Por causa da pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes (Foto | Reprodução)
Pagamento é importante para não ser incluído na dívida ativa

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. O prazo, que acabaria nesta terça-feira (31), foi prorrogado pela Receita Federal para 30 de setembro.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários. As informações são da Agência Brasil.

Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

PUNIÇÕES

Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.

Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.

Autor: FOLHAPRESS/segunda-feira, 30/08/2021, 23:03

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MEI inadimplente pode sofrer consequências como ter o CNPJ cancelado — Foto: Divulgação

MEIs têm até esta terça-feira (31) para regularizarem situação e não entrarem para cadastro de dívida ativa da União. No estado paraense, mais de 175 mil estão inadimplentes com os tributos.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até esta terça-feira (31) para regularizarem os débitos com a Receita Federal. Os tributos são referentes ao INSS, ISS e ICMS. No Pará, 64,88% dos MEIs estão inadimplentes com a União.

De acordo com o Sebrae, o estado possui 270 mil microempreendedores individuais cadastrados, sendo que 175 mil estão inadimplentes.

MEIs (microempreendedores individuais) devem regularizar dívidas até terça-feira

A regularização é imprescindível para a categoria e a partir de setembro os débitos não regularizados são encaminhados para a Receita Federal para inscrição em dívida ativa.

“O Sebrae está preparado para tirar qualquer dúvida do MEI com situação irregular. É muito importante estar com as pendências em dia para fazer negócios com seu empreendimento sem entraves”, destacou Rubens Magno, diretor-superintendente do Sebrae no Pará.

De acordo com a Receita Federal, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de 33% do total de inscritos no Brasil. O micro empresário que ficar irregular com a União perderá o direito aos benefícios previdenciários e terá o cancelamento do CNPJ, saindo do Simples Nacional, além de enfrentar mais dificuldade para acessar linhas de crédito.

Regularização

Para quitar as dívidas, o microempreendedor pode emitir um o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples, podendo até parcelar a dívida.

O próprio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas que serão pagas. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou IOS.

A não regularização do MEI colocará o empresário como dívida ativa com a União, tendo que pagá-la com multa e juros. Quem tem pendência com a Previdência Social vai ser cobrado na Justiça e tem que pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor da dívida para cobrir os gastos da União com o processo.

No caso do ISS (imposto municipal), e do ICMS (imposto estadual), o CNPJ do microempreendedor vai ser enviado para os governos locais e poderá ser inscrito como inadimplente na dívida ativa estadual ou municipal, gerando multas sobre o valor devido.

Por G1 PA — Belém

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(Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil) – O Pix está prestes a passar por mudanças.

Flexibilização de horários para transferências, limitação de valores e até a escolha dos destinatários estão entre as ações que o Banco Central pretende anunciar em breve para melhorar a segurança do sistema de pagamentos.

As informações são da analista de economia da CNN Thais Herédia, que ouviu fontes próximas da operação nesta sexta-feira (27), logo após o presidente do BC, Roberto Campos Neto, dizer que deve apresentar um conjunto de medidas para que o Pix seja mais seguro, em evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Esfera.

O objetivo da instituição é evitar fraudes e roubos por criminosos que já utilizam o sistema em contravenções bancárias. Dessa forma, o usuário conseguirá, por exemplo, escolher limites e horários diferentes para a realização de transferências.

Fontes ouvidas pela analista dizem que as novas medidas não serão apenas para o Pix, e devem abranger, também, todos os meios de pagamento bancários, com objetivo de garantir uma margem de segurança para os bancos e clientes.

Campos Neto destacou que os crimes bancários já eram comuns com as outras modalidades de transferências, como TED e DOC, e o Pix foi só mais uma forma utilizada para práticas ilegais. A escolha de medidas de segurança a serem adotadas será dos próprios clientes.
Aumento nos golpes

As preocupações com a segurança do Pix aumentaram recentemente. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, sequestros-relâmpago aumentaram 40% nos sete primeiros meses de 2021. A Polícia Civil associa o número a modalidade de pagamento implementada pelo BC em novembro.

Em outra prática comum, o roubo de celular, os criminosos conseguem pesquisar senhas eventualmente armazenadas pelos próprios usuários em aplicativos e sites. Dessa forma, é possível acessar contas bancárias para a realização de transferências ou saques.

Ao mesmo tempo em que a ferramenta facilitou as transações bancárias, aumentou os riscos de fraudes em ambientes digitais. Porém, também é verdade que ficou mais fácil de achar os culpados.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por esse motivo, a instituição e os bancos associados “estão reforçando suas ações de comunicação para orientar seus clientes caso sejam vítimas de algum crime”, disse em comunicado nesta quarta-feira.

Por:redacao@matogrossomais

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Balsa-indústria de açaí (Foto: Reprodução)

A Bertolini está colocando em operação a primeira balsa-indústria de açaí do Brasil, na região Amazônica. Fruto de um investimento de mais de R$ 20 milhões, a embarcação conta com soluções sustentáveis e alta tecnologia, e vai operar nas calhas dos rios Madeira, Solimões, Amazonas, Juruá, Purus e Japurá.

Salvar

O açaí a ser processado na balsa será comprado diretamente dos produtores, em comunidades ribeirinhas do interior do Amazonas. Irani Bertolini, presidente e fundador da empresa, e Fábio Gobeth, assistente da presidência, falam sobre o projeto.

Por:Fernando Martinho

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O MEI, que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal, pode fazer o parcelamento acessando o e-CAC ou o Portal do Simples Nacional. (Foto:Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Prazo para regularização termina nesta terça-feira (31)

Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar na regularização, de forma gratuita. O prazo para que as contas sejam regularizadas é terça-feira (31). Caso não quitem os impostos e as obrigações em atraso, serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

O NAF é um programa de cidadania fiscal da Receita Federal que estabelece uma parceria com instituições de ensino superior, unindo conhecimentos técnicos à prática contábil. Esses núcleos oferecem serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil. De acordo com a Receita Federal, existem mais de 300 núcleos formalizados no Brasil e mais de 200 em 11 países da América Latina, inspirados no modelo brasileiro.

Durante a pandemia, há núcleos que estão operando de forma remota. Em julho, a Receita Federal divulgou uma lista com os NAF em atendimento remoto e os respectivos contatos.

Regularização das dívidas

A partir de setembro, a Receita Federal enviará para inscrição em Dívida Ativa da União as dívidas de impostos de microempreendedores individuais que estejam devendo desde 2016 ou há mais tempo. Segundo a Receita, a ação é necessária para que os débitos não prescrevam.

O órgão explica que os MEI que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O MEI, que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal, pode fazer o parcelamento acessando o e-CAC ou o Portal do Simples Nacional. As orientações estão disponíveis na internet. Após a inscrição, as dívidas poderão ser pagas ou parceladas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo portal de serviços, por meio do Regularize.

A Receita Federal divulgou um vídeo orientando como o contribuinte pode fazer o parcelamento sem precisar sair de casa.

Segundo a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Para saber se estão em dívida, os empreendedores podem consultar os débitos que estão sendo cobrados na internet pelo endereço do Simples Nacional, com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.

Os MEI estão sujeitos a um regime simplificado de tributação, recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

Por:Agência Brasil

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(Foto:Reprodução) – São beneficiadas 45,6 milhões de pessoas, 22,6 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600, pago em meados do ano passado (68,2 milhões de pessoas).

O auxílio emergencial 2021 está mais restrito que o do ano passado, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família, limitado a um benefício por família.

Só recebe o novo auxílio quem recebeu no ano passado e, portanto, já está inscrito nos cadastros públicos usados para a análise dos pedidos. Quem não faz parte dos cadastros não receberá o benefício, visto que não haverá novos pedidos.

Nesta sexta-feira (20), a Caixa Econômica Federal começa a pagar a quinta parcela do auxílio emergencial para trabalhadores informais. Recebem hoje os beneficiários nascidos em janeiro. O dinheiro fica disponível para compras, pagamentos e transferências, mas só poderá ser sacado em 1º de setembro.

Também recebem hoje beneficiários do Bolsa Família com NIS (Número de Identificação Social) de final 3. Nesse caso, o auxílio já fica disponível para saques.

O pagamento do auxílio é feito de acordo com o mês de nascimento, no caso dos trabalhadores informais. Para beneficiários do Bolsa Família, que começaram a receber na quarta-feira (18), o calendário segue o último dígito do NIS.

SAIBA MAIS!

– Site da Caixa: auxilio.caixa.gov.br

Com informações do portal UOL

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IPVA Belém — Foto: Reprodução/Agência Pará

Há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única; parcelamento em até três vezes antes do vencimento; ou pagamento integral junto com o licenciamento.

O Departamento de Trânsito do Pará (Detran) informou que os proprietários de veículos com final de placas entre 79 a 99 terão desconto no pagamento do Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA). No entanto, o abatimento é válido somente até a segunda-feira (23).

Segundo o Detran, o desconto varia de acordo com a quantidade de multas recebidas por cada motorista. Motoristas que não têm penalidades de trânsito há dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% de desconto para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

Há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto; ou pagamento integral junto com o licenciamento, sem desconto. Após a data do licenciamento, o pagamento do IPVA será feito com acréscimo de multas e juros.

O boleto de pagamento do imposto deverá ser emitido no portal de serviços da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefa). O pagamento é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas.

Por G1 Pa — Belém

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O Estado ficará com cerca de R$ 78 milhões do total de mais de R$ 8 bilhões distribuídos no Brasil  – (Foto:Reprodução)

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que 2. 979.689 contas vinculadas no Pará vão receber parte  do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2020. Em todo o País, serão distribuição R$ 8,129 bilhões, conforme aprovado na última terça-feira (17), pelo Conselho Curador do Fundo. O valor será dividido proporcionalmente entre os cotistas – contas vinculadas. Desse total, o Pará ficará com R$ 78,7 milhões. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.

O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27, com o valor subindo para R$ 93,17 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020. Ou seja, para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,01863517.

O economista Nélio Bordalo explica que o lucro a ser distribuído obedece ao percentual de 1,86%, mas o FGTS já rende normalmente 3% ao ano. “Com a remuneração fixa de 3% ao ano, por exemplo, uma conta que tinha R$ 100 durante 2020 passou a ter R$ 103 ao final do ano. Com a atual distribuição do lucro de 1,86% em cima do valor total, o saldo final fica R$ 104,92. Assim, a remuneração total do FGTS no ano passado chega a de 4,92%. Mas não será uma regra permanente, porque é uma distribuição de lucros pontual aprovada pelo Conselho”, ressalta.

Para calcular quanto vai receber, o trabalhador precisa saber primeiro quanto tinha de saldo na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2020. Nélio afirma que o impacto dos recursos é extremamente positivo, já que os valores são uma espécie de adicional na receita do trabalhador brasileiro. Mas o economista ressalta: o depósito do valor do lucro a mais não muda a regra de saque do FGTS. “Ou seja, as regras para o saque permanecem as mesmas, tais como demissão sem justa causa, permanecer três anos sem emprego com carteira assinada, fim do contrato por prazo determinado e compra de casa própria”, diz.

Regras para saque

Ainda de acordo com Nélio, o valor do lucro distribuído será adicionado ao saldo da conta vinculada do trabalhador e permanecerá no fundo até que o trabalhador atenda algum dos critérios previstos em lei para o saque do FGTS, como aposentadoria e demissão sem justa causa. “Mesmo quem sacou o FGTS depois de 31 de dezembro de 2020 por algum desses dois motivos poderá resgatar a parte creditada a título de distribuição de resultados. No entanto, quem realizou o saque integral da conta vinculada antes do final do ano passado e não tinha mais saldo em 31 de dezembro não participa da distribuição dos resultados. Portanto, o trabalhador não poderá sacar o valor se não se enquadrar no que diz a lei”, concluiu.

O percentual do lucro que seria repassado aos trabalhadores equivale a 96% do lucro de R$ 8,468 bilhões obtido pelo FGTS no ano passado. A distribuição do lucro elevará o rendimento do Fundo neste ano para 4,92%, ou seja 0,4 ponto percentual superior à inflação oficial de 4,52% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Como a TR está zerada desde 2017, o rendimento mínimo corresponde a 3% a cada ano. Os ganhos podem ser ampliados por meio da distribuição de lucros.

Em relação à caderneta de poupança, o FGTS teve rendimento ainda mais vantajoso – em 2020, a poupança rendeu apenas 2,11%, influenciada pela redução da taxa Selic, os juros básicos da economia, para o menor nível da história por causa da pandemia de covid-19.

Por:Natália Mello

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Mensagens serão enviadas pelos números 28041 ou 28042  – (Foto:Reprodução)

O ministério da Cidadania está notificando, entre hoje (18) e amanhã (19) 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial.

“São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa”, disse Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do Ministério da Cidadania.

Também estão sendo notificadas pessoas que possuíam algum vínculo empregatício na época do auxílio ou que já recebiam outro benefício do governo como aposentadoria, seguro desemprego ou que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tinha renda incompatível com as regras do auxílio também está sendo avisado.
Atenção ao remetente

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes deve ser desconsiderado. Na mensagem já consta o link para fazer a regularização da situação. As orientações estão no Twitter do Ministério da Cidadania.

Denúncias

Quem quiser denunciar fraudes pode acessar o fala.br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para consultar quem teve acesso ao auxílio emergencial, mês a mês, basta acessar o Portal da Transparência.

Por:Agência Brasil

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Benefício varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família – (Foto:Reprodução)

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. (Rafael Zart / Ministério da Cidadania)

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1 recebem nesta quarta-feira (18) a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas na semana passada.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada este mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as três parcelas adicionais.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

Por:Agência Brasil

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