Dinheiro foi liberado e está à disposição dos trabalhadores. | Foto:Reprodução

Recursos também podem ser transferidos para conta-corrente do trabalhador nascido no mês de novembro

A ajuda de custo que em muitos casos é a única para milhares de trabalhadores brasileiros em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus chega para mais um grupo de pessoas. O beneficiário deve ficar atento em como buscar o recurso.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (17), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 8 de setembro, mas foi antecipado em três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

| Agência Brasil

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Por: Agência Brasil

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“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
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Em junho, a Aneel reajustou o valor da bandeira tarifária vermelha 2 em 52% e o valor passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos. (Foto:Reprodução)

Agência estuda algumas medidas para controlar a crise hídrica. Caso consigam colocar essas medidas em prática, o aumento cairia para 10,73% no próximo ano.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a conta de luz deve ficar mais cara e subir até 16,68% em 2022. O motivo do aumento se deve à crise que atinge as principais hidrelétricas do país e à pior estação úmida dos últimos 91 anos. As informações são do portal G1 Nacional.

A projeção foi feita pelo superintendente de Gestão Tarifária da agência, Davi Antunes Lima, durante audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (16).

Segundo Lima, o reajuste será necessário para controlar a crise. Porém, a Aneel estuda algumas medidas para diminuir o impacto financeiro aos consumidores. Caso consigam colocar essas medidas em prática, o percentual diminuiria para 10,73% em 2022.

A crise hídrica se soma ao aumento do consumo de luz, causado pela retomada econômica. Em junho, o consumo total de energia no Brasil cresceu 12,5% em relação ao mesmo período de 2020, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Impacto para os consumidores

No final de junho, a Aneel reajustou o valor da bandeira tarifária vermelha 2 em 52% e a cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos. Este custo adicional é aplicado às contas de luz quando aumenta o custo de produção de energia, o que acontece quando falta água nos reservatórios.

Pressionado por esta alta nas contas de energia elétrica, em julho deste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – acelerou a alta para 0,96%, após ter registrado taxa de 0,53% em junho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A inflação do grupo habitação foi influenciada principalmente pela alta da energia elétrica (7,88%), que acelerou em relação a junho (1,95%) e registrou o maior impacto individual no IPCA de julho, respondendo sozinha por 0,35 ponto percentual da taxa do mês.

Segundo a diretora da Aneel, Elisa Bastos, algumas das medidas excepcionais que são tomadas para controlar a escassez de energia hidrelétrica, como geração térmica mais cara e importação de energia de países vizinhos, levam ao aumento na conta de luz.

Para a diretora, a esperança no momento é a chegada de chuvas, além das atitudes dos consumidores diante dos custos maiores e dos apelos de campanhas por uso consciente de energia.

Por:Com informações  do portal G1 Nacional

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Durante a sessão foi protocolado requerimento, que solicita uma audiência com os representantes da Aneel (Foto:Baltazar Costa)

Sessão Ordinária debateu reajustes na conta de luz, que chegam a 10,28% e afetam 2,77 milhões de paraenses

O aumento na tarifa de energia elétrica, distribuído com os reajustes de 8,02% para consumidores residenciais, de 8,62% para consumo de baixa tensão e de 10,28% para a alta tensão, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 6 de agosto, foi destaque na última semana na Assembleia Legislativa do Pará.

Com os reajustes em vigor desde o sábado, 7, o aumento médio é de 9, 01% aos consumidores paraenses, medida que afeta diretamente cerca de 2,77 milhões de unidades em todo o estado, incluindo usuários dos serviços residenciais, agropecuários, cooperativas e indústrias.

Durante a Sessão Ordinária, o deputado Miro Sanova e presidente da Comissão Temporária Externa sobre o acompanhamento das políticas públicas para a redução da tarifa de energia elétrica no Pará, pelo Legislativo Estadual, criticou o aumento.

“Desde o início do ano, a comissão buscou junto à Aneel beneficiar o Pará na Medida Provisória que incluía o estado na redução da tarifa de energia, mas agora o Pará é incluído nessa nova medida de aumento de preço. Além disso, temos que pagar a maior conta de energia da nação. O poder de compra dos brasileiros e dos paraenses está acabando e agora o povo tem que pagar energia com quase 10% de aumento. Isso é um absurdo, onde vamos parar?“, argumentou.

Deputado Miro Sanova destaca que Pará é um dos maiores produtores de energia e, ainda assim, pratica as maiores tarifas (Foto:Baltazar Costa)

Miro também protocolou requerimento à Mesa Diretora solicitando que seja agendada uma audiência com os representantes da Aneel, para debater os impactos negativos do aumento de energia ao Pará, que é um dos maiores estados produtores e exportadores de energia elétrica do Brasil.

Em seu pronunciamento, o deputado Fábio Freitas fez críticas ao aumento da tarifa e apresentou requerimento de votos de repúdio, a ser encaminhado à Aneel e à Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.

“Os paraenses estão indignados com mais esse aumento na conta de energia elétrica. Os consumidores residenciais vão sofrer reajuste de 8,02%. Esse aumento afeta principalmente os consumidores denominados de baixa tensão, incluindo os que residem em áreas rurais e de menor poder aquisitivo”, afirmou.

Deputado Fábio Freitas pontua que medida afeta toda a população, inclusive moradores de áreas rurais (Baltazar Costa)

A tarifa da bandeira vermelha 2, aplicada no País, além de ser uma das mais caras do mundo, reflete a crise hídrica no Brasil. A explicação para a alta é o aumento do custo de geração de energia.

De acordo com o governo federal, o Brasil enfrenta a pior estiagem dos últimos 91 anos, o que levou ao maior acionamento de termelétricas, situação que provoca mais custos do que as hidrelétricas.

Para saber tudo que acontece na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, clique aqui ou acompanhe o perfil do Instagram @alepa.oficial.

Por:Mara Barcellos

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Presidente do banco afirmou que todas as regiões receberão concursados –  (Foto:Reprodução)

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, revelou nesta quarta-feira (11), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que o banco pretende abrir concurso público específico para preencher vagas de pessoas com deficiência.

Segundo Guimarães, a Caixa conta atualmente com apenas 1,5% do quadro de funcionários composto por pessoas com deficiência. A meta do banco, que pretende inaugurar 268 novas agências ainda em 2021, é aumentar a participação para 5%.

Além do concurso específico para pessoas com deficiência, o presidente do banco afirmou que outras vagas serão preenchidas por pessoas aprovadas no concurso de 2014, que continua válido. A expectativa é que 10 mil novos funcionários passem a integrar as agências da Caixa como colaboradores.

As novas agências já estão em processo de inauguração, informou Guimarães.
Auxílio emergencial

Sobre a antecipação das parcelas 5, 6 e 7 do auxílio emergencial, Pedro Guimarães revelou que o calendário não será antecipado, e será tornado público em breve pelo presidente Jair Bolsonaro. Guimarães afirmou que as últimas parcelas do auxílio emergencial já sairão com o calendário definitivo, que deve coincidir com o início do pagamento do novo auxílio criado pelo governo federal, o Auxílio Brasil.

A operacionalização dos pagamentos do novo auxílio será feita pela Caixa, seguindo o mesmo processo que já é adotado para o Bolsa Família e para o auxílio emergencial. Segundo Guimarães, a Caixa chegou a distribuir benefícios para até 100 milhões de brasileiros em um único mês, o que garante que já existe a estrutura necessária para atendimento amplo da população.

“Estamos conversando com o ministro Roma [da Cidadania]. A Caixa tem toda capacidade e fará este pagamento, aproveitando tudo que já realizamos. Neste momento, estamos pagando 56 milhões de pessoas por mês”, acrescentou.
Contas digitais

O presidente da Caixa afirmou que, em breve, os 38 milhões de brasileiros que passaram a participar do sistema bancário eletrônico após a pandemia terão acesso a operações de microcrédito. As linhas de empréstimo e financiamento que serão liberadas para essa parcela da população não foram reveladas.

Por:Agência Brasil

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A Petrobras vai aumentar o preço da gasolina nas refinarias em cerca de 0,0945 real por litro, a partir desta quinta-feira (12/8), informou a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Este é o segundo aumento no preço da gasolina na gestão Joaquim Silva e Luna. O general da reserva assumiu a presidência da petroleira em abril. Em 2021, já houveram sete reajustes do preço aplicado pela Petrobras.

Com a mudança, o combustível deverá ser comercializado por volta dos R$ 2,78 por litro, uma alta de aproximadamente 3,5%, de acordo com cálculos da Reuters. O preço é referente à mistura obrigatória de 73% de gasolina e de 27% de etanol anidro.

O repasse do reajuste da gasolina aos consumidores finais depende dos impostos, margens de distribuição e revenda, além de misturas de biocombustíveis. Segundo dados da ANP, o preço praticado pela Petrobras corresponde a cerca de um terço do preço nas bombas.

“Importante reforçar o posicionamento da Petrobras que busca evitar o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais. Nossos preços seguem buscando o equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio, para cima e para baixo”, afirma a Petrobras em nota.

Fonte: Metrópole

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(Foto:Reprodução) – A ferrovia precisa comprovar que sua viabilidade não significaria a redução de florestas protegidas no meio da Amazônia e a invasão de terras indígenas.

A viabilidade do maior projeto de infraestrutura de transportes do País encara, há anos, o desafio de transpor uma série de impactos socioambientais. A ferrovia Ferrogrão, que promete reorganizar o mapa nacional do transporte de cargas, precisa comprovar que sua viabilidade não significaria a redução de florestas protegidas no meio da Amazônia e a invasão de terras indígenas.

Mas os desafios não acabam por aí. A abertura de uma nova rota de escoamento do agronegócio tem mexido, e muito, com a concorrência do setor logístico. É uma briga de gigantes.

Ferrogrão, projetada para cortar os estados do Mato Grosso e Pará Imagem: Divulgação/Governo Federal

Nos últimos quatro meses, a reportagem do Estadão ouviu dezenas de consultores da área de transportes, agentes da cúpula do Ministério da Infraestrutura, fabricantes do setor ferroviário, associações, produtores rurais e as próprias concessionárias de ferrovias. Os relatos dão conta da forte disputa que envolve hoje a consolidação logística do Centro-Oeste, maior polo de produção de grãos do País.

De um lado estão aqueles que defendem a realização do leilão planejado pelo governo. De outro, estão nomes que já atuam na região e que enxergam na Ferrogrão um concorrente que pode colocar planos futuros em xeque. É o caso da Rumo, empresa logística do Grupo Cosan.

A oposição da companhia ao empreendimento tem uma razão clara: a abertura de concorrência para os trilhos que a Rumo já administra nas Regiões Centro-Oeste e Sudeste, jogando o preço do frete para baixo e consolidando a saída dos grãos pela Região Norte do País.

Com seus 933 km, a Ferrogrão vai ligar Sinop (MT), centro nacional da produção de soja e milho, às margens do Rio Tapajós, em Itaituba (PA). Ali, a produção que chegaria aos trens de carga seria despejada em barcaças, seguindo por uma hidrovia que acessa o Rio Amazonas e, desse ponto em diante, para qualquer lugar do planeta.

Outras gigantes ferroviárias e investidores de logística, como a VLI, da mineradora Vale, e o fundo Pátria, dono da Hidrovias do Brasil, têm interesse na Ferrogrão. O que está sobre a mesa é um jogo logístico bilionário.

Em março de 2019, a Rumo desbancou a VLI e venceu o leilão da parte sul da Ferrovia Norte-Sul, com um lance de R$ 2,7 bilhões. A VLI era vista como a mais forte do páreo, porque já era dona do trecho norte da ferrovia – Porto Nacional (TO) a Açailândia (MA).

Além disso, no fim de 2020, a Rumo renovou, por 30 anos, a concessão da Malha Paulista, que corta o Estado de São Paulo, até o Porto de Santos. A empresa se comprometeu a injetar mais de R$ 6 bilhões na rede. Há ainda uma terceira malha nas mãos da Rumo, a Ferronorte, entre São Paulo e Rondonópolis (MT). Com essa estrutura, a Rumo passou a ter o monopólio ferroviário do transporte de grãos mato-grossense.
Resistência

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já recebeu diversos pedidos para que fosse assinada uma autorização que liberasse a ampliação da Ferronorte, saindo de Rondonópolis até Lucas do Rio Verde – ambas em Mato Grosso. Isso significa estar ao lado de Sinop, onde começa a Ferrogrão.

Na prática, a Rumo quer se antecipar e espera que o governo libere a construção de uma nova malha de 600 km, sem submeter esse trecho a eventuais rivais. Como o governo federal resistiu à ideia, a empresa recorreu ao governo de Mato Grosso e conseguiu autorização do Estado para tocar a obra.

Hoje, novas ferrovias só podem ser construídas no País por meio de concessões. Um projeto de lei no Congresso pretende permitir autorizações simples de obras. Com o avanço da liberação de obras por Mato Grosso, o governo federal redobrou sua pressão para que o tema caminhe no parlamento.

Questionada sobre o tema, a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) disse que “apoia iniciativas e projetos que ajudem a promover a expansão da malha ferroviária do País e o necessário crescimento da participação do modal na matriz de transporte de cargas brasileira”.

O Estadão perguntou à Rumo a respeito da concorrência que a Ferrogrão poderia trazer para suas operações. A companhia declarou que, “como maior concessionária de ferrovias do Brasil, a Rumo acompanha com toda a atenção os demais projetos (…) – sem que haja no momento nenhuma definição quanto a eventuais participações”.

Sobre seus projetos, declarou que “vem estudando e discutindo investimentos atrelados à renovação antecipada da concessão da Malha Sul e à extensão da Ferronorte”.

Fonte: UOL, com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

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Dinheiro foi depositado dia 24 de julho. | (Foto:Reprodução)

Dinheiro também pode ser transferido para conta-corrente

A quarta parcela do auxílio emergencial 2021 já pode ser sacada por trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em julho. A partir de hoje (11), o dinheiro que foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 24 de julho, já pode ser retirado.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 30 de agosto, mas foi antecipado em quase três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

Por: Agência Brasil

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Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro.

Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.

A intenção, segundo o governo, é de iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos valores ainda não foram anunciados e geram queda de braço entre a ala política e a ala econômica do governo. O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, poderia ir para R$ 283,50.

Com força de lei, a medida provisória vale assim que for publicada no Diário Oficial da União. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Modalidade básica

Segundo o Ministério da Cidadania, os três benefícios na modalidade básica são os seguintes:
Benefício Primeira Infância     contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar     diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza     se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Benefícios complementares

Os seis benefícios acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas políticas sociais, são os seguintes.
Auxílio Esporte Escolar     destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior     para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã     destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural     pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana     quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição     para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Medidas emancipatórias

O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários que tiverem aumento da renda serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória também cria o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.

Neste programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.

Os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.

Por:RG 15 / O Impacto com Agência Brasil

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(Foto: Ag. Brasil) – O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 27 de agosto, mas foi antecipado em quase três semanas por decisão da Caixa.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

A partir desta terça-feira (10), trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de julho.

(Foto: Ag. Brasil)

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 27 de agosto, mas foi antecipado em quase três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

DÚVIDAS?

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Por:Agência Brasil

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Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). (Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Proposta foi apresenta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira

O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.

Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.

O presidente Jair Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e da Cidadania, João Roma.

O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.

“São duas propostas que chegam no dia de hoje que vão dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro.

Em entrevista coletiva após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou como será o novo programa. De acordo com o ministro, a decisão final sobre os valores do Auxílio Brasil deve ocorrer no final do mês de setembro.

“O valor portanto deve ser definido por volta do final de setembro uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro temos a extensão do auxílio emergencial”, disse. “O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família”, acrescentou Roma.

Além do aumento no valor pago, o ministro disse ainda que o novo programa deve aumentar o número de beneficiários. “O atual programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar, indo acima de 16 milhões de beneficiários”, disse.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória entregue nesta segunda-feira também cria o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos e o Benefício Primeira Infância. Esse programa apoiará financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância.

Tramitação

O presidente da Câmara disse que vai acelerar a tramitação da MP para que o texto seja analisado pelo plenário em um curto espaço de tempo. Lira disse que a pandemia deixou a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário devido ao aumento em diversos serviços e preços dos combustíveis.

“O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado”, afirmou.

Lira disse ainda que vai adotar o mesmo procedimento com a PEC dos Precatórios. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é que a proposta seja votada antes que o Congresso termine o processo de votação do orçamento da União para 2022.

Por:O Liberal

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