Abono é pago ao trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos –  (Foto:Divulgação)

Prazo para saque do abono 2020/2021 termina dia 30 de junho; no Estado, o saldo remanescente é de R$ 33,6 milhões

No Pará, 44 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 – ano base 2019, segundo dados enviados pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ao Jornal O Liberal. O saldo remanescente é de R$ 33,6 milhões e os trabalhadores com direito ao benefício têm até o dia 30 de junho para realizar o saque.

Pago ao trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos, esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep e tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, o benefício varia conforme o número de meses trabalhados, podendo ser de R$ 92 a um salário mínimo (R$ 1.100), para quem trabalhou os 12 meses em 2019.

O PIS é pago pela Caixa Econômica para trabalhadores da iniciativa privada. No Pará, 467.483 têm direito ao benefício, totalizando R$366.6 milhões. Desses, 9.124 ainda não foram pagos, somando R$5.6 milhões, segundo a Instituição.

Já Pasep é pago pelo Banco Brasil para trabalhadores do setor público. A instituição financeira informou que foram identificados 158 mil abonos salariais não pagos no Estado do Pará, o que totalizava saldo de R$ 150 milhões. Até agora, o saldo remanescente é de 35 mil trabalhadores que ainda não realizaram seus saques, o que totaliza R$ 28 milhões de saldo remanescente.

Calendário

O calendário de pagamentos começou em julho do ano passado, levando em consideração o mês de nascimento e o número final da inscrição. Os trabalhadores que não efetuarem o saque até 30 de junho, terão que esperar o início do próximo calendário do abono salarial, previsto apenas para 2022. Pelas regras em vigor, é assegurado ao trabalhador o direito aos valores do PIS/Pasep pelo prazo de cinco anos.

No caso do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Quem não tem o Cartão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

A Caixa efetuou pagamentos em conta Poupança Social Digital, mas aqueles que não têm outro tipo de conta corrente ou poupança no banco podem movimentar os recursos por meio do aplicativo Caixa Tem.

Já os servidores públicos que têm direito ao Pasep e são correntistas do Banco do Brasil, receberam os valores em conta de forma automática. Para o demais beneficiários, os pagamentos poderão ser realizados via TED nas agências ou no site www.bb.com.br/pasep.

Por:Redação Integrada

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(Foto:Reprodução) – Alterações na lei foram publicadas nesta quarta e já estão em vigor.

O governo do Pará decidiu isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2021 para diversos setores no estado.

A isenção deve valer para hotéis e apart hotéis; albergues, alojamentos, restaurantes e similares; lanchonetes; bares e casas de chá; atividades condicionamento físico, entre outros (confira lista completa ao final).

As alterações na lei 9.276, que regulamenta o IPVA, foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta (9) e que já está em vigor.

De acordo com a lei, a isenção do IPVA 2021 valerá somente para veículos de propriedade de pessoa jurídica. As atividades foram definidas conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas ( CNAE).

Ao todo, quinze segmentos econômicos serão beneficiados com a isenção, que faz parte das medidas anunciadas pelo governo para combater os efeitos da Covid-19 sobre os empreendimentos paraenses.

O benefício é automático e os beneficiados não precisam formalizar pedidos à Sefa. O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, informou que o Fisco vai aplicar um filtro no cadastro de contribuintes da Sefa para selecionar os empreendimentos enquadrados nas regras da lei.

Lista de segmentos com isenção de IPVA:

organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal;
    organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional;
    hotéis e apart hotéis;
    albergues, exceto assistenciais;
    pensões (alojamento) e outros alojamentos não especificados anteriormente;
    restaurantes e similares;
    lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;
    bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com ou sem entretenimento;
    agências de viagens e operadores turísticos;
    serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
    atividades de condicionamento físico.

Por G1 PA — Belém

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(Foto:Reprodução) – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende prorrogar o auxílio emergencial por mais dois ou três meses para garantir o benefício, pelo menos, até setembro, quando a expectativa

O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, nesses dois ou três meses devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”, afirmou Guedes, durante conferência virtual promovida pelo Bradesco BBI para investidores internacionais. “Renovando, agora, para os próximos dois meses, há uma clara noção de que, até o fim de setembro, toda a população adulta estará imunizada”, acrescentou Guedes, demonstrando otimismo com o avanço da vacinação em massa e das reformas estruturais no Poder Legislativo.

O ministro informou que o governo precisará de uma nova autorização do Congresso para emitir créditos extraordinários com o objetivo de financiar o programa, mas não em sua totalidade, porque existem R$ 7 bilhões do programa anterior que não foram utilizados. Com isso, se forem mais dois meses, o crédito adicional para despesas com a saúde que não estão sujeitos ao teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior — será de R$ 11 bilhões, em vez de R$ 18 bilhões, por exemplo.

A nova rodada do auxílio emergencial começou a ser paga em abril por quatro meses, e a previsão do governo é desembolsar R$ 44 bilhões com o benefício, que tem um valor médio de R$ 250 nessa segunda etapa.

Guedes não deu detalhes do novo programa social, mas assegurou que ele será “conservador” e ficará “dentro do teto de gastos”. “Esse programa vai ser um Bolsa Família com mais pessoas e com um benefício maior”, afirmou o ministro, referindo-se ao valor médio de R$ 191 pago pelo programa atual, que tem mais de 14 milhões de famílias cadastradas.

Fundo

O ministro adiantou, ainda, que o governo estuda a criação de um fundo para erradicação da pobreza custeado com recursos arrecadados de privatizações. “Estamos estudando um programa diferente, um fundo para erradicar a pobreza com a venda de empresas estatais. Vamos mandar os recursos para os pobres”, disse.

Segundo ele, essa proposta vai derrubar as críticas da oposição de que o governo está vendendo as riquezas do país com as privatizações. “Vamos responder que não estávamos roubando, mas dando para a população com o fundo para erradicar a pobreza. Ainda estamos estudando a criação desse fundo”, acrescentou ele, criticando o fato de o governo gastar R$ 20 bilhões por ano com estatais dependentes, que não dão lucro e que, a cada sete anos, “custam praticamente uma Petrobras” para os cofres públicos.

Eletrobras

O ministro disse que a expectativa dele é de que, até a semana que vem, o Senado Federal aprove a Medida Provisória nº 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras. Contudo, a matéria, aprovada pela Câmara no mês passado, vem encontrando resistência entre os senadores, porque tem jabutis (emendas não relacionadas ao tema principal da proposta) que devem aumentar o custo da energia para empresas e para o consumidor. Um deles, por exemplo, cria subsídios para termelétricas a gás e obriga a contratação de usinas em regiões onde não há gasodutos.

Fonte: Correio Brasiliense

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(Foto:Reprodução) – Belém tem a 11ª cesta básica mais cara do Brasil.

O salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 5.351,11, de acordo com estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Esse valor é 4,86 vezes o salário mínimo atual, que é de R$ 1.100.

Esse cálculo é feito de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Dieese. Em maio, os dados indicaram que houve aumento no preço da cesta básica em quase todas 17 capitais estudadas. Apenas duas tiveram quedas neste valor. A cesta básica mais cara foi de Porto Alegre (R$ 636,96) e serve como base para o cálculo do salário mínimo.

O valor do salário mínimo ideal representa um aumento em relação ao mês anterior. Em abril, ele deveria ter sido de R$ 5.330,69, ou seja, 4,85 vezes o piso em vigor.

Entre os aumentos nos valores das cestas básicas, as maiores altas aconteceram em Natal (4,91%), Curitiba (4,33%), Salvador (2,75%), Belém e Recife (ambas com 1,97%).

Depois do preço da cesta de Porto Alegre, as outras mais caras foram de São Paulo (R$ 636,40), Florianópolis (R$ 636,37) e Rio de Janeiro (R$ 622,76).

Quando são observados os números dos cinco primeiros meses de 2021, Curitiba (12,68%), Natal (9,35%), Porto Alegre (3,46%), João Pessoa (3,46%) e Florianópolis (3,38%) aparecem com as maiores altas nos preços das cestas básicas. Já a maior queda no mesmo período foi de -1,87%, em Salvador.

E na comparação anual, o aumento do preço também fica evidente, pois cresceu em todas 17 capitais estudadas pelo Dieese.

Veja o preço médio da cesta básica e as variações mensais nas cidades estudadas:

Porto Alegre: R$ 636,96 (+1,73%)

São Paulo: R$ 636,40 (+0,60%)

Florianópolis: R$ 636,37 (+0,29%)

Rio de Janeiro: R$ 622,76 (+0,12%)

Vitória: R$ 616,96 (+0,98%)

Curitiba: R$ 608,89 (+4,33%)

Brasília: R$ 588,24 (+0,15%)

Campo Grande: R$ 575,01 (-1,92%)

Goiânia: R$ 564,04 (+1,40%)

Fortaleza 532,21 (+1,32%)

Belém 515,84 (+1,97%)

Natal 501,70 (+4,91%)

João Pessoa 491,63 (+0,32%)

Recife 480,80 (+1,97%)

Salvador 470,14 (+2,75%)

Aracaju 468,43 (-0,26%)

Belo Horizonte também entrou no estudo, mas por mudanças na forma de levantamento de preços, o Dieese optou por não divulgar o valor da cesta básica na capital mineira.

Com informações de UOL

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Ministro da Economia participou de conferência internacional (Foto:Washington Costa / Ascom / ME)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (8) que a participação no Mercosul tem sido prejudicial ao Brasil. Segundo ele, a associação ao bloco travou a ampliação de mercados pelo país.

“Estarmos unidos [no Mercosul] causou danos ao Brasil nos últimos 30 anos. O Brasil está comercializando menos com nossos parceiros do Mercosul hoje do que há 20 anos. Foi uma armadilha. Impediu o Brasil de se engajar numa integração industrial mais produtiva nas cadeias globais”, afirmou durante conferência virtual do Bradesco BBI em Londres.

Guedes destacou que o Brasil pretende reduzir “unilateralmente” as tarifas de importação. “E também falando com nossos amigos do Mercosul, porque nós queremos ter uma flexibilização e modernização no Mercosul”, disse.

O ministro voltou a defender a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e afirmou que o governo está adotando todas as medidas para se adequar às regras exigidas para o bloco.

Criada em 1961 e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada por 36 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. É vista como um “clube dos ricos”, mas também tem entre seus membros economias emergentes latino-americanas, como México, Chile e Colômbia.
Questões ambientais

Durante sua fala na conferência, Paulo Guedes afirmou que está claro para o governo que o futuro é digital e verde, mas reconheceu que o Brasil enfrenta problemas na área ambiental. Ele disse também que o governo federal tem mantido contato próximo com o enviado presidencial para o clima do governo dos Estados Unidos (EUA), John Kerry. Os EUA passaram a liderar o debate sobre meio ambiente na esfera internacional.

“É verdade que temos problemas com desmatamento florestal, com ocupação ilegal de terras, e estamos muito alertas a isso. Nos últimos três meses, temos mantido contato estreito com o senhor Kerry, que é o homem indicado pelo presidente [dos EUA, Joe] Biden para tratar de questões ambientais com o Brasil”.

Por:Agência Brasil

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(Foto:Reprodução) – O GLP já sofreu quatro aumentos nas refinarias da Petrobras e o preço repassado ao consumidor contabilizou uma variação de 6% a 7%

O preço do GLP, Gás Liquefeito de Petróleo, também conhecido como gás de cozinha, aumentou pela quarta vez consecutiva só em 2021, de acordo com dados divulgados pelo Sindicato das Empresas Revendedoras de GLP do Pará (Sergap). De janeiro a abril de 2020, não houve aumento no preço do gás de cozinha para os paraenses.

Cenário oposto ao mesmo período deste ano. Só nos cinco primeiros meses de 2021, o GLP já sofreu quatro aumentos nas refinarias da Petrobras e o preço repassado ao consumidor contabilizou uma variação de 6% a 7% ao longo dos meses. O primeiro aumento foi de 6%, em janeiro, o segundo de 5,1%, em fevereiro, o terceiro aumento aconteceu em março, 5,2%, e o mais recente foi de 5%.

Reajuste que impactou diretamente a vida de consumidores como a Telma Santos, que é cozinheira e precisou parar com as vendas de tacacá por não ter condições de comprar gás no valor atual do mercado. “Eu comprava gás a R$ 68,00 ano passado e esse ano estou comprando a R$98,00. Praticamente não uso mais o forno, antes adorava fazer comidas como empadão e peixe assado, hoje já não faço mais para ver se meu gás rende. Sou cozinheira e fazia minhas vendas sempre para ganhar meu dinheiro, mas parei por causa do  aumento, suspendi completamente”, comenta a cozinheira.

De acordo com o Presidente do Sergap, Francinaldo Oliveira, só este ano, houve quatro aumentos nas refinarias da Petrobras, mas esses aumentos só não chegam integralmente ao consumidor final, por conta da grande concorrência entre os postos revendedores, que são ultimo elo da cadeia de comercialização. Estes adquirem os botijões das empresas que formam o oligopólio.

“Desde maio de 2020, quando iniciou a série de aumentos, o  preço do GLP variou mais de 90%, na saída da refinaria da Petrobras. Se o preço ao consumidor sofresse esses mesmos reajustes, um botijão custaria mais de R$ 130,00. No entanto, no mesmo período, variou 35%, passando de R$ 70,00 para R$ 95,00, em média”, afirma o presidente.

A nível nacional, somente de janeiro a abril, o aumento foi de 11,45% e, nos últimos 12 meses, 17,25%.

De janeiro a abril, o preço do gás de cozinha subiu 11,45%. Nos 12 meses seguintes de maio de 2020 a maio de 2021, o aumento foi de 17,25%, segundo o IPC-S, indicador de inflação do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), utilizado em reajustes salariais e de aluguel. Se comparada a inflação do mesmo período, o registro chega a 3,5%, o equivalente a cinco vezes menos do que o gás de cozinha.

As perspectivas para os próximos meses ainda são de constantes altas, segundo o Sergap, caso a nova diretoria da Petrobras não mude a política de preços atualmente vigente, que é a de paridade aos preços internacionais. O órgão recomenda que o consumidor use de forma racional e busque comprar de postos autorizados e identificados, pois há notícias de fraude no peso relacionadas a preços baixos o que pode colocar em risco a saúde não só de quem compra de lugares irregulares como de toda a vizinhança.

Por:Debora Soares

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Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h ou acesse o site auxilio.caixa.gov.br.  (Foto:Reprodução)
Parcela havia sido depositada em 20 de maio.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir desta sexta-feira (4) a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 20 de maio.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Por:Agência Brasil

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(Foto:Reprodução) – Depois de dez meses, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que incluía pais solteiros como beneficiários de duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600 concedido em 2020 pelo governo, mas que dava preferência às mulheres chefes de família no recebimento da ajuda.

Bolsonaro vetou o projeto integralmente em julho do ano passado. Segundo o Planalto, a proposta não estava acompanhada de estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo também argumentou que não há ferramentas e instrumentos de processamento de dados relacionadas a quem tem efetivamente a guarda da criança, o que dificultaria a detecção de fraudes e irregularidades. De acordo com o Executivo, o impacto será de R$ 596 milhões por mês.

O projeto estabelece que o provedor de família monoparental, independentemente do gênero, receberá duas cotas do auxílio.

Se pai e mãe não formarem família e se ambos indicarem o mesmo dependente no cadastro para recebimento do auxílio, será considerado o registro feito pela mulher, mesmo que realizado depois do feito pelo homem.

No caso de cadastro posterior feito pela mulher, o homem que detém a guarda unilateral dos filhos ou que for responsável pela criação dos menores poderá contestar a decisão sobre a concessão do benefício.

Em caso de dúvidas sobre se o pai está prestando informações verdadeiras, ele será advertido sobre as consequências legais de mentir, mas terá direito a receber R$ 600, caso preencha os requisitos para concessão do benefício, até que a divergência de informações seja sanada.

Quando o auxílio emergencial foi aprovado em março do ano passado, a ajuda em dobro estava prevista apenas para mães solteiras. A tentativa de ampliar o benefício para os pais solteiros tramitou outras vezes pelo Congresso.

Em abril de 2020, um outro projeto ampliou o benefício para pais chefes de família, mas o dispositivo também foi vetado por Bolsonaro.

O veto ocorreu após o registro de tentativas de fraudes envolvendo o benefício. À época, pais tentaram incluir o CPF dos filhos nos seus cadastros, mesmo sem ter a guarda ou ainda que não fossem os principais responsáveis pela criação.

Assim, as mães solteiras, que efetivamente tinham a guarda ou eram as principais responsáveis pela criação, tiveram o auxílio negado.

Os parlamentares também pretendiam derrubar o veto ao projeto de lei que prorrogava o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda até 31 de julho deste ano. Os líderes chegaram a decidir pela derrubada, mas o item foi retirado da pauta durante a sessão a pedido do líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

“Informações da Receita que chegam é que foi quase unânime a entrega de declarações e que, de repente, a prorrogação por 30 dias deste dispositivo pode levar grande parte da população ao adiamento do recebimento do ressarcimento do Imposto de Renda”, disse.

O Planalto era contra a prorrogação e argumentava que uma nova postergação poderia acometer o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação dos entes, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes.

O prazo inicial para enviar a declaração referente ao exercício 2020 era 30 de abril, mas foi prorrogado para 31 de maio pela Receita Federal devido à pandemia do novo coronavírus.

Fonte: DOL

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(Foto:Reprodução) – Parcela havia sido depositada em 18 de maio. Saque deve obedecer o calendário

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (1º), a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 18 de maio.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Por: Agência Brasil

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(Foto:Reprodução) – Procedimento evita fraudes e garante pagamento do benefício

A partir de hoje (1º), a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram no Brasil volta a ser obrigatória. A exigência estava suspensa desde maio de 2020 por causa da pandemia de covid-19 e não causava a suspensão do benefício. Com o retorno da obrigatoriedade, os aposentados e pensionistas que não realizarem a confirmação do cadastro terão o benefício suspenso.

A prova de vida é obrigatória para todos que recebem benefícios por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético. De acordo com o INSS, cerca de 36 milhões de beneficiários devem realizar a prova de vida anualmente para continuar a receber. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento.

“É importante que os segurados que não fizeram a prova de vida, realizada uma vez por ano, façam o procedimento”, destacou o INSS.

De acordo com a Portaria 1.299, que retomou a obrigatoriedade da prova de vida para os residentes no Brasil, ela começará com os benefícios em que não houve a realização por nenhum canal disponibilizado para esse procedimento. Eles integram o primeiro lote do processo de comprovação de vida por biometria facial.

Esses beneficiários selecionados para fazer a prova de vida por biometria facial e que ainda não realizaram o procedimento, devem fazê-lo pelo aplicativo Meu Gov.br ou Meu INSS, disponível para baixar na Play Store e na Apple Store. Após realizar a prova de vida por biometria facial, o segurado pode consultar o resultado pelo Meu INSS.

Os segurados aptos a realizar o procedimento online, serão informados por SMS no celular, ou ainda por e-mail, ou aplicativo Meu INSS. O instituto alerta que enviará o SMS somente pelo número 280-41, qualquer outra mensagem referente à prova de vida de outro número deve ser desconsiderada.

“O INSS identificou cerca de 160 mil beneficiários que deveriam ter feito a prova em fevereiro de 2020.  Esses beneficiários podem fazer o procedimento de forma remota nos aplicativos Meu INSS e Meu gov.br, evitando dessa forma o bloqueio de seus benefícios”.

Além dos aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS, alguns bancos permitem que a prova de vida seja feita por meio de biometria, nos caixas eletrônicos ou nos seus próprios aplicativos.

Também é possível realizar a prova de vida normalmente em uma agência do banco em que recebe o benefício. Nesse caso, o segurado deverá levar um documento de identidade com foto. Esse documento pode ser o RG, a carteira de motorista ou a Carteira de Trabalho.

Para evitar aglomerações nas agências, o INSS elaborou um calendário. O cronograma começa em junho para quem deveria ter feito a prova de vida em março e abril de 2020. No mês seguinte, julho, para os beneficiários que deveriam ter feito a prova de vida em maio e junho. O calendário segue até dezembro com a prova de vida para quem deveria ter feito em março e abril de 2021.

Os beneficiários que têm dúvida sobre a realização da prova de vida ou dificuldade de locomoção podem buscar ainda atendimento pela Central 135 e agendar a visita de um servidor do INSS. A central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Também é possível cadastrar uma pessoa como procuradora para realizar o exame. Essa opção, contudo, somente está disponível para os beneficiários que têm dificuldade de locomoção. O procedimento deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS.O instituto informou ainda que para os beneficiários residentes no exterior, a “retomada do processo de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de comprovação de vida” será divulgada em outra portaria.

Por:Agência Brasil

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