Até o momento, 1.445 pessoas receberam o beneficio de 500 reais, totalizando o valor de R$ 722.500 – (Foto:Reprodução)

O Renda Pará R$ 500 paga, até esta segunda-feira (10), o auxílio aos beneficiários que nasceram no mês de setembro, conforme o cronograma divulgado anteriormente pelo Governo do Estado. Como medida de apoio aos profissionais mais afetados economicamente pela pandemia, o programa foi criado para minimizar a situação financeira de diversos trabalhadores.

O Renda Pará faz parte do pacote econômico e tributário de 500 milhões, que só foi possível ser implantado devido à boa arrecadação e equilíbrio das contas estaduais, trabalho oriundo da atuação eficaz realizada pela atual gestão, que busca sempre priorizar o bem-estar da população paraense.

Até o momento, 1.445 pessoas receberam o beneficio de 500 reais, totalizando o valor de R$ 722.500. “Seguimos trabalhando priorizando a saúde da população com medidas e ajudas realizadas de forma direta, dentro do que está ao nosso alcance, respeitando o limite orçamentário e sem comprometer o equilíbrio fiscal. Executamos as ações necessárias sem medir esforços para atender a todos, mas contamos também com a colaboração da população para que possamos atravessar este momento da melhor forma”, ressaltou a secretária de Planejamento e Administração, Hana Ghassan.

O Banpará segue executando as medidas de combate à covid-19 em todas as suas agências e conta com a colaboração da população no seu cumprimento durante o andamento do cronograma de pagamento dos benefícios emergenciais. As agências funcionam inclusive aos sábados, no horário de 8h às 14h, exclusivamente para atendimento dos programas emergenciais e, para ajudar os usuários, foi providenciado o aumento de funcionários para realizar triagens, evitando assim, aglomerações.

Por:Redação Integrada

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“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
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Órgão enviará por meio digital o Termo de Intimação aos contribuintes idosos ou portadores de moléstia grave que estejam em malha fiscal, exercício 2021  – (Foto:Agência Brasil)

Por meio do projeto “Restituição Prioritária”, a Receita Federal objetiva analisar declarações retidas em malha fiscal no exercício de 2021, de idosos e portadores de moléstia grave.

A Equipe Regional de Malha Fiscal Pessoa Física com atuação na 2ª Região Fiscal, que abrange os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará, é coordenada pela Delegacia da Receita Federal em Belém desde 2019 e, neste ano, implementa o projeto em maio, enviando por meio digital o Termo de Intimação aos contribuintes idosos ou portadores de moléstia grave que estejam em malha fiscal, exercício 2021, para agilizar a análise e consequente liberação das restituições, na forma da legislação vigente. As restituições pleiteadas totalizam um valor aproximado em R$ 54 milhões.

Os documentos devem ser entregues por meio digital, conforme consta no Termo de Intimação da Receita Federal enviado para o endereço do contribuinte. A pessoa deve atender à intimação acessando o sistema e-Defesa, por meio do Termo de Atendimento da Intimação, disponibilizado naquela plataforma e enviar a documentação comprobatória em meio digital.

Institucionalizado em 2019, para muitos contribuintes o projeto se mostrou decisivo em 2020 e neste 2021, sobretudo considerando os prejuízos trazidos pela pandemia da covid-19, pelo que já existe a procura pelo serviço de forma espontânea, o que demonstra a consolidação de mais um canal de atendimento disponibilizado à sociedade, para que possa superar tantas dificuldades, nesse cenário sem precedentes. O intuito é de devolvê-las ao fluxo do processamento das restituições, propiciando o pronto recebimento de recursos para os contribuintes integrantes do grupo prioritário.

Confira a quantidade identificada de declarações retidas em malha fiscal por jurisdição:

Belém: 735

Marabá: 61

Santarém: 58

Rio Branco: 2

Macapá: 107

Porto Velho: 256

Manaus: 493

Total: 1.712

Por:Redação Integrada

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Parcela havia sido depositada em 18 de abril  – (Foto:Reprodução)

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir de hoje (7), a primeira parcela do auxílio emergencial 2021.

O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 18 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Por:Agência Brasil

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O prazo para a declaração do Imposto de Renda já foi adiado anteriormente pela Receita Federal de 31 de abril para 31 de maio. |Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Dessa forma, fica mantida a data-limite até o dia 31 de maio de 2021

O presidente Jair Bolsonaro, vetou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que prorrogava o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda.

Dessa forma, fica mantida a data-limite até o dia 31 de maio de 2021. O PL pretendia estender até 31 de julho de 2021 a entrega da declaração do exercício de 2020.

Segundo Palácio do Planalto, a proposta foi vetada por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos.

O prazo para a declaração do Imposto de Renda já foi adiado anteriormente pela Receita Federal de 31 de abril para 31 de maio.

Mais cedo, o Ministério da Economia havia divulgado que solicitara a Bolsonaro o veto à proposta do Congresso que adiaria a entrega da declaração e pagamento da primeira cota do Imposto de Renda.

O PL (projeto de lei) 639, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi aprovado pelo Congresso em abril e o prazo para a sanção ou veto de Bolsonaro se encerraria nesta quarta.

Em nota divulgada nesta quarta, o Ministério da Economia afirma que um novo adiamento impactaria a arrecadação e até medidas ligadas à Covid-19, como o auxílio emergencial -mas não explicou por que isso ocorreria.

Por:FOLHAPRESS

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Estado disponibiliza vale-alimentação para familiares de custodiados. — Foto: Reprodução/Agência Pará

A retirada dos cartões deve ser feita na escola estadual Dilma Catette, no bairro do Coqueiro.

As Secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e de Educação (Seduc) iniciaram nesta segunda-feira (3) a entrega de cartões de vale-alimentação para famílias de estudantes custodiados no Pará. O benefício, no valor de R$80, é entregue para parentes de alunos matriculados no ano de 2021 nas unidades prisionais estadual de ensino.

Uma equipe da escola estadual Dilma Catette, que funciona dentro da Escola Estadual Roberto Carlos Nunes Barroso, no bairro do Coqueiro, foi disponibilizada para auxiliar famílias dos internos.

A retirada dos cartões deve ser feita na escola, de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h. Segundo a Seap, o vale-alimentação será entregue enquanto houver pandemia e tem validade de 90 dias.

Por G1 PA — Belém

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https://www.folhadoprogresso.com.br/inep-define-prazo-para-solicitar-isencao-na-taxa-de-inscricao-enem-2021/

Parcela havia sido depositada em 13 de abril  – (Foto:Reprodução)

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (5) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 13 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Por:Agência Brasil

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“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

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(Foto:Reprodução) – Quem quiser optar pelo benefício deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site

Parte do saldo disponível em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser retirado por meio do saque-aniversário.

Neste ano, os valores já estão liberados para quem nasceu até o mês de maio e, para optar pela modalidade e receber o dinheiro ainda este ano, o trabalhador precisa fazer a mudança até o último dia do mês do seu aniversário. Se ultrapassar esse prazo, a mudança só terá validade no ano seguinte.

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi procurada pela reportagem, mas informou que não dispõe de dados regionalizados sobre o FGTS. Até dezembro do ano passado, mais de 9,7 milhões de trabalhadores haviam aderido ao saque-aniversário do fundo, que resultou em um montante de R$ 9,8 bilhões distribuídos aos beneficiários por meio de 8,7 milhões de pagamentos.

Foi disponibilizada, também, a operação de crédito para antecipação do saque-aniversário, que, até dezembro de 2020, resultou na contratação de R$ 4,9 bilhões. Com a sistemática não será necessário que os trabalhadores aguardem o mês de seu aniversário para terem acesso aos recursos – a linha possibilita a antecipação do valor dos benefícios dos próximos três anos.

O engenheiro ambiental Rodrigo Lima, de 24 anos, foi uma das pessoas que tiveram acesso a valores do FGTS de forma emergencial. Ele conta que sacou o dinheiro em agosto do ano passado, para quitar faturas atrasadas do cartão de crédito, e mais uma vez este ano.

Isso porque Rodrigo teve seu contrato de trabalho reduzido ainda no início da pandemia do novo coronavírus e viu sua renda cair. Como ele trabalha com música, que também foi um setor impactado economicamente, precisou buscar a fonte de renda.

“O valor foi proveitoso para poder quitar as dívidas, saquei o de aniversário. Foram contas que contraí durante a pandemia e que não tive como pagar porque meu contrato foi reduzido até setembro. Também trabalho com música e fiquei sem recurso, já que não tinha evento.

Não recebi o auxílio emergencial por causa da carteira assinada, então esse valor do FGTS foi muito bom para desafogar, era o único valor que eu tinha”, comenta. O engenheiro lembra que ficou preocupado por sacar o FGTS porque não tinha um alto valor em conta, mas a necessidade foi maior.

A Caixa lembra que quem escolher o saque-aniversário perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo se for demitido. O que permanece igual é o acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa, além da possibilidade de saque para compra da casa própria, aposentadoria ou doença grave.

Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site. Basta clicar em “Meu FGTS”, em seguida acessa a aba “Saque-Aniversário”. Após ler e concordar com os termos e condições, é só clicar em “Aderir ao saque aniversário”.

Fora o saque pelo aniversário, mais de R$ 36,5 bilhões foram pagos a 51,1 milhões de pessoas por meio do saque emergencial do FGTS até dezembro. O público total foi de 60 milhões de beneficiários, totalizando o valor de R$ 37,7 bilhões em pagamentos.

Calendário do saque-aniversário de 2021, por mês de nascimento:

Maio: de 3/5 a 30/7

Junho: de 1º/6 a 31/8

Julho: de 1º/7 a 30/9

Agosto: de 2/8 a 31/10

Setembro: de 1º/9 a 30/11

Outubro: de 1º/10 a 31/12

Novembro: de 1º/11 a 31/1/22

Dezembro: de 1º/12 a 28/2/22.

Por:Redação Integrada

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“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

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(Foto:Reprodução) – Foram contempladas pessoas físicas e jurídicas nascidas ou constituídas no mês de dezembro
Redação Integrada, com informações da Agência Pará

A última rodada de concessão de crédito do Fundo Esperança começou nesta terça-feira (4), para pessoas físicas e jurídicas nascidas ou constituídas no mês de dezembro.

Os interessados devem procurar uma das agências do Banco do Estado do Pará (Banpará) na capital, Região Metropolitana de Belém e demais municípios, no horário de 8h às 15h. Quem perdeu o prazo estabelecido pelo calendário de pagamento, terá até 90 dias para acessar o crédito.

Neste mesmo período, os beneficiários nascidos no mês de agosto poderão receber os recursos do Renda Pará 500. Balanço divulgado pelo Banpará mostra que, até 18h10 desta segunda-feira (3), já foram pagos um total de 77.182 beneficiários, o que representa mais de R$ 38,5 milhões. O Renda Pará 100 beneficiou 691.944 pessoas, o que equivale a mais de R$ 69 milhões investidos.

O valor de cada financiamento observa os limites por pessoa física ou jurídica: até R$ 2 mil para empresários informais e integrantes da economia criativa; até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEI); e até R$ 10 mil para microempresas. Além das empresas de pequeno porte e cooperativas de trabalho, também serão beneficiadas as cooperativas de agricultura familiar e transporte que poderão obter financiamento no valor de até R$ 15 mil.

A baixa taxa de juros do financiamento (0,2% ao mês) e o prazo para pagamento de até 36 meses, com carência de 180 dias para a quitação da primeira parcela, são as principais vantagens do programa. Para quem já contratou o Fundo Esperança no ano passado, a tomada de novos financiamentos será permitida desde que verificada a adimplência quanto aos valores recebidos pelo programa anteriormente. É proibida a concessão de empréstimo a servidores e empregados públicos, microempreendedores e pessoas jurídicas inativas e/ou constituídos após a data em vigor do decreto estadual 1.352/2021.

Por:Redação Integrada, com informações da Agência Pará

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Fachada da Petrobras no Rio de Janeiro, Brasil  – (Foto:REUTERS/Sergio Moraes)

O leilão das áreas da cessão onerosa foi realizado em novembro de 2019

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta segunda-feira, 3, que acredita que as empresas interessadas no segundo leilão dos excedentes da cessão onerosa devem participar em parceria com a Petrobras. Na rodada, prevista para dezembro, o governo irá ofertar dois campos no pré-sal da Bacia de Santos, Sépia e Atapu, que não receberam propostas no leilão realizado em 2019.

O leilão das áreas da cessão onerosa foi realizado em novembro de 2019, mas apenas dois blocos, Búzios e Itapu, receberam propostas da Petrobras e de um consórcio liderado pela companhia. O ministro explicou que a estatal brasileira já sinalizou que exercerá seu direito de preferência para participar do certame, conforme prevê a lei.

“A própria Petrobras, como foi em 2019, deverá ter parceiros estrangeiros para fazer exploração e produção de petróleo nessas áreas, isso é natural. Acredito que nenhuma empresa vai entrar nesse leilão sem ter a participação da Petrobras, porque a Petrobras já está produzindo nesses campos e é considerada a empresa de petróleo mais qualificada para fazer produção em águas profundas e ultraprofundas, como é o caso dessas áreas”, disse ele.

Segundo o ministro, os dois campos não receberam ofertas, porque até mesmo o mercado mundial de petróleo e gás tem limitações de investimentos. Citou ainda que a indefinição sobre a compensação a ser paga à Petrobras pelos vencedores do leilão afastou a atratividade do negócio.

“Sépia e Atapu são dois campos que já estão em produção, ou seja, têm uma atratividade muito grande, a qualidade do petróleo é boa. Nós eliminamos algumas incertezas. A Petrobras já está produzindo nesses campos, então tem que ser compensada. Esse foi um dos fatores que afastou investimentos naquela ocasião e agora sabem o valor da compensação que será paga, sabem exatamente a reserva que existe, ou seja, acreditamos que será um sucesso o leilão”, disse o ministro.

Desde a realização do leilão, o governo sinalizou que iria rever as regras para reduzir incertezas para realização nessa segunda rodada de ofertas. Entre as medidas, decidiu reduzir em R$ 25,5 bilhões a arrecadação que pretende receber pela exploração desses dois campos no pré-sal da Bacia de Santos. Sob os termos atuais, o governo deve levantar cerca de R$ 11 bilhões em bônus de assinatura.

O ministro afirmou que o valor do bônus de assinatura está atrelado à expectativa do preço do barril de petróleo futuro, que tem tendência de cair. Ele destacou que são previstos R$ 200 bilhões em investimentos nos campos e arrecadação de R$ 400 bilhões em royalties e participações especiais ao longo dos contratos de exploração e produção.

Bento Albuquerque disse ainda que não há nenhuma interferência na Petrobras. O ministro afirmou que o governo está trabalhando por meio de políticas públicas e em ações relacionadas aos tributos que incidem sobre combustíveis para que os consumidores tenham previsibilidade e transparência.

Albuquerque citou medidas do Executivo e a proposta que trata da cobrança de encargo estadual, o ICMS, enviada ao Congresso. “Vamos apresentar novas medidas para que seja mais racional a incidência dos tributos e os consumidores tenham melhores serviços, a melhores preços”, disse, sem apresentar detalhes.

Por:Agência Estado

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(Foto:Reprodução) – Auxílio integra o pacote econômico e tributário para apoiar vários setores da economia afetados diretamente pela pandemia de Covid-19.

O Governo do Pará disponibilizou, nesta segunda-feira (3), o primeiro lote de pagamentos para microempreendedores individuais (MEI), micro empresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que se cadastraram no auxílio financeiro de R$ 2 mil. É possível consultar a lista de estabelecimentos beneficiados no site da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).

Aqueles que não foram beneficiados no primeiro lote ainda podem se inscrever até o dia 14 de maio. O auxílio integra o pacote econômico e tributário para apoiar vários setores da economia afetados diretamente pela pandemia de Covid-19.

Interessados podem se inscrever no link.

Os estabelecimentos cadastrados precisam estar devidamente ativos, até a data da publicação da legislação, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). O pagamento do auxílio será feito direto na conta de pessoa jurídica ou física informada no cadastro.

Só serão contemplados os estabelecimentos que estavam constituídos até o dia 26 de março de 2021. Qualquer outra alteração de atividade econômica principal do negócio deve ser anterior a esta data, para que o cadastro tenha validade

Veja a lista de atividades econômicas que podem receber o auxílio:

Restaurantes e similares
    Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
    Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
    Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
    Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
    Serviços ambulantes de alimentação
    Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
    Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê
    Cantinas – serviços de alimentação privativos
    Ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes
    Clubes sociais, esportivos e similares
    Atividades de condicionamento físico
    Produção e promoção de eventos esportivos
    Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
    Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
    Operadores turísticos
    Agências de viagens

Serviço

Site para cadastramento: https://www.sedeme.pa.gov.br.
Telefone: (91) 3110-2592 (De segunda a sexta-feira, das 9 às 15 h).
Mais informações: https://www.sedeme.pa.gov.br/incentiva-para

Por G1 PA — Belém

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