(Foto:Ricardo Amanajás / Agência Pará) – O atendimento pode ser realizado em qualquer agência do Banpará

Os beneficiários do Renda Pará nascidos no mês de novembro recebem a cota única de R$ 100 a partir desta sexta-feira (16). Conforme o calendário de pagamento, o auxílio estadual também será pago no sábado (17) e na próxima segunda-feira (19). O benefício é destinado aos assistidos pelo Bolsa Família.

Também nesses mesmos três dias, serão atendidos os autônomos assistidos pelo programa, cadastrados para receber R$ 500, que nasceram no mês de maio. O atendimento pode ser realizado em qualquer agência do Banco do Estado do Pará (Banpará).

As alterações no planejamento de saques foram realizadas para evitar aglomerações, diante da crise sanitária da Covid-19. Antes, eram dois dias de pagamento; atualmente são três dias para cada mês de aniversário. Além disso, o funcionamento do Banpará aos sábados, das 8h às 14h, será exclusivo para beneficiários do Renda Pará e do Fundo Esperança.

“O pagamento de mais de 550 mil famílias, até o momento, beneficiárias do programa Renda Pará de R$ 100 totalizando valores acima de R$ 55 milhões, tem ajudado muito na mitigação dos riscos de vulnerabilidade social e econômica, tendo em vista que esses recursos se transformam em alimentos nas mesas da camada mais carente da sociedade paraense. O Banpará se sente muito gratificado em ser o intermediador entre o governo e a população paraense, na operacionalização dos pagamentos de todos os programas sociais, inclusive do Bora Belém, que é uma parceria do Estado com a Prefeitura de Belém”, destaca o presidente da instituição financeira, Braselino Assunção.

A maquiadora Larissa Santos, de 28 anos, conta que enfrentou muitas dificuldades financeiras causadas pela pandemia. Dona de um estúdio de maquiagem que funciona próximo à sua casa, ela precisou parar as atividades em consequência do cancelamento de eventos, como casamentos, formaturas e bailes de debutantes.

“Eu tinha muitas clientes agendadas, mas todas cancelaram e perdi a minha fonte de renda”, conta. “O dinheiro do auxílio que recebi irá ajudar nas despesas de casa, como, por exemplo, na alimentação e no pagamento das contas fixas. Com essa ajuda, tenho esperança em dias melhores para voltar a trabalhar”, afirma Larissa.

Balanço – Até às 9h desta quinta (15), 540.689 beneficiários do Renda Pará sacaram o auxílio de R$ 100, totalizando um investimento de R$ 54.068.900,00. Já os autônomos que tiveram acesso ao pagamento de R$ 500 somam 43.652 pessoas, e um valor total pago de R$ 21.826.000,00.

Por:Redação Integrada

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As parcelas variam de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. |(Foto:Reprodução)

Também receberão hoje 236 mil novos beneficiários

Atenção beneficiários do auxílio emergencial. A nova rodada de pagamento do benefício começa a ser paga hoje (15) aos trabalhadores informais nascidos em maio. As parcelas variam de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito para quem está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nesse mês.

Além disso, a Caixa Econômica Federal depositará hoje a revisão do auxílio emergencial para 236 mil novos beneficiários nascidos de janeiro a maio incluídos nesta nova rodada. Essas pessoas haviam sido excluídas por não se enquadrarem no público elegível, mas contestaram o benefício negado e conseguiram reaver o auxílio.

Os nascidos de junho a dezembro reincluídos no auxílio emergencial começam a receber conforme o calendário de pagamentos divulgado no fim de março. A lista completa com os beneficiários incluídos na revisão do auxílio está disponível na página de consultas desenvolvida pela Dataprev, responsável pelo cadastro dos beneficiários.

Por:Agência Brasil

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Congresso Nacional ainda precisaria aprovar a concessão (Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Ao fim do processo, iniciativa privada vai poder gerir serviços postais

O decreto assinado perlo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) no Programa Nacional de Desestatização, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14

De acordo com o decreto, a concessão à iniciativa privada, de modo contínuo e com modicidade de preços, terá direito à gerência de

serviços postais universais:

    carta, simples ou registrada;
    impresso, simples ou registrado;
    objeto postal sujeito à universalização, com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador; e
serviço de telegrama, onde houver a infraestrutura de telecomunicações necessária para a sua execução.

O Congresso Nacional ainda precisaria aprovar a concessão,  a partir do marco legal dos serviços postais. No fim de fevereiro, o presidente Bolsonaro foi pessoalmente à sede do Legislativo para entregar o projeto de lei.

Por:Redação Integrada com informações do Metrópoles

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Atualmente, todas as regiões do Pará se encontram em bandeiramento vermelho  – (Foto:Pedro Guerreiro / Agência Pará)

Texto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e abrange cidades que estejam em bandeiramento vermelho

Foi publicado nesta terça-feira (13), no Diário Oficial do Estado do Pará, o Decreto nº 1.464, de 12 de abril de 2021, proibindo o corte de serviços essenciais à população, tais como energia elétrica, fornecimento de água e corte do serviço residencial de acesso à internet, em todo o Estado. De acordo com o documento, assinado pelo governador Helder Barbalho, a medida vale para as regiões e cidades com bandeiras de risco preta e vermelha, estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 800, de 26 de março de 2021.

Atualmente, todas as regiões do Pará se encontram em bandeiramento vermelho – ou seja, de alerta máximo e risco alto de contaminação da covid-19, segundo o Decreto n° 800/2020, republicado na última sexta-feira (09). Isso significa que a vedação ao corte de serviços essenciais se estende a todo território paraense.

No dia 08 de fevereiro, um outro decreto (nº 1.311), assinado pelo governador Helder Barbalho, proibia o corte de energia elétrica, fornecimento de água e do serviço residencial de acesso à internet aos municípios e regiões de bandeira preta (em lockdown). O documento publicado nesta terça revoga o decreto anterior e estende o benefício aos municípios de bandeira vermelha, onde algumas atividades econômicas continuam fechadas ou seguem uma série de restrições, como limite de público em seu estabelecimento e no horário de funcionamento.

Segundo o decreto, a proibição do corte de serviços essenciais considera o reconhecimento, por parte da Organização Mundial da Saúde, como pandemia o surto de covid.

Por:Redação Integrada

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Produto vem passando por sucessivos reajustes de preço  – (Foto:Marcello Casal / Agência Brasil)

Apenas em março, o produto subiu cerca de 4% na capital

Os sucessivos aumentos no preço do gás escreveram mais um capítulo em março, quando os moradores de Belém tiveram que pagar 4% a mais para adquirir um botijão de 13 quilos. É o que aponta o levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA) divulgado nesta terça-feira, 13.

Com o aumento do botijão de gás de cozinha de 13 kg em torno de 4% em março, em relação ao mês anterior, a inflação do produto no trimestre foi pressionada, acumulando alta de cerca de 12%. O reajuste é ainda mais agudo quando o levantamento abarca os últimos 12 meses, alcançando quase 27%, contra uma inflação calculada em 6,94% (INPC/IBGE) para o mesmo período.

Segundo o levantamento do Dieese/PA, em março de 2020, o preço do botijão em Belém era comercializado em média a R$ 70,67 (com o menor preço a R$ 68 e o maior, R$ 82). Em dezembro daquele ano, o produto já custava em média a R$ 80,11 (com o menor preço a R$ 73 e o maior, R$ 89).

Em janeiro de 2021, o gás de cozinha continuava desfalcando o bolso dos belenenses, sendo vendido em média a R$ 82,94 (com o menor preço a R$ 75 e o maior, R$ 90). Em fevereiro, novo reajuste, em média a R$ 86,38 (com o menor preço a R$ 79,99 e o maior, R$ 94,99). Em março, mas uma alta significativa, de quase 4%, o botijão sendo comercializado a R$ 89,71 (com o menor preço a R$ 82 e o maior, a R$ 99,99).

Ainda segundo o Dieese/PA, o reajuste no preço do gás observado na capital nos últimos 12 meses também se estendeu a todo o Estado. Em alguns municípios, o preço do botijão já é comercializado por mais de R$ 100.

Por:Redação Integrada

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(Imagens: Agência Brasil) – Trabalhadores informais nascidos em abril começam a receber hoje (13) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: Agência Brasil

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Fundo Esperança abre novas inscrições para liberar R$ 80 milhões a pequenas empresas do Pará — Foto: Agência Pará
Programa oferta financiamento a baixos juros a empresários que enfrentam dificuldades na pandemia.

O Fundo Esperança inicia, a partir desta terça-feira (13), o calendário para o pagamento das pessoas físicas, nascidas em agosto, e pessoas jurídicas constituídas no mesmo mês de referência.

Promovido pelo Governo do Estado, o programa estadual garante financiamento para empreendedores que enfrentam dificuldades econômicas durante a crise provocada pela pandemia. De acordo com o cronograma, o atendimento ocorrerá nas agências do Banco do Estado do Pará (Banpará), nos dias 13, 14 e 15 de abril, em todas as regiões do Pará.

Financiamento

De acordo com as regras do Programa, os valores de cada financiamento observam cada categoria de negócio: até R$ 2 mil, para empresários informais e integrantes da economia criativa; até R$ 5 mil, para microempreendedores individuais (MEI); até R$ 15 mil para microempresas e até R$ 50 mil, para empresas de pequeno porte, cooperativas de trabalho, agricultura familiar e de transporte.

O Fundo Esperança oferece facilidades especiais de financiamento, como, por exemplo, a taxa de juros de 0,2% ao mês, prazo para pagamento de até 36 meses e carência de 180 dias para pagar a primeira parcela. Outro diferencial importante é a possibilidade de obter novos financiamentos, mesmo por beneficiário tenha sido atendido pelo Fundo em 2020.

Cronograma de atendimento:

Mês de nascimento (PF) ou Mês de constituição (PJ) – Data de atendimento

Agosto – 13, 14 e 15 de abril
Setembro – 16, 17 e 19 de abril
Outubro – 20, 22 e 23 de abril
Novembro – 26, 27 de abril e 03 de maio
Dezembro – 04, 05 e 06 de maio

Por G1 PA — Belém

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Só podem contestar pessoas que tiveram benefício negado nesta segunda rodada | (Foto:Reprodução)

Pedidos devem ser feitos na página da Dataprev na internet

O prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão termina nessa segunda-feira (12). Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

Porém, é necessário ficar atento as regras para pedir contestação. Por exemplo, ela não pode ser feita por qualquer beneficiário, só por quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado.

O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada. O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. O cancelamento também pode ser revertido por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

Com informações da Ag Brasil

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(Foto:Reprodução) – Prazo anterior se encerrava no dia 30 de abril. Segundo o órgão, decisão foi tomada para suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (12) que foi alterado o prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Física (IRPF) de 2021, referente ao ano calendário 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. A mudança foi implementada por meio da instrução normativa 2.020, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (12).

Na semana passada, o Senado Federal aprovou um projeto que prorroga o prazo de entrega até 31 de julho deste ano. O texto já foi aprovado pela Câmara, mas, por ter sido modificado, precisa ser novamente analisado pelos deputados. Caso seja aprovado, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Receita Federal, também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

Segundo o órgão, a extensão dos prazos de entrega aconteceu para suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, informou.

Em 2020, também por conta da pandemia do novo coronavírus, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda foi postergado, mas para o dia 30 de junho.

A Receita Federal também informou que o cronograma de restituição do Imposto de Renda foi mantido. Deste modo, o primeiro lote será pago no dia 31 de maio, e o último em 30 de setembro.

Pagamento das cotas do IR

De acordo com a Receita Federal, o vencimento das cotas do Imposto de Renda também foi alterado. Para quem tem imposto a pagar, a primeira cota, ou a cota única do IR, que antes venceria em abril, poderá ser paga até o dia 10 de maio.

Por conta disso, o órgão informou que o cidadão que quiser pagar o imposto devido via débito automático deverá fazer a solicitação até 10 de maio.

“Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas”, informou o órgão.

No caso das demais cotas, segundo o Fisco, também houve mudança. A segunda cota, que deveria ser paga até o fim de maio, teve prazo prorrogado até o último dia útil de junho. A terceira, que venceria no fim de junho, passou para o final de julho, e as demais para o fechamento dos meses subsequentes. Assim, a oitava cota, que antes venceria no fim de novembro, passou para o último dia útil de dezembro.

As cotas do IR são acrescidas da taxa Selic e de mais 1% sobre o valor da cota. O órgão lembra que nenhuma cota deve ser inferior a R$ 50,00, e que o imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, o órgão informou que o os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado por meio do site da Receita Federal.

Declarações entregues

A Receita Federal recebeu até as 16h da última sexta-feira (9), 11.952.904 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020, o equivalente a cerca de 36% das 32,6 milhões de documentos esperados este ano.

Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Quem deve declarar em 2021?

quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Por Alexandro Martello, G1 — Brasília

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Nascidos em fevereiro recebem hoje  – (Foto:Reprodução)

Benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375

A nova rodada do auxílio emergencial para trabalhadores informais nascidos em fevereiro começam a sexta-feira (09). As parcelas nesta etapa do benefício pode variar de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, o pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais do app. É bom lembrar, que o saque e a transferência para uma conta corrente só pode ser realizado de duas a quatro semanas após o depósito.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Por: Ag Brasil

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