro movimento, a parcela de domicílios recebendo o Bolsa Família teve queda de 14,3% para 7,2%. Isso se deve em parte porque alguns beneficiários passaram a receber o auxílio emergencial. Segundo a analista, durante a pesquisa de campo pode ter ocorrido o relato errado do tipo de benefício.

A pessoa pode ter falado que ganhava o Bolsa Família e estava recebendo o auxílio ou o contrário. Além disso, uma parte das pessoas do Bolsa Família começou a receber o auxílio, que foi pensado para o beneficiário que recebia menos de R$ 600 em média. O rendimento médio de um domicílio que ganhava Bolsa Família em 2020 era R$ 379 e o que não ganhava este benefício era de R$ 1.453.

“Nem todo mundo que ganhava o Bolsa Família recebeu o auxílio, mas algumas pessoas passaram a ter o auxílio. Aí a redução de 14,3% de domicílios onde havia alguém ganhando o Bolsa Família para 7,2%, parte vai ser porque essa pessoa passou a receber o auxílio, mas também pode ser por confusão no campo do que é Bolsa Família e auxílio”, observou.

Estados e prefeituras

Adriana Beringuy, analista da pesquisa, disse que, entre outros programas sociais, estão incluídas medidas adotadas por governos estaduais e prefeituras. “Em 2020, além do auxílio emergencial providenciado pelo governo federal, algumas prefeituras e governos locais também adicionaram algum valor aos programas que esses governos já distribuem como forma também de combate aos efeitos da pandemia na economia local. Dentro dessa rubrica a gente tem esses auxílios extraordinários implementados por conta da pandemia, obviamente que o principal é o auxílio emergencial pelo valor do benefício e a amplitude de quem podia receber”, completou.

Reponderação

De acordo com o IBGE, a partir da divulgação de novembro de 2021, as estimativas mensais e trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Contínua – são calculadas incorporando o novo método de ponderação, incluindo a série histórica dos indicadores, que é de 2012 a 2020. Em cada divulgação temática anual, as estimativas serão calculadas incorporando o novo método de ponderação, e
refazendo, inclusive, a série histórica dos indicadores. A Pnad Contínua 2020: Rendimento de todas as fontes já incorporou essa reponderação da série histórica da pesquisa.

Luna Hidalgo, estatística do IBGE, afirmou que a calibração foi feita porque o IBGE mudou o modo de coleta das informações. “A gente não podia mais ir na casa das pessoas entrevistar. A gente teve que fazer isso por telefone e isso fez com que o perfil do nosso respondente mudasse, tanto quanto o perfil da população brasileira. Para mitigar essa diferença, a gente fez uma calibração”, finalizou.

Por:Agência Brasil

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Inflação será principal problema econômico em 2022, diz ministro

O ministro disse que a equipe econômica não pretende interferir nos preços por meio de regulações. (Foto:Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Para Guedes, previsões de crescimento baixo podem não se confirmar

A resiliência da inflação será o grande problema da economia brasileira em 2022, disse ontem (17) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, as previsões de baixo crescimento para o próximo ano podem não se confirmar, com os mais pessimistas do mercado se surpreendendo com as previsões de crescimento entre 0% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

“O problema não será crescimento baixo, o problema será inflação resiliente. A inflação provavelmente será um pouco acima do que vocês estão prevendo, mas o crescimento também será maior do que vocês estão prevendo, então vamos ver. Eu não faço previsões, eu faço piada de previsões, de previsões erradas”, declarou o ministro em inglês ao participar de evento virtual promovido por um banco brasileiro.

Na última edição do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo Banco Central (BC), os analistas de mercado projetam crescimento de 0,9% para o PIB em 2022 e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,8% no próximo ano.

Sem interferências

O ministro disse que a equipe econômica não pretende interferir nos preços por meio de regulações. Segundo Guedes, a única política em curso para segurar a inflação é o aperto monetário (alta dos juros) conduzido pelo Banco Central.

“É verdade que juros vão subir com a luta do Banco Central para controlar inflação, mas estamos realmente fazendo a transição para crescimento sustentável em todos os setores”, disse.

Nos casos em que a inflação acelerar por choques externos, o ministro defendeu a transferência de renda por meio do Auxílio Brasil para aliviar o impacto sobre as famílias mais pobres. Paralelamente, a alta dos preços do petróleo e da energia, na avaliação de Guedes, deverá atrair investidores estrangeiros para o Brasil.

“Se preços de petróleo e de energia sobem, é parte da solução porque atrai investimento. A melhor solução é deixar o mercado agir e, qualquer disfunção, resolve com transferência de renda”, disse Guedes. Segundo ele, a viagem recente do presidente Jair Bolsonaro e de vários ministros aos Emirados Árabes Unidos renderam compromissos de investimentos de US$ 10 bilhões em dez anos reforçando a previsão de ingresso de US$ 700 bilhões em investimentos estrangeiros no país nas próximas décadas.

PEC dos Precatórios

Guedes defendeu a manutenção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que parcela o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos, no formato em que foi aprovada na Câmara dos Deputados. Ele criticou a sugestão apresentada por alguns senadores de excluir o pagamento de precatórios do teto e manter a atual fórmula de cálculo, que atualiza o limite anual pela inflação acumulada entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior.

Para o ministro, existirão motivos para se preocupar com a economia em 2022, caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara. “Talvez seja essa a assimetria [entre as estimativas do mercado e do governo para o PIB], porque eu ainda estou esperançoso que nós vamos aprovar as propostas originais. Mas se não aprovarem, então estarei muito preocupado com o crescimento”, declarou.

O ministro defendeu o desenho da PEC aprovada pela Câmara como um instrumento que dará previsibilidade e exequibilidade ao Orçamento público. De um lado, a PEC estabelece um limite ao pagamento anual de precatórios e, de outro, modifica a regra do teto de gastos. Com isso, a proposta abre um espaço de R$ 91,6 bilhões para gastos no ano que vem.

Guedes voltou a defender um fundo de combate à pobreza com recursos da privatização da Eletrobras, da Petrobras e dos Correios. Na avaliação de Guedes, esse mecanismo representa a melhor maneira de enfrentar o encarecimento dos combustíveis e dos alimentos. “Se o petróleo está subindo ou a taxa de juros está subindo e aí alimentos estão subindo, a primeira melhor opção, é claro, são políticas sustentáveis para a erradicação da pobreza”, concluiu.

Por:Agência Brasil

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Trabalhadores nascidos em novembro podem sacar auxílio emergencial

Sétima parcela foi depositada em 30 de outubro – (Foto:Reprodução)

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (18), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 30 de outubro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras
O auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebia o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

Por:Agência Brasil

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União Europeia propõe banir importação de soja e carne ligada a desmatamento no Brasil

Carne bovina exportada pelo Brasil, em supermercado de Hong Kong -Foto: Créditos: Anthony Wallace

A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (17) proibir a importação de produtos do agronegócio considerados fortemente ligados ao desmatamento e à degradação florestal, entre eles algumas das commodities mais exportadas pelo Brasil, como soja e carne bovina.

A regra abrange inclusive o corte de árvores considerado legal na legislação do país de origem dos produtos. De acordo com a Comissão, isso se deve ao fato de que o desmatamento ilegal foi superado pela expansão de áreas agrícolas como a principal causa da destruição de florestas.

A UE também teme que, ao fazer uma distinção entre o que é legal e ilegal, produza um incentivo perverso: o de levar países a alterarem suas legislações para ampliar a definição do que é desmatamento legal.

O texto deve entrar em conflito com o Código Florestal brasileiro, considerado um dos mais avançados internacionalmente, que estipula limites de reserva obrigatória em cada região.

Na Amazônia Legal, propriedades localizadas em áreas de florestas podem desmatar 20% da área; no cerrado, 75%, e em campos, 80%.

“O comércio internacional precisa seguir acordos internacionais e respeitar leis nacionais. O problema é que a falta de credibilidade do Brasil acaba abrindo brechas para avanços que podem ser protecionistas”, diz o ex-secretário de Produção e Comércio do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo Neto.

Camargo Neto, que presidiu a Abipecs (associação da indústria produtora e exportadora de carne suína) e é agricultor e pecuarista, diz que os grandes exportadores brasileiros de carne e soja, entre outros, já rastreiam e certificam o que vendem na Europa.

Ainda que o projeto fale em florestas e exclua áreas inundadas, como o Pantanal brasileiro, a Comissão afirma que a definição do que será considerado desmatamento será suficiente para proteger dois terços do que ainda resta de vegetação nativa no cerrado do país.

Além de soja e carne, a proposta se refere a óleo de palma, madeira, cacau e café, e produtos derivados, como móveis e couro. A lista pode ser ampliada no futuro para incluir, por exemplo, a borracha, segundo o comissário responsável por Ambiente, Oceanos e Pesca, Virginijus Sinkevicius .

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu (que reúne os líderes dos 27 membros). Se passar, prevê um ano para que cada empresas e Estados-membros criem as estruturas necessárias para implementá-la.

Independentemente da data em que o processo for implantado, a proposta de legislação estabelece que as empresas de comércio exterior terão que provar que as commodities e produtos não estão ligados a terras desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020.

A Comissão afirma que não haverá proibição de qualquer país ou mercadoria. “Os produtores sustentáveis continuarão a conseguir vender os seus produtos para a UE.”

Os países ou regiões serão classificados como de risco baixo, padrão ou alto de produzir commodities ou produtos ligados ao desmatamento ou em desacordo com a legislação do país produtor, o que elevará o controle.

O Parlamento Europeu havia solicitado à Comissão que incluísse nas condições que levam à proibição das importações o respeito aos direitos humanos e às terras indígenas. Segundo a Comissão, o fato de que os produtos precisam respeitar as leis nacionais deve cumprir em parte esse papel.

De acordo com a justificativa do projeto, a expansão de terras agrícolas destinadas a produzir commodities que a União Europeia importa é hoje o principal motor do desmatamento e da degradação florestal.

Segundo a FAO (agência das Nações Unidas para alimentação e agricultura), 420 milhões de hectares de floresta, uma área maior do que a União Europeia, foram desmatados entre 1990 e 2020.
Quando descontada a área de reflorestamento ou regeneração florestal, a perda foi de 178 milhões de hectares, ou três vezes a superfície da França.
“A UE é parcialmente responsável por esse problema, e quer responder ao forte apelo dos cidadãos europeus para liderar o caminho para resolvê-lo”, afirmou a Comissão. Em consulta pública, a proposta foi aprovada por 1,2 milhão de pessoas.

O vice-presidente executivo do Green Deal europeu, Frans Timmermans, disse que as novas regras atendem a uma preocupação dos europeus para promover o “consumo sustentável”.

A defesa do ambiente e a crise climática é considerada uma das questões mais importantes pelos europeus, segundo a mais recente pesquisa Eurobarómetro, divulgada no semestre passado.

A proposta prevê que o combate ao desmatamento, com multas às companhias que desrespeitarem a proibição, será acompanhado de incentivos aos produtores para que preservem florestas intactas.

O desmatamento é no Brasil a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa (que causam aquecimento global): responde por 55% do problema.

O setor agropecuário costuma argumentar que mais de 90% da destruição florestal é provocada por atividades ilegais, mas a decisão da UE de incluir qualquer desmatamento em suas novas regras pode ser um complicador.

A proposta da Comissão estabelece regras de “due diligence” (auditoria), pelas quais exportadores dos produtos com risco de ligação com desmatamento e degradação florestal devem garantir que eles são livres de desmatamento e legais (de acordo com as leis do país de origem) sejam permitidos no mercado da UE.

As empresas de comércio exterior serão obrigadas a coletar as coordenadas geográficas do terreno onde as mercadorias que colocam no mercado foram produzidas.

Essa rastreabilidade estrita visa garantir que a fiscalização de cada país da UE seja capaz de controlar que apenas produtos livres de desmatamento entrem no mercado comum europeu.

A lista de garantias e a rigidez da fiscalização vão variar de acordo com o risco do país ou região de origem.

As empresas terão de apresentar uma declaração a um sistema de informação europeu confirmando que exerceram com êxito a fiscalização/auditoria e que os produtos que colocam no mercado cumprem as regras da UE.

A declaração também fornecerá informações essenciais para o monitoramento, ou seja, as coordenadas geográficas da fazenda ou plantação onde as commodities foram cultivadas.

O não cumprimento de qualquer um dos dois requisitos resultará na proibição de colocar esses produtos no mercado da UE.

Além da proposta para desmatamento, a Comissão apresentou regras para transporte de resíduos e para uso do solo na UE.

Por:Folha de São Paulo

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